VISTO, LIDO E OUVIDO

 

Criado a partir da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os Conselhos Tutelares são instrumentos essenciais para o efetivo  funcionamento da nova doutrina.  De acordo com o estabelecido na própria Constituição, referente à descentralização político-administrativa e participação popular, é que surgem os Conselhos Tutelares. A missão é zelar pela boa aplicação do ECA, agora submetido aos olhos da comunidade.

É através desse órgão que a população tem participação direta na definição das ações que vão garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, dentro do que ficou estabelecido como democracia participativa. Os integrantes do CT são os responsáveis não só por zelar  pela aplicação do ECA, mas sobretudo intervir sempre que esses direitos são violados, solicitando providências legais imediatas para restabelecer a doutrina de Proteção Integral.

Ao envolver a família, a sociedade e o Estado na defesa dos menores, criou-se, pela primeira vez, uma fórmula inovadora para tratar de uma questão que preocupa não só o Brasil, mas boa parte do mundo ocidental. Essa nova abordagem da questão, trazida pelo ECA ,foi e continua sendo elogiada de copiada em outras partes do mundo, pela eficácia e modernidade de seus métodos de ação.

Assim sendo não se entende o empenho de parte dos políticos do país em denegrir seguidamente o Estatuto , imputando a  ele a causa no aumento da violência juvenil, passando para a população uma falsa ideia de que os crimes cometidos pelos menores decorrem da excessiva liberalidade do ECA.

Se o mesmo denodo de nossos parlamentares, mostrado na votação que reduziu a maioridade penal, fosse aplicado no aperfeiçoamento do ECA e dos Conselhos Tutelares, a grave questão da violência nessa faixa etária poderia encontrar o rumo certo e duradouro para um problema que não é novo, mas , sem dúvida , é de todos indistintamente.

 

A vida é como uma câmera. Foque no que é importante, capture bons momentos, revele-se a partir dos negativos e, se as coisas não derem certo, tire outra foto.

Li por aí

Senador Garibaldi Alves mostrou bastante simpatia às ideias do senador Reguffe sobre a reforma política. Aos poucos os senadores vão prestando solidariedade ao candidato que soube ter votos sendo coerente. Isso nenhum dinheiro paga.

 

Na região Nordeste, as empresas da moderna indústria de base são responsáveis por 20% do PIB, de R$ 16 bilhões  e 145mil empregos diretos e indiretos. Os dados foram dados em um discurso do senador Collor quando se mostrava preocupado com o corte das alíquotas dos contratos que foram garantidas pelo governo federal.

 

 

Está na hora de o Ministério do Trabalho vistoriar as embaixadas. As de países corruptos se aproveitam da falta de conhecimento dos empregados que acham ser regidos por leis internacionais. Todo fim de mês é a mesma aflição. Atrasam pagamento ou diminuem salários.  Estão certas da impunidade.

 

Livrinho bom de se ler para a criançada. Maktub. Era a história de um rei que tinha um filho gago. A única coisa que livrava o filho da gagueira era a música. Assim todos foram obrigados a cantar e proibidos de falar. O castigo era pesado para quem se expressasse sem melodia. E assim era nos mercados, nas praças, nas casas. Toda a população se acostumou e a cidade ficou famosa por isso. Espalharam a ideia e assim nasceu a Ópera. O autor, bem humorado, rejeita qualquer outra explicação.

 

Erika Kokay, deputada federal já fez o requerimento. Uma comitiva vai visitar a chácara El Shaday. Será uma diligência na clínica de recuperação de usuários de drogas que foi acusada de maus tratos. Fica em Luziânia (GO). A visita deve ser antes do recesso parlamentar que começa no dia 17.