Por Samanta Sallum
Oito entidades no DF – incluindo OAB, representantes do setor produtivo e da sociedade civil – assinaram documento em defesa da aprovação, ainda este ano, da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O documento foi protocolado ontem na Câmara Legislativa e direcionado ao presidente da Casa, Rafael Prudente, e demais parlamentares.
A proposta foi enviada pelo GDF, depois de aprovada pelo Conplan e por audiências públicas, em dezembro de 2020. O objetivo era resolver ´´uma série de entraves que freiam o desenvolvimento econômico de Brasília e seu Entorno”.
Neste ano, só restam agora as sessões de hoje e de quinta-feira para apreciar o texto, e ele não está previsto na pauta. Por isso, o grupo oficializou um apelo aos distritais.
Votar o que é consenso
Segundo o documento, indústria, comércio, construção civil, mercado imobiliário, setor de serviços, agricultura e pecuária da capital federal serão afetados negativamente se o projeto de lei não for apreciado em plenário.
”Nessa trajetória de diálogo técnico e republicano, o PLC já foi aprovado pelas 2 comissões de mérito (Assuntos Fundiários e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), que reúnem 10 deputados no total´´, apontam as entidades.
Assim, elas sugerem que seja votada pelo menos a parte do texto que já tem consenso e seja retirado, para discussões posteriores, o que não tem convergência na Câmara.
Prejuízos urbanísticos
O documento enumera os efeitos do adiamento da aprovação. Entre eles: impossibilita a atualização dos mapas das regiões administrativas com a inclusão de áreas regularizadas, como Vicente Pires, Mestre d’Armas, Araponga, Jardim Botânico, Grande Colorado e outros condomínios.
Empregos e arrecadação
Também adia o início de novos projetos no mercado imobiliário, impedindo a manutenção e a geração de postos de trabalho formais. Segundo a Ademi, apenas nos escritórios de arquitetura associados existem mais de 387 mil m² em projetos represados. Isso representa R$ 2,18 bilhões de Valor Geral de Vendas (VGV).
A estimativa é que, se aprovados, gerarão mais de 18 mil novos empregos diretos, mais de R$ 1,3 bilhão em impostos – dos quais R$ 65,4 milhões em ITBI; e um investimento induzido no pós-obra de cerca de R$ 785 milhões.
Assinam o documento Sinduscon-DF, Codese-DF, Ademi, Sindicato da Habitação (Secovi-DF), União dos Condomínios Horizontais e associações de moradores do DF (Unica DF), Federação dos Inquilinos no DF, OAB -DF, entre outros.
Bairro Jockey Clube
As entidades alegam que a espera pela Luos impede a regularização de milhares de estabelecimentos comerciais, impactando a arrecadação de impostos. E inviabiliza a implantação do novo bairro Jockey Clube, previsto para moradia de 60 mil pessoas.
Conselhos comunitários
Enquanto isso, a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) também se mobiliza. Vai iniciar um ciclo de debates, e a primeira rodada ocorre
na quinta-feira, às 16h, pelo canal do YouTube da entidade.
Especialistas em urbanismo vão esclarecer as alterações da Luos e Pdot. O tema será ´´ Um futuro melhor para o DF depende de nós´´.
A entidade reúne representantes de moradores do Lago Sul, Lago Norte e Park Way que estão preocupados com as alterações e não aceitam que as características residenciais dessas regiões sejam ameaçadas com a liberação de novas atividades comerciais.