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VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.
As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.
Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.
Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.
A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.
Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.
Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.
A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”
Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.
CB
Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.
Link para inscrição: REGINALDO FONSECA WORKSHOP – PALESTRA – LANÇAMENTO DE LIVRO
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)
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Para garantir e pôr em prática os direitos previstos na Carta da República, o Estado, por meio de seus representantes eleitos, no caso o governador, tem o dever de implementar políticas públicas que atendam as necessidades básicas da população. Dentre essas medidas, talvez a mais importante seja justamente aquela que assegure a realização de programas habitacionais visando a obtenção da casa própria. Ter a própria moradia é um desejo de 9 em cada dez brasileiros de renda média ou baixa. Estranhamente, esses programas habitacionais para a aquisição de um imóvel por uma família tiveram seus critérios alterados, de forma a transformar esses importantes projetos de cidadania em esquemas de cooptação de apoios políticos, não muito diferentes do que eram feitos no início do século XX com as chamadas políticas de cabresto, em que o cidadão tinha todo o qualquer direito atrelado à algum tipo de apoio ao político local. Ou apoiava o coronel, ou ficava sem nada; em alguns casos, até sem a vida.
De lá para cá, a inviolabilidade obrigatória do voto e outras conquistas reduziram esse tipo de ameaça. Diminuiu, mas não extinguiu completamente. Ainda é comum, mesmo aqui na capital e em pleno século XXI, verificar-se, por denúncias, a compra de votos ou promessas de aquisição da casa própria ou lote, mediante o apoio político nas eleições. Em Brasília, particularmente, tem havido, desde a emancipação política, um forte esquema que transformou lotes públicos em moedas de apoio político.
Essa política, de um voto, um lote, tem provocado um verdadeiro fenômeno de “desurbanização” da cidade, através da criação de núcleos e bairros habitacionais sem quaisquer critérios de planejamento, construídos em ritmo acelerado, justamente para tornar os abusos como fatos consolidados. Embora não se discuta a importância da casa própria para a segurança e proteção das famílias, o caso é que ainda se verifica, aqui e ali, vestígios de que esses programas habitacionais continuam sendo realizados e de forma enviesada, para favorecer políticos com assento no Executivo e no Legislativo e, por via transversa, a empreiteiros, alguns inclusive arrolados em processos na justiça.
O que salta aos olhos e não possui qualquer razão convincente é porque, ainda hoje, não foi posto em prática um amplo programa habitacional visando atender diretamente o funcionalismo de renda média baixa, sobretudo aqueles servidores das Forças Armadas, dos Bombeiros, da Polícia Militar, Defesa Civil, professores e outros valorosos trabalhadores, tão necessários à segurança e ao bem-estar da população.
Será por que eles não atrelam seus votos a benesses políticas? Entregar conjuntos habitacionais a correligionários ou a eventuais apoiadores políticos não é fazer política pública, mas sim utilizar recursos públicos apenas para fazer política partidária cujos os efeitos estratégicos se esgotam ao findar das eleições.
As consequências nefastas desse arremedo de “política pública” conhecemos muito bem, principalmente seus efeitos sobre a desorganização de todo e qualquer planejamento urbano.
A frase que foi pronunciada:
“Planejamento urbano não garante a felicidade. Mas o mau planejamento urbano, definitivamente impede a felicidade.”
Trecho da revista Vida Simples citando Jan Gehl, arquiteto dinamarquês.
Boa leitura
Com certeza está, na livraria da UnB, a obra Ensino das Artes na Universidade – Textos fundantes, organizado por Lourdes Teodoro, do corpo docente da UnB. Leitura que vale a pena.
Carnes
Embrapa abre oportunidade para empresas interessadas em levar à prática o projeto Aprovinos, onde, além das copas e presuntos, foram desenvolvidos outros diversos produtos à base de carne ovina, como mortadelas, oveicon, patê, hambúrguer, linguiça, sarapatel, buchada e pertences de feijoada. Será por edital público.
Festa
Amanhã, dia 24, a Embrapa apresentará, na solenidade dos 46 anos da empresa, os presuntos e as copas que serão destaques tecnológicos da estatal agropecuária.
Cachoeira
Incríveis as imagens das cachoeiras nas salas do minhocão da UnB. Veja a seguir!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A crise de São Paulo é uma vergonha. O governo Carvalho Pinto preocupou-se demais com o que chama de “administração de base” e esqueceu os detalhes humanos. Vencimentos de fome num Estado rico. (Publicado em 18.11.1961)
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Em sua primeira edição que circulou em 21 de abril de 1960, o Correio Braziliense, um jornalão que na época media 57 cm x 80 cm, estampava em sua manchete principal o título “Brasil, capital Brasília.” A transferência simbólica da capital já havia sido realizada no dia anterior, quando as chaves da cidade foram entregues ao então presidente Juscelino Kubitschek por seu conterrâneo e prefeito de Brasília, Israel Pinheiro.
O novo Distrito Federal se deslocava mil quilômetros Brasil adentro para a felicidade e incredulidade de muitos e para desgosto de uns outros tantos, que viam nessa mudança apenas um capricho do presidente. Junto com a inauguração de Brasília, o jornal Correio Braziliense voltava a circular, depois de 137 anos de sua publicação em Londres, onde circulou entre 1808 até 1823. Junto com a nova capital, vinham também esse que foi o primeiro periódico da cidade e a nova emissora de televisão, pertencente ao mesmo grupo, e chamada de TV-Brasília, canal 5, pioneira do Brasil Central em televisão.
No longo editorial, que marcava o primeiro número do jornal, a preocupação com a consolidação da unidade nacional era ressaltada, assim como a transferência da capital, que já em 1813 era uma das ambições perseguidas por Hipólito José da Costa em seu jornal, como forma de garantir a integridade política do país. “Brasília não será apenas a sede do governo federal, mas um poderoso centro de atração das forças que se desenvolvem no litoral para as grandes regiões que se acham ainda desertas e das quais é imprescindível que a nação tome posse, se deseja integrar-se a si mesma e oferecer a seu povo, que tão rapidamente se multiplica, uma pátria materialmente digna do seu alto destino,” dizia o primeiro editorial a saudar a nova capital, ao imputar também a realização desse sonho não apenas à liderança confiante e corajosa de JK, mas ao elenco de arquitetos e com suas concepções de originalidade, aos engenheiros, técnicos e mestres de obra além, é claro, de um operariado entusiasmado com a imensa tarefa de erguer, no Planalto Central, a nova capital do país.
Não somos mais aqueles crustáceos arranhando as areais das praias litorâneas, de que falava o cronista do primeiro século, e sim um povo que se projeta no coração do continente que lhe pertence, lembrava o texto, destacando naquela ocasião os ideais de liberalismo, democracia, liberdade, devoção às bases constitucionais, bem como a confiança na livre empresa, atributos que tornaram possível naqueles tempos distantes a construção de uma capital no interior inóspito de um Brasil que muitos desconheciam ou sequer imaginavam que pudesse existir.
Naquelas quarenta páginas da primeira edição a circular em Brasília, constava ainda o discurso do presidente Juscelino que enaltecia o feito histórico como resultado da união e amizade entre todos que para aqui vieram. “A irmanação de quantos aqui trabalham lembra a construção das catedrais da Idade Média, quando artistas anônimos, mestres, aprendizes se animavam pela fé em Deus, em cuja honra se levantavam esses poemas arquitetônicos.” Lembrando que a reunião desses candangos aqui no centro do país foi possível porque muitos tiveram fé nesse projeto ousado.
“Caminhastes, de qualquer maneira até aqui, por estradas largas e ásperas, porque ouvistes, de longe, a mensagem de Brasília; porque vos contaram que que uma estrela nova iria acrescentar-se às outras vinte e uma da bandeira da pátria” dizia trecho daquele discurso memorável. Também em matéria especial, composta para essa primeira edição o saudoso poeta Cassiano Ricardo compôs uma “toada pra se ir a Brasília” em que proclamava: “ Vou-me embora pra Brasília, sol nascido em chão agreste, como quem vai para uma ilha. A esperança mora a Oeste… Tenho a chave do futuro; não quero outra maravilha. Que os outros viajem pra Lua; e eu não. Irei pra Brasília.”
A frase que foi pronunciada:
“Brasília é a manifestação inequívoca de fé na capacidade realizadora dos brasileiros, triunfo de espírito pioneiro, prova de confiança na grandeza deste país, ruptura completa com a rotina e o compromisso.”
Juscelino Kubitschek
Lixo
Está fugindo do controle a situação do lixo em algumas quadras comerciais. Na 412 Norte não há container suficiente para tantos restaurantes. O resultado são sacos de lixo pendurados, chorume escorrendo pela rua e um cheiro insuportável.
Parceria
Paulo Roberto da Silva mostra as curicacas da 207 Sul e diz que a beleza vai além do porte e do canto: são pássaros amigos dos agricultores por alimentarem-se de espécies daninhas, insetos e larvas. O bico longo e curvo é adaptado para extrair insetos da terra fofa. São vistas quase que somente em áreas protegidas e, para a nossa satisfação, também com frequência em nossa cidade parque.
Barulho
Por falar em lixo, não há razão para a coleta ser feita de madrugada. Além do sacrifício e cansaço para trabalhar correndo e cheirando lixo, há mais incômodo na sinfonia de tampas batendo no meio da noite do que durante o dia.
Leão
Mais de 15 milhões e meio de declarações já foram recebidas pela receita. Segundo o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 30 de abril.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Inconveniente, fora de propósito, desumana e descabida, a greve no Hospital Distrital. Doentes ficaram ao abandono, parturientes subiram escadas, sabotadores abriram o vapor da caldeira para que o prédio ficasse sem água quente e particulares permaneceram um dia a mais pagando diária. Greve em hospital tem que ser organizada, humana e tranquila. Baderna não resolve. Foi indisciplina. (Publicado em 18.11.1961)
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Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, proferida agora, o ex-presidente Lula da Silva poderá conceder entrevista à jornalista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, uma espécie de porta-voz informal do petista junto à imprensa. A decisão divide juristas e está longe também de ser consenso junto à opinião pública e vem na sequência dos imbróglios envolvendo a censura imposta por essa corte à Revista Crusoé.
O time da decisão pegou todo mundo de surpresa, principalmente aqueles que ainda acreditavam que a Lei de Execuções Penais (LEP), conforme especifica em seus artigos 38 a 43, que trata das obrigações e direitos dos presos. Nesse ponto, no que diz respeito à comunicação do preso com o mundo exterior, a LEP estabelece que essa comunicação se dará por meio de correspondência escrita ou por outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. Para o pessoal que trabalha diretamente em órgãos de imprensa, que nutrem ou não simpatias pelo petista, Lula, embora não seja definitivamente um preso político, como narram seus seguidores, tem o que falar, principalmente para seu público cativo, apartado dele há mais de um ano.
Para alguns juristas, a nova decisão encontra respaldo na lei maior que é a Carta da República de 1988, que, em seus artigos 5º, incisos IV e IX, e 220 fixa a plena liberdade de expressão e de manifestação. Para quem se der ao trabalho de analisar as razões que levaram os parlamentares petistas a requerem o pedido de entrevista, poderá concluir que essa é mais uma estratégia engendrada pelos acólitos do ex-presidente, no sentido de trazer sua fala e seu incentivo a um partido que vai perdendo aos poucos o esteio de seu fundador e virtual proprietário.
Perdido entre um Brasil, que deixou arruinado para trás, e um presente, que em que os conservadores tomaram a dianteira por obra e ação da imensa rejeição às ideias dessa legenda, o Partido dos Trabalhadores vai assistindo o lento declínio de sua liderança. Por isso, a entrevista com o líder maior dessa sigla poderia significar uma tentativa de reinventar a lenda da Fênix e renascer das cinzas.
O que chama a atenção nessa decisão é a disposição onipresente do Supremo em atender as reivindicações do ex-presidente, o que faz supor ser ele mais igual que outros brasileiros perante a lei. De fato, a entrevista de Lula a um órgão da imprensa nacional, claramente simpático às suas ideias, é um acontecimento de cunho especificamente político e atende a estratégias do mesmo quilate, que visam incitar seus apoiadores a pressionar a justiça para livrá-lo da prisão, onde está, nunca é demais lembrar, por condenação em atos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Observada estritamente do ponto de vista do interesse público, uma leitura nos comentários da população, postados logo a seguir às matérias jornalísticas que tratam dessa decisão, essa entrevista é um privilégio inexplicável concedida a um preso comum, visando a auto promoção desse político, que, por meio de um sensacionalismo barato, irá, mais uma vez, promover o descrédito na justiça, incitar brasileiros contra brasileiros, se fazer de vítima de um sistema, além, é claro, de sondar o ambiente para uma possível volta desse pesadelo.
A frase que foi pronunciada:
“O homem é arquiteto do seu próprio destino.”
Frank Miller, escritor
Protesto
Participante ativo, o leitor Roldão Simas protesta sobre a opinião da coluna que fala das ferrovias como solução de transporte de produtos. Diz Simas: “Mesmo na Europa, o transporte por caminhões é preponderante. Antigamente, na Alemanha, o uso de caminhões era limitado a 100km. Depois a ferrovia era obrigatória. Atualmente, a excelente rede de autoestradas é usada em larga escala pelos caminhões, na faixa da direita. O transporte mais rápido e as mercadorias vão de porta a porta. No Brasil, as ferrovias foram praticamente abandonadas. As bitolas não eram padronizadas e seu serviço insatisfatório. A fabricação de caminhões foi estimulada no tempo de JK e pelo interesse da Mercedes-Benz, principalmente. Depois, pela Skania Vabis.”
Crime
Várias árvores das tesourinhas foram salvas por Ari Cunha. Hoje, com funcionários terceirizados no GDF, sem capacitação para o serviço, eliminam as árvores que apenas precisariam de poda. Depois de tantos anos, tombam em minutos.
Multa já
Está na hora de o Detran e Ibram analisarem o que fazer com motoqueiros que aumentam o barulho furando o escape. Nas regiões onde há restaurantes que fazem entrega, é simplesmente insuportável para os moradores ouvir o vai e vem dessas motos barulhentas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quero terminar hoje com uma homenagem: Felinto Epitácio Maia. Logo mais, a mudança da Capital terá novo dono, certamente, e esse servidor voltará às suas antigas funções. Não aconteça isto, sem que se diga que foi um cumpridor do dever. Sim ou não, são respostas dadas com a mesma cara que Deus lhe deu, seguindo o que de justo se impõe. Bom humor invejável, foi o homem mais assediado desde 21 de abril, e termina seu trabalho sem haver aberto uma única exceção. A todo fato, tem uma história correspondente, quase sempre com uma nota de “fair-play”, que lhe garantia calma nas horas mais dramáticas. (Publicado em 17.11.1961)
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Um dia, quando os historiadores e acadêmicos se debruçarem sobre os fatos ocorridos na longa investigação criminal da chamada Operação Lava Jato, dentre os densos capítulos desse período da nossa redemocratização, um ou mais livros, de fôlego, deverão ser dedicados à apenas um sujeito dessa trama: o grupo empresarial Odebrecht.
Com a delação premiada, denominada fim do mundo, os 80 executivos dessa empresa deram início aos extensos relatos que contam parte desses eventos e como esse grupo, por meio do pagamento de propinas generosas, comprou para si toda uma República, subornando igualmente os três poderes.
Trata-se de um evento fantástico tanto pela enorme proporção de dinheiro sujo envolvido, como pela exportação desse Know-how do crime para boa parte do continente Sul americano como para países da África, onde esse jeitinho brasileiro de fazer negócio encontrou o paraíso. Tanto globalismo de coisas erradas, que não admira que ainda hoje os efeitos da mistura entre governos e essa empresa ainda produzam resultados nefastos.
O último desses efeitos, ocorrido ontem, foi a tentativa de suicídio cometido pelo ex-presidente do Peru, Alan Garcia, como forma de impedir sua prisão pela polícia daquele país. Também aquele presidente é acusado pela justiça local de haver recebido propina da empreiteira brasileira para a construção da linha 1 do metrô de Lima.
A superestrutura paralela montada por essa empresa, para operar à margem da lei aqui e em outros países, inclusive coma a fundação de um banco próprio e de um setor chamado de operações estruturadas, apenas para transacionar dinheiro ilegal, demonstra que o esquema era sofisticado e tocado por profissionais conhecedores dos meandros da lavagem e da ocultação de enormes somas de dinheiro.
Tanta estripulia nas sombras do mundo dos negócios renderam, a essa empreiteira, dívidas que somam bilhões de reais, entre reparações e outros prejuízos decorrentes de tratos feitos com governos e agentes corruptos do Estado, daqui e de além mar. Pelo acordo firmado pela Odebrecht com as autoridades judiciais brasileiras, a empresa se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa pelos negócios escusos, dinheiro que será posteriormente dividido também para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a quem caberá R$ 10% e a Procuradoria-Geral da Suíça, que também recebera outros 10%.
Os danos causados a essa empresa, pela ganância desenfreada de seus controladores, fizeram com que ela encolhesse bastante, passando de 240 mil empregados, no início das investigações, para pouco mais de 50 mil atualmente. Mais do que afetar a própria empresa, os danos causados, tanto ao erário nacional, como a imagem do país, são incalculáveis e levarão décadas para serem devidamente assentados e apaziguados.
Com dívidas em torno de R$ 80 bilhões, o desgaste sofrido pela marca Odebrecht manchou para sempre sua reputação, tanto que os negócios minguaram. Mas os estragos maiores ficaram mesmo para o Estado Brasileiro, sobretudo para os poderes da República, flagrados numa espécie de corrupção sistêmica, o que, obviamente, se refletiu nos índices de crescimento do país, na depressão econômica decorrente e em outros fatores econômicos. Para contornar, de forma plástica, o estrago provocado na empresa, seus controladores resolveram retirar o sobrenome famoso da família, adotando outros nomes fantasia.
No imaginário popular, as penalidades a que a empresa foi submetida pela justiça brasileira ainda estão longe de ressarcir adequadamente os estragos provocados por todo o país, sobretudo para a democracia e para o futuro de muitos brasileiros. Desdobramentos desse caso ainda estão acontecendo e abalando o país, colocando ainda em suspense e conflito os Poderes da República, pelo aparecimento de novos fatos, o que comprova que ainda há fatos e repercussões para vir à tona e que todo esse caso ainda está longe de ter um ponto final
Frase que foi pronunciada:
“A política é a arte de escolher entre o desastroso e o intragável.”
John Kenneth Galbraith, economista canadense
Ação
Importante reunião agendada com a presença dos administradores regionais e técnicos da Controladoria Geral do governo do DF. Assuntos como a boa prática no serviço público, além de problemas recorrentes e evitáveis, prometem capacitar os agentes para melhor servir a população.
Participação
Trata-se da terceira edição dos Diálogos com o Controle. A abertura teve a participação do controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, e do chefe da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki.
Pauta
Assuntos relacionados à Ouvidoria foram apresentados pelo ouvidor-geral do DF, José dos Reis, que tratou do Sistema de Ouvidoria e a melhor maneira de atender as demandas do cidadão. O subcontrolador de Controle Interno, Ricardo Augusto Ramos, abordou as principais falhas detectadas pela Subcontroladoria de Controle Interno (SUBCI) da CGDF na realização de auditorias nas administrações regionais.
Transparência
Os administradores também vão se inteirar sobre a importância do controle social e da transparência ativa – divulgação das informações do órgão na internet – apresentadas pelo subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins, e sobre a estrutura e capacitação na área correcional, com a subcontroladora de Correição Administrativa, Michelle Heringer Caldeira.
História de Brasília
Os desastres de fim de semana continuam ocorrendo com chapas brancas. A fila da humilhação, também, dos carros da Novacap se abastecendo domingo, com famílias, na bomba da companhia, é um espetáculo que bem devia ser programado pelos guias turísticos da cidade, como atração. (Publicado em 17/11/1961)
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Na impossibilidade de criticar, com veemência e indignação, aqueles que, por ofício, deveriam ser os primeiros a resguardar os mais altos valores da ética e da lei, melhor seria citar, nesse latifúndio de honoráveis juristas, todos rendidos há um tempo de infortúnios, apenas dois brasileiros que fizeram do Direito um porto seguro e uma ponte a unir os homens de bem desse país. Refiro-me, primeiramente, ao saudoso advogado Sobral Pinto (1893-1991), para quem o mister da sua profissão não se destinava a defesa de qualquer interesse, amizade ou vultosos honorários.
Defensor dos direitos humanos, pautou toda a sua vida profissional pela ética. Combateu a ditadura getulhista e o golpe de 1964 com o mesmo vigor, defendendo presos políticos. Pudesse presenciar o momento experimentado hoje pelos brasileiros, certamente não se calaria diante dos acontecimentos e dos caminhos tomados pela justiça. Por certo, não abraçaria a defesa dos colegas atuais de oficio ao notar que os preceitos da justiça, necessários ao patrocínio de qualquer causa, já não são seguidos como antes. De fato, ficaria escandalizado ao observar que, na maioria das causas patrocinadas agora pelos grandes escritórios de advocacia, mesmo os mais débeis sinais da justiça se acham léguas distantes do cliente.
Ao verificar hoje que a consciência escrupulosa, tão necessária a todo o advogado, há muito deixou de existir (com muitas exceções), não seria surpresa se abandonasse a antiga profissão desiludido com as mudanças drásticas da justiça em nosso país.
Outra exceção, digna de nota, nesse imenso milharal transgênico e cancerígeno em que se transformou o exercício da advocacia no Brasil, é do jurista e professor Modesto Carvalhosa (1932). Agindo como uma espécie de D. Quixote contra os moinhos poderosos de uma justiça carcomida, esse é, sem dúvida alguma, o mais brilhante e destemido advogado em atuação no país. Com a mesma bravura de Sobral, lutou contra a ditadura e principalmente contra a corrupção, que já no final da década de oitenta, logo após o início da redemocratização, mostrava a verdadeira face dos bastidores da política e do governo civil.
Autor do Código de Ética do Servidor Público, um conjunto de normas que visava manter a administração pública longe do canto das sereias dos políticos e empresários inescrupulosos, foi também autor de vários livros sobre o assunto, com destaque para O livro Negro da Corrupção, ganhador do Prêmio Jabuti.
Nesses dias nebulosos, em que até a suprema corte entrou no redemoinho dos escândalos, foi autor do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes e mais recentemente do próprio presidente do STF, Dias Toffoli, tendo sido, inclusive, candidato à presidente da República, com a bandeira da moralização e da ética no governo.
No Brasil, diz, “a percepção da corrupção é clara para a sociedade, que enxerga nos privilégios outorgados aos políticos, aos partidos, aos altos servidores públicos dos três Poderes e a determinadas empresas e setores privados, formas evidentes de corrupção. ” É a corrupção institucionalizada. Contasse hoje apenas com esses dois jurisconsultos, o Brasil já poderia ser considerado um país abençoado e muito bem servido na área do Direito
A frase que foi pronunciada:
“Precisamos trazer de volta a decência, a moralidade e a legitimidade que faltam aos governantes no Brasil”.
Modesto Carvalhosa, advogado, 85 anos, no Estado de Minas.
Vida
Quem chama atenção ao ocorrido é o nosso colega Álvaro Costa. Foi um estardalhaço quando o Senado anunciou a compra de desfibriladores cardíacos que ficariam instalados em alguns corredores do Senado. Novamente um dos aparelhos e a rápida ação do Serviço Médico salvaram a vida, dessa vez de um servidor da Casa que teve uma parada cardíaca.
Sem sentido
Descabida a iniciativa dos organizadores de fechar o estacionamento público para os visitantes da Feira Internacional no Centro de Convenções. Mais grave do que fechar, é cobrar R$ 20,00 pelo uso da área pública. Não é possível que o GDF tenha concordado com isso.
ICMS
A pedido do Sindivarejista, o GDF aprovou o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) presente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Isso significa que, a partir do próximo dia 30, o comércio deixará de pagar 5% ao adquirir produtos fabricados nos estados.
Fernando Gomide
Mais de 30 anos no Senado Federal. São inúmeros os aposentados que deixam para o serviço público um legado de contribuição. Representando todos esses bravos trabalhadores, Fernando Gomide escreve sobre essa experiência. Leia no blog do Ari Cunha. Se você também gostaria de registrar sua participação no serviço público, envie seu relato para o nosso email (na descrição do blog).
–> Testemunha da História
Ao longo de mais de três décadas como servidor de carreira do Senado Federal, tive a oportunidade de acompanhar e, porque não dizer, contribuir em inúmeros momentos importantes da vida nacional.
Desde 1985, fui testemunha de muitos dos episódios mais marcantes de nossa história política. Fatos que hoje já fazem parte de livros acadêmicos, muito embora tenha eu minha própria interpretação sobre alguns deles e que o passar dos anos e dos personagens envolvidos tragam à luz outras “verdades”.
Uma das minhas primeiras experiências foi a CPI dos chamados “Anões do Orçamento”. Considero aquele episódio emblemático, na medida em que, já naqueles tempos, estavam presentes métodos e personagens que até pouco tempo eram considerados expoentes de nossa política. Do meu ponto de vista, não fosse nossa tendência de esquecer um escândalo na esteira do surgimento de outro, numa infeliz profusão de casos de corrupção, já poderíamos há muito ter extirpado da vida política algumas figuras que nos assombram com seu cinismo e desfaçatez.
O passar do tempo me colocou ora como espectador privilegiado, ora como participante ativo de momentos e mudanças significativas na política, como os impeachments de Collor e Dilma, a ascensão e queda de Lula e do PT, a Lava-Jato e, claro, o fenômeno Bolsonaro. Dei minha contribuição a importantes marcos da legislação brasileira como a constituinte, a CPI do Judiciário (1999), o orçamento impositivo, o estatuto do desarmamento, o fim da CPMF, a Lei das Estatais, a Reforma da Previdência (2003), várias mudanças nas regras eleitorais, as inúmeras tentativas de reforma tributária, as crises da segurança pública, entre outras.
Pessoalmente, envolvi-me com a questão das doenças raras, tema que me é muito caro e penso ter obtido algumas vitórias: a flexibilização nas regras de fornecimento de medicamentos e terapias pelo SUS, a política nacional das doenças raras e, o mais importante, a conscientização de parte da classe política para o sofrimento de milhões de brasileiros. Essa luta me rendeu, com muito orgulho, o reconhecimento do Senado em 2016, quando tive a honra de ser agraciado com a comenda Dorina Nowill.
Na esteira do tempo, fui assessor e chefe de gabinete de muitos homens e mulheres célebres a quem homenageio, na impossibilidade de nominar a todos, na figura de Antônio Carlos Magalhães, a figura política que mais me marcou. Homem de temperamento forte, para muitos simbolizado pelo estereótipo do “Toninho Malvadeza”, o alargamento da visão histórica hoje me faz perceber que se tratava de alguém que tinha firmeza de convicções, fruto de uma época marcada por conflitos ideológicos globais e que, a despeito do julgamento que alguns possam fazer, era um homem público que tinha como missão de vida a defesa dos interesses da Bahia e por isso será eternamente reconhecido.
É exatamente neste sentido que, me sinto no dever de deixar registrado meu pensamento sobre a política e os políticos, fruto de tantos anos em íntima convivência com alguns de nossos maiores líderes.
O momento político não é fácil. O governo precisa de um grande estadista com visão global dos problemas, com conhecimento e experiência capazes de nos mostrar um rumo para além dos interesses imediatos dos políticos atuais. Lideranças, como o senador Tasso Jereissati, capazes de conduzir a discussão de grandes temas com a profundidade necessária, alheias às disputas por espaço na mídia ou a aprovação das redes sociais, universo onde imperam a superficialidade e o desejo de conquistar “seguidores”.
Com honrosas exceções, que apenas confirmam a regra, ainda não vislumbro entre a nova geração de políticos (apesar da boa vontade e da onda renovadora que varreu boa parte das lideranças tradicionais) lideranças como Ulysses Guimarães, Afonso Arinos, Sobral Pinto, Mario Covas ou o próprio ACM, que, apesar de adotarem correntes de pensamento distintos, compreendiam seu papel histórico e institucional, tinham consciência dos reais problemas do país e apontavam soluções. Podiam divergir sobre os caminhos a tomar, mas o Norte sempre foi o do desenvolvimento e dos interesses maiores da nação.
Hoje encaminho-me para a aposentadoria com a sensação do dever cumprido, de ter dado o melhor ao meu alcance, humildemente contribuindo para o país. Se o tempo começa a me roubar as forças, entretanto, não me retira a esperanças. A vida no Congresso, apesar dos aparentes momentos de retrocesso, me ensinou sobretudo a acreditar no povo brasileiro. Uma gente que, mesmo nos momentos mais graves, soube conciliar suas diferenças e avançar, construindo para o futuro, aprendendo com o passado. Por isso, minha fé eterna na democracia como modelo e no parlamento como seu templo mais sagrado.
Fernando Gomide
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O movimento de fim de governo e começo do próximo vai encontrar os hotéis anexos na mesma penúria e sujeira. Estarão, certamente, todos lotados, mas cada hóspede será um maldizente, se continuar como está. (Publicado em 17.11.1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Fôssemos apontar aquelas instituições públicas que realmente podem ser consideradas como as joias da sociedade por sua importância para o futuro, sem dúvidas, a Universidade de Brasília estaria num dos primeiros lugares. Nenhuma sociedade logrou se desenvolver sem o auxílio de um amplo conjunto de pessoas dedicadas ao saber e às ciências. Ainda mais no mundo atual, onde a tecnologia e o conhecimento científico ditam os rumos de uma Nação.
De fato, não existe hoje um país que tenha alcançado o status de desenvolvido sem que tenha investido tempo e recursos em suas universidades e centros de pesquisa. Não é por outra razão que da sociedade são drenados anualmente vultosos recursos para o pleno funcionamento dessas instituições.
É preciso destacar ainda que a grande maioria da população que paga seus impostos de forma direta e indireta e que custeiam as universidades públicas, como é o caso da UnB, jamais irão frequentar essas instituições por razões diversas. Mas ainda assim esperam que essas entidades sejam capazes de produzir e elaborar projetos que melhorem e facilitem a vida dos cidadãos, tanto no campo intelectual, como no campo prático.
Dessa forma, é possível deduzir que, sobre as cabeças pensantes da Universidade, pesem enormes e difíceis responsabilidades, muito maiores do que as atribuídas ao homem comum. Das universidades espera-se muito, inclusive soluções para um país que anda a passos trôpegos nesse início de século. Colocado dessa maneira, o que a sociedade não pode tolerar é que as Universidades públicas continuem fechadas em torno de si, discursando para dentro, panfletária e submissa a ditames de partidos, queimando a bandeira nacional, perseguindo quem ousa se opor aos ventos gélidos vindos de uma Europa Oriental que já não existe nem nos mapas escolares.
Avessa ao que passa ao redor, nossa universidade perdeu o importante protagonismo e já não consegue formular propostas reais para os graves problemas que a sociedade enfrenta. Nesse sentido e à guisa de exemplo, chama a atenção a invasão de áreas dentro e nas bordas da UnB pelos chamados catadores de papel e carroceiros. Também no Setor de Embaixadas Norte e Finatec.
Tratam-se de invasões antigas que vêm aumentando significativamente nesses últimos anos. Cheias de crianças descalças, lixo por todo o lado, trapos de barracas, mulheres cansadas e homens circulando com carrinho de supermercado em busca de lixo prestável.
Uma visita rápida nas estantes da biblioteca dessa instituição, é possível encontrar livros e trabalhos de sociologia e antropologia e outras ciências humanas que tratam dessa e de outras questões correlatas de forma teórica. Surpreende que a UNB conviva diariamente com essa realidade e não consiga elaborar um mísero projeto – até de forma didática – para minorar esse problema.
Onde estão os intelectuais dessa instituição que não se apresentam, onde estão os estudantes que diuturnamente protestam para o vazio que não se envolvem com o problema e arregaçam as mangas e mostram como agir. Orbitando em torno do próprio umbigo, nosso centro de saber parece não ter o que dizer. Talvez não se tenham dado ao trabalho de enxergar um campo de ação tão repleto de questões à espera de uma solução que pode ser até simples. O absenteísmo de nossa universidade a questões que gritam em seu próprio campus fala por si.
A frase que foi pronunciada:
Capacitação
Uma jovem passou mal no shopping Iguatemi, levou uma queda de costas com uma pancada forte na cabeça. Poucos queriam ajudar e muitos curiosos em volta. Uma testemunha conta que uma médica se ofereceu para examinar a moça e o segurança do shopping pediu para que ela se afastasse. Os brigadistas não haviam chegado. O fato serve de alerta para analisar a capacitação desses profissionais que atendem em vários lugares movimentados. É bom ter certeza de que os brigadistas e seguranças estejam aptos a atender em casos de emergência. A médica acompanhou a moça até a enfermaria do shopping e tudo se resolveu.
Alegria
Responsáveis do HUB por receber cabelos de doadores para pacientes de câncer não escondem a alegria. Convidam os doadores para conhecer o andar que atende as pessoas que farão uso da doação. Mostram como trabalham os voluntários do hospital. Vale a pena conhecer esse projeto.
Vitória
Aconteceu nessa semana o maior evento nacional de remo do país. Christian Cortez Barbosa garantiu a vaga na Seleção Brasileira de Remo. O atleta, do Minas Brasília, competiu com grandes clubes como Botafogo, Flamengo, Vasco, Pinheiros e Grêmio. Christian, treinado por Celio Dias, é o representante da capital do país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A quadra onde se localizam os Hotéis Dó-Ré-Mi ainda não foi urbanizada. Antes, o acesso era difícil. Agora, quase impraticável, depois que começaram a abrir as valas. (Publicado em 17.11.1961)
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Quando teve início o processo de migração da classe média e alta das escolas públicas para os particulares, entre o fim da década de 70 e começo dos anos 80, o que ocorreu como consequência incontestável foi a deterioração progressiva desses estabelecimentos do Estado, o sucateamento do ensino, em todos os níveis, e a transformação dessas instituições em lugares perigosos para o convívio de crianças, adolescentes e até para os próprios professores.
As sucessivas reformas feitas a toque de caixa no ensino público, para conter a evasão crescente de alunos, não surtiram o efeito desejado e hoje, raras são as escolas públicas que conseguem manter algum nível regular de qualidade no ensino. Essa é uma triste realidade que demonstra cabalmente que a maioria das políticas públicas e principalmente aquelas direcionadas para as classes mais carentes, são realizadas de modo apenas a suprir lacunas ou a cumprir o que dispõe e obriga a Constituição.
Entregues à própria sorte, o ensino público, da pré-escola à universidade, com raríssimas exceções, está em estado de ruínas. O mesmo se repete em outros setores, como saúde, segurança, o que tem levado as famílias, com certo nível de renda, a procurar também amparo em hospitais privados, planos de saúde, a contratarem seguranças particulares, blindarem automóveis ou a residir em condomínios que mais parecem penitenciárias. Quem tem recursos, procura suprir essas falhas do Estado como pode. O problema é com aqueles que necessitam dessas políticas públicas e não encontram respaldo. Uma visita a qualquer escola ou hospital da periferia, dá uma mostra da qualidade desses serviços prestados à população da base da pirâmide.
Mudar essa realidade por leis, reformas ou projetos políticos não tem dado certo e a razão é simples e clara: nenhuma autoridade, esteja ela na administração do Estado ou não, utiliza efetivamente os serviços públicos. Nem eles, nem seus familiares. Vivem num Brasil à parte, onde tudo funciona a contento. Essa realidade é ainda agravada quando se observa o arco de proteção que o Estado proporciona às autoridades instaladas nos três poderes da República. Quem se der ao trabalho de analisar, de perto, por exemplo, o que dispõe a nova Lei da Magistratura, poderá ter uma ideia desse diferencial de tratamento proporcionado pelo Estado aos juízes e aos seus familiares.
O mesmo ocorre com relação aos parlamentares, aos ministros, tanto do Executivo como os dos tribunais, todos devidamente blindados contra as agruras e deficiências dos serviços públicos prestados ao grosso da população. O mesmo se repete com os transportes públicos que são de péssima qualidade para a população de baixa renda. Para os áulicos, jatinhos da Força Aérea, carros de última geração e outras mordomias, bancados, obviamente, pelos impostos extraídos das massas.
Condicionar as autoridades, com assento nos três Poderes, a utilizar desses mesmos serviços públicos para o atendimento de suas necessidades em educação, saúde, segurança e transporte, apenas para ficar nesses itens, surtiria mais efeito para melhorá-los do que qualquer reforma, ou discurso político. De fato, o que tem impedido, por séculos, essas mudanças, é que o pessoal que, por suas atribuições, poderia fazê-lo, não sente a necessidade de modificá-los, até porque estão muito bem servidos, obrigado.
A frase que foi pronunciada:
“Liderança é serviço, não posição.”
Tim Fargo, autor de Sucesso do Alfabeto e Mentiras.
Ambiente
Sarney Filho, Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF, promete tirar do papel 17 parques no DF já criados por lei. O secretário garante que até o final do mandato serão 35 parques a mais para a população do DF respirar o verde.
Denúncia
Por falar em meio ambiente, continua a vigorar a lei mais estapafúrdia em tempos de economizar água. Se você tem uma sala comercial, é obrigado a pagar uma taxa mínima de consumo. Essa taxa recai sobre a estimativa absurda de 10m³ de água em uma sala comercial de 30m². Decisão recente do STJ determinou que a existência de hidrômetro, por si só, impede a cobrança por estimativa, critério que atende as regras do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que só poderá ser cobrado o que efetivamente for consumido. Mas na capital do país isso não funciona.
Enquanto há tempo
Problema sério nas superquadras de Brasília e nas cidades satélites. Motoqueiros andando nas calçadas e ciclovias desrespeitam a lei e colocam a vida de pedestres em risco. Principalmente nas quadras comerciais onde há restaurantes com serviço de entrega. Ou se corta o mal pela raiz, ou aguardamos a morte de alguém para que alguma providência seja tomada.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Alguém deve receber punição no caso da iluminação da Praça dos Três Poderes. O dinheiro gasto, que não foi pouco, não poderia ser empregado em experiência, como tudo deixa crer, tenha sido. (Publicado em 17.11.1961)
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Caso não venha a perder tempo com discussões vazias e sem resultados práticos, num país em que a educação é ainda uma área carente do mais básico, o novo ministro da pasta tem pela frente um conjunto, nada desprezível, de questões que requerem atenção urgente apenas para dar andamento normal ao trabalho desse ministério, paralisado e abalado por frequentes crises.
Ultrapassado recentemente pela Colômbia no quesito qualidade educacional do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil continua amargando os últimos lugares nesse tipo de ranking, mesmo gastando por aluno quase o mesmo que países desenvolvidos ou algo em torno de R$ 3.824 per capta. Nesse sentido, nosso país não tem mais tempo a perder.
Levantamento feito por especialistas do próprio ministério da Educação mostra que, dentre os desafios dessa pasta, talvez o mais importante e que vai exigir grande esforço de articulação política é com relação ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Esse órgão é responsável direto pela injeção de recursos no setor, repassando cerca de R$ 150 bilhões por ano a estados e municípios, mas deverá ser encerrado em 2020 por um outro modelo qualquer de financiamento da educação pública que ainda não se sabe qual será.
No Congresso, essa discussão não tem sido debatida, o que complica sua substituição. São mais de 1,8 mil municípios mais carentes que necessitam desses repasses complementares para custear pagamento de pessoal, transportes escolares e outros gastos. Também a chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que indica os elementos de aprendizagem principais a serem desenvolvidos do ensino infantil ao fundamental, tanto das escolas públicas, como privadas, estão paradas e necessitando de maiores orientações do governo federal para introduzi-los nos currículos escolares, formar professores e produzir materiais adequados.
Esse assunto, contudo, não conta com o apoio da maioria dos professores, mais preocupados com a realidade prática de cada localidade. Para muitos deles, a BNCC interfere nessa realidade de cima para baixo e de fora para dentro, desprezando as características próprias de cada região. Outro problema dessa área é quanto à reforma do ensino médio que prevê que esses alunos terão um aumento na carga horária e uma possibilidade de escolher e optar por disciplinas que desejam estudar. Segundo os especialistas, o ensino médio tem sido uma etapa em que os projetos e ações do poder público têm obtido pouco ou nenhum resultado efetivo e representa hoje o principal gargalo da nossa educação com alta evasão escolar e reprovação.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a quase totalidade dos estados da federação não alcançou a meta prevista para 2017, sendo que em alguns estados houve uma sensível piora no desempenho apresentado pelos alunos.
O novo ministro deverá levar em consideração ainda que a formação dos professores ainda está longe da realidade vivida por eles em sala de aula. Esse é, segundo os especialistas, um grande problema, já que acaba se tornando em mais um grande empecilho para se estabelecer uma educação de qualidade. Outra questão premente é quanto à realização, a tempo, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Tanto esse exame como a Prova Brasil, que avalia a aprendizagem dos estudantes da 5ª a 9ª série, estão com seus cronogramas atrasados por conta de problemas na gestão do próprio ministério da Educação.
A frase que foi pronunciada:
“Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”
Paulo Freire, educador
Inteligência e sensibilidade
Já dizia o filósofo de Mondubim: “Deus ajuda quem cedo madruga.” Até que enfim uma autoridade voltou os olhos para os milhões de brasileiros que acordam de madrugada para trabalhar. Em troca de uma economia pífia de energia, a saúde dos trabalhadores contrastava com a alegria de tomar uma cervejinha ainda com sol.
Reforço
Reforma da Previdência recebe apoio do partido Novo. Além de Amoedo, estiveram com o presidente Bolsonaro: Marcel van Hattem, Paulo Ganime e Tiago Mitraud. “O NOVO põe o cidadão em primeiro lugar e por isso defendemos uma previdência mais justa, sem privilégios e sustentável”, disse o presidente do partido.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ainda na estaca zero, a iluminação da Praça dos Três Poderes, que de tão estonteante passou a não existir. Provavelmente teremos posse do novo presidente às escuras, à noite, no lugar que outrora tinha uma iluminação ideal. (Publicado em 17.11.1961)