Numa República, que faça jus ao nome e que objetive a universalização do bem público, não caberia, por razões óbvias e éticas, a existência de cargos e outras sinecuras no serviço público, do tipo vitalício. O próprio sentido da vitaliciedade já desconfigura a República, naquilo que ela possui de mais característico, que é a impessoalidade e o interesse comum.
Ao assenhorear-se de um cargo vitalício, todo e qualquer indivíduo, adentra para um mundo onde as leis naturais, que regem outros homens, já não possui mais sentido. Nesse ambiente, distantes anos luz de qualquer sentido republicano, o tempo cuida de amalgamar o cargo, a função e o próprio indivíduo, transmutando tudo num só elemento, onde já não é possível separar e distinguir sujeito e objeto.
O cargo e a função vitalícia representam não só o antípoda da República, como cuida de desmaterializá-la, desmoralizando-a frente a sociedade. Ao transplantar esse modelo próprio da antiga monarquia, para a República, o que o instituto da vitaliciedade conseguiu, foi a contaminação da correta e isenta prestação dos serviços públicos com elementos personalistas, distantes, pois, aos interesses dos cidadãos.
Ao mesmo tempo em que se afasta das necessidades dos cidadãos e da própria ética pública, a vitaliciedade faz da máquina pública um mecanismo à serviço das elites. Para além de servir como instrumento de impunidade para aqueles que eternamente esses cargos, a vitaliciedade cria, aos olhos de todos, cidadãos de primeira e de segunda classe, tornando esses privilegiados e outros, aos quais protegem, blindados pelo manto de intocabilidade, livres de quaisquer punições, mesmo que cometam crimes não condizentes com o cargo que ocupam.
Quando apanhados em crimes e delitos de grande repercussão, dos quais os cidadãos comuns jamais se livrariam, esses eternos senhores são punidos com aposentadoria compulsória, recebendo salário integral e outras prebendas como reparação a expulsão do paraíso. Muitos são os casos de escândalos ocorridos nesses postos, poucas as punições e nenhuma iniciativa para pôr fim à esses privilégios, já que eles, contribuem direta ou indiretamente para dar cobertura também aos mal feitos das elites.
Esse é caso, por exemplo de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais e da União, que em tese deveriam fiscalizar os gastos públicos da classe política e dos dirigentes em geral, mas que agem para impedir que os crimes contra o patrimônio público sejam devidamente apurados e punidos.
Somente no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ, toda a cúpula do órgão foi afastada e presa por denúncias de corrupção em 2017, na Operação Quinto de Outro. Com isso o caminho para o combate as malversações do Erário, que em tese caberia à esse órgão mas que já era aberto e franco, ficou com as cancelas totalmente arrombadas, aumentando, ainda mais o estado falimentar das finanças públicas da antiga capital.
Obviamente com consequências catastróficas que esse fato teve para a saúde pública, para a educação e segurança e outros serviços necessários à população. Na contramão desse saneamento o STF, onde a vitaliciedade também é direito constitucional, vem pouco a pouco concedendo habeas corpus à esses conselheiros, permitindo que eles regressem aos cargos no Tribunal de Contas do Estado.
Por certo todos irão, cedo ou tarde, retornarem, como retornarão também os casos de corrupção dentro e fora do Tribunal, o que por sua vez permitirá também que toda a máquina administrativa daquela unidade da federação volte a ser terra arrasada ou terra de ninguém.
Esperar que qualquer sentença judicial, transitada em julgado, venha pôr fim a esse caso é esperar pelo o que jamais irá acontecer. A vitaliciedade de uns acoberta e protege a vitaliciedade de outros e todos vivem felizes para sempre, nessa terra do nunca em que se transformou os cargos vitalícios.
A briga de foice que acontece nos bastidores por vagas no supremo, acontece também por vagas do TCU. As razões são sabidas: todos esses cargos levam o contemplado à uma espécie de paraíso na terra, onde as mordomias são infinitas, as obrigações são poucas e os castigos não acontecem. De vitalício para uma República bastaria a ética.
A frase que foi pronunciada:
“Haverá salvação para um país que se declara “deitado eternamente em berço esplêndido” e cujo maior exemplo de dinâmica associativa espontânea é o Carnaval?”
Roberto Campos
Urgência
Com as chuvas a presença dos agentes sanitários torna-se fundamental. Mas é preciso o reconhecimento do governo para essa importância. Inclusive quanto aos salários pagos. Para cobrir o Lago Sul não chega a uma dezena o número de agentes. O Lago Norte, onde há surto do mosquito, Setor de Mansões e Península Norte não são atendidos adequadamente.
História de Brasília
Essa é a situação pura e simples, do IAPFESP. Dinheiro dado jogado fora, candango ganhado sem trabalhar, e a superquadra com 11 blocos por concluir. (Publicada em 15/02/1962)
