Tag: #GovernoIbaneis
VISTO, LIDO E OUVIDO
Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Não se conhece, até o presente momento, nenhum estudo, projeto ou posicionamento de técnicos e estudiosos da complexa ciência do urbanismo, a respeito da criação, via medida provisória, da chamada Região Metropolitana de Brasília. Assinada pelo presidente Temer há poucos dias do fim de mandato, em atendimento ao seu correligionário e governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a medida, pelo que foi passado para a imprensa, irá facilitar a destinação de recursos federais aos governos estaduais e distrital, para as áreas de segurança, educação, transporte e saúde.
Na teoria, fica criada a Grande Brasília. Na prática, há muito já se sabe, e a população da capital sente, que o Entorno do DF é uma realidade concreta que afeta todos os setores da cidade, sendo considerado até um fenômeno natural e inerente à maioria das inchadas metrópoles brasileiras. Na verdade, trata-se de um cinturão formado por dezenas de cidades dormitórios que abrigam homens e mulheres que todos os dias acorrem ao Distrito Federal para trabalhar e para a utilização dos serviços públicos ofertados pela capital. Com isso, o que se tem é uma realidade factual que foi sendo formada ao longo do tempo, em muitos casos, incentivada pelos próprios governos locais, principalmente após a conquista da maioridade política da capital, interessados em criar zonas e áreas de influência política.
Formada por dezenas de regiões ligadas aos estados de Goiás e Minas Gerais, essas áreas, limítrofes ao quadrilátero do Distrito Federal, por sua formação e origem, apresentam os mais baixos índices de Desenvolvimento Humano, com problemas nos setores de saúde, educação, segurança, sem infraestrutura no abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, asfalto, iluminação e diversos itens necessários ao bom funcionamento de um bairro e à uma vida digna de seus moradores.
Como sempre acontece no Brasil do improviso, o que se tem agora é uma realidade de grandes proporções que antecedeu a qualquer processo racional de planejamento urbano. Com isso, a herança política, legada pela incúria de sucessivos governos passados, terá que ser assumida integralmente pelo GDF, o que irá acarretar enormes problemas a uma cidade que parece já experimentar um processo precoce de decadência, antes mesmo de conhecer um apogeu.
Por outro lado, é sabido, desde sempre, que os governos dos estados de Goiás e de Minas Gerais jamais se interessaram por essas cidades próximas ao Distrito Federal, deixando-as entregues à própria sorte e aos cuidados da capital.
Em países sérios, a criação e fundação de cidades obedecem a critérios rígidos, sendo antecedidas pela instalação de infraestruturas básicas e de planejamento minucioso para evitar que essas áreas se transformem em periferias problemáticas para as metrópoles próximas. Mesmo sem conhecer em detalhes como se processará a criação dessa Região Metropolitana, o jeito é desejar boa sorte ao governador nessa tarefa, fazendo votos para que essa não seja mais uma empreitada de cunho político, sem compromisso com o futuro e com seus eleitores.
A frase que foi pronunciada:
“Aqueles que olham para as leis da Natureza como um apoio para os seus novos trabalhos colaboram com o Criador.”
Antoni Gaudi
É lei
Alérgicos, hipertensos, diabéticos, celíacos, portadores de insuficiência renal, muito mais gente do que se pensa depende das informações dos rótulos dos alimentos, para não passar mal ou mesmo para não morrer. Vale conhecer o portal direitodesaber.org para brigar pelo direito de ter as informações verídicas sobre a composição dos alimentos nos rótulos.
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Perigo
Estranho o PLP 459/2017 já está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mesmo sem ter passado pela votação na CCJ. Parece que falta argumentação jurídica. Maria Lucia Fatorelli avisa que está prestes a acontecer uma fatalidade legislativa. O intuito desse PLP é jogar no lixo todas as regras de finanças públicas do país.
À vista
Uma das partes mais perigosas desse Projeto de Lei Complementar é a contratação ilegal da dívida pública, comprometimento do Estado com garantias e indenizações elevadas e desvio de recurso público: dinheiro pago por contribuintes será desviado durante o seu percurso pela rede bancária e não chegará ao orçamento público.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A arrecadação está deficiente. Todo o mundo burla o fisco, da maneira que quer. E a prefeitura não tem feito muito empenho em receber tributos. (Publicado em 07.11.1961)
ARI CUNHA – In memoriam
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Desde o primeiro momento em que foi anunciada a maioridade política da capital federal, nessa coluna foi acesa a lâmpada amarela da atenção e do alerta. Já naqueles longínquos dias de 1988, os receios de quem viu a cidade nascer eram de que os dias de paz e tranquilidade haviam ficado para trás definitivamente.
Ari Cunha sabia que Brasília acabaria seguindo pelos mesmos descaminhos das demais capitais do país, envolvidas numa sequência infindável de casos rumorosos de escândalos políticos que, infelizmente, se confirmaram.
A representação política, nos moldes estabelecidos, criou, também aqui, uma casta de políticos alojados em superestruturas de poder que passaram a onerar ainda mais a população local, drenando recursos precisos e escassos.
De lá para cá, as sequências de más notícias e manchetes, denunciando o comportamento inadequado e mesmo criminoso de muitos parlamentares locais, passaram a envergonhar os cidadãos locais, enganados por falsos discursos em época de eleição, o que passou a ser uma triste rotina.
O país inteiro, e não seria exagero dizer, o mundo conectado, passou a assistir ao desfile de políticos da terra sendo cassados, processados e presos ao vivo. Rememorar aqui nesse espaço os inúmeros casos ocorridos, apenas para confirmar nossas previsões, de nada adiantaria. Mas a repetição, agora no encerrar do ano legislativo da Câmara dos Deputados, que os brasilienses foram obrigados a assistir foi o mais do mesmo, só que em dose dupla na área federal.
Dois representantes da população, Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), conhecidos pela truculência frequente com que encaram as disputas políticas, praticamente interromperam a sessão da Câmara dos Deputados, onde ensaiaram um redemoinho de briga típica de adolescentes mal resolvidos, típico de filmes de bang bang de terceira qualidade, mas dessa vez com personagens beirando a terceira idade.
Interessante é que ambos integram a chamada Bancada da Bala, o que poderia transformar o plenário da Câmara num ringue de guerra. Felizmente, dessa vez, a população menos antenada e mais conectada não reelegeu esses representantes sem postura, o que deixa um certo alívio para todos, principalmente para as pessoas que querem o desenvolvimento da cidade pela inteligência e não pela violência. Chegamos à conclusão de que vale a pena manter distância desses rufiões primitivos.
A frase que foi pronunciada:
“A violência é o último refúgio do incompetente.”
Isaac Asimov
Prêmio Viva
Ilana Trombka, diretora geral do Senado, foi indicada ao Prêmio Viva da Marie Claire e Instituto Avon pelo fim da violência contra a mulher na categoria Empreendedorismo. A iniciativa premia ações que buscam romper o ciclo de crueldade que alcança milhares de mulheres de nosso país. Ilana implantou a cota nos contratos de terceirização de mão de obra do Senado Federal para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica (Ato da Comissão Diretora Nº 04, de 2016). Depois disso, a Câmara Legislativa e MPDFT seguiram o exemplo. Participe da votação no link disponível no blog do Ari Cunha.
Link para votação: Prêmio Viva 2018

Ecologia
Por falar nisso, a política de redução de agrotóxico liderada pelo deputado Nilto Tatto busca modelos da agroecologia para o controle de pragas e doenças. A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
De fora
Uma beleza o anuncio da Petrobras sobre o preço médio da gasolina nas refinarias. O valor caiu de R$ 1,6958 para R$ 1,6734 o litro. Tem muita gente lucrando com isso. Certamente não são os consumidores.

Fraudes
Depois de denúncias de fraudes bilionárias nos pagamentos do benefício de prestação continuada, o senador gaúcho Lasier Martins apresentou um projeto que estabelece mais transparência. Com um orçamento maior que o Bolsa Família, o BPC sacou R$46 bilhões em 2017. Como trata-se de uma garantia ao idoso com 65 anos ou mais que não tem meios para se sustentar, não há o controle do pagamento e mesmo a falecidos o dinheiro é repassado. O mais incrível foi a descoberta de uma força tarefa que verificou o desvio de R$5 bilhões recebidos ilegalmente por pessoas abastadas.
Descarte
Embalagens de resíduos tóxicos como sobras de defensivos agrícolas podem ser depositadas no sistema campo limpo, espalhado em 103 cidades do país. É um problema pouco percebido pela população, mas de dimensões gravíssimas para o meio ambiente.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O supermercado da Asa Norte, que tinha como principal função abastecer os edifícios já habitados, está sendo desvirtuado. Serve, apenas, para encher de ratos, todos os blocos da Asa Norte. (Publicado em 05.11.1961)

