O projeto que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal ao comércio e à agricultura foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. E será analisado em breve pelo Plenário da Casa. O projeto determina que o comércio tenha o mesmo período de incentivos da indústria. PLP 05/21 – passou em votação simbólica.
Diálogo com o setor produtivo
A relatora da proposta, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), se reuniu com representantes do Sindiatacadista, da Fecomércio e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD). Nos encontros, ela ouviu do setor produtivo que o projeto dá segurança aos estados para que possam manter o incentivo à geração de emprego, renda e receita.
Facilitar o investimento
“Empreender, criar um novo negócio e gerar empregos é algo muito difícil no Brasil. Precisamos facilitar a vida dos empresários e criar um ambiente de negócios favorável ao investimento. O projeto que prorroga os incentivos para o comércio é parte deste esforço de apoiar os empresários”, afirmou Paula Belmonte, que é coordenadora da Frente do Empreendedorismo no Distrito Federal.
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