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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em tempos de desconfiança nas instituições e de descrença nos sistemas de representação, volta à tona uma velha e incômoda pergunta: qual o tamanho ideal do Estado? A questão, embora repetida à exaustão em debates acadêmicos e palanques eleitorais, permanece viva porque diz respeito ao cotidiano mais imediato do cidadão — aquele que trabalha, paga impostos e assiste, impotente, ao inchaço de uma máquina pública que parece crescer às suas custas.
A Física nos ensina que um objeto só pode ser compreendido em relação a outros — sua massa, velocidade, força. O mesmo raciocínio pode ser aplicado à relação entre o indivíduo e o Estado. Quanto maior e mais intrusivo for o aparato estatal, menor, proporcionalmente, será o espaço reservado ao cidadão comum. O crescimento desmedido do Estado tem o efeito colateral perverso de apequenar o indivíduo diante de uma engrenagem insaciável, que tudo absorve, consome e transforma em burocracia.
Um Estado hipertrofiado tende a reduzir seus habitantes à condição de operários invisíveis — inicia-se a busca insana por tributos, exigências e normas que não cessam de se multiplicar. Trabalhadores que alimentam, dia após dia, um Leviatã insaciável, que promete proteção, mas entrega vigilância; que acena com igualdade, mas cultiva privilégios; que proclama o bem comum, mas serve a interesses muito particulares.
A promessa do Estado provedor, muitas vezes embalada em retórica paternalista, costuma ser o primeiro passo rumo à servidão moderna. O cidadão é transformado em súdito. Seu papel se restringe a sustentar uma elite política que se arroga o direito de decidir o que é melhor para todos, ainda que esse “melhor” se revele, na prática, um sistema excludente, ineficiente e autorreferente.
Não é preciso buscar exemplos em livros de história. Basta olhar ao redor. Países como China, Rússia e Coreia do Norte oferecem retratos contemporâneos de Estados colossais que mantêm suas populações sob controle rigoroso, enquanto investem somas bilionárias em armamentos, propaganda e repressão. Em tais regimes, faltam antibióticos, alimentos e saneamento básico. Mas sobram recursos para vigiar, punir e esmagar dissidências. É a lógica da metástase: quanto mais cresce o tumor, mais se alastra e consome os tecidos saudáveis em torno.
No Brasil, embora a democracia formal esteja preservada, o peso do Estado também se faz sentir com força. A carga tributária escorchante, os serviços públicos ineficientes, a burocracia kafkiana e a concentração de poder nas mãos de castas tecnocráticas são sintomas de uma mesma doença: o culto ao gigantismo estatal. Um modelo que favorece os que estão no topo da pirâmide, enquanto empurra a maioria para a base, onde resta apenas sustentar, com esforço e resignação, os privilégios dos poucos.
A ilusão de que mais Estado significa mais justiça social já levou nações inteiras ao colapso. A concentração de poder, por mais bem-intencionada que se apresente, inevitavelmente, degenera em abuso. E quando o formigueiro se torna inquieto, quando as vozes dissonantes ameaçam romper o conformismo, não faltam defensores da ordem prontos a aplicar “formicidas” — seja na forma de repressão direta, seja por meio da asfixia econômica e do silenciamento institucional.
É preciso, portanto, recolocar o indivíduo no centro da equação política. Não se trata de demonizar o Estado ou propor sua extinção, mas de redimensioná-lo. Um Estado necessário, mas não onipresente. Protetor, mas não carcereiro. Servidor, e não senhor. A liberdade, essa palavra tão desgastada quanto vital, começa por aí: no equilíbrio entre o necessário amparo estatal e a imprescindível autonomia do cidadão.
Toda vez que o Estado se agiganta além da medida, o cidadão mingua. E quando já não há espaço para a liberdade, as formigas assanhadas só têm dois caminhos: resignar-se à caverna… ou começar a cavar sua saída.
A frase que foi pronunciada:
“O indivíduo é apenas receptor de regras e modo de viver da sociedade da qual faz parte” e “Nosso egoísmo é, em grande parte, produto da sociedade”.
Emile Durkheim
Desperdício
Quem passa perto da UnB pelo prédio da antiga Telebras não compreende o desperdício. Um prédio inteiro abandonado com capacidade latente para várias opções. Centro de estudos, biblioteca pública ou mesmo abrigar outro órgão que esteja pagando aluguel.
História de Brasília
Trinta e quatro funcionários da Novacap estavam à disposição do Hospital Distrital. Pediram retorno, e estão à disposição da Novacap, que não os recebe mais. Há entretanto, a informação de que cinco já foram aceitos de volta. (Publicada em 05.05.1962)
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Em termos médicos, a anemia (CID 10) é uma condição patológica em que o corpo apresenta uma sensível redução na capacidade de transportar oxigênio para o organismo. Geralmente, esse fator ocorre por falta de hemoglobina ou de glóbulos vermelhos. Os sintomas dessa condição incluem fraqueza, lentidão, apatia e baixa resistência — características que, levadas para o campo político e institucional do momento, podem descrever, com certa clareza médica, um país com instituições enfraquecidas, democracia esvaziada e, sobretudo, pouca capacidade de reação da sociedade civil.
No campo da ciência política, esse termo tem sido cada vez mais utilizado, principalmente, quando se verifica um declínio acelerado do país em todas as áreas, na economia, e com todos seus desdobramentos para a sociedade, que a tudo assiste com um misto de medo e impassividade, são os primeiros passos para uma outra enfermidade política, dessa vez com a grafia parecida: a anomia, conforme descrito tanto no pensamento de Durkheim quanto de Merton, “explora a desintegração social e as consequências para o comportamento individual” ou seja, sem lei, sem normas.
Anemia institucional incide em todo o aparelho de Estado, com órgãos de controle e equilíbrio de poder (como o Legislativo e o Judiciário) apresentam baixa vitalidade e autonomia, funcionando de forma pouco responsiva ou servil ao Executivo ou ao STF. Isso é um fato. O desequilíbrio dos Poderes é outro. Por sua vez, a anemia cívica, como demonstrada pela sociedade civil, apresenta um quadro de apatia ou cansaço, com baixo engajamento dos cidadãos, talvez por descrença na eficácia das instituições ou, simplesmente, por medo da repressão simbólica e legal. A anemia democrática vem a seguir, com o processo democrático perdendo sua substância, o pluralismo de ideias sendo sufocado. E aí por diante.
Daí, decorrem os processos de imposição de regras do novo jogo político, todos orientados para favorecer um projeto de poder. Nessa altura dos acontecimentos, a Constituição é substituída por uma novíssima interpretação, uma “novilíngua” com sentido próprio.
Como ocorre com a instalação de toda doença perigosa, a anemia do Estado irá nos conduzir a um fechamento político lento e gradual. Diferente da expressão ecoada pela ditadura militar, que falava em redemocratização “lenta, gradual e segura”, e que visava repor o país nos trilhos da normalidade política, o lento fechamento, que se assiste agora, nos leva no caminho inverso, em direção, talvez, a uma espécie de comunismo dos anos cinquenta.
Essa crítica vem ganhando força entre analistas políticos, especialmente da direita e do centro-direita, diante de certos movimentos de concentração de poder. O papel do Executivo, no caso do governo Lula, mostra em que direção vamos. O governo tem buscado centralizar decisões, principalmente, por meio de medidas provisórias e uso intenso de decretos. Paralelo a esse novo e obsoleto modelo, vamos presenciando a ocupação de cargos-chave por figuras ideologicamente alinhadas (ex: Fundação Palmares, Ancine, agências reguladoras, Petrobras) é vista por críticos como efetivo aparelhamento do Estado.
A reforma econômica e social segue com seu conhecido viés estatizante. Sem estatais, a existência de grupos políticos dessa natureza ideológica é inviável. A reindustrialização, promovida via BNDES e estatais pode ser vista como um retorno à política desenvolvimentista, típica dos modelos falidos de governos passados. A retomada de programas como o PAC, com pouca transparência na execução em alguns casos, demonstra esse modelo estatista. As narrativas maniqueístas passam a fazer parte do cotidiano desses grupos. Veja o caso de declarações de autoridades dos aliados que tratam a oposição como “inimigos da democracia” ou “terroristas” ou, simplesmente, extrema-direita, indicando assim um endurecimento discursivo.
Nesse banzé caboclo, o papel do STF é fundamental como “poder garantidor”, expandido sua atuação. O Supremo tem exercido um papel central na mediação da política, mesclando competências do Legislativo em assuntos como criminalização de condutas, decisões sobre tributos, aborto, drogas e outros. Ministros do Supremo assumiram protagonismo inédito, especialmente em temas ligados à segurança institucional, desinformação e censura.
No caso do relacionamento estreito entre o Executivo e o Judiciário, o que se observa é a formação de uma espécie de consórcio simbiótico colocando o sistema de freios e contrapesos em perigo. A união desses poderes como está é um fenômeno, para dizer o mínimo, atípico e preocupante. Na sua origem, a atual crise institucional tem, na indicação e escolha de ministros para a alta Corte, seu fator primário e fundamental, trazendo, para dentro do judiciário, os ventos malcheirosos de ideologias políticas.
A frase que foi pronunciada:
Numa ditadura, não daria para fazer uma passeata pela democracia. Na democracia, você pode fazer uma passeata pedindo a ditadura.
Mario Sergio Cortella
História de Brasília
Isso quer dizer: há professôras que alugaram seus apartamentos e foram morar coletivamente com outras companheiras. Há professôras que casaram, residem no apartamento do esposo e alugaram o apartamento que lhe foi destinado. (Publicada em 05.05.1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Houve um tempo em que a corrupção, ao vir à tona, ainda provocava náusea. O escândalo, quando exposto, gerava, no brasileiro médio, um sentimento de traição – como se houvesse sido pessoalmente lesado por um pacto quebrado entre governantes e governados. Em 16 de agosto de 1992, bastou que a imprensa revelasse um esquema de propinas envolvendo o presidente Fernando Collor para que se assistisse a um espetáculo coletivo de rejeição moral: Collor conclamou que o povo brasileiro se manifestasse a favor de seu mandato e vestisse verde e amarelo. O povo, envergando preto, saiu às ruas em passeata fúnebre pela democracia. O símbolo máximo daquela indignação foi o esvaziamento simbólico do Palácio da Alvorada – móveis retirados e expostos no jardim como um inventário público da queda. Uma imagem poderosa o suficiente para gravar-se no imaginário nacional. A moral ainda era uma força política.
Há algo de profundamente revelador no modo como uma sociedade reage — ou não reage — ao seu próprio espólio. A história recente do Brasil oferece um contraste gritante entre duas épocas e dois escândalos: de um lado, a comoção nacional provocada por um carro popular — um Fiat Elba — e por uma reforma paisagística na Casa da Dinda; de outro, o silêncio espesso diante do furto sistemático de bilhões de reais do Instituto Nacional do Seguro Social, o último reduto da esperança para milhões de brasileiros que ainda acreditam envelhecer com dignidade.
Em 1992, Fernando Collor foi derrubado não apenas por seus atos, mas pela capacidade de indignação de um povo que, até então, ainda parecia reconhecer a gravidade simbólica do abuso. A apreensão do Fiat Elba, cuja compra fora vinculada ao tesoureiro de campanha Paulo César Farias, funcionou como um estopim moral. Comparemos esse episódio a outro, recente, cujas proporções financeiras fazem do escândalo Collor um delito pueril: a fraude desvendada pela Operação Sem Desconto, que expôs um rombo de R$ 6,3 bilhões nos cofres do INSS. Sim, bilhões — com “b”. O equivalente a dezenas de milhares de Fiat Elbas, saqueados com método e precisão ao longo de cinco anos.
O critério de comparação já não serve, pois perdeu sua escala. A régua moral com que se mediam os escândalos do passado tornou-se obsoleta diante da magnitude abissal dos saques recentes. É preciso substituir o referencial: já não estamos lidando com desvios pontuais, mas com uma pilhagem institucionalizada que se equipara — se somados os escândalos do mensalão, petrolão e INSS — à drenagem de ouro perpetrada pela Coroa Portuguesa ao longo de três séculos de colonização. A corrupção contemporânea não apenas rivaliza com o saque colonial — ela o atualiza, o automatiza e o blinda sob o verniz da legalidade republicana.
O povo brasileiro, submetido há décadas a uma repetição incessante de escândalos, tornou-se refratário ao espanto. A corrupção deixou de ser a exceção e passou a ser a regra – e como toda regra internalizada, deixou de provocar indignação. O cidadão comum já não acredita na eficácia da denúncia, nem na punição dos culpados. A desconfiança não gera revolta, mas apatia.
Esse fenômeno tem nome: dessensibilização moral. É o processo pelo qual a exposição contínua ao escândalo mina a capacidade de julgamento ético. Em contextos de guerra ou de catástrofes humanitárias, esse entorpecimento psíquico costuma ser estudado sob o nome de “fadiga de compaixão”. No Brasil, o que se observa é uma “fadiga de indignação”: o sujeito já não reage ao grotesco porque aprendeu a conviver com ele. E nisso, reside o triunfo dos maus: não na vitória ideológica, mas na exaustão emocional do adversário. O que se vê é uma espécie de coma cívico, uma erosão progressiva da sensibilidade coletiva. O que antes indignava, agora apenas arranca um muxoxo resignado. A corrupção, em sua escala industrial, já não assusta — ela embota. Torna-se paisagem. O brasileiro, educado pela repetição da tragédia, aprendeu a viver entre os escombros como quem mora ao lado de um lixão: com as janelas fechadas e o nariz acostumado.
É preciso reconhecer que o golpe não é apenas financeiro; é simbólico. Se o confisco das poupanças em 1990 subtraiu, da classe média, um pedaço de sua autonomia, o assalto ao INSS hoje é mais perverso: rouba dos pobres a promessa do futuro. A aposentadoria, que deveria ser o amparo final de uma vida inteira de trabalho, tornou-se mais um jogo de azar num Estado que já não protege, apenas cobra.
Mas o que se torna verdadeiramente insuportável é o silêncio. A ausência de qualquer consequência política, a continuidade da máquina como se nada houvesse ocorrido, a blindagem dos envolvidos, a indiferença midiática — tudo isso compõe um retrato preciso do Brasil de hoje. Um país onde o escândalo perdeu o escândalo. Onde até a raiva foi domesticada.
A frase que foi pronunciada:
“Depois de tanto tempo, podemos juntos, desabafar”
Fernando Collor de Mello
História de Brasília
O mesmo poderá ser feito na W1, no bambolê da Igrejinha onde quem ajuda as crianças é um motorista de idade, de cabeça branca, que dirige um Impala. Quando êle está no ponto, é quem controla o trânsito para defender as crianças. (Publicada 04.05.1962)
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Dizer, como dizem por aí, que as investigações sobre os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão apenas no começo é também um modo de empurrar esse megaescândalo para um futuro distante. Muito já se sabe e o que se sabe pode, a essa altura, paralisar o governo por uma avalanche de comissões de investigação. A questão é que as CPIs começam de um jeito e depois viram outra coisa. E pior, atraem outras comissões de investigação paralelas, como é o caso de uma possível CPI sobre os negócios dentro da Itaipu. Se for pelo tamanho físico dessa empresa de energia, uma CPI seria igualmente gigante. Assim como as consequências que vêm depois, os escândalos seguem as práticas políticas vigentes.
No percurso, vão se descobrindo ligações, e ligações são sempre perigosas. Ainda mais quando feitas longe do que manda a Carta Magna. O que esse caso atual revela, logo de saída, é uma das mais graves crises de confiança entre aposentados e o INSS em décadas. O ponto pacífico é que o INSS, internamente, conhecia essas práticas. O lobby político também agiu para que tudo fosse acontecendo. Só a crença na impunidade pode fazer crer que tais práticas jamais seriam condenadas na justiça. Quando um sistema criado para garantir segurança e estabilidade financeira na velhice se torna vetor de fraudes bilionárias, o impacto ultrapassa o dano econômico — é também moral e institucional.
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), 95,6% dos aposentados que registraram queixas não autorizaram os descontos associativos que lhes foram impostos. Em outras palavras, há fortes indícios de que os benefícios previdenciários foram utilizados como fonte de arrecadação clandestina, em um esquema cujas cifras estimadas superam R$ 6 bilhões — valor que rivaliza com programas sociais inteiros. A suspeita recai sobre descontos compulsórios promovidos por associações e entidades com acesso privilegiado aos sistemas do INSS, o que acende um alerta: como essas entidades conseguiram aplicar essas cobranças sem autorização formal dos segurados? E mais: qual o papel do INSS na fiscalização ou omissão diante dessas irregularidades?
Além disso, um esquema de golpe ainda mais grave afetou aposentados e pensionistas com cobranças indevidas e irregulares de mensalidades. Estima-se que o rombo possa atingir até mais que os R$ 6,3 bilhões, com os autores se beneficiando da dificuldade dos beneficiários em acessar canais de denúncia ou compreender os extratos complexos do sistema. Esse cenário exige resposta urgente. Não apenas do ponto de vista penal, com a responsabilização dos envolvidos, mas, sobretudo, no plano institucional e político.
A confiança dos aposentados — uma população em situação de vulnerabilidade — não pode ser restaurada com discursos vazios ou promessas genéricas. É preciso criar mecanismos de autenticação robustos, transparência nos extratos, canal de denúncias simplificado e, sobretudo, revisão dos critérios de autorização de descontos. Se nada for feito, o que hoje é fraude, amanhã se tornará norma. E os que hoje são vítimas, amanhã serão apenas números em uma planilha que esconde o drama de milhões.
O sentimento de descrença que hoje toma conta de amplos setores da população brasileira não é fruto de teorias conspiratórias, mas de uma experiência histórica acumulada: escândalos de grandes proporções se sucedem, os desvios são revelados, os números impressionam — e, no fim, pouco ou nada muda. A percepção geral é de que a justiça não alcança apenas alguns, tampouco repara as vítimas.
Frase que foi pronunciada:
“Ressarcimento é crucial”
Advocacia-Geral da União (AGU), sobre a fraude no INSS
Melhora já
A poucos metros da 2ª Delegacia de Polícia Civil da Asa Norte, há um ponto de ônibus como era em 1960: uma placa com um ônibus indicando o local de parada. Seis décadas depois, o passageiro fica debaixo de sol e chuva, sem proteção e sem ter onde sentar. E, para os carros que vêm atrás, não há recuo.
Estímulo
Os cones que impedem a passagem dos carros no Eixinho de Baixo durante domingo e feriado, para o acesso dos pedestres ao Eixão do Lazer, são inúteis. Os pedestres têm a segurança de atravessar nas passarelas, que não são utilizadas.
Escuridão
Entre a 715 Norte e a 915 Norte, calçadas amplas são especiais para quem quer passear entre as árvores. Mas, à noite, tudo fica um breu. Os postes de luz do local não funcionam há dias.
Bis
Foi aplaudida, pelos moradores da Asa Norte, a batida feita pela Polícia Militar nas moradias improvisadas na 911 Norte. Toda iniciativa que der mais segurança para quem mora por ali será reverenciada. A situação com pessoas em situação de rua na Asa Norte está sem controle e sem ação das secretarias do governo local.
História de Brasília
O que acontece, entretanto, é que falta cabo. O equipamento estrangeiro está todo em Brasília, mas os cabos, que são nacionais, a Novacap não os compra. É note-se que é um serviço autofinanciável, que, a quanto mais gente atender, melhor renda dará. (Publicado em 3/5/1962)
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Não é de hoje que figuras sem maiores expressões acadêmicas usam da titularidade de historiador e de outras formações de nível superior para distorcer fatos históricos, numa tentativa vã e descarada de reescrever o passado recente, sobretudo um passado que manchou para sempre a ficha corrida de diferentes comandos do nosso país. É justamente esse passado recente, envolvendo os escândalos do mensalão e do chamado petrolão, que busca lançar, ao lixo e ao esquecimento, como se nada desses episódios criminosos tivesse sido acompanhado e documentado, par i passo, por milhares de coberturas in loco e em tempo real por todo o jornalismo brasileiro e do exterior.
Apenas uma juntada de todas as reportagens que foram feitas naquele período perfaz, com folga, mais de dezenas ou centenas de milhões de linhas, todas elas focadas no que a maioria dos analistas passou a considerar como o maior e mais abrangente esquema de corrupção de toda a história brasileira. A história vista de cima, em todo o seu conjunto e com toda a justeza e imparcialidade dos verdadeiros historiadores, não tem lado político e não se alinha ao caminho fácil e enganoso das ideologias. Nem se deixa levar ditames e simpatias de partidos.
Antigamente, se dizia que filósofos e historiadores, para ficar apenas nessas duas vertentes do pensamento, não deviam se alinhar a ideologias, muito menos às de cunho político e partidário. Filósofos que buscaram abrigo em legendas e ideias políticas perderam a capacidade intelectual de isenção e de livre pensamento, restringindo suas ideias ao horizonte curto da política e de seus labirintos sem saídas. Não é de hoje que se ouvem vozes aqui e ali, vindas tanto do mundo político quanto das universidades públicas do país, que buscam distorcer os fatos que levaram o país a conhecer, nos seus meandros, os casos de corrupção acima citados. Volta e meia, alguns desses personagens insistem em dar uma nova explicação para coisas que, em si, foram taxativamente expostas à luz do dia e ao conhecimento geral.
É fato que a ideologia cega. E cega mais ainda quem se acredita um expert em manipular a verdade. O descaramento é tal que gente desse naipe não se avexa em repetir o mesmo bordão daqueles que protagonizaram e comandaram diretamente esses escândalos. O que chega a ser surpreendente é que professores e pensadores, que deveriam, por sua formação, serem os mais precavidos e ponderados, acabem embarcando na canoa furada que agora culpa a Operação LavaJato não pelo desmonte da megacorrupção sistêmica que sangrava o país, mas pelo fato de ter causado impactos geopolíticos, comprometendo a soberania nacional. É o caso aqui do poste urinando no cachorro.
Para alguns desses professores de história, cerceados por legendas partidárias, a Lava-Jato foi o maior desastre da política externa brasileira, pois teria provocado o maior desmonte da engenharia pesada nacional. Tudo isso por ação direta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. São tantas sandices, sacadas ao léu, que, mesmo se repetidas milhares de vezes, jamais irão se transformar em verdade.
Quem destruiu a engenharia pesada nacional foram os próprios empresários nacionais aliados àqueles políticos daquela ocasião. Não fosse aquela operação virtuosa, ainda hoje os cofres públicos estariam sendo saqueados à luz do dia e sob o olhar complacente de todos aqueles que lucraram com essas rapinagens.
A bem da verdade, versões desse gênero nem sequer deveriam ser levadas a sério. O problema é tentar vender esse peixe mal cheiroso para os jovens que ingressam nas universidades como carne fresca. Os velhos professores dessa disciplina, para os quais a história ensina a não condenar e não absolver, ficam apenas com a alternativa de dizer a verdade, mesmo que esta esteja, como se diz, espalhada em milhares de pedaços por todo o lado.
A frase que foi pronunciada:
“Para que um país seja livre de corrupção e se torne uma nação de mentes brilhantes, acredito firmemente que há três membros-chave da sociedade que podem fazer a diferença. São eles: o pai, a mãe e o professor.”
APJ Abdul Kalam
Direito de ir e vir
As brigas entre moradores de rua e o assédio aos transeuntes das quadras na Asa Norte têm sido a marca da pouca atenção do governo. O que se vê é a falta de iniciativa e apoio para uma morada decente tanto para os abandonados quanto para os pagadores de impostos.
História de Brasília
Depois, outra notícia circulou. É que havia caído um raio na antena do aparelho e inutilizou-o. Ninguém sabe de fato a razão ou as razões, mas sabe que o equipamento está fora de uso e os médicos não foram sequer procurados para devolver o transistor que tinham sempre ao bolso. (Publicada em 29/4/1962)
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3.169 quilômetros separam Brasília de Lima, a capital do Peru. De lá, desta lonjura, chegam notícias de que mais um ex-presidente daquele país é condenado por corrupção. Nesse caso agora, Ollanta Humala, acusado de ter recebido U$ 3 milhões em contribuições ilegais. Com a condenação de Humala a 15 anos de prisão, já somam quatro ex-presidentes peruanos, condenados pelos mesmos motivos. Só pra lembrar, também condenados por corrupção foram os ex-mandatários Alejandro Toledo, Alan Garcia e Pedro Kuczynski. Garcia suicidou-se em 2019 para não ser preso.
O que esses ex-presidentes possuem em comum, além do gosto pelo dinheiro fácil? Perguntaria alguém interessado no assunto. Todos eles foram, como assim dizer, “abduzidos” pelo dinheiro oferecido aos quatro pela construtora brasileira Odebrecht, agora rebatizada de Novonor. A esposa de Toledo, refugiou-se na embaixada brasileira em Lima, de onde, graças a atuação pessoal do presidente Lula, foi acolhida como exilada política, livrando-se da cadeia junto com o marido. Curioso não só o poder sobrenatural dessa empresa que praticamente levou à ruína nada menos do que quatro presidentes peruanos. Que lábia. Que lobby.
A Odebrecht, por suas ações deletérias praticamente eliminou o presidencialismo naquela parte do continente, mostrando como comprar chefes do Executivo e outros poderes, deixando à mostra toda a fragilidade das instituições republicanas desse lado do planeta. O esquema aplicado sobre a República do Peru pela construtora se resumia a repasses ilegais e milionários para campanhas políticas destes candidatos, com vistas a adquirir, lá na frente, nacos do Estado em forma de obras superfaturadas.
O que a empresa admitiu aos procuradores nacionais foi ter “investido” em vários países da América Latina algo como US$ 800 milhões, mas, observando o estrago feito naquele período pela Odebrecht no continente, esses valores podem ser muito mais elevados. O falecido Hugo Chaves, da Venezuela aparece em algumas dessas operações, com malas de dinheiro para campanhas dos amigos, viajando por toda a América Latina à bordo de um jatinho particular, chegando e saindo sem mais alardes, sempre ajudado por políticos do mesmo lado da moeda. De fato, foi um tempo em que a Odebrecht tinha parte das repúblicas latino-americanas nas mãos. Os recursos para tamanha empreitada vinham de todos os lados, inclusive de bancos estatais.
‘ Difícil saber como essa empresa conseguia tempo para gerir grandes obras desses Estados, ao mesmo tempo em que administrava movimentação de dinheiro para o pagamento de propinas de todo o gênero. O interessante, nesse caso que se desenrola há milhares de quilômetros daqui, reverbera um assunto que muitos, aqui no Brasil, não querem nem ouvir falar. É como falar em corda na casa de enforcado.
Pelo o que se vê, lá no Peru, esses casos escandalosos envolvendo a participação de presidentes da República com o recebimento de subornos dessa famosa e internacional empreiteira, não estão ficando impunes. Um a um, esses mandatários vão sendo arrolados, condenados e presos. Por aqui, faz-se cara de paisagem para essa notícia, pois trazem lembranças de um passado que, para nós que acreditamos ainda na justiça, não passou.
A frase que foi pronunciada:
“A vaidade é um princípio de corrupção.”
Machado de Assis
Mistério
Não me pergunte a razão de um carro com a insígnia dos Comandos de Operações Especiais estava fazendo dentro do Iate Clube de Brasília às 6h30 da manhã.
História de Brasília
O Hospital Distrital, quando inaugurado, possuía um serviço de comunicações que era a última palavra. Quando uma pessoa precisava falar com um médico, e êste estivesse ausente do consultório, a telefonista chamava pelo transistor, e o aparelho que êle tinha no bolso dava um sinal. Era só procurar o telefone mais próximo, e estava feira a comunicação. (Publicada em 29.04.1962)
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, ampliou o alcance do chamado foro privilegiado, ao aceitar que autoridades que ocuparam cargos com essa prerrogativa mantivessem esse instituto e, portanto, possam ser ainda julgados, originalmente, por cortes superiores. A manobra, feita para adequar dentro de certos parâmetros legais os acusados por golpe de Estado e outros crimes, vem sendo duramente criticada por juristas e mesmo por constitucionalistas, que enxergam, nessa ampliação do foro, apenas uma manobra visando dar sustentação legal ao que a própria Constituição ignora. O foro privilegiado, segundo reza a Constituição, prevê que certas autoridades no exercício de cargos públicos só podem ser julgados e processados por tribunais previamente estabelecidos.
Essa medida visa, tão somente, proteger, pessoalmente, o pleno exercício da função, sem interferências indevidas. Trata-se de uma legislação que vem desde o Brasil Colônia, mas que não encontrou guarida nas Constituições posteriores, sendo incorporada apenas na Carta de 1988. Mesmo sendo criada para garantir o bom funcionamento das instituições, essa prerrogativa acaba sendo prejudicial aos contemplados, pois restringe o direito à ampla defesa, aos processos recursais e às revisões, o que vai contra o princípio do duplo grau de jurisdição. Em seu artigo 5º, a Constituição diz claramente: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Recorrer de decisão jurídica faz parte do devido processo legal. Mesmo o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, garante que qualquer indivíduo condenado por um delito tem o direito de recorrer da sentença para um juiz ou tribunal superior. Quando o julgamento é realizado pela última instância, aquela que não tem o direito de errar, os processos recursais e revisões ficam impossibilitadas. Numa situação como essa, a insegurança jurídica e as arbitrariedades se sucedem, o que acaba por macular até mesmo o que diz a lei e os estatutos de proteção dos direitos humanos. Não por outra razão, a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reafirmado que o duplo grau de jurisdição deve ser aplicado a todos os processos penais.
Sendo assim, todos aqueles que são julgados pelo STF não possuem direito a apelação, pois, nesse caso, não cabe recurso, o que de certa forma contraria o próprio sentido de Democracia. Nesse sentido, o foro privilegiado acaba por se transformar num instrumento prejudicial a todos aqueles que o possuem, por impedir, sobretudo, a ampla defesa. A mudança de jurisdição do Supremo, no caso da ampliação do foro privilegiado, foge ao que está disposto na Constituição e não poderia ser interpretado de outra forma pelos juízes do STF. O que ocorreu nesse caso foi, segundo o jurista Ives Gandra Martins, uma interpretação extensiva dessa Corte, que, ao mudar decisão já proferida anteriormente, incluiu, em seu julgamento de golpe de Estado, pessoas que, definitivamente, não deveriam estar sendo julgadas nesse foro.
Para Ives Gandra, os ministros togados precisam entender que quem escreve e elabora a Constituição são os representantes do povo, que foram eleitos para esse fim. A Constituição deve ser defendida com base no entendimento original do texto no momento de sua adoção. Nesse caso, ensina o jurista, o Supremo só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram no texto, pois esse reflete o desejo do povo. “O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”, diz Ives Gandra, ao lembrar que o Supremo é o intérprete da Constituição e não um constituinte derivado.
A frase que foi pronunciada:
“Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço.Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles. Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa. Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores, A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
O primeiro ministro reuniu-se com os líderes de todos os partidos para estudar diversoso assuntos, e ficou resolvido, invlusive, combater o empreguismo. (Publicada em 29.04.1962)
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Tempos de crise sugerem, logo de saída, que as armas da diplomacia não estão resolvendo as questões. Há muito se sabe que política e diplomacia devem caminhar de mãos unidas. O que não se pode admitir é que a política, com suas várias faces ideológicas, acabe contaminando os objetivos da diplomacia, fazendo-a agir de modo titubeante e parcial. Pois, a diplomacia induzida por víeis político acaba transformando a virtude em vício e o entendimento em confronto. Hoje, é mais do que necessário que o mundo faça uso das armas inteligentes da diplomacia. Não aquela acordada em bebidas alcoólicas e rega-bofe, mas aquela estabelecida por horas e horas nas mesas de negociações, sem fanatismos e sem covardias.
Ceder para conquistar. Em vista dessas premissas, o que se pode observar acerca dos últimos acontecimentos ocorridos no Brasil e no mundo é que, sem a diplomacia, estamos todos nus e perdidos em selva inóspita. No caso recente do encontro entre o presidente americano, Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, o mínimo que se pôde observar da conversa, transmitida ao vivo pelas televisões diretamente do salão Oval da Casa Branca, é que faltou diplomacia ao chefe americano. Não se faz negociação de paz, ainda mais nesse caso de agressão da Rússia contra um país soberano, sob pressão ou intimidações. Aceitar as condições apresentadas por Trump, que aliás coincidem com as condições do ditador russo Putin, equivaleria no caso de Zelensky, a uma capitulação, desonrando seus compatriotas vivos e os que tombaram defendendo seu país.
O big stick policy, ou a diplomacia da força iniciada por Roosevelt no início do século XX, parece estar de volta aos Estados Unidos. Só que os tempos são outros. É certo que os contribuintes americanos não querem mais destinar seus impostos para a continuação de uma guerra que parece que não terá um fim próximo. Mas daí a querer encostar o líder ucraniano contra a parede, exigindo uma paz imediata, mostra que a diplomacia americana está vivendo as mesmas agruras e desprezo que a diplomacia de outras partes do mundo, sobretudo, em nosso caso, a diplomacia brasileira.
Também por aqui se assiste a colocação da diplomacia de nosso país a reboque dos interesses políticos e ideológicos do atual governo. Tanto é assim que o chanceler de fato desse governo é o Celso Amorim e não o oficialmente indicado Mauro Vieira. No caso do chanceler Mauro Vieira, é até um alívio que ele não tenha que suportar o vexame de estabelecer conversações com a maioria dos ditadores do mundo, nem tenha que aparecer em fotos ao lado dos maiores e mais procurados terroristas da atualidade.
Mas ainda assim, a pasta que ele chefia, segue sempre em segundo plano dentro do atual governo, sobrando apenas assuntos de menor interesse ou as batatas quentes difíceis de ser negociadas. É o caso aqui do pedido do Supremo Tribunal Federal para que o Itamaraty entre na questão envolvendo essa Corte e os Estados Unidos com relação à censura imposta às big techs. Outro caso emblemático da falta que a diplomacia faz para aplanar os caminhos da paz e da concórdia é a recente nomeação da deputada petista Gleisi Hoffmann para ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, no lugar de Alexandre Padilha. Para quem não sabe, essa pasta cuida, essencialmente, das relações entre o Executivo e o Legislativo, para o estabelecimento de pontes de entendimento político. Para quem sabe também, a nomeação de Gleisi tem sido, até agora, criticada por cada nove entre dez políticos, inclusive da própria legenda do atual presidente. O próprio José Dirceu, a eminência parda do PT, afirmou que a colocação de Hoffman na pasta da SRI vai ser um desastre. Disse ele: “ vai dar Dilma”.
Não é de hoje que as relações institucionais entre o Congresso e o Palácio do Planalto deixaram de lado a diplomacia política e passaram a ser feitas na base da liberação ou não das emendas secretas, hoje, manipuladas diretamente pelo Supremo. É o mundo do tacape, da borduna e das malas cheias.
A frase que foi pronunciada:
“Mesmo na guerra, há regras… Esses caras não têm regras”.
Volodymyr Zelensky, durante uma entrevista referindo-se à Rússia.
Livro
Um deleite correr os olhos pelas linhas do “Lumiar de Lamparina”, um livro de memórias de Luiz Bezerra de Oliveira. Ora sorrindo, ora enxugando as lágrimas, o livro é um exemplo da riqueza de vida de tantas pessoas que atravessaram as maiores privações para alcançar a vitória nos estudos e no trabalho. Sem pé de meia, com os pés no chão.
História de Brasília
A minha terceira atividade é publicidade, mas quando recebo dinheiro dou recibo, o que nem todos fazem na nossa profissão, infelizmente. (Publicada em 27.04.1962)
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Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.
Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.
Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.
O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.
O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.
O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.
Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.
A frase que foi pronunciada:
“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”
Mote do INSS
História de Brasília
Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)
Funções das estatais: prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas
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Uma pergunta que parece ecoar desde sempre, ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão aqui ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que, por isso mesmo, têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto que as tornam imunes a tudo, inclusive à má administração e aos rigores da falência.
Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.
Não por outra razão, os Correios, por exemplo, em 2024, fecharam as contas com um rombo de R$ 3,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O cálculo para as estatais em geral foi de R$ 7,2 bilhões de prejuízo. Essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.
Diante de uma realidade cruenta como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais, se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. De fato, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato.
Quando o país não está em primeiro lugar, essas empresas servem, primeiramente, às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso. Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram nessas empresas o filão de ouro que desejam.
Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos aqui é um imenso balaio estatal onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam hoje boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico em voga. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, vista do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?
A frase que foi pronunciada:
“Os Correios são do Brasil. Os Correios são um gigante que acordou.”
Gal Floriano Peixoto, gestão com 3,7 bilhões lucro em 2021.
Ação
Muitos caminhões e obras pela cidade, o que é uma coisa boa. Infelizmente, as faixas de pedestres que precisam de tinta não receberam a manutenção ainda, o que piora a segurança nos dias de chuva.
História de Brasília
Volta-se, agora, contra êste colunista, a verrina do sr. Hélio Fernandes, que procura confundir as coisas e as pessoas, para sair melhor com as “coisas” e de bem com as pessoas. (Publicada em 27.04.1962)