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com Circe Cunha e Mamfil
Demorou, mas felizmente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveu enfim, por nota oficial, condenar a tramitação da ação que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação, em pauta na Suprema Corte. Havia por parte dos católicos mais do que suspense, um verdadeiro estranhamento com a posição titubeante da entidade. Muitos acreditavam inclusive que a CNBB não iria se pronunciar sobre o assunto, por acreditar que a aproximação ideológica entre a entidade e o atual governo poderia provocar desentendimentos e outros mal entendidos.
Através da “Nota pela vida e em repúdio à ADPF 442, a Comissão Especial de Bioética da entidade declarou que a “eliminação voluntária e consciente de uma criança, fere o princípio da inviolabilidade da vida humana garantido pela Constituição Federal de 1988.” Na nota a CNBB lembra que sociedade brasileira tem como entendimento de que “toda a vida humana é preciosa, tem valor intrínseco irrenunciável e inviolável.” Para os bispos do Brasil a vida humana deve ser protegida com o máximo cuidado, desde o início.
A CNBB lembrou ainda nesse documento, que o processo em discussão no Supremo Tribunal Federal, no qual os juízes passaram a considerar que um feto de 12 semanas não é um ser de direitos, que “ o ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a concepção.”
Não é segredo para ninguém que desde o surgimento do Cristianismo, documentos tratam do assunto, sendo que a partir do século XIX o tema passou a ser condenado de forma mais explícita, inclusive com a pena de excomunhão para aqueles que a praticassem. No entanto em 2015, num ato de reconciliação da igreja com as mulheres, o Papa Francisco orientou todos os sacerdotes da igreja que perdoassem as mulheres que tenham praticado o aborto e que peçam remissão desse pecado pelo ato contra a vida do feto.
Já para a Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé o problema do aborto diz respeito também a igreja, já que ela tem consciência bastante clara de que é sua vocação defender o homem contra tudo aquilo que poderia, porventura corrompe-lo ou rebaixá-lo. Por isso mesmo, que o Filho de Deus se fez homem e portanto não existe homem algum sobre a face da Terra que não seja seu irmão e que não seja chamado a tornar-se cristão e receber a salvação.
Mesmo para áreas da ciência como a embriologia o assunto é visto com certa prudência e uma boa dose de luz. “O desenvolvimento humano é um processo contínuo que se inicia quando um oócito de origem feminina é fecundado por um espermatozoide, de origem masculina. No Brasil polarizado pela política ideológica, o assunto não poderia ser tratado de outra maneira.
Durante as últimas eleições a direita foi proibida de veicular provas em vídeos que mostravam que as esquerdas e seu candidato preferido eram ferrenhos defensores da interrupção da gravidez. Durante toda a campanha o então candidato do sistema escondeu sua posição em favor do aborto, vindo a declará-la apenas após o pleito.
A Nota da CNBB é importante por deixar claro um assunto que mesmo na igreja, ou naquela parte que ainda possui influência inegável da Teologia da Libertação, que o aborto, quer queiram ou não movimentos como o feminismo, é um ato contra a vida humana. “Não se pode fazer qualquer distinção relevante, científica ou ética, entre um feto com menos 12 semanas e um outro com mais semanas de idade gestacional ou anos de vida.
Somente a arbitrariedade pode explicar os diversos limites gestacionais dentro dos quais o aborto é permitido em diferentes países ou mesmo em diferentes Estados de um mesmo país. O fruto da geração humana, desde o primeiro momento da sua existência, isto é, a partir da constituição do zigoto, exige o respeito incondicional que é moralmente devido ao ser humano na sua totalidade corporal e espiritual. O ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento devem ser-lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida.”
No tocante ao chamado ativismo jurídico, fator que tem aumentado a temperatura política no país, levando a choques diretos os Poderes da República, a posição do Supremo, até agora sobre o aborto, legalizando a prática até as 12 semanas, contraria não só os brios dos legisladores, com parece afrontar a posição da maioria dos brasileiros.
Segundo dados fornecidos pelo Ipec em 2022, 70% dos brasileiros se dizem contra a legalização do aborto. Na pesquisa apenas 20% dizem ser a favor dessa prática. Trata-se, como se observa, de um tema que pode ser definido concretamente como sendo um elefante numa loja de cristais.
A frase que foi pronunciada:
“Assista um aborto com a parafernália tecnológica mostrando o que acontece durante o processo. Não acredito que continue a favor dessa causa.”
Maria das Dores Muniz
História de Brasília
No intuito de colaborarmos com a Justiça, já que desejam moralizar a história, publicaremos a relação de todos os apartamentos alugados ilegalmente, ocupados ilegalmente, ou fechados, em Brasília. (Publicada em 24.03.1962)
