VISTO, LIDO E OUVIDO
Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960
Com Circe Cunha e Mamfil
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Não se conhece, até o presente momento, nenhum estudo, projeto ou posicionamento de técnicos e estudiosos da complexa ciência do urbanismo, a respeito da criação, via medida provisória, da chamada Região Metropolitana de Brasília. Assinada pelo presidente Temer há poucos dias do fim de mandato, em atendimento ao seu correligionário e governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a medida, pelo que foi passado para a imprensa, irá facilitar a destinação de recursos federais aos governos estaduais e distrital, para as áreas de segurança, educação, transporte e saúde.
Na teoria, fica criada a Grande Brasília. Na prática, há muito já se sabe, e a população da capital sente, que o Entorno do DF é uma realidade concreta que afeta todos os setores da cidade, sendo considerado até um fenômeno natural e inerente à maioria das inchadas metrópoles brasileiras. Na verdade, trata-se de um cinturão formado por dezenas de cidades dormitórios que abrigam homens e mulheres que todos os dias acorrem ao Distrito Federal para trabalhar e para a utilização dos serviços públicos ofertados pela capital. Com isso, o que se tem é uma realidade factual que foi sendo formada ao longo do tempo, em muitos casos, incentivada pelos próprios governos locais, principalmente após a conquista da maioridade política da capital, interessados em criar zonas e áreas de influência política.
Formada por dezenas de regiões ligadas aos estados de Goiás e Minas Gerais, essas áreas, limítrofes ao quadrilátero do Distrito Federal, por sua formação e origem, apresentam os mais baixos índices de Desenvolvimento Humano, com problemas nos setores de saúde, educação, segurança, sem infraestrutura no abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, asfalto, iluminação e diversos itens necessários ao bom funcionamento de um bairro e à uma vida digna de seus moradores.
Como sempre acontece no Brasil do improviso, o que se tem agora é uma realidade de grandes proporções que antecedeu a qualquer processo racional de planejamento urbano. Com isso, a herança política, legada pela incúria de sucessivos governos passados, terá que ser assumida integralmente pelo GDF, o que irá acarretar enormes problemas a uma cidade que parece já experimentar um processo precoce de decadência, antes mesmo de conhecer um apogeu.
Por outro lado, é sabido, desde sempre, que os governos dos estados de Goiás e de Minas Gerais jamais se interessaram por essas cidades próximas ao Distrito Federal, deixando-as entregues à própria sorte e aos cuidados da capital.
Em países sérios, a criação e fundação de cidades obedecem a critérios rígidos, sendo antecedidas pela instalação de infraestruturas básicas e de planejamento minucioso para evitar que essas áreas se transformem em periferias problemáticas para as metrópoles próximas. Mesmo sem conhecer em detalhes como se processará a criação dessa Região Metropolitana, o jeito é desejar boa sorte ao governador nessa tarefa, fazendo votos para que essa não seja mais uma empreitada de cunho político, sem compromisso com o futuro e com seus eleitores.
A frase que foi pronunciada:
“Aqueles que olham para as leis da Natureza como um apoio para os seus novos trabalhos colaboram com o Criador.”
Antoni Gaudi
É lei
Alérgicos, hipertensos, diabéticos, celíacos, portadores de insuficiência renal, muito mais gente do que se pensa depende das informações dos rótulos dos alimentos, para não passar mal ou mesmo para não morrer. Vale conhecer o portal direitodesaber.org para brigar pelo direito de ter as informações verídicas sobre a composição dos alimentos nos rótulos.
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Perigo
Estranho o PLP 459/2017 já está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mesmo sem ter passado pela votação na CCJ. Parece que falta argumentação jurídica. Maria Lucia Fatorelli avisa que está prestes a acontecer uma fatalidade legislativa. O intuito desse PLP é jogar no lixo todas as regras de finanças públicas do país.
À vista
Uma das partes mais perigosas desse Projeto de Lei Complementar é a contratação ilegal da dívida pública, comprometimento do Estado com garantias e indenizações elevadas e desvio de recurso público: dinheiro pago por contribuintes será desviado durante o seu percurso pela rede bancária e não chegará ao orçamento público.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A arrecadação está deficiente. Todo o mundo burla o fisco, da maneira que quer. E a prefeitura não tem feito muito empenho em receber tributos. (Publicado em 07.11.1961)
