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VISTO, LIDO E OUVIDO
Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Um tema que, no mínimo, poderá, doravante, regular toda a vida urbana da capital do país com reflexos óbvios no futuro da cidade e de seus habitantes. Dessa vez, coube aos deputados distritais, em fim de mandato, dar uma espécie de grand finale político e relâmpago à essa questão que já se arrasta por longos nove anos. Com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) pela Câmara Legislativa, mais um capítulo na conturbada história envolvendo as terras do Distrito Federal é escrito.
O fator que explica os muitos anos decorridos entre a apresentação dessa proposta e sua aprovação é que, desde que surgiu há exatos 9 anos, a Luos jamais conseguiu reunir num mesmo documento os reais anseios da população de Brasília. Urbanistas, arquitetos e outros técnicos que entendem da dinâmica de uma cidade têm um pensamento distante do que sempre pretenderam os políticos, os grileiros, os empreendedores e demais empresários ligados ao milionário mercado da especulação imobiliária que se criou por essas bandas com a maioridade política da capital.
Com isso, o futuro da cidade, mais uma vez, fica em suspenso, à mercê agora dos humores do mercado e dos múltiplos interesses que se escondem por detrás dessa medida. Um fato que demonstra bem essa dicotomia entre o que querem os brasilienses e o que pretendem os que apoiam esse documento foi dado pelas manifestações contra e a favor da aprovação dessa proposta.
Por um lado, e como fizeram desde o princípio, estão as mais de duas dezenas de Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal que, em Carta Aberta ao GDF, se uniram para lançar um manifesto chamando a atenção para os graves problemas que ameaçam o futuro da capital e que vai, pouco a pouco, minando a qualidade de vida de todos. A Luos, na opinião dessas entidades que congrega professores de arquitetura e urbanismo, técnicos em meio ambiente, em gestão pública e outras especialidades, foca seu intento nas áreas passíveis de alterações e alienações, principalmente nos mais de 365 mil terrenos do Distrito Federal onde poderão ser erguidos novos empreendimentos.
Com isso, deixa de lado aspectos fundamentais como o inchaço da cidade, a crise de abastecimento, o aumento da criminalidade, dos engarrafamentos, a questão da destruição das áreas de preservação da capital e outros aspectos importante na vida das metrópoles.
Para essas entidades, há questões a serem resolvidas nas áreas com deficiência nas políticas públicas, na ineficiência na gestão hídrica, na falta de visão integrada do DF, na perda de áreas rurais, na ineficiência da mobilidade urbana, na falta de rotina de restauração conservação e manutenção do patrimônio cultural, na falta de um plano diretor de arborização urbana e plano distrital de adaptação às mudanças climáticas, entre outros assuntos de suma importância.
Contudo há aqueles que se dizem satisfeitos, além dos distritais, com a aprovação da Luos como é o caso do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), da Associação Brasiliense dos Construtores (Asbraco), da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), além dos grileiros e de todos que têm se beneficiado com a transformação de terras em capital político e econômico.
A frase que foi pronunciada:
“Nada mais fácil do que fazer planejamento de um país sem incluir gente.”
Jaime Lerner – Política
Estudar
CESAS, da 602 Sul, é um colégio público da capital do país que não tem número suficiente de alunos matriculados para 2019. Jovens e adultos que queiram completar o ensino médio e fundamental terão também a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes. Telefone para contato: 3901-7592.
Casa do Ceará
Por falar em cursos, a Casa do Ceará começará as férias com animação total. Vários cursos à disposição da comunidade. Cabeleireiro, corte e costura, manicure, culinária, depilação, bordado em pedraria, yoga e pintura em tela. Ligue para: 3533-3800.
Novidade
Certidão eleitoral, diversas consultas, processos, variedade de nada consta… aos poucos a internet vai ocupando o lugar de burocratas. Vale ver, no blog do Ari Cunha, Gabriel Senra no TedMauá trazendo o assunto à tona.
Fotovoltaica
É dever dos líderes públicos atender aos anseios da sociedade brasileira. O crescimento sustentável do Brasil será potencializado pelo uso da energia solar fotovoltaica como política pública estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, contribuindo para diversificar a matriz elétrica, gerando milhares de empregos, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, ampliando a liberdade do consumidor, estimulando a cadeia produtiva, reduzindo perdas e trazendo economia para os cidadãos, as empresas e os governos. A opinião é de Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Parece que o ideal seria reaver esses lotes, para que a Caixa Econômica não faça especulação, e vendê-los aos industriais que não têm onde colocar seus funcionários, e aos funcionários da prefeitura que comprovarem não possuir outro terreno em Brasília. (Publicado em 07.11.1961)
Avanço do desmatamento irá diminuir os lucros do agronegócio
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
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Climatologistas, ambientalistas e outros importantes nomes da Ciência do Meio Ambiente têm demonstrado sérias preocupações com a possibilidade de, no caso de vitória do candidato Jair Bolsonaro, o Brasil retroceder no combate ao desmatamento, com o afrouxamento total na legislação que ainda garante certa proteção aos sítios e áreas de preservação natural.
Para esses especialistas, caso se confirmem as declarações feitas durante a campanha pelo candidato favorito nas pesquisas, o Brasil estará não só rumando numa direção contrária ao restante do mundo desenvolvido, como poderá sofrer graves consequências que acabarão por afetar de modo drástico a própria economia baseada no agronegócio em larga escala.
Para esses ambientalistas, alguns de renome internacional, como é o caso do climatologista Carlos Nobre, membro das academias de Ciências do Brasil e dos Estados Unidos, ex-diretor do Capes e do Inpe, a possibilidade de o Brasil vir a deixar o Acordo de Paris, acarretará danos inclusive para a economia agrária nacional, já que a forte pressão mundial, existente hoje, tem feito com que muitos países passassem a orientar seus investimentos baseados no uso responsável do solo e na produção de energia renovável, o que tem obrigado muitos governos e empresas a boicotar produtos originários de áreas de desmatamento. A economia global, afirma Nobre, caminha para a produção responsável de alimentos.
A frase que foi pronunciada:
“O mundo sempre foi fake. Interpretável e editável.”
Werivelton da Rocha
Atenção escolas!
Dad Squarisi receberá alunos interessados em aprender a fazer uma redação nos moldes do ENEN. Um bate-papo que vai ajudar bastante. No auditório do Correio Braziliense, a partir das 9h da manhã, dessa quinta-feira, dia 25. Entrada franca.
Leitora
Recebemos uma denúncia em relação à área em frente ao Edifício dos Correios, no Bloco A, SBN 1, 70002-900. Um particular tomou a área, ergueu uma grande lona branca, ocupou 7 vagas de estacionamento prioritário, e está vendendo roupas. Este empreendimento interditou a passagem de carros de uma das pistas nesta área de estacionamento, uma das mais tumultuados da cidade. E logo na frente de um prédio com uma das mais belas fachadas da cidade.
Gás
Está dando o que falar o projeto de construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. É como um pegue e pague. Em 2012 a Aneel não quis sub-rogar a conta CCC ao que não for efetivamente consumido. A dívida em gás natural já ultrapassou os R$ 5 bilhões e essas dívidas regulatórias geraram um passivo com a Petrobras de R$20 bilhões. Quem chamou a atenção para o assunto foi o senador Eduardo Braga. Anos atrás apareceu uma planilha com a suspeita de que verba desse gasoduto tivesse sido desviada para partidos e para funcionários da Petrobras.
Petros
Cobranças adicionais ao fundo Petros estão deixando os associados impacientes. O assunto vai gerar uma audiência público.
Postalis
Por falar em Petros, Câmaras Municipais de 25 cidades enviaram ao Senado solicitação de apoio para novas legislações que minimizem os impactos sofridos por futuros e atuais aposentados desse fundo de pensão.
Agro
Projeto louvável do deputado Patrus Ananias que dará ao agricultor familiar a oportunidade de pleitear um selo para o rótulo dos produtos. Além disso, acesso menos burocratizado para crédito rural. Outra iniciativa será a parceria com o governo para estoques e merenda escolar.
Audiência pública
Parlamentares e população estão discutindo em audiência pública, na Câmara dos Deputados, a extensão da licença-maternidade para sete meses com estabilidade no emprego por esse período. O texto que originou a proposta (PL 6285/16) é do deputado Augusto de Carvalho e o novo projeto sugerido pela deputada Laura Carneiro.
CLDF
Com a relatoria da deputada Sandra Faraj, o projeto assinado pelo deputado Agaciel Maia dispõe sobre a proibição da pesca de cima de pontes, sobre lagos e represas no âmbito do Distrito Federal. É uma novidade polêmica.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ainda no Rio, o ministro presidente do Supremo pronunciou seu voto contra a mudança do seu Tribunal para Brasília. Foi vencido, mas foi, por força de sua função, quem executou a mudança para a Nova Capital. (Publicado em 02.11.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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“Quando a última árvore tiver caído, quando o último rio tiver secado, quando o último peixe for pescado, finalmente entenderemos que dinheiro não se come.”
Provérbio indígena.
Há uma unanimidade corrente entre todos os antigos moradores da região Centro-Oeste: o clima em toda essa imensa área tem mudado bastante nesses últimos anos. Dentre essas alterações observáveis, o que chama a atenção dos moradores é o aumento significativo das temperaturas médias, com o prolongamento acentuado dos períodos de seca e consequente redução das estações chuvosas, que passaram a ficar mais condensadas e muito mais violentas e imprevisíveis.
Para aqueles que habitam nas áreas rurais dessa região, as modificações climáticas são mais sentidas. Não são poucos aqueles que acreditam que essas mudanças bruscas do clima trazem maus presságios de que, a prosseguir nesse processo de erradicação do Cerrado para dar lugar aos grandes latifúndios de monocultura, em breve toda a parte central do país pode vir a se transformar numa gigantesca caatinga, última etapa de vegetação antes de se tornar um deserto totalmente árido e inóspito.
Por anos, os mais renomados ambientalistas vêm alertando para essa catástrofe. O que hoje é visto com orgulho como o grande celeiro do Brasil e do mundo, pode, em breve, virar uma planície coberta de areias escaldantes, semelhantes às que existem no Norte do Continente Africano.
O delicado equilíbrio ecológico dessa região e as intrincadas cadeias que permeiam esse imenso ecossistema, e que ainda hoje são incompreendidos na sua inteireza, poderão desaparecer por completo, trazendo prejuízos incalculáveis não só para os habitantes dessa região, onde está situada hoje a capital Brasília, mas para todo o país indistintamente.
Reportagem trazida pelo CB, dessa quinta-feira 21, mostra que apenas entre 2016 e 2017 o cerrado perdeu 14.185 Km quadrados de vegetação nativa devido ao desmatamento incontrolável. Os técnicos do governo, no entanto, comemoram esses números afirmando que, com relação ao período de 2015 a 2017, foi constatada uma diminuição do desflorestamento da ordem de 53%. Para tanto, o governo aposta numa “intensificação do diálogo”, ou seja lá o que isso significa. O fato é que o pato manco em que se transformou esse governo em fim de expediente, com 90% de índices de rejeição, pouco ou nada pode fazer para contornar o poderoso lobby da bancada do agronegócio com assento no Congresso.
Na realidade, o que se tem é uma ligação direta entre desmatamento e os preços das commodities no mercado internacional. À medida em que os preços sobem, aumentam também as áreas para plantio e para a formação de pastos. O desflorestamento do Cerrado é, pois, uma questão apenas de preços de mercado e de demanda por proteínas. De objetivo, o que se observa é que 50% da cobertura original do Cerrado já não existe mais.
Calcula-se que tenha desaparecido também metade, ou mais, da fauna que habitava essas regiões. Com essa devastação sem precedentes, muitos rios e riachos simplesmente secaram, se transformando em caminhos naturais de areia e pedras. Do ponto de vista do bioma e da imensa população marginalizada pela intensa mecanização da lavoura, diferenciar desmatamento legal de ilegal não faz sentido algum, já que ambos concorrem para a degradação ambiental dessa imensa região que permeia doze estados.
Somente a constatação de que metade desse precioso bioma simplesmente virou poeira e pasto demonstra, de forma cabal, que os prejuízos causados ao meio ambiente da região são infinitamente superiores a todo e qualquer lucro gerado pelo agronegócio.
A frase que foi pronunciada:
“Assim como os jogadores devem buscar o gol com boas jogadas, os locutores devem descrever o jogo com entusiasmo no lugar de bater papo durante a transmissão da copa do mundo.”
Dona Dita.
Tudo a ver
Está sendo preparada uma super manifestação, em frente à igreja matriz, em defesa da democracia Lula Livre. Interessante é que a chamada vem com o título “Arrastão” e será na cidade Cruz das Almas.
Sem sentido
Centro de Saúde 7 da Asa Sul parou de agendar as consultas com ginecologistas. Isso acontece ao mesmo tempo em que o governo usa as redes de comunicação para esclarecer sobre a importância das vacinas. Segundo Alexandra Gouvêa, da Atenção Primária à Saúde, a ginecologista do local está de licença, o que não seria impedimento, já que há dois médicos de família no posto além dos enfermeiros.
Prata da Casa
Ao final do concerto do Coro Sinfônico Comunitário da UnB o maestro, David Junker, fez um apelo por patrocínio. Inscrito na Lei Rouanet, as doações podem ser abatidas até 6% do imposto devido. O grupo faz 27 anos, com pelo menos 4 apresentações por ano, dando nesse período a oportunidade para milhares de pessoas da comunidade interpretarem grandes obras universais para coro e orquestra.
Agende
Nessa terça feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa irá discutir o Projeto de Lei Complementar n° 129, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de Áreas de Regularização de Interesse Social – ARIS e Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS de Provisão Habitacional, altera a lei no 5.022 de 04 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”. Às 10h30, na sala das comissões da CLDF.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O caso da defesa dos pilotis é um. Reclamar que não deixam colocar os carros nos pilotis é uma infantilidade, porque é área para tráfego de crianças. E mais os pilotis não comportariam todos os carros, e a discriminação seria odiosa. (Publicado em 24.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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A coluna Visto, Lido e Ouvido abrirá espaço aos pré-candidatos a Deputado Distrital. Toda segunda-feira, será divulgado um video ou texto dos pré-candidatos. Para participar basta enviar o material para colunadoaricunha@gmail.com. Desse modo, o blog oferece mais um espaço para que os candidatos divulguem suas ideias.
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Crises obrigam os indivíduos a organizar estratégias para superar os efeitos e prolongamentos, reforçando, também, ações que visem a não repetição dos mesmos erros. Por isso é que se afirma que em época de crise é também o momento ideal para a criação de soluções e para o aperfeiçoamento de atitudes, sejam elas no plano individual ou de grupos.
Obviamente que, em se tratando de um Estado como o nosso, com todas as suas características, complexidades e limitações, apanhado de surpresa por uma crise que muitos classificam como a mais profunda e duradoura de toda a história republicana, a construção de caminhos que levem a superação da depressão econômica, política e social é tarefa das mais árduas e que demandará tempo e persistência, dessa e de outras gerações que virão.
Mesmo assim, o que se observa em meio a esse cenário caótico é o surgimento, ainda tímido, de propostas e projetos de leis que visam aperfeiçoar e blindar os mecanismos de administração pública contra a ação contínua de atos ilícitos não só dentro da própria máquina pública, como de todas as empresas que estabelecem relações de parceria com o Estado. Nesse sentido, duas propostas apresentadas pelo deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade-DF) merecem destaque pela oportunidade.
A primeira é a Lei Distrital Anticorrupção (nº6112/2018), já em vigor desde março, que torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrarem contratos, consórcios, convênios, concessões ou pareceria público-privada (PPP) com o GDF em todas as esferas de Poder. Para o autor da nova Lei, o objetivo da medida é proteger a administração pública do DF de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros, garantindo que a execução dos contratos esteja em conformidade com a lei, promovendo, assim, maior segurança
É claro que a experiência tem demonstrado que nesse caso não bastam aperfeiçoar e introduzir mecanismos de compliance apenas nas empresas que firmarem contratos com o GDF. Fatos e manchetes de jornais confirmam que grande parte dessas irregularidades parte justamente de dentro da estrutura dos Poderes do Estado. Executivo, Legislativo e Judiciário têm sido acusados, sistematicamente, de práticas de desvios éticos e abuso de condutas nos contratos assinados com a iniciativa particular.
Operações da Polícia Federal e do Ministério Público, como Drácon, Panatenaico e muitas outras, têm levado ao conhecimento da população da capital as relações espúrias entre políticos e empresas privadas que resultaram em enormes prejuízos para o contribuinte, sem que seus atores tenham sido, até o momento, punidos exemplarmente.
Com base nesses episódios o parlamentar apresentou também uma Proposta de Emenda À Lei Orgânica (PELO nº 97/2017), introduzindo na constituição local dispositivo que cria nos órgãos dos Poderes do DF programa de Compliance Público, objetivando avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, mediante a avaliação de riscos, prevenindo, identificando e reportando possíveis desvios de conduta, irregularidades e práticas de ilícitos.
Na justificação que fez sobre sua proposta, Chico Leite lembra que “uma das facetas mais importantes da governança é sua ênfase na prevenção de condutas irregulares”. Pela proposta, ficará criado também o Fórum Permanente de Combate à Corrupção do DF (FOCCO/DF), visando a formulação de políticas públicas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A frase que foi pronunciada:
“Aqui no DF temos numerosos exemplos de leis e demais atos normativos que foram declarados inconstitucionais após aprovação em plenário e até mesmo sanção do governador. Ou seja: todo o trabalho despendido foi perdido e não gerou benefício algum para a população”
Chico Leite, deputado distrital
Sem ilusão
Nada como a proximidade das eleições para as atenções se voltarem para a população. A Câmara Legislativa do Distrito Federal revogou o aumento de 2,99% na conta de água, que havia sido autorizado pela Agência Reguladora das Águas (Adasa) em maio. Era só o que faltava. Não protegem as nascentes, correm para cobrar de invasões, oferecem água da pior qualidade, cortam o fornecimento por falta de planejamento e querem receber mais. Em breve vão dar um jeito de arrancar esse aumento.
De graça
O Bel Canto da Ópera, com Renata Dourado, Daniel Menezes, Aida Kellen, Gustavo Rocha, Érika Kallina, Carol Araújo, Isabel Quintela, Luiza Lacava, com participação especial de Janette Dornellas e do pianista Rafael Ribeiro, será no teatro do Brasília Shopping, dia 17 de junho às 19h. A realização é dos Cantores Líricos de Brasília.
Abuso
É preciso criar um canal de comunicação entre pacientes e o Conselho Federal de Medicina que trate do relacionamento médico-paciente. Hoje em dia, com celulares em punho, são gravados inúmeros flagrantes de arrogância e desrespeito por parte dos profissionais da saúde. Vulneráveis, os pacientes contam com os parentes para defendê-los, mas nem sempre isso acontece.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Enquanto isto, os moradores que sofram lama, poeira, barulho de gerador, mosquitos e toda sorte de desconforto. (Publicado em 21.10.1961)