Refis entra na pauta de votação nacional e local

Por Samanta Sallum

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) estará na pauta de votação desta semana na Câmara Federal e na Câmara Legislativa. No âmbito local, o projeto de lei do GDF reabre o prazo de adesão, estendendo agora às dívidas de impostos contraídas no período da pandemia, ou seja, nos últimos dois anos. Há previsão de que o novo Refis no DF vai renegociar R$ 3 bilhões e arrecadar R$ 300 milhões a curto prazo para os cofres públicos. Beneficiará pessoa física e empresas.

Tributos federais

Em nível nacional, o Refis vai permitir a renegociação de tributos federais. O prazo para o pagamento do refinanciamento será de 145 meses e o valor de entrada será de 10% da dívida, pago até em 10 meses. O prazo para adesão ao programa será de 90 dias após a sanção do projeto de lei.

Reforma tributária fatiada

Proposto pelo atual presidenteo Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o novo Refis federal é um dos quatro eixos da chamada reforma tributária fatiada pelos comandos da Câmara e do Senado em abril. Os outros projetos desse pacote, como a reforma do Imposto de Renda e a PEC 110, não têm previsão de votação.

Apoio da CNI

Pacheco esteve na semana passada em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a convite, para tratar da reforma tributária. Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, as mudanças na PEC 110 tornariam as empresas brasileiras mais competitivas tanto na exportação quanto na concorrência no mercado brasileiro com produtos importados. A entidade manifestou apoio ao projeto.

Democracia e vacinação

O presidente da Fibra DF, Jamal Bittar, participou da reunião na CNI. E, durante almoço, com empresários do Lide DF, na semana passada, reforçou a posição do setor em fala direcionada a Pacheco. Enfatizou a necessidade da reforma tributária para simplificar a carga sobre o setor, já “sacrificadíssimo”, e do Refis nacional.

Ele defendeu o respeito aos pilares da democracia e a vacinação como essenciais para um ambiente econômico de maior confiança no país.

“Eu e muitos já não confiamos mais nas ações do governo federal. Assim, peço que dois pontos sejam levados para a recuperação econômica: o Refis federal, que é fundamental para a recuperação da capacidade tributária das empresas, que passam a ter condições novamente de investir; e a reforma tributária, já que a forma atual de recolhimento de tributos é um impedimento ao desenvolvimento do país. Com foco nesses pontos, o setor produtivo pode promover crescimento para 2022, em especial a indústria, que tem grande capacidade de colaborar com a recuperação da economia” , disse o presidente da Fibra DF a Pacheco.