Acesso a armas resolve a questão da violência?

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

 

Caminhamos, a passos céleres, para nos tornarmos, ao lado dos Estados Unidos, no país com o maior número de armas de fogo nas mãos da população em geral. Nunca se comprou e vendeu tantas armas como nesses dois últimos anos. O pior é que esse aumento na aquisição de armamentos vem sendo acompanhado, também, pelo aumento nos casos de homicídios. Com isso, o antigo Estatuto de Desarmamento, passados pouco mais de 17 anos de promulgação, já é creditado como um documento ultrapassado e, portanto, deixado de lado.

Em 2005, o governo havia promovido um referendo popular sobre a proibição de venda de armas de fogo e munição. Naquela ocasião, 64% das pessoas que votaram foram contra essa proibição. Mesmo assim, o Estatuto entrou em vigor, estabelecendo normas rígidas para a aquisição e porte de armas, dificultando e burocratizando, ao máximo, o acesso. A lógica do Estatuto e seu objetivo central estavam fundados na ideia de que, sem acesso a armas, os crimes violentos tenderiam, naturalmente, a diminuir.

Em 2012, o Brasil já contabilizava mais de 50 mil assassinatos, chegando, poucos anos depois, ao recorde de 60 mil mortes por armas de fogo. Dados daquela época mostram que 30% de todos os assassinatos ocorridos na América Latina e Caribe foram cometidos no Brasil, que já respondia também por 10% de todos os homicídios ocorridos no mundo. Com a eleição de Jair Bolsonaro e, claro, de sua agenda política que incluía a liberação para a posse de armas, o Brasil deu uma nova guinada em sentido contrário.

Se o Estatuto do Desarmamento não foi capaz de comprovar, na prática, que, dificultando o acesso da população a armas de fogo, diminuiria, no mesmo sentido, o número alarmante de assassinatos, o jeito encontrado, pelo atual presidente, foi inverter a lógica, facilitando para a sociedade a aquisição de armamentos diversos, para ela própria agir em sua defesa e contra a criminalidade. Nem uma coisa nem outra. Embora uma parte dos especialistas no assunto acreditem que o menor acesso a armas de fogo induz a uma redução nos crimes violentos, não se pode creditar todas as fichas apenas nessa hipótese.

Para outros entendidos no problema, a questão envolvendo o número assustador de homicídios no Brasil, o maior do mundo, não está centrado na questão da posse e aquisição de armas por parte dos cidadãos de bem, mas na possibilidade real dessas novas armas pararem mais facilmente nas mãos de criminosos. Para esses estudiosos da questão, a aquisição de armas, por parte de criminosos, independe de leis, estatutos e outras normas jurídicas.

Mesmo o aumento na punição para esses crimes parece não ter efeito direto sobre a questão da violência. Na realidade, a dinâmica da violência em nosso país encontra suas origens numa série contínua de questões que perpassam toda a nossa história, resvalando em outras causas políticas, sociais, econômicas e culturais.

O fato de a nação brasileira ter sido constituída dentro de um cenário de colonização, onde a violência, em todas as suas formas, era a norma geral, explica em parte o que somos. Agora, esperar que os índices de violência em nosso país recuem, apenas com base numa maior facilidade de acesso da população às armas, é uma falácia que somente interessa às indústrias de equipamentos bélicos.

Os índices nacionais de homicídios e os fatos atuais apontam para a complexidade da questão da criminalidade em nosso país. Em plena quarentena, quando se esperava uma redução natural dos crimes em todo o país, houve justamente o contrário, um aumento de 8% nos casos de assassinatos. Manchetes dos jornais diários apontam que o número atual de registro de novas armas nunca foi tanto grande como agora.

Tudo isso em meio a crescente criminalidade. Somente o Distrito Federal, outrora uma ilha de tranquilidade em meio à verdadeira guerra civil nacional, registrou um aumento de 1.400% na aquisição de armas pela população. Trata-se de um crescimento alarmante e que terá repercussões futuras, complicando uma questão já em si complexa e difícil de se resolver sem a seriedade necessária que exige o tema.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Se eu gostasse de mi mi mi compraria um gato gago.”

Ricardo Ghirlanda, pelo Whatsapp

 

 

Mais taxas, menos serviços

Hoje é dia de audiência pública, às 10h, no Auditório do DER, com acesso presencial (vagas limitadas) e virtual. O assunto é controverso, pois o transporte individual será taxado antes que o transporte coletivo seja capaz de atender à demanda. Taxar estacionamento público sem oferecer transporte adequado parece injusto. Tudo sobre o assunto, a seguir.

–> COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO
Audiência Pública:j 31/07 10h às 12h
(veja como contribuir e assistir, no final desta mensagem)

Caros/as Prefeitos/as,
Lideranças Comunitárias:

O GDF pretende instituir o Projeto Zona Verde, que consiste na cobrança de R$2,00 a R$5,00 por hora de cada vaga dos estacionamentos públicos, incluindo no interior das Quadras residenciais, onde cada unidade habitacional teria direito a apenas uma vaga gratuita, e pagaria pelas demais vagas que utilizar (R$2,00/h de 9h às 20h nos dias úteis e de 9h às 13 aos sábados, não incluindo as vagas de garagem).

O agravante é que a arrecadação dos estacionamentos não será revertida em programas de mobilidade e na qualidade do transporte público, pois será uma concessão à iniciativa privada, por 30 anos (tempo excessivo de exploração para uma empresa que terá um mínimo investimento inicial), com um pequeno percentual revertido aos cofres públicos, sem destinação específica, podendo o GDF fazer qualquer uso destes recursos.

Com o objetivo de elaboração de um edital neste sentido, a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) promoverá uma Audiência Pública no dia 31/07, às 10h, no Auditório do DER, com acesso de forma presencial (vagas limitadas) e virtual, onde já demonstra que o único objetivo é a privatização do estacionamento público e a terceirização dos serviços de fiscalização (hoje, atribuição exclusiva do DETRAN). A empresa a ser escolhida não terá nenhuma contrapartida e não deverá realizar nenhum investimento relevante, pois explorará estacionamentos já existentes, arrecadando as taxas e as multas (deverão existir parquímetros ou talões de pagamento prévio).

A SEMOB está recebendo contribuições para a Audiência Pública (veja formulário a seguir) que, segundo informação inicial, podem ser enviadas desde já e até às 12h do dia 31/07 (próxima sexta-feira). Mas, como há uma informação desencontrada de que as contribuições deverão ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31, essas contribuições devem ser repetidas no dia.

As contribuições podem ser encaminhadas com o nome da pessoa e o item a que se refere (veja detalhes no link abaixo e no documento enviado a seguir):

• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)

O CCAS e o CCAN defendem que o GDF estabeleça uma política de mobilidade urbana sustentável, que priorize o transporte público e a adoção de novas matrizes energéticas em substituição aos combustíveis fósseis e consideram que, a exemplo das grandes cidades do mundo, o governo não pode punir o transporte individual sem antes garantir um eficaz e amplo sistema de transporte coletivo, digno da Capital da República.

Portanto, antes de impor esse fardo aos cidadãos, e somente onde for necessário, o GDF precisa:

• Levar o Metrô até a Asa Norte;

• implantar o VLT na W3 e L2, substituindo os Ônibus, que deverão se deslocar para outras vias;

• construir os Terminais de Integração Metrô/VLT/Ônibus/Automóveis nas pontas das Asas Sul e Norte, com amplos estacionamentos gratuitos;

• implantar uma rede transversal de ônibus de vizinhança (cruzando o Plano Piloto no sentido Leste-Oeste) ligando as quadras 800 às quadras 900;

• completar e integrar as ciclovias e ciclofaixas, e construir bicicletários em várias Praças e pontos de ônibus, com o sistema de bicicletas compartilhadas;

• incentivar outras alternativas de transporte, como o sistema de automóveis compartilhados, presentes em algumas cidades do mundo e do Brasil, isentos da cobrança de estacionamentos públicos.

A proposta consiste em estabelecer 4 zonas de cobrança: Ipê Amarelo (R$2,00/h nas áreas residenciais do Plano Piloto e Sudoeste), Ipê Roxo (R$5,00/h na área central do Plano Piloto e setores hospitalares), Ipê Rosa (R$2,00/h no Eixo Monumental) e Ipê Branco (R$2,00/h nos estacionamentos próximos a Metrô, BRT, etc., com isenção aos usuários destes meios de transporte). Motos pagariam a metade destes valores.

Envio, a seguir, o formulário para o envio de contribuições par a audiência pública e o documento da SEMOB que trata de tudo isso.

Mais detalhes sobre o Projeto Zona Verde e a audiência Pública:

http://www.semob.df.gov.br/audiencias-publicas/

Contribuições devem ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31/07, próxima sexta-feira (mesmo se já foram enviadas antes):
• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)

Link do canal do YouTube para assistir a Audiência Pública:

https://www.youtube.com/c/SECRETARIADEMOBILIDADEDODF

Grato pela atenção.

José Daldegan
Presidente do CCAS
Conselho Comunitário da Asa Sul

P.S.:
O Gabinete do Deputado Sardinha se prontificou a realizar uma audiência pública na CLDF a ser encampada por outros parlamentares no mês de outubro ou novembro.

Foto: agenciabrasilia.df.gov.br

Golpes
Nunca dê números de conta ou senhas por telefone. Tenha cuidado até pessoalmente.  Se é idoso, respire fundo e tenha a humildade de aceitar a presença de um filho no caixa eletrônico. Pessoas sem escrúpulos escolhem como alvo os idosos, principalmente em tempos de pandemia, quando o isolamento é maior.

Arte: joaoleandrolongo.jusbrasil.com

CNPT

Para quem conhece a Bíblia, sabe que a crise dentro da Igreja já estava prevista. Para quem acredita, assiste de camarote com o terço nas mãos. No link Dividida: a banda podre da CNBB racha com o resto da Conferência e abre fogo contra Bolsonaro, você pode conferir o que corre nas redes sociais sobre o assunto.

Apae
Dia 8 de agosto, no sábado, de 11h às 15h, na Entrequadra 711/911 Norte, comidas típicas do São João no Arraiá do Drive Thru. Pedidos pelo telefone 99678-8536. Por falar nisso, a Apae tem uma lavanderia super elogiada pela qualidade do trabalho.

 

Agenda
Atenção bibliotecários, pessoal do Cedoc e organizadores por natureza. Em agosto, O VI Congresso Internacional em Tecnologia e Organização da Informação (TOI 2020) será online. Acesse a página doity.com e faça já a sua inscrição.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Do comerciante que aceitar esta sugestão gostaríamos de receber comunicação, para que nós possamos, também, ajudar a esses padrinhos. Comuniquem-se, por favor, com o telefone 2-2803. (Publicado em 13/01/1962)

Milícias uma questão a ser enfrentada

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Charge do Nicolielo

 

É sabido que os extremos, por força de uma repulsão, até imaginária, acabam se tocando. Caso conhecido por nós e por muitos desse fenômeno, que pode até não ter uma explicação racional na física quântica, mas encontra seu exemplo mais perfeito no caso das milícias, formadas por policiais e ex-policiais que passam a agir como justiceiros por conta própria, com seu próprio código de conduta, atuando como verdadeiros criminosos.

Escudados por um corporativismo e com o preparo necessário para enfrentar a bala seus oponentes, esses indivíduos têm por característica o não temor à lei, que conhecem de perto. Principalmente o lado complacente da justiça com esses anti-heróis.

Na escola da polícia com o conhecimento adquirido em preparação, e nas ruas, principalmente com o envolvimento que possuem com autoridades de todo o escalão do Estado, suas fraquezas e culpas, fazem dos milicianos uma tropa mais difícil de combates do que as quadrilhas comuns de criminosos. Uma característica desses falsos heróis e que logo salta aos olhos, é que por sua origem no seio no próprio Estado, fazem com que eles se tornem até mais vis e mais criminosos do que os próprios e tradicionais bandidos.

Esse verdadeiro exército de malfeitores em proliferação, não apenas em regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, lembra, para alguns que o antigo Esquadrão da Morte, que atuava na fronteira entre o Estado ditatorial do final dos anos sessenta, gerou outros descendentes, só que muito mais letais e prejudiciais às populações.

Trata-se, na opinião de alguns especialistas no assunto, de um potencial grupo paramilitar que se não vier a ser combatido, na raiz, trará sérios problemas ao país, já atolado na questão da criminalidade. As suspeitas que personagens do alto escalão mantém proximidades com esses grupos, fez acender a luz para o problema.

Pena que o Congresso, tão enredado em problemas pessoais de seus membros com a própria justiça, não possa realizar um profundo inquérito de investigação sobre essa questão, à tempo de colocar toda a sociedade a par de um problema que cresce e que se espalha até dentro do próprio Estado.

Bancadas como a da Bala, em defesa disfarçada, fazem desse grupo também é um assunto da maior importância e que não vem sendo tratado com o cuidado que mereceria. A noção de que esses grupos agem apenas para deter quadrilhas de traficantes e outros bandidos tradicionais, é além de enganosa, uma espécie de antipropaganda que visa angariar apoio popular para suas ações.

Comunidades compostas por milhares de famílias que vivem há anos sob o jugo dessas milícias, sabem exatamente do que estamos falando e sentem, na pele, o domínio ameaçador e violento desses grupos. O medo impera nessas comunidades, quem ousa se opor ao controle desses grupos é ameaçado, forçado a sair da própria casa ou simplesmente morto de morte matada, sendo que as investigações, jamais chegam ao seu curso final. Infiltrados no Executivo e no Legislativo, tanto local como federal esses grupos encontram a simpatia de muitos próceres do governo e mesmo do judiciário. Não por outra razão é possível afirmar que esse é mais um ovo da serpente que vem sendo lentamente chocado no seio da sociedade aos olhos de todos.

Muito mais do que um fenômeno puramente brasileiro, a existência das milícias é mais uma prova da leniência dos Três Poderes em enfrentar uma questão que, mais cedo ou mais tarde, poderá estar fincado em definitivo entre nós. Não se deixem iludir: a questão da violência no Brasil, uma das maiores do mundo, jamais irá recuar pela ação de milicianos ou assemelhados. Pelo contrário, trata-se de mais um fator de insegurança a agravar nosso problema.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A invasão de um exército pode ser detida, mas não a invasão das idéias.”

Victor Hugo, romancista, poeta, dramaturgo, ensaísta, artista, estadista e ativista francês

Foto: opiniaoenoticia.com

 

Preferido

Curiosamente, o Guinness Book bateu um recorde. É o livro mais roubado do mundo.

 

Brincadeira

Outra curiosidade que poderia sacudir as feministas é a origem do nome GOLF: Getlemens Only Ladies Forbbiden (Apenas cavalheiros. Damas proibidas.). Seria um escândalo se fosse verdade. Mas não é.

Foto: regrasdoesporte.com

 

Estocolmo

Um verdadeiro absurdo o preço do material escolar. Em colégios particulares, livros custam uma fábula. Em escolas estrangeiras ou bilíngues, alguns itens são cobrados em dólar. A venda casada também é adotada. Há a opção de os pais escolherem outro estabelecimento, mas se submetem a isso porque o ensino é bom. E é aí que mora o perigo.

Charge do Duke

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O Deputado Hugo Borghi pediu, ontem, licença à Câmara dos deputados, para fazer uma viagem ao exterior, sem ônus para o governo. Pediu, entretanto, interferência do Legislativo, para facilitar a aquisição de 10 mil dólares. (Publicado em 14/12/1961)

Contraditoriamente Brasil

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Charge do Adão

 

Nossa imagem e o que pensam da gente aqueles que nos observam de fora e de longe, quase sempre não coincide com aquilo que pensamos de nós próprios. O motivo, dentre vários, é que acreditamos ser o que gostaríamos de ser e quase nunca o que somos de fato. No espelho do ego, nos vemos como nosso ego nos enxerga e não com as diversas fantasias que exibimos para parecermos um personagem aceitável perante a plateia. Assim acontece com o Brasil.

Observado do exterior, ainda é visto como um país tropical, exótico e violento, cheio de contradições, exibindo uma imagem que parece andar na contramão do mundo civilizado. Um país que, desafiando regras e impondo outras que parecem modernas, tenta, desesperadamente, esconder o medo de se mostrar ridículo aos olhos de todos. Também não parece ser exagero, já que muitos reconhecem que possuímos a classe política e dirigente mais cara e corrupta de todo o planeta, ao mesmo tempo em que mantemos os professores mais baratos do mundo e um alunado que dia após dia mantem e confirma sua posição na rabeira dos rankings internacionais que medem a qualidade do ensino público.

Para qualquer setor da vida pública do país que miramos nossa atenção, as contradições e o exotismo estão presentes. Condenamos e prendemos em nossas masmorras indivíduos envolvidos com rinha de animais, mas deixamos à solta criminosos de alta periculosidade. Editamos leis que protegem, dão abrigo e até planos de saúde para cachorros e gatos e desprezamos e condenamos nossos idosos e nossos cidadãos a morrerem nas salas de espera dos hospitais.

Do mesmo modo colocamos na cadeia quem corta uma árvore enquanto deixamos livres conhecidos personagens, madeireiros, garimpeiros e outros profissionais da terra arrasada, ao mesmo tempo em que concedemos a liberdade e o passe livre àqueles que derrubam e incendeiam florestas inteiras, contaminam as águas brasileiras, exterminam nossos rios ou matam nossos indígenas. Nas cidades, multam e prendem quem apresenta carros fora do padrão exigido, enquanto, deixamos de lado quem mata no trânsito. Proibisse fumar em lugar fechado, enquanto o consumo de drogas rola solto em cada esquina. Cracolândias são permitidas, intocadas, onde a cada dia um miserável morre sob os olhos da sociedade, tudo isso em pleno centro de nossas principais cidades. Enquanto isso, quem busca saúde, obrigação constitucional do Estado, morre nas filas e sofre com o mais alto grau de descaso. É justamente nas altas esferas que essas contradições se mostram mais surpreendentes, revelando nosso pendor pelo ridículo, pelo perigoso, pelo incorreto e pelo inusitado.

Os tribunais não se avexam em condenar a anos de prisão quem furta um tubo de pasta de dentes, mas encontra o mesmo argumento jurídico para colocar em liberdade aqueles que desviam bilhões dos cofres públicos. No quesito discriminação, somos imbatíveis.

Aceitamos que se condene ao ridículo, enxovalhe a honra com cusparadas de desprezo, figuras avaliadas como sagradas e veneradas pela maioria dos brasileiros, enquanto repreendemos com falso moralismo, quem ousa fazer pilhérias sobre as ditas minorias. É justamente esse Brasil que é visto e notado do exterior.

Um país em que o comerciante trabalha protegido por grades para não ser assaltado mais uma vez, e em que os criminosos, quando apanhados, passam a receber dos contribuintes um soldo mensal maior do que o salário mínimo. Quem desejar ter uma pálida noção sobre o que os estrangeiros pensam de nós, basta ler a última cartilha distribuída pela Embaixada dos Estados Unidos aos seus cidadãos, alertando para os perigos do Brasil inzoneiro.

Primeiro de tudo, é preciso manter a discrição, permanecer em alerta sobre o entorno, principalmente em locais frequentados por turistas. Para tanto, é preciso que os americanos, que ousem vir para o Brasil, revejam seus planos de segurança. Todo o cuidado é pouco.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Viva o Brasil

Onde o ano inteiro

É primeiro de abril.”

Millôr Fernandes, escritor, jornalista, cartunista, humorista brasileiro.

Foto: Daniela Dacorso/Bravo (exame.abril.com)

 

Sem comunicação

Sobre o inexistente número telefônico do HRAN, nosso assíduo leitor Renato Prestes esclarece que os telefones dos Centros de Saúde de Brasília não recebem ligações há um ano e meio. Verdadeiro descaso e desrespeito com a população.

Foto: sindsaude.org.br

 

Coincidência

Enquanto ouvia a notícia de que havia planos para resgatar Marcola da cadeia em Brasília, e que o PCC comprou várias residências de luxo pelo DF, nosso leitor foi ultrapassado por um carro com a placa PCC0001 em direção aos Jardins Mangueiral, na saída da ponte JK.

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Realizou-se a passeata da fome à porta da Câmara dos Deputados. A chuva não atrapalhou. Sabe-se que em Brasília há fome, há desemprego, para os empregados, e há dificuldades para os empreiteiros. (Publicado em 14/12/1961)

Corrupção, a maior das violências

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Ilustração: novaescola.org

 

No Dia Internacional da Não-Violência, comemorado em todo o mundo em 2 de outubro, em homenagem ao pacifista Mahatma Gandhi, a ferocidade da nossa espécie ainda persiste como um dos maiores e mais graves fenômenos a acompanhar a história dos seres humanos sobre o planeta e que, em pleno século XXI, ainda está longe de ser erradicada de forma definitiva ou satisfatória. Matamos desde que existimos.

Os historiadores consideram que boa parte da história humana tem sido escrita com sangue e que esse aspecto bestial de nossa formação está intrinsecamente presente na própria dualidade de nossa personalidade a abrigar, num mesmo espaço, o Eros e o Tânatos, ou seja, os instintos de vida e os instintos de morte.

Mesmo para os mais otimistas sobre a raça humana, não há como compreender e estudar o comportamento dos homens, ao longo da história, simplesmente descartando seu lado violento e os seguidos impulsos de destruição. De fato, vivemos como sobre escombros que são ciclicamente destruídos e reerguidos num processo sem fim. A história de toda e qualquer nação sobre o planeta, mesmo a brasileira, comporta um vasto número de episódios violentos que, à luz da razão, envergonham e mancham o passado de muitos, mesmo dos mais civilizados.

Não é por outra razão que também os mártires pela paz, ou aqueles que lutaram e morreram sonhando com um mundo de concórdia entre os homens, somam-se aos milhares, embora o propósito de suas batalhas ainda ressoe, em todas as partes do planeta e em todos os tempos, como uma possibilidade e uma meta a ser buscada. Ao contrário dos antigos que acreditavam no niilismo ou que para erguer novos mundos era preciso destruir os antigos e recomeçar do zero, hoje essa crença, não totalmente abandonada, perdeu muito de seu vigor original.

Falar em estatísticas e números que comprovam a persistência do fenômeno da violência no mundo, e particularmente no Brasil, servem apenas à guisa de ilustração e de nada adiantam para entender a raiz dessa questão e como debelá-la. Importa muito mais, nesse exíguo espaço, mencionar fatores que seguramente contribuem para minorar o problema da violência e que tem sido testado aqui e em todo o mundo com grande êxito.

O primeiro e talvez mais importante diz respeito ao incentivo de uma educação verdadeiramente voltada pela paz, com respeito aos direitos humanos e às diferenças. Infelizmente não se vê entre nós quaisquer resquícios desse tema nos currículos escolares do básico ao universitário, sendo um assunto pouco abordado e muito menos falado em salas de aula. De concreto, sabe-se que, nos países onde a educação é tratada como prioridade absoluta, os índices de violência são baixos, comparados a outras nações. Dos elementos reconhecidamente necessários a uma educação pela paz, a grande maioria dos pedagogos, das mais diferentes vertentes do ensino, apontam as artes como a ferramenta mais eficaz na diminuição das estatísticas de violência, capaz de aproximar o aluno dos aspectos fundamentais do humanismo.

Também com relação a esse tema, é sabido que na maioria das escolas públicas em nosso país, falar de educação artística é quase uma heresia, dado o pouco valor prático que as autoridades enxergam nessas disciplinas. Se para os pedagogos e didáticos esse é o caminho correto para a diminuição da violência, para os economistas e sociólogos é preciso, antes de tudo, diminuir as desigualdades sociais, dando acesso a toda a população a serviços públicos de qualidade.

Em nosso caso particular, é consenso que ainda não conseguimos resolver nem o problema de uma educação de qualidade, inclusiva e que pregue a não-violência como tema diário, nem tampouco a questão da desigualdade social, o que faz de nosso país um dos campeões mundiais em violência. Ocorre também que o que nos coloca e garante nossa posição no alto desse pódio é o fenômeno da corrupção sistêmica, em si uma das maiores violências, equivalente a crimes como genocídio e que ainda estamos longe de nos ver livres.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A força não provém da capacidade física e sim de uma vontade indomável.”

Mahatma Gandhi, advogado, nacionalista, anticolonialista nascido em Porbandar, na Índia

Foto: Rühe/ullstein bild/Getty Images

 

 

Consumidores

Começou hoje o 9º Encontro Regional dos Produtores de Maracujá no Pipiripau e Fruticultores em Planaltina. Felipe Camargo, engenheiro-agrônomo, declarou que os produtores estão percebendo que as frutas têm o manejo e cultivo mais fáceis e a produção está crescendo. A parceria entre a Emater e Ceasa-DF é uma possibilidade de preços mais baixos, com o custo menor de transporte.

O cultivo do maracujá e de outras frutas vem ganhando espaço no DF | Foto: Tony Winston / Agência Brasília

 

 

Novidade

Estudos sobre o desenvolvimento de uma linha de caminhões movidos a gás chegam ao Brasil. A Cummnins e Agrale se uniram e já estão prontas para mostrar o resultado na maior feira do transporte rodoviário de carga do país, a Fenatran, que vai acontecer em São Paulo.

 

 

Instituto

Ney Ferraz, do Iprev-DF, e assessoria garantiram que identificariam as pessoas que fazem saques usando cartões de servidores públicos que já morreram. Ainda não temos o resultado.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A torre de televisão, nem se fala. A catedral, também. É melhor mudar de assunto, e passar para o Tribunal de Contas. A obra recomeçou, e serão obedecidos, mesmo, os cálculos do Cardoso. (Publicado em 30/11/1961)

Grupos criminosos se alastram na capital do país

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Foto: Alexandre de Paula/CB/D.A Press

 

Não é de hoje que as autoridades de segurança e inteligência reconhecem que é de dentro dos diversos presídios, espalhados pelo país, que operam os centros nervosos de controle e de recrutamento contínuo das grandes organizações criminosas que atuam hoje em todo o nosso território. O quartel-general do crime desses diversos e perigosíssimos grupos possui endereço fixo, salas de reuniões, celulares, visita constante de advogados e familiares que agem como pombos, refeição na hora certa, cumplicidade de carcereiros amedrontados, morosidade e benevolência da justiça, segurança vinte e quatro horas, o que permite a essas organizações trabalharem, com afinco, no aperfeiçoamento de suas “empresas” e de seus métodos.

A infraestrutura precária de muitas dessas prisões e a superlotação ajudam na montagem desses grupos. Conversas obrigatoriamente em sigilo com advogados e durante as visitas íntimas auxiliam na circulação de mensagens e ordens. A simples falta de bloqueadores de celulares e outros instrumentos de telecomunicação reforçam a ida e vinda de ordens e contraordens.

Num ambiente como esse, onde as normas rígidas de controle são condenadas constantemente pelo pessoal dos Direitos Humanos e onde as regalias são obtidas com o dinheiro farto do crime, não surpreende que essas organizações estejam em franco desenvolvimento.

Ainda há uma equipe bem montada, trabalhando dentro e fora das cadeias, que colabora para a sincronização das ações criminosas. Não bastasse tanta facilidade, esses grupos contam diariamente com a chegada de novos presos, que irão forçosamente compor o exército desses malfeitores. Com dinheiro, organização e hierarquia esses grupos se proliferam também dentro de presídios considerados de segurança máxima. Para assegurar que essas organizações trabalhem sem incômodos, existe ainda uma legislação, que, aos olhos do cidadão de bem, parece favorecer mais o bandido do que a vítima.

Contando com a solidariedade dos garantistas do judiciário e de parte dos partidos de esquerda, que os vêm como vítimas da sociedade, não causa surpresa que esses grupos encontram, em nosso País, um território propício para expandir seus negócios. Não causa surpresa também que a população da capital do País venha assistindo com temor a expansão dessas organizações na cidade e nos arredores, inclusive com a formação de grupos nascidos e criados nas diversas regiões administrativas.

A prisão agora de um certo CDC na periferia da capital confirma outra dura realidade que é a consolidação de cidades, que nada mais são do que currais políticos, criadas da noite para o dia, sem infraestrutura alguma e onde a juventude local, à falta do que fazer, vem se juntar a esses grupos em busca de um futuro que não existe.

Nesses casos, os culpados diretos estão longe dessas regiões, só reaparecendo de quatro em quatro anos, para dar prosseguimento a essa tragédia anunciada.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

 “Era só não falar.”

Conselho de Lula, sobre jornalistas, a Palocci.

Charge: ibamendes.com (Quinho)

 

A verdade

Sem entrar no mérito da questão, a natureza das notícias fascina. Virando as páginas dos jornais, o fogo intenso contra quem quer acabar com a corrupção é interrompido pela fala do braço direito do PT, Antonio Palocci. Organizado do jeito que é, os detalhes não escaparam sobre os 12 políticos e as 16 empresas delatadas.

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

 

 

Redação

Atenção escolas de Brasília! Amanhã é o último dia para as inscrições para a participação no projeto Jovem Senador, com o tema “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”. Mais informações a seguir.

–> Inscrições para o Programa Jovem Senador terminam -em 16 de agosto

Da Redação | 09/08/2019, 18h59

Termina dia 16 de agosto, sexta-feira, o prazo para que estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio participem do concurso de redação do programa Jovem Senador. Criado em 2008, o programa seleciona, por meio de concurso anual, 27 alunos para vivenciarem em Brasília uma semana de atividades similares às dos senadores. Neste ano, o tema da redação é “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”.

As inscrições são feitas pelas escolas. Dia 16 é o prazo final para os estudantes entregarem as redações às escolas. Cada escola pode inscrever apenas uma redação. A seleção da redação que representará o estado no programa é feita por uma comissão Secretaria Estadual de Educação.

O programa tem como objetivo fortalecer a reflexão em torno de valores como política, representação e cidadania. Por isso, são escolhidos os autores das 27 melhores redações, uma por unidade da Federação, que participarão, em Brasília, do processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.

A “legislatura” tem duração de quatro dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos pelos participantes. As proposições podem ser aproveitadas pelos senadores. Desde a primeira edição, 40 delas foram aceitas como projetos de lei do Senado e duas como proposta de emenda à Constituição. O programa já envolveu mais de 1,5 milhão de alunos e 41 mil professores, numa parceria que resultou na produção de quase 700 mil redações.

A estudante de jornalismo Bianca Anselmo, moradora de Planaltina e representante do Distrito Federal na edição do Jovem Senador 2018, diz que a participação no programa foi fundamental na escolha do curso. Para ela, o programa é uma forma empoderar o jovem na política.

— Comecei a me interessar por política e descobri a importância de se saber como um projeto de lei é elaborado.

Orçamento Fácil

Para as redações da edição 2019, os estudantes podem contar com as ajuda da série Orçamento Fácil, produzida pela Secretaria Agência e Jornal do Senado (SAJS). São animações curtas, com liguagem simplificada, didática e lúdica, que buscam esclarecer a tramitação das leis orçamentárias no Congresso Nacional e sua importância no dia a dia do cidadão, além de contribuir para a fiscalização tanto dos recursos arredacados por meio de impostos quanto da forma como esses recursos são utilizados.

Os vídeos podem ser acessados no endereço www.senado.leg.br/orcamentofacil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

Ambiente

Chega a notícia de que o governo Bolsonaro passa a usar uma classificação nova de toxicidade de pesticidas, tomando como base o padrão internacional.

Foto: contraosagrotoxicos.org

 

 

Novidade

Quem entrar no grupo dos Mais Médicos poderá receber um piso de R$12,3 mil além de gratificação. Local de trabalho, tempo de contrato desempenho e especialização seriam alguns dos critérios de aumento nos vencimentos.

 

 

 

Absurdo

Exigência absolutamente sensata das empresas aéreas em não aceitar check-in de pessoas que viajam com crianças. É preciso ver os documentos no balcão. Mas não há explicações para um casal comprar as passagens e ter que se sentar longe da criança de 3 anos. Ou paga pelas bagagens e acentos ou fica à mercê da boa vontade dos passageiros e tripulantes que têm o trabalho do remanejamento.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Um colega nosso querendo presentear o filho, comprou um “Boliche Trol” em Brasília, por 1.400 cruzeiros. Pouco depois, lendo seu próprio jornal, encontrou um anúncio de um caso do Rio, vendendo o mesmo brinquedo por 275 cruzeiros. (Publicado em 28/11/1961)

Educar para a libertação

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Foto: Divulgação

 

Com a notícia de mais uma chacina, dessa vez no Centro de Recuperação de Altamira, no Pará, onde 58 detentos morreram em violenta rebelião dentro daquele presídio, vai ficando cada vez mais claro, tanto para a sociedade brasileira, como para o restante do mundo, onde essas notícias chegam com estardalhaço, que nossas autoridades perderam, por completo, o controle de nossas prisões.

O mais preocupante é constatar que o modelo atual de segurança pública, em todo o país, não tem dado conta de administrar nem o que ocorre dentro dos muros das prisões e muito menos o que se passa nas ruas de nossas cidades. Aos olhos do mundo, somos vistos como uma das nações mais violentas do planeta, em permanente guerra civil, com bairros e comunidades inteiras dominadas pela violência e pelo crime organizado.

Outra evidencia trazida por mais essa chacina é que, definitivamente, nosso sistema carcerário não recupera ninguém. Pelo contrário. É sabido que em muitas prisões, os internos têm, obrigatoriamente, que se integrar às diversas organizações que agem dentro e fora das cadeias. Por esses sistemas perversos, cada novo preso que chega é mais um operário cooptado para a organização criminosa, o que engrossa o contingente dessas corporações num ciclo sem fim.

Para a sociedade brasileira como um todo, surpreendida constantemente com esses acontecimentos trágicos e que há muitos anos vive, ela própria, encarcerada dentro de suas casas, cercadas de cercas elétricas, câmeras, cachorros e mesmo segurança privada, episódios sangrentos como esses demonstram que verdadeiramente vivemos numa barbárie.

Essa certeza faz com que muitos cidadãos enxerguem essas chacinas com um certo alívio, de que, ao menos, muitos bandidos não voltaram a delinquir. Infelizmente numa sociedade barbarizada pela banalidade cotidiana de crimes, os sentimentos de humanidade e de respeito pelo próximo, vão perdendo o sentido. Para estudiosos nesses assuntos, até a nossa indiferença por si só já é um índice da barbárie.

Quantas vidas teriam sido poupadas, nessa e noutras infinitas chacinas havidas, se lá atrás fossem oferecidas todo o mundo de oportunidades que uma boa e sólida educação descortina? A continuar nesse processo secular de descaso com a educação, é certo que outras chacinas do gênero voltarão a acontecer, num ciclo macabro e sem fim, sacrificando gerações no altar indiferente do Estado e sob os aplausos de uma elite indiferente que nada entende de humanismo.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.”

Ariano Suassuna

Caricatura de Cláudio Teixeira

 

 

Sem alternativa

Parece que o que seria provisório está se tornando permanente. Não tem agradado aos moradores da parte norte da cidade, a água recebida pela Caesb, principalmente a advinda do lago Paranoá. Até mau cheiro os clientes são obrigados a receber e consumir, a contragosto.

Charge: chicosantanna.wordpress.com

 

 

Exercício eterno

Pouca diferença tem-se notado em relação à prática desportiva nas escolas. Mesmo com um Projeto de Lei do Senado, o PLS 25/2017, ou a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a prática esportiva e as artes deveriam ter se transformado em princípios da educação nacional. As artes também estão de lado. Remédio para a cognição, convívio social, destreza, controle dos impulsos. Enquanto nossos governantes desconhecerem os benefícios, estaremos fadados a esse vazio.

 

Foto: Everson Bressan/SMCS

 

 

Conhecimento

Práticas de discriminação e preconceito contra o povo cigano ainda são visíveis. Representantes da classe defendem que só quando a cultura cigana for abordada nas escolas é que os ciganos serão respeitados. Foi assim com os índios e com os negros, mas a criançada mal sabe descrever um cigano. Há um Estatuto do Cigano tramitando no Senado.

Foto: Alexandre Sant

 

 

Gratidão

A família Ari Cunha agradece por todas as manifestações de carinho recebidas por ocasião da missa de um ano de morte do nosso querido jornalista. Ter amigos é ter razão para seguir em frente.

30/09/2013 Crédito: Monique Renne/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF. Jantar Prêmio Engenho. Ari Cunha.

 

 

Interrogação

Investidores estrangeiros entraram com um processo coletivo contra a Petrobras, quando foi deflagrada a operação Lava Jato. Brasileiros costumam acionar as empresas estrangeiras que dão prejuízo ao Brasil? Brumadinho pouco evoluiu. Somos um povo passivo, mais que pacífico.

Foto: legado.brasil.gov

 

 

Mapeando BR

Os generais Alberto Cardoso e Eduardo Villas-Boas abrirão o Ciclo de Diálogos do Instituto Histórico e Geográfico do DF “A Construção do Pensamento Político no Brasil.” Dia 5, às 19h, no IHG-DF, entre a 703 e a 903 Sul.

Convite: ihgdf.com

 

 

História de Brasília

O deputado Aurélio Viana, falando na Câmara, fez galhofa em torno do patriotismo de muita gente, no que tem inteira razão. E para terminar, fez blague: Enquanto houver cargos para nomear, o ministério só cairá se quiser. (Publicado em 26/11/1961)

De armas na cintura

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Foto: Mauro Pimentel / AFP

 

Entre a fantasia e a realidade estende-se uma longa estrada que é pavimentada pela razão. Transitar displicente entre uma e outra, é o que fazem muitos candidatos em tempos de campanha, levando o eleitor a acreditar se tratar de um mesmo mundo. Além de aumentar o descrédito da população em relação a classe política, leva também o vencedor do pleito a uma encruzilhada em que necessariamente terá que demonstrar, na prática, que o que disse ou prometeu pode ser materializado.

Essa parece ser exatamente a encruzilhada em que se encontra agora o presidente Bolsonaro, com relação a flexibilização da posse e do porte de armas por cidadãos civis. À fantasia de que a violência que parece engolir o país seria amenizada quando todos os brasileiros tivessem o acesso legal as armas não para de pé e é colocada contra a parede pelas últimas estatísticas, divulgadas agora pelo Atlas da Violência, mostrando que somente no ano de 2017 o Brasil teve 65,6 mil assassinatos, a grande maioria por armas de fogo.

Trata-se do maior nível histórico de crimes, de todos os tempos e, pior, com tendência de alta. Jogar gasolina nessa fogueira não vai amainar o fogaréu em que arde o país. Uma simples conferência no gráfico apresentado sobre o assunto mostra uma reta ascendente e contínua a partir de 1979. Num quadro como esse, permitir o livre acesso, mesmo para cidadãos de bem às armas, é, na avaliação de quem pesquisa o assunto com seriedade, um flagrante contrassenso. Ainda mais quando se sabe que destes 65 mil crimes, 47,5 mil, foram cometidos por indivíduos portando armas de fogo, ou seja, em todos esses assassinatos, as armas estiveram presentes em 72,5% dos casos.  Para os que gostam de economia, esse nível de criminalidade tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto da ordem de 6%.

O alívio é que grande parte da população vive no mundo real e sabe bem dessa relação entre arma de fogo e criminalidade. Segundo pesquisa do Ibope, realizada entre 16 e 19 de março, 73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas e apenas 26% são a favor. Quanto à posse, 61% se declararam contrários. Também os especialistas em Direito Constitucional vêm levantando sérias dúvidas sobre os decretos do Executivo nessa questão. Para muitos deles, o texto do decreto contraria frontalmente termos da lei aprovada pelo Congresso e pelo Estatuto do Desarmamento, extrapolando ainda as prerrogativas do próprio Executivo.

Para muitos desses juristas, não será surpresa se, mais adiante, o judiciário ou mesmo o Ministério Público venham a suspender esses decretos por vícios diversos. Outro ponto levantado é que o incremento de armas de fogo irá necessariamente baixar os preços dos armamentos ilegais vendidos no mercado negro, aumentando, ainda mais a quantidade de armas em mãos da população. Para outros entendidos, ao invés de aumentar o número de armas, as autoridades deveriam estar preocupadas em aumentar o efetivo da Polícia Federal e no patrulhamento das imensas fronteiras territoriais brasileiras.

De fato, a realidade joga contra a pretensão do presidente de ver os brasileiros de armas na cintura.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Hoje, a justiça criminal funciona e se justifica apenas por essa referência perpétua a algo diferente de si, por essa incessante reinscrição em sistemas não jurídicos.”

Michel Foucault, no livro Vigiar e Punir: O Nascimento da Prisão

Foto: saraiva.com.br

 

 

Vida de repórter

Marcos Goto, treinador de Arthur Zanetti, contava que ninguém teria folga até a final da competição. A repórter Ana Paula Padrão, à época, brincou dizendo: “Eu que não faria parte dessa equipe!” Goto foi implacável: Por isso Zanetti é campeão olímpico e você é repórter. Numa gargalhada e com simpatia e humildade, Ana Paula diz que quem fala o que quer, ouve o que não quer.

 

 

Impontualidade

Mal anunciaram que a TCB pode ser responsável pelo transporte escolar da rede pública de ensino e os comentários recomendam que a direção aumente bastante a tolerância para o atraso.

Foto: agenciabrasilia.df.gov.br

 

 

Tristeza para uns

Pagando alto pelo metro quadrado, os moradores do Noroeste aguentaram a barulheira da festa de alguns jogadores da seleção até 5h da manhã. O protesto da vizinhança foi grande. Quem pensa que Brasília é terra de marajás está enganado. Eles sempre vêm de fora.

 

 

Desordem pública

Por falar nisso, está enganado quem pensa que os moradores do Lago Sul vão desistir de lutar contra o bloco de carnaval fora de época Adocica. Ministério Público e Câmara Legislativa serão os próximos a serem consultados. A Lei que inclui o bloco pós carnavalesco Adocica no calendário oficial do DF diz que a festa seria no segundo sábado subsequente ao Carnaval. O local não é determinado. Foi criada pelo deputado Robério Negreiros (Lei 6.178 de 16 de julho de 2018).

Imagem: facebook.com/bloquinhoadocica

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

As casas de carne estão explorando demais em Brasília. A carne do supermercado custa 170 cruzeiros. Nas casas de carne, o mesmo produto está sendo vendido a 210 cruzeiros. (Publicado em 22/11/1961)

Escolas representam o último reduto civilizatório da sociedade

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Imagem: portalcarapicuiba.com.br

 

Escolas públicas, em todo o tempo e lugar, sempre foram o reflexo fiel da sociedade no seu entorno. O que está na sociedade, está também na escola, dentro da sala de aula. Não é por outra razão que a crise nas escolas, representada pela indisciplina e mesmo pela violência contra colegas e professores, inclusive com casos de mortes, é uma repetição do que vem ocorrendo em nossa sociedade.

De outra forma, como pode haver escolas públicas pacificadas quando se sabe que, apenas no ano de 2017, segundo o Atlas da Violência, 65,6 mil pessoas foram assassinadas em todo o país. Mais do que em muitas guerras atuais pelo mundo. O pior é que essa violência acomete mais os jovens, negros e mulheres, justamente pessoas em idade escolar.

Até mesmo os especialistas no assunto se dizem perplexos com esses números, como é o caso do coordenador da referida pesquisa, Daniel Cerqueira. Para ele, “o que está acontecendo no Brasil é algo estonteante e fora dos padrões mundiais.” É essa mesma sociedade que você pode ver hoje e em pequena escala, dentro das salas de aula. Isso equivale a dizer que a nossa violência das ruas já adentrou os muros da escola. Vive agora um novo tempo, muito mais violento e inseguro, para alunos e para os professores.

A escola, antes um reduto de harmonia e saber, vai se transformando num lugar do medo e da apreensão. Os recentes episódios ocorridos na cidade de Carapicuíba, na Grande São Paulo, quando alunos da sétima série, adolescentes na faixa de 10 a 15 anos, ameaçaram a professora e destruíram a sala de aula, atirando inclusive mesas e cadeiras contra a docente, oferece uma mostra do que vai pelas escolas públicas de todo o país.

Ao registrarem nas câmeras de seus celulares essas cenas de vandalismo e ameaças, esses alunos deixaram à vista não só de todos os brasileiros, mas de todo o mundo, a vida como ela é dentro de nossas escolas. Dados fornecidos pela Secretaria de Educação daquele estado dá conta de que, nos primeiros três meses desse ano, foram registradas 68 ações de gangues dentro das escolas. Em 2014 foram 549 casos de ações de gangues nas escolas estaduais. Aqui no Distrito Federal, a situação não é melhor.

Pesquisa feita pelo Sindicato dos Professores indica que até 58% dos professores da nossa rede pública de ensino já confessaram ter sido vítima de algum tipo de agressão dentro dos estabelecimentos de ensino onde trabalham. Segundo eles relatam, os principais agressores são os estudantes, com 43% dos casos. Com isso, muitos professores preferem se afastar das salas de aula, por vontade própria ou por motivos psiquiátricos sérios.

Com isso, vamos assistindo o que seria o último reduto da sociedade, capaz de dar um rumo sadio a nossa gente, ser ele, também, vítima de uma violência impiedosa espalhada por todo o país.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“A escola é muito mais do que um lugar, é parte da minha vida e de quem eu sou hoje.”

Pensamento unânime

 

 

Visto

Falta tinta nas faixas da pista da Avenida das Nações na altura do Corpo de Bombeiros, onde há a entrada para a Esplanada dos Ministérios. A falta de limite no chão faz com que o trânsito fique mais perigoso.

Foto: google.com.br/maps (imagem de 2018)

 

 

Lido

Brasília sediará a 35ª Feira do Livro. Em um mundo mais tecnológico, ainda são muitos os brasileiros, inclusive crianças, que gostam de manusear livros. O pessoal da Câmara do Livro do DF inicia as articulações para tornar o evento um sucesso. Será de 6 a 16 de junho no Complexo Cultural da República.

Cartaz: facebook.com/feiradolivrobrasilia

 

 

Ouvido

Pedro Guimarães, presidente da CAIXA, explica sobre a redução das taxas de juros do crédito imobiliário. A intenção é facilitar o acesso à casa própria. “A redução dos juros demonstra o compromisso com as melhores condições de financiamento para as pessoas e colabora para a retomada de investimentos no setor”. A partir de 10 de junho, a taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) será de 8,5% a.a. e a máxima de 9,75% a.a.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

 

Teclado

CES 2019 – Na maior feira de Tecnologia do Mundo, serão apresentadas novidades interessantes. Celulares e TVs dobráveis, aplicativos para carros, saúde, eletrodomésticos e até para os armários. O Consumer Electronics Show começa oficialmente nesta terça-feira, dia 8, em Las Vegas, nos EUA. Veja mais a seguir.

 

 

Compartilhado

Quem quiser dar uma força para Agnaldo Timóteo o e-mail dele é timoteo.agnaldo1@gmail.com.

Foto: Agnaldo Timóteo – Divulgação

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A Bulgária está querendo comprar a carne de Goiás. Nós também estamos. Vamos ver a quem o governo dá o direito. (Publicado em 22/11/1961)

Menores formam o maior de nossos problemas II

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Foto: G.Dettmar/CNJ (ultimosegundo.ig.com)

Um aspecto que chama a atenção para o nosso país, e que o difere muito das nações do primeiro mundo, é com relação ao tratamento que damos aos nossos menores de idade, principalmente nossas crianças. Quem visita alguns desses países, logo observa que é extremamente raro observar, nessas localidades, crianças andando sozinhas, sem a presença de adultos, e, mesmo quando em companhia de responsável, é raro encontrar crianças perambulando fora do horário das aulas.

Nessas localidades, quando as autoridades se deparam com crianças andando soltas, imediatamente os pais ou responsáveis ou mesmo a escola são notificados e a situação é devidamente verificada. Casos de descuido com menores não são aceitos sob qualquer hipótese, sendo os responsáveis inqueridos pela justiça.

O zelo com essa parcela da sociedade, que afinal será a sociedade futura, se explica e se justifica plenamente. Não há tergiversações de qualquer tipo, sendo que as penalidades para os responsáveis são pesadas e aplicadas de imediato, inclusive retirando a guarda desse menores, sem maiores traumas. É um jeito de preservar a própria sociedade. Em todos os rankings e relatórios mundiais que tratam de casos de violência, o Brasil desponta na linha de frente.

Esse é o caso da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado pelo Human Rights Watch, analisando a situação em mais de 90 países. Nele o Brasil desponta como detentor do recorde de mortes violentas em 2017, com quase 64 mil assassinatos no período. Nosso país possui mais de 850 mil pessoas cumprindo penas em estabelecimentos prisionais, superlotados e insalubres, sem segurança, sendo que alguns sob o controle de facções criminosas.

O mesmo documento dá conta de que, em nossos centros socioeducativos, mais de 25 mil crianças e adolescentes cumprem medidas de restrição de liberdade, onde existem relatos de maus tratos, torturas e mortes. Nesse em particular, o Distrito Federal não aparece bem na foto. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a capital do país tem a 2ª maior proporção de jovens cumprindo penas no sistema socioeducativo.

São 22,2 adolescentes presos para cada 100 habitantes, enquanto a média no Brasil é de 8,8 detidos para 100 mil habitantes, ou seja, uma taxa 152% maior que a nacional. Esse dado é preocupante e revela um dos grandes problemas que temos pela frente. Na realidade, pode-se afirmar isso sem exagero, a questão dos menores é hoje nosso maior problema, não só pelo grande número atual, mas pela possibilidade concreta desses números aumentarem assustadoramente no futuro.

Com isso e sem medidas preventivas, vamos construindo cada vez mais presídios e mais unidades socioeducativas, num ciclo sem fim, apenas para amenizar questões presentes, sem uma atenção adequada ao problema na sua origem. Especialistas nessa questão apostam que, se nada for feito, a médio prazo, o número de menores cumprindo medidas socioeducativas será igual ou superior ao número de presos maiores de idade detidos em nossas cadeias e presídios.

O pior, como se isso ainda fosse possível, é que as chamadas faculdades do crime, encontradas em nossos presídios, onde o preso passa a se aperfeiçoar nessas modalidades, é encontrada também nas unidades de internamento de menores, que formam uma espécie de ensino médio do crime, onde práticas ilegais são aperfeiçoadas, passando de um detido para o outro. E olha que essa é apenas a ponta do sistema. O que ocorre em seu início, ainda não é do interesse da sociedade e muito menos dos governos que se renovam a cada quatro anos

 

A frase que foi pronunciada:

“O ódio, tal como o amor, alimenta-se com as menores coisas, tudo lhe cai bem. Assim como a pessoa amada não pode fazer nenhum mal, a pessoa odiada não pode fazer nenhum bem.”

Honoré de Balzac

Honoré de Balzac (Foto: Reprodução)

 

Suspense

Muita corrupção, a cobertura jornalística, um deputado poderoso, Ministério Público presente. Saltando do papel, trata-se de uma série pronta para a estreia na TV Brasil. Mas com o futuro indefinido da TV Brasil, a audiência ainda não teve a confirmação se a história será exibida.

 

Agora vai

Pontos na prova do vestibular, alunos regressos, turno vespertino, todas as chances de descontos para os estudantes que pleiteiam uma vaga em universidades particulares de Brasília.

Charge do Mendes

 

No ritmo

Olhem na página disponível, no blog do Ari Cunha, como contribuir com o bloco genuinamente candango: Peleja. Uma turma divertida que se reune desde 2008 para comemorar o carnaval com alegria, irreverência e paz. O patrocínio é dos admiradores que querem a independência financeira pública do bloco e a garantia da manutenção do “coletivo lúdico-sambístico-político de Brasília. A primeira concentração está marcada para o dia 23 de fevereiro na 205/206 Norte.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O processo n. 71480/61 trata do assunto, mas desde setembro está andando de mesa em mesa, e nenhuma solução é dada. Do Protocolo foi para o Diretor Geral, daí para a Seção Financeira, que passou para a Seção Administrativa do Pessoal. Desta foi para   o   Gabinete   do   Diretor   do   Pessoal, sem   que   alguém   resolvesse   o   caso definitivamente. (Publicado em 09.11.1961)

Menores formam o maior de nossos problemas I

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Charge do Déo Correia

 

Ações vão se sobrepondo a outras ações, formando um volume de papeis que não para de crescer, justamente por que os sujeitos dessas ações se multiplicam ad infinitum. É isso que parece ocorrer com mais uma ação ajuizada agora pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), obrigando o Governo do Distrito Federal a construir Unidades de Internação destinadas a “abrigar” menores infratores.

Para o Ministério Público, o GDF deixou de cumprir parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao não construir todas as sete Unidades de Internação, erguendo efetivamente apenas duas dessas unidades em Santa Maria e São Sebastião.

As demais, localizadas em Ceilândia, Sobradinho e Samambaia ainda não saíram do papel. Duas unidades, uma no Gama e outra e em Brazlândia estão em construção, devendo ser entregues nos próximos meses. Com isso, chegamos ao descalabro de ter de fundar, praticamente, uma dessas unidades para cada um dos bairros da capital, devido ao problema recorrente da superlotação desses estabelecimentos.

Num futuro, não tão distante, historiadores, ao se depararem com esses documentos oficiais, chegarão à conclusão absurda de que nossa geração deixou, descritas nesses papeis, a narrativa que traça parte de nossos esforços vãos para tentar deter o rompimento de uma enorme barragem com a utilização de esparadrapos.

Todos sabem, e as autoridades mais ainda, que a construção de novos e moderníssimos presídios ou de Unidades de Internação resolve a questão apenas na ponta final da linha, deixando as razões do problema intocáveis e sem solução. Dessa forma e diante de uma questão que diz muito sobre o futuro e a segurança de todos nós, não podemos persistir na elaboração dessas ações como se estivéssemos delineando soluções num livro de areia à beira mar, sujeito à ação das ondas e dos ventos e tendo que reescrevê-lo indefinidamente.

Uma observação por cima dos muros dessas prisões, pode revelar alguns indícios que nos levem a identificar de onde vem e por que chegam cada vez mais pessoas detidas nessas unidades. A própria constatação de que o GDF não cumpriu parte dos acordos para construir mais prisões desse tipo, revelam, per se, que corremos como cachorros às voltas do próprio rabo.

Quando finalmente forem erguidas todas essas novas sete unidades, com os custos que cada uma delas tem para a sociedade, outras sete serão necessárias por de pé para seguir o ritmo da demanda que não para de crescer. Nessa toada, chegará o momento em que cada bairro necessitará de não uma unidade, mas de duas ou três para abrigar infratores de idades cada vez menores.

Os próprios promotores de justiça, responsáveis pelas Medidas Socioeducativas (Premse), reconhecem que “a construção das unidades é essencial para evitar a superlotação em face do aumento anual do número de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais graves. ”

Essas novas unidades, dizem, são indispensáveis para a “preservação dos direitos fundamentais dos adolescentes e jovens”. Talvez esteja escondida nessa frase uma das causas do aumento dessas populações de internados nessas unidades. Nesses documentos que ficarão para o futuro não se lê, em parte alguma, sobre as obrigações constitucionais e descritas no ECA, que são de responsabilidade do Estado e não cumpridas em relação às crianças no que tange saúde, educação, esporte, segurança. Também não há no documento ao futuro as palavras, obrigações ou deveres, que deveriam ser impostos a esses novos albergados desde o início.

 

A frase que foi pronunciada:

“Pelas roupas rasgadas mostram-se os vícios menores: / as vestes de cerimónia e as peles escondem todos eles.”

William Shakespeare

Shakespeare (Foto: reprodução)

 

Novidade

Rafael Parente, da Educação do DF, reorganiza o Regimento do Conselho de Educação. As instituições educacionais públicas e privadas serão acompanhadas mais de perto, inclusive projetando-se mecanismos de articulação entre as duas redes de ensino.

 

Quem paga a conta?

Então a Administração Regional de São Sebastião é flagrada pelo TCDF em várias irregularidades e a multa é de apenas R$10 mil reais? Um projeto básico de licitação foi aprovado com várias inconsistências, inclusive com falhas nas assinaturas onde a TMX Construtora foi autorizada a fazer uma obra em lugar impróprio à finalidade legal, o pagamento de objeto divergente da destinação da verba pública foi autorizado e é só essa a multa?

Logo: construtoratmx.com.br

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Há muita irregularidade na situação funcional do pessoal do DCT em Brasília. Enquanto uma dezena de interinos não tem direito às “dobradinhas”, duas dezenas de funcionários nomeados nas mesmas condições, percebem normalmente a vantagem estabelecida na lei. (Publicado em 09.11.1961)