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VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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“Acreditar que a corrupção não é um crime grave e violento e que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui, a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco.” A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, feita durante a votação do indulto concedido pelo então presidente Temer, em novembro de 2018, e que alcançava também os criminosos do colarinho branco, sintetiza bem o sombrio momento que vai sendo experimentado pelos brasileiros nessas duas últimas décadas.
Na opinião desse magistrado, que tem se revelado uma grata surpresa em meio a tantas decepções, infelizmente ainda avistadas no mundo jurídico, mostra que o que problema maior a ser enfrentado pelos brasileiros para livrar o país do atraso não reside propriamente na base da pirâmide social, mas encontra-se encastelada justamente no topo, de onde controla e resiste como pode para manter o status quo eterno. Essa é, sem dúvida, a grande Bastilha a ser posta a baixo pela sociedade, caso almeje atingir um nível de desenvolvimento compatível com os demais países do chamado primeiro mundo.
Para o ministro, foi graças a essa prolongada leniência em combater esses delitos e desmandos nos estamentos superiores que criamos um país que adjetivou como feio e desonesto. Em entrevista dada há alguns anos a uma emissora de televisão, Barroso já havia diagnosticado o Brasil como um caso de país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que, na sua análise, provocava reflexos também na própria Justiça.
Naquela ocasião, chegou a afirmar que a justiça penal brasileira era dura com os pobres e mansa com os ricos e que essa distorção não vinha sendo corrigida na velocidade em que a sociedade, desde sempre, reclamou e desejou. Entende o ministro que o que a população anseia é a prestação de serviços públicos de qualidade, mais ética na política e uma melhor perspectiva de futuro. Para ele, o Estado e as instituições não conseguiram ainda atender essas demandas que se criaram, daí a razão para a persistente crise que vem há anos contaminando a vida pública de cima a baixo.
Em sua opinião, a corrupção em nosso país não é fruto de pequenas falhas e fraquezas individuais, mas é produto de esquemas profissionais, de arrecadação e distribuição de dinheiro desviados e que levou ao envolvimento de agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros importantes e destacados atores.
Diante de tantos descalabros, a sociedade, em suas palavras, “deixou de aceitar o inaceitável”. “Quem anda por esse imenso país, diz, com olhos de ver e ouvidos de escutar, verifica a imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima.” Luís Barroso acredita que essa é a verdadeira energia que empurra a nossa história na direção certa, para longe de uma espécie de atraso que é, desde há muito, bem defendida pelas elites.
Nesse sentido, anistiar e conceder indultos a corruptos e corruptores é, no julgamento desse juiz, colaborar para essa reação vinda do alto da pirâmide e que pretende manter o país e os brasileiros acorrentados a um passado de desmandos e de atrasos pretendidos por esse pacto oligárquico que encontra, ainda, em parte da justiça, um aliado necessário e poderoso.
A frase que foi pronunciada:
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade”.
Ministro Ricardo Lewandowski, durante o discurso de abertura do ano judiciário em 2016.
Jó
Nunca se viu tanto engarrafamento para acesso à ponte do Bragueto. A impressão que se tem é que o TTN foi criado para dificultar a vida dos motoristas. É preciso ter paciência até que toda a obra fique pronta.
Servindo à comunidade
Depois de tantas operações que prenderam bárbaros que traficavam imagens de crianças, o Brasil precisa adotar o mapa de pedófilos. Como o Waze, casais com filhos pequenos consultariam um mapa disponibilizado pelas polícias para saber se alguém da redondeza, tanto do local de trabalho quanto residência, já foi acusado de pedofilia.
E nada
Uirá Lourenço nos brinda com 10 anos de trabalho. O material produzido foi sobre a EPTG acompanhando de perto as obras da “Linha Verde”. Fazia o trajeto de bicicleta, diariamente, entre Águas Claras e o Plano Piloto. Dez anos depois? Caos e imobilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A pista de acesso ao Hotel Nacional, à altura da curva, não tem nenhuma indicação do precipício que tem na frente. Um motorista de fora, com farol baixo, pode cair daquele aterro de mais de dez metros. Na Asa Norte, a mesma coisa. (Publicado em 15.11.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Um fato evidente e perigoso vem ocupando, cada vez mais, a preocupação de muitos brasileiros nesses últimos tempos. Trata-se da constatação de que o Judiciário, mais precisamente a mais alta corte do país, tem se tornado, aos olhos de todos, a fonte primária e de geração de grande instabilidade jurídica.
Quando um assunto tão delicado como esse acaba sendo reconhecido até por muitos membros internos do Poder Judiciário é que a situação e o ambiente de insegurança, provocada por decisões dessa instituição, já chegaram aos limites do razoável, ameaçando inclusive toda a estrutura do Estado e pondo em risco a própria democracia.
É constrangedor ter que reconhecer que a mais alta corte abandonou seu papel de estabilizadora e pacificadora do país para se transformar em fator de crise institucional. Essa deformação recente que vem acometendo parte da alta magistratura, se deve, segundo o eminente jurista e professor universitário de renome internacional, Ives Gandra Martins, basicamente ao exacerbado protagonismo, de cunho individual, apresentado por alguns magistrados que, repetidamente, vêm tentando de impor suas opiniões pessoais sobre assuntos gravíssimos e de interesse direto de toda a nação.
Para o jurista, essas demonstrações constantes de imposição de opinião pessoal, até como se legislador fossem, além de não se fazer justiça, provocam instabilidades às próprias instituições e ao país. Em sua avaliação, a contaminação de parte do judiciário e que pode ser denominada de neoconstitucionalismo, consequencialismo, judicialização da política ou politização do judiciário, pode ser resumida numa clara invasão de competência de outros poderes, principalmente quando esses demais poderes passam a ir contra certas convicções pessoais desses magistrados.
Lembra o jurista Ives Gandra que o judiciário, contrariamente ao Legislativo, sempre foi o legislador negativo, com isso, diz “passou o judiciário a ser o legislador positivo, legislando no vácuo e nas discordâncias desse poder, bem como administrando ações do Executivo de acordo com suas preferências jurídicas e ideológicas.”
Com uma postura dessas, ressalta, a Constituição é ferida seriamente. “Reza o artigo 103, § 2.º, da Lei Suprema que nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão pode o Supremo Tribunal Federal legislar em nome do Congresso, cabendo-lhe determinar ao Legislativo que produza a lei que por omissão inconstitucional não produziu, numa clara demonstração de que a função do Judiciário é apenas não dar curso a leis inconstitucionais, mas não legislar na omissão legislativa”, ensina o magistrado. A continuação desses casos de invasão de competência, pode, segundo o professor Ives Gandra, produzir episódios de desobediência do Legislativo com recurso, inclusive ao uso das Forças Armadas (artigo 142 da Constituição), o que pode levar o país à uma brutal insegurança jurídica. Mais sintomático é que todas essas consequências graves e negativas para o país são produzidas basicamente por apenas três personagens, isoladamente.
A frase que foi pronunciada:
“A causa que defendemos, não é só nossa, ela é igualmente a causa de todo o Brasil. Uma República Federal baseada em sólidos princípios de justiça e recíprocas conveniências uniria hoje todas as Províncias irmãs, tornando mais forte e respeitada a Nação Brasileira.”
Bento Gonçalves
Multa certeira
Engana-se quem pensa que os pardais, depois da saída da ponte JK, nos dois sentidos, estão programados para 80km/h. São arrecadadores contumazes. O motorista deve permanecer a 60km/h até que a placa indicativa com velocidade diversa apareça.
Feira do Paranoá
Todos os domingos, a feira do Paranoá estava cheia de promoções e legumes soltos à escolha do freguês. A maioria dos feirantes preferiu se igualar aos supermercados vendendo os produtos mais caros dentro de saquinhos. Uma pena.
TJDFT
São muitas as formas de interatividade do Tribunal de Justiça do DF com a comunidade. Uma delas é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília, comandado pela juíza Dra. Camille Gonçcalves Javarine Ferreira. A meta é realizar as mediações e as conciliações relacionadas aos processos oriundos dos Juízos de Brasília, com processos das áreas cível, família, fazendária e previdenciária, tanto em 1º como em 2º graus de jurisdição. Leia a 6ª Edição do Manual de Mediação Judicial, no blog do Ari Cunha.
Link de acesso ao manual: Manual de Mediação Judicial – 6ª edição
Crianças
Outra publicação interessante no portal do TJDFT é a cartilha dedicada a crianças de pais separados. Sensibilidade produzir um material desses, justamente quando a instituição família passa por drástica transformação e os pequeninos sofrem. No blog do Ari Cunha, o link do material.
Link de acesso à cartilha: Cartilha do Divórcio para os Filhos Adolescentes
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Houve, sim, funcionários que foram ao Rio, passaram doze dias, e receberam os vencimentos integrais. Governo não pode dar informação capciosa. Errar e reconhecer é muito mais bonito, do que tentar iludir a opinião pública. (Publicado em 28.10.1961)