“Reforma Tributária não pode ser feita no impulso”, diz Gilmar Mendes

Por Samanta Sallum

A Comissão Especial da Reforma da Seccional da OAB no DF, lançou ontem a obra Reforma Tributária em pauta. O ministro Gilmar Mendes, do STF, escreveu o prefácio do livro. E fez uma participação on-line no evento. “É importante estar discutindo, ouvindo pessoas com experiência. Não podemos acolher a Reforma Tributária por impulso”, alertou o ministro. Ele apontou ainda que “há uma grande quantidade de leis e atos normativos esparsos, que certamente tornam a tributação no Brasil algo extremamente complexo.”

Fraturas expostas

“Não é nenhuma novidade que o sistema tributário nacional possui suas fraturas expostas e demanda soluções urgentes que visem a simplificar e racionalizar seus mecanismos de instituição, cobrança e fiscalização, a fim de se corrigir o atual cenário de elevada litigância tributária no país, tanto no âmbito administrativo como no judicial”, destacou o ministro.

Simplificar o sistema

O livro contou com a colaboração de advogados, parlamentares, economistas, procuradores da Fazenda Nacional e de estados, entre outros especialistas do tema.
A OAB/DF foi a primeira seccional a ter essa iniciativa.

“Esperamos uma Reforma Tributária que permita uma simplificação, racionalização do sistema e que não traga, de forma alguma, aumento de carga de impostos”, ressaltou a presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Mírian de Fátima Lavocat.

Segurança jurídica

“A obra é resultado de mais de dois anos de trabalho. Registramos os impactos das medidas, para colaborar com o ambiente de negócios do Brasil, contemplando uma maior segurança jurídica na apuração do recolhimento de impostos”, apontou o presidente da Subcomissão da Reforma Tributária da OAB/DF, Wesley Rocha.