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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Consertar a fechadura depois da porta arrombada é o mínimo que pode ser feito para amenizar o sentimento de incúria e de falta de prevenção. Para as autoridades públicas, a quem o cidadão confia sua já sofrível segurança, é também o que se exige minimamente. É bom refrescar a memória para o ocorrido em dezembro de 2019, na mesma prisão, quando um líder de organização criminosa que estava encarcerado apareceu com duas espingardas, com a intenção de render os agentes federais. O intento foi frustrado, mas a audácia já norteava que a segurança estava longe de ser máxima.
Na realidade, tomando o avanço sem precedente da criminalidade em nosso país, não existe terreno algum no Brasil que seja 100% seguro e livre da ação dos marginais. Nossas cidades são testemunhas dessa realidade. Casas, condomínios e estabelecimentos diversos estão, há décadas, cercados por todo o tipo de parafernália de segurança. Cercas elétricas, vigias armados e todo um conjunto contra a ação dos criminosos retratam bem nosso baixo nível civilizatório e nossa decadência como sociedade.
A maioria dos brasileiros, hoje, sai de casa sem ter a certeza de voltar são e salvo. Cada dia é uma aventura. Nossas ruas, em lugares como o Rio de Janeiro e outros, transformaram-se em selvas urbanas. Salve-se quem puder! Para a elite no poder, essa situação extrema inexiste. Estão muito bem guardados por seguranças armadas até os dentes. Talvez, por esse motivo e pela distância que sempre tiveram da realidade nacional, eles não sabem o que é a vida de um cidadão comum.
O fato é que o Estado não dá conta de conter o avanço da criminalidade e já se mostra acuado frente à ousadia da bandidagem, principalmente quando os chefões dessas organizações ordenam, de dentro de presídios de segurança máxima, que ônibus sejam incendiados, e toda uma sorte de crimes sejam cometidos pela cidade, para amedrontar a população, mostrando assim seu poderio.
Com a fuga, acontecida agora, de dois presos perigosos do presídio federal de Mossoró, uma cadeia que se acreditava de segurança máxima, mais uma vez, a realidade dessas instituições e seu isolamento da sociedade mostram sua fragilidade. O atual ministro da justiça e segurança pública não conhece do métier. Talvez, nunca tenha adentrado num presídio, limitando sua ação em gabinetes refrigerados, longe do Brasil real.
Não surpreende que, depois desse acontecimento, a providência tomada tenha sido a construção de muralhas de proteção em torno dos presídios federais, para evitar futuras fugas. Talvez, mais importante até que essas medidas seja o acesso de toda e qualquer pessoa a essas prisões. Todo mundo sabe que são essas visitas que levam e trazem mensagens de dentro para fora e de fora para dentro. Mesmo os impolutos advogados, já se transformaram em pombos-correio, cobrando honorários também por esses serviços extras.
Talvez essa fuga possa servir para que as autoridades repensem a permanência de um presídio, dito de segurança máxima, nos arredores da capital do país. A construção açodada desse estabelecimento, há muito, vem sendo apontada, por aqueles que entendem de segurança, que sua localização, próxima da capital do país, põe em risco toda a cidade, sobretudo quando se sabe que aqui estão sediadas as principais representações estrangeiras e a grande maioria dos organismos internacionais e da administração pública.
Antes que volte a acontecer o que houve em Mossoró, é preciso agir com a máxima prevenção nessa questão.
A frase que foi pronunciada:
“Se o custo é diminuir o ego e um pouco de dinheiro, que assim seja.”
Nayib Bukele
Equidade
Bom saber sobre a autuação feita pela Polícia Civil do DF que comandou uma ação com o apoio do DF Legal e da Dema para impedir uma obra ilegal em área de preservação em Taguatinga. A ação reacendeu a esperança dos moradores do trecho 9 no SMLN, que são obrigados a ver um monstrengo surgir do chão em área de preservação e que, por enquanto, nada foi feito.
Meio ambiente
Excelente o projeto da Sema de castração de gatos e cachorros. Na portaria publicada, é esclarecido que a castração é reconhecida como uma medida eficaz para prevenção de doenças, o controle populacional e a promoção do bem-estar dos animais. Só para os humanos que o aborto é a opção mais estimulada.
Eficácia
Em Niterói, o combate à dengue está sendo feito com uma bactéria que é colocada nos ovos do Aedes Aegypti. O método Wolachia reduziu em, aproximadamente, 70% os casos de dengue na cidade.
História de Brasília
Homens de poucos sentimentos estão apavorando uma cidade, estão aterrorizando uma população, estão enxovalhando o nome de uma corporação que deve existir para nos dar segurança, para nos defender. (Publicada em 21.04.1962)
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Razões para a instalação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) referente aos acontecimentos do dia 08 de Janeiro, existem de sobra: “Democracia não suportará política de apaziguamento”, “A defesa da democracia é inegociável”, “A democracia brasileira não será abalada e, muito menos, destruída por criminosos. A sua defesa e de suas instituições é inegociável”, “Houve conivência e omissão criminosa de autoridades nos atos golpistas”, pontuou o guardião da Constituição.
Por outro lado, as autoridades jurídicas do país ainda estão boquiabertas com a prisão dos “terroristas” sem direito à audiência de custódia, sem direito a advogados e outros direitos básicos, de centenas de pessoas, idosos, doentes, dependentes de medicações. Todas elas amontoadas num depósito insalubre da Polícia Federal, como entulhos a serem descartados, repetindo cenas que não se via desde que foram revelados os crimes nazistas depois da Segunda Grande Guerra.
Por si só, esse deveria ser o leit motif humanitário a ensejar não apenas uma CPI, mas para que sirva de lição a todos aqueles que urdiram toda essa página vergonhosa de nossa história recente.
Em 2005, ouvia-se da fala de um torneiro mecânico: “A desgraça da mentira é que você passa a vida inteira contando mentira para justificar a primeira que você contou.” Esse é, de fato, um episódio que, por suas consequências desumanas e ilegais que recaíram sobre os acampados em frente ao QG do Exército, deve ser esclarecido, ponto por ponto. O cipoal de mentiras que se seguiram a esses fatos precisa ser desmontado pelos parlamentares que representam a população do país.
Também a velocidade imposta àqueles acontecimentos, justamente de quem preza a venda nos olhos e a balança, atropelando todo o ritual processual básico, impediu e mesmo tornou obscuras que um mínimo de clareza e racionalidade jurídicas viessem a tona, submergindo todo aquele episódio numa narrativa unilateral, que, por suas consequências imediatas e até mediáticas, criaram o que se poderia ser definido como factóides a favor do novo mandatário que se instalava naquele momento. Com isso, seguiu-se, em cascata, uma série de medidas nitidamente repressivas vindas das autoridades para abafar quaisquer sinais e sobrevida surgidas da oposição.
Agora, como se não bastasse, pelos vídeos espalhados pelo mar da Internet, com toda aquela pantomima ardilosamente arquitetada contra os acampados, eis que se delineia no horizonte alguma luz passível de clarear aqueles episódios. Essa luz, obrigando a Justiça a reconhecer a arbitrariedade de centenas de prisões, torna-se ainda mais fulgurante quando se verifica o empenho nervoso com que a atual administração do Brasil volta-se contra a realização da CPI, numa atitude suspeita para abortar a tão temida Comissão.
A mentira, dessa vez, é que a CPI possa atrapalhar votações importantes para a atual gestão, como é o caso da revisão dos tributos, visando, como se sabe, um arrocho maior na carga tributária. Oferecimento de cargos no segundo escalão como o Banco do Nordeste, Codevasf e outros órgãos e mesmo a ameaça da não liberação de emendas parlamentares estão no cestão de ofertas para enterrar a CPI.
Estranhamente, tudo para impedir que a verdade se apresente como ela é, capaz de fazer ruir os castelos de areia da mentira, acabando de vez com essa fantasia do marketing canhoto, para quem toda luz jogada sobre o partido e os seus, é um golpe. Um golpe dos raios de luz.
Susto
Não são raros os aparelhos de celular que superaquecem. Não são raros os casos de tumores no coração, cérebro e glândulas adenais em ratos submetidos às mesmas frequências que celulares. Veja os estudos no link Radiação de radiofrequência de telefone celular.
Memória
Duas propagandas do Correio Braziliense marcaram muita gente. Uma, conhecida mas não divulgada, mostrava um jornaleiro andando pelas quadras com a bolsa cheia de jornais, num dia que estava amanhecendo, meio chuvoso, nublado, e uma flauta tocando as notas do canto então reconhecido: “Olha êeeeee o Correio!”. A outra se passava numa banca de jornais onde vários periódicos eram divididos em montes. A câmera focava o Correio Braziliense e o locutor dizia enquanto as pessoas pegavam o jornal: “A pilha que dura menos.”
Vivendo e aprendendo
Alguns parlamentares divulgaram, em suas bases, que coordenariam importantes comissões. Acontece que as negociações correm depois das sugestões e até dos convites. Uma surpresa ingrata para quem inicia os passos na política.
História de Brasília
As chuvas darão maior trabalho ao dr. Ataualpa e à equipe do DVO. No trevo de distribuição sul há dois buracos conjugados, em boa disposição para quebrar molas. (Publicada em 17.03.1962)
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No meio do estouro da boiada, que o ministro do Meio Ambiente queria ver irromper cancela adentro pela Floresta Amazônica, Pantanal e outros biomas do país, como justificativa para derrubar os entraves burocráticos que dificultam atividades econômicas extrativistas nessas áreas, o que ninguém sabia até então é que entre essa manada desgovernada estava passando também sob o olhar maroto e displicente das autoridades do ministério, contrabando facilitado de madeira ilegal e outros ilícitos com chancela oficial e tudo. É o que vem concluindo a Polícia Federal em suas investigações mais recentes, que afirma, inclusive, já ter provas sobre esses fatos.
Caso essas investigações consigam vencer as barreiras normalmente impostas pelo Supremo Tribunal Federal, quando se trata de investigar autoridades com foro e outras blindagens privilegiadas, o que estaremos assistindo, talvez pela primeira vez, é o protagonismo daqueles que teriam, como obrigação legal e moral, proteger o meio ambiente, transmutados em arrecadadores do butim oriundo de crimes diversos contra nosso bioma.
De cara o que o bom senso recomendaria seria que o próprio ministro pedisse um afastamento temporário até a conclusão das investigações, como forma de proteger o governo e a imagem, já por demais chamuscada do país, perante um mundo que acompanha de perto esses fatos.
O problema com um caso tão escabroso como esse é que um possível aprofundamento dessas investigações poderá levar, necessariamente a outros próceres ligados ao governo, dentro e fora do Executivo, podendo vir a relacionar também membros da tão polêmica bancada do boi, dentro do Congresso. Trata-se aqui de um escândalo de boa proporção, capaz, inclusive, de ofuscar a CPI da Covid.
Das providências necessárias e urgentes que cabem ao governo adotar daqui para frente, como meio de impedir que esses fatos ganhem maior dimensão, é que mostrarão ao país e ao mundo de que lado está o Executivo nessa querela envolvendo madeireiros, garimpeiros e outros destruidores de nosso bioma e a proteção do patrimônio natural de todos os brasileiros. Por si só, o afastamento cautelar e a quebra de sigilo, pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo, de toda a cúpula do Ibama, dentro da Operação Akuanduba da Polícia Federal, ocasião em que foi pedido que o próprio ministro Ricardo Salles entregasse seu celular às autoridades, já deveria ter acendido a luz vermelha dentro do Palácio do Planalto, o que aparentemente não ocorreu até o momento.
O governo faz cara de paisagem para o assunto, como forma de aparentar despreocupação com o caso. Sintomático nesse episódio é que o ministro Salles não quis entregar seu celular para os investigadores, trocando em seguida o número e o aparelho. Também chama a atenção, da Polícia e dos órgãos de fiscalização, a movimentação financeira observada, nesses últimos tempos, no escritório de advocacia que o ministro mantém em sociedade com sua mãe. Por outro lado, é fato também, e as investigações mostram isso, que a demissão do Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi motivada por uma notícia-crime feita por esse profissional contra o ministro Salles, por organização criminosa e favorecimento a madeireiros.
Outro fato divulgado sobre as investigações mostra que o ministro, junto ao presidente do Ibama, orquestrou demissões daqueles técnicos que se opuseram à conduta do órgão em favor dos madeireiros. Enquanto outros servidores, que fecharam os olhos para esses ilícitos, foram promovidos de cargo.
No braseiro que vai se transformando nossas florestas, na atual gestão, o que parece é que a batata do atual ministro do Meio Ambiente está sendo claramente assada.
A frase que foi pronunciada:
“O que espanta não é a loucura que vivemos, mas a mediocridade dessa loucura. O que nos dói não é o futuro que não conhecemos, mas o presente que não reconhecemos.”
Mia Couto, escritor e biólogo moçambicano.
Insano
Agora, imagine o que se passa na cabeça de um foragido da polícia que se inscreve para o concurso da Polícia Federal sonhando em ser agente, delegado, escrivão, papiloscopista da corporação. É ter muita certeza da impunidade. Graças à organização do certame, todos foram discretamente dirigidos ao fim da liberdade.
É fake
Governo não vai congelar aposentadoria. Veja a seguir.
História de Brasília
Com isto, não haverá mais concurso êste ano. Haverá, isto sim, aproveitamento melhor das professôras pertencentes atualmente à Fundação. (Publicado em 02.02.1962)
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Quem assistiu à audiência pública na qual o delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, respondeu a perguntas formuladas por integrantes das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por videoconferência, ficou com a nítida impressão de que parlamentares que o inqueriram — mais do que buscarem informações que esclareçam o caso envolvendo o ministro Ricardo Salles e os madeireiros e grileiros ilegais — estavam naquela sessão para ameaçar veladamente o profissional, caso ele prossiga na intenção de denunciar esses graves crimes.
O tom comum, entre os deputados que tentaram desqualificar as sérias denúncias, pareceu a muitos, por seu uníssono conteúdo, um recado e uma admoestação, vindos de cima, para que Saraiva parasse com essas denúncias antes que fosse tarde demais. Para um policial que se viu repentinamente tolhido em cumprir seu dever, trabalhando numa região que é muito mais do que um continente desejado por hordas de malfeitores e oportunistas de todo tipo, e ainda mais combatendo gente sabidamente poderosa, com relações estreitas com o poder em Brasília, nada mais restou a não ser tornar públicas e notórias suas investigações, antes que um mal maior qualquer possa acontecer.
Aqueles parlamentares que não o ameaçavam diretamente, tentavam, ao menos, impedir o depoimento, receosos de que novas denúncias viessem à tona. Os aliados do presidente Jair Bolsonaro, querendo mostrar serviço ao Palácio do Planalto, como uma verdadeira tropa, definitivamente não estavam naquela Comissão para esclarecer o ocorrido que determinou o rápido afastamento do delegado do Amazonas. A intenção primeira, e devidamente ensaiada por suas excelências, era a de transmitir medo e incertezas ao profissional, tumultuando uma sessão que, num governo que prezasse a ética, seria de grande valia para toda a nação e, quiçá, colaboraria para tornar difícil o trabalho das quadrilhas que agem naquela região, desmatando e grilando terras públicas por décadas a fio.
Em vez de se preocuparem em limpar a imagem do país perante o mundo, num momento em que a humanidade busca uma saída de emergência para a destruição do meio ambiente no planeta, esses maus políticos preferiram, mais uma vez, proteger a figura o chefe do Executivo, mesmo que isso concorra para o aumento da derrubada de nossas florestas, com as consequências que, todos sabemos, virão em forma de extinção de nossa espécie.
Para deputados sem noção, aliados de madeireiros ilegais, quem, na verdade, está em “maus lençóis” não é o delegado que busca cumprir seu dever, como servidor público, e sim políticos dessa estirpe, que colocam suas prioridades acima do bem comum.
Para essa tropa de choque que tentou intimidar o delegado devido ao “inquérito feito de forma totalmente apaixonada”, a resposta veio curta: “Quero defender é o meio ambiente. Por isso, não tenho receio de perder o emprego ou a vida. Estou pensando no Brasil”. Aos novos e poucos Chicos Mendes que chegam e são, por isso, perseguidos e humilhados, nosso mais amplo apoio e solidariedade.
A frase que foi pronunciada
“Os seringueiros, os índios, os ribeirinhos há mais de 100 anos ocupam a floresta. Nunca a ameaçaram. Quem a ameaça são os projetos agropecuários, os grandes madeireiros e as hidrelétricas com suas inundações criminosas”
Chico Mendes
Merecido
Solenidade na embaixada da Itália condecorou o padre José Rinaldi, do Ceal, pelo trabalho com crianças com deficiência e que vivem em estado de vulnerabilidade social. Cavaleiro da Ordem da Estrela da Itália foi o título entregue ao padre pelo embaixador Francesco Azzarello.
Pela paz
Quem é que vai querer brigar com um batalhão de advogados e com pais de alunos do colégio Everest, um dos mais caros da cidade? Bom. O ministro Peluzzo está do lado dos moradores, furiosos com as obras construídas em velocidade máxima em área habitacional sem estudo de fluxo de tráfego convincente. E mais! O Ministério Público mandou parar as obras. A única dúvida que paira é: Se os moradores da região não querem o colégio ali, se o colégio tem dinheiro, por que não escolhe uma área destinada à construção de escolas? Tão simples!
Absurdo
Se o aplicativo do transporte urbano de Brasília funcionasse, haveria menos sofrimento para os passageiros. Aos sábados, domingos e feriados, a espera por um ônibus costuma passar dos 40 minutos.
Está errado
Estabelecimentos comerciais são obrigados a emitir nota fiscal. Ninguém ou quase ninguém entende a razão de não haver uma máquina registradora nos postos de gasolina emitindo nota fiscal, como todos os estabelecimentos. O que existe são frentistas treinados para demorar a emitir o documento até o cliente desistir de esperar pelo recibo.
História de Brasília
Embora parcialmente, estão funcionando os postes de iluminação do aeroporto. É a área tecnicamente mais bem iluminada do país. Falta, entretanto, que o Ministério da Aeronáutica faça uso dos seus geradores, e a carga atualmente jogada naquele trecho, seja utilizada nas residências das QL. (Publicada em 01.02.1962)
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Não é nada fácil a vida de delegados, juízes, promotores ou quaisquer outros profissionais da justiça, que fazem, da lei, o objetivo central de suas funções, e que por, força do cargo, se veem obrigados a residir e exercer suas tarefas na imensa e nada amistosa região amazônica.
Há muito se sabe que essa região e, sobretudo, os milhares de quilômetros de fronteira seca, entre o Brasil e os países da América Latina, representam um teste para todo profissional da justiça, incluindo policiais e militares, devido aos perigos e desafios que ocorrem rotineiramente naquela parte do Brasil. Esses abnegados profissionais da justiça sabem muito bem que estabelecer os ditames da lei numa região selvagem e hostil pode lhes custar a própria vida.
Quadrilhas numerosas e fortemente armadas e com ramificações variadas na sociedade e no establishment local fazem desse trabalho uma missão para poucos. O intenso comércio ilegal de produtos das mais variadas espécies, capaz de enriquecer um indivíduo da noite para o dia, é um chamariz natural para toda sorte de aventureiros e de gente disposta a tudo para fazer fortunas fáceis.
Definitivamente esse não é um lugar seguro para operadores da justiça ou outros profissionais medrosos. São inúmeras as histórias de juízes e outros operadores da justiça que passam 24 horas do dia sob intensa proteção policial, dormindo cada noite num lugar, muitas vezes na própria delegacia, porque ousaram enfrentar o crime organizado da região. Mesmo assim, muitos deles perderam a vida ao primeiro descuido.
Fosse esse o único perigo que enfrentam, ainda estaria tudo sob controle. O pior, nesse mundo sem lei, é que muitas vezes o inimigo se esconde do lado de dentro da muralha, sob a forma de um policial cooptado pelo crime ou mesmo de empresários e políticos cujas fortunas provêm muitas vezes de atividades ilícitas e outras empreitadas ilegais rendosas.
O perigo maior para todo o xerife honesto que se aventura nesse faroeste caboclo é saber identificar o verdadeiro chefão e operador dessas quadrilhas, que agem como fantasmas na noite, mas que deixam um rastro de destruição e mortes por todo o lado. Escondidos nas mais altas posições sociais e institucionais locais, esses cidadãos insuspeitos utilizam do status que alcançaram para dar livre trânsito ao trabalho das quadrilhas, quer facilitando-lhes o exercício do crime, ou livrando-lhes da perseguição da justiça.
Usam da influência que possuem para dinamizar e dar uma certa aparência legal a seus negócios escusos. Da exploração ilegal de madeira, ouro, pedras preciosas, minérios raros, até do furto e exportação de espécies exóticas da flora e fauna é que vêm boa parte dessas fortunas mal explicadas, além, é claro, do contrabando de armas e drogas. Com essa gente poderosa e com trânsito livre na capital e no Poder, todo o cuidado é pouco.
Qualquer bisbilhotice maior que possa revelar ou mesmo indicar a possibilidade da existência desses negócios escusos, operados por essa elite local, pode custar aos representantes da justiça ou o cargo, com sua transferência imediata e sem aviso prévio ou motivo, ou, em último caso, a cabeça do próprio ousado. É essa a realidade que há décadas temos naquela parte do Brasil e que muitos fingem não enxergar.
A frase que foi pronunciada:
“Ninguém é dono da multidão, ainda que creia tê-la dominada.”
Eugène Ionesco
Será
Leitora nos envia um lembrete. Alguém está monitorando o Sr. Deputado Jean Willys?
Amplidão
Estava mesmo precisando de uma boa reforma, o Setor de Rádio e TV Sul. Parte tão antiga da cidade estava esquecida no tempo. Novas calçadas dão conforto e segurança aos pedestres e motoristas.
Sempre Verde
Um quadro iluminado, na avenida W3, que definia a velocidade ideal para o motorista pegar todos os sinais abertos era de uma tecnologia simples e ideia inteligente. O acidente de ontem na W3 mostra que, se ainda existisse o aparato, as pessoas estariam mais seguras.
Prova cabal
Uma casa sem hierarquia vira anarquia. Um povo sem instituições que se respeitem perde todo o respeito pelas regras. É o caso do lockdown. STF, STJ, PGR, Governo Federal e governo local não se entendem e o cidadão fica completamente perdido. Estamos definitivamente sem segurança jurídica.
História de Brasília
Outro dia, o sr. Ibrahim Sued dizia em sua coluna sobre um baile no qual não serão aceitas máscaras: para quê, se somos mascarados o ano inteiro? (Publicada em 31.01.1962)
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Duas notícias chamaram a atenção de todos nessa última quarta-feira, vindas da mais recente investida da força-tarefa da Lava Jato contra os eternos esquemas de corrupção nesse país. Parecem, à primeira vista, fatos já do conhecimento de todos, há muito tempo. Observada, separadamente, a chamada Operação “E$quema S”, deflagrada, agora, pela Polícia Federal contra o Sistema S fluminense, que engloba a Fecomércio, o Senac, o Sesc e outros desse ramo, parece notícia velha. Denúncias e notícias sobre desvios nesse setor foram se acumulando nos últimos anos.
Também com relação a essa Operação, que cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Brasília, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, além do Rio de Janeiro, em famosos escritórios de advocacia, suspeitos de serem usados para lavar dinheiro do esquema criminoso, parece notícia requentada, tantas foram as denúncias, delações e outras evidências que sempre mostraram os laços estreitos entre advogados e bandidos de alto coturno ou de organizações criminosas.
Ninguém, minimamente esclarecido, duvida, hoje, da participação direta de grandes escritórios de advocacia nos esquemas que vieram sendo descobertos pela força-tarefa da Lava Jato nesses últimos cinco anos. O pior é saber que o “E$quema S”, que teria desviado mais de R$ 150 milhões apenas da Fecomércio/RJ, vai mostrando também uma ligação, perigosa e direta, entre esses causídicos de colarinho engomado e gravata Hermes, e as cortes superiores.
Há tempos, sabe-se que tanto o sistema S, quanto alguns desses famosos escritórios de defesa não são flores que se cheirem. Na atual denúncia, consta, além de organização criminosa, estelionato, corrupção, passiva e ativa, exploração de prestígio e tráfico de influência. Os nomes e sobrenomes desses famosos, publicados em muitos jornais, mostram a estreiteza de relações e a razão de o sistema S ter gasto, nesses últimos meses, mais de R$ 355 milhões em contratos de advocacia, pretensamente por serviços na área do Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, obviamente, não gostou da Operação “E$quema S”, ainda mais quando, nessas investigações, veio a surgir, com suspeita, o nome do seu atual presidente. Como diriam os criminosos do patamar de baixo: “Tá tudo dominado!”
Não surpreende, pois, que a Lava Jato vem sendo alvo de tantos esforços para esvaziá-la. Não é surpresa, também, o porquê de muitos quererem acesso a seu banco de dados de investigação. Os endereços, tanto dos escritórios, quanto das residências dos envolvidos, demonstram se tratar de pessoas que viviam numa bolha de luxo de glamour e, por isso mesmo, sentiam-se intocáveis e protegidas por pessoas instaladas no piso superior da Justiça.
Os próximos movimentos mostrarão se esses indivíduos, que agora têm seus nomes estampados em todos os jornais, possuem, ou não, proteção vinda do alto. Tendo em vista as inversões que têm acontecido nesses últimos meses, nas quais até o procurador Deltan Dallagnol foi punido pela Justiça, passado o momento de agitação dos holofotes, todos serão devidamente perdoados. Quem sabe, pode sobrar punição apenas para o porteiro da Fecomércio-Rio, que deixou essa gente toda entrar no prédio sem passar por revista rigorosa.
A frase que foi pronunciada:
“O desejo de poder em excesso fez com que os anjos caíssem.”
Bacon, ensaísta, filósofo, cientista e estadista inglês
Novidade
Um apelo para a divulgação da iniciativa da Associação Brasileira de Planetários. Uma sessão virtual gratuita, no dia 22 desse mês, às 10h, aguarda profissionais da Educação. Veja no link Venha assistir uma sessão virtual de planetário!
Transformação digital
Assistentes executivas da IBM se reuniram para lançar a série de webnars: “Assessoria Executiva na Era Digital”. A FENASEC, Fundação Nacional das Secretárias e Secretários, apoia a iniciativa. Os webnars são abertos ao público e disponibilizados gratuitamente. Programações e inscrições no link Assessoria Executiva na Era Digital.
Pé na jaca
Depois do feriado de 7 de Setembro, no qual praias e piscinões lotaram, fica cada vez mais difícil acreditar no fim da pandemia. Os próximos 15 dias serão cruciais.
Perigo
Quem mais corre risco com o derramamento de brita na Epia são os motoqueiros. Os bombeiros já advertiram os motoristas, mas, como em duas rodas as manobras são mais perigosas, seria bom ter socorro por perto.
Crianças SOS
Mais contato com a natureza durante a pandemia pode diminuir a tristeza, irritabilidade e ansiedade nas crianças. Segundo o professor Amauri Betini Bartoszeck, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a imunidade da criança contra doenças e alergias também podem melhorar com um longo passeio em parques arborizados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E mais, sobre o mesmo ministro: no plano de casas populares, há o projeto para a construção de cinco a dez mil dessas casas em Brasília. (Publicado em 16/01/1962)
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Com a elegância e a inteligência de sempre, o emérito professor de Direito, Ives Gandra Martins, brindou os leitores da coluna de Opinião do Estadão, dessa quinta-feira, 03 de setembro, com mais um ensaio brilhante sobre os tortuosos e herméticos caminhos seguidos pela Justiça em nosso país. Sob o título: “Quando os juristas dificultam”, o jurista, ao rememorar as aulas de Direito Penal, ministradas pelo saudoso professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, chamou a atenção para um dogma da velha Roma que dizia que: “o máximo da justiça é o máximo da injustiça”.
Com esse aparente trocadilho, simples na forma, mas no qual caberia boa parte da maioria dos códigos de leis existentes, o jurista criticou o talento nato de muitos de nossos sábios juristas em tornar herméticas disposições legais que, por sua finalidade, deveriam ser de uso e fácil compreensão dos cidadãos comuns. “O Direito é uma ciência simples que os mestres que o ensinam têm o dom de complicar.” Mais do que isso – ouso emendar o nobre mestre – , os juízes, por meio do já nomeado “juridiquês”, transformam suas sentenças em máximas do hermetismo, que nem mesmo o próprio Hermes Trismegisto, fundador dessa doutrina mística, ousaria interpretar.
Trata-se aqui de pareceres que são verdadeiros tratados de alquimia, só acessíveis aos iniciados em magia. Só os gênios enxergam o óbvio que há na simplicidade. Da mesma forma, somente juristas que compreendem de fato essa ciência são capazes de entender que o Direito, como diz Ives Gandra em seu ensaio, “nada mais é do que regras de convivência, que o povo deve entender para cumpri-las.”
Não é por outra razão, aponta o professor, que, nos tribunais superiores e constitucionais – leia-se aqui o próprio STF – os ministros divergem tanto. Nesse ponto, já é fato consolidado entre a sociedade que, no seio uno do Supremo, existem outros onze supremos nas figuras de cada um dos magistrados que ali estão. Mesmo com essa característica um tanto exótica, muitas decisões finais de grande interesse para a nação, como um todo, são, corriqueiramente, tomadas de forma monocrática, sobretudo nos intervalos dos seguidos recessos dessa corte.
Na avaliação do jurista, os operadores do Direito são nomeados com a função de esclarecer aos cidadãos, mas, incompreensivelmente, e na maioria das vezes, acabam deixando-os ainda mais confusos e perplexos. O artigo do professor vem a propósito do que seria hoje, em nosso país, a banalização, e mesmo o que muitos denominam de espetacularização das prisões preventivas. “O bandido tem que ser preso antes para que não fuja. Todo o resto, como destruição de documentos, obstrução de Justiça, são criações dos juristas para o exercício do saber e do poder”, ensina Ives Gandra, para quem nosso país, atualmente, parece reviver os tribunais populares da Revolução Francesa, onde a guilhotina não cessava de cortar cabeças para o gaudio do populacho local.
É preciso notar, no entanto, que a prisão preventiva, em nosso país, passou a ganhar maior grau de banalização concomitantemente com os casos escabrosos de corrupção e de lavagem de dinheiro que, nos últimos anos, passaram a vir ao conhecimento do público, mormente após a consolidação, na Carta de 88, das atribuições e da independência do Ministério Público.
Por outro lado, a sequência que se seguiu de prisões preventivas, ocorridas ao longo desse período, mirava num tipo peculiar e extremamente danoso e influente, representado pelos criminosos de colarinho branco. A esses novos personagens da história policial do Brasil, os fundamentos contidos, no Código de Processo Penal, eram demasiados brandos e até omissos, mesmo em se tratando de um conjunto de leis válidas num Estado Democrático de Direito.
Nesse ponto, o jurista e professor ressalta que o “ CPP é instrumento válido apenas nas democracias, pois existe para proteger o acusado, e não a sociedade.” No caso de corruptos de alto coturno, mesmo reconhecendo a condição legal de cidadão comum e igual perante a lei, é por demais demonstrado que, no caso da Operação Lava Jato, agora parece entrar numa fase de desmonte pelo atual governo com participação direta da suprema corte; não fosse o instituto da prisão preventiva, somada à possibilidade nova da delação premiada, nenhuma das centenas de casos intricados, levantados pelo MP e pela Polícia Federal, teriam sido levados adiante e, certamente, nenhuma condenação teria sido efetivada.
Dignidade
Brasília receberá entregadores de aplicativos de algumas partes do país, que virão protestar por melhores condições de trabalho. A única alternativa para angariar fundos para a viagem foi uma vaquinha virtual. Se essa classe parasse durante a pandemia, seria um desastre.
Barrados
PL550 proposto pela senadora pelo DF, Leila Barros, vai contrariar muita gente endinheirada e proteger trabalhadores, cidades e rios. Depois do desastre em Brumadinho, alguma coisa precisava ser feita. Não serão mais permitidas barragens a montante, construídas com camadas sucessivas de rejeito mineral. Outra mudança está no valor da multa a ser aplicada: será de R$ 1 bilhão, em caso de acidente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Eu já disse ao cel. Dagoberto Rodrigues, que a única agência do DCT que vi funcionar bem foi a do aeroporto de Brasília. Pois bem: vou dizer agora ao coronel, que por causa disto, a agência foi punida. Retiraram de lá o único teletipo que fazia com que os telegramas da gente chegassem ao destino, e no mesmo dia. (Publicado em 16/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Aos poucos e sem muito alarde, para não melindrar a opinião pública, a Lava Jato, ou seja, a mais importante operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro já feita em toda a história do nosso país, vai, como alguns já haviam prevenido, sendo desmontada, peça por peça, graças à ação de forças poderosas dentro e fora da máquina do Estado.
Esse verdadeiro desmanche nas esperanças de muitos brasileiros de bem vai sendo seguido, pari passu, com uma sequência de vitórias junto aos tribunais superiores, inclusive, junto ao Supremo Tribunal Federal, das ações impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, o mais vistoso e implicado dos personagens dessa que já foi a mais exitosa operação do Ministério Público e da Polícia Federal em todos os tempos. Trata-se aqui de uma autoflagelação imposta por parte de agentes da justiça à própria justiça e às leis, tornando, letra morta, a maioria dos artigos que compõem os códigos civis e criminais.
Nesse processo, que vai comendo pelas beiradas o que parecia ser o nascimento de um novo Estado, livre, depois de séculos de desmandos e privilégios dos poderosos, a mais surrealista das cenas parece estar prestes a acontecer, com a punição não dos criminosos, mas com a condenação daqueles corajosos juízes e promotores que ousaram peitar de frente, e à luz das leis, os delinquentes de colarinho branco. Na rabeira da “reabilitação” forçada do ex-presidente, outros criminosos, tão daninhos quanto ele, vão sendo libertados também um a um, o que só faz confirmar a visão popular de que a aplicação e o rigor das leis, em nosso país, só é adotada contra os pobres, os pretos e a outros brasileiros menos favorecidos.
Depois da abdução do juiz Sérgio Moro, enganado pelo canto das sereias com a promessa de que poderia, no Ministério da Justiça, dar continuidade no combate ao crime, chega a vez, agora, do procurador da República Deltan Dallagnol, desgastado e cansado de tanta perseguição vinda de todos os lados, sobretudo de próceres da própria justiça.
Trata-se aqui, à semelhança de Moro, de um dos mais sérios e probos profissionais da justiça, lançado aos leões e à sanha de personagens como o próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É contra o que chamam de “lavajatismo” que esses personagens, saídos das sombras, insurgem-se, mesmo sabendo serem contra a vontade da grande maioria dos cidadãos.
Não por outra razão, manifestações populares já começam a ser agendadas em todo o país, num esforço desesperado, genuíno e apartidário, em favor da continuidade da Lava Jato e da punição desses maus brasileiros, que hoje todos reconhecem como responsáveis diretos pelas mazelas geradas pelo subdesenvolvimento crônico do Brasil.
A esse cenário de desesperança generalizada, soma-se a decisão, tomada, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 5 a 2, decidiu que políticos, declaradamente fichas-suja, poderão disputar as eleições municipais desse ano. Além do fim da identidade biométrica durante as eleições, que continha um fio de controle sobre os eleitores, agora, milhares de corruptos já condenados poderão voltar à cena e, com isso, dar continuidade aos seus delitos, sob as bênçãos da justiça e, pior, com imunidade para, mais uma vez, delinquir em paz.
Esse é o Brasil que, por certo, não queremos, mas que nos é imposto por circunstâncias contrárias à vontade da maioria. Lamento dos representados e júbilo dos representantes do povo.
Frase que foi pronunciada:
“Poucas vezes o homem se mostra grande quando se trata de grandezas.”
Élie Saurin, teólogo protestante francês.
Cuidados com o pulmão
Como os prédios administrativos de Brasília não costumam ter janelas abertas para ventilação, é fundamental que todo ar condicionado passe por manutenção e higienização para a retirada de partículas poluentes, fungos e bactérias.
Defesa
Moradores do Lago Norte exercem a cidadania de forma exemplar. Um grupo, nominado Grupo CAESB, providencia a adoção da via judicial para revisão dos aumentos injustificados nas contas d’água dos últimos meses naquela localidade. 83% dos consultados votaram pela petição.
Solidariedade
Hemocentro pede doação de sangue. A demanda por sangue aumenta enquanto as doações não correspondem à necessidade. O problema é que os telefones disponíveis aos voluntários demoram demais a atender ou parecem ocupados durante todo o dia. São eles: o 160 (opção 2), 0800 64 0160, 3327-4413 ou pelo site agenda.df.gov.br.
Ouvidoria
Não há razão para agências do Banco do Brasil interromperem atendimento aos clientes. Se o distanciamento for respeitado e os cuidados que todos já conhecemos forem rotineiros, não justifica essa ausência na prestação de serviços.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É acintoso, o terrorismo do MAC num país habitualmente pacato. E as autoridades não dão a conhecer o andamento do inquérito. (Publicado em 16/01/1962)
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Não é novidade para ninguém, principalmente para aqueles que transitam nos bastidores do poder aqui na capital, que, a cada dia que passa, mais e mais a Operação Lava Jato vai caminhando para seu final. Não por conta das investigações, que segundo os próprios procuradores ainda deveriam prosseguir por mais dois anos, no mínimo. A questão é que para todos aqueles que direta ou indiretamente estão, de alguma forma, enredados nessa operação exitosa, “a Lava Jato foi longe demais”. Por essa avaliação, entende-se que essa operação, por conta naturalmente das pistas que seguiu, chegou muito perto daquelas autoridades do alto escalão tidas como intocáveis ou forçosamente acima de qualquer suspeita. Todos aqueles envolvidos na tarefa de seguir a trilha deixada sabiam que, mais cedo ou mais tarde, a Lava Jato chegaria a uma encruzilhada que bifurcaria por apenas dois caminhos: o da legalidade total, custe o que custar, ou o da trilha nevoenta, onde os personagens principais desapareceriam de cena, deixando em suspense o prosseguimento da operação, tal qual se sucedeu com as investigações Mãos Limpas, na Itália.
O fato, e ninguém desmente isso categoricamente, é que deixada seguir, por inércia, a Operação Lava Jato iria provocar um tal esvaziamento de importantes personagens dessa República que talvez houvesse a necessidade de convocar novas eleições. O problema maior, nessa fase avançada da operação, é que ela se aproximou demais de pessoas e fatos que se abrigam não apenas no Legislativo e Executivo, mas dentro do próprio poder Judiciário. Nesse ponto foi operado um conjunto de acordos e acertos de bastidores, todos devidamente registrados pela mídia, visando a elaboração de uma estratégia em comum, envolvendo os Três Poderes para um esvaziamento paulatino e discreto de toda a força-tarefa da Lava Jato.
O “mecanismo”, se assim pode ser apelidado, consistiria numa desaceleração suave e sem estardalhaço em investigações, retirando à conta-gotas todo e qualquer suporte necessário aos procuradores de Curitiba. Esse “mecanismo” deveria funcionar de forma sincronizada e silenciosa como um relógio suíço, de modo a não despertar a atenção e a ira da população que, em sua maioria, apoia a operação Lava Jato e seu prosseguimento.
Na realidade, o que pretendem todos aqueles envolvidos nessa trama poderosa é cobrir a operação com o véu do esquecimento, apagando delicadamente cada possibilidade de pista; afastando as investigações do olho da mídia; tornando secretas muitas investigações; removendo personagens de pontos estratégicos; apagando a memória da operação; desacreditando qualquer avanço; tornando legais escutas criminosas que flagraram conversações entre os procuradores e o juiz Sérgio Moro.
Para tanto, as infinitas filigranas da lei serviriam como uma espécie de Labirinto do Minotauro, onde os investigadores ficariam aprisionados até a decretação da morte cerebral da operação. Para aqueles que acompanham no dia a dia o desenrolar desse ardil, o “mecanismo” segue em pleno desenvolvimento, colhendo de cada Poder a pequena porção de pólvora, capaz de fazer explodir pelos ares aquela que foi a mais popular das operações, esperança de muitos, desde que Cabral por essas bandas veio ter.
A frase que foi pronunciada:
“A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou governos específicos. Combatê-la deve ser bandeira da esquerda e da direita.”
Sergio Moro, quando ocupava o cargo de Juiz Federal.
Sem aviso
Nosso leitor Renato Prestes informa que o medicamento Moduretic, para pressão alta, original e genérico, some da praça, prejudicando a saúde de pacientes que têm uso diário.
Mérito
É realmente um sucesso a visitação no Congresso. As duas casas se unem para receber os brasileiros. No domingo não há a necessidade de agendamento. Os grupos começam a se organizar para a primeira visita às 9h. De meia em meia hora, novos grupos são formados. Os últimos saem às 17h. A cada primeiro domingo do mês, há também a participação do Congresso na troca das bandeiras. A responsável no Senado é Marília Serra, na Câmara, Maria José Garcia. Os elogios dos visitantes foram para Adriana Araújo. Toda a equipe é bem preparada e tudo bem organizado.
Altruísmo
Uma homenagem da Azul no Outubro Rosa. É que Cleonice Antunes, agente de cargas da companhia, venceu o câncer e agora inspira os passageiros com sua história de superação. Ela entra em alguns aviões antes do embarque finalizar para passar a mensagem do autoexame e exames preventivos. Segundo o Ministério da Saúde, por ano, surgem 60 mil novos casos de câncer de mama no país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém vai querer comparar o dr. Juscelino com o Padre Cícero, mas quando o homem chega, até a chuva chega também… (Publicado em 01/12/1961)