Tag: #Mamfil
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
“Ser ou não ser”, a célebre dúvida de Hamlet, atravessa séculos como símbolo de um dilema existencial. No cenário contemporâneo do Brasil, a questão assume contornos distintos, mas não menos dramáticos. Não se trata aqui de filosofia, mas de segurança pública, soberania e definição jurídica: devem organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho ser classificadas como grupos terroristas por potências estrangeiras, especialmente pelos Estados Unidos?
O tema, à primeira vista técnico, carrega implicações profundas. A classificação de um grupo como organização terrorista não é meramente simbólica. Ela aciona uma série de instrumentos jurídicos, financeiros e militares que ampliam significativamente a capacidade de combate por parte de Estados que adotam essa designação. No caso norte-americano, por exemplo, o enquadramento como organização terrorista permite sanções econômicas mais duras, bloqueio de ativos internacionais e até operações extraterritoriais em determinadas circunstâncias. Comparação com grupos como o Hamas ou outras organizações classificadas como terroristas revela o peso dessa decisão. Não se trata apenas de reconhecer a periculosidade dessas facções, algo já amplamente documentado, mas de alterar o enquadramento jurídico internacional sob o qual elas são tratadas.
No Brasil, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho possuem histórico de atuação que vai muito além do crime comum. Controle territorial, capacidade de coordenação nacional e internacional, influência sobre economias ilegais e enfrentamentos diretos com o Estado demonstram um nível de organização que desafia as classificações tradicionais de criminalidade. Em diversas ocasiões, essas facções foram capazes de paralisar cidades, coordenar ataques simultâneos e impor regras próprias em áreas sob sua influência.
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o crime organizado no país movimenta bilhões de reais anualmente, com atuação que se estende ao tráfico internacional de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Essa dimensão econômica e operacional aproxima essas organizações de estruturas que, em outros contextos, já foram classificadas como terroristas. Entretanto, a decisão de enquadrá-las formalmente como tais não é simples nem isenta de controvérsias.
Do ponto de vista jurídico, o terrorismo costuma ser definido não apenas pela violência, mas pelo objetivo político de intimidar populações ou governos. Nesse aspecto, especialistas divergem sobre se facções brasileiras, cuja motivação principal é econômica, se enquadrariam plenamente nessa categoria. Por outro lado, a linha que separa crime organizado de terrorismo torna-se cada vez mais tênue em um mundo onde organizações criminosas assumem funções de controle territorial, exercem poder paralelo e, em alguns casos, influenciam estruturas políticas. Em determinadas regiões, a presença dessas facções altera diretamente a vida cotidiana da população, impondo regras, restringindo liberdades e desafiando a autoridade estatal.
Do ponto de vista estratégico, a eventual classificação por parte dos Estados Unidos teria efeitos imediatos. Instituições financeiras globais passariam a adotar medidas mais rigorosas contra fluxos de recursos associados a essas organizações. Empresas e indivíduos ligados direta ou indiretamente poderiam ser alvo de sanções. Além disso, abrir-se-ia espaço para cooperação internacional mais intensa no combate a essas redes. No entanto, esse movimento também levanta questões delicadas sobre soberania. A atuação direta de uma potência estrangeira em questões de segurança interna brasileira, ainda que sob o argumento de combate ao crime organizado, pode gerar tensões diplomáticas e políticas. Países tradicionalmente defendem o controle exclusivo sobre seus assuntos internos, especialmente em temas sensíveis como segurança e justiça. Percepção popular, contudo, parece caminhar em outra direção. Diante do avanço da violência e da sensação de insegurança, parcela significativa da população tende a apoiar medidas mais duras, inclusive aquelas que envolvam cooperação internacional ampliada.
Esse apoio reflete, em grande medida, a frustração com a capacidade do Estado de conter o crescimento e a sofisticação do crime organizado. Nesse contexto, surge um contraste evidente entre expectativa social e ação institucional. Enquanto cidadãos demandam respostas mais efetivas, políticas públicas frequentemente avançam de forma gradual, limitadas por restrições legais, orçamentárias e políticas. Esse descompasso alimenta a percepção de que o problema cresce mais rápido do que as soluções.
Especialistas em segurança alertam que o enfrentamento de organizações como PCC e Comando Vermelho exige abordagem multifacetada. Não se trata apenas de repressão policial, mas também de inteligência financeira, cooperação internacional, reformas no sistema prisional e políticas sociais capazes de reduzir a base de recrutamento dessas facções.
Entre o “ser” e o “não ser”, a decisão carrega implicações que vão muito além da classificação formal. Porque, no fim, mais importante do que o nome atribuído a essas organizações é a capacidade efetiva de contê-las. E essa responsabilidade, em última instância, continua sendo de quem detém o poder e o dever de garantir a segurança e a ordem dentro das próprias fronteiras.
A frase que foi pronunciada:
“Cuida de evitar os crimes, para que não sejas obrigado a puni-los.”
Confúcio
História de Brasília
Foi a apresentação de um relatório bem diferente do relatório apresentado dias antes à companhia, e publicado no CORREIO BRAZILIENSE depois de sua demissão. (Publicada em 16.05.1962)
Por onde iniciar a reconstrução de um novo país: pelo piso ou pelo teto?
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Há países que se definem por suas instituições. Outros, por seus conflitos. O Brasil, infelizmente, segue sendo definido por seus abismos. Entre o piso e o teto salarial, entre a realidade da maioria e os privilégios de poucos, desenha-se um retrato incômodo de uma República que ainda não conseguiu se livrar de vícios históricos. Não se trata apenas de números. Trata-se de um sistema que naturalizou a desigualdade e, pior, a institucionalizou.
A expressão “teto constitucional” deveria, em tese, representar um limite moral e jurídico. No Brasil, tornou-se quase uma ficção contábil. O teto do funcionalismo gira hoje em torno de R$ 46 mil, mas, na prática, uma série de benefícios os chamados “penduricalhos” permite que remunerações ultrapassem com folga esse valor, chegando em alguns casos a mais de R$ 80 mil mensais. Há registros de pagamentos que alcançam a casa dos R$ 100 mil, distantes não apenas da média do trabalhador brasileiro, mas de qualquer parâmetro razoável de equidade.
Enquanto isso, o Brasil real vive outra dimensão. A renda média da população gira em torno de R$ 2 mil mensais, e a renda domiciliar per capita ficou próxima de R$ 2.069 em 2024. No próprio serviço público, frequentemente apontado como privilegiado, a realidade da base desmente essa caricatura: metade dos servidores ganha cerca de R$ 3,2 mil, e 70% recebem até R$ 5 mil mensais. Ou seja, a desigualdade não está apenas entre setor público e privado ela está dentro do próprio Estado. É nesse ponto que o discurso dos privilégios ganha contornos mais complexos. Em média, o Judiciário paga até 61% a mais que o Executivo. Mais do que desigualdade, há concentração. E concentração sustentada por mecanismos formais e informais que burlam o espírito da lei. Os “penduricalhos”, auxílios, indenizações, gratificações, são o instrumento dessa engenharia.
Em 2024, apenas o Judiciário gastou cerca de R$ 10,5 bilhões com salários acima do teto. Não se trata de exceção: trata-se de padrão. A consequência direta é um Estado que reproduz e amplifica a desigualdade que deveria combater. Estudos indicam que membros do alto escalão do poder público chegam a ganhar mais de 20 vezes a renda média da população. Em alguns casos, essa diferença pode atingir 40 vezes. É um nível de disparidade comparável a sociedades historicamente desiguais, mas com uma diferença crucial: aqui, ela é financiada pelo próprio contribuinte.
O argumento recorrente para justificar tais remunerações é o da qualificação, da responsabilidade e da necessidade de atrair talentos. Trata-se de um argumento válido até certo ponto. Nenhum país sério despreza a importância de quadros qualificados no serviço público. Mas há uma diferença clara entre remuneração justa e privilégio institucionalizado. Quando uma minoria consegue sistematicamente ultrapassar limites legais por meio de artifícios, o problema deixa de ser técnico e passa a ser ético. Mais grave ainda é a ausência de padronização. O Brasil possui mais de 290 tabelas salariais no serviço público federal, um mosaico caótico que impede qualquer política coerente de remuneração. Em países mais organizados, estruturas salariais são simples, transparentes e comparáveis. Aqui, a complexidade serve, muitas vezes, como cortina de fumaça. O resultado é um sistema que não apenas distribui mal, mas também comunica mal. Para a população, fica a sensação não totalmente injustificada de que o Estado serve a si próprio. Para os servidores da base, resta a frustração de ver uma pequena elite capturar benefícios desproporcionais. E para o país, sobra a conta: fiscal, social e moral.
Há ainda um componente simbólico que não pode ser ignorado. Repúblicas se sustentam não apenas por leis, mas por exemplos. Quando aqueles que deveriam zelar pela Constituição são os primeiros a contorná-la, o efeito corrosivo é inevitável. A ideia de igualdade perante a lei se fragiliza. O pacto social se desgasta. Dizer que “seguimos sendo dilapidados desde 1500” pode soar como exagero retórico, mas carrega uma intuição histórica difícil de ignorar. O Brasil colonial era marcado pela extração de riqueza concentrada em poucos. Séculos depois, a lógica persiste sob novas formas. Mudaram-se os atores, sofisticaram-se os mecanismos, mas a estrutura de privilégios resiste.
Reformas são necessárias e urgentes. Não para punir o servidor público, mas para corrigir distorções. Isso passa por eliminar brechas legais, padronizar carreiras e, sobretudo, restabelecer o sentido do teto constitucional. Teto não é sugestão. É limite. Sem isso, continuaremos presos a um paradoxo: um país que discute pobreza enquanto financia privilégios; que clama por justiça social enquanto tolera exceções institucionalizadas; que se diz República, mas ainda carrega, no fundo, traços de uma velha monarquia de castas.
A frase que foi pronunciada:
“Causa perplexidade que a via que admite a criação de deveres não seja admitida também para a regulação de direitos. O julgamento tende a intensificar esse contexto de perda.”
Associação dos Magistrados Brasileiros
História de Brasília
Subindo ou descendo uma superquadra, ponha seu carro em segunda. Respeite as faixas amarelas. Nelas, o pedestre pode atravessar a qualquer momento, e tem preferência. (Publicada em 16.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Ciclos históricos raramente se desenvolvem em linha reta. Ao contrário, movem-se como um pêndulo, ora avançando em determinada direção, ora reagindo com igual intensidade no sentido oposto. Essa percepção, que atravessa séculos de reflexão política e filosófica, encontra eco até mesmo na ciência, na formulação clássica da Terceira Lei de Newton: a toda ação corresponde uma reação de mesma intensidade. Aplicada à dinâmica das sociedades, essa ideia ajuda a compreender momentos de inflexão como o que parece se desenhar no mundo contemporâneo.
Nas últimas décadas, consolidou-se um modelo de globalização que buscava reduzir fronteiras econômicas, integrar culturas e promover fluxos intensos de pessoas, capitais e ideias. Esse movimento foi, em muitos aspectos, responsável por avanços tecnológicos, expansão do comércio e aumento da interdependência entre as nações. No entanto, como ocorre em todo processo histórico de grande escala, os efeitos não foram homogêneos nem isentos de tensões.
Em diversas regiões do mundo ocidental, parte significativa da população passou a perceber esse modelo não como progresso compartilhado, mas como uma transformação acelerada que afetava identidades culturais, estruturas econômicas e formas tradicionais de vida. Surge, então, o que muitos analistas descrevem como um movimento de reação. Não necessariamente organizado ou uniforme, mas perceptível em diferentes países e contextos. Trata-se de uma resposta social e política a mudanças consideradas excessivas ou desconectadas das expectativas de parcelas relevantes da população.
Na Europa, por exemplo, o crescimento de partidos e movimentos críticos à globalização, às políticas migratórias amplas e à centralização de decisões em organismos supranacionais revela uma mudança no humor político. Nos Estados Unidos, fenômenos eleitorais recentes também indicam uma reconfiguração do debate público, com maior ênfase em soberania nacional, controle de fronteiras e revisão de acordos econômicos. Esse movimento não pode ser compreendido apenas como uma rejeição simplista ao novo. Em muitos casos, ele expressa preocupações concretas com emprego, segurança, identidade cultural e coesão social. Ao mesmo tempo, também carrega riscos, especialmente quando se traduz em polarização extrema ou em soluções simplificadas para problemas complexos.
No Brasil, sinais desse pêndulo histórico também se manifestam. O país, que por décadas oscilou entre diferentes projetos políticos e econômicos, experimenta hoje um ambiente de forte polarização ideológica. Parte da sociedade demonstra resistência a agendas percebidas como impostas de cima para baixo, enquanto outra parcela defende a continuidade de transformações sociais e institucionais iniciadas nas últimas décadas.
Esse embate revela algo mais profundo do que simples divergência política. Ele expõe uma disputa sobre o próprio sentido do desenvolvimento, da identidade nacional e do papel do Estado. Em outras palavras, trata-se de uma disputa sobre quais valores devem orientar o futuro da sociedade.
O filósofo Friedrich Nietzsche já falava, no final do século XIX, sobre o avanço do niilismo a perda de referências tradicionais de sentido e valor. Para Nietzsche, esse processo poderia levar a uma crise profunda, na qual antigos sistemas de crenças deixam de oferecer respostas, sem que novos paradigmas estejam plenamente consolidados. A leitura contemporânea desse diagnóstico sugere que parte das tensões atuais pode estar relacionada a esse vazio de referências. Em um mundo onde tradições são questionadas, instituições são desafiadas e identidades são redefinidas, não surpreende que surjam movimentos de reação buscando restaurar algum tipo de estabilidade ou continuidade.
No entanto, é importante reconhecer que o pêndulo da história não opera de forma mecânica ou previsível. A reação a um determinado movimento não significa necessariamente um retorno simples ao passado. Muitas vezes, o que emerge é uma síntese imperfeita entre elementos antigos e novos, moldada pelas circunstâncias específicas de cada época. Nesse sentido, falar em “fim” de um determinado modelo pode ser menos preciso do que reconhecer um processo de transformação. O que está em curso não é apenas a rejeição de ideias associadas à globalização ou a determinadas correntes políticas, mas a tentativa de redefinir os termos do debate em um mundo cada vez mais complexo e interdependente.
O ponto central não está em tomar partido de uma ou outra direção do pêndulo, mas em compreender a lógica que move esse movimento. Ignorar os sinais de insatisfação social pode levar à intensificação de tensões. Por outro lado, respostas precipitadas ou simplificadoras podem agravar problemas que exigem soluções mais elaboradas. O desafio das sociedades contemporâneas é atravessar esse período de transição sem comprometer princípios fundamentais como liberdade, pluralismo e respeito às instituições.
Se há, de fato, uma contrarrevolução em curso, ela não deve ser entendida apenas como negação do que veio antes, mas como parte de um processo maior de ajuste histórico. O pêndulo se move, mas o ponto de equilíbrio ainda está em disputa. E talvez seja justamente aí que reside a principal lição desse momento: mais do que celebrar ou temer o movimento do pêndulo, é preciso compreender que a estabilidade duradoura não nasce dos extremos, mas da capacidade de construir sínteses que preservem o que há de essencial enquanto se adaptam às exigências do tempo presente.
A frase que foi pronunciada:
“A vida do Homem oscila, como um pêndulo, entre a dor e o tédio, tais são na realidade os seus dois últimos elementos”.
Schopenhauer
História de Brasília
Parece que foi ontem. O jornal ainda era um acampamento, todos nós morávamos no local de trabalho, porque ninguém tinha apartamento. Amanhecíamos e anoitecíamos juntos. Foi assim que equipe se consolidou. (Publicada em 16.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Poucos sabem que a história da Embrapa é, sem exagero, um dos capítulos mais bem-sucedidos da trajetória recente do Brasil. Criada em 1973, em um contexto de forte intervenção estatal e planejamento estratégico, a empresa se tornou símbolo de como investimento consistente em ciência e tecnologia pode alterar profundamente o destino de uma nação.
De importador de alimentos, o país passou a ocupar posição central no abastecimento global, transformação que não se explica por acaso, mas por décadas de pesquisa aplicada, formação de quadros técnicos e integração entre conhecimento e produção. Esse percurso evidencia uma verdade frequentemente negligenciada no debate público: não há desenvolvimento sustentável sem ciência. A revolução agrícola brasileira, especialmente no Cerrado, só foi possível graças à adaptação de culturas a solos originalmente considerados inférteis, ao desenvolvimento de sementes mais resistentes e ao aperfeiçoamento de técnicas de manejo. Esse esforço não apenas elevou a produtividade, mas também contribuiu para a segurança alimentar interna e para a geração de excedentes exportáveis, com impacto direto na balança comercial e na estabilidade econômica. O caso da Embrapa não é isolado. Ele se insere em uma tradição de iniciativas estatais que, em determinados períodos, priorizaram a construção de capacidades nacionais.
A criação da Embraer, por exemplo, segue lógica semelhante: investimento público inicial, formação de engenheiros altamente qualificados e inserção competitiva em mercados globais. Hoje, a Embraer figura entre as maiores fabricantes de aeronaves do mundo, resultado direto de uma política que enxergou a ciência e a tecnologia como pilares estratégicos. Outras iniciativas daquele período também refletiram essa visão de longo prazo, com a estruturação de centros de pesquisa, universidades e programas de capacitação técnica. Ainda que inseridas em um contexto político controverso, essas ações deixam um legado institucional relevante, demonstrando que políticas públicas orientadas por conhecimento podem produzir efeitos duradouros. No entanto, o sucesso da Embrapa e de instituições semelhantes não deve ser encarado como garantido ou irreversível.
Ao longo das últimas décadas, a ciência brasileira enfrentou oscilações significativas de financiamento e prioridade política. Em diferentes governos houve momentos de expansão, mas também períodos de contingenciamento de recursos, o que compromete a continuidade de pesquisas que, por natureza, exigem planejamento de longo prazo. No caso específico da Embrapa, dificuldades orçamentárias já foram amplamente relatadas por seus próprios dirigentes e por especialistas do setor. A redução de investimentos impacta diretamente a capacidade de inovação, a manutenção de laboratórios e a retenção de talentos. Em um cenário global cada vez mais competitivo, interromper ou enfraquecer esse ciclo de produção de conhecimento representa não apenas uma perda interna, mas também um risco de retrocesso estratégico. Além disso, conflitos no campo que envolvem questões fundiárias, sociais e econômicas complexas por vezes atingem instituições de pesquisa.
É importante tratar esse tema com responsabilidade: episódios de invasão ou depredação, quando ocorrem, devem ser apurados e enfrentados dentro da lei, mas sem generalizações que simplifiquem um problema multifacetado. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir a integridade de centros de pesquisa, que são patrimônio público e instrumentos essenciais para o desenvolvimento nacional. A lição que emerge dessa trajetória é clara. Países que investem de forma consistente em ciência colhem resultados em múltiplas dimensões: crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida, soberania tecnológica e capacidade de enfrentar desafios globais, como mudanças climáticas e segurança alimentar.
O Brasil já demonstrou, com a Embrapa e a Embraer, que possui talento e competência para liderar em áreas estratégicas. O desafio, portanto, não é provar que a ciência funciona. Isso já está amplamente demonstrado, mas assegurar que ela permaneça no centro das prioridades nacionais. A iniciativa implica em financiamento estável, proteção institucional, valorização dos pesquisadores e um ambiente político que compreenda a ciência não como gasto, mas como investimento. Se o país deseja manter e ampliar sua posição no cenário global, precisa reconhecer que o verdadeiro “celeiro do mundo” não é apenas resultado de terras férteis, mas de mentes preparadas.
É na pesquisa, no laboratório e na educação que se planta o futuro. E, como mostra a história, essa é uma colheita que beneficia toda a sociedade.
A frase que foi pronunciada:
“Costumo dizer pelo mundo inteiro que o Brasil hoje possui terra, água, sol… e a Embrapa!”
Roberto Rodrigues
Aterro Sanitário
Quem opta pela Chapada dos Veadeiros para curtir Cavalcante, Alto Paraíso, São Jorge leva um susto na estrada. Se a Secretaria do Meio Ambiente de Goiás precisa da localização, já recebeu: GO118. A partir de Planaltina, posto Advance, aparece um aterro sanitário à beira da pista com lixo que vem se acumulando há anos. Não é possível que um governador queira ser presidente da República e não consiga coibir o lixo mal administrado. Assista ao vídeo no link: LIXÃO NA GO-118.
História de Brasília
Os nossos agradecimentos às pessoas que nos telefonaram ou nos cumprimentaram pessoalmente pelo segundo aniversário desta coluna. E’ um estimulo para novas latas e novas campanhas. (Publicada em 16.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
“Ao progresso cabe o avanço da poeira”, escreveu o satirista austríaco Karl Kraus. A frase, aparentemente simples, carrega uma crítica profunda: nem todo avanço técnico ou econômico representa, de fato, um avanço humano. Quando o chamado progresso deixa de servir à dignidade das pessoas, ele se converte em força bruta, uma máquina que constrói à superfície enquanto empurra para debaixo dela tudo aquilo que não quer ou não sabe resolver. Essa contradição torna-se visível de forma incômoda no Brasil contemporâneo e, de maneira particularmente simbólica, em Brasília.
Cidade planejada, concebida como expressão máxima da modernidade urbanística do século XX, Brasília deveria representar ordem, racionalidade e desenvolvimento. No entanto, por baixo de suas vias largas, seus eixos monumentais e sua arquitetura celebrada internacionalmente, cresce uma realidade paralela que desafia qualquer narrativa otimista sobre progresso. Sob viadutos, em áreas esquecidas e até mesmo em galerias pluviais, comunidades inteiras de pessoas vivem à margem daquilo que se convencionou chamar de desenvolvimento. Não se trata apenas de indivíduos isolados, mas de agrupamentos humanos que, privados de acesso à moradia digna, trabalho formal e assistência contínua, acabam criando formas precárias de sobrevivência em espaços que nunca foram pensados para abrigar vida humana.
Um dos exemplos mais emblemáticos dessa situação encontra-se na região do Lago Norte, onde estruturas do complexo viário da nova Braguetto passaram a servir de abrigo improvisado para uma população invisível. Ali, entre concreto, sombra e fluxo constante de veículos, forma-se uma espécie de cidade subterrânea, distante do olhar cotidiano de quem transita acima.
É o retrato literal da poeira de que falava Kraus aquilo que o progresso levanta, mas prefere não enxergar. Fenômeno não é exclusivo da capital brasileira. Em Nova Yorque, uma das metrópoles mais ricas do planeta, comunidades semelhantes se formaram ao longo das últimas décadas nos subterrâneos do sistema de transporte da Metropolitan Transportation Authority. Reportagens e estudos acadêmicos documentaram a existência de populações vivendo em túneis de metrô, em condições extremas, longe da visibilidade pública e das políticas sociais convencionais.
Comparação entre essas realidades revela um ponto inquietante: níveis distintos de riqueza ou desenvolvimento não impedem a formação de bolsões de exclusão profunda. O que está em jogo não é apenas a capacidade econômica de uma sociedade, mas sua disposição política e moral de integrar todos os seus membros ao espaço público.
No Brasil, dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam crescimento significativo da população em situação de rua nos últimos anos. Estimativas apontam para centenas de milhares de pessoas vivendo nessas condições em todo o país. Esse aumento não pode ser explicado apenas por fatores individuais; ele reflete falhas estruturais em políticas habitacionais, mercado de trabalho e redes de proteção social.
Retomando a provocação de Kraus, percebe-se que o progresso material, quando desvinculado da dignidade humana, produz efeitos paradoxais. Grandes obras, expansão urbana e crescimento econômico coexistem com a ampliação da exclusão social. O mesmo trator que abre avenidas e ergue edifícios pode, simbolicamente, empurrar pessoas para as margens invisíveis da cidade. O filósofo Zygmunt Bauman descreveu fenômeno semelhante ao falar da “modernidade líquida”, na qual estruturas sociais se tornam instáveis e indivíduos considerados “excedentes” acabam sendo descartados pelo sistema. Em sociedades marcadas por eficiência e produtividade, aqueles que não conseguem se integrar ao ritmo econômico dominante frequentemente são empurrados para fora do campo de visão. Brasília, com todo o seu simbolismo político e arquitetônico, torna essa contradição ainda mais evidente.
A cidade que abriga os centros de decisão do país convive, ao mesmo tempo, com realidades que parecem pertencer a outro mundo. A poucos quilômetros dos palácios e das instituições, multiplicam-se sinais de abandono social. Importante ressaltar que a existência dessas comunidades não representa apenas uma questão social, mas também um desafio ético e político. Ela questiona diretamente o sentido do desenvolvimento adotado.
Se o progresso não alcança aqueles que mais precisam, ele cumpre plenamente sua função? Ou estaria apenas redistribuindo benefícios de forma desigual, ampliando distâncias já existentes? Editorialmente, a resposta não pode ser confortável. Ignorar essas realidades significa aceitar uma definição de progresso que exclui parte da população. Significa admitir que o avanço material pode coexistir com a degradação humana sem que isso seja considerado um problema central. A imagem da poeira levantada pelo progresso, evocada por Kraus, ganha assim uma dimensão concreta. Reconhecer essa realidade é o primeiro passo. Torná-la visível é o segundo. O terceiro, e mais difícil, é enfrentar as causas estruturais que produzem esse tipo de exclusão. Sem isso, o que continuará avançando não será apenas o progresso, mas também a poeira encobrindo, silenciosamente, aquilo que uma sociedade prefere não ver.
A frase que foi pronunciada:
“Nossas vidas começam a terminar no dia em que nos calamos sobre as coisas que importam.”
Martin Luther King Jr.
História de Brasília
Pois bem. O mesmo serviço de imprensa anunciava que terça-feira o presidente viajaria para Brasília. O sr. João Goulart, contrariando a previsão, chegou segunda-feira. (Publicada em 16.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Reflexão proposta por Joseph Ratzinger, ao distinguir poder de violência, oferece um dos diagnósticos mais lúcidos sobre a essência da política. Para o pensador alemão, a função primordial da política não é a simples disputa pelo poder, mas a sua submissão ao direito. Em outras palavras, não basta que o poder exista; é necessário que ele seja limitado, orientado e legitimado por normas que garantam justiça e equilíbrio social. O conceito, à primeira vista abstrato, ganha contornos dramáticos quando confrontado com a realidade contemporânea do Brasil.
Em meio a sucessivos escândalos, denúncias de corrupção, crises institucionais e conflitos entre poderes, a ideia de que o direito deve conter o poder parece cada vez mais tensionada. Em diversos episódios recentes, observa-se não a força do direito, mas a disputa pela imposição de vontades, muitas vezes travestidas de legalidade. Ratzinger foi categórico ao afirmar que o oposto do direito não é simplesmente o erro, mas a violência. Violência entendida não apenas como força física, mas como exercício do poder sem limites jurídicos, ou até contra o próprio ordenamento legal. Quando instituições passam a operar fora ou acima das regras que deveriam respeitar, instala-se um ambiente de insegurança que corrói as bases da convivência social.
História política demonstra que nenhuma sociedade consegue sustentar estabilidade duradoura quando o direito se torna relativo ou seletivo. A percepção de que leis são aplicadas de forma desigual, ou adaptadas conforme interesses momentâneos, gera desconfiança generalizada. Essa desconfiança não se limita ao campo jurídico; ela se espalha para a economia, para a política e para as relações sociais. No Brasil atual, sinais dessa erosão são visíveis.
Escândalos envolvendo desvio de recursos públicos, suspeitas de favorecimento político, questionamentos sobre decisões judiciais e tensões entre instituições criam um ambiente em que o cidadão comum passa a duvidar da efetividade do sistema legal. Quando a confiança no direito se fragiliza, abre-se espaço para a percepção de que prevalece o “direito do mais forte”, exatamente o cenário que Ratzinger advertia como sendo o caminho para a desordem.
Outro ponto central da reflexão do teólogo alemão é a relação entre liberdade e direito. Para ele, liberdade verdadeira não é ausência de regras, mas a existência de normas justas que permitam a convivência entre indivíduos. Sem direito, a liberdade degenera em anarquia; e a anarquia, por sua vez, conduz à destruição da própria liberdade.
Essa observação é particularmente relevante em tempos de polarização política e radicalização de discursos. Em diferentes esferas, cresce a tentação de relativizar normas jurídicas em nome de objetivos considerados legítimos por determinados grupos. Seja no combate à corrupção, na defesa de direitos individuais ou na disputa política, há sempre o risco de se justificar exceções que, ao se acumularem, corroem a integridade do sistema jurídico.
O filósofo político Hannah Arendt já alertava que o poder autêntico nasce do consenso e da legitimidade, enquanto a violência surge quando o poder perde essa base. A aproximação entre Arendt e Ratzinger revela um ponto comum: quando o direito deixa de ser referência estável, o poder tende a recorrer a formas mais diretas e arbitrárias de imposição. No cenário brasileiro, essa tensão se manifesta de múltiplas formas.
Há, de um lado, demandas legítimas por justiça, transparência e responsabilização. De outro, há percepções de seletividade, excesso ou instrumentalização do direito. Essa combinação gera um ambiente em que diferentes grupos passam a questionar a legitimidade das decisões institucionais, alimentando um ciclo de desconfiança.
Importante notar que a crise de confiança no direito não nasce apenas de grandes escândalos. Ela também se alimenta de pequenas distorções cotidianas, de decisões contraditórias, de discursos e práticas opostos, de morosidade processual e de desigualdades no acesso à justiça. Somadas, essas falhas criam a sensação de que o sistema não funciona de maneira equitativa. Ratzinger também enfatizava a necessidade de uma base ética para o direito. Normas jurídicas, por si só, não são suficientes se não estiverem sustentadas por valores compartilhados pela sociedade.
Quando o direito se distancia da ética, corre o risco de se tornar instrumento de poder, e não limite ao poder. No Brasil contemporâneo, esse desafio se torna ainda mais complexo diante da diversidade social, das desigualdades econômicas e das disputas políticas intensas. Construir um consenso mínimo sobre valores fundamentais é condição necessária para que o direito possa cumprir sua função de ordenar o poder. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que nenhuma sociedade está imune a crises institucionais. A diferença entre sistemas que se fortalecem e aqueles que se degradam está na capacidade de corrigir desvios e reafirmar princípios.
Nesse sentido, a advertência de Ratzinger não deve ser lida apenas como crítica, mas como convite à reflexão. Editorialmente, o ponto central é claro: sem a primazia do direito, o poder perde legitimidade; e sem legitimidade, o poder tende a se aproximar da violência, ainda que sob formas institucionalizadas. A consequência inevitável é a erosão da liberdade, substituída por um ambiente de insegurança e arbitrariedade. Reflexão proposta pelo antigo papa não pertence apenas ao campo da teoria política ou da filosofia do direito. Ela dialoga diretamente com a realidade de sociedades que enfrentam crises de confiança em suas instituições.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o poder não está ligado à verdade e à justiça, transforma-se em instrumento de destruição.”
Joseph Ratzinger
História de Brasília
Nós havíamos dito que o serviço de imprensa do Planalto não sabe nada a respeito do dr. João Goulart, porque todos os dias anunciava a vinda do presidente, e desmentia a notícia anterior. (Publicada em 16.05.1962)
Haveria sinais de um possível reset financeiro global? Parte 2
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Temos testemunhado a instabilidade crescente no mercado financeiro. Oscilações abruptas em bolsas de valores, mudanças rápidas na política monetária de bancos centrais e fuga periódica de capitais de economias emergentes indicam ambiente de incerteza prolongada.
Outro sinal relevante está na gradual contestação da centralidade do dólar no sistema financeiro internacional. Embora ainda dominante, a moeda americana passou a enfrentar questionamentos mais frequentes entre países emergentes.
A participação do dólar nas reservas internacionais caiu de cerca de 71%, em 1999, para menos de 60% atualmente. Paralelamente, bancos centrais passaram a ampliar reservas de ouro em ritmo acelerado. Segundo dados do Conselho Mundial do Ouro, compras de ouro por bancos centrais atingiram, em 2022, o maior nível registrado desde o início das estatísticas modernas.
O economista Ray Dalio argumenta que esse tipo de movimento costuma ocorrer em períodos de transição histórica entre ordens monetárias internacionais. Em estudo sobre ciclos de poder global, Dalio afirma que ordens financeiras baseadas em moedas dominantes costumam durar entre sete e dez décadas antes de sofrer transformações significativas. Iniciativas recentes reforçam esse movimento gradual de diversificação monetária. Países do bloco BRICS discutem ampliação do comércio bilateral em moedas locais. China e Rússia já realizam parcela crescente de suas transações energéticas utilizando yuan ou rublo.
Executivos do setor financeiro também demonstram preocupação crescente com a estabilidade do sistema econômico internacional. Larry Fink, CEO da BlackRock, afirmou em carta anual a investidores que o mundo atravessa transformação estrutural na forma como capital, cadeias produtivas e segurança energética se interconectam.
Jamie Dimon, executivo-chefe do JPMorgan Chase, disse em entrevista que a economia global enfrenta ambiente potencialmente mais perigoso do que qualquer outro observado nas últimas décadas, citando inflação persistente, tensões geopolíticas e fragilidade do sistema financeiro.
Outro fenômeno importante é a reorganização das cadeias produtivas globais. Após décadas de globalização acelerada, empresas multinacionais começaram a rever estratégias de produção. Pandemia, conflitos geopolíticos e rupturas logísticas expuseram vulnerabilidades de cadeias produtivas excessivamente concentradas.
As estratégias conhecidas como reshoring e friend-shoring passaram a ganhar espaço. Produção industrial começa a ser transferida para regiões consideradas politicamente mais alinhadas ou geograficamente mais próximas dos mercados consumidores.
Zoltan Pozsar, estrategista financeiro, conhecido por suas análises sobre sistema monetário internacional, chegou a sugerir que o mundo pode estar caminhando para uma nova configuração que ele descreveu como Bretton Woods III, na qual commodities estratégicas e alianças geopolíticas desempenhariam papel central na organização do sistema financeiro global.
Consequência desse processo tende a ser aumento de custos produtivos e possível persistência de pressões inflacionárias estruturais. Durante décadas, a globalização contribuiu para redução de preços ao deslocar produção para regiões de menor custo.
Relações entre Estados Unidos e China acrescentam outra camada de complexidade ao cenário global. Disputas envolvendo semicondutores, inteligência artificial e infraestrutura digital transformaram tecnologia em elemento central da rivalidade estratégica entre as duas maiores economias do planeta.
Economista Nouriel Roubini descreve esse contexto como início de uma era de megachoques. Segundo ele economia mundial passa a enfrentar simultaneamente pressões geopolíticas, transformações tecnológicas, mudanças demográficas e riscos climáticos capazes de gerar instabilidade prolongada.
O conjunto de todos esses fatores sugere que economia mundial pode estar atravessando período de transição comparável a outros momentos de inflexão histórica. Em 1914 o colapso do padrão ouro marcou fim de uma era de globalização financeira do século XIX. Em 1971 o abandono da conversibilidade do dólar em ouro redefiniu ordem monetária internacional. Em 2008 crise financeira global revelou fragilidades profundas do sistema bancário internacional. O momento atual talvez represente mais um desses pontos de inflexão. Não necessariamente um colapso imediato, mas um processo gradual de redefinição das bases econômicas e financeiras que sustentam o sistema internacional.
A história econômica mostra que grandes transformações raramente são percebidas em tempo real. Os sinais frequentemente aparecem de forma dispersa, interpretados como episódios isolados. Apenas retrospectivamente esses movimentos tornam-se evidentes como parte de uma mudança estrutural mais profunda.
Parece que hoje estão reunidos diversos desses sinais simultaneamente: rearranjos geopolíticos, pressões inflacionárias persistentes, reorganização das cadeias produtivas, questionamentos sobre moedas de reserva e instabilidade crescente nos mercados financeiros.
Chamar esse processo de reset financeiro global pode parecer exagerado para alguns analistas. Ignorar convergência desses fatores, porém, talvez represente erro ainda maior.
A frase que foi pronunciada:
“A liberdade financeira é mais uma jornada do que um destino.”
Rob Berger
História de Brasília
Os nossos agradecimentos às pessoas que nos telefonaram ou nos cumprimentaram pessoalmente pelo segundo aniversário desta coluna. E’ um estimulo para novas lutas e novas campanhas. (Publicada em 16.05.1962)
Haveria sinais de um possível reset financeiro global? Parte 1
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Ciclo histórico que sustentou a economia global nas últimas décadas parece dar sinais claros de esgotamento. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o sistema financeiro internacional operou sob um arranjo relativamente estável, ancorado no protagonismo do dólar americano como principal moeda de reserva e na lógica de produção globalizada, onde cadeias produtivas foram distribuídas conforme custos e eficiência. Durante esse período consolidou-se um modelo baseado em integração econômica, expansão do comércio internacional e fluxos de capital relativamente previsíveis.
Arquitetura institucional desse sistema remonta aos acordos firmados em 1944 na conferência de Bretton Woods. Naquele momento, buscava-se evitar repetição das turbulências financeiras que marcaram o período entre as duas guerras mundiais. Estrutura monetária resultante estabeleceu o dólar como eixo central da ordem financeira internacional. Mesmo após o fim do padrão ouro em 1971, quando o governo de Richard Nixon suspendeu a conversibilidade da moeda americana em ouro, predominância do dólar permaneceu praticamente intacta.
Dados do Fundo Monetário Internacional indicam que cerca de 58% das reservas cambiais globais ainda estão denominadas em dólares, percentual inferior aos mais de 70% registrados no início dos anos 2000, mas ainda suficiente para manter a moeda americana como principal referência do sistema financeiro internacional. Economista Barry Eichengreen, da Universidade da Califórnia em Berkeley, observa que moedas de reserva raramente desaparecem de forma abrupta, mas seu peso relativo tende a diminuir gradualmente quando novas potências econômicas passam a disputar espaço na economia mundial.
Durante décadas, esse arranjo permitiu expansão sem precedentes do comércio global. Segundo o Banco Mundial, o volume do comércio internacional saltou de aproximadamente 62 bilhões de dólares, em 1950, para mais de 32 trilhões de dólares em 2022. Globalização produtiva tornou-se elemento central desse processo. Empresas multinacionais fragmentaram cadeias de produção, transferindo etapas industriais para regiões com custos mais baixos, especialmente na Ásia.
Mesmo crises profundas não foram capazes de desmontar essa arquitetura. A crise financeira de 2008, desencadeada pelo colapso do mercado imobiliário americano, chegou a ser interpretada por alguns analistas como possível ponto de ruptura do sistema financeiro global. Economista Ben Bernanke, então presidente do Federal Reserve, afirmou, anos depois, que aquele episódio representou “o momento mais perigoso para o sistema financeiro desde a Grande Depressão”.
Apesar da gravidade do episódio, a ordem financeira internacional permaneceu essencialmente intacta. Bancos centrais coordenaram políticas de estímulo monetário em escala sem precedentes. Trilhões de dólares foram injetados na economia global por meio de programas de compra de ativos e redução histórica das taxas de juros.
Agora, porém, sinais sugerem que algo mais estrutural pode estar em curso. Volatilidade crescente nos mercados financeiros, tensões geopolíticas, reorganização de cadeias produtivas e mudanças profundas na política monetária das principais economias apontam para um cenário de transição. Relatório recente do Banco de Compensações Internacionais afirma que economia global começa a apresentar sinais de fragmentação geoeconômica capazes de alterar padrões de comércio e fluxos financeiros construídos ao longo de décadas.
Nos últimos anos, o mundo assistiu ao retorno de conflitos geopolíticos de grande escala. A guerra na Ucrânia recolocou a Europa no centro de disputas estratégicas envolvendo energia, território e influência militar. Tensões no Oriente Médio continuam afetando mercados energéticos globais.
Historiador econômico, Adam Tooze observa que energia, finanças e segurança nacional voltaram a se entrelaçar de forma intensa, fenômeno que lembra a geopolítica econômica das décadas de 1970 e 1980, período marcado por choques do petróleo e forte instabilidade monetária internacional.
Impacto dessas tensões torna-se particularmente visível no mercado de energia. O barril do petróleo Brent voltou a registrar episódios de forte volatilidade, aproximando-se ou ultrapassando a marca de 100 dólares em momentos de maior instabilidade geopolítica. Elevação persistente dos preços energéticos tende a pressionar inflação global e reduzir capacidade de crescimento de diversas economias.
Ao mesmo tempo, indicadores de endividamento mundial atingiram níveis historicamente elevados. Dados do Institute of International Finance indicam que a dívida global ultrapassa atualmente 300 trilhões de dólares, valor equivalente a mais de 330% do Produto Interno Bruto mundial.
Kenneth Rogoff, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, alerta que níveis tão elevados de endividamento tornam economias mais vulneráveis a choques externos e crises financeiras prolongadas. Segundo ele, períodos históricos marcados por grandes ciclos de dívida frequentemente terminam com reestruturações financeiras profundas ou inflação persistente.
A frase que foi pronunciada:
“Enfrente os desafios da sua época.”
Gordon Brown
História de Brasília
Nós havíamos dito que o serviço de imprensa do Planalto não sabe nada a respeito do dr. João Goulart, porque todos os dias anunciava a vinda do presidente, e desmentia a notícia anterior. (Publicada em 16.05.1962)
A promessa e o limite das instituições internacionais diante das guerras
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Conflitos armados começam quase sempre com objetivos estratégicos definidos em centros de poder, nos quais líderes políticos e militares identificam um adversário específico, um território ou um governo a ser neutralizado. No momento em que a decisão é tomada, contudo, a lógica da guerra transforma rapidamente esse alvo abstrato em um espaço habitado por indivíduos concretos, portadores de histórias, profissões, famílias e projetos de vida que deixam de ter relevância operacional. Estatísticas de conflitos recentes indicam que civis representam parcela significativa das vítimas das guerras contemporâneas, muitas vezes superior à de combatentes. Estruturas urbanas, hospitais, escolas e sistemas de abastecimento tornam-se parte do teatro de operações, e o resultado prático desse deslocamento entre intenção estratégica e realidade material é conhecido: enquanto o objetivo formal permanece um inimigo identificado, aqueles que morrem com maior frequência são pessoas que jamais participaram da decisão de iniciar o conflito.
Poucos fenômenos marcaram de maneira tão profunda a história contemporânea quanto a tentativa de organizar a paz por meio de instituições internacionais. Experiência política singular, surgida do trauma coletivo provocado pelas guerras mundiais, produziu organismos destinados a moderar rivalidades entre Estados soberanos, criando fóruns permanentes de negociação e mecanismos jurídicos que, ao menos em teoria, deveriam substituir o campo de batalha pela mesa de diálogo. A intenção nobre convive, porém, com uma contradição fundamental da ordem internacional moderna: instituições globais dependem exatamente dos governos nacionais cuja competição frequentemente desencadeia os conflitos que se pretende evitar.
A memória da devastação causada pela Primeira Guerra Mundial estimulou o surgimento da Liga das Nações em 1919, projeto inspirado sobretudo pelas ideias do presidente norte-americano Woodrow Wilson. Apresentado ao mundo por meio dos chamados Quatorze Pontos de Wilson, o plano propunha uma nova arquitetura diplomática capaz de impedir conflitos armados por meio de arbitragem obrigatória entre países e aplicação coletiva de sanções contra agressores. Naquele momento, acreditava-se que um sistema internacional institucionalizado poderia substituir a política de alianças militares que havia conduzido o continente europeu à catástrofe.
Estatísticas da guerra anterior alimentavam a convicção de que a humanidade precisava reinventar a diplomacia. Estimativas históricas indicam que o conflito iniciado em 1914 causou cerca de 16 milhões de mortes entre militares e civis. Escala inédita de destruição industrializada provocou choque moral duradouro nas sociedades europeias. Intelectuais, juristas e estadistas passaram a discutir a criação de mecanismos permanentes de governança internacional. Jurista britânico James Bryce, defensor da cooperação entre nações, sintetizou esse sentimento ao afirmar que a paz duradoura exigiria algo além de tratados temporários: “instituições estáveis que transformem o direito internacional em prática cotidiana”.
A fragilidade estrutural da Liga tornou-se evidente ainda na década de 1930. Ausência dos Estados Unidos, cujo Senado recusou a adesão ao organismo idealizado por seu próprio presidente, enfraqueceu o sistema desde o início. Capacidade de aplicar sanções ou organizar ações coletivas dependia da disposição política dos governos participantes. Falta de mecanismos executivos robustos transformou o organismo em fórum diplomático sem meios eficazes de coerção.
O crescimento do expansionismo territorial na década seguinte demonstrou os limites desse arranjo institucional. Invasão da Manchúria pelo Japão em 1931, conquista da Etiópia pela Itália em 1935 e sucessivas violações do equilíbrio europeu pela Alemanha nazista evidenciaram a incapacidade da Liga em conter agressões de grandes potências. Colapso do sistema de segurança coletiva abriu caminho para a Segunda Guerra Mundial, conflito que custaria à humanidade mais de 60 milhões de vidas, segundo estimativas de historiadores militares e demográficos.
O trauma moral produzido por essa segunda devastação global estimulou nova tentativa de organizar a paz institucionalmente. Fundação da Organização das Nações Unidas, em 1945, procurou corrigir as fragilidades do experimento anterior. Arquitetura institucional incorporou um princípio político realista: participação direta das grandes potências na tomada de decisões estratégicas. Estrutura central do sistema tornou-se o Conselho de Segurança das Nações Unidas, composto por cinco membros permanentes com poder de veto. A decisão refletia a convicção pragmática de que nenhuma organização internacional sobreviveria sem integrar os países mais poderosos ao processo decisório.
Diplomacia institucionalizada não elimina rivalidades entre nações, mas cria canais permanentes de diálogo que, em momentos de crise extrema, podem evitar que conflitos regionais se transformem em catástrofes globais.
O diplomata brasileiro Oswaldo Aranha, que presidiu a sessão histórica da Assembleia Geral que aprovou a criação do Estado de Israel em 1947, descreveu a missão da nova instituição com formulação frequentemente citada nos estudos de relações internacionais. Segundo ele, “a ONU não foi criada para levar a humanidade ao paraíso, mas para salvá-la do inferno”. Parece que não está funcionando mais.
A frase que foi pronunciada:
“Nada me preocupa mais do que a troca forçada da independência pela subsistência.”
Oswaldo Aranha
História de Brasília
Pois bem. O mesmo serviço de imprensa anunciava que terça-feira o presidente viajaria para Brasília. O sr. João Goulart, contrariando a previsão, chegou segunda-feira. (Publicada em 16.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Debate jurídico sobre a interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 voltou a ganhar intensidade nos últimos anos. Parte da doutrina passou a sustentar com frequência a ideia de que a Constituição deve ser tratada como um “organismo vivo”, capaz de se adaptar às transformações da sociedade e às novas demandas políticas e sociais. Segundo essa visão, conhecida no mundo jurídico como teoria da Constituição Viva, a interpretação constitucional não deveria ficar rigidamente presa à intenção original dos constituintes, podendo evoluir com o tempo.
Corrente oposta, no entanto, alerta para os riscos dessa abordagem quando ela se transforma em instrumento de expansão ilimitada do poder judicial. Juristas dessa vertente argumentam que interpretar a Constituição não significa recriá-la continuamente. Para esses estudiosos, quando tribunais assumem o papel de atualizar permanentemente o texto constitucional sem mediação legislativa ou reforma formal, abre-se espaço para aquilo que alguns chamam de “engenharia constitucional”, isto é, a construção gradual de uma Constituição paralela por meio de decisões judiciais. Nos Estados Unidos, um dos críticos mais conhecidos da teoria da Constituição Viva foi o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia. Defensor do chamado originalismo, Scalia argumentava que a Constituição não deveria ser interpretada como um texto mutável ao sabor das preferências ideológicas dos magistrados.
Em diversas conferências e votos judiciais, ele afirmava que uma Constituição que muda conforme a vontade dos juízes deixa de ser uma Constituição e passa a ser simplesmente um conjunto de decisões judiciais momentâneas. Em um de seus argumentos mais citados, Scalia advertiu que permitir interpretações ilimitadamente evolutivas poderia transformar tribunais constitucionais em verdadeiros legisladores permanentes. Nesse cenário, magistrados deixariam de interpretar o texto constitucional para assumir o papel de reformadores informais da ordem jurídica. Debate semelhante também aparece no Brasil. Juristas como Miguel Reale Jr. têm insistido na importância de preservar limites claros entre interpretação judicial e produção normativa. Reale Jr. já afirmou em diversos textos que o protagonismo judicial excessivo pode gerar insegurança jurídica ao substituir o processo legislativo democrático por decisões tomadas no âmbito restrito dos tribunais. Outro nome frequentemente citado nesse debate é o do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Em artigos e conferências, Gandra tem alertado que a Constituição não pode ser tratada como uma matéria plástica permanentemente moldável pelas cortes. Para ele, mudanças profundas na ordem constitucional deveriam ocorrer por meio dos mecanismos formais previstos pelo próprio texto constitucional, como emendas aprovadas pelo Congresso.
A questão torna-se ainda mais sensível quando se considera o modo como magistrados são escolhidos para tribunais constitucionais em diferentes países. Em diversos sistemas jurídicos, inclusive no Brasil, membros das cortes supremas são indicados por autoridades políticas e posteriormente aprovados por órgãos legislativos. Esse modelo não é exclusivo do Brasil e existe em várias democracias consolidadas. Entretanto, críticos apontam que quando critérios de escolha passam a ser predominantemente políticos ou ideológicos, o risco de judicialização excessiva aumenta. Magistrados indicados por afinidade ideológica com governos ou correntes políticas podem, conscientemente ou não, reproduzir em suas decisões visões alinhadas com o ambiente político que os levou ao cargo.
No caso brasileiro, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal cresceu de maneira significativa nas últimas décadas. O tribunal passou a decidir questões que vão desde conflitos entre poderes até temas sensíveis de política pública, direitos individuais e organização do sistema eleitoral. Parte desse protagonismo decorre da própria estrutura da Constituição de 1988, que ampliou significativamente o acesso ao controle de constitucionalidade. Contudo, esse protagonismo muitas vezes ultrapassa a mera interpretação do texto constitucional e passa a envolver criação normativa direta. Decisões judiciais que estabelecem novas regras ou reinterpretam profundamente dispositivos constitucionais são vistas como sinais de ativismo judicial.
Filósofo do direito Ronald Dworkin, frequentemente citado nos debates sobre interpretação constitucional, defendia que juízes devem interpretar a Constituição à luz de princípios morais e jurídicos coerentes. Mesmo assim, Dworkin reconhecia que decisões judiciais precisam manter vínculo consistente com o texto e com a estrutura institucional da Constituição. No Brasil contemporâneo, discussão sobre a “Constituição Viva” revela tensões profundas entre diferentes concepções de democracia.
O tema adquire ainda maior relevância quando decisões judiciais passam a afetar diretamente políticas públicas, processos eleitorais ou funcionamento das instituições. Nesses casos, a linha que separa interpretação jurídica e decisão política torna-se particularmente delicada. A Questão central permanece a mesma que já preocupava juristas e constitucionalistas ao longo do século XX. Quem deve ter a última palavra na interpretação da Constituição? Parlamentares eleitos pelo voto popular ou magistrados que exercem funções técnicas de controle constitucional?
A frase que foi pronunciada:
“Temos a constituição escrita mais antiga ainda em vigor no mundo, e ela começa com três palavras: “Nós, o povo”.”
Ruth Bader Ginsburg
História de Brasília
Nós havíamos dito que o serviço de imprensa do Planalto não sabe nada a respeito do dr. João Goulart, porque todos os dias anunciava a vinda do presidente, e desmentia a notícia anterior. (Publicada em 16.05.1962)