Por Samanta Sallum
A secretaria de Economia do DF vai enviar projeto de lei à Câmara Legislativa para reabrir o Programa de Incentivo à Regularização de Dívidas Fiscais, o Refis. Os débitos contraídos entre 2019 e 2020 serão agora incluídos no benefício. O prazo de adesão das empresas está previsto para janeiro, fevereiro e março de 2022. Pessoas físicas também poderão participar.
Pedido do setor produtivo
A medida foi uma determinação do governador Ibaneis Rocha para acelerar a retomada econômica no DF. Representantes do setor produtivo pediram muito para que o governo local concedesse a possibilidade de renegociação das dívidas de impostos como ICMS, ISS, IPTU acumuladas no período da pandemia, devido à forte crise econômica que se instalou principalmente no comércio.
Recorde de arrecadação
O montante alcançado no último Refis, encerrado em abril deste ano, deu segurança para o GDF poder estender o programa. O último Refis, que só abrangia dívidas até o ano de 2018, renegociou mais de R$ 3 bilhões. Foi um recorde histórico. De forma imediata, entraram para os cofres do DF R$ 553 milhões. Um total seis vezes maior do que se esperava.
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