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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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É sabido que, em nosso país, a cada enxadada, mais e mais minhocas vão brotando do chão. Essa sentença seria positiva se fosse apenas uma referência à fertilidade do solo brasileiro. Ocorre que esse antigo ditado popular se refere justamente a uma nefasta herança cultural e política que faz com que, quanto mais se investiga um caso suspeito neste país, mais e mais vão surgindo fatos a demonstrar ramificações e ligações profundas do escândalo com pessoas poderosas dentro e fora do governo.
O melhor, então, é não investigar ou investigar sem chegar a conclusões definitivas, ou mesmo deixar que o assunto caia no esquecimento e vá parar no fundo de uma gaveta empoeirada e escura nos labirintos burocráticos dos arquivos mortos. Exemplos desse aparecimento de minhocas em nossa história logo no início de investigações são inúmeros e provam que a maioria dessas investigações, por suas possíveis e perigosas repercussões nos altos escalões, é logo deixada de lado. Afinal, a vida segue, a memória é curta e o melhor é não cutucar vespeiros.
Para quem se interessa pelo assunto, basta estudar as centenas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou as operações deflagradas pela Polícia Federal ao longo das últimas décadas. A situação é tão surreal que muitas dessas investigações, iniciadas há anos, sequer tiveram ainda um ponto-final, ficando as evidências suspensas no ar.
As CPIs continuam, no entanto, a representar um dos dispositivos mais importantes do Poder Legislativo para investigar ações duvidosas dos governos. O problema aqui é que, quando uma dessas investigações ganha corpo, pelo número de assinaturas de apoio, logo os envolvidos cuidam de indicar nomes de sua bancada para fazer desandar os trabalhos dentro dessas comissões.
Também aqui os exemplos são diversos. Os dois presidentes que mais foram alvo de CPIs são Collor e Lula, por razões diversas, sendo que a CPI do Collor, também chamada de CPI do PC Farias, acabaria no impeachment daquele presidente em 1992. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal o absolveu por falta de provas nas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse caso é curioso, pois, em maio de 2023, o próprio Supremo, por maioria dos ministros, condenou o ex-presidente a pena de oito anos e 10 meses em regime fechado. O caso ainda não teve um desfecho.
Com a saída de Collor, um ano depois tem início a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, quando uma comissão passou a investigar desvio de dinheiro do Orçamento da União por deputados e senadores que manipulavam as emendas parlamentares com o objetivo de desviar esses recursos para o próprio bolso. Seguiu-se a CPI do Judiciário em 1999, que apurou denúncias de corrupção nos tribunais, com desvios de verbas públicas destinadas às obras do TRT paulista.
Já em 2003, foi instalada a CPI do Banestado, cujo relatório final, pedindo o indiciamento de 91 pessoas, não foi sequer votado. Em 2005, tem início a CPI dos Correios. Nessas investigações, a cada enxadada, iam se descobrindo novas ninhadas de minhocas, com esse escândalo redundando no chamado Mensalão, em que a prática de compra de parlamentares pelo então governo foi revelada.
Vem depois a CPI dos Bingos, que investigou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por suas trapalhadas, essa CPI passou a ser conhecida como CPI do Fim do Mundo, já que arrolava praticamente todas as autoridades do Executivo ou ligadas a ele. Um ano depois, é criada a CPI dos Sanguessugas, que passou a investigar 69 deputados e três senadores acusados de desviar recursos da área de saúde. Nenhum deles foi punido.
A CPI que não houve, ou seja, a CPI da Lava-Jato, não teve futuro, já que os próprios envolvidos no maior escândalo de corrupção da história deste país queriam investigar não os meliantes e os poderosos envolvidos, mas a força-tarefa do Ministério Público encarregada das investigações. Coube à então Polícia Federal, num tempo infensa a ideologias exóticas, cuidar desse escândalo, que resultou, pela primeira vez em nosso país, na prisão de poderosos e intocáveis, posteriormente inocentados, um a um, pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”
Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá
História de Brasília
Diz o sr. Hélio Fernandes que o sr. Francisco Laranja Filho passou a presidir de fato a companhia, e termina: “Lavrou sua própria sentença de morte.” (Publicada em 25/4/1962)
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Dizem que o tempo não espera por ninguém. Nem por coisas, nem por pessoas. Camões já dizia com muito propriedade: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Muda-se o ser, muda-se a confiança: Todo o mundo é composto de mudanças.” O que se é hoje, já não se é amanhã. Em política, então, essa noção de tempo é ainda mais veloz. A velocidade com que projetos políticos envelhecem só tem paralelo com a rapidez com que as nuvens brancas dançam, varridas pelo vento deslizando no céu azul.
O tempo também não espera pelo homem público, nem pela política. Não por outra razão, é possível observar a rapidez com que figuras do nosso mundo político deixam de interessar aos eleitores. Tudo tem seu tempo de existir e brilhar e os políticos não escapam dessa ação desgastante e contínua do passar dos dias, pois são obrigados a ficar em exposição permanente.
Essa ação transformadora ajuda a trazer, para o cenário nacional, novos eleitores, mais ou menos engajados, mais ou menos interessados. Mesmo as estruturas partidárias, engessadas pelas vantagens públicas, cheias de teias de aranha e mofo, uma hora qualquer se veem diante da encruzilhada fatal: ou mudam ou desaparecem no anonimato. Partidos que, em um passado recente, eram proclamados como as maiores legendas políticas do continente, hoje, são só lembranças desbotadas pelo tempo. Seus principais personagens ou estão esmagados pela ação da idade, ou simplesmente deixaram esse mundo para trás.
Em nosso país, o perfil do eleitorado muda mais rápido do que os edifícios partidários. A verdade cruel é que novos eleitores já não se identificam com as velhas legendas, nem tampouco com os velhos caciques. O elemento que poderia trazer mais dinâmica e sobrevida às legendas políticas seria a reforma da própria política. Mas esse movimento necessário encontra barreiras naqueles que ainda sobrevivem da velha política e de seus benefícios.
Ainda fazemos política como no início do século passado, na base da negociação de vantagens. O toma lá dá cá, embora ainda funcione a todo o vapor e em pleno século XXI, é um modelo antigo, que os novos tempos identificam como fator de atraso e subdesenvolvimento. Personagens da nossa vida política, que, nesse momento, estão em atuação, ajudando ou mesmo prejudicando o país, eles, com toda a certeza, passarão. Ficarão, talvez, os bons exemplos a serem aproveitados no futuro e as más ações também a servirem de lição e precaução em não repetir erros. Mesmo a insistência com que alguns recorrem hoje às velhas práticas na política, também essa deixará de existir. A mania em repetir velhos projetos, na vã esperança de que, dessa vez, dará certo, também irá cessar, deixando para trás uma vasta planície de escombros e lições.
A reforma política se tiver que vir, que venha o quanto antes, pois também ela tem seus dias contados para envelhecer. Se servem de consolo, é preciso lembrar Mateus (9:16,17): “ninguém coloca remendo novo em roupa velha, nem vinho novo em odres velhos.” Mais uma vez, o ano novo começa a dar sinais de que irá despontar no horizonte distante.
Em tempos assim, o desejo de mudança reascende a esperança de que um novo modelo de fazer política parece se aproximar. Que venham logo esses bons ventos de mudança, antes que envelheçam também.
A frase que foi pronunciada:
“Não é o poder que corrompe, mas o medo. O medo de perder o poder corrompe aqueles que o exercem e o medo do flagelo do poder corrompe aqueles que estão sujeitos a ele.”
Aung San Suu Kyi
Voo
Não há normativos da ANAC que mantenham, por segurança, médicos em voos. Nem há protocolo que obrigue as empresas aéreas a providenciar medicamentos para episódios alérgicos, de engasgos ou mesmo para os primeiros socorros a um enfartado.
Feitiço contra
Por falar em avião, uma senhora revoltada gravou uma cena em pleno voo onde uma passageira sentada à janela se recusou a ceder o lugar para uma criança que fazia birra para viajar com vista para as nuvens. O resultado não foi o esperado para a mãe do reizinho mandão. O vídeo já passa de um milhão de visualizações e, nos comentários, todos relembram os efeitos positivos da palmada na hora certa, na intensidade certa e no lugar certo.
Uma pena
Que venham todas as críticas para os colégios militarizados. Mas que seja reconhecido o desempenho dos alunos de Colégios Militares nas Olimpíadas de Matemática. São tão bons, que ninguém, além deles, consegue subir no podium.
História de Brasília
Os diretores da Novacap, drs. Balallay May, Jaime Almeida e Vasco Viana de Andrade enviaram expediente ao Prefeito Sette Câmara, solicitando o afastamento de tôda a diretoria, até que termine o inquérito mandado instaurar. (Publicada em 24.04.1962)
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Subir no palanque para fazer discursos políticos para uma campanha eleitoral, um lugar onde cabem todos os tipos de promessas e acenos, é muito diferente do que subir a rampa do Planalto para governar um país complexo como o Brasil. No palanque, o Brasil que se vislumbra é visto do alto da rampa ou do terceiro andar do Palácio do Planalto, o país que se descortina é outro totalmente distante dos palavrórios.
Obviamente, diante da realidade que se apresenta ao eleito, sempre existirão aqueles que preferem tomar atalhos mais fáceis e governar o país por controle remoto, cooptando com benesses todas as forças políticas ao redor, dentro de esquemas do século passado, chamado de presidencialismo de coalizão.
Nesse tipo de modelo de governança, todos lucram, menos a população, que é chamada a pagar a conta desses desacertos escusos e longe da ética pública. Segundo o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União, até agora, foram 5.657 empenhos. Com R$ 37,50 bilhões empenhados e R$ 23,34 bilhões pagos. Outras vantagens vão embrulhadas em caixas de presente, com a distribuição de cargos no governo, uma boquinha que faz a alegria de parlamentares que não se avexam de trair o eleitor — concorrem a um cargo, ganham votos e licenciam-se para ocupar função no Executivo.
Nesse tipo de jogada, é sabido que nenhum dos lados está correto, sob o ponto de vista da correção e da ética. Não chega a ser surpresa que, diante de um modelo dessa natureza, para cada passo que o país avançava em frente, recuasse dois passos — ou seja, ficamos a patinar, sem ir a lugar algum.
Na vida real, o valor daquilo que é prometido aos eleitores em palanque é sempre 10 vezes mais ou impossível de ser materializado. O dinheiro nunca é suficiente para cobrir as despesas e os gastos que não param de crescer. A percepção da população é de que o próprio governo não sabe o que fazer com os recursos nem quanto gasta, deixando-se guiar não pelos números, mas apoiado no que acredita ser seu infalível instinto político. Mas esse ainda não parece ser nosso maior problema. Arrecada-se muito, o que faz do Brasil um país com as maiores cargas tributárias do planeta. Mas gasta-se muito sem cerimônia, fazendo de nossa máquina pública um enorme sorvedouro de recursos.
O Banco Central apontou que, pela primeira vez na história, a Dívida Bruta do Governo Geral, que abrange as contas do governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu R$ 9 trilhões em outubro de 2024. O número é equivalente a 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso equivale a dizer que nem todo o PIB do país seria capaz de honrar essa dívida gigantesca. Mas esse não é nosso maior problema. De fato, quando o governo acena com mais impostos, o que está em pauta não é falta de recursos para tocar o país para frente. Dinheiro existe em abundância. Como existe também em excesso má gestão dos recursos públicos, acompanhada por grande número de casos de corrupção.
É do perverso binômio corrupção e má gestão de recursos que o país padece, e esse é, sim, um dos nossos maiores problemas. Sem um enfrentamento sério desses dois problemas, de nada adianta aumentar os impostos para arrecadar mais. O pior é que não parece haver perspectiva de acabar com esse flagelo. Para a questão dos gastos, tem o remédio que é dar maior eficiência às contas públicas. Para o caso de corrupção, que corre paralelo com a questão dos altos gastos, esse parece ser um problema sistêmico, que só seria resolvido com reformas profundas no Estado. Reformas que os políticos não desejam e que fazem tudo para que não aconteça.
Infelizmente, não existe uma união nacional em torno de propostas desse tipo. Diferentemente dos pássaros, nossas lideranças não têm capacidade de enxergar o país de cima, em sua totalidade. De longe e do alto, o Brasil é um país magnífico. Visto de perto, por meio da visão de nossas elites dirigentes, somos um país promissor apenas para essa elite.
A frase que foi pronunciada:
“Só países em guerra têm um deficit tão alto como o Brasil”
Luís Stuhlberger
Cartas na mesa
Valter Rosa, da assessoria técnica da Secretaria de Comunicação do Senado Federal, tem recebido vários elogios pela idealização do Eleitos, o Jogo da Democracia. Confeccionado na Gráfica do Senado, o jogo pode ser adquirido por qualquer escola pública de ensino médio do país.
História de Brasília
A decisão dos diretores da Novacap prende-se ao fato de a Comissão haver, durante o inquérito, fugido ao seu fim específico, formulando perguntas alheias ao fim para o qual foi criada. (Publicada em 24/4/1962)
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É fato que, ao longo de toda a história humana, muitas figuras proeminentes, capazes até de mudar os rumos dos acontecimentos, foram executadas por um simples delito: falar a verdade. Eis aí um crime que, ao longo dos séculos, por uma razão ou outra, sempre foi considerado indesculpável e punido até com a morte.
Não surpreende que, ao longo de todo esse tempo, incontáveis versões tiveram que vir à tona para esconder e justificar a condenação da verdade. É sabido também que a verdade carrega um potencial capaz de romper o que pode ser a “paz dos cemitérios”.
Muitos conflitos sangrentos foram travados em nome da verdade, embora saiba-se que, nas guerras, a primeira vítima sempre é a verdade. O perigo em caminhar pelas sendas da verdade é que ela pode levar indivíduos e governos a situações que podem tanto decretá-los ao calabouço como ao Olimpo.
No passado, lá por volta de 470 a.C, o filósofo grego Sócrates, acusado de corromper a juventude por ensiná-la a pensar e a buscar a verdade, foi condenado à morte. De certa forma, essa tragédia entrou para a história do Ocidente como um marco na política, delineando os limites da verdade na condução do Estado. Se proferir uma mentira para evitar uma guerra, então essa seria uma mentira útil e válida? Possivelmente, não. Se, do mesmo modo, proferir uma verdade capaz de levar à guerra, essa então seria uma verdade inválida? Possivelmente, também não.
A questão não se baseia nas consequências trazidas pelo emprego da verdade, ou da mentira, como arma escolhida pelo governo, mas na constatação de que, ao fugir dos fatos, passa-se a considerar o cidadão sujeito de segunda, ou terceira, categoria, passível de ser conduzido por cantilenas ilusórias, e não como pilar mestre de todo e qualquer Estado Democrático. O ponto em tela é que não se pode erigir nada tangível em cima de mentiras, pois a mentira é, em si mesma, sempre algo intangível.
No mundo da política, onde falar, negociar e convencer é sempre realizado por meio da fala e do convencimento, a verdade ocupa um lugar de destaque, ou pelo menos deveria. A questão é simples: a verdade está ao lado da razão e da justiça. Ocorre ainda que a política, por sua natureza desligada do pensamento puro, depende mais do consenso de opiniões do que da busca da verdade.
É fato que, quanto mais livre uma sociedade, mais e mais o Estado deixa de lado as versões e narrativas e mais e mais se centra na verdade e na razão, abandonando os mecanismos de ilusão das massas, mesmo que elas anseiem por promessas e sonhos distantes.
Notem que até mesmo o progresso e a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano só são alcançados por meio da verdade, da ética e da razão. Vale enfatizar que a verdade é sempre apoiada nos fatos. Quando ocorre da verdade se apoiar em opiniões e narrativas, perde-se todo o alicerce do Estado e do governo. Da mesma forma, não se pode construir o passado e o presente com base na mentira, pois, com essa ferramenta nefasta, o futuro simplesmente deixa de existir.
O amanhã, como promessa, nunca chega e, quando chega, surpreende a todos por sua crueza. O futuro de uma nação depende, diretamente, dos fatos e da verdade, da razão e da ética. Portanto, quando se fala, entre outras coisas, em “país do futuro”, o que se está estabelecendo é que no presente estão sendo construídas as bases para esse acontecimento. O problema é que, no nosso caso, o “país do futuro” vem sendo prometido há quase um século ou mais.
Muitos reclamam que esses dias vindouros nunca chegaram de fato. Outros dizem que as promessas jamais serão alcançadas. Buscar as razões para essa espécie de drama, ao estilo de Esperando Godot, de Beckett, é a grande ironia de nossa história e abre um questionamento curioso: até que ponto nosso futuro tem sido construído com base na deturpação dos fatos, como esculturas feitas de areia à beira mar?
A frase que foi pronunciada:
“A capacidade de justiça do homem é o que torna a democracia possível, mas a inclinação humana para a injustiça é o que faz a democracia ser uma necessidade.”
Reinhold Niebuhr
Em outubro
Seria uma estatística importante apresentar à população quantas cirurgias de cataratas feitas em mutirões causaram a cegueira dos pacientes. Entre os 20 procedimentos cirúrgicos, 15 pacientes apresentaram sintomas de endoftalmite, uma infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae. Os procedimentos foram realizados na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas, no Rio Grande do Norte.
Em novembro
A polícia ainda investiga 24 casos de cegueira após o mutirão da catarata no Pará.
História de Brasília
Falou sobre a ausência do Executivo, sobre a planificação de transferência e de esforço para a construção de Brasília. Foi um discurso que valeu como uma séria advertência. (Publicada em 21/4/1962)
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Dizer que todos os cidadãos de um país estão aptos para a participação política é uma coisa. Outra diferente é afirmar que todos os cidadãos estão aptos para assumir o governo e lá adotar as políticas que a nação anseia. Nesse ponto, eleitores e eleitos deveriam se equivaler, pelo menos do ponto de vista ético. Não é por outra razão que a construção de uma democracia requer, desde seus primórdios, que haja, no seio da sociedade, uma comunidade moralmente boa. Esse pré-requisito é ainda mais cobrado daqueles que, por ventura, vierem a manifestar o desejo de governar. E é aí que a situação escala para outro patamar.
É impossível se alcançar uma pacificação social, outro pressuposto necessário para toda democracia, quando se verifica que aqueles grupos que apoiam cidadãos sem escrúpulos políticos e que recorrem a instrumentos imorais possuem os mesmos direitos políticos que quaisquer outros grupos dentro da sociedade. Votar é, ou deveria ser, um exercício de cidadania. Como tal, deveria se restringir àqueles que gozam desse direito.
Nesse ponto, deixa de ser racionalmente ético permitir que indivíduos privados da liberdade, por crimes de diversas naturezas, possam exercer o direito de voto. Tal impasse não parece possuir amparo do ponto de vista dos direitos da cidadania. Para o cidadão, não pode haver um verdadeiro estabelecimento da paz e da harmonia, dentro da sociedade, quando se observa que, mesmo dentro de presídios de alta segurança, a força do crime organizado influi direta e indiretamente nas eleições.
O prolongamento dos braços do crime organizado para dentro da política, mesmo sob os olhares indiferentes das autoridades, produz, no seio da sociedade, um desânimo com relação às eleições, tornando o Legislativo ainda mais distante dos anseios da população. Há muito, se sabe que a força do dinheiro tem dilapidado, entre nós e em outras partes do mundo, os valores democráticos, transformando a escolha de candidatos numa verdadeira roleta russa. Mais do que coerção, o Estado deve buscar e fazer prevalecer os valores e virtudes democráticas, porque sem elas não pode haver coesão social. A questão se torna ainda mais difícil quando o próprio Estado passa a considerar questões da ética na política uma questão menor.
Embora o Estado, em si, seja, na sua origem, uma construção amoral, deveria caber a ele requisitos a impedir que a imoralidade no trato da coisa pública contamine suas ações e razão de ser. A descrença da população com relação às coisas do Estado e da política tem sua origem na crença de que é possível ascender as mais altas esferas da administração mesmo com as mãos sujas e um currículo de dar inveja aos criminosos mais perigosos. Isso, em outras palavras, torna claro que os vícios encontrados naqueles que assumem a direção do Estado, passam a fazer parte consolidada do Estado, contaminando toda a máquina.
Para alguns estudiosos do assunto, o Estado, mesmo sendo uma construção humana, é um ente inumano e indiferente a sentimentos e outras manifestações de ordem moral. Mais ainda como pode ele reger cidadãos que prezam pela ética pública? Qualquer um é aceito no leme e comando do Estado, desde que seu comportamento não afete a harmonia e a serenidade entre os cidadãos. Mas, ainda assim, esse é um processo perigoso para a democracia. Em se tratando da correlação entre o ser humano e o Estado, é preciso estabelecer antes, alguns parâmetros que façam os cidadãos perceberem que as ações do Estado são justamente aquelas que escolheriam para decidir fatos corriqueiros em seu cotidiano.
A Declaração dos Direitos Universais do Homem aceita mundialmente, deve ser o ponto de partida e a essência a ser buscada quando da construção de um Estado moderno e eficiente. De alguma forma, essa capacidade do ser humano em cuidar de si e dos seus, deve ser também transferida ao Estado, dando a essa entidade a capacidade de agir conforme esperam os homens, amparando-os e defendendo cada um quando necessário. Claro que isso é o ideal. Mas o Estado desconhece o que seja ideal e age segundo o desejo daqueles que estão com a mão colada no leme. E é aí, que a questão se complica pela segunda vez.
Nesse ponto, temos que os vícios e as virtudes, quer queiramos ou não, são repassados ao Estado e deste para os cidadãos. Aqui verificamos que um mau Estado é sempre aquele que é comandado por indivíduos maus. O que não pode ser descartado aqui, à despeito de um Estado sem alma ou sentimentos, é que a ética deveria se constituir no principal leitmotiv do Estado. Sem ela, nem o mais avançado modelo de Estado não possuirá forças para avançar e ser o que deve ser. Esse é um problema para todos, principalmente para nós brasileiros.
A frase que foi pronunciada:
“Negar às pessoas os seus direitos humanos é desafiar a sua própria humanidade.”
Nelson Mandela
História de Brasília
Aqui terminamos. E não queremos fazê-lo sem uma saudação ao dr. Juscelino e ao dr. Israel, sem os quais seria impossível a concretização da mudança da Capital. A eles é grato, também, o BrasilUma demonstração dos serviços públicos em Brasília ocorreu um dia na Praça Municipal. (Publicada em 21.04.1962)
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Na República distópica em que prosseguimos metidos, não estranha a bizarrice de assistirmos pessoas situadas nos mais altos postos da administração pública sem qualquer expertise para essa função. Uma leitura no curriculum de alguns desses próceres mostra que ainda estamos muito longe de um modelo ideal de gestão do Estado. Pior, continuamos a andar em círculos, repetindo erros e atrasando nosso encontro com a modernidade.
Sobre esse assunto, há um material rico que todo gestor público precisa conhecer “O (des)alinhamento das agendas política e burocrática no Senado: uma análise à luz da teoria da agência, sob o ponto de vista do agente”, de Luiz Eduardo da Silva Tostes. Uma contribuição inestimável para a administração pública. Nos últimos anos, o Senado tem feito uma reformulação administrativa que tem ajustado a Casa com mais transparência, economia e produtividade.
Levantamento feito no ministério do atual governo mostra que mais da metade dos ministros não tem qualificação ou formação acadêmica ou técnica necessária para exercer, a contento, os desafios de cada pasta. Dos 23 cargos de primeiro escalão, 11 foram ocupados por ministros sem a qualificação que seria necessária.
Muitos afirmam que o loteamento de altos postos da administração pública com base apenas no apoio político, dentro do modelo de presidencialismo de coalizão, não tem grande importância, já que são os técnicos de carreira, como os secretários-executivos, que cuidam das pastas, cabendo aos ministros apenas as negociações políticas. Mas não é bem assim. O fato que demonstra que esse modelo é ruim para o país pode ser comprovado com a descontinuidade dos projetos, mesmo aqueles em que foram despejados bilhões de reais.
Por outro lado, acabam atrelando e centralizando as decisões mais importantes e urgentes ao próprio presidente da República, dificultando avanços necessários. Mesmo considerando o valor da política para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o que os países desenvolvidos tem demonstrado, na prática, é que a própria sobrevivência da Democracia hoje está a exigir a reformulação das gestões governamentais, sobretudo por meio, principalmente, criando plataformas onde os pagadores de impostos possam acompanhar onde os recursos estão sendo aplicados, disciplinando o Estado, reavaliando suas atribuições e qualificando a prestação de serviços nas áreas de educação, infraestrutura e saúde. Principalmente agora em que se assiste ao envelhecimento crescente da população. São novos paradigmas a exigir novas posturas, a começar pela qualidade acadêmica do pessoal designado para altos postos.
A frase que foi pronunciada:
“Um grande estado não pode ser governado com base nas opiniões de um partido.”
Otto von Bismarck
Tratamento
Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, 90 unidades de saúde auxiliam a população mais velha a parar de fumar. No DF, Brasília poderia adotar a mesma iniciativa. A coragem de enfrentar a indústria do tabagismo, pelo ex- senador José Serra, já deu resultado para as novas gerações, que mal conhecem o cigarro.
CMJ
São 104 anos de Circunscrições Judiciárias Militares no Brasil. A implantação foi uma das primeiras medidas adotadas pelo Príncipe Regente D. João, tão logo chegou no Brasil. Sem holofotes, continua com importante contribuição ao país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma demonstração dos serviços públicos em Brasília ocorreu um dia na Praça Municipal. Um carro bateu num poste, derrubando-o. Duas horas depois um poste novo estava colocado no lugar, com a luminária funcionando. (Publicada em 21.04.1962)
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Questionar tem sido o leitmotiv a impulsionar o ser humano em direção a um processo contínuo de evolução. Ao perder essa característica e se entregar a crenças exaladas por uma espécie de manada uniforme e pasteurizada pelo medo, o ser humano se vê entregue às forças aleatórias do destino, levado de um canto para outro e retornando sempre ao mesmo lugar.
O indivíduo não é uma folha seca a ser varrida pelos caprichos do vento. Ao perder a capacidade de interrogar, aceitando tudo como inexoravelmente certo e definitivo, perde-se também a razão de viver, pois viver é, sobretudo, questionar o mundo incessantemente.
O estopim do ódio às diferenças começa quando a verdade dos fatos é posta em segundo plano e passa a ser entendida sob a lupa de crenças e emoções de parte das massas. O que resulta dessa interpretação é o que chamamos hoje de pós-verdade. Pior ainda, é que essas crenças, constantemente insufladas, conduzem a manipulação de opiniões públicas, transformadas agora num tipo de formigueiro gigante, cujo único objetivo é a sobrevivência.
Analisada por este ângulo distópico, é assim que são constituídas as massas que vivem sob os regimes autoritários. Neste sentido, são corretas as ilações que nos levam a aceitar, como fato, que a Constituição de 1988, experimenta hoje sua fase de pós-verdade. O atraso na regulamentação de muitas leis contidas na Carta de 88 abriu brechas para que sua implementação plena ficasse submetida a interpretações emocionais e a crenças induzidas e entorpecidas com vieses políticos. Daí o sentido de pós-verdade constitucional.
Fosse vivo hoje, o saudoso Ulysses Guimarães, o timoneiro daquela Constituição, teria imensas ressalvas a fazer, se não críticas severas a esses descaminhos tomados por ganchos de piratas à Carta Cidadã. O princípio básico diz que a aceitação da Constituição pelos cidadãos deve ser feita com base no respeito e na civilidade. Aceitá-la com base no medo e na repressão não é uma boa receita para a paz em sociedade. A polarização política que o país vivencia hoje tem muito a ver com a essa pós-verdade constitucional.
A percepção de que o país ruma para um impasse perigoso é dada tanto pela pós-verdade constitucional como pela divulgação das chamadas fakenews, embora sejam conceitos diferentes. O fato é que parte da população, nestes tempos em que a verdade vai sendo deixada para trás, à beira do caminho, prefere se identificar com notícias que melhor soam aos seus ouvidos e se adaptam aos seus conceitos.
É preciso compreender, neste momento da nossa história, que a fonte por onde jorra a torrente de mentiras é difusa, embora tenha maior volume justamente onde o poder é maior. Fôssemos em busca da nascente das fake news, como, tempos atrás, exploradores procuraram as nascentes do Nilo ou do Rio Amazonas, veríamos que a origem desses grandes cursos d’água estão bem debaixo de nossos narizes. Em termos de localização geográfica, dentro do mapa que traça paralelos e meridianos, é certo que a nascente desse nosso rio hipotético e maléfico situa-se a 15º50’16’’ de latitude sul e a 47º42’48’ de longitude oeste, no chamado Planalto Central.
Para os pouco afeitos a coordenadas geográficas, a indicação é que a nascente principal desse rio da discórdia está localizada aos pés do grande monumento à deusa Thêmis, uma obra do escultor Alfredo Ceschiatti (1918-1989). É ali, e não em outro sítio, que brotam as águas turvas desse rio.
A frase que foi pronunciada:
“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.
Henry Ford
Sobe
A escadaria do Pátio Brasil traz, no corrimão de metal, a inscrição dos andares. Uma delicadeza que não se vê comumente em iniciativas de inclusão.
Faça-se a luz!
Kim Lima, Diretor de Comercial e Marketing da Evolua Energia, traz solução eficiente para eletrificar comunidades remotas no Brasil, onde mais de 990 mil pessoas ainda vivem sem acesso à eletricidade, segundo o Ministério de Minas e Energia. Texto na íntegra, a seguir.
História de Brasília
Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)
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Com a formação das diversas bancadas, da bala, do boi, da Bíblia e de outros grupos dentro do Congresso, um fenômeno vai aos poucos se instalando dentro do quadro político nacional. Trata-se de um lento e progressivo deslocamento do centro de gravidade política dos partidos para esses grupos. As legendas passam a ter seus espaços encolhidos, restando-lhes a função de chanceladoras das questões dentro do plenário.
O Colégio de Líderes, de certa forma, também contribui para o esvaziamento da função individual do parlamentar. Sem uma reforma política, digna do nome, e com os diversos remendos açodados feitos, o funcionamento dos partidos vai, aos poucos, perdendo sua ligação com as bases e os reais desejos dos eleitores, ao mesmo tempo em que, abastecidos com larga soma de recursos públicos, deixam de entender a realidade, voltando, cada vez mais, para os próprios interesses.
Estivessem, como acontece com as grandes democracias do planeta, preocupados com a participação de cada eleitor, arrecadando de cada um, níquel por níquel, prestando contas aos cidadãos dos gastos com campanhas enxutas e objetivas, os partidos poderiam, verdadeiramente, sentir, o quão árdua é a vida política. O que nos países desenvolvidos se chama de base política é justamente o mutirão formado por eleitores de determinado partido para, juntos, levarem a proposta daqueles líderes mais preparados para o cenário nacional.
A nababesca soma de recursos arrancadada compulsoriamente dos cidadãos, por meio de leis corporativistas para o custeio de fundos eleitorais e partidários, distorce o próprio sentido dos partidos transformando-os numa espécie de lojinhas onde tudo é negociado e onde elementos da compliance e da ética simplesmente inexistem. São essas distorções, vindas de todos os lados, que acabam gerando o que os cientistas políticos chamam de crise de representatividade.
Para complicar o que em si já é ininteligível, a multiplicidade de legendas sem proposta e de olho apenas nos fartos recursos corrompe a própria democracia, desgasta o sistema de representação e acaba por refletir nos outros Poderes, à medida que as funções características do Legislativo de fiscalização, nomeações, ratificações e outras ficam contaminadas.
Dessa forma, o exercício da democracia fica restrito aos conchavos, às negociações de bastidores e aos acordos longe do conhecimento do público. Existe, e ninguém em sã consciência pode negar, uma forte demanda do eleitorado por um ambiente mais transparente e ético dentro das legendas.
O impedimento, feito por medidas casuísticas e suspeitas, de fiscalizações e accountability dos milhões recebidos dos contribuintes faz dos partidos as instituições mais opacas e criticadas hoje pelos brasileiros. Como devem explicações apenas a si próprios, contando ainda com o beneplácito da Justiça Eleitoral e dos tribunais de contas, os partidos se alienaram da realidade que ocorre fora dos muros envidraçados do Congresso, passando a girar em torno apenas do próprio umbigo.
A frase que foi pronunciada:
“Acho que a moeda da liderança é a transparência. Você tem que ser verdadeiro. Não acho que você deva ser vulnerável todos os dias, mas há momentos em que você tem que compartilhar sua alma e consciência com as pessoas e mostrar a elas quem você é, e não ter medo disso.”
Howard Schultz
Agefis
Um caminhão de mudança na área verde da entrada do Lago Norte denuncia invasão iminente. Primeiro, tiraram toda a cerca, e, agora, os olheiros não descansam.
Ele
Foi bonita a cena na principal avenida de Nova York. Os placares em que as melhores marcas aparecem estimulando o consumismo, por alguns segundos, se apagaram, e imagens do dono do Natal apareceram para aquecer o coração de quem via as cenas. Veja a seguir.
IA
Fabrício Bertini Pasquot Polido escreve sobre as chances do Brasil em relação à inteligência artificial, depois das eleições norte-americanas. Leia a íntegra a seguir.
–> Donald Trump reeleito: como ficarão Inteligência Artificial, Estados Unidos vs. China? Alguma chance para o Brasil?
*Fabricio Bertini Pasquot Polido
Donald Trump foi reeleito nos Estados Unidos para mais um mandato presidencial (2025-2029) e existem várias agendas internacionais que serão profundamente transformadas com a rivalidade intensa a ser travada com a China no campo das tecnologias emergentes e da Inteligência Artificial (IA). Para além do prometido tarifaço, da guerra comercial e do abandono das políticas comerciais multilaterais desde a já moribunda Organização Mundial do Comércio – OMC, quatro anos de presidência de Donald Trump terão impactos arrebatadores. Eles serão sentidos na corrida entre os países, projetando-se um controle mais intensivo de oferta por China e EUA, e elevação de preços aplicados a bens, serviços tecnológicos que serão cobrados dos países adquirentes de tecnologias.
Por outro lado, há áreas no Brasil que podem se beneficiar da corrida e disputa tecnológica EUA-China, desde agentes da indústria que fornecem insumos e serviços para ciclo de IA, como no campo de processamento de dados (data centers), geração, distribuição e comercialização de energias (especialmente as energias limpas, renováveis), além da possível ampliação e instalação de plantas para desenvolvimento e fabricação de chips processadores, e assim por diante. Depende muito, no entanto, de como o Brasil realmente possa encarar esse cenário e projete atrativos para que essas frentes possam prosperar.
Faz bem tanto o Executivo brasileiro, e especialmente o corpo diplomático negociador do Itamaraty, mundialmente reconhecido por sua excelência capacidade e qualidade técnica, de manterem boas relações com dois países – EUA e China-, sem cair em armadilhas ideologizantes ou serem pilhados por discursos extremistas na política e economia. Nessa fase, acreditem, será muito difícil recuperar qualquer sentido mais estratégico dos foros multilaterais, G8, G20, Brics e as organizações internacionais, e por isso, o Brasil deverá concentrar esforços seletivos.
Vamos às principais análises.
IA como motor econômico nacional. Nos últimos anos, o desenvolvimento da IA evoluiu de uma iniciativa eminentemente científica e econômica para um ponto central de estratégia de segurança nacional por governos e alavancagem de novos negócios pelos grandes conglomerados e BigTechs. Durante a primeira presidência de Donald Trump, a mudança se consolidou em uma atitude estratégica que lidava com IA enquanto campo essencial de competição entre as superpotências globais, principalmente entre os EUA e a China. Saindo da posição meramente de defesa e segurança, IA foi transferida para uma ótica competitiva do ponto de vista comercial e tecnológico. Daí porque o primeiro governo de Trump já havia enfatizado a necessidade de superar a China em capacidades de IA para preservar três pilares – segurança nacional, superioridade militar e indústria de tecnologias dos Estados Unidos. Não há nada que modifique drasticamente essa visão para o segundo mandato, o que já estava em curso no governo Joe Biden. A diferença será a sede de ‘vingança’ em um cenário pós-pandêmico e que terá a IA como uma das bandeiras de expansão ou tentativa de influência tecnológica pelos EUA – padrões, standards, práticas e a aparente efetividade da autorregulaçao por setores da indústria de IA.
Estabelecendo a IA como uma prioridade estratégica: A Ordem Executiva de 2019 de Trump sobre IA foi a primeira tentativa dos EUA de apresentar um arcabouço mais amplo para estruturar as políticas sobre a tecnologia, incluindo diretrizes para sua adoção por agências federais e o financiamento de pesquisas por iniciativas governamentais. Essa medida normativa abriu o caminho para políticas subsequentes, culminando na Lei Nacional de Iniciativa em IA de 2020 (‘National AI Initiative Act’), que direcionou recursos para pesquisas em IA de caráter não militar, portanto, para fins comerciais de aplicação na indústria. Sem nenhuma surpresa, esse marco reforçava a iniciativa frequente dos EUA de apoiarem e subvencionarem pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria, como boa parte do que ocorreu entre as décadas de 1980 e 2000 no Vale do Silício. Nenhum negócio de alto impacto e estratégia transformadora, vale lembrar, nasce de uma ‘garagem’, ao contrário do que as lendas diziam e ainda vendem por aí. Existem universidades, institutos, centros de pesquisa e aportes governamentais e da indústria intensivamente aplicados. Trump soube manejar o próprio Congresso norte-americano e nesse ponto republicanos e democratas se aliaram para a produção de leis de incentivo. Somente no Brasil a desinformação é tamanha a ponto de acreditar, como fazem alguns setores da mídia tradicional, ‘best sellers’ e ‘coaches’, que tudo isso costuma vir de uma garagem ou de um único e genial guru de tecnologias. Até IA responde melhor se perguntada com os parâmetros (‘prompts’) adequados.
Estabelecendo IA como “corrida armamentista turboglobalizada” e tensões com gigantes da tecnologia: A retórica de Trump frequentemente apresentava a IA como uma corrida entre os EUA e a China, uma “disputa transformadora”. As políticas energéticas dos EUA dariam às empresas americanas ‘vantagens comparativas’, um termo muito caro às teorias do comércio internacional, as quais, curiosamente, os governos brasileiros rechaçaram nas últimas décadas e sacralizam a dependência de uma política comercial com exportações agrícolas e desmantelamento de tudo mais que fosse possível nos campos de ciência, tecnologia e inovação e na indústria doméstica. Fale-se mal ou fale-se bem, a campanha de Trump visualizava duplamente IA como um ativo econômico (daí rivalizar com a China nas relações comerciais envolvendo tecnologias) e componente de segurança nacional, especialmente diante de ameaças e possíveis ingerências externas por meio de operações de influência e ataques cibernéticos, no conjunto dos grandes eventos e processos de cyberwarfare. Em contrapartida, as iniciativas estatais chinesas, fortemente financiadas pelo Estado e centradas no interesse nacional expandindo atividades de conglomerados chineses de tecnologias digitais e IA exemplificaram a abordagem centralizada para a dominação tecnológica. Esse aspecto elevou a pressão sobre os formuladores de políticas dos EUA para acompanhar o ritmo das incursões sino-tecnológicas. Nesse meio tempo, e apesar de priorizar a IA, Donald Trump passava boa parte de seu primeiro mandato vociferando contra gigantes da tecnologia, acusando-as de serem parciais contra a campanha negacionista e os rompantes ultraconservadores do presidente e até de serem uma ameaça maior às eleições do que atores estatais como a Rússia. Durante o primeiro mandato de Trump, o Executivo lançou um conjunto medidas regulatórias tendo como alvo Big Techs no campo comercial e antitruste, levantando alegações de supostas práticas de censura dessas empresas como ameaças à integridade democrática dos Estados Unidos. Na visão de especialistas dentro dos EUA, essas ações revelaram uma espécie de casamento de conveniência de Trump com a indústria de tecnologias: enquanto a condenava publicamente, dela dependia para avanços tecnológicos. Sendo mais cauteloso quanto às ações concretas contra BigTechs, “mais latia do que mordia”.
Criptomoedas e Soberania Digital: O apoio de Trump às criptomoedas e a ideia de um estoque nacional de bitcoin representaram uma grande divergência das práticas bancárias centralizadas, alinhando-se com a resistência do Partido Republicano quanto à criação de moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs) pelos estados e maior monitoramento e controle de transações envolvendo criptomoedas. A posição defendida pelo governo Trump então refletia uma visão mais ampla de autonomia digital, na qual criptomoedas são vistas como ferramentas para a liberdade econômica, para o empreendedorismo, para a ‘disrupção’ do monopólio de moedas fiduciárias reguladas pelos estados. Contudo, qualquer discussão sobre criptomoedas suscita questões mais complexas sobre regulamentação, segurança, confiança, riscos financeiros potenciais e incentivos para práticas ilícitas transnacionais, como lavagem de dinheiro, corrupção, financiamento ao terrorismo e armas de destruição em massa. Esses aspectos poderão levar os Estados Unidos, no segundo mandato de Trump, a revisar certas políticas em curso, como a relutância dos EUA em fazer avançar a discussão sobre temas monetários digitais em organizações como FMI, Banco Mundial, dentre outros. Paralelamente, o governo receberá a pressão dos setores financeiro e bancário tradicionais (os incumbentes) dos EUA pelo fato de que qualquer movimento muito enfático ou entusiasmado sobre as moedas digitais, cripotmoedas e transações com criptoativos esbarra na influência prática e atração simbólica exercidas pelo dólar estadunidense. Ainda que padrão dólar-ouro tenha sido extinto em 1971, mantido vigente desde a criação das instituições do sistema econômico internacional – FMI e Banco Mundial – na Conferência de Bretton-Woods em julho 1944, a moeda dos EUA é que sustenta a racionalidade da conversão monetária, câmbio e as reservas internacionais. Ou tudo isso agora seria simplesmente insignificante, passados 80 anos?
1. Cibersegurança como Defesa Nacional: Reconhecendo o crescente cenário de ameaças, as políticas de Trump centraram-se em temas de resiliência cibernética e no empoderamento da Agência Nacional de Segurança (NSA), além de outros órgãos de defesa, inclusive com colaboração não-transparente de empresas de tecnologia quanto à compartilhamento de dados de cidadãos e vigilância cibernética. Trump expandiu as capacidades ofensivas do Comando Cibernético dos EUA, seguidas de uma Ordem Executiva em 2019 para lidar com a escassez de profissionais em cibersegurança (“America’s Cybersecurity Workforce”), um desafio que permanece crítico em vários lugares do globo. O primeiro mandato de Trump fez mais incursões no campo da cibersegurança de modo também sensacionalista, sobretudo para angariar apoiadores e teóricos da conspiração. O argumento principal estaria na ideia de que segurança da infraestrutura tecnológica dos EUA devesse passar a um tema vital de segurança nacional, especialmente à medida que ameaças cibernéticas se proliferem globalmente. Do lado comercial, no entanto, existe maior aderência a preocupações legitimas sobre defesa cibernética, como o fato de que existem empresas hoje especializadas em desenvolver serviços para ataques cibernéticos, incidentes de segurança de informação, roubo e vazamento de dados. Até o Brasil tornou-se laboratório de agentes de pequeno e médio porte para escala comercial, vendando internamente e exportando serviços de crimes cibernéticos (CaaS) para práticas de golpes digitais e outras condutas ilícitas do ponto de vista cibernético. Mas nunca, é claro, a ponto de fazer frente ao que Rússia, China, Israel e o próprio Estados Unidos desenvolvem no campo militar e vigilância de civis e que representam uma ameaça, sim, à proteção da paz, segurança internacional e dos direitos humanos como compromissos dos Estados desde a criação da ONU em 1945.
Para o Brasil, o cenário de acirramento comercial e tecnológico entre China e EUA e demanda por mais serviços em IA pode ser considerado favorável, a depender, como mencionado, da forma como serão conduzidas as relações com os países e indústria de tecnologia. Resumo em sete pontos:
1) Posição como hub protetivo e sustentável de dados na América Latina: Com o aumento da demanda por processamento de dados, o Brasil pode se tornar região atrativa para instalação de data centers de empresas estrangeiras e brasileiras, atraindo investimentos na construção e manutenção de data centers e abastecimento por plantas da indústria de energia, especialmente promissora e já com forte pegada sustentável no Brasil. A infraestrutura não apenas fortalece a capacidade nacional de armazenamento e processamento de dados, mas também possibilita um avanço no desenvolvimento de IA local e regional, com a possibilidade de estruturas de transferência internacional de dados facilitada pelos padrões de proteção de dados adequados, desde a legislação vigente (LGPD) como regulamentação da ANPD.
2) Energias Limpas e Independência Tecnológica: Com o interesse global crescente em fontes de energia limpas e renováveis, o Brasil pode reforçar seu papel como líder em energias renováveis, especialmente com a expansão de energia solar, eólica e biomassa. Esse movimento deve atrair indústrias dependentes de energias limpas e grandes consumidores de energia, como os data centers e indústria de serviços baseados em tratamento intensivo de dados, além de servir de base para fabricantes de semicondutores e chip processadores (insumos para industria de IA) e novos data centers, que buscam fontes sustentáveis de energia e mais acessíveis para suas operações, inclusive quando são feitas em escala transfronteiriça (por exemplo, Estados Unidos-Brasil).
3) Inovação e Desenvolvimento de IA em Áreas Locais: O Brasil possui um mercado interno vasto e diversificado que permite testar e desenvolver tecnologias de IA aplicadas a diferentes setores, como saúde, agricultura, transporte e serviços financeiros. Políticas e incentivos à inovação em IA podem estimular startups e empresas locais a desenvolver soluções tecnológicas específicas para a realidade brasileira, criando um ecossistema robusto e competitivo para o país no cenário da IA
4) Expansão de Capacidades de P&D em Tecnologias Emergentes: Os setores público e \ privado no Brasil devem incentivar e atrair mais investimentos para colaboração acadêmica em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de tecnologias emergentes, tornando-se polo alternativo de inovação científica e tecnológica em áreas como IA e robótica. Do ponto de vista de leis e regulamentos, esse tipo de programa pode ser feito por meio de incentivos fiscais, apoio governamental a institutos de pesquisa e parcerias com universidades e empresas interessadas em ampliar esse segmento ou cluster da indústria de tecnologias emergentes.
5) Diplomacia Estratégica Comercial, Tecnológica e de Inovação. Mantendo uma posição equilibrada no jogo potencialmente destrutivo entre EUA e China, o Brasil pode buscar tratos mais social e tecnologicamente interessados em suas frentes negociações com os países e em foros internacionais, particularmente se houver perda de participação de Estados Unidos, por exemplo, e mais abertura por parte da União Europeia, Coreia do Sul, Japão nesses campos. A diplomacia científica e tecnológica pode se tornar uma ferramenta fundamental para atrair investimentos, fortalecer cooperação científica e abrir portas para parcerias estratégicas, para que o Brasil possa servir de ator confiável no cenário global de tecnologia e com amplo mercado para expansão.
*Sócio de Inovação e Tecnologia e Solução de Disputas de L.O. Baptista. Fundador de LOTech. Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
História de Brasília
Quando o prefeito Sette Câmara resolveu ajardinar a cidade, só à noite foram plantadas quatro mil árvores e feitos jardins nos prédios residenciais. (Publicada em 21.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Não é de hoje que os seres humanos se apegam à falaciosa crença de que são insubstituíveis naquilo que realizam em suas funções e, até mesmo, como pessoas. A história, com seu moedor de carne, tem mostrado que isso é uma ilusão do tipo narcisista, deixando patente que nada nem ninguém é insubstituível. Geralmente, essa é uma crença alimentada pelos tiranos e por todos aqueles que não abrem mão do poder. Incutir o medo, ameaçar e reprimir os cidadãos, fazendo-os crer que a ausência de certas lideranças trará de volta o dilúvio foi sempre a fórmula usada por ditadores daqui e de além mares. Basta atestar a forma velada dos discursos antes de eleições, em que os candidatos tentam distrair a população, destruindo a reputação do oponente. O candidato que não apresenta propostas concretas, plataformas críveis de ação sobre sua possível vitória na eleição, certamente, é aquele que nada fará pelos eleitores.
Na verdade, o que esses canastrões do mal temem é que o rolo compressor do futuro acabe por enterrá-los em cova rasa, isso sem antes reduzi-los a pó. A expressão après moi, le déluge (depois de mim, o dilúvio) tem sido usada com certa frequência, desde antes da Revolução Francesa pelos reis absolutistas inconformados com a aproximação dos tempos conturbados que se avizinhavam, pondo fim aos privilégios da nobreza e abrindo brechas para um novo modelo de gestão do Estado.
O tempo, como se sabe, não espera por ninguém, e não são poucos aqueles que perdem o tão falado trem da história, deixado só na estação, à mercê dos acontecimentos. A velha e carcomida oligarquia brasileira, apegada aos privilégios do poder e alçadas à condição de personas acima das leis, experimenta e fomenta essa sensação de imprescindibilidade como um recurso derradeiro.
Afirma conhecer o povo e suas debilidades, proclamando não as verdades, mas aquilo que as multidões parecem gostar de ouvir. As eleições, realmente livres e aferíveis, capazes de encurtar esse infinito caminho rumo ao pleno desenvolvimento, podem trazer surpresas em 2026. Partidos políticos, como a antiga Arena, PFL, PDS e, agora, o PSDB, que um dia foram proclamados como sendo as maiores legendas do país, hoje ocupam o rodapé da história e sequer são lembrados pela população.
Enquanto existirem, essas e outras legendas que se autointitulavam eternas e insubstituíveis, seus líderes acreditavam ter atingido o Olimpo e um status de intocáveis. Nenhum — legendas e líderes — foram perdoados pelo tempo. Tomando a coisa toda pelo seu caráter resumido, é certo que políticos têm vida pública menor até do que a dos cantores sertanejos.
A questão aqui é saber até quando a população alimentará o sentimento passivo de resignação e resiliência se deixando levar pelo engodo de que esses personagens são insubstituíveis, quando, no íntimo todos sabemos que isso é uma mentira.
A frase que foi pronunciada:
“O cemitério está cheio de gente insubstituível.”
Dito popular
Até quando?
Basta a chuva chegar para o chão se abrir. Vários buracos que arrebentam rodas e pneus surpreendem motoristas e deixam a vida de motoqueiros seguradas por um fio. Com tantos impostos pagos, oferecer um asfalto decente nada mais é do que obrigação.
Brasil participativo
Novo Plano Nacional de Cultura está sendo desenhado a partir do portal do governo, onde toda colaboração é bem-vinda. Veja os detalhes a seguir.
–> Está ocorrendo uma consulta pública do governo federal para o Novo Plano Nacional de Cultural Participativo. Entre as propostas, está a criação de instituições setoriais específicas como a “Agência Nacional da Música e o Fundo Setorial da Música”, com recursos exclusivos para a área da Música. Além disso, será criado o Instituto Brasileiro de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
Sabemos que uma Agência Nacional da Música é uma reivindicação antiga da nossa categoria. Este mecanismo permitirá a equiparação do tratamento dado pelo governo federal ao setor musical, em relação ao setor do audiovisual, através da ANCINE (Agência Nacional do Cinema).
A criação da Agência Nacional da Música será uma conquista importantíssima para a nossa área. Nosso engajamento nessa causa pode decisivamente ajuda a concretizar esse sonho da classe artístico musical. Além de votar, vamos compartilhar em massa essa proposta com nossos colegas músicos, para alcançarmos uma expressiva votação e tornar a criação da Agência Nacional da Música uma prioridade no novo Plano Nacional de Cultura. Seu voto pode ajudar a concretizar essa ideia!
Vamos juntos fazer a diferença! Vote, compartilhe, lute pela causa! A Música e a Cultura, agradecem!”
CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR! (Agência Nacional da Música e Fundo Setorial da Música)
Mãos dadas
Nascida junto com Brasília, a Casa do Pequeno Polegar está convidando a comunidade para apadrinhar a criançada. Por R$180, a instituição providenciará material e alguns itens de uso pessoal que serão entregues na festa de Natal. Interessados é só ligar para (61) 98667-7477.
Mini superperigo
Morador de Florianópolis conta que os pernilongos por lá são bem diferentes dos que temos em Brasília. Não há os que não
façam barulho. São bem mais lentos na fuga. Certo é que esses minúsculos insetos matam mais de 1 milhão de pessoas no mundo por ano!
História de Brasília
O formgebung da OCA passou a trabalhar na obra da universidade e, enquanto preparavam o auditório, ele desenhava um assento de cadeira e, ao mesmo tempo, ia acompanhando a execução do projeto. (Publicada em 21/4/.1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Observem a conclusão certeira e atualíssima do professor e jurista Ives Gandra Martins, em seu recente artigo O Direito e o Poder: “O certo é que o mundo passa por um período de escassez de grandes políticos, tendo algumas vezes os magistrados assumido mais papel de políticos do que de julgadores e aplicadores da lei.” Tal situação, que vai nos pegando de surpresa e espanto a cada dia, poderia, em parte, ser resolvida, caso os nossos políticos não expressassem, segundo o professor, “o baixo nível de conhecimento de teorias políticas, por falta de leitura dos clássicos.” Eis aí também uma lição, sobre a importância de a classe política conhecer, a fundo, a história do próprio país. Suas raízes, seus frutos bons e seus fracassos.
Para entender toda essa mecânica, que parece ir empurrando o judiciário nacional e internacional para uma posição de protagonismo político e ativo dentro do Estado, é preciso aceitar também a realidade de que “as teorias jurídicas sobre o poder e o Direito são meras formulações acadêmicas, que os governantes aceitam ou não, conforme a imposição de sua vontade”. Outra conclusão, é que “aqueles que assumem o poder não estão preocupados com teorias, apenas sendo quando são obrigados a respeitá-la.” Nessa ciranda, que vai se desconstruindo à medida em que evolui, o professor Gandra parece apontar também para o que deveria ser o farol das leis em nosso país, a Suprema Corte, onde, dos onze ministros nessa função, apenas três vieram da magistratura.
A conclusão que um aluno e admirador desse jurista pode chegar é que há uma sobrecarga, posições e pressões políticas na balança da Justiça e isso é um fato inquietador, mas que poderia ser resolvido, segundo Gandra Martins, se a escolha de magistrados do Supremo ficasse, “não nas mãos de um único eleitor, o presidente da República”, mas numa lista sêxtupla apresentada pelo Conselho Federal da Ordem, pelo Ministério Público e pelos três tribunais federais (STF, STJ, TST). Com essa fórmula, o presidente poderia escolher um entre os 18 nomes indicados pela cúpula das três instituições e, necessariamente, oito dos ministros viriam da magistratura e três, alternadamente, do Ministério Público e da advocacia, preservando-se o denominado “quinto constitucional”. Toda essa questão a inquietar os que acompanham essa mutação do Judiciário adquire um contorno mais preocupante quando se verificam que muitos países, como o Canadá, Israel, Nova Zelândia, África do Sul e outros, estão atravessando uma verdadeira onda revolucionária em direção a mudanças significativas constitucionais. Assistimos a uma avalanche de revisões judiciais, por força de uma ação enérgica e estratégica de manutenção do status quo de elites políticas e econômicas, na visão agora do canadense Ran Hirschl, autor do bestseller “Rumo à Juristocracia”.
As decisões nessa novíssima organização política do Estado ficam agora em mãos e sob a interpretação de juízes não eleitos, não destituíveis e responsabilizáveis, e, além disso, em regime vitalício, com a prerrogativa ainda de controlar e gastar como quer o Orçamento que lhes cabe neste grande latifúndio chamado Brasil.
Há a teoria que crê que o judiciário é sempre mais previsível que o próprio eleitor e cidadão. Ao se autoconferir um poder de tutelar a nação, o Judiciário assume um novo perfil, não previsto naquele calhamaço de papel que forma a Carta de 88. O pior é que esse desvirtuamento acaba por desembocar no capitalismo de compadrio, revivendo ainda a tese do “homem cordial”, formado agora pela união de interesses de uma elite poderosa com membros das altas cortes.
Nesse contexto, que relações poderiam existir entre o que acontece agora nos escândalos envolvendo a justiça de Mato Grosso do Sul e essas revoluções constitucionais feitas de cima para baixo? Regressando a Ives Gandra em seu artigo o Direito e o Poder, vemos que voltamos no tempo e estamos imitando os israelitas do passado com seu governo de juízes, experiência que o povo hebreu já conhecia entre 1250 a.C a 1030 a.C, também chamado pelos historiadores de Período dos Juízes.
A juristocracia, para muitos estudiosos do tema, marca também o fim da democracia como a conhecemos, desativada e substituída por uma tecnocracia que passa a ocupar a máquina do Estado, comandando-a sempre em direção aos próprios interesses. É o tempo também do panconstitucionalismo, em que todas as questões passam a ganhar um verniz constitucional e nada é vetado à apreciação dos juízes.
Todo esse fenômeno de mudança vai ainda mais longe, abarcando interesses econômicos do movimento de globalização ou, mais precisamente, do globalismo, com um novo e perigoso desenho para a democracia do futuro com o afastamento da vontade popular.
A frase que foi pronunciada:
“Justiça é a verdade em ação.”
Benjamin Disraeli
Memória
Em um suplemento do que hoje é o DODF, Malu Mestrinho encontrou um texto da pianista Neusa França, que lecionou no colégio Caseb. A publicação é de 15 de maio de 1970. Neusa faz o registro de vários nomes importantes que deram, à Brasília, o título de eficiente laboratório musical. Leiam na íntegra, a seguir.
História de Brasília
Em três anos trabalho foram construídos setecentos mil metros quadrados, o que equivale a mais de 694 metros por dia. Brasília possui, hoje, um milhão e meio de metros quadrados de asfalto considerado de primeira. (Publicada em 21.04.1962)