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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Não restam dúvidas de que o século XXI, que teve seu início oficial com a derrubada das Torres Gêmeas em setembro de 2001, já pode ser seguramente considerado um dos mais desafiadores para o futuro de toda a humanidade. As múltiplas questões a serem enfrentadas nesse início de século irão requerer, de todos os países do globo, esforços tão ou mais enérgicos do que aqueles realizados nos períodos das duas grandes guerras mundiais.
É preciso salientar que nesse trabalho em busca de um prolongamento do futuro da espécie humana sobre o planeta, o Brasil, diferentemente de outras épocas, em que sua participação nos problemas mundiais foram periféricas ou sequer notadas, deverá ocupar lugar de grande importância, não sendo exagerado supor que, nesses grandes desafios que se apresentam, nosso país acabe adquirindo um protagonismo central. Continentalidade é destino e compromisso.
Talvez esteja, nessa missão que se descortina, a oportunidade de acordar de vez o gigante adormecido em berço esplêndido. Para tanto, e apenas para manter essa questão no âmbito interno, a despeito do crescimento vertiginoso da população mundial versus a degradação do meio ambiente, dentro ainda de um contexto de aquecimento global, que papel caberá ao Brasil para dar sua contribuição efetiva à população no que parece ser a maior encruzilhada já experimentada pelos terráqueos? Eis aqui uma indagação que necessita ser respondida com rapidez e racionalidade necessárias diante da magnitude da questão.
Obviamente que, seguindo uma sequência lógica e de prioridades, o que se impõe logo de saída é que o Brasil resolva de imediato seus grandes e graves problemas de ordem interna. A começar pela diminuição das flagrantes desigualdades econômicas e sócias existentes, não apenas pelo caminho fácil da distribuição de renda, mas, sobretudo, pela distribuição de oportunidades.
Resolvido esse primeiro nó, a segunda investida deverá ser feita no campo da modernização da infraestrutura do país, dotando o Brasil continental daquilo que vem sendo adiado por séculos, que é a construção de uma malha moderna e eficaz de ferrovias que esquadrinhe o país de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Sem essas veias de aço, por onde corre o progresso, nada de concreto pode ser alcançado. Para alguns, problemas dessa ordem, que afligem o planeta, não devem constar da agenda de nossos governos que possuem outros planos mais imediatos e com curtíssimo prazo a cumprir.
No entanto, para aqueles que têm acompanhado os rumos trilhados pela humanidade nesse início de século, mais cedo do que se imagina, o mundo carente e em busca de salvação irá bater à porta do Brasil. Ao se apossar de um imenso e valoroso pedaço do globo terrestre durante a Idade Moderna, os portugueses legaram, talvez sem saber, aos futuros habitantes dessa parte do mundo, um destino e uma missão ciclópica.
Diante de um planeta que parece arder em chamas, caberá ao gigante gentil e dorminhoco estender a mão ao mundo, dando sentido a sua vastidão de terras.
A frase que não foi pronunciada:
“Edir Macedo e Lula não têm nada em comum. Mas os seguidores dos dois são idênticos.”
Dona Dita, pensando com a pulga atrás da orelha.
Sem educação
O processo seletivo interno de tutores da Escola Superior de Magistério da FUNAB (Fundação Universidade Aberta do DF) foi cancelado por força de uma sentença da 7º Vara da Fazenda Pública do DF, originada por Ação Civil Pública apresentada pelo MPDFT, e mantida pelo TJDFT; atualmente este acórdão desafiou recursos aos Tribunais Superiores e aguardam decisão quanto a sua admissibilidade no STJ e STF.
Amigo
Limonge e sua fina pena nos corrige. Joaquim Barbosa não é ex-ministro do STF, mas ministro aposentado da Suprema Corte.
Bandeira branca
Por falar em correção, fomos acusados de não entender nada de Petrobras ao comentar a inércia da estatal diante do derramamento de óleo em 409 praias brasileiras. Talvez não entendamos mesmo. Mas avisamos aos navegantes que ninguém da equipe dessa coluna fez parte da organização daquele leilão fracassado, onde as impressões gerais se resumiram em decepção e competição fraca.
Futuro próximo
Assuntos importantes serão discutidos pela cúpula dos BRICS, no dia 13. A secretaria executiva da Confederação Nacional da Indústria tratará das parcerias para viabilizar o comércio descomplicado entre o bloco além da regularização de patentes. O diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Carlos Abijaodi, acredita no sucesso do encontro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Mas eu já sei que o senhor está pensando nisto. Pois olhe. O outro lado não dorme. Já há a tese de que o regime parlamentarista só funciona em região demográfica que abranja dez por cento da população do país. (Publicado em 06/12/1961)
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Depois do bolo assado é que se pode saber se a receita estava correta. Assim também vale para a decisão final dada pelo Supremo Tribunal Federal, acabando com a prisão em segunda instância. Os desdobramentos práticos dessa decisão, com a possibilidade de abertura dos presídios e soltura de detentos, incluindo nesse bolo os mais importantes protagonistas dos megaescândalos de corrupção, darão o exato alcance dessa medida.
Em 2014, o ex-ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de sua saída do STF, motivada, entre outras razões, pela sequência de ameaças que vinha sofrendo, previa que, num futuro não muito distante daquele ano, no qual muitos mensaleiros de alto coturno foram condenados, haveria a formação de uma maioria de ocasião dentro da Corte para, obviamente, promover retrocessos e manter o antigo status quo. Como bem observado também por colunistas políticos de todo o país, todo esse julgamento, por mais que os ministros tenham dissimulado, tinha um objetivo preciso e oculto, traduzido no fim da Lava-Jato para a soltura oficial de Lula, sob a bênção da própria Justiça que o havia condenado.
Não se pode negar de forma alguma, que nunca antes o bordão “nós contra eles” fez tanto sentido. De fato, a sociedade se mostra claramente dividida sobre essa decisão anacrônica. Uma das questões que se coloca agora é como retroagir todo um país no tempo. Na verdade, o que foi feito com a aprovação da medida, equivale, numa imagem, a retirar a escada do pintor, simbolizado pela Justiça, deixando-o suspenso no ar, seguro apenas pela broxa. A tal da insegurança jurídica, potencializada pela aprovação da Lei contra o Abuso de Autoridade pelo Congresso e, de certa forma, alimentada também pela possibilidade de os políticos utilizarem as verbas bilionárias do fundo partidário para o pagamento de advogados de defesa, é hoje um fator a depor contra a própria Justiça em favorecimento direto aos fora da lei.
Com isso, volta a se organizar a contrarreforma, de olho no passado. Impossível para um observador isento, mesmo dotado do mais alto grau de conhecimento jurídico, não reconhecer que essa decisão, por seu peso político específico, dentro do atual cenário do país, não tenha sido orientada, desde o começo, por viés claramente político.
Os pretensos abusos da Operação Lava-Jato, apontados como desculpa para a marcha à ré na lei, colocam um ponto de interrogação de difícil resposta. A indiferença desse alto tribunal às pesquisas de opinião pública, que apontavam inconteste preferência nacional pela prisão em segunda instância, contrasta abertamente com o fato de que toda a discussão, desde o primeiro dia, foi amplamente contaminada e absorvida pela assombração do chefão petista preso.
A tese marota para que haja a prisão imediata apenas para condenados de crime contra a vida não se sustenta de pé, quando se verifica que a corrupção, como bem lembrou o ministro Barroso em seu voto a favor da prisão em segunda instância: “É um crime violento. Mata na fila do SUS, na falta de leitos, na falta de medicamentos. Mata nas estradas sem manutenção adequada. O fato de o corrupto não ver nos olhos as vítimas que provoca, não o torna menos perigoso”. Por enquanto, melhor ficar apenas de olho no bolo saído do forno, desconfiar, sem levá-lo à boca.
A frase que não foi pronunciada:
“Engraçado. Não estou revoltado. Estou morrendo de vergonha do meu país. Aqui, o certo é errado e o errado é certo. Já nem sei mais como educar meus filhos. Resumindo é isso. Brasil: seja corrupto ou deixe-o.”
Conversa no banco da frente de um ônibus que parou perto do STF
Relaxando
Domingo é dia do Grupo Cultural Azulim. A apresentação da União Charme Dance, Soul Family e Dança Terapia será de 12h as 21h, no Estacionamento da Administração de Sobradinho 2 – Quadra, Ar 13 Conjunto 11, 01 – Sobradinho II. A programação contará com feijoada completa disponível a um preço simbólico de R$ 15 para ajudar com as despesas do Azulim que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Céu caiu
Um pandemônio previsto com a chegada das chuvas. Tomara que os vídeos amplamente divulgados pelas redes sociais norteiem o governador e equipe para as próximas obras. Não há vazão para água pluvial.
Movimentação
Quase tudo pronto para receber os chefes de Estados que integram o BRICS nos dias 13 e 14 de novembro. No Senado, discussões sobre riscos e oportunidades durante a visita.
Colarinho branco
Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais. Acabaram de perguntar para quê. É que, apesar da importância da iniciativa, o assunto é mal relacionado ao recente julgamento do STF que relaxa a prisão de quem pode pagar advogados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Banco do Brasil, até o fim do ano, terá 999 apartamentos prontos. Mudará, também, mais da metade. E pronto. O resto vem no faro. (Publicado em 06/12/1961)
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Diversas pesquisas realizadas nas últimas semanas pela FSB, Datafolha e outras fontes mostram de forma clara que a maioria da população brasileira apoia a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Mesmo em pesquisas informais, realizadas de forma empírica entre pessoas de nossos círculos de relações, têm mostrado que para os brasileiros essa medida tem sido um instrumento eficiente, utilizado pela justiça para pôr fim ao ciclo histórico de impunidade e de prescrição de muitos crimes por excessos burocráticos e morosidade dos tribunais.
Os cidadãos sabem muito bem que o instituto de protelações e dos recursos infindos só beneficiam aqueles que podem pagar bons e caros advogados e não diz respeito algum à grande maioria dos brasileiros com pendência com a justiça. Obviamente que, para os ministros do Supremo Tribunal Federal, pesquisas como essas, e outras que retratam o desejo da maioria da sociedade sobre um determinado tema de importância geral, possuem peso zero na hora da votação e não induzem nos vereditos de cada um dos juízes.
Inclusive esse tem sido um tema colocado no plenário em diversos momentos, para reafirmar que a pressão das ruas pouco ou nada influi nas decisões do plenário. Esse descolamento da realidade do mundo exterior, ao mesmo tempo em que não incomoda os juízes, deixa os brasileiros em um sobressalto permanente com a possibilidade de ver, de uma hora para outra, a volta ao passado de um Brasil recordista mundial de assassinatos e outros crimes hediondos.
Com razão, a população teme que um possível impedimento de prisão em 2ª instância acabe destruindo uma das maiores conquistas de nossa história recente que foi a deflagração da Operação Lava Jato, quando, pela primeira vez, a população pode assistir à prisão de altos membros do governo, inclusive ex-presidentes assim como a elite do empresariado nacional, todos igualmente julgados, processados, condenados e presos. Ainda para o gaudio da sociedade, houve, também pela primeira vez, a devolução de parte dos recursos desviados nesse que tem sido um dos maiores casos de corrupção do planeta.
O Supremo entender pela volta do trânsito em julgado significa que toda a primeira grande fase da Operação Lava Jato e outras do gênero, voltará a estaca zero, destruindo todo o enorme esforço feito até aqui para acabar com a corrupção sistematizada e entranhada na máquina pública. Deu no que deu. Mesmo assim a população parece não estar sozinha nesse seu desejo de acabar com a impunidade das elites. Entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também tem manifestado sua preocupação, alertando que um possível retrocesso no combate à corrupção pode prejudicar não só a imagem do país, mas principalmente a realização de negócios dentro de um ambiente mundial onde o comércio busca cada vez mais negociar dentro de parâmetros de compliance.
A ONG Transparência Brasil também se posicionou a favor da prisão em segunda instância. Para engrossar esse coro mundial e nacional contra a impunidade dos poderosos e em favor do combate à corrupção, um grupo de 42 senadores assinou uma carta endereçada ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, defendendo abertamente a prisão após segunda instância. Para esses parlamentares, essa medida tem sido importantíssima para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade, sendo que a revisão desse entendimento deverá provocar grave problema de segurança jurídica.
A frase que não foi pronunciada:
“Nós não somos representantes do povo, por isso não legislamos.”
Algum ministro do STF em pleno pesadelo.
Trabalhador
Grande expectativa para a noite de autógrafos no lançamento do livro assinado pelo senador Paulo Paim, Tempos de Distopia. Parlamentar respeitado, Paim não para de surpreender. O evento será no Senado, dia 12, terça-feira, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima. O livro será distribuído. Disse o autor: “Distopia é a vida sem sonhos e sem o belo da existência. É um cenário de incertezas. É a dor da indignidade. São os pesadelos diários da falta de horizonte. São as injustiças que o povo sofre. É o lugar em que a mentira, o ódio e a violência fazem morada”.
Absurdo
Veja a seguir: um copo com água filtrada que vai para a caixa d’água e outro com a água que chega da Caesb. A Associação dos Moradores do Trecho 9 está colecionando reclamações sobre o assunto. Podem ser bastante úteis no futuro.
W3
Em frente à Pioneira da Borracha, na W3 Sul, as calçadas foram refeitas. Imaginem a teoria das janelas quebradas naquela área. Se tudo fosse limpo, conservado, favorecesse a mobilidade, iluminado, com segurança, certamente voltaria a ser um dos principais pontos turísticos da cidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A mudança da Capital continua no mesmo “chove-não-molha”. Ninguém mais interessado do que o dr. Felinto no caso. Pois então, doutor Felinto, tome os apartamentos não ocupados pelas repartições, pegue os novos, e dê todos ao ministério da Fazenda. (Publicado em 06/12/1961)
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Talvez motivado por seu gigantismo geográfico, achou por bem, o Brasil, criar um Estado que fizesse par tanto ao seu colosso territorial diverso quanto a sua multiculturalidade, advinda de três continentes e que aqui compuseram a nova raça, sui generis e mestiçada. Passada a fase embrionária da industrialização do pós-guerra, atendidos os requisitos necessários para o desenvolvimento, todos os governos que vieram na sequência, com ou sem democracia, acreditaram ser o estatismo o único meio seguro para o país encontrar o caminho do progresso.
Depois de alguns acertos e muitos erros, ao final de um processo de estatismo que se estendeu até as portas do século XXI, o que restou desse modelo foi a construção de um Ciclope que passou a se alimentar diretamente do sangue dos cidadãos, transformados todos em contribuintes ou, mais precisamente, doadores compulsórios de sangue.
A criação de um Estado dessa envergadura e complexidade obviamente que passaria a exigir mais e mais energia de todos, até a um ponto de autodestruição do modelo. É certo que seguindo numa sequência insensata como essa, em que, à medida em que o Estado cresce, declina, num mesmo ritmo, o índice de desenvolvimento humano da população, chegaria um momento em que um ponto de inflexão, ou de uma virada abrupta, se faria necessário, sob pena de toda uma nação ser engolida pelo gigante.
O que se tem nesse momento é precisamente esse fim de um ciclo de irracionalidades em que o Estado gasta absolutamente tudo o que arrecada para se manter de pé, respirando. É justamente essa retroalimentação contínua do Estado, que exaurindo todos os recursos do país e que torna o Brasil claramente ingovernável do ponto de vista de suas finanças, que precisa ser detida com urgência máxima.
É preciso colocar esse nosso Leviatã inzoneiro sob a mira da modernidade. É sabido que um tal esforço que possa, ao menos, flexibilizar os gastos em educação e saúde, descentralizando os recursos da União, além da extinção de todos os municípios com menos de 5 mil habitantes, cuja a arrecadação seja menor que 10% da receita total, sofrerá, por parte do Congresso, enorme oposição. Basta ver o que foi feito com a reforma da Previdência e com o pacote de segurança que sequer foi apreciado.
A resolução das finanças do Estado, alterando o modelo de gasto público e dando maior poder e recursos para estados e municípios, como reza a Constituição, é o caminho correto para sanear o Tesouro Nacional. O ministro Paulo Guedes e sua equipe têm feito um esforço supra-humano para conduzir o país à modernidade econômica e sabe das dificuldades que terá pela frente para ver aprovadas as três propostas de emenda à Constituição (PECs) ainda em tempo de salvar o país de mais um período de estagnação. Já se sabe de antemão que o novo modelo proposto para as reformas no funcionalismo público é a que irá causar os mais intensos debates dentro do parlamento, em razão de ser também uma das mais necessárias e urgentes para organizar a tão temida e onerosa máquina pública.
O Centrão e o que restou da esquerda já estão em campo bombardeando as propostas, o que é um sinal claro de que o governo está no caminho certo.
A frase que foi pronunciada:
“ … a arte do homem… pode fazer um animal artificial…Mais ainda, a arte pode imitar o homem, obra-prima racional da natureza. Pois é justamente uma obra de arte esse grande Leviatã que se denomina coisa pública ou Estado … o qual não é mais do que um homem artificial, embora de estatura muito mais elevada e de força muito maior que a do homem natural, para cuja proteção e defesa foi imaginado. Nele, a soberania é uma alma artificial,pois que dá a vida e o movimento a todo corpo… A recompensa e o castigo… são os seus nervos. A opulência e as riquezas de todos os particulares, a sua força. Salus populi, a salvação do povo, e a sua função… a equidade e as leis são para ele razão e vontade artificiais. A concórdia é a sua saúde, a sedição sua doença, e a guerra civil sua morte. Enfim, os pactos e os contratos que, na origem, presidiram a constituição, agregação e união das partes desse corpo político, assemelham-se ao Fiat ou façamos o homem, pronunciado por Deus na criação.”
Thomas Hobbes, matemático, teórico político e filósofo inglês, em O leviatã, 1651.
Mérito
Chegou a hora de reconhecer que a equipe técnica do presidente é espetacular. Tanto a da linha de frente quanto os de outros escalões. Ficam na retaguarda, trabalhando pelo Brasil, sem parar.
Novidade
O ministro Marcos Pontes – da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – anunciou a criação de 8 laboratórios de inteligência artificial no Brasil que vão desenvolver cidades, indústrias, agro [rural], saúde. A notícia foi dada pelo perfil oficial do presidente Bolsonaro no Instagram.
Gestão
Nascida em parceria com o Conselho Federal de Administração, a rádio ADM lança o primeiro podcast sobre os cinco principais desafios da gestão de pessoas no setor público. Com Thiago Bergman, professor da Escola Nacional de Administração Pública e analista do TSE. Acesse pelo link Os 5 Principais Desafios da Gestão de Pessoas.
História de Brasília
» A arborização da cidade está sendo prejudicada pelos “paisagistas domésticos”. Das árvores plantadas, mais de cinqüenta já foram roubadas. Exemplo de mau gosto, foi o do ladrão que retirou um flamboyant do jardim da Sorveteria Americana. (Publicado em 6/12/1961)
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De acordo com um dos últimos dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estados da região amazônica, possuem, conjuntamente, os mais baixos níveis de qualidade de vida de todo o país. A questão é curiosa já que se trata de uma região onde estão concentradas as maiores fontes de recursos naturais de todo o Brasil. Recursos abundantes como água, minérios diversos, madeira, produtos extrativos, ouro, nióbio, terras raras e diversos outros bens naturais de grande valor comercial em nada têm contribuído para fazer, das populações locais, cidadãos com uma razoável qualidade de vida. Pelo contrário: quanto mais essas regiões são exploradas e exauridas de seus bens, mais a população se vê na condição de pobreza e de esquecimento.
O imbróglio central que pode explicar, em parte, essa contradição na qual brasileiros em situação de miséria caminham sobre as maiores riquezas naturais do país, pode ser entendida muito além do chamado determinismo geográfico, que coloca populações em regiões distantes do poder central, às margens do desenvolvimento. É fato que por séculos a região amazônica vem sendo deixada de lado por todos os governos, não apenas da esfera federal, mas inclusive pela maioria dos próprios governos locais.
O subdesenvolvimento crônico desse conjunto de estados do Norte é testemunha clara dessa incúria secular e depõe contra a maioria dos governos e das autoridades responsáveis por essas unidades da federação. Depois da transamazônica e da criação da Zona Franca de Manaus, dois importantes avanços na infraestrutura da região, ainda em meados do século passado, muito pouco tem sido feito de forma efetiva para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano das populações locais.
Para se ter uma pequena ideia, em Breves, na região do Pará, colocada como a capital da Ilha de Marajó, com 92 mil habitantes, 38% das crianças com idade de até cinco anos sofrem de desnutrição crônica. Esse percentual, segundo o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) está acima do índice nacional que é de 13%.
No estado do Pará, nada menos do que 85% das residências não possuem rede de esgoto. Essa deficiência tem contribuído para a mortalidade infantil na região. Apenas como ilustração, em 2016, 2.157 crianças vieram a óbito antes de completar um ano. Muitas famílias nessas regiões têm vivido abaixo da linha de pobreza. Muitas contam com a ajuda de programas como o Bolsa Família para não passar fome.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a região amazônica, onde vive cerca de 9 milhões de crianças, é um dos piores lugares de todo o continente para a infância. Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá e Acre, estados que formam a grande Amazônia Legal, possuem praticamente os mesmos índices de desenvolvimento humano, carecendo de moradias, sistema de educação e saúde regular, saneamento, atendimento adequado aos direitos das crianças. Nessas regiões, a existência do trabalho infantil é uma constante em grande parte dos municípios. Esses brasileiros do Norte, deixados à própria sorte por séculos, sabem que agora o mundo todo está de olho da Amazônia, não exatamente em sua população, que continua explorada por nacionais e estrangeiros, mas em suas riquezas.
A frase que não foi pronunciada:
“Consumo, logo existo.”
Diria o filósofo René Descartes, se vivesse em nosso tempo.
Ação
Um dos pontos da proposta entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso foi a incorporação, pelo município vizinho, do município com menos de 5.000 habitantes. Outra iniciativa é restringir a criação de novas cidades. Se for aceita pelos parlamentares, pode equilibrar a situação das contas no setor público.
Eu vi
Um dia atrás do outro. No último dia de outubro, um motoqueiro que responde por aplicativos de comida corria pela L4, antes de entrar na ponte JK. Nem deu tempo de os motoristas se recuperarem do susto pela velocidade do rapaz. Poucos metros depois de entrar na ponte JK, foi acidentado.
No dia seguinte
A mesma coisa. Uma pressa descabida de outro motoqueiro que também levava alimento colocava a segurança e a própria vida em segundo plano. Resultado: mal passou pelo Varjão, espatifou-se no asfalto. Como não há freios impostos pelos donos dos estabelecimentos, acidentes desse tipo são rotina há um bom tempo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Brasília precisa do Código Tributário, da Lei de Isenção de Imposto de Renda, das verbas do Orçamento da República, e a pessoa indicada para tratar do assunto é o nosso senador. As conversas políticas em torno da queda, ou não do Gabinete, que fiquem para os outros, que são muitos! (Publicado em 03/12/1961)
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Quem caminha costumeiramente pelo centro das capitais do país já pode verificar que, a cada dia que passa, aumenta o número de vendedores ambulantes comercializando todo o tipo de produto. Em cada canto da cidade, essa impressão é real e traduz um quadro de empobrecimento geral da população. Esse fenômeno demonstra que esse não é um problema local, mas resulta do encolhimento de renda geral de mais de 50% das famílias brasileiras. São, segundo demonstra estudo divulgado no final de outubro pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mais de 104 milhões de pessoas vivendo com uma média de apenas R$ 413,00 mensal, ou menos da metade de um salário mínimo atual. O problema aumenta de proporção quando a mesma pesquisa informa que 5% da população brasileira, ou 10,4 milhões de pessoas, sobrevivem com R$ 51,00 ao mês. Por esses números, é possível saber que a renda desses mais pobres encolheu 3,8% desde 2017. Na contramão desse empobrecimento sistemático, o estudo mostra que a renda da população mais rica, estimada em 1% dos brasileiros, cresceu 8,2%, aumentando ainda mais o fosso entre ricos e pobres.
Esse desequilíbrio de renda, ou mais precisamente essa concentração de renda, é um dos indicadores que coloca o Brasil como um dos campeões mundiais em desigualdade e um dos fatores que inibe o crescimento horizontal e harmônico da economia. Num país em que os pobres vão ficando cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos, a desigualdade assustadora acaba se transformando num entrave para um crescimento durável não só dos números da economia, mas adentram por outros fatores de ordem social e política.
Induzem instabilidades de toda a ordem, marginalizando parte significativa da população, retardando o progresso equânime, gerando o processo de favelização, da criminalidade e da violência, obrigando aqueles de maior renda a viverem enclausurados em condomínios superfortificados. Colocado entre os dez primeiros no ranking da desigualdade econômica em todo o mundo, o Brasil reflete exatamente esse cenário com suas cidades principais cercadas de favelas miseráveis por todos os lados, com alto índice de violência e agora invadidas por centenas de milhares de vendedores ambulantes e de pedintes, o que naturalmente contribui para tornar nossas metrópoles verdadeiras feiras ao ar livre, perigosas, sujas, malcuidadas e urbanamente incontroláveis.
A deterioração da qualidade de vida dos habitantes das grandes cidades brasileiras possui suas raízes justamente nesse desequilíbrio brutal de renda. Depois de longos períodos de recessão e estagnação da economia, esse cenário que já era caótico piorou. O aumento do desemprego, jogando no olho da rua mais quase 13 milhões de pessoas, vem contribuindo para o aumento da informalidade, destruindo assim a capacidade de o Estado recolher impostos que, em tese, serviriam para minorar essa situação, obrigando a economia a entrar num ciclo fechado onde a miséria acabando criando mais miséria.
Para se ter uma ideia das dimensões desse problema, os números indicam que 41,5% dos trabalhadores brasileiros vivem na informalidade, ou seja, seis em cada dez pessoas, vivem à margem, se virando por conta própria, num processo de descolamento total entre o cidadão e o Estado. Em qualquer outro país do planeta, esse mecanismo é a receita certa para um fracasso definitivo e incontornável a longo prazo.
A frase que foi pronunciada:
“Enquanto algumas pessoas inspiram, outras conspiram!”
Ernest Agyemang Yeboah, professor e escritor ganaense
Crueldade
Enquanto a humanização se espalha pelos hospitais, escolas e empresas, o aeroporto de Brasília vislumbra o lucro mais do que qualquer coisa. É assim que as pessoas veem. Com a obra no estacionamento, os carros ficam longe do desembarque. Cardíacos, idosos, hipertensos não têm mais condições de aguardar um ente querido chegar de viagem. Além da distância, não há mais nenhuma cadeira no saguão do desembarque.
Cães
Em sintonia com a iniciativa de diversos hospitais, clínicas, casas de idosos pelo mundo, que adotaram o contato com animais como parte da recuperação de seus internos, em Brasília, amanhã, na UDF, a psicóloga Maria Lima e a veterinária Vanessa Spagnolo proferirão palestra sobre os benefícios psicológicos e fisiológicos na interação com os cães. Veja o cartaz do evento a seguir.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O comodismo das rodas amigas, das viagens internacionais, das conversas ao pé da orelha, do endeusamento dos que querem explorar, é que provoca o desgaste popular que todos os homens políticos temem. (Publicado em 03/12/1961)
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De tanto estranhar a posição dos Tribunais Superiores sobre um assunto que diz respeito direto e vital aos interesses dos legítimos representantes da população, é que os políticos têm insistido nesse assunto, inclusive com a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19), exigindo a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Trata-se na avaliação de deputados e senadores de uma solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser devidamente auditadas de forma transparente e independente.
A representante do Instituto Resgata Brasil, a advogada e deputada Bia Kicis (PSL-DF) considera que existe hoje uma crescente desconfiança em relação à apuração eletrônica dos votos, o que, sua opinião, tem afastado os um grande número de eleitores das eleições. Também a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais tem defendido o voto impresso em complemento ao voto eletrônico, como forma de garantir a segurança ao processo eleitoral. Mesmo reconhecendo que a implantação do voto eletrônico trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, muitos especialistas no assunto tem alertado que todo o qualquer sistema computacional possui vulnerabilidades e jamais estão 100% a salvo de ingerências internas e externas e de ações de hackers e outros interessados em adulterar o processo eletivo. Cabe o questionamento do que teria mais peso. O resultado na mesma noite do pleito com dúvidas e quatro anos suportando um eleito sem auditoria ou uma semana de atraso para a contagem fazendo valer a vontade popular para levar ao poder seu legítimo representante?
O mundo digital, onde o processo eletrônico de votação, necessariamente se insere, mesmo resguardados todos os sistemas de segurança, num vasto universo de possibilidades de invasões e outros mecanismos de intromissão indevida. O próprio TSE, em seus testes para estudar a vulnerabilidade desse tipo de urna, já constatou que alguns ataques simulados obtiveram êxito. Portanto, alerta o integrante da Associação dos Peritos, Marcos Camargo, o sistema precisa de auditoria analógica o que se pode ser feito com o registro impresso do voto, colocando o sistema eleitoral à salvo e independente dos softwares. Existe ainda pareceres dados por Amílcar Brunazo, representante do Comitê Multidisciplinar Independente, mostrando a necessidade de impressão do voto, para o eleitor possa conferir se votou corretamente na urna eletrônica. Para ele, a urna eletrônica é um retrocesso.
Para parlamentares como o deputado Goulart (PSD-SP) o STF tem ido longe demais, legislando ao mudar decisões do Congresso. Outros críticos do processo eletrônico criticam a postura do TSE em insistir em não debater a questão, se ausentando propositadamente das audiências públicas. Talvez o depoimento mais incisivo e esclarecedor sobre esse assunto tenha sido dado na Comissão do Senado que analisa o assunto pelo procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenes, como representante da Associação Pátria Brasil.
Em sua opinião, o povo brasileiro vem sendo sistematicamente enganado pelas urnas eletrônicas, que chama de verdadeira “arapuca”, principalmente porque as eleições passaram a ser enxergadas apenas pela ótica da tecnologia e não pela luz da lei. Para ele, antes da ferramenta, deve prevalecer a ordem jurídica. “A ferramenta deve servir a ordem jurídica e não de modo inverso”, disse. Dessa forma acredita o procurador que a ordem jurídica não pode ser posta de joelhos. Nesse sentido ele destacou o fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter protelado por mais de dois anos o cumprimento da lei da minirreforma, o que acabou gerando um pedido de impeachment contra o ministro por conduta considerada como crime de prevaricação.
Na avaliação de Gimenes, um dos pilares da República está sendo quebrado, violando com isso a democracia e a cidadania do povo brasileiro. O procurador ressaltou que se essa questão fosse em sentido contrário, ninguém teria o direito ao não cumprimento de uma ordem judicial. No entanto esse Tribunal insiste em não cumprir uma lei feita e aprovada pelo Legislativo: “somente o exercício do voto é secreto para garantir ao cidadão a liberdade de escolha, o ato seguinte é um ato administrativo. A contagem de um voto é um ato administrativo e se submete à um requisito de validade sob a pena de ser nulo, que é o princípio da publicidade. Qualquer ato administrativo deve ser público. Portanto a sociedade exige auditar o fato jurídico e não a máquina. Não nos interessa o software ao a máquina, interessa a sociedade auditar o fato que por sua natureza é um evento que por isso se perde. Daí a necessidade de dar um corpo físico ao fato da contagem de votos, para que se conheça e se cumpra o princípio da publicidade que é um tema erga hominis, ou seja, para todos os cidadãos, não apenas e tão somente para o eleitor, mas para que todos os cidadãos tenham condições de fiscalizá-la.”
Em seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado Federal em audiência pública realizada no ano passado, o procurador lembrou que se não for esse o processo natural, todo o processo será nulo. Entende ele que desde que impuseram a urna eletrônica os princípios constitucionais vêm sendo quebrados sistematicamente, pelo que qualifica de arapuca eletrônica. Segundo ele, a cidadania, a moralidade, a publicidade, e a própria República vem sendo desrespeitados. O exercício do voto deve ser secreto, mas a contagem do voto deve ser pública, disse. Embora o Brasil venha sendo considerado referência na utilização de urna eletrônica, com a universalização do sistema, muitos especialistas avaliam que esse método ganharia ainda mais em confiabilidade caso fosse implantado de modo definitivo o voto impresso em paralelo ao voto eletrônico, acabando , de uma vez por todas com as desconfianças, o que não é bom para o processo democrático de nenhum país, principalmente no caso do Brasil onde a inventividade e os movimentos pouco transparentes encontrados em todos os Poderes da República são fatos históricos e contra o quais não há dúvida alguma.
A relutância das cortes em não resolver essa questão, a tempo de atingir as eleições de 2020, só agrava e empurra esse problema para um futuro incerto, colocando em suspense nossa democracia, criando descrédito junto aos eleitores e afinal depondo contra a própria aplicação da urna eletrônica, posta como algo acima de qualquer suspeita, mas que não pode ser avaliada por um simples papel impresso.
A frase que foi pronunciada:
“O voto é um sacramento cívico”.
Reverendo Theodore Martin Hesburgh
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Volta o nome do deputado Aniceto Rocha, do Ceará, ao noticiário policial, como contrabandista do café. Há mais de três anos, este senhor é conhecido como o maior contrabandista, e a Assembléia ainda não mediu a importância do seu decoro, para cassar-lhe o mandato. (Publicado em 04.11.1961)
O dilema das urnas eletrônicas persiste e aumenta a cada dia
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Em onze meses os moradores de 5.570 municípios, onde muitos acreditam estar a sede do Brasil real, irão voltar às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Serão milhares de candidatos, com os partidos podendo lançar até 150% do número de vagas existentes nas Câmaras Municipais.
Legendas prometem fazer chover candidatos, mesmo com o estabelecimento do fim das coligações. Com um pleito dessa magnitude, talvez um dos maiores do mundo, é claro que as atenções de todos se voltam, mais uma vez, para a questão central, e ainda não estabelecida, de modo definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal, do uso do voto impresso pelas urnas eletrônicas. Convenhamos que a lei sobre o assunto já existe, mas não é obedecida.
Trata-se de uma questão que ainda divide os brasileiros, principalmente pela falta de informação e pelos argumentos delicados como falta de verba e sigilo do voto. Não falta verba e o sigilo do voto será mantido, já que não terá identificação e será depositado na urna para posterior contagem.
Em votação ocorrida em 6 de junho de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a dois, acabar com o voto impresso, sob o argumento de esse modelo implicaria em invasão indevida do sigilo.
“Poderíamos estar permitindo acordos espúrios para a votação, aonde a pessoa exigiria que determinados mesários conferissem ou tivessem a prova do voto escrito. Uma potencialidade, um risco muito grande ao sigilo e à liberdade do voto”, disse o ministro Alexandre de Moraes e o argumento do ministro Barroso foi “evidência de fraude ou risco à lisura das eleições, que justifiquem o risco da adoção desse voto impresso”. “É questão de razoabilidade”. Ninguém além do eleitor segurará o voto impresso, que deverá ser depositado na urna. Se há possibilidade de haver divergência entre o voto e a impressão, é a prova de que o sistema é frágil. Além disso o voto impresso é parte da contagem dos votos, já que se trata de um ato administrativo, um ato público e não pode ser feito sem a publicidade necessária, dando apenas ao Boletim Único, um artifício eletrônico, o poder de divulgar os vencedores.
Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que “Seria um retrocesso e não um avanço. A democracia deve propiciar o progresso das instituições e não o retrocesso”. Se fosse mesmo um avanço, o sistema eleitoral brasileiro chamaria a atenção do mundo para adotá-lo. Mas com pareceres de universidades e especialistas em auditoria, quem tem poderes com discernimento logo torceu o nariz para o “avanço”, para manter intocável o exercício da cidadania de seus eleitores. Sentencia ainda a ministra Cármen Lúcia: “Não é livre para votar quem pode ser chamado a prestar contas do seu voto, e o cidadão não deve nada a ninguém, a não ser a sua própria consciência”. Fala como se os auditores fossem em busca do eleitor, como se o voto impresso tivesse o nome e o número do título do cidadão, como se o eleitor fosse se apoderar do seu voto impresso, guardando-o na carteira. Nada disso está previsto na legislação. O voto impresso permanece secreto e é depositado na urna.
Já o ministro Gilmar Mendes fundamentou seu voto com base na verificação dos partidos. Na verdade, o que os partidos aguardam ao final das eleições é justamente a impressão do Boletim Único, da maneira que sai da urna. Sem a menor possibilidade de auditoria ou de contagem. Em manobra vernacular conhecida, mais um argumento: “a impressão aprovada pelo Congresso não contraria nenhum dispositivo da Constituição, mas deve ser implantada gradualmente, à medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalar as impressoras. ” Atrela a vontade do povo, à iniciativa do TSE em fazer valer essa vontade através da impressora acoplada nas urnas. Como se cumprir a lei fosse um pagamento em prestações.
Na verdade, a intenção é sempre desviar a ordem da Constituição sobre vários princípios, como bem lembrado pelo procurador Felipe Gimenez. As eleições são um serviço público. Nossos ministros do TSE se despem da toga para se transformar em administradores públicos ao dedicar tempo às eleições. Daí a importância de fazerem valer a Lei. Os princípios Constitucionais precisam ser protegidos, como a cidadania, legalidade, publicidade e a moralidade.
Assim, a maioria dos ministros vetaram o artigo 2º contido na minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165) que exigia, no processo de votação eletrônica, a impressão do registro de cada um dos votos que foram depositados nas urnas. Os legisladores entenderam e consignaram isso em lei, que era necessário que todo e qualquer voto fosse impresso, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O Supremo entendeu que a mídia, embora não contrariasse nenhuma norma constitucional, implicaria em fraude ou à lisura das eleições, além de se constituir num gasto extra e, portanto, deveria ser implantada de forma gradual e à longo prazo.
Dessa forma uma lei constitucional, julgada por um tribunal que deveria cuidar exclusivamente de questões dessa ordem, resolveu, na opinião de muitos parlamentares, decidir em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma “juristocrática” impedindo que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, pudesse ver e conferir o conteúdo da sua escolha, num documento físico durável, imutável e inalterável onde estaria registrado seu voto, para uma futura conferência. Ocorre que desde decisão tomada pelo STF até hoje, só tem aumentado o número de pessoas que passaram a desconfiar do modelo eleitoral feito exclusivamente pelas urnas eletrônicas, sem impressão de voto físico e sem possibilidade de eventual averiguação posterior, ainda mais em se tratando de eleições realizadas num país continental e onde, historicamente tem havido eventos de fraudes e outras violações eleitorais, muitas delas registradas nos locais das eleições e divulgadas na Internet.
A frase que foi pronunciada:
“Se a votação mudasse alguma coisa, eles a tornariam ilegal.”
Emma Goldman, filósofa lituana
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E há mais, no IAPFESP: custa um dinheirão a manutenção e abastecimento do gerador da 304, apenas para fornecer luz à residência do Delegado e dos engenheiros das empresas contratantes. (Publicado em 04.11.1961)
Atenção família e escolas: é preciso ensinar o respeito ao idoso.
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Chama a atenção dos pesquisadores o fato de que em todos os níveis de renda, de escolaridade dos idosos tem se mostrado comum os casos de violência contra esses indivíduos, com o agravante de que esses casos só têm crescido ao longo tempo. Considerado um projeto pioneiro nessa área a Central Judicial do Idoso (CJI) tem buscado acolher a pessoa idosa, em toda a sua complexidade, estimulando sua participação na defesa de seus próprios interesses. De acordo com seus criadores a CJI trabalha subsidiando as autoridades do sistema judiciário, orientando e prevenindo situações de violência e violação da pessoa idosa e promovendo a análise multidisciplinar das situações de negligência, abandono, exploração ou outros tipos de violência, buscando soluções de consenso para conflitos e encaminhando a demanda aos órgãos competentes. Para tanto, como ressaltam seus coordenadores a CJI tem investido no fortalecimento dessa rede de proteção social, através da interlocução e integração entre as diversas instituições públicas.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) a violência contra a pessoa idosa é caracterizada pelo “uso intencional da força ou do poder real, podendo resultar em lesão, morte ou dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. O Estatuto do Idoso, instituído em 2003, (Lei 10741/03), define em seu Art. 19, parágrafo primeiro, a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Segundo os dados do Disque 100 – Módulo Idoso, fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos, o DF que sempre havia figurado nas primeiras posições pelo número de registros de denúncias, apareceu em 2016 na décima posição com 419,50 casos.
Houve, segundo os especialistas, uma redução entre os anos 2015 e 2016. Em 2013 foram 1.188 registros de denúncias apenas no serviço Disque 100, sendo 417 na CJI. Por região administrativa Ceilândia aparece com 16,47% dos casos, seguido de Taguatinga com 10,92% e Brasília com 10,35%. è preciso notar que Ceilândia é a cidade com maior número de idosos (166.000) em relação a população total que era em 2015/16 de aproximadamente 980. 000 habitantes. Estudos comprovam que a violência contra os idosos não está relacionada diretamente a questões econômicas ou a pobreza, mas a múltiplos outros fatores como a violência estrutural, a violência da discriminação e a violência da negligência que negam aos mais pobres o aceso a serviços de saúde e assistência de qualidade.
O fato é que a pobreza na idade avançada tende a aumentar a dependência produzida por condições físicas e psicológicas, como atesta Cecília Minayo. Temos assim que a violência contra os idosos de baixa renda pode ser do tipo estrutural, interpessoal e institucional. O que explica, em parte, o aumento da violência contra os idosos é, segundo Ladya Maio em sua obra Desafios da Implementação de Políticas Públicas de Cuidados Intermediários no Brasil, “que a família brasileira não tem mais condições de ser a única protagonista nem de exercer sozinha a tarefa pela complexidade dos cuidados demandados pelos idosos, seja pela falta de condição financeira, seja pela ausência de parentes que possam compartilhar esse mister, pela necessidade de trabalho externo, principalmente em razão da mudança do papel social exercido pelas mulheres, ou de problemas derivados da violência intrafamiliar.” Trata-se de um problema de grandes proporções se formos avaliar as verdadeiras condições oferecidas hoje pelo Estado às populações idosas e de baixa renda. A verdade é que, diferentemente do que ocorre no Distrito Federal onde já existe uma superestrutura para, pelo menos avaliar esse problema previamente, o atendimento adequado aos idosos no Brasil ainda tem muito que progredir. A Central Judicial do Idoso já é bom caminho.
Em alguns endereços da capital do país a presença constante de grupos de enfermeiras e cuidadoras transitando pelo local é rotina. Trata-se de uma categoria que até poucos anos atrás só se via em hospitais e casas de repouso, mas que, de uns tempos para cá passaram a se tornar mais visíveis e constantes. De fato, já é possível constatar que a velhice, chegou enfim para muitos candangos e pioneiros que por aqui desembarcaram na época da construção de Brasília. Alguns apartamentos foram transformados inclusive em mini hospitais com todo o aparato médico para conforto dessa turma. Nas áreas externas rampas de acesso e corrimões já aparecem instalados estrategicamente em variados pontos, para facilitar a movimentação e segurança desses moradores.
Obviamente essa é uma realidade para poucos, mas que já se instalou no cotidiano do Plano Piloto. Nas regiões administrativas e nas áreas do entorno, a realidade não difere do restante do país e é muito mais cruel. Com ou sem conforto, a realidade é que o Distrito Federal caminha a passos largos para se, nos próximos 16 anos, segundo a Codeplan, para se tornar uma cidade com as mesmas características típicas de países envelhecidos. Pelo Censo de 2010 existia na cidade aproximadamente 200 mil pessoas idosas ou quase 8% da população total daquela época. Em 2012, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), esse número já era de 326 mil idosos ou 12,8% da população. Neste contexto é possível observar que o crescimento da população idosa tem sido mais do que o dobro (9,8%) do restante do país (4,8%). Por outro lado, se verifica também que o Distrito Federal apresenta ainda a maior expectativa de via de todo o país, algo em torno de 77, 57 anos de vida em média, isso lá em 2014. Para 2030 a previsão do IBGE é que se chegue a 80,92 anos para as mulheres e 77,30 para os homens. Dentro dos aspectos sociodemográficos do envelhecimento no DF, preparado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT) e com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), “As mulheres representam 57% da população idosa, chegando a 63% no grupo etário de 80 anos ou mais (IBGE, 2011), reforçando o perfil mundial de feminização da velhice, que é uma manifestação do processo de transição de gênero que acompanha o envelhecimento populacional em curso em todo o mundo.
Estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que o número de mulheres já supera o de homens em todo o mundo.” Num futuro bem próximo essa será também a realidade do Brasil. No DF a faixa etária com maior quantidade de idosos (31,9%) se situa entre 60 a 64 anos. A Codeplan atesta ainda que a escolaridade de 60,4% desses idosos é baixa. Apesar disso a renda dessa população idosa é considerada alta, com mais de cinco salários mínimos. Este fato explica, em parte porque muitos idosos ainda assumem o papel de chefes e provedores de família. “a ideologia da velhice como decadência, doença ou problema, no caso brasileiro, está repleta de contradições e não corresponde ao imenso e crescente espaço ocupado pelas pessoas idosas na família, na economia e em outras instâncias, ainda que isso não fique claro no reconhecimento que a sociedade lhes deve.
A frase que foi pronunciada:
“O homem não se justifica por sua simples presença no mundo. O homem só é homem por sua recusa em permanecer passivo, pelo vigor com que se projeta do presente para o futuro e se orienta para as coisas, a fim de dominá-las e dar-lhes forma. Para o homem, existir é refazer a existência. Viver é a vontade de viver”.
Simone de Beauvoir, escritora francesa
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A volta do dr. Jânio Quadros está sendo anunciada para o carnaval. Nova máscara, nova cantiga, e Deus salve o nosso povo. (Publicado em 03/12/1961)
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Classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença desde os anos sessenta, a pedofilia é, ao lado do estupro e de outros casos que envolve violência sexual, um dos crimes que mais causa repulsa e desejo de justiçamento na sociedade. Trata-se obviamente de um crime previsto no Artigo 241-D da Lei 11.829/2008, contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), com pena de reclusão de um a três anos, mais multa.
Trata-se de uma pena leve, considerados os estragos psicológicos permanentes que provocam nas vítimas e nas famílias. Também no Artigo 227 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º, estabelece que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. O abuso sexual de crianças é ainda um tema tabu entre os brasileiros e, não raro, os casos são tratados com discrição e longe dos olhos do público, da mesma forma com que se vê normalmente nos episódios envolvendo violência contra a mulher. A vergonha e o medo que as vítimas adquirem, não só do agressor, mas da própria interpretação dos fatos pela comunidade, faz com que a criança e os familiares ponham uma pedra sobre o assunto o mais rapidamente possível. Dados fornecidos pelo Disque 100 do ano passado revelam o registro oficial de mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte desses registros (13.400) foram de abuso sexual, embora tenham sido computados mais de 3.670 casos de abuso sexual. As investigações mostram que 70% dos casos são praticados por pais, mães, padrastos e outros parentes, sendo a maioria dessas ocorrências praticadas dentro da casa do abusador ou da vítima.
Existe em nossa sociedade duas correntes que pregam respostas diferentes para a pedofilia. De um lado estão aqueles que defendem o tratamento clínico do pedófilo como forma de evitar que ele se torne um criminoso mais perigoso. Para essa corrente, o tratamento é uma forma não de proteger o pedófilo, mas de assegurar que outras crianças não sejam molestadas. Ocorre, como já ficou provado, que dificilmente a psiquiatria consegue chegar a um diagnóstico conclusivo sobre o portador de pedofilia, ficando esses casos, na sua grande maioria, a critério do juiz. Por outro lado, existem aqueles brasileiros que defendem pura e simplesmente a castração química dos abusadores, o que normalmente não é permitido. Há também aqueles que defendem a pena capital para esses casos, principalmente aqueles que passaram por essa experiência traumática. O que se sabe do lado da medicina tradicional é que não existe cura para as parafilias, sendo o único tratamento possível a terapia dentro dos parâmetros da psicologia. De toda a forma, sendo o não uma doença, o que a sociedade exige é um endurecimento nas penas para esse tipo de crime.
Nos Estados Unidos, os pedófilos, mesmo depois de cumprirem penas pesadas, são monitorados 24 horas por dia em todo o território. Quando por algum motivo um pedófilo muda de cidade, ele fica obrigado a informar às autoridades seu novo endereço. Assim que fixa nova residência, todos os vizinhos num raio de quilômetros ficam sabendo sua localização precisa. Aqui no Brasil, além da lei que pune esse crime, é preciso aperfeiçoar as estratégias para aumentar a proteção das crianças. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta que proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis e de todos os ambientes que sejam frequentados por menores de idade. O texto, de autoria do Capitão Wagner (Pros-CE) com a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), prevê que o pedófilo seja monitorado por dispositivo eletrônico. Com essa proposta, os deputados esperam diminuir o grande número de ocorrência desse tipo de crime no país, pelo acompanhamento, de perto, desses doentes/criminosos.
A frase que não foi pronunciada:
“No Brasil, a liberdade de expressão é aceita quando for mentira, processos em segredo de justiça são revelados sem cerimônia e a privacidade garantida ao cidadão como direito constitucional pode ser invadida por hackers. Mesmo seguindo o caminho para a Justiça, o rastro da imagem denegrida fica. É muita patifaria.”
Presidente Bolsonaro
Sarampo
Cidades brasileiras que cumpriram a meta de vacinação contra o sarampo estão recebendo bônus por isso.
Desvio de propósito
Todos devem se lembrar dos apelos do governo aos cidadãos brasileiros para economizar água e energia. Pois bem. As Agências Reguladoras, criadas para dar suporte aos cidadãos, de mãos dadas com as concessionárias, taxam se houver economia demais. Quem aproveita a água da chuva, da máquina de lavar e do chuveiro, logo recebe uma notificação da Caesb inquirindo sobre essa economia. Como se não bastasse, todo o investimento de empresas no setor de energia solar corre o risco de uma pesada taxação já no início do ao que vem, graças aos planos da ANEEL.
Voltas do mundo
Um caso apontado pela jornalista Mirella Martins é interessante. A ministra da Agricultura e Pesca, Teresa Cristina, foi “convidada” a sair do PSB. Agora, como ministra, ela vai receber a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vice-presidente do partido. Ele quer apoio para os trabalhadores que não estão cobertos pelo seguro-defeso, pago aos pescadores atingidos pelas manchas de óleo.
Resumo da ópera
Entre a expectativa positiva das companhias que navegam de braços abertos nos céus do país, o presidente da Gol, Paulo Kakinof, entregou o ouro. Ele quer a competição no país, mas desde que esses competidores estejam no mesmo ambiente regulatório. Ou seja, mais uma vez, perderão os passageiros.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando se reclama, as informações são as mesmas. Desculpas, e mais desculpas, mas o serviço continua caindo. Péssimo. É a reação dos inertes contra a organização, contra os serviços bem feitos. (Publicado em 03/12/1961)