Desde 1960

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com Circe Cunha  e Mamfil

Com a profunda crise política em que o país se viu mergulhado desde 2014, aqui e ali, observam-se o surgimento de propostas relevantes que visam corrigir alguns modelos de organização do Estado. Introduzidos pela Carta de 1988, fatores mostraram-se, ao longo do tempo e no momento atual, causas de instabilidade. Uma dessas propostas encontra-se agora em debate no Senado. Por essa razão, em boa hora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44/2011, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC, com sugestões dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-RS), retira a atribuição exclusiva do presidente da República de escolher, ao seu alvitre, um ministro do STF, geralmente identificado com suas ideias, substituindo-a por lista tríplice, cujos nomes serão apontados por um colegiado especial, formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do procurador-geral federal.

A intenção da proposta é somente evitar situações possíveis em que o presidente da República acusado de um crime qualquer venha a ser julgado justamente por um ministro indicado por ele, mas também “a excessiva personalização da escolha unipessoal do presidente para um cargo sensível e que é o ápice hierárquico do Poder Judiciário”. Outra excelente novidade introduzida na matéria, há muito reclamada por todos para arejar o próprio STF, é a fixação de mandato de 10 anos para esses magistrados, vetando a recondução ao posto e, assim, pondo fim ao mandato vitalício. A proposta será encaminhada agora ao plenário para votação em dois turnos, de onde seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Foram introduzidas na PEC algumas restrições para ocupar o cargo, como não ter exercido, nos quatro anos anteriores, mandato eletivo federal, cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro de Estado. Outro ponto positivo é a exigência de comprovação de 15 anos de atividade jurídica como pré-requisito para a função. De posse da lista tríplice, o presidente terá 30 dias para comunicar sua escolha ao STF, sendo que o nome apontado será submetido à apreciação da maioria absoluta do Senado, em sabatina pela CCJ, como de praxe. Depois de deixar o cargo, a PEC determina que o ministro do STF ficará inelegível por até cinco anos para qualquer função pública. Trata-se de medidas mais do que oportunas e que, se acompanhadas de outras, inclusive dentro do próprio Legislativo, proporcionarão maior blindagem nos momentos de instabilidade, evitando o agravamento de futuras crises.

A frase que não foi pronunciada

“Tanto político de verdade nesse mundo! Mas poucos se candidatam!”

Poderia ser o pensamento do jurista Modesto Carvalhosa

Silêncio

» Todas as pesquisas de qualquer entidade pública ou particular sobre mortes decorrentes de abortos estão erradas. Segundo dados do Anis Instituto de Bioética e da Universidade de Brasília (UnB), em 2015, 417 mil mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez. Na zona rural, foram 503 mil. Isso quer dizer que, em 2015, pelo menos 920 mortes de seres indefesos, ainda fetos, foram decorrentes do aborto.  Esse é o resultado real.

Leitor

» A linha 513, Plano Piloto/Sobradinho, está com problemas que poderiam não existir. Poucos ônibus circulando e mais de 1 hora de espera nos pontos. Se houvesse concorrência entre empresas, poderia, perfeitamente, ter ônibus passando no ponto a cada 20 minutos, pois existe movimento para isso. É preciso que as licitações deem vitória a pelo menos duas empresas de proprietários diferentes, por linha.

Paleotoca

» Durante a duplicação da BR-116/392, executada pelo DNIT, no distrito do Monte Bonito, foi descoberta uma toca de Propraopus sp., espécie de tatu gigante que viveu há 10 mil anos. Tudo comprovado pelo Núcleo de Estudos em Paleontologia e Estratigrafia (Nepale), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A toca de oito metros está preservada por projeto entre o DNIT e a construtora HAP Engenharia.

Quando?

» O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, precisa usar seu conhecimento em mídia social para turbinar a comunicação social da secretaria. A página da Segeth e da Secretaria de Cidades indica que a última reunião sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo foi em 1º de julho. Depois de tantas discussões realizadas, o assunto merece nova bateria de debates. O portal precisa de mais interatividade com a população, atualizar os dados de interesse público e ser aberto a críticas e sugestões. Novas datas são conhecidas e não publicadas. Atas de reuniões precisam ser preenchidas sem margem a dúvidas.

História de Brasília

Não é verdade que a Varig vá despedir a tripulação do “Caravelle” que caiu em Brasília. Houve, sim, o erro, mas a punição não será a demissão. A tripulação da Varig é de elite, e a prova é o que ocorreu no dia seguinte  ao desastre: o avião da Varig saiu lotado. (Publicada em 30/9/1961)

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com Circe Cunha  e Mamfil

 Qualquer governo minimamente responsável tem a obrigação de zelar pela integridade dos espaços públicos, cuidando para que esses lugares não sejam degradados pela ação de vândalos e, sobretudo, impedindo que a atuação de invasores e grileiros transforme, da noite para o dia, o que pertence a todos igualmente em propriedade de particulares inescrupulosos e ladinos. Não se entende como ainda é possível hoje que políticos pretensamente agindo em consonância com seus partidos continuem incentivando a invasão de terras públicas sob o pretexto enganoso e perigoso de que a questão da falta de moradia própria deva ser resolvida na marra, mediante ação violenta contra o Estado, invadindo e depredando áreas, mesmo que integrem patrimônios sensíveis de proteção ambiental.

Não é de hoje que a sociedade assiste, sem possibilidade de ação, à transformação de grandes glebas de terras públicas em condomínios e assentamentos de invasores, graças à indústria de liminares e outros recursos jurídicos legais concedidos por magistrados pouco interessados em questões de planejamento urbano e mais afeitos ao imediatismo e à fama passageira dos holofotes.

Os danos que a ação de grupos formados por magistrados mal-intencionados e políticos especializados em espertezas e outras aldrabices têm causado à capital e aos brasilienses ao longo destas duas décadas, embora ainda não tenham sido devidamente dimensionados, por si, já compõem extenso capítulo na história da infâmia relativa à ocupação criminosa de terras no Distrito Federal.

O que é possível perceber, de modo inconteste, é que, graças aos incentivos, a permissividade e o amparo ligeiro de políticos, juízes, empreiteiros e grileiros, Brasília é hoje uma cidade com gravíssimos problemas urbanos, que vão desde a falta de água potável para a abastecimento da população até questões como aumento da violência, falta de vagas em hospitais, escolas, favelização de extensas áreas e outras mazelas históricas antes comuns apenas a outras cidades brasileiras sem planejamento.

Os efeitos nefastos decorrentes da ação de autoridades de quem se esperaria o mínimo de responsabilidade já são percebidos. O que é necessário agora é fulanizar seus autores para que, no futuro, todos venham a conhecer nomes e sobrenomes desses obreiros de ruínas que deram início ao processo irreversível de desconstrução da capital, devidamente inscritos em lápide de mármore na entrada da cidade.

A frase que foi pronunciada

“A sabedoria da natureza é tal que não produz nada de supérfluo ou inútil.”

Nicolau Copérnico

Fé

» Turistas estranham o mau cheiro na plataforma da Praça de Santo Estevão, em Viena. Na verdade, trata-se de técnica adotada por arquitetos para não abalar as estruturas dos monumentos históricos. Compostos orgânicos e inorgânicos são usados quando há obras de metrô. No calor, por ser volátil, a química começa a trabalhar, tornando o ar malcheiroso. Na catedral de São Paulo, em Londres, ocorre o mesmo fenômeno.

Aprender sempre

» Mesmo em férias escolares, é possível ver em Viena grupos de crianças passeando em excursões educativas.

Previdência

» Informação interessante trazida pelo portal consular do Itamaraty explica sobre acordos de previdência social do Brasil com outros países. Para se beneficiar desse acordo e o habilitar para trabalhadores ou aposentados nesses locais, é preciso estar com a situação regularizada no país de acolhimento.

Proteste

» Operadoras de planos de saúde perdem na Justiça causas de usuários que completaram 60 anos de idade e tiveram aumento maior do que o permitido. Caso as parcelas tenham sido pagas, podem ser devolvidas em dobro. O Código do Consumidor e o Estatuto do Idoso trazem os fundamentos.

História de Brasília

Os moradores da 306 (IAPC) estão horrorizados com o que se passa no posto da Texaco, que fica em frente a um dos seus blocos. Brigas, nomes feios, falta de respeito e excessivo barulho são as maiores reclamações. Domingo, ninguém dormiu depois das 4h da madrugada porque dois funcionários estavam brigando. (Publicada em 4/10/1961)

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com Circe Cunha  e Mamfil

 Por motivos que escapam à compreensão e ao senso comum, quis o destino que a Proclamação da República no Brasil, em 1889, introduzisse por aqui um novo sistema de governo, sem, no entanto, abolir completamente o anterior (monarquia), criando, a exemplo da jabuticaba, um modelo nosso, muito próprio, em que o presidencialismo seria exercido por uma espécie de monarca sem coroa, mas com poderes claramente absolutos e no qual a antiga nobreza parasitária foi substituída por uma classe política exploradora, composta, na grande maioria, por indivíduos de alto poder econômico e pouca imaginação.

Quanto aos antigos privilégios, que eram o alvo inicial dos republicanos, esses permaneceram não só inalterados, como em muitos casos foram ampliados ainda mais, criando uma espécie de presidencialismo absolutista em que o presidente, seu entorno imediato, bem como todos os que ocupam altas funções de Estado nos três poderes passaram a integrar uma elite blindada contra a realidade em volta.

Para manter o status quo, numa situação tão sui generis, foram criados, inclusive, cortes e leis especiais para julgar a nova nobreza. Em outras palavras: introduziram-se, entre nós, apenas mudanças de nomenclaturas genéricas, sem, contudo, alterar o conteúdo do sistema de governo. Não é por outra razão que, desde aquela época, assistimos a um suceder de crises institucionais, por mais que continuemos, a cada nova crise, a reformar continuamente nossa Carta Magna.

A cada novo ciclo de crises, novas oportunidades se abriram para reformular essa situação, e todas elas foram miseravelmente desperdiçadas, abrindo espaço para novas crises, num ciclo sem fim. Com a chegada do Partido do Trabalhadores ao poder, finalmente, vislumbrou-se a oportunidade de encerrar esse longo período de crise por meio de um ajuste histórico que traria o fim das desigualdades, abrindo espaço para uma refundação da República, nos moldes em que ela é apresentada na teoria.

Não foi preciso nem uma década para perceber que, com os últimos personagens políticos, o país não só não iria reajustar nenhum processo histórico, mas também iria se embrenhar por caminhos totalmente desconhecidos, o que acabou por os conduzir para a maior crise econômica, social e política de toda a nossa história.

A frase que não foi pronunciada

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.”

Immanuel Kant

PL 001/2008

» Dirigir alcoolizado com envolvimento em acidente fatal pode passar a ser crime hediondo. Trata-se de projeto do senador Cristovam Buarque que está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os acidentes de trânsito são a primeira causa de morte de jovens entre 14 e 29 anos no Brasil e atingem mais de 40 mil pessoas anualmente.

Novidade

» Senado anuncia algumas mudanças no cartão corporativo. Trata-se de nova lei com restrições e limites para o uso alinhavados pelos senadores Ronaldo Caiado e Lasier Martins. O ponto nevrálgico é o corte da permissão de saque. Além disso, seguindo a linha da governança, a transparência sobre os lançamentos deve estar na internet, com nome e matrícula do portador, valor total de gastos da unidade gestora e identificação da despesa.

Educação pela punição

» Viena tem um sistema de transporte público primoroso. Metrô, ônibus e transporte por cabos elétricos funcionam com perfeição. Estações limpas e pontualidade ao extremo. Mas o mais interessante é que não existem fiscais para a cobrança do ingresso que foi comprado nas máquinas. Na verdade, eles existem, mas não são previsíveis. Podem aparecer a qualquer momento. A penalidade é tão pesada que ninguém se arrisca a ser desonesto.

História de Brasília

Em frente à Americana, a Novacap construiu um restaurante, que seria unidade de vizinhança, para servir à Superquadra 107. Até hoje não foi arrendado, o que significa: capital parado, que não rende juro. (Publicada em 4/10/1961)

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com Circe Cunha  e Mamfil

De Viena — Pergunte a qualquer brasiliense o que sabe sobre o trabalho e a importância para a cidade do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A resposta vai ser o silêncio. Para uns poucos mais informados, a questão central não é saber o que faz, mas onde estava essa instituição que não coibiu os mais diversos casos de desvios de recursos públicos, mormente os relativos à construção do oneroso Estádio Mané Garrincha, entre outras estripulias perpetradas por nossos representantes.

Pior e mais doloroso do que ignorar o que faz uma instituição que custa muito à sociedade manter é tomar conhecimento de que ela é também alvo de sérias denúncias de malversação do dinheiro suado do contribuinte. Composta, na sua maioria, por figuras advindas da Câmara Legislativa, famosa por sua alienação da realidade vivida pelos brasilienses, o TCDF é como um oásis fresco e exclusivo em meio ao deserto tórrido e sofrido da capital.

Não bastassem as incontáveis mordomias, como cargo vitalício, altos salários, alguns muito acima do teto constitucional graças aos vários penduricalhos incorporados, os membros da instituição ainda se acham no direito de receber auxílio-moradia, embora se verifique que todos eles, sem exceção, têm casa própria na cidade. Em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), é pedido que os procuradores e conselheiros do TCDF devolvam aos cofres públicos os valores recebidos a título de auxílio-moradia entre outubro de 2009 e setembro de 2013.

De acordo com essa ação civil pública, três procuradores e cinco conselheiros receberam auxílio que chega a R$ 209 mil por pessoa. Entende o MPDFT que o pagamento, feito de forma ilegal, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que veta o recebimento desses valores de forma retroativa. No puxão de orelhas dado pelo Ministério Público, está claro que os membros do TCDF violaram o princípio da moralidade “em face do atual cenário de grave crise financeira e fiscal que o Estado atravessa, de modo que sequer a oportunidade e a conveniência poderiam justificar ou autorizar o TCDF a fazer a famigerada autoconcessão”.

É oportuno salientar que a repreensão do MP trouxe também ao conhecimento da sociedade que os membros do TCDF recebem esse inexplicável benefício desde 2013. A questão aqui é como explicar aos brasilienses que custeiam essa farra. Como é possível pagar auxílio-moradia para quem recebe alto salário e possui casa própria? Nenhuma prestação de serviço, por mais necessária que seja para a sociedade, pode justificar tamanha aberração, principalmente quando se sabe que muitos brasilienses não têm casa própria.

O que não surpreende esta coluna, na sequência de equívocos marotos, é o aparecimento da figura da presidente do TCDF, Anilcéia Machado, que autorizou o pagamento dos valores. Trata-se de personagem proprietária de bela mansão no Lago Norte e que teve passagem tumultuada pela Câmara Legislativa do DF. Por diversas vezes, tem sido flagrada por populares da região fazendo compras no supermercado local no próprio carro da instituição.

O que falta aos componentes do tribunal é ler os próprios apontamentos nos quais estão delineadas as funções e objetivos do TCDF, quais sejam: zelar pela legalidade, legitimidade, efetividade, eficácia, eficiência e economicidade na gestão dos recursos. Ou seja, o TCDF empenha-se na manutenção e preservação do patrimônio público ao procurar assegurar efetiva e regular aplicação do dinheiro público em benefício da sociedade brasiliense.

A frase que não foi pronunciada:

“Tudo o que não é proibido pela lei é permitido. E tudo o que a lei proíbe e o povo permite é feito sem cerimônia.”

Dona Dita, lendo as notícias do Tribunal de Contas, sustentado pelo povo do DF.

Expansão

» Em Viena, há um programa de apoio à tradução e à publicação de autores brasileiros no exterior. O programa é voltado para as editoras internacionais que desejam traduzir, publicar e distribuir, no exterior, obras de autores brasileiros publicadas no Brasil. Quem tiver interesse em mais informações para o ano que vem deve entrar em contato com a embaixada do Brasil no endereço eletrônico translation@bn.br.

É não

Incisivo, o deputado Augusto de Carvalho rechaçou a criação do fundo para financiamento da democracia. “Enquanto o ministro do Planejamento faz as suas feitiçarias com os números para apresentar o encolhimento da conta e corta R$ 10 no salário mínimo para economizar R$ 3 bilhões ao longo de um ano, enquanto vemos auditorias do TCU apontarem prejuízo de R$ 50 bilhões anuais na Previdência, fala-se em criar um fundo para o financiamento da democracia de R$ 3,6 bilhões”, protesta o deputado.

Às claras

Novidade no edital do Metrô para a conclusão das obras da unidade 106 Sul. Uma das alíneas do contrato é um termo de compromisso da empresa vencedora em manter a ética no relacionamento com o governo e com funcionários. Faltou deixar clara a sanção, caso o termo não seja seguido. Mas é um bom começo.

História de Brasília

A administração está se convalescendo da crise política motivada pela saída do sr. Jânio Quadros. Até agora, foi esta a crise mais cara e que maiores dificuldades trouxe para todo o país. (Publicada em 4/10/1961)

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com Circe Cunha  e Mamfil

De Viena — Para um país em que se reconhece ainda existir uma escola pública do século 19, com professores do século 20, dando aulas para alunos do século 21, há ainda um imenso caminho a ser percorrido até que as três variáveis se ajustem, pelo menos, de modo razoável.

É óbvio que se trata aqui de tema deveras complexo e cabe melhor aos especialistas da área discutirem a questão. De toda forma, é preciso, à guisa de entendimento, reconhecer que esse é um assunto atual e urgente e que, por sua abrangência e resultados finais, diz respeito a todos nós indistintamente. Quer queiramos, quer não, os rumos traçados agora para o ensino público nos levarão a determinado ponto no futuro. O problema é saber se, nesse lugar no futuro, haverá espaço para o pleno desenvolvimento humano de todos os brasileiros.

Lições colhidas ao redor do planeta nas últimas décadas já deixaram suficientemente claro que o destino de muitas nações, com a superação da miséria e do atraso, só foram resolvidas, de modo satisfatório, com o emprego de enorme e persistente esforço em prol da melhoria geral do ensino. Para tanto, países como a Coreia do Sul, que, há menos de quatro décadas, patinava na pobreza, graças a um planejamento metódico e determinado, em que não poupou energia e recursos, pôde se habilitar para, no presente, se colocar lado a lado entre as nações mais desenvolvidas do globo.

Diferentemente de outras épocas em que a riqueza de uma nação era dada pela abundância de recursos naturais de que dispunha ou do volume e intensidade de comércio que praticava, hoje esse referencial mudou tanto que já é possível afirmar que rica e próspera é a nação que produz alta tecnologia e detém conhecimentos e patentes científicos.

Mesmo a história da humanidade ensina que o advento da civilização só se tornou possível com o desenvolvimento da escrita. Um exemplo próximo a nós é Portugal. O que fez daquela pequena nação o mais poderoso país da Idade Moderna, senhor de quase meio mundo naquela ocasião, foi a existência da Escola de Sagres, que reuniu, num mesmo sítio, as melhores cabeças da época no estudo e desenvolvimento da tecnologia náutica. Graças aos conhecimentos produzidos pela Escola de Sagres, espécie de Nasa daquela época, Portugal pôde alargar as fronteiras da Terra, descobrindo rotas e mundos distantes.

Em vídeo que corre pela redes sociais intitulado “Peixes não sobem em árvores”, a questão da defasagem dos métodos de ensino em relação à atual fase experimentada pela humanidade é posta de maneira cristalina. A metodologia de ensino, apesar do aparato tecnológico e da quantidade de informações disponíveis, pouco evoluiu em dois séculos, seguindo exatamente o mesmo modelo. Professor na frente, alunos enfileirados ouvindo e anotando. O vídeo faz uma comparação da evolução do telefone e automóveis. Design, velocidade, capacidade, em contraste com a configuração da educação, que ficou congelada no tempo.

As classes dirigentes sabem muito bem que o primeiro grande efeito do tratamento da qualidade do ensino é que ela será fatalmente retirada de cena. A ignorância é condição para manter a situação de dominação e exploração em que se encontra a maioria do eleitorado brasileiro. Por quatro anos sofrendo com a violência, falta de hospitais, colégios depredados, no momento de dar o voto, há uma esperança eivada também de corrupção desesperada em receber uma migalha qualquer do político que agora volta toda a atenção para o miserável. Uma migalha basta para honrar o voto prometido. E assim seguem mais quatro anos de penúria aguardando a nova chance de beliscar o pão mastigado.

A frase que não foi pronunciada

“Para tudo existe um fim. Apenas para a salsicha são dois.”

Provérbio alemão

Impressionante

» Qualquer cidadão que quiser plantar uma árvore em Viena precisa preencher um questionário para o Departamento de Jardins com os seguintes itens: tamanho da área de plantio, localização de linhas de energia, localização das árvores circundantes, localização das calçadas e informações sobre sombra ou sol. O próprio departamento aplicará os padrões Ansi A300 para operações e cuidados com as árvores. O cidadão receberá também uma lista com o nome científico das melhores árvores para as características apresentadas e as especificações quanto à espessura das árvores, separação umas das outras, distância de utilitários subterrâneos.

Release

» Antônia Célia, artista brasiliense, apresenta duas obras na Gallery 32, que fica em Londres, na Embaixada do Brasil. Os quadros, criados especialmente para o evento, intitulados Aconchego I e Aconchego II, poderão ser vistos pelo público de 1º a 14 de setembro, na exposição Brazil in Focus. Nesse período, Antônia Célia vai dividir o espaço com experientes e talentosos artistas brasileiros: a mostra promete grande variedade de estilos. São obras que exprimem, por meio da técnica acrílica sobre tela, a sensibilidade da pintura abstrata, com seus movimentos, representando um abraço, por isso o nome Aconchego. Forma que a artista escolheu para representar o Brasil lá fora.

História de Brasília

O subprefeito da Cidade Livre encontrou e fechou dois matadouros clandestinos de porcos. As condições de higiene eram de tal forma precárias que ameaçavam a saúde da vizinhança. (Publicada em 4/10/1961)

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com Circe Cunha  e Mamfil

“De Viena — Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”, supostamente, atribuído a Lenin em um decálogo intitulado Regras para a revolução, continua sendo empregado com muita frequência e, até com resultados satisfatórios e críveis, quando se trata de pôr em prática as estratégias retóricas inclusas nos discursos inflamados proferidos por toda a ala lulopetista.

Ocorre que, nem sempre, a melhor defesa é o ataque, principalmente quando a avalanche de fatos passa a inundar o horizonte, tornando a realidade tão necessária e presente como o oxigênio. Mas, em se tratando de realismo fantástico à brasileira e tendo em vista que essa é a derradeira e única arma disponível ao alcance da mão, é o que tem feito Lula, ao longo de toda a sua eterna campanha.

Insistir que essa é tática fantasiosa, em nada muda a audiência cativa, transmutada em assembleia de fieis crédulos. Ao transformar política em credo religioso, qualquer análise racional perde o sentido e cai no lugar-comum, onde o bom senso ensina que questões de fé não se discutem. Quando começou a ficar evidente que existia, dentro da Petrobras, uma quadrilha organizada para drenar recursos milionários das mais diversas áreas da empresa e que essa organização, formada por políticos, empresários e servidores internos, tinha, no comando central, figuras de destaque da cúpula do partido e de seus coligados no poder, começaram a vir à tona, em forma de discursos, as tais “regras para a revolução”.

Primeiro se difundiu a notícia de que havia um movimento, organizado pelos golpistas de plantão, para a privatização da empresa e a entrega dos recursos do petróleo ao capitalismo internacional. Parte da imprensa deu voz à notícia, havendo, inclusive, quem dela fez profissão de fé.

A partir do aprofundamento das investigações da Lava-Jato, quando começaram as primeiras prisões e essa versão não tinha o mesmo grau de impacto, a ladainha mudou de rumo e surgiu, então, a novíssima teoria de que as investidas policiais objetivavam, simplesmente, corroer o partido, que, por mais de uma década, havia governado o país em nome da classe trabalhadora. Segundo a nova interpretação da realidade, vista pelos óculos embaçados da turma transgressora, a tumultuada investigação tinha a finalidade de obstaculizar a candidatura do grande demiurgo às eleições de 2018.

Mesmo agora, prosseguem as versões de que a rapidez com que os processos avançam na Justiça de segundo grau refletem a ansiedade com que tentam impedir a volta daquele que, na verdade, nunca se foi. Aí cabe um parêntese: houvesse o ex-presidente adotado uma postura distante dos holofotes do poder, recolhendo-se, com seus louros, a uma vida mais recatada, as repercussões provocadas pelas investigações da Justiça teriam alcance menor sobre ele e sua família. Mas quis o destino e a vaidade humana que Lula optasse por seguir seus instintos pantagruélicos, embaralhando a sede pelo poder, como criador e tutor de Dilma, com a nova fantasia de globetrotter a serviço das mesmas empresas que  enriqueceram durante seu governo.

O ponto de inflexão da nova personagem foi dado com a tentativa frustrada de assumir o posto de ministro da Casa Civil, durante o ocaso de sua pupila. Frustrada essa estratégia, tem início a luta diária para escapar de ser posto nas chaves. Em seu labirinto, construído com os próprios pés e tendo Moro como seu Minotauro imaginário, os dias do ex-presidente se resumem, desde então, numa luta incessante em preservar o que ainda resta de sua imagem e a tentativa de escapulir da mão da Justiça.

Em seu último ato, defronte à refinaria de Abreu e Lima, a mesma que ajudou a transformar em ferrugem, com o falecido Hugo Chaves, da Venezuela, a retórica, ensaiada por todos de antemão, passou a ser de que a Operação Lava-Jato era a responsável direta, até agora, pela perda de mais de 3 milhões de postos de trabalho.

A desfaçatez com que Lula e sua claque se colocam diante dos escombros que produziu para dizer que aquilo foi obra de seus opositores se iguala, em imaginação, às propriedades do sítio e do tríplex, que não lhes pertencem, embora tenha tido o cuidado em reformá-los com esmero de verdadeiro dono. O problema com a mentira, ensinou uma vez o próprio Lula, é que, quando você conta uma, nunca mais se livra dela, tendo que emendá-la sempre com novas versões.

A frase que foi pronunciada

“Uma mentira pode salvar seu presente, mas condena seu futuro.”

Buda

Empresas

» Um trabalho interessante com CEOs, em Viena. Eles entram nos espaços reservados a lobos para descobrir o animal que têm em si. “Na presença desse animal, somos todos iguais e podemos pôr à prova o nosso eu animal e espírito de liderança”, explica o coach Ian Mac Garry. Uma das participantes percebeu a mudança quando olhou nos olhos do lobo. Não era vista pelo seu grau dentro da empresa e sim como alguém que estava sendo desafiada a liderar.

Leitor

» “Se houvesse eficácia nas licitações das linhas de ônibus em Brasília, isso é, dando vitória a duas empresas de proprietários diferentes, para concorrência, comparação e necessário nível de redundância na prestação de serviços, a cidade não passaria pela perda de produtividade e problemas pelo quais passa nesta manhã, em que ônibus não circulam”, sugere José Rabello.

História de Brasília

Na Superquadra 208, a administração fez calçadas para que, nas próximas chuvas, os moradores estejam resguardados da lama. Mas não adiantou nada, porque os próprios moradores estão destruindo essas calçadas, passando carros por cima.  (Publicada em 4/10/1961)

Desde 1960

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com Mamfil e Circe Cunha

Sexagenária e com uma população que já ultrapassou os 3 milhões de habitantes, Brasília é hoje uma metrópole que, a exemplo de muitas capitais país afora, apresenta sintomas visíveis de decrepitude precoce. Além dos problemas urbanos clássicos que se avolumam por causa do crescimento rápido e desordenado, a cidade vai se despontando também no cenário nacional nos vergonhosos rankings da violência contra a mulher e contra os idosos.

A cada dia, novos casos e novos dados reforçam a tese de que Brasília é mais um ente da União com seriíssimos problemas de ordem social, cujas causas principais ainda não são totalmente conhecidas. Uma coisa é certa: as características humanizadoras, quase inocentes, idealizadas e defendidas pelos criadores da capital, já não existem mais. É coisa de um passado distante e esquecido.

Denúncias de violência contra pessoas idosas têm chegado a cada instante e em tal volume ao conhecimento público que acabaram por obrigar as autoridades locais a criarem delegacias especializadas somente para atenderem essas ocorrências e racionalizar o combate a esses crimes hediondos. Com a criação recente da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), os casos de abuso e violência contra os idosos começaram a vir à luz, mostrando situação até recentemente desconhecida dos brasilienses.

Nessa delegacia, mais de 63% das denúncias registradas são referentes a maus-tratos contra idosos. Das 278 ocorrências anotadas, 176 se referiam à violação de direitos contra maiores de 60 anos. Dos 183 casos registrados em 2016, 61 eram de violência explícita contra pessoas da terceira idade. Apenas nos primeiros meses deste ano, houve relatos de mais de 60 crimes contra os idosos.

Apesar da quantidade preocupante, a delegada que comanda essa unidade da polícia, Gláucia Cristina da Silva, reconhece que esses números não refletem a realidade. Como a maioria dos crimes de ofensa moral, financeira e física ocorrem dentro de casa, praticados pelos próprios familiares, os respectivos registros quase nunca são feitos, o que dificulta muito o conhecimento das estatísticas reais.

Pelo canal criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conhecido como Central Judicial do Idoso, ficou mais fácil conhecer de perto a realidade. Em 2016, essa Central computou 2.601 casos, sendo 283 de violência, dos quais 106 foram de violência psicológica e 94 de negligência. No quadro assustador, as mulheres foram as que mais sofreram violações de direitos, com 157 casos registrados.

Plano Piloto e Ceilândia lideram os números de violência contra idosos. Com uma população acima dos 60 anos, estimada em aproximadamente 300 mil pessoas ou 15% do total, chega a ser surpreendente que 2.601 casos de violência contra idosos tenham ocorrido num período de apenas um ano. Pelo Disque Idoso, no número 156, opção 8, e pelo Disque 100, Disque 197 e Disque 162, podem ser feitos registros e denúncias de violência contra os idosos.

Para uma capital que foi idealizada como marco de nova civilização, que iria comandar os destinos do país, Brasília parece ter tal forma se desviado do rumo natural que se tornou necessário ao Estado criar um departamento especializado em socorrer a população idosa, a maioria formada de candangos pioneiros, massacrados por jovens que parecem não acreditar nem na Justiça, nem no fato de que um dia vão ser idosos também.

A frase que foi pronunciada

“A história é um conjunto de mentiras sobre as quais se chegou a um acordo.”

Napoleão Bonaparte, um visionário

Release

» A Câmara Legislativa vai realizar sessão solene em comemoração ao Dia do Nutricionista, 31 de agosto. Especialistas da área serão homenageados no evento, na próxima quarta-feira, 30 de agosto, às 9h, no auditório da CLDF. O nutricionista Daniel Novais é um dos convidados para receber moção de louvor pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Cada vez mais, as pessoas reconhecem a importância de uma alimentação equilibrada. Parabéns a esses profissionais que tornam o mundo mais saudável.

Agenda

» Figueira da Villa oferece feijoada e resgata chorinho do Mercado Municipal aos sábados. O restaurante serve o prato completo ao som do trio Choro a Granel, que se formou no Mercado e tocou lá durante oito anos. O almoço é servido a partir das 13h, e o som anima a casa das 13h às 16h.

Impraticável

» Definitivamente, a praia de Brasília é o céu da cidade. A tentativa de trazer “A Praia” para a capital do país pecou quando não respeitou os moradores da redondeza. O melhor DJ é o que usa o bom senso para aproveitar a potência do som com engenho e arte e não apenas colocando no volume máximo.

História de Brasília

Dona Tereza Goulart deve saber que o governo americano mandou, há meses, centenas de sacas de fubá de milho para serem distribuídos nos acampamentos e até agora a pilha de sacas está mofando no galpão da Catedral de Brasília. (Publicada em 4/10/1961)

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com Mamfil e Circe Cunha

Diferentemente de qualquer outra legislatura do passado, as atuais bancadas federais na Câmara e no Senado puderam, de maneira inédita, experimentar na própria pele o bafo quente das megamanifestações de rua. Os movimentos populares, diga-se de passagem, espontâneos, apartidários e até hostis aos políticos e ao modo de se fazer política. Pela magnitude e pelos recados que, de modo claro, passaram às autoridades, o que a população anseia para a administração do Estado, diverge, frontalmente daquilo que insiste em impor agora, de modo afoito, as Câmaras Alta e Baixa. A dissintonia entre eleitos e eleitores é de tal forma tamanha, que há quem considere, inclusive, que a classe política, por cegueira e medo do que está por vir com as investigações que correm na Justiça, busca, com as mudanças, um espaço para a salvação de centenas de cabeças é cada vez mais estreito e iminente.

Nesse caso, as reformas políticas que se anunciam, pelas fantasias que contêm, principalmente pelos modelos de escolha de candidatos e de partidos e pelos meios de financiamento das campanhas, estão empurrando, perigosamente, os atuais políticos numa rota de colisão contra a população. Pela importância das reformas para o futuro do país, torna-se óbvio, até mesmo para o cidadão comum, que as mudanças necessitam de tempo para reflexão, responsabilidade na proposição, sentimento de nacionalidade e, sobretudo, consciência tranquila e limpa para se qualificar como reformador. Tudo, absolutamente, que não se encontra nessa turma nervosa que comanda a atual reforma política.

A essa altura dos acontecimentos, o público em geral percebeu que o que está sendo gestado no Legislativo é uma saída de emergência para os encalacrados com desvios éticos de toda ordem. Dadas  a falta de preocupação com o país, marca da maioria das figuras que compõem a atual legislatura, e a implicação de muitos deles em casos de desvios de dinheiro público e outros crimes, fica patente, à maioria da sociedade, que qualquer reforma que venha ser a escrita por essas mesmas mãos não resultará em benefício algum para os brasileiros e para o Brasil. Os frutos dessa árvore são conhecidos por todos e foram rechaçados nas grandes manifestações de rua. Só não viu quem não quis.

A frase que foi pronunciada

“Com a lei da palmada, os castigos passaram a ser virtuais. Sem computador, celular ou tablet por uma semana. Esse castigo é mais eficiente que qualquer corretivo antigo.”

Pai da Helena

Lupa

» Tem gente de olho na Proposta de Emenda à Constituição da senadora Gleisi Hoffman, do PT paranaense. Apelidada de “PEC do cheque em branco”, tem como objetivo mudar a regra das emendas individuais feitas ao Orçamento da União. A ideia é que deputados e senadores apliquem no Fundo de Participação dos Estados e DF e os Fundos de Participação dos Municípios as verbas de emendas individuais. A dúvida fica por conta da prestação de contas e do planejamento.

Faz sentido

» Em Porto Alegre, uma discussão interessante sobre isenção de IPTU. Em tempos de menos verba no caixa do governo, há estudos para acabar com a isenção do imposto para clubes. No caso, seriam clubes sociais e de futebol. Nelson Marquezan fez o cálculo. São menos R$ 14 milhões por ano na arrecadação na capital do Rio Grande do Sul.

Outro lado

» Sobre a abertura desta coluna que estimula os leitores a pedir a nota fiscal em postos de gasolina, nosso amigo que é dono de um posto altamente conceituado na capital da República dá a dica: o preço do combustível começa na distribuidora. Quem dita o preço não são os postos, mas a política econômica do governo. Metade do preço da gasolina é de impostos. “A população e os jornalistas, principalmente, precisam se informar melhor antes de culpar os postos”, disse ele.

Promoção

» Por falar nisso, o posto da Disbrave na 504 Norte estava vendendo gasolina no débito ou no dinheiro por R$ 3,65.

Release

» Diz o documento elaborado pelo senador Paulo Paim, intitulado Frente Ampla pelo país: “A corrupção político-empresarial está institucionalizada nos três níveis: federal, estadual e municipal, e a impunidade é componente decisivo para o aumento da corrupção. Os governos transformam o Estado em balcão de negócios. E o que tivemos até hoje foram governos sem princípios e sem olhar humano. Eles vendem a alma do povo para se manterem no poder”.

Verdade

» Mais uma do senador Paulo Paim: “O Brasil não possui uma cultura de governabilidade. Cada vez que muda o governo, mudam-se as políticas econômicas e sociais de acordo com o pensamento do grupo que assume. Não há máquina administrativa que aguente  nem programa de governo que se sustente.”

História de Brasília

Militares estão malsatisfeitos porque perdem a possibilidade de comprar imóvel próprio, já que caberá aos ocupantes atuais a chance de adquirir os apartamentos. (Publicada em 4/10/1961)

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com Mamfil e Circe Cunha

Pesquisas recentes dão conta de que 55% dos trabalhadores brasileiros já sofreram algum tipo de assédio moral no serviço. Dos pesquisados, 47,3% relataram serem vítimas de piadas, ironias, chacotas, agressões verbais ou gritos constantes. Também a pesquisa feita pelo site Vagas.com mostrou que 87,5% dos profissionais que foram expostos a ofensas não denunciaram o fato, por receio de perder o emprego, de sofrerem represálias, por vergonha ou mesmo temor de ser culpado pela agressão. Houve ainda quem não denunciasse o agressor por certo “sentimento de culpa”, muito frequente nas vítimas desse crime. As maiores vítimas são mulheres, totalizando 51,9% das ocorrências.

O assédio sexual no trabalho, caracterizado por comportamentos abusivos como cantadas, propostas indecorosas ou olhares abusivos, atinge as mulheres em 79,9% dos casos. Segundo os especialistas, a punição apenas da empresa de certa forma contribuía para a perpetuação dessas ações, protegendo o assediador ao deixar-lhe o caminho livre para a repetição dos crimes. Pela quantidade absurda com que eles se repetem a cada dia no ambiente de trabalho pelo Brasil, a aprovação do Projeto de Lei 4.742/2001, de autoria do então deputado Marcos de Jesus, criminalizando o assédio moral, além de urgente e necessária, torna-se medida de grande importância para garantir saúde física e mental de milhares de profissionais, feridos na alma e torturados na honra pela ação selvagem, truculenta e sistemática dos superiores hierárquicos. Sob a relatoria da deputada peemedebista Soraya Santos, um substitutivo foi apresentado pela parlamentar pedindo o aumento da condenação de um para dois anos de prisão, além da responsabilização direta do assediador e não mais da instituição.

Vale lembrar que o assédio moral também pode ser praticado por funcionários hierarquicamente inferiores aos chefes e de colegas para colegas. Outro ponto objeto de estudos é a diferença entre assédio e dano moral. Nem todo dano moral é assédio, mas todo assédio traz um dano moral. Esse é um fenômeno tão antigo quanto a própria história do Brasil e, mesmo assim, durante mais de cinco séculos dessas práticas odiosas, ainda é muito comum a ocorrência de assédio moral tanto em repartições públicas como em empresas privadas.

Esse tipo de crime é tão corriqueiro no ambiente de trabalho que não é raro encontrar em muitas instituições serviços de “amparo psicológico” para as vítimas, mas que, na realidade, nem sempre são ocupados por profissionais capazes de administrar o problema. Quando é o caso, o assediado corre mais riscos psicológicos por estar nas mãos de pessoas que são éticas apenas na medida do possível, já que a cobrança da cúpula da instituição é que acabe logo com a demanda para esconder o problema da opinião pública e preservar o nome da empresa ou instituição. Nem por isso todos os trabalhadores desistem.

Muitos, apoiados pela família conseguem buscar reparação pelos danos sofridos. Para a maioria, dinheiro nenhum apaga a dor sofrida. A cicatriz fica enquanto viver. Devido à experiência com esse sofrimento intenso e repetido, boa parte desses profissionais adquirem doenças tão sérias e complexas que acabam por resultar na impossibilidade de trabalhar de forma permanente, o que, em certos casos, termina com a aposentadoria precoce por invalidez. A perda de muitos profissionais de excelente nível técnico que se veem obrigados a abandonar seus postos por questões de assédio acarreta também sérios prejuízos para a própria empresa ou entidade pública.

O assédio moral no ambiente de trabalho, aqui no Brasil, pelo grande número de casos, pela questão da impunidade generalizada, pelos malefícios que causam à saúde de milhares de trabalhadores todos os anos, e pelos incontáveis prejuízos que causam às empresas e aos sistemas de saúde, deveria receber o carimbo de matéria urgentíssima e ser colocado em discussão e votação com prioridade máxima, à frente de qualquer outra proposta.

» A frase que foi pronunciada

“Em um mundo de aparências, o que importa não é o que somos, mas o que é mostrado; não as consequências distantes de nossas ações, mas os resultados imediatos e aparentes. Essa é a principal razão para a trivialização da perversão: em todas as áreas, a tendência de tratar a outra pessoa é consolidada como um objeto que é servido enquanto útil e é descartado quando já não interessa.”

Marie-France Hirigoyen, que cunhou o termo assédio moral na França, em 1998, no livro assédio moral, violência perversa do cotidiano.

Mistério a ser revelado

» Obra de restauração do Museu de Arte de Brasília é invisível. A assinatura é da D&M Construtora Ltda. e a data prometida para a entrega, registrada na placa no local da obra, é maio de 2015. Esqueceram de retirar a placa quando anunciaram que a Novacap anuncia que serão investidos mais R$ 8,9 milhões para a obra. Outra obra?

Que tal?

» Impossível mensurar a falta de respeito da Caesb com o cidadão brasiliense. Enquanto o DF faz sacrifícios para economizar água pagando a conta mais cara sem consumir o que seria de direito, adutoras são rompidas vazando água por horas. A resposta da companhia ao chamado de emergência parece estar num script. “O prazo regular para envio de equipe é de oito horas, mas o prazo não se aplica aos fins de semana, quando a equipe é reduzida.”

» História de Brasília

Não houve nenhuma ordem em contrário quanto à mudança do Ministério das Minas e Energia. A Vale do Rio Doce, que não teve dinheiro para terminar o prédio, atirou-se à obra com imenso ardor e hoje centenas de candangos cruzam em todas as direções para entregar logo o prédio que o ministro pediu. Enquanto isso, ninguém procura respeitar o Plano de Brasília, nem saber onde alojará todos os funcionários que serão transferidos precipitadamente para cá.(Publicada em 3/10/1961)