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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Resultado de uma mobilização popular jamais vista, a Lei da Ficha Limpa foi apoiada por mais de 1,6 milhão de cidadãos por todo o país. A intenção do idealizador, juiz Márlon Reis, com a ajuda de outros juristas era pôr um fim à possibilidade de candidatos a cargos eletivos assumirem seus mandatos sem a comprovação de idoneidade, barrando aqueles chamados fichas sujas.
Muitos políticos brasileiros sempre usaram e abusaram do conceito jurídico de presunção de inocência para ocupar cargos públicos. Depois de empossados e ao abrigo da prerrogativa de função, raramente eram retirados do cargo, quando apanhados em delitos e crimes. Usavam desse expediente, que era também reforçado pelo corporativismo de grupo, ficando longe de serem apanhados pela lei. Com isso, muitas assembleias legislativas por todo o país chegaram a ter quase metade de sua composição formadas por deputados fichas-sujas.
Ao buscar afastar da vida pública candidatos detentores de extensa folha corrida, a sociedade buscava livrar o Estado da praga antiga da corrupção, um fenômeno responsável por manter o Brasil na rabeira do mundo desenvolvido. Note que nenhum país do Ocidente que logrou se desenvolver e manter um adequado Índice de Desenvolvimento Humano o fez à sombra da corrupção. A reputação ilibada dos responsáveis pela administração do Estado é condição sine qua non para os países saírem da miséria. Por si só, a corrupção é designativa de comportamento não compatível com a ética, a virtude e a moralidade pública. Em outras palavras, não se pode fazer na vida pública o que se faz na privada.
No Brasil, infelizmente, falar em corrupção é como falar em corda em casa de enforcado, tal o número de autoridades envolvidas em fraudes de todo o tipo. Assim como os críticos mais mordazes, Stanislaw Ponte Preta, ao observar a vida política em nosso país, dizia: “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”, tal é a quantidade de casos de corrupção havida na máquina pública.
Em 2010, depois de um longo percurso que durou mais de 13 anos, a Lei da Ficha Limpa chega ao Congresso sendo então aprovada por unanimidade. Notem aqui que essa Lei foi aprovada justamente durante a gestão de um governo que, depois do envolvimento no escândalo do mensalão, ficou marcado, também, pela Operação Lava Jato, como a administração pública mais corrupta de toda a nossa história. Como tudo no Brasil acaba em samba ou pizza, os protagonistas do mega escândalo do Petrolão não foram devidamente atingidos pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Exemplo maior da pouca ou curta eficiência dessa lei, quando aplicada em pessoas com grande poder político, pode ser conferida no caso de Lula. Depois de dois anos de cadeia, saiu da cela direto para a cadeira presidencial, mesmo a despeito do que firmou o desembargador João Pedro Gebran Neto ao escrever em sua sentença que: “O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chaves para organização criminosa.
Há prova acima de razoável que o atual presidente foi um dos articuladores, se não o principal, do amplo esquema de corrupção. Há prova documental e testemunhal a respeito da participação do grupo OAS, representado pelos seus principais dirigentes, no esquema de corrupção para direcionamento da contratação da Petrobras e no pagamento de propina a agentes políticos e dirigentes do PT, e em especial, por ordem e determinação, ou orientação, do presidente Lula como mantenedor/fiador desse esquema de corrupção”.
Em março de 2011, o Supremo dá o primeiro tiro na Lei da Ficha Limpa ao decidir que a lei valeria apenas para as eleições seguintes. Com isso, vários políticos que estavam com a corda no pescoço se safaram de punição. Naquela ocasião, o então senador gaúcho Pedro Simon afirmou: “ Estou com a impressão de que o Supremo matou a Lei da Ficha Limpa”. Ainda sob o argumento de presunção de inocência e de que ninguém será punido até que seja considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Com a condenação em segunda instância, passou a não mais valer para condenar candidatos acusados de corrupção, a Lei de Ficha Limpa perdeu muito de seu vigor cívico.
Agora, mais uma vez, a Lei da Ficha Limpa sofre novo revés com a aprovação na CCJ do Senado no bojo da minirreforma eleitoral. Na avaliação do próprio Márlon Reis, houve, mais uma vez, um retrocesso institucional. “Vale lembrar, diz ele, que a Lei da Ficha Limpa foi resultado de um raro momento de mobilização cívica. Uma iniciativa popular, apoiada por milhões, e que teve sua constitucionalidade plenamente reconhecida. Representa, assim, um consenso civilizatório que não deveria ser objeto de negociações obscuras. No entanto, a atual proposta do legislativo ameaça desfazer esse progresso. Uma das grandes preocupações é a redução dos prazos de inelegibilidade. Estes prazos estão no coração da Lei da Ficha Limpa, servindo como punição aos que agem contra o patrimônio público e a moralidade administrativa. Não se tratam de meros detalhes, mas sim da própria essência da lei. O corte nos prazos, como, por exemplo, para aqueles que renunciam a mandatos eletivos para escapar de punições, é um convite para fraudes e malversações.”
A frase que foi pronunciada:
“Nós, o povo, não compreendemos nossos representantes.”
Entrelinhas do preâmbulo da Constituição Brasileira
História de Brasília
O assunto veio à baila, mesmo, quando o deputado Ademar Costa Carvalho resolveu contar tudo ao prefeito Sette Câmara, e inúmeras acusações foram feitas à administração Laranja Filho. (Publicada em 18.04.1962)
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Quaisquer pesquisas sérias feitas junto à população apontam sempre, entre os maiores problemas do Brasil na atualidade, a questão da violência desenfreada tanto nas cidades como no campo. Afinal, a violência ceifa mais de 50 mil vidas a cada ano, apenas com base em estatísticas oficiais. Trata-se de uma verdadeira guerra civil interna que, embora não declarada, coloca o Brasil como um dos países mais violentos do planeta.
As posições nesse ranking macabro variam a cada medição e a cada metodologia empregada nas pesquisas. Mas ainda assim, nosso país figura, seguramente, entre os vinte países mais violentos do mundo. Observe ainda que a maioria desses países listados nessas pesquisas encontram-se, literalmente, em guerras, internas ou externas. Então, se é tão séria essa questão para a população, ninguém, em sã consciência, consegue compreender a razão de o governo resolver cortar, no orçamento para 2024, mais de R$ 700 milhões para a pasta de segurança pública. Eis aí uma questão sem resposta e sem razão.
Outro assunto intrigante com relação a esse tema está na pouca ou quase nenhuma ação eficaz do Estado, e principalmente da Justiça, em fazer valer as leis. Não é segredo para ninguém que a Justiça brasileira tem demonstrado leniência quando o assunto é punição às ações do crime, principalmente aquele alcunhado de organizado.
Uma prova desse pouco caso é que as principais organizações do crime organizado, que atuam hoje no Brasil, de Norte a Sul, têm crescido a cada ano em número de integrantes, em poder de fogo, em ousadia e em poderio econômico e financeiro.
Há ainda um sério complicador nessa questão que é a ramificação e mesmo o espraiamento dessas organizações dentro do Estado e dentro da máquina pública. Para o homem comum, que assiste diariamente e ao vivo, todo esse bang bang e que é pouco afeito aos fatores e às variantes relativas à questão da violência no Brasil, fica sempre uma pergunta em sua cabeça: por que os governos, todos eles, ao longo do tempo, sempre permitiram a continuação da violência e deixaram o problema chegar a um patamar de calamidade pública?
Para questões dessa natureza, que envolvem, inclusive, outros fatores como a liberalização das drogas, a permanência de crakolândias nas principais cidades do país, entre outros elementos, a resposta pode estar, ao menos, em nível teórico em publicações do tipo: “Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”, de Diego Pessi e Leonardo Giardin, já em sua quarta edição.
Aqui, o que os autores denominam de bandidolatria pode ser resumido pela prática corrente, sobretudo, no âmbito jurídico e penal brasileiro, de transformar o criminoso em uma pura vítima do sistema social reinante, ao mesmo tempo em que encontra brechas para culpar a vítima por ajudar na manutenção dessa desigualdade.
É o caso aqui de lembrar a recente afirmação de uma filósofa famosa que afirmou, ao vivo e a cores, “que existe uma lógica no crime.” Para complicar uma situação que em si já é catastrófica, há ainda que mencionar a existência de um ostensivo favorecimento, por parte das elites políticas de esquerda, de certas instituições do próprio Estado, de boa parte dos acadêmicos e dos formadores de opinião, com destaque para certos veículos de comunicação.
Para os autores dessa obra polêmica e atual, o Estado acaba sendo o principal sujeito do que chamam de “Democídio”, ou seja, contribui por sua omissão expressa, para o extermínio de dezena de milhares de cidadãos a cada ano, vítimas da violência descontrolada em nosso país. Outra questão atinente a essa obra e que é muito bem colocada pelos autores é que, para que o Brasil tenha alcançado uma posição tão destacada no ranking mundial de violência e de criminalidade, contribuíram para esse fato a relativização de conceitos e valores morais e éticos que impregna hoje grande parte das elites responsáveis pela administração do país.
Para esses mesmos que chegam a afirmar que o conceito de democracia é relativo, a relativização da violência e da criminalidade em nosso país segue causas distantes, muitas léguas, do que seja minimamente entendido como ética pública, se inserindo mais a fundo dessa distopia de proteção, a criminalidade e aos seus atores. Nesse ponto, a criminalidade faz parceria com a corrupção. Um atuando contra a população indefesa e outro contra o Estado Democrático de Direito.
A frase que foi pronunciada:
“O sindicalismo não é socialismo. É o capitalismo do proletariado.”
George Bernard Shaw
Estranho
Interessante é que, apesar de todos os trabalhadores celetistas do Brasil terem obrigatoriamente uma conta bancária, o dinheiro da aposentadoria é depositado pelo INSS em banco aleatório, o que obriga o aposentado a abrir uma conta nesse banco desconhecido, para depois fazer a portabilidade. Essa operação não é a favor do aposentado.
História de Brasília
Nós, que queremos ajudar a administração do DCT, temos um caso a citar hoje. A Casa da Louça, de Itabana, Bahia, mandou uma carta, pagando 10 cruzeiros de selos para a Mercantil Garboggini Ltda, em Salvador. (Publicada em 28.03.1962)
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Insensibilidade e indiferença profundas, diante da dura realidade nacional, talvez seja o traço mais forte e negativo a caracterizar a personalidade de nossas elites políticas, desde sempre. De fato, esses senhores veem o país com os únicos olhos que possuem e que traduzem o mundo exterior, de acordo com a alma mesquinha que abrigam em seus corpos. De outra forma, como entender o comportamento perdulário que apresentam, mesmo frente a tantos problemas econômicos vividos pela população, que, em última análise, representam também seus fiéis eleitores?
A explicação pode estar justamente bem debaixo de nossos olhos. O dinheiro que torram e que lhe foi confiado pelos cidadãos é recurso público, que escorre, em grande quantidade, por entre os dedos como areia fina. Na verdade, esse dinheiro, retirado a fórceps dos contribuintes, graças a uma das maiores e mais escorchantes cargas tributárias do planeta, faz falta onde devia ser empregado de fato, mas, ainda assim, é retirado de quem menos pode para ser entregue aqueles que tudo podem.
Detalhes como esses e que dizem respeito às agruras experimentadas pela maioria da população não parecem comover ninguém. Foto recente, retratando um desses muitos eventos em que os áulicos comemoram suas vitórias pessoais na capital do país, chama a atenção para aqueles que querem enxergar a sinistra troca de olhares que esses personagens parecem estabelecer entre si, e que os fazem irmanados num mesmo grupo, o Centrão, empenhados nos mesmos projetos e propósitos, que nada dizem respeito ao resto da população.
Apenas em posse dessa foto e sabedor do que fazem no Congresso, como é o caso aqui do chamado orçamento secreto, já seria possível, a qualquer juiz justo, condenar a todos, sem perdão. Criado por volta de 2020, o orçamento secreto, ou emendas do relator, cujos critérios de transparência e de prestação de contas simplesmente inexistem, vieram se somar a outras verbas bilionárias ou emendas ao orçamento da União já existentes, como os casos das emendas individuais, de bancada e de comissões.
São justamente essas emendas de relator ou secretas, e que passam muito longe do faro das instituições de controle, que possibilitam os mais esdrúxulos acordos políticos, em sua maioria até antirrepublicanos. Mas é esse o preço a ser pago pelo chamado presidencialismo de coalizão, que, nesse caso, está mais próximo de um presidencialismo de cooptação. Trata-se aqui de uma versão modernizada do famigerado mensalão, que consistia na compra de votos pelo governo. A situação chegou a um tal paroxismo que impedir esse tipo de emenda inviabilizaria todo o governo. Para alguns, trata-se de uma chantagem pura e simples e que tem as bençãos e o apoio do Centrão.
Mesmo com um orçamento da União curto, o governo acabou pressionado a cortar dotações, por exemplo, do Programa Farmácia Popular, para suplementar o orçamento secreto e assim não contrariar o Centrão. É esse o jeito que as nossas elites no poder conseguem enxergar as políticas públicas, olhando-as a partir dos olhos vesgos que possuem.
A frase que não foi pronunciada:
“Por onde o secreto anda, o diabo dança.”
Ariano Suassuna, enquanto dá uma olhadinha para o planeta Brasil
Inacreditável
São tantos impostos que chegava a ser brincadeira dizer que, daqui a pouco, seria cobrado o ar que você respira. O ar, ainda não. Mas a luz do sol, sim. Quem instalar painéis fotovoltaicos, para ter uma redução na conta de luz, vai ser abraçado pela “Taxação do Sol”, que entrará em vigor a partir do próximo ano.
Queima
De Goiás, diretamente para o Rio Grande do Sul. Minas de carvão tomam espaço, justificadas pelo Projeto na Mina Guaíba, que se espalha em 5 mil hectares a céu aberto. Senador Paulo Paim está fazendo o que pode para evitar esse desastre. A Justiça Federal não aceitou o processo de licenciamento.
Futuro
Pela liturgia católica, os noivos devem entrar na igreja de braços dados com os pais. O noivo com o pai e a mãe e a noiva com o pai e a mãe. Em algum tempo, não haverá noivos, nem pai e mãe e, tampouco, Igreja Católica. Esse é o desabafo de um padre em excursão a Lourdes.
Solução nacional
Mais uma vez, a Embrapa avança com estudos que reduzem a dependência de fertilizantes na agropecuária nacional. Balanço das ações da Caravana Embrapa, que leva soluções para uso eficiente de fertilizantes e insumos, será apresentado no XXXIII Congresso Nacional de Milho e Sorgo.
História de Brasília
Abriram valetas para colocação de esgotos. Fecharam as valetas. Não fecharam. Jogaram terra. Nenhuma placa indica o perigo, e a todo instante, um carro atola perigosamente. Ponham alguma indicação, por favor. (Publicada em 10.03.1962)
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Quando a questão é o relacionamento entre o cidadão e o Estado, é lícito dizer que pouca coisa mudou de fato desde o Brasil colônia. Ao longo dos séculos, desde que por aqui foram estabelecidos os governos gerais pela metrópole portuguesa, as relações entre a população, tanto no seu coletivo, como individualmente, sempre foram desiguais, para dizer o mínimo.
Essa dissimetria decorre desde que, por essas bandas, foram estendidas as relações mercantilistas, que orientavam a economia mundial naquele período, colocando a metrópole no centro das decisões e tornando a colônia uma economia complementar, submetida às diretrizes dos monarcas lá em Lisboa.
A noção de Estado e cidadania é, entre nós, uma experiência recente que ainda parece engatinhar, tal a dominação e ascendência do governo sobre toda a população. Temos, em nosso caso e em pleno século XXI, um modelo político desigual em que o Estado se apresenta como uma entidade dotada de grandes poderes e que age com certa onipotência sobre a população, que é, em sua maioria, indefesa e sujeita aos humores dos governos e sempre tutelada por uma elite política que controla, com mão de ferro, a máquina do Estado no momento das cobranças.
Dessa forma, substituímos o antigo mercantilismo da era moderna, pelo estatismo, com o Estado empreendendo e atuando febrilmente onde deveria estar a iniciativa privada, produzindo riquezas que, ao fim e ao cabo, são drenadas e apropriadas, em sua grande parte, pela elite no governo e em seu entorno imediato, formado pelos campeões ou, mais propriamente, por uma camada de oligarcas escolhida a dedo, por critérios de compadrio ou outros relacionamentos pouco ou nada republicanos.
Qualquer cidadão da base da pirâmide social ou aquele que acredita ainda sê-lo pelos “poderes da Constituição”, que tiver a má sorte de ficar em dívida com o Estado, por qualquer motivo, e vier a cair em arapucas do tipo “malha fina” da Receita ou for mandado para o purgatório eterno da dívida pública, por débitos junto aos fornecedores de água ou de eletricidade ou mesmo tiver questões pendentes na área de trânsito ou de licenciamento de veículos, isso para ficar no básico, poderá experienciar na carne o quão é desigual perante a lei e o quão é pequeno e indefeso perante o Estado leviatã.
Esse mesmo cidadão de segunda classe custa a acreditar quando observa que, para aqueles que estão no alto da pirâmide e que devem bilhões de reais ao Erário, por falcatruas diversas, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, o Estado age com mão leve, fazendo todo o esforço para amenizar as agruras momentâneas do rico devedor. Para esses, existem os mecanismos brandos da falência assistida e dos empréstimos amigos para solucionar a insolvência.
Para os devedores de segunda classe, a lei, para os devedores vips, todos os esforços do Estado para apaziguar a questão. Observe bem o que ocorreu com os irmãos Batistas, da Friboi. Compraram, literalmente, toda a República, com o dinheiro dos contribuintes, em forma de renúncia ou incentivos e outras benesses via BNDES, confessaram os crimes, graças à Lava Jato, e foram para os EUA cuidar da vida. Um outro Batista, o Eike, milionário, amigo do governo, meteu-se pelos mesmos caminhos tortos. O que ocorreu depois ainda é incerto. Tudo isso e mais outros milhares de casos dessa natureza, envolvendo os amigos do rei, poderiam ficar como estão, não fosse por um detalhe: no fim das contas, quem irá ficar com o prejuízo e terá que pagar por esse e outros rombos espetaculares, feitos à luz do dia e com aval expresso da elite do Estado, é você.
A você, caberá a tarefa de cobrir por essas falcatruas bilionárias, ao mesmo tempo em que deverá arranjar uma maneira de quitar sua dívida irrisória junto aos fornecedores de luz e de água ou do Detran. E é melhor andar logo por que a sua dívida, ao contrário do que ocorre com os poderosos, é entregue para bancos ou agências agiotas que irão cobrar juros diários, transformando um atraso que era de R$ 50,00 em um novo passivo de mais de R$ 50 mil.
A frase que foi pronunciada:
“Verdadeiro” e “falso” são atributos da fala, não das coisas. E onde não há fala, não há ‘verdade’ nem ‘falsidade”.
Thomas Hobbes, Leviatã
Bolsonaro
Tucker Carlson, ícone da TV norte americana, veio conhecer o outro lado da notícia face a face. Vamos ver o que diz quando estiver nas telas novamente. Pode falar muito bem ou muito mal. É independente nos seus editoriais.
História de Brasília
As crianças de Brasília estão empinando papagaios com uma linha protegida por uma película metálica. Com isto, cortam a linha dos que não possuem proteção, dando sequência a uma brincadeira de muitos anos. (Publicada em 02.03.1962)
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Quem se der ao trabalho de entender o Brasil de hoje terá primeiro que voltar no tempo, para saber como é que chegamos até aqui e, principalmente, buscar pistas que levem a esclarecer em que ponto dessa jornada desviamos do caminho e porque o fizemos.
De fato, esse não é um país para amadores e, sobretudo, um país para aqueles que aceitam, com naturalidade, que a história possua um desencadear retilíneo, obedecendo sempre os movimentos de causas e efeitos. Todo o período pós-redemocratização necessita ser melhor estudado e repensado, sob pena de cairmos nas armadilhas preparadas pelo destino e que ajudamos a armar com nossas próprias mãos.
De repente, a explicação pode ser banal e nos leva a conhecer as forças que nos atiraram até esse ponto de nossa história e como podemos agora sair dessa situação de impasse. O que se sabe, ao certo, é que não podemos esperar resultado diferente do que temos, ao menos que modifiquemos cada um dos elementos dessa fórmula. A começar pelo modelo de representação, que é tanto base de toda e qualquer democracia como também base de sua ruína.
Nesse quesito fundamental, parece que podemos fazer pouco ou quase nada. A razão é simples: demos demasiado poder aos Poderes. E agora eles parecem se voltar contra nós. Talvez, a explicação e a chave para esse ponto do nosso presente, em que notamos, de forma definitiva e trágica, a ruptura entre o Brasil oficial e o Brasil real esteja escondida na simplicidade singela do poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade.
Alterando-se o nome dos personagens e substituindo o verbo intransitivo “amar” pelo verbo “eleger”, em sua modulação no pretérito perfeito “elegeu”, teríamos, mais ou menos, esse enredo: Tancredo morto elegeu Sarney, que elegeu Collor, que sofreu impeachment e elegeu Itamar, que elegeu FHC, que se reelegeu. FHC foi para casa, Sarney para o Senado, mas antes ,FHC elegeu Lula, que se reelegeu e ainda elegeu Dilma, que também se reelegeu. Lula foi para a cadeia. Dilma saiu também por impeachment, dando lugar a Temer, que não se reelegeu, mas que elegeu Bolsonaro, que busca agora se reeleger, mas que pode ter que passar a faixa presidencial a Lula, feito ficha limpa, à força, pelo STF, uma Corte que não deveria eleger ninguém. Itamar foi se juntar a Tancredo no além.
Observe que, no meio desse caminho, toda essa prosa histórica foi ainda floreada pelos escândalos de corrupção que estouraram em cada um dos governos, seguidas das devidas CPIs e das investidas tanto do Ministério Público como da Polícia Federal. Os escândalos, transformados em passivos bilionários, foram debitados na conta da população, sendo seus autores devidamente salvos nas instâncias superiores.
De repente, o país pode vir a eleger Lula que, pelo peso de seu passado, como o maior meliante que esse país já viu, deverá eleger alguém ainda pior, como fez no passado, quando elegeu Dilma. É nessa sequência de sucessões estranhas que devemos buscar entender o presente. O problema é que, ao olharmos para o futuro próximo, em outubro vindouro, o sentimento é que temos um grande passado pela frente a ser vivido ou sobrevivido.
A frase que foi pronunciada:
“O vício inerente do capitalismo é a distribuição desigual de bençãos; a virtude inerente do socialismo, a distribuição das misérias.”
Churchill
De volta ao respeito
O CEF 01 do Paranoá está com a gestão compartilhada. As aulas são ministradas pelo corpo docente da Secretaria de Educação do DF e a política disciplinar é organizada com a colaboração do Corpo de Bombeiros. Os pais estão satisfeitos com o resultado. O melhor desempenho escolar é visível, o que dá esperança de um futuro melhor para as crianças e adolescentes. Veja a foto do momento cívico a seguir.
Honra ao mérito
Recebemos, do poeta Nonato Freitas, a notícia de que Geraldo Amâncio Pereira, violeiro e repentista popular, foi eleito para a Academia Cearense de Letras. Foram quase 130 anos sem um eleito que representasse a cultura popular. Nem mesmo Patativa do Assaré, cuja obra foi estudada na Universidade de Sorbonne, teve seu nome incluído no rol dos imortais da academia, reforça Nonato.
De repente
Nonato Freitas lembra que, no dia 8 de julho, Geraldo Amâncio Pereira fará parte da Bienal Internacional do Livro que, neste ano, acontecerá em São Paulo. Vai cantar seus repentes e estrofes do cordel de autoria do próprio Nonato em homenagem a Rogaciano Leite, em transcorrência do centenário do autor de “Carne e Alma”.
História de Brasília
Mais adiante, entretanto, na calçada da Novacap, os artigos são expostos à venda no chão, em estado que não condiz com aquele logradouro da cidade. (Publicada em 01.03.1962)
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Veneno para uns e remédio para outros. O fato é que a empresa nacional de derivados de combustíveis, Petrobras, tem sido, dentro do modelo paquidérmico de estatismo, um tóxico para alguns governos e um bálsamo para outros, principalmente para o pessoal de esquerda, que enxerga, no Estado empresarial, o figurino ideal para a implementação de um populismo charlatão, que é feito com uma mão e retirada com a outra. Quem quer que tenha acompanhado a performance dos governos petistas com relação apenas à Petrobras, e que culminaria no chamado Petrolão – note-se, o maior escândalo de corrupção já ocorrido no planeta -, por certo, terá entendido as razões que levam essa gente a defender “patrioticamente” essa e outras estatais, sob o pretexto de que são empresas necessárias para o “desenvolvimento” do país.
Não fosse pela possibilidade de vir a obter fabulosos ganhos diretos e indiretos com a manipulação das estatais, e fosse, o Brasil, um Estado blindado às investidas interesseiras e corruptas dos partidos, é certo que haveriam poucos candidatos disputando as eleições de outubro próximo. O que temos são candidatos de olho no maná propiciado pelo Estado empresarial, sendo que esse modelo, pelos seus efeitos deletérios e de longo prazo sobre a população, já demonstrou, de sobra, que estamos diante de um tipo muito peculiar de economia, feita para o enriquecimento de grupos muito específicos em detrimento da população.
Por serem avalizadas pela nação, essa e outras estatais jamais conheceram o regime de falência ou bancarrota, ficando os passivos gerados por elas ao encargo da sociedade. Do mesmo modo, os possíveis bônus jamais são divididos com a população, ficando restrito aos seus dirigentes e acionistas. A própria indexação dos preços dos produtos produzidos por essas estatais ao dólar foi uma fórmula encontrada para impedir que a sociedade participasse dos lucros dessas empresas.
Somados os 28,7%, que a União detém em ações da Petrobras, com outros 7,9%, pertencentes só ao BNDES, chega-se a 36,6% ou algo em torno de R$ 4,7 bilhões em ações dessa empresa, que poderiam muito bem serem vendidas na Bolsa, livrando o Estado de ser acionista majoritário dentro de uma empresa em que ele, não apenas não manda de fato e age em nome da nação, como é frequentemente afrontado pelas regras draconianas de um mercado oligopolizado por cartéis e dominado por verdadeiras máfias do petróleo.
O que caberia ao governo é regular, de modo muito criterioso, toda a cadeia de produção dos combustíveis, terminando a construção de refinarias como Abreu e Lima e outras em Campos, vendendo-as à iniciativa privada, cobrando e taxando todo esse ciclo, para o Tesouro Nacional, usando dos mesmos indicadores que transformaram esses produtos em commodities com seus valores vertidos em dólar.
Fosse possível vender essas e outras estatais antes de um possível retorno dos petistas ao poder, não seria de todo uma surpresa se as esquerdas viessem a repensar as eleições, desistindo do pleito, por falta de incentivo ou desânimo. Fechando-se a porteira da grande fazenda Brasil às sanhas dos políticos e de suas legendas de aluguel, poucos se arriscariam a disputar o governo e os cargos públicos, já que as tetas enormes do Estado, outrora tão fartas em leite e mel, estariam secas e murchas, impossíveis de serem mamadas pelas hordas de vampiros e outros sanguessugas.
A frase que foi pronunciada:
“Muitas vezes se esquece que o dom da fala, tão centralmente empregado, foi elaborado tanto com o propósito de ocultar o pensamento pela dissimulação e mentira quanto para elucidar e comunicar o pensamento.”
Wilfred Bion
História
Rádio MEC e Rádio Nacional fazem um resgate das experiências do padre Roberto Landell de Moura, mais um cientista brasileiro brilhante com pouco apoio do Brasil. Aconteceu, em 1899, a primeira transmissão de rádio no país feita graças aos estudos do padre brasileiro.
Boa
Positiva a mobilização do Detran, Polícia Militar e DER protegendo os motoristas e familiares que não bebem. Foram mais de 256 motoristas, flagrados pela embriaguez no volante, que poderiam ter causado acidentes fatais.
–> Veja a postagem no Detran DF Oficial
Até tu?
Questionável a posição da Unicef em relação à educação domiciliar. Os pais têm direito de escolher de que forma os filhos serão instruídos e educados. Está tudo previsto na nova lei. Às exigências de formação do responsável, seja ele o pai ou a mãe, a criança será matriculada na escola e fará os mesmos testes que os alunos presenciais farão. Não há razão de contestar o progresso nessa educação engessada há centenas de anos.
História de Brasília
Mas é sempre: assim: o govêrno cala, os distribuidores se escondem, e o povo paga. (Publicada em 01.03.1962)
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Por mais espantoso e surrealista que possa parecer, os ainda cidadãos brasileiros estão, de forma lenta e gradual, aplainando, com as próprias mãos, o terreno para a construção do que pode vir a ser o mais eficaz e moderno Estado ditatorial que se tem notícia. Toda essa distopia vai, a cada dia, ganhando forma e conteúdo, por meio de um mega sistema que vai permeando todo o Estado, contaminando suas instituições, ao mesmo tempo em que prepara todo um arcabouço legal para legitimá-lo, em caso de oposição ou questionamentos.
Trata-se, aqui, não de uma teoria da conspiração, como alegam seus beneficiários, mas de uma realidade que vai se concretizando a olhos vistos, diante de todos. De um lado, vamos assistindo inertes, o enfeixamento de super poderes nas mãos do Judiciário, com juízes e outros operadores desse Poder, ganhando relevância sobrenatural, operando e interferindo em outras instâncias, legislando e interpretando as leis como bem lhes aprazem, investigando, julgando e punindo, tudo num mesmo pacote, intimidando governadores, prefeitos e até o presidente da República abertamente e, enfim, impondo um clima de medo geral, ameaçando inclusive todos aqueles que ousarem antepor dúvidas sobre seu comportamento. Há aqui uma visível hipertrofia do Judiciário, prejudicial ao que ainda acreditamos ser o Estado Democrático de Direito.
Um termo pomposo, mas que vai perdendo seu significado real, à medida que os dias passam. Por outro lado, existe ainda uma ameaça tão ou mais sobrenatural para a cidadania vinda justamente de onde se esperava haver uma maior proteção e amparo aos cidadãos. Os ditos representantes da população, com assento no Poder Legislativo, estão, todos eles, por conta de uma atuação estratégica, coordenada e controlada pelos partidos, com o controle absoluto sobre um naco significativo do Orçamento da União, na forma de emendas secretas, tanto de relatoria, como de bancadas ou individuais.
São dezenas de bilhões de reais, que transitam sem controle, indo diretamente para correligionários, redutos ou currais eleitorais ou para as mãos de amigos, parentes, laranjas e outros grupos, que usam essas verbas para abrir veredas livres para esses parlamentares e para perpetuação desses indivíduos no poder. Nada dessa dinheirama toda, sem carimbo e sem auditoria, é destinada para o benefício de projetos para as populações necessitadas.
O que se tem aqui é um novo tipo de Orçamento da União sujo, em que o dinheiro do pagador de impostos vai para essa união espúria de grupos parlamentares, que dele fazem o que querem. Nesse verdadeiro oceano de dinheiro em que navegam, os parlamentares contam ainda com os recursos bilionários provenientes dos Fundos Partidários e Eleitorais, todo ele destinado ao enriquecimento de legendas privadas e vazias de conteúdo, para a perpetuação de um sistema viciado em que notórios indivíduos, a maioria com processos cabeludos junto à justiça, permanecem se elegendo, pleito após pleito.
Leis como improbidade, ficha limpa e outros instrumentos legais, que deveriam trazer alguma proteção e ética à coisa pública, são descartados e sequer mencionados. O que a população parece não ter se dado conta ainda é que está, por meio dos impostos que paga ou que são arrancados pela Receita daqueles que não possuem as blindagens do Estado, financiando a consolidação de um governo e principalmente de um Estado ditatorial, onde a elite política, juntamente com a elite da magistratura, está fechando o cerco em torno dos cidadãos, obrigando-os a custear uma gigantesca máquina burocrática e corrupta, a serviço apenas de um pequeno grupo, que vive naquilo que Machado de Assis denominava, ainda no século XIX, como o Brasil Oficial, longe do que é o Brasil real. É a nossa versão piorada e abrasileirada do Grande Irmão, que bancamos com nosso suor.
A frase que foi pronunciada:
“Esta é a primeira CPI da história que fecha os olhos para a corrupção.”
Senador Girão sobre estados e municípios que não prestaram contas do que fizeram com o dinheiro público
Inacreditável
Mais uma vez, o consumidor, completamente desamparado, é feito responsável pelas perdas das empresas de turismo durante a pandemia. Amiga que buscou o judiciário, não só não conseguiu o dinheiro de volta da viagem que marcou antes da pandemia, como não pode remarcar o mesmo percurso e ainda teve que pagar os honorários do advogado da parte contrária. A sugestão dada para a nova viagem é diminuir o percurso e pagar quase o dobro do que já pagou. Se isso é justiça, precisamos trocar de dicionário.
É mesmo
Recebemos uma pergunta do leitor Davi Yamim e não sabemos responder. Alguém viu uma nota de R$200 por aí?
História de Brasília
Não posso mais falar com minha vizinha aí do lado. Ela foi para outra página, enquanto nós registramos, daqui, nosso protesto ao Elton e Adilson. (Publicada em 23.02.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Na mitologia grega, a Hidra de Lerna aparece como um monstro com corpo de dragão e várias cabeças de serpente, que habitava o grande pântano da Argólia. Quando cortada uma de suas cabeças, outras nasciam em seu lugar, o que significava ser esse um monstro impossível de ser vencido pela força humana.
Para alguns historiadores, essa seria uma alegoria que tentava explicar doenças como aquelas transmitidas por moscas ou mesmo pela água contaminada, que matavam as pessoas por infecções microscópicas, bacteriológicas e outras enfermidades desconhecidas naquele período. De qualquer forma, a lenda dessa besta sobreviveu por dezenas de séculos, querendo significar ou reafirmar as limitações humanas frente a um problema que, por suas características próprias, encontra-se num nível inalcançável para as pessoas comuns.
Tal ideia figurada pode muito bem ser transportada para os tempos atuais, em nosso país, para explicar a complexidade e mesmo a tarefa monumental que o combate à corrupção requer das forças humanas, uma vez que sua origem e defesa é feita justamente por pessoas poderosas e de grande preponderância junto aos governos. O cidadão comum, mesmo diante do entendimento de que essa é uma urgência nacional, vê-se incapacitado e mesmo impendido de lutar contra esse monstro de múltiplas cabeças.
A corrupção, ao adquirir entre nós um status de problema sistêmico, transformou-se numa verdadeira Hidra de Lerna moderna, que, se não for dizimada a tempo, fará toda a nação de vítima. Suas várias cabeças representam os diversos estamentos dentro da máquina do Estado, dominados e infectados por esse monstro.
Quando se combate um, outro parece nascer em seu lugar, tornando essa tarefa um trabalho apenas para os deuses. No nosso caso particular, esses deuses, ou pessoas extraordinariamente capacitadas para combater essa praga, existiram por um breve período de tempo, mostrando ser possível enfraquecer e até matar essa Hidra que hoje habita o pântano da Praça dos Três Poderes.
Trata-se de uma tarefa sobrehumana ou, mais precisamente, suprapartidária. A questão aqui é que todo esse trabalho tem, necessariamente, que ser iniciado dentro do Congresso, com a formação de uma bancada numerosa e disposta a pôr um fim a esse monstro.
O que os brasileiros assistem hoje, entre inertes e impotentes, é a resistência ao combate a essa praga e até a sua defesa aberta vinda justamente de quem menos se podia esperar esse comportamento malsão. Unidos nesse desidério, estão todos os Poderes da República com o Judiciário à frente e tendo o Legislativo e o Executivo na retaguarda. As várias cabeças dessa Hidra são compostas ainda por empresários envolvidos na Lava Jato, os mais caros escritórios de advocacia do país, o Tribunal de Contas da União, além de parte da imprensa que aposta no retorno do ícone de todo esse caos. Há poucos dias, o ainda candidato e um dos paladinos no combate à corrupção, Sérgio Moro, denunciou a trama que vem sendo levada a cabo pelo notório ministro Gilmar Mendes para anular todas as sentenças oriundas da Operação Lava Jato.
Aos poucos, cada procurador que atuou contra os poderosos vão sendo espremidos contra a parede. Pedidos de indenização em dinheiro por supostos abusos são facilmente referendados pela justiça, como foi o caso da recente envolvendo Deltan Dallagnol e o chefão petista. Agora, novamente o Tribunal de Contas da União move ação contra Dallagnol por gastos em diárias durante a execução da Operação Lava Jato. Para ele, o que o TCU está mostrando com essa decisão é que se tornou absolutamente perigoso combater a corrupção no Brasil. Além disso, toda essa movimentação de procuradores, indo e vindo de diversas partes do país, possibilitou a recuperação de mais de R$ 15 bilhões desviados por essa sofisticada quadrilha formada por políticos e empresários.
Até abril desse ano, R$ 25 bilhões, não corrigidos, já haviam sido recuperados graças à atuação dos antigos procuradores da Lava Jato, sendo que a Petrobras é uma das maiores beneficiárias dessa devolução. Para Deltan, qualquer cálculo simples de economicidade pode provar que a Lava Jato foi boa para o país. Na opinião de Deltan Dallagnol, o que há em todo esse processo é uma clara retaliação e intimidação aos antigos procuradores. Querem, por todos os meios, caçar direitos políticos e punir quem ousou investigar poderosos da República.
A mensagem recebida pelos brasileiros que bestificados acompanham essas ações tortas é que, futuramente, ninguém ouse combater a corrupção. Dallagnol diz que essa luta contra os corruptos só terá efetividade caso a população consiga eleger uma grande bancada dentro do Congresso, comprometida com o combate à corrupção, o fim do foro privilegiado, o fim dos fundos partidários e eleitorais, a prisão em segunda instância e outras pautas de interesse da ética pública.
A frase que foi pronunciada:
“Os lugares mais sombrios do inferno são reservados para aqueles que mantêm sua neutralidade em tempos de crise moral.”
Dante Alighieri
Imobilidade
Na 106 sul, um container no meio da calçada impede cadeirantes de seguir caminho.
Honra ao mérito
Amigos de dona Inas Valadares estão convidados para participar, no dia 18 deste mês, da homenagem às 70 pioneiras, no auditório do Centro de Convenções Ulisses Guimarães. A iniciativa é da Secretaria de Turismo.
História de Brasília
Doutor Ataulpa, há a informação de que a TCB vai suspender os ônibus do Gaminha, por falta de estrada. A conservação das molas está cara, e a companhia está estudando uma maneira de suprimir a linha, se não houver melhora da pavimentação. (Publicada em 21.02.1962)
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Dos muitos sustos que as eleições provocam nos eleitores mais atentos a essa dança de acasalamentos entre porcos espinhos e cobras criadas, nenhum outro é mais espantoso do que assistir, estupefatos, a volta de alguns candidatos, tanto na paisagem local como na nacional. Pessoas ou zumbis, que muitos acreditavam já estarem sepultados e enterrados sob sete palmos ou atrás das grades.
A volta desses presos ou mortos-vivos da política, todos eles devidamente condenados por crimes de corrupção, em suas mais variadas modalidades, é como uma bofetada na cara dos cidadãos. Eis-nos de novo, diante do eterno ciclo da impunidade, com a sociedade tornada refém desse bando de malfeitores que, certamente, voltará a ocupar os diversos cargos públicos, munidos dos mesmos mecanismos de proteção contra as leis, propiciados pelo foro privilegiado, donde, com certeza, voltarão a delinquir.
O pior, se é que isso ainda é possível, é que, se seguirmos o que as pesquisas indicam, esses dublês de homens públicos irão ocupar da presidência da República até o menor cargo eletivo nos municípios e mesmo no Distrito Federal, assegurando, com isso, que o futuro, como pretendido pelos cidadãos de bem, ainda é uma miragem bem distante.
Não carece aqui mencionar os nomes desses meliantes. Estão todos estampados nos jornais e não merecem crédito algum. Mesmo com a imprensa do país dando pouca atenção a esse fato, como se isso fosse pouca coisa ou nada aos pagadores de impostos.
Confirmadas as expectativas, teremos, depois de 2022, o mais assustador conjunto de políticos comandando os destinos do país. Por certo, irão guiar a grande caravela Brasil de encontro aos rochedos, depois de saquear o navio, deixando a tripulação, que somos nós, ao sabor da sorte. Num país em que os eleitores voltam as costas para um juiz e saem correndo para abraçar conhecidos meliantes, nada se pode esperar de bom. Somos e nos mantemos como a grande piada internacional.
Quando se assiste, nas redes sociais, alguns eleitores agradecendo fervorosamente ao prefeito, porque em seu município está chovendo, e quando outro, ainda mais sabido, atravessa a conversa dizendo que não se deve agradecer ao prefeito, mas sim ao presidente da República, porque a chuva é federal e está caindo em todo o país, a certeza que se tem é que levaremos ainda séculos para conseguir alcançar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, onde todos serão iguais perante a lei.
O voto, que seria, em tese, nossa redenção e inserção no primeiro mundo civilizado, tornou-se, pelos mecanismos burocráticos da máquina do Estado, um salvo conduto para malfeitores agirem livremente. Alia-se a esse fato todo o emaranhado tecnológico em que se transformou o voto eletrônico, como estampam artigos acadêmicos e de tecnologia, cujo o comando fica em mãos de personagens, que, todos sabem, não escondem sua predileção partidária.
Vivemos tempos estranhos e malfazejos em que toda uma população, minimamente desperta e ainda crente nos princípios da ética, vive cercada, de um lado, por uma gente que despreza o voto e desconhece sua significância. De outro lado, por aqueles que comandam todo o processo, de dentro da máquina, e tudo fazem para que essa realidade cruenta permaneça imutável, pois tal status satisfaz seus desígnios, bem como daqueles que pensam da mesma forma torta.
A frase que foi pronunciada:
“A justiça é como uma serpente, só morde os pés descalços.”
Eduardo Galeano
Máxima atenção
Deputado federal Capitão Fábio Abreu elaborou projeto de lei que reconhece o TDAH, déficit de atenção como deficiência. Na proposta, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade respalda, com efeitos legais, os portadores desse diagnóstico. Veja como votar no projeto acessando o link: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2291884.
Vale ajudar
O Instituto Solidário A Vida precisa de doações de leite em pó da marca Pregomin Pepti para o pequeno Luís Gustavo. A instituição fica na Qr 401, Conj 13, Lote 3, em Samambaia Norte. Crianças deficientes e abandonadas, crianças convalescentes com pais sem condição financeira para tratamentos. Ligue para 99323-3440 para mais informações.
Novidade
Presidida pelo jurista Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria da jurista Laura Schertel, uma comissão foi instalada no Senado com o propósito de discutir um Marco Regulatório sobre a Inteligência Artificial. A iniciativa partiu do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). As informações são da Agência Senado.
História de Brasília
Nesta mesma página os senhores encontrarão uma carta ao nosso diretor, assinada pelo sr. José Pereira Caldas, a propósito da mudança do Ministério da Fazenda. (Publicada em 20.02.1962)
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Dizer, como teria dito Tom Jobim, que o Brasil não é para principiantes, poderia ter algum sentido grave apenas no passado. Hoje, sabe-se que o Brasil não é um país propício nem mesmo para profissionais, principalmente, se a profissão for um ato em defesa do país e dos cidadãos de bem, contra a bandalheira que parece ter tomado conta do Estado de cima a baixo.
Desde que, por estas bandas, as leis que passaram a imperar foram aquelas vociferadas pelos mais fortes e poderosos, a coisa desandou. De lá para cá, um poderoso lobby, daqueles que não conhece limites nem nada teme, transformou o país em território perigoso justamente para os profissionais da Justiça.
Trabalhadores simples, tanto do Ministério Público quanto delegados, investigadores e outros que fazem dos trilhos retos das leis um caminho de ferro sem volta, são caçados como ratos. Para eles, o Brasil se transformou numa selva inóspita. Nem mesmo as mãos que poderiam vir em auxílio desses profissionais, diretamente do Monte Olimpo das altas cortes supremas, mostram-se presentes.
Quando muito, surgem, por entre grossas nuvens cinzas, para confirmar perseguições e abusos, postando-se do lado escuro do poder. Acima de todos eles, graças ao atributo eletivo de confeccionar leis e regimentos, estão os que podem e fazem desse mister um salvo-conduto para a delinquência engravatada.
O Brasil hoje não é para principiantes ou amadores nem para os verdadeiros profissionais da Justiça. O Brasil pertence, agora, aos que fazem das leis, fantasias costuradas sob medida, para vestir, como uma luva, os falsos paladinos do Estado, cujos crimes perfazem de A a Z todo o volumoso Código Penal.
A eles, sim, foi entregue todo o país. Emendam e remendam a Constituição para que, em seu texto, sejam abolidos todos e quaisquer resquícios de ética pública. Nem mesmo Tom Jobim reconheceria hoje sua terra natal. O medo dessa nova realidade que se impôs sobre todos fez o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um órgão sob a ameaça de alteração em sua composição, aprovar a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, um ex-componente da antiga força-tarefa da Lava-Jato. O crime a ele atribuído foi o de ter financiado, do próprio bolso, a colocação de outdoor na via de acesso ao aeroporto de Curitiba onde se lia: “Bem-vindo à República de Curitiba — terra da Operação Lava-Jato, a investigação que mudou o país. Aqui se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava-Jato. O Brasil agradece”.
Convenhamos: em vista dos muitos e sérios crimes cometidos apenas pelos sentenciados dessa operação exitosa, o crime, supostamente cometido pelo procurador Diogo Castor de Mattos, soa como poesia infantil. No ano passado, foi a vez do também procurador e ex-chefe da Lava-Jato no Paraná Deltan Dallagnol, punido pelo mesmo Conselho.
Na mesma ocasião, o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao CNMP questionamento sobre a conduta dos procuradores da Lava-Jato. A lista de procuradores, juízes e outros operadores da Justiça que ousaram combater a corrupção, fomentada por gente poderosa, é grande e demonstra o poder de lobby dessa elite que vem tomando de assalto o Estado Brasileiro, praticamente, desde o retorno à normalidade política nos anos 1980, tornando nossa jovem democracia tão amarga e intragável como foi a ditadura por mais de duas décadas.
A frase que foi pronunciada
“O comunismo nunca chegou ao poder em um país que não foi desmembrado pela guerra ou corrupção, ou ambos.”
John Fitzgerald Kennedy
Tudo isso?
Apenas um bitcoin vale 6 mil dólares. Infelizmente, ainda existe muito FUD (Fear, Uncertainty and Doubt) que é usado para afastar o grande público do bitcoin. Quem chama atenção sobre o assunto é Seiiti Aratha.
Cisma silencioso
Notícia da Câmara Legislativa traz a manchete: Comissão deve analisar proposta de emenda à Lei Orgânica sobre ideologia de gênero na próxima semana. E a notícia diz: Pelo 44/2016, acrescenta ao artigo 254 o parágrafo terceiro: “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. O deputado José Gomes foi designado para relatar a matéria.
Mercado de trabalho
Realmente, o Instituto Campus Party tem feito a diferença para a garotada. Com oportunidade de instruções gratuitas em tecnologia, robótica, games, adolescentes esquecem a vida lá fora e mergulham no conhecimento e aprendizado. Foram mais de 500 certificados de conclusão entregues pelo governador Ibaneis e pelo vice, Pacco Brito. O secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo, Francesco Farruggia, presidente da Campus Party, e o secretário de governo, José Humberto Pires, não têm medido esforços para estimular essa ação.
História de Brasília
Há a informação de que até agora não chegou uma única viatura da Rádio Patrulha a Taguatinga. (Publicada 10/02/1962)