Governadores avaliam ação conjunta contra ICMS único

Os secretários de Fazenda, em reunião administrativa do Comsefaz, avaliaram ontem e expuseram os impactos negativos da vigência da LC 192/2022. Do encontro, saiu uma nota técnica que propõe uma rápida intervenção para suspender os efeitos da lei, que institui alíquota única de ICMS sobre combustíveis. A intenção é apontar a inconstitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal.

A proposta agora segue para avaliação do fórum dos governadores, que dará a palavra final. A tendência é que se unam e entrem com a Adin, por meio do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Estado (Conpeg).