Tag: #PoderLegislativo
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Parafraseando o ditado que diz que “em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”, inspirou-nos a trova:
Num país como o nosso
Em que os 3 Poderes da República
vivem em constantes disputas e desunião
Exigir que cada um cumpra, à risca,
O que diz a Constituição
É, além de descabido
Uma grande tapeação.
Fôssemos aqui elencar
todo o rosário de atropelos
Que entre si travam há tempos esses Poderes da União
Diríamos que nessas querelas hoje em dia
Ninguém possui um naco de razão.
Na verdade, o veredito certeiro
Para todos esses entreveros
Que em última análise
prejudica os cidadãos
Declara ser a todos imputado
Plena culpa e ampla admoestação.
Erram todos e de maneira distinta
Contribuindo com esse desatino para a credibilidade de Estado perder
Esfarrapam os Poderes com a nação a enlanguescer
Perdem o respeito dos indivíduos e de toda a cristandade
Com a imagem maculada
Não se cansam de maldades
Muito bem faz o eleitor
Em sair em debandada
Virando as costas para uma elite de insensíveis dirigentes
Que por seus desatinos e más condutas
Mas se assemelham a engravatados indigentes
Nessa repetição de desarrazoadas decisões
Mesmo a boa gente, com toda a paciência que lhe é reconhecida
Já não esconde no rosto uma imagem cansada e desiludida
Ministros altaneiros, cujas origens passam longe da toga e da magistratura
Legislam abertamente tecendo o pano da impostura
Com o manto da impunidade
Cobrem políticos aldrabões
Numa eterna maquinaria
A blindar nobres fanfarrões
O Legislativo que há muito o respeito perdeu
Vive de negociatas
Vendendo o meu, vendendo o seu.
Mesmo o Executivo
Cuja a presidência um dia um mau ladrão ocupou
É vista hoje pelo povo injuriado
Como Poder que mal falado
A ética deturpou.
Os brasileiros, desanimados e entristecidos
Observam a cena toda entre raivosos e ensandecidos.
O desrespeito às leis e a própria Constituição
De tão flagrante e descarada
Leva-nos todos de roldão
Numa ensandecida desabalada.
A frase que foi pronunciada:
“É melhor escrever errado a coisa certa do que escrever certo a coisa errada…”
Patativa do Assaré
Foto: Fernando Travessoni
Honra ao Mérito
É bom que se registre a ação cirúrgica da Coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em relação ao criminoso que pretendia fazer um massacre na capital do país. Com as informações, a Polícia Civil do DF levou adiante o protocolo.
Novidade
Novo planejamento educacional vai ser necessário para atender ao novo formato do Enem. Desde o planejamento pedagógico a dinâmica das aulas, projetos extracurriculares deverão ser repensados. O novo Exame Nacional do Ensino Médio foi acatado por especialistas. Veio para melhorar!
Para crianças
Uma nova abordagem feita pelo, já tradicional na cidade, Teatro Mapati. Trata-se de estreia de espetáculo da Cia Teatral Mapati, inspirado na poesia de Manoel de Barros, para trazer para o centro de reflexões das famílias, de forma lúdica, o envelhecer e o Alzheimer. Veja mais informações no link: Temporada de estreia – Espetáculo Avô Árvore, Menino Pássaro.
História de Brasília
O regime não funciona, não é por isso não. É porque todos os ministros são uns eternos turistas e o que é pior, turistas sem planos. O ministro da Viação, que faz planificação de trabalho, pode apresentar resultado positivo. Os demais, coisíssima alguma. (Publicada em 20.02.1962)
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Na impossibilidade de cada um dos mais de trinta partidos políticos existentes eleger o presidente da República de seu gosto, o Congresso apressou-se na confecção do modelito das federações, capaz de contemplar cada legenda, com o máximo possível de cargos eletivos. Obviamente que, na sequência dessa medida, virão os maiores benefícios e ganhos dentro do que é concebido no receituário do presidencialismo de coalizão.
A opção pelas confederações de partidos foi uma fórmula encontrada para adiar o sepultamento dos partidos nanicos. Trata-se aqui de um arranjo ou de um puxadinho que passa longe do que seria o ideal para o eleitor, ou seja: a existência de, no máximo, quatro ou cinco partidos, com uma honesta linha ideológica.
Não surpreende que as reformas políticas, costuradas por parlamentares, acabem sempre servindo unicamente aos propósitos de grupos políticos e nunca em benefício e proveito para os eleitores. Em matemática, seria a representação de um conjunto vazio ou, em outras palavras, a união de várias nulidades, cujo propósito é aquele que já conhecemos de antemão.
O que chama a atenção nas eleições desse ano é o desejo demonstrado por todos os partidos em fazer o maior número possível de parlamentares, para a Câmara e para o Senado. De repente, todos os partidos, em uníssono, passaram a mirar suas atenções no Poder Legislativo.
É tamanho o desejo e a ânsia com que se voltam para esse Poder da República que até o santo desconfia. O que teria de tão atraente no Legislativo que passou a atrair tanto o desejo das mais de trinta agremiações ao mesmo tempo? Pergunta o eleitor atento. Lamentavelmente, a resposta para essa questão passa muito longe de qualquer ideário republicano ou ético.
Acontece que os caciques dessas legendas se deram conta de que o Legislativo, dentro da desvirtuação sofrida pelo dito modelo de presidencialismo de coalizão, é que comanda hoje o grosso dos recursos da União. Aí está o interesse real dos partidos. As emendas secretas, emendas de relator, emendas individuais e de bancadas, somadas aos fundos partidários e eleitorais, além da distribuição de cargos no Executivo para os apoiadores do governo, passaram a representar um forte chamariz para esse enxame de partidos, que pairam como moscas varejeiras sobre carne em putrefação.
É esse o retrato em preto e branco desse súbito desejo em formar bancada no Congresso. Para os cientistas políticos que preferem enxergar nuances amenas, tanto na construção das federações como na estratégia marota de fazer número no parlamento, relacionando todo esse movimento às exigências da política, resta, talvez, um pedido de desculpas, não sem antes chamar a atenção para o cheiro ruim que todos esses arranjos estão a exalar.
A frase que foi pronunciada:
“Quando refletimos em profundidade, um ânimo depressivo acerca da depravação de nossa época, frequentemente nos ocorre pensar que o mundo se aproxima do seu dia final. E o mal se acumula de geração em geração.”
Goeth (1828)
Perigo a prazo
Hora de o GDF gerenciar as antenas da Torre de TV. Antenas de rádios e TVs que não existem mais estão acopladas ocupando espaço. Não há o menor controle sobre o espaço.
Fotos e fatos
Sem paz no restaurante. Bolsonaro é abordado em Moscou por inúmeros fãs, pousando para fotos e declarando simpatia ao presidente brasileiro.
O MITO chegando no restaurante de Moscou!#BolsonaroOrgulhoDoBrasil pic.twitter.com/Zu3W7a2TcE
— BolsoMito380 (@BolsoMito380) February 16, 2022
Homenagem
Quem comemora nova idade hoje é o colaborador Mamfil, que brinda nossos leitores junto à equipe da coluna e do Blog do Ari Cunha. Nossos votos de muitas realizações e conquistas.
Pouco inteligente
Um sol que não brilha, um sol que não ilumina e nem dá vida. Mais de 1000 km de ferrovia entre o Sinop e o porto do Rio Tapajós em Miritituba enfrenta imposições do PSOL, que é contra o projeto de escoação da produção brasileira tornando o processo mais barato. Oposição tacanha que não parece ser do mesmo Brasil.
Petrópolis
É inacreditável que gente sem escrúpulo consiga usar uma situação de tragédia para criar página falsa e desviar as doações para Petrópolis. Quem não sabe como ajudar as vítimas de Petrópolis, aí está o telefone para doar pelo PIX 24 99303 8885.
História de Brasília
Pasmaria quando souber que êsse mesmo senhor está agora, dessembargador Sousa Neto está em atendimentos no Rio para arrendar o “DC-Brasília”. (Publicada em 17.02.1962)
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De novidade, o que essas próximas eleições vêm trazendo para os eleitores é a instituição oficial da chamada Federação Partidária. Aprovada pelo Congresso Nacional, durante a reforma eleitoral de 2021, essa modalidade de aglutinação das siglas deverá, além de possuir os mesmos direitos e deveres dos partidos políticos, apresentar estatuto próprio, conforme estabelece a Justiça Eleitoral.
Com isso, os partidos poderão se unir para apoiar propostas em comum, sendo permitido, ainda, o apoio a qualquer cargo, tanto para as eleições majoritárias como para as eleições proporcionais. Na prática, o que ocorre é que as mais de trinta legendas que superlotam o sistema partidário nacional descobriram que essa pulverização de siglas ajuda apenas os donos dessas legendas e suas respectivas lideranças.
Esse novo modelo ainda está muito distante do que seria ideal, principalmente para o cidadão, que está bancando toda essa estrutura partidária e eleitoral, mas já significa um primeiro passo, rumo ao enxugamento de tantos partidos, muitos dos quais, transformados em verdadeiras empresas privadas a sugar volumosos recursos públicos. Não é por outra razão que os partidos resolveram se unir para aumentar seu capital de negociação, dentro do modelo vigente de presidencialismo de coalizão.
O alvo dessas novas federações está centrado no Poder Legislativo, Câmara e Senado, onde esperam fazer o maior número possível de parlamentares. Os demais cargos inserem-se nas estratégias políticas de cada conjunto, de acordo com suas pretensões pós-eleitorais.
Para o cidadão eleitor, pouco ou nada muda. Pode até piorar, já que, com certeza, esses novos conjuntos de forças irão, lá na frente, exigir novos e absurdos reajustes nos Fundos Partidários e nos Fundos Eleitorais, aumentando também os recursos para as chamadas emendas de relator e outras prebendas
Em teoria, estaria dada a largada para o enxugamento das miríades de partidário que superlotam o nosso folclórico sistema político. O caráter permanente dessas federações, obrigadas a permanecer unidas até o último dia de mandato, confere um certo verniz de sinceridade ao modelo, mas não garante sua continuidade, o que ficará ao alvitre da decisão das novas composições dentro do Congresso, podendo ser alterado de acordo com a mudança na direção dos inconstantes ventos políticos.
Como a afinidade programática e política é sempre uma incógnita a mudar como as nuvens no céu, a união desses partidos, em frentes únicas, obedece aos desígnios de cada conjunto de caciques, sendo a alteração de humor de desses grupos decisiva para a alteração das próprias federações. Ganharia o eleitor se, de fato, houvesse, com assento no Congresso, quatro ou cinco forças políticas, como tradicionalmente é visto em países desenvolvidos, onde os partidos sobrevivem graças ao empenho e doação de seus militantes.
Ganhariam também os brasileiros, neste momento de crise, se ordenamentos como a Lei de Probidade Administrativa e a Lei da Ficha Limpa fossem respeitadas como deveriam. Ganhariam ainda mais os cidadãos se fosse permitida a candidatura a avulso, livre das amarras e da indústria partidária que parasitam nosso sistema político. O que se tem aqui é um primeiro passo muito tímido, rumo a moralização do sistema.
A frase que foi pronunciada:
“Há muitos homens de princípios nos partidos políticos, mas não há nenhum partido de princípios.”
Alexis de Tocqueville
Mutirão jurídico
Entra ano, sai ano, pouco muda no sistema prisional brasileiro. Advogados podem entrar sem serem revistados, enquanto a família é humilhada na verificação. Mas o pior é a condição desumana das celas. Nem a CPI do Sistema Carcerário, realizada pela Câmara dos Deputados, resolveu. Quase 40% dos presos deveriam estar soltos. Como não há mutirão jurídico, não há andamento nos processos de execução penal ou de presos provisórios.
Cadastro Nacional
Outras indicações do documento final da CPI do Sistema Carcerário, elaborado em 2009, foi a necessidade de um Censo Penitenciário Nacional para avaliar e orientar as políticas públicas voltadas para o sistema carcerário. Outra ideia foi a criação de um Cadastro Nacional de Presos, a fim de que o sistema de controle do ingresso nas prisões seja de conhecimento público, bem como a ação parlamentar 602, o relatório final, a disponibilização de mapa da população carcerária, o tempo de cumprimento da pena em publicação e site oficial na Internet.
Informatização
A Criação do Serviço de Inteligência Penitenciária foi outra ideia registrada no documento. A informatização do Sistema Penitenciário, a criação de Escolas de Administração Penitenciária, o estabelecimento de um piso salarial para os servidores penitenciários em todo território nacional e a extensão a todos os estados do Serviço Avançado de Defesa Integral à Mulher Encarcerada e à Mulher Familiar de Preso.
História de Brasília
É a especulação em marcha, é o prêmio aos que se opuseram ao movimento da maioria. Deve ser um dia triste, o de hoje, para Bahouch. (Publicada em 17.02.1962)
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Enquanto a população brasileira permanece distraída com as revelações que vão sendo levantadas pela CPI da Covid e que indicam, até aqui, o cometimento de uma série contínua dos mais variados e graves crimes, tanto por empresários como por políticos e pelo próprio governo durante a pandemia, o país vai sendo virado ao avesso pelo Legislativo, na sua tentativa de desfigurar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), um dos maiores avanços já conquistados pelos cidadãos no controle dos gastos públicos.
Caso vingue a proposta defendida pela maioria da classe política das duas Casas do Congresso, e que conta com o apoio também da maioria dos prefeitos e governadores, a Lei de Improbidade Administrativa sofrerá um processo de abrandamento chamado ardilosamente de “flexibilização”.
Com isso, um dos mais modernos mecanismos para coibir que maus gestores permaneçam cometendo barbaridades e crimes com o orçamento público, e que foi um dos marcos da cidadania contidos na própria Constituição, perderá sua eficácia, em nome de uma vaga segurança jurídica reclamada pelos políticos. Sem as penalidades e sem os limites impostos pela Lei de Improbidade, voltamos ao tempo dos gastos públicos sem controle e, portanto, um dos facilitares da corrupção.
A supressão da modalidade culposa de improbidade administrativa permitirá o retorno e a atuação desastrosa dos maus gestores ao período pré-constitucional, quando a farra com o dinheiro público era a regra e a punição aos corruptos, pelos desvios e o mau emprego desses recursos, era uma raríssima exceção. Cada cochilo da população ou sua alienação, devido a assuntos paralelos, corresponde a uma armação dos políticos para aliviar suas responsabilidades e arrefecer quaisquer possibilidades de futuras penalidades.
O Ministério Público, que também anda cochilando nos momentos em que a população mais precisa, acordou com essa manobra e já mandou avisar que irá acompanhar de perto a desfiguração dessa importante Lei. Políticos com cargos de prefeito e governadores vinham, há tempos, insistindo na modificação dessa Lei, de forma a torná-la inócua ou ao menos inofensiva para os maus gestores.
Pelo texto modificado agora, as ações negligentes, imperitas ou imprudentes, mesmo que causem danos ao erário do estado, não poderão mais ser enquadradas como improbidade e crime, devendo no futuro serem classificadas como modalidade culposa ou sem intenção de cometimento de crime.
É o caso aqui daquele político peralta arguir que cometeu o desvio ou a má aplicação dos recursos dos contribuintes por mero descuido ou desatenção, sendo perdoado por esse ato de mal pensado. Até mesmo o prazo estabelecido pela Lei foi modificado, dando menos tempo ao Ministério Público para instaurar, apurar e concluir as investigações dos possíveis delitos; caso contrário, o crime restará prescrito.
Como se não bastassem tantos benefícios àqueles que, por antecipação, já preveem uma grande quantidade de gestões ruinosas em estados e municípios, existem aqueles políticos que advogam até que a Lei possa conter dispositivos que garantam sua imediata aplicação em favor dos réus do presente e do futuro, num movimento de retroação marota e que é a cara e o caráter dos nossos representantes, feitos a nossa imagem, segundo nosso desejo diante das urnas.
A frase que foi pronunciada:
“Nenhuma administração pública será aceitável a menos que os funcionários públicos sejam educados e agradáveis com o povo.”
Amit Kalantri, Riqueza das Palavras
Vivo
Estranho que, em um calor desses, os ovos vendidos em mercados não estejam recebendo refrigeração.
Lei humanizada
É preciso urgentemente que algum parlamentar se sensibilize com a situação de estudantes gestantes e puérperas. A lei garante a prova domiciliar. Mas agora, com a pandemia, nota-se que a vantagem não é tão grande assim. Uma aluna de medicina nos escreve contando que teve um bebê e não consegue fazer uma prova online no mesmo tempo em que os outros alunos. Precisa parar para dar atenção à criança, trocá-la, amamentá-la. Precisa de mais tempo, sem prejuízo. Há professores que não são flexíveis e apontam o “sistema de provas” como vilão.
História de Brasília
A Agência Nacional é uma repartição deficiente desde a sua fundação, ao tempo da ditadura. Ao invés de informar os atos do govêrno, fica, em geral, endeusando as pessoas, e é por isto que cada govêrno muda logo de diretor. Vem daí a política, o amigo, o compadre, o conterrâneo, e tudo mais que possa prejudicar. – AC. (Publicada em 07/02/1962)
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Nessa altura dos acontecimentos, muitos brasileiros já sabem que, para que aconteça a tão desejada e urgente reforma política, capaz de conferir maior grau de qualidade e eficiência ao nosso modelo de democracia, é preciso antes, além da boa vontade, desprendimento e espírito público dos próprios políticos, uma mudança radical na miríade de legendas partidárias. É isso ou o giro feito cachorro doido correndo atrás do próprio rabo.
Somente por esses dois requisitos básicos, para que haja essas mudanças, já se pode imaginar que temos pela frente uma verdadeira batalha de Davi contra Golias. A depender da vontade espontânea dos políticos e de seus respectivos partidos, e pelo que temos observado até aqui, isso parece muito improvável, senão impossível.
Somadas, as mais de trinta legendas, sorvem, dos pobres contribuintes, bilhões de reais todos os anos, distribuídos entre fundos partidário e eleitoral, emendas individuais, emendas de bancada, emendas do relator, emendas das comissões, além de emendas ditas “secretas”, destinadas aos redutos eleitorais de cada parlamentar, entre outras.
Não por acaso, segundo dados da União Parlamentar, uma organização internacional que analisa os legislativos em diferentes países, temos o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Para complicar uma situação que já é, em si, deveras incompreensível, diante de tantas necessidades e carências mais urgentes da população, a cada legislatura, vão sendo impostas leis que, em última análise, beneficiam direta e unicamente os parlamentares, independente de fatores externos, como a pandemia ou qualquer outra adversidade.
Com isso, temos um Congresso, com exceções é claro, que não se vexa em, repetidas vezes, legislar em causa própria, como se isso fosse a coisa mais natural e ética possível. Não é e deveria ter um freio ou um impedimento legal qualquer para vetar procedimentos dessa natureza. Na contramão desse corporativismo, a quase totalidade das leis que a população gostaria de ver aprovadas, como o fim do foro privilegiado, a prisão em segunda instância, a cláusula de barreira e mesmo a Lei da Ficha Limpa, conforme desenhada pelos cidadãos, ou são engavetadas, ou têm seus objetivos básicos desvirtuados e moldados aos interesses de parte da classe política.
É nesse descompasso, entre o que fazem os representantes da população e o que necessita o cidadão, que assistimos o recrudescimento das críticas ao Poder Legislativo e uma queda acentuada na credibilidade desse Poder. Tal fato parece não possuir força capaz de mudar esse comportamento dissociado da população. Pelo contrário, a impressão que muitos têm é de que, a cada manifestação da população contra esse comportamento, mais e mais, o Congresso parece isolado em seu mundo e esticando a corda em favor de benefícios e outras vantagens próprias extraídas dos pagadores de impostos.
Para muitos cidadãos, o que estamos assistindo, de camarote, é a hipertrofia do Poder Legislativo em relação aos demais, o que pode, facilmente, conduzir-nos para uma espécie de ditadura do Congresso. Se não é assim, como explicar, em plena pandemia e com os trabalhos presenciais suspensos, que a Câmara dos Deputados tenha aprovado agora o que chama de Novo Código Eleitoral, propondo uma série de mudanças nas regras para as próximas eleições e que trarão vantagens imensas apenas para os partidos e para os políticos?
Para começo de conversa, trata-se aqui de uma série de mudanças que não surpreende quem conhece o apetite de alguns desses senhores, mas que os especialistas consideram uma afronta e um desrespeito à própria Constituição. A lista completa de mudanças, em causa própria, está estampada em todos os jornais do país, com chamadas pouco elogiosas às alterações.
Apenas para se ter uma pequena noção desses absurdos, o fundo partidário, já pouco fiscalizado e desviado de mil formas, agora poderá ser gasto de acordo com o interesse partidário, inclusive para a compra de bens móveis e imóveis, até mesmo para a compra de aeronaves. Não adianta protestar, é lei. Aguenta Brasil.
A frase que foi pronunciada:
“A sopa é para a infância o que o comunismo é para a democracia!”
Mafalda, personagem criada por Quino
História de Brasília
Um Ministro de Estado denuncia os terroristas, comunica ao governador do Estado, cita nomes, dá endereços, e o que vemos: ao invés de serem presos, os terroristas deitam falação pelos jornais, e prometem processar o Ministro. (Publicada em 08/02/1962).
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Quem ainda tinha alguma dúvida de que o atual governo, pelo que prometeu durante as eleições, adotaria práticas políticas totalmente opostas ao que vinha sendo praticadas até então, e inauguraria um novo modelo de ética pública nas relações com os outros Poderes, com as eleições, terminadas agora para o comando das duas casas legislativas, ficou com a certeza de que nada definitivamente mudou.
Pior, essas práticas nefastas para o Estado, e que podem ser resumidas na palavra cooptação, foram intensificadas em alto grau e abertamente, diante de todos. O que nunca foi motivo de dúvida é a capacidade dos nossos políticos venais se renderem a essas práticas. De fato, a “vendinha” do Palácio do Planalto, mais uma vez, escancarou suas portas, atraindo o que de pior e de mais barato estava à venda no parlamento. Com isso, logrou colocar, em posições chaves, mais dos simples aliados, pessoas dispostas a convalidar as disposições e disparates de interesse do Executivo e, sobretudo, aquelas que diretamente dizem respeito ao atual presidente e seu clã.
Tomando o calendário político ao pé da letra, é possível afirmar que o atual governo tem início precisamente nessa data. O que virá a seguir não deixa margem para dúvidas, será a repetição do mesmo já visto nessas últimas décadas, ou seja, o atropelamento de todas as pautas de interesse da população. Com as eleições gerais previstas para o próximo ano, começa agora, de fato, a temporada de campanha para esticar, por mais quatro anos, o mandato do atual chefe do Executivo. E é aí que a movimentação, nesse que é um bazar aberto de compra e venda de votos e consciências, fervilhará, obedecendo as leis gerais de mercado e de oscilações entre oferta e procura.
Há apostas sobre os preços que irão disparar, com cada projeto aprovado a preço de ouro. São anunciadas pela imprensa como as commodities políticas com suas oscilações cotadas com moeda forte. Projetos como a prisão em segunda instância, fim do foro de prerrogativas, entre outras propostas de cunho moralizadoras, permanecerão no fundo da gaveta acumulando poeira.
Reformas fiscais e outras de grande interesse para a economia do país também quedarão inertes. Para aqueles cidadãos mais otimistas e que nunca perdem a esperança em dias melhores, a movimentação havida nessas recentes eleições no Legislativo, a formação de blocos distintos em apoio a candidatos contra e à favor do Palácio, deixou passar uma pequena fresta de luz, que demonstra a possibilidade de numa futura reforma política, isso é, quando os representantes da população se derem ao decoro de fundirem-se todas essas miríades de legendas políticas, em apenas dois blocos e, portanto, dois partidos com assento no legislativo.
Ao menos, tornaria mais barata, para os pagadores de impostos, a manutenção de tantas legendas, povoadas por tantos indivíduos que não aproveitam a oportunidade para deslanchar o Brasil.
A frase que foi pronunciada:
“A infelicidade tem isto de bom: faz-nos conhecer os verdadeiros amigos.”
Honoré de Balzac
Vacinação
Reclamações por todos os lados, em meio ao turbilhão de notícias sobre o dia de vacinação em Brasília, recebemos um telefonema de Inas Valadares para informar que o posto de Saúde da 612 Sul estava com pequena fila, organizada e com os funcionários preparados e atenciosos.
Governo delega
Morador que abriga a orla do lago na área verde conta que é responsável por catar lixo pelo menos duas vezes por semana. Objetos deixados pelos frequentadores vão desde latas de cerveja, restos de alimentos, até fraldas descartáveis. Isso além de ser surpreendido com cenas eróticas de vez em quando.
Dever de casa
Aos que chegaram em Brasília, dos anos 80 em diante, o nosso respeito. Mas não tentem impor ideias que não são as dos pioneiros. Candango é sim, quem nasceu em Brasília, nos primeiros anos da cidade. E não é vergonha alguma levar a mesma alcunha dos trabalhadores que construíram essa cidade. Corrijam e instruam os novatos.
Paparazzi
Com a eterna preocupação com a cabeleira, Capillus Spa dos Fios tem sido o ponto de encontro de muita gente importante na cidade. Os tratamentos têm sido um sucesso e a propaganda de ouvido em ouvido deu certo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É particularmente, uma injustiça, porque foi Zanini a primeira pessoa a criar arranjos com plantas do Planalto, a primeira pessoa a produzir flores em Brasília, partindo da Floricultura Brasília o primeiro toque humano da cidade antes, mesmo, da transferência. (Publicado em 25/01/1962)
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Em meio ao conhecido conjunto de parlamentares que voltou a ocupar o atual Congresso Nacional, e do qual a população, já ressabiada, aprendeu a nada esperar em matéria de ações de caráter ético, é possível encontrar, aqui e ali, uns poucos políticos com vocação e ânimo necessários para defender os desperdícios com o dinheiro público e combater os seculares e odiosos privilégios. Esse que deveria ser um padrão geral de comportamento dos políticos, já que, em tese, trabalham e são bem pagos para representar, junto ao Poder Legislativo, os reais e legítimos interesses da população, perdeu seu sentido e razão de ser ao longo do tempo, desviando-se radicalmente de sua função original.
Hoje, tornou-se comum a população assistir vexada o usufruto do cargo apenas para turbinar interesses pessoais, em acordos que, em última análise, oneram o próprio eleitor. É nesse pequeno grupo, alheio aos acordos personalistas, que tem se destacado políticos como o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 147), também chamada de PEC dos Penduricalhos.
Pela proposta, que aguarda discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o parlamentar pede a alteração do Art.37 da CF, de modo a impedir o recebimento de acréscimos aos proventos de todos os agentes públicos que já percebam algo em torno de R$ 10 mil. Acabar com os privilégios no serviço público, nos altos escalões da República, onde até o impossível acontece, tem sido, até aqui, uma luta inglória e sem chances de vitória, já que interfere e acua todos os Poderes indistintamente, onde as mordomias e os apensos variados aos já altos salários engordam esses contracheques de maneira, no mínimo, afrontosa, em comparação ao grosso da população brasileira. São, de fato, penduricalhos como auxílio creche, auxílio para mudança, auxílio paletó, auxílio livro, auxílio saúde, jornais, alimentação e por aí segue, numa cascata a engordar os rendimentos das altas esferas da República.
Nem mesmo educadores, para aos quais caberiam o auxílio livro, para suas pesquisas, é dado tamanha franquia. O mesmo ocorre com centenas de milhares de mães que precisam trabalhar fora de casa e não têm direito a creches ou outro benefício do Estado. Bombeiros, médicos não têm o melhor plano de saúde nacional, e por aí segue a lista de desequilíbrios.
Nesse país, desigual por natureza, cabe aos despossuídos, tal qual ocorria durante a Idade Média, custear uma elite abastada e indiferente à realidade bruta que se desenrola do lado de fora das janelas envidraçadas dos gabinetes de luxo. Antevendo a possibilidade de sua proposta vir a morrer na praia, o deputado paraibano tem apelado para a pressão e o apoio da opinião pública em favor da PEC, uma vez que a elite do serviço público já vem mobilizando sua poderosa tropa contra a medida. “Em uma República, qualquer autoridade constituída tem a obrigação de se subordinar a realidade social do país ao qual se prontificou a servir. Isso não quer dizer que devemos achatar as carreiras de Estado. Entretanto, mergulhados na desigualdade social, a autoridade dever servir para combatê-la, e não para fazer parte dela”, considera Pedro Cunha Lima, ao ressaltar que, nesse momento de pandemia e de incertezas, atitudes abnegadas como essa podem, muito mais do que uma obrigação democrática, representar uma correção conceitual do que deve ser prioridade em uma nação que opta ser uma verdadeira República.
Trata-se aqui de um projeto que, pelo que se conhece acerca do protagonismo dos Poderes dessa República de poucos, tem poucas chances de vingar impávido, até mesmo pela preguiça cidadã. Nesse ponto, oxalá estejamos errados. Quando muito, essa proposta sofrerá, na etapa final em plenário, uma saraivada de emendas desfigurantes, que o tornará inócuo e sem alma, morto por inanição. Ainda assim, vale a luta de todos pela sua mais urgente aprovação.
A frase que foi pronunciada:
“Assim que alguém disser sobre os assuntos do Estado,” O que isso importa pa ra mim? “O Estado pode ser dado por perdido. ”
Jean-Jacques Rousseau, em Contrato Social
Importante
Dia 12 de janeiro é dia de Audiência Pública na ADASA, às 9h. A solicitação para participar deve ser encaminhada para o e-mail ap_004_2020@adasa.df.gov.br. Nome completo e que instituição representa devem ser as informações prestadas pelo requerente. O convite é feito à comunidade pelo ouvidor da Adasa, Robinson Ferreira Cardoso.
Referência
Geralmente, as placas que indicam a proibição para se jogar lixo são acatadas pela comunidade para jogar o lixo. Veja a seguir uma das centenas de exemplos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para que não sujam os desmentidos como habitualmente ocorre em casos semelhantes, informamos que os altos funcionários citados acima recebem “dobradinhas” integral, e, para completar, aqui estão os endereços: Hamilton Beltrão Pontes, SQ. 304 – Bloco I – Apt. 503; Luiz Sousa Pinto, Superquadra 108 – Bloco 2 – apartamento 408; Luiz Dourado Magalhães, Superquadra 108 – Bloco 8 – apartamento 408 e Afonso Almiro, Superquadra 105 – Bloco 9 – Apartamento 106. (Publicado em 23/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Ou passamos a rediscutir, de forma sincera, racional e definitiva, os modelos de nomeações para as cadeiras do Supremo, dos Tribunais de Contas, para o comando da Procuradoria Geral da República, para a direção de empresas estatais e para as demais funções de alto nível do Estado, ou estaremos condenados a permanecer, feito cachorro doido, correndo infinitamente atrás do próprio rabo. Adiamos, sine die, o aperfeiçoamento de uma República que caminha capenga, desde a aurora de 1889.
Ou partimos para um modelo de país impessoal e totalmente eficiente, ou manteremos, acorrentados num estágio de subdesenvolvimento crônico, gerações e gerações de brasileiros. Essa reflexão vem a propósito dos recentes acontecimentos que, por sua insignificância vexatória diante dos imensos problemas nacionais, deixa claro o quanto nossa República necessita ainda ser expurgada de elementos nocivos de toda a ordem.
O pior é que, por detrás do anedotário, misturando cuecas e emendas parlamentares impositivas e marotas, encontra-se um país com dezenas de milhões de brasileiros vivendo no desemprego e sem ter o que comer diariamente. Também, de nada adiantaria fazermos uma reforma desse nível, no âmbito do Executivo, se deixarmos de lado uma reforma de verdade no terreno do Legislativo, principalmente na área da política, o que engloba, necessariamente, uma reforma que acabe com a miríade de legendas partidárias, sem alma e ideologia, a sugar, como hospedeiros parasitas, os escassos recursos públicos.
Talvez não seja por outro motivo que a tão propalada reforma administrativa não empolgue ninguém em posse de seu juízo perfeito. A população e, principalmente, os funcionários públicos, há muito, já perceberam a fantasiosa reforma do Estado, apresentada pela equipe econômica. Também já têm como certeza o quanto se encontra dissociada daqueles que, em tese, seriam seus legítimos representantes.
É triste constatar ainda que a manutenção do atual modelo de Estado, com todos os seus vícios e distorções, é interesseiramente mantida como está por uma boa parcela da população mantida ao abrigo de programas sociais, que são, a cada nova eleição, apropriados pelos políticos, como projetos pessoais e como se fossem benefícios por eles bancados do próprio bolso.
É justamente essa verdadeira roda viva que aprisiona o país na roda gigante de uma espécie de um gigantesco parque de diversões ilusórias, coordenado por uma elite insensível, diretamente de dentro da bilheteria.
Ao contrário do que sugere a poesia suave de Cecília Meireles (1901-1964), “Ou isto ou aquilo”. No nosso caso, isto é o que temos e aquilo é o que desejamos como ideal. Mas, como tudo na vida, temos, com urgência, que optar e entender qual é o melhor para todos nós: se isto ou aquilo.
A frase que foi pronunciada:
“Na política, se você quiser que algo seja dito, pergunte a um homem; se você quiser fazer alguma coisa, pergunte a uma mulher.”
Margaret Thatcher, foi a primeira-ministra britânica com o maior período no cargo durante o século XX e a primeira mulher a ocupá-lo. (Wikipédia)
915 Norte
Hoje é o grande dia! Feijoada Franciscana, Drive Thru, a partir das 12 horas. A equipe de franciscanos também é famosa pelos deliciosos pães. Serão vendidos no mesmo dia. Veja, no link Seminário Franciscanos Conventuais – Brasília, como comprar.
Cuidado
Ora-pro-nobis ou Pereskia Aculeata, prescrita para anemia, está sendo vendida na farmácia Naturali, na 106 Norte. A etiqueta mal colocada e a falta do número de registro na Anvisa chamam a atenção. No portal da Anvisa, o CNPJ da empresa responsável está proibido de comercializar o produto.
Alívio
Notícia cai como bálsamo nos pacientes que precisam de quimioterapia. Hospital de Base prepara esforço concentrado para normalizar os estoques e voltar às aplicações.
Segurança
Quando estiver navegando, aporte na página www.fe.seg.br. A criatividade dos bandidos não para. Vários parceiros lançaram a campanha #FiqueEsperto com informações diversas que irão proteger você. A Claro também vai enviar mensagens pelo SMS sobre o assunto.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E por falar em escolas, ao iniciaram as aulas, novas unidades escolares estarão funcionando. São escolas com 10 salas, com a diferença de que a administração não é separada como a superquadras. (Publicado em 19/01/1962)
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Historiadores brasileiros e mesmo aqueles intelectuais brasilianistas que dedicam seu tempo ao entendimento das questões de nosso país, tanto àquelas relativas ao passado, quanto as que estão a embaralhar o presente momento numa confusão sem pé nem cabeça, estão a ponto de jogar a toalha, renunciando à tarefa de projetar um possível cenário futuro para nosso país. Fica confirmada a antiga tese de que o Brasil não é para amadores, mesmo aqueles que mantém, por décadas, estreitos laços de intimidade com as ciências humanas.
Desde o processo de redemocratização, iniciado em 1984 com as “Diretas Já”, o Brasil vive sobre uma verdadeira montanha russa no que diz respeito à sua evolução rumo a um Estado democraticamente sólido e estável. Foram muitas as crises que abalaram o país desde que os militares deixaram, em definitivo, o Palácio do Planalto. Após a morte do presidente Tancredo Neves e sua substituição, ocorrida num ambiente de total incertezas, por José Sarney (1985-1990), o primeiro presidente civil depois de mais de duas décadas de fechamento político, foram sucessivas as tentativas, no campo da economia, de trazer os números da inflação dos 242%, registrados em 1985, para um patamar mais razoável, o que se revelaria uma missão impossível naqueles loucos anos. Quando terminou seu governo, a inflação rodava em mais de 1.972% ao ano e o país mergulharia numa profunda recessão.
Em 1987, era instalada a Assembleia Nacional Constituinte para redigir uma Carta substitutiva a de 1967, o que, de certa forma, provocaria um esvaziamento precoce do governo Sarney. Entre 1990 a 1992, o país é governado pelo mais novo presidente já eleito pelo voto direto, após o período militar e também um dos mais breves: Fernando Collor, que sofreu processo rumoroso de impeachment. Inflação alimentada, beirando os 1200% ao ano, e um confisco inédito das poupanças dos brasileiros empurraram o país para mais uma crise institucional de grandes proporções, que só seria sanada, em parte, com a posse de Itamar Franco, seu vice.
De 1992 a 1994, o mineiro Itamar Franco assume a presidência e governa num ambiente que mistura os números negativos de uma hiperinflação com a realização de uma série de plebiscitos reafirmando a opção dos brasileiros pelo presidencialismo, como sistema de governo, e pela República, como forma de governo. Com ele, é dado início ao Plano Real e o país pode respirar por alguns anos, dentro de um cenário de maior estabilidade e credibilidade.
Itamar Franco faria ainda seu sucessor na pessoa de Fernando Henrique Cardoso, seu ministro da Fazenda. Entre os anos de 1995 a 2002, Fernando Henrique assume a presidência e realiza um governo, em muitos aspectos, exemplar, tanto do ponto de vista econômico, quanto político. Com ele, o Plano Real foi consolidado e o país passa a viver, talvez, seu melhor momento político e econômico, principalmente no primeiro mandato. No segundo mandato, quando houve um crescimento significativo na sua reprovação pelos brasileiros, FHC não se empenhou em fazer seu sucessor, o então ministro José Serra. Preferiu abrir espaço e mesmo simpatias para a chegada de Lula.
O que viria a partir da chegada do Partido dos Trabalhadores explica, em boa parte, as seguidas crises que viriam dos dois mandatos de Lula e, posteriormente, no governo de Dilma que, de certa forma, projetou o cenário de crises que experimentamos.
Eleito com 57,7 milhões de votos, Jair Bolsonaro chegou ao poder contra várias pesquisas divulgadas e gastando menos do que qualquer candidato. Com oposição ferrenha, fenômeno que o PT não enfrentou, Bolsonaro e a luta contra a corrupção tentam vencer dois inimigos: o inesperado Coronavírus e os egos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Isso mantém nosso País, tradicionalmente, na corda bamba da história, entre ensaios de decolagens planejadas e aterrissagens de emergência.
Para aqueles que procuram entender o Brasil dentro de uma linha histórica linear, como existente em outros cantos do planeta, fica a frustração em reconhecer que esse é um país surreal, onde história factual e a ficção escrevem mais um capítulo da política nacional.
A frase que foi pronunciada:
“O bem obtemos por nossa conta
Mas o mal nos prende, nos monta;
Quando certos, a verdade desponta:
Sempre o destino é quem apronta!”
La Fontaine, o poeta francês
Redesenhar
Esses assentamentos, como o Paranoá Parque, despertam uma tristeza imensa. O projeto arquitetônico rudimentar poderia ser embelezado com urbanismo e paisagismo. Não se vê uma árvore frutífera para alimentar os pássaros, nem flores para alimentar abelhas e borboletas.
Espertos
Lisboa está anos luz de distância da burocracia de Brasília. A cidade mais moderna do mundo não acompanha a tecnologia. Em Portugal, em qualquer agendamento com o governo, a comunicação é feita pelo WhatsApp, com bastante rapidez. Aqui em Brasília, qualquer solicitação da população é feita por telefone com quase 10 minutos de espera, além de 20 dias para encaminhamento.
Alvíssaras
Os Correios não se abateram com o Coronavírus. Para alegria de muita gente que passou a fazer compras online.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Bonita, a atitude do general Amaury Kruel, mandando recolher à garagem do Palácio Planalto os chapa brancas que trafegavam sem ordem sábado e domingo. (Publicado em 10/01/1962)
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Em meio à toda mega crise gerada pela pandemia do Covid-19, um fato desolador pode ser facilmente constatado pelos brasileiros, de Norte a Sul desse país: nossas autoridades, indiferentemente a que partidos pertençam ou a que cargos ocupem na estrutura do Estado, seja federal, estadual ou municipal, nenhuma delas parece verdadeiramente sensibilizada com o drama vivido pela população.
De fato, o que a maioria dos governantes, legisladores e juristas têm feito durante essa crise é cumprir rotinas burocratas, de acordo com o que especifica a cartilha oficial para casos de calamidades e sinistros. Nada mais. Por detrás dessas ações obrigatórias e em função do cargo que ocupam, a vida, para essa gente, segue sem maiores atropelos, distante do mundo real das ruas. A pseudopreocupação que esboçam em público, é pura pantomima. Quando muito alterou-lhes alguns dos planos pessoais que almejavam, a crise parece ter atingido apenas as autoridades com o pensamento nas próximas eleições.
No Legislativo, a pandemia, como não podia deixar de ser, tem servido de pretexto para a elaboração de uma extensa pauta de interesse das bancadas e principalmente do chamado Centrão, uma união ocasional e cobiçosa de parlamentares em torno de objetivos de interesses próprios, muitos dos quais, inconfessáveis. Com a possibilidade agora de legislarem à distância, as lideranças dessas bancadas, verdadeiras raposas políticas, têm usados de suas prerrogativas para turbinar seus mandatos, aplainando o caminho às eleições vindouras. Para tanto, estão colocando nos ombros dos contribuintes de quarentena a futura conta salgada dos pacotes bombas que costuram em acordos e conchavos longe dos holofotes.
No Judiciário, sobre tudo nas altas cortes, os magistrados têm aproveitado a situação pandêmica para pôr em liberdade os mais destacados e ilustres corruptos desse país, todos devidamente contemplados com as mordomias da prisão domiciliar. Mesmo no Executivo, a crise de saúde pública não foi capaz de amainar os ânimos e a animosidade política, com o presidente, mais uma vez, caindo na armadilha de parte belicosa da imprensa e colocando, aparentemente, todo o batalhão do Ministério da Saúde em posição de retirada da guerra contra o vírus.
Mesmo se dizendo preocupado com a onda de desemprego que se anuncia ao término da pandemia, o presidente Bolsonaro, em momento algum, tem incentivado a indústria nacional a fabricar os insumos que necessita para combater a doença. Preferiu, isso sim, comprar mais de 240 milhões de máscaras da China, a grande protagonista dessa agonia mundial, ao invés de mandá-las fabricar nas centenas de empresas de confecção nacional que estão às moscas desde fevereiro.
Ninguém nesse mundo aparte das autoridades abriu mão, até o momento, de mordomias, altos salários, abonos, penduricalhos e outros extras que recebem, graças a uma bem azeitada máquina de arrecadar impostos e tributos escorchantes.
A frase que foi pronunciada:
“Um dia ele me disse que era uma pena que os homens tivessem que ser julgados como cavalos de corrida, pelo seu retrospecto.”
Rubem Fonseca (Juiz de Fora, 11 de maio de 1925 – Rio de Janeiro, 15 de abril de 2020) foi escritor e roteirista brasileiro.
Simples assim
Quem leva um concurso a sério dedica, no mínimo, dois anos da vida, abrindo mão de reuniões de família, festas, viagens, passeios e até trabalho. Quem estuda para concurso abdica de tudo para atingir um só objetivo: estar na lista dos aprovados. O que rege um concurso é o edital. Quanto mais séria a banca, menos margens para interpretações. O que acontece no momento é que muito mistério ronda o concurso da SEDES. Mudaram a regra no meio do jogo sobre as questões anuladas. Quem fez mais pontos em conhecimentos básicos foi prejudicado. O TCDF acatou a tese de que o edital é soberano. Por unanimidade! Mas Paulo Tadeu, o relator do processo, ignorou a opinião dos colegas e, em seu voto, soltou um jabuti que fez com que a celeuma voltasse à estaca zero. Não é questão de justiça. Bastava obedecer às regras do edital com honestidade, como votou o Tribunal de Contas do DF.
Os fortes
Paradoxalmente, o isolamento social tem despertado o senso de comunidade e de pertencimento que há tanto estava adormecido. Proposta pelo ator Caco Ciocler a “lista Fortes”, nome que faz alusão à lista Forbes, divulga empresas que destinarem parte significativa dos lucros obtidos em 2019 para o combate ao novo coronavírus no Brasil. A inciativa do ator, que abriu mão do cachê para divulgar essas empresas em suas redes sociais, tem dado bons frutos, com diversas companhias aderindo com doações em valores substanciais para o combate ao coronavírus no Brasil.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aí, então, alugariam os imóveis a preços elevados, e obteriam lucros a custos da especulação imobiliária. (Publicado em 05/01/1962)