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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Todo o país parece viver numa espécie de suspense no qual se aguarda o desenrolar do novo capítulo referente ainda à grande saga iniciada com a Operação Lava Jato. Como um folhetim, onde os novos episódios vão se sucedendo a passos lentos, a próxima sub trama irá tratar justamente da possibilidade de prisão após decisão colegiada em segunda instância. As atenções da população se voltam, nesse caso agora tanto para o Supremo Tribunal Federal (STF), como para a Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu início as discussões, em caráter extraordinário sobre o projeto que trata do mesmo assunto.
Esse contraponto entre o Legislativo e o Judiciário, em boa medida foi induzido pelo poder de pressão de um novo player que vai se estabelecendo nesse país, à medida em que cresce a influência e a participação das redes sociais nos principais assuntos nacionais. O titubear nas decisões da Alta Corte sobre esse e outros temas de interesse da nação, mudando de entendimento à cada novo acontecimento e ao sabor dos acordos de bastidores que se sucedem a cada instante, criou, e não poderia ser de outra maneira, mais um momento de grande instabilidade política.
De fato, nesses últimos cinco anos a principal pauta política do país tem sido ditada justamente pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e pelo ineditismo da condenação e prisão e de grandes lideranças, indivíduos que, até pouco tempo, eram tacitamente considerados intocáveis. O grande iceberg de corrupção revelado por essa investigação, abriu um racha intransponível no antigo Status Quo da República, se transformando num divisor histórico entre dois Brasis: o da impunidade perpétua e o país que se quer moderno da universalidade da lei.
Na atual fase em que esse folhetim histórico se apresenta e que talvez seja o seu ápice, mostra os esforços sobrenaturais que estão sendo gestados pelas forças do atraso para recuperar terreno e seguir, como se fez na Itália, para enterrar todo o trabalho de saneamento ético feito até aqui. Bem se sabe que a maioria dos esforços que foram realizados até o momento pelos agentes da lei, tem sofrido revés desesperado tanto do próprio Legislativo como do Judiciário. Esses contra-ataques por parte do “ancien régime” em favor dos condenados e contra o endurecimento das leis contra a corrupção, vêm arregimentando cada vez mais a participação da população em favor da continuidade do processo.
Mesmo parte dos ocupantes do poder Executivo e do Legislativo que aí estão, conseguiram se eleger justamente com a bandeira da ética no trato com a coisa pública. Infelizmente alguns desses personagens usaram desse mote apenas para conseguir acesso ao poder, mudando de lado, tão logo garantiram seu quinhão.
A sociedade, tem acompanhado de perto, a performance de cada um dessas figuras dessa vez com a grande vantagem de ter acesso à fala dos próprios personagens por vários canais das redes sociais. Com isso, parte dos brasileiros já pode se certificar de que é preciso fazer mudanças tanto no sistema político-partidário do país, como no sistema de escolha e composição das altas cortes. Nessa altura dos acontecimentos, os cidadãos sabem muito bem o que precisa ser feito, não apenas para que um novo Brasil nasça, mas o que é necessário expurgar para que essa condição se estabeleça definitivamente.
A frase que foi pronunciada:
“O melhor programa social que o governo pode oferecer ao povo brasileiro é o emprego.”
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
Aula e memória
Que beleza a iniciativa de parceria entre o Instituto Histórico e Geográfico do DF e a Secretaria de Educação. Aulas são ministradas pela professora Denise Coelho para mostrar aos professores das escolas públicas a história da cidade. A iniciativa faz parte do próximo aniversário de Brasília, em abril. Uma fonte rica de informações que deve ser aproveitada nesse projeto é a doutora Tânia Fontenele, autora do documentário Poeira e Batom.
Nosso Hino
Por falar em escolas, é bom que, nesse clima de história, os alunos tenham oportunidade de conhecer o Hino Oficial de Brasília com a música da professora Neusa França e letra de Geir Campos.
Impressionante
Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa, livro assinado pelo ex-banqueiro Eduardo Moreira com prefácio de Jessé Souza e posfácio de Márcio Calve Neves.
Informação
Ars Rochedo informa, em carta ao Correio Braziliense, que em relação ao julgamento que acontece hoje, no STF, é importante que todos saibam em quais países a prisão ocorre após a 1ª ou 2ª instância. Eles são: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coreia, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, França, Grécia, Índia, Irã, Irlanda, Israel, Itália, Japão, México, Nova Zelândia, Holanda, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia, Uruguai e em mais 153 países com importância relativa menor. E termina a missiva: Por essa razão, os cidadãos brasileiros esperam que os ministros do STF usem qualificação profissional, notório saber e inquestionável integridade para tomar a decisão requerida pela verdade, decência e ética.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Com muitos outros aconteceu o mesmo, e nós ficamos, de longe, admirando a fidelidade suarenta de alguns dos seus “amigos”. (Publicado em 01/12/1961)
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Enredados, cada vez mais, na própria teia de interesses e ganâncias que vão tecendo a sua volta, o clã Bolsonaro e aqueles que orbitam cegos ao seu comando vão se isolando daquele grupo original que apoiou a campanha vitoriosa, certos de que poderão seguir em frente sem cuidar do que vem pela retaguarda, pelos flancos e principalmente pelo centro. Na verdade, parecem marchar com antolhos, que lhes limitam a visão, obrigando-os a seguir sempre em frente.
Não haveria problema algum se tal estratégia não redundasse em prejuízos a outrem, no caso a nação, conduzida para mais uma crise institucional por conta exclusiva da soberba de um grupo e sua obstinação desmesurada pelo poder instantâneo. Fossem notoriamente reconhecidos pela capacidade de manipulação nas artes da engenhosidade e engenharia política, seria até interessante assistir no que consiste esse ardil de incendiar o partido que os elevou ao poder.
Mas, em meio à chanchada ridícula em que se transformou a política nacional, o que se tem é um agrupamento familiar de neófitos nas artimanhas políticas das profundezas, querendo erguer para si e seus comandados ou tomar de outro, uma agremiação política inteirinha, de modo a que possa atrelar, a essa nova sigla, os desejosos inconfessos desse grupo de iniciantes.
De fato, trata-se mais de um motim na nau do PSL do que algo que possa ser considerado uma tática inteligente de assumir o leme com sérios propósitos e certeza da rota. O risco de uma aventura desse calibre é o naufrágio de toda a galera, colocando à pique também uma oportunidade que se quis crer de ouro de salvar o país das garras das esquerdas. Em política a mais curiosa e excêntrica posição é aquela em que um indivíduo ou grupo coeso passa a ser, ao mesmo tempo situação e oposição, situando-se num ponto de bipolaridade, onde não consegue ser, sequer, confiável aos seus próprios propósitos. “Na verdade, afirmava Maquiavel, não há maneira de possuir um estado senão arruinando-o”, e essa parece ser o propósito dessa turba.
O problema com motins desse gênero, em que se pede a certificação de navegação à piratas, depois de zarpada a embarcação, é que além de soar como piada, enseja a que todos saquem suas espadas da bainha. A briga generalizada deflagrada a bordo da nau do PSL por ordem dos onipresentes filhos, além de entornar o caldo de laranja na candidatura do pai, atiça as pretensões daqueles que almejam desertar dessa embarcação desgovernada. Há muito já se sabe que aqueles que não conseguem governar o próprio clã, colocando cada um no seu lugar, fazendo-os responsáveis por suas virtudes e vícios, dificilmente conseguirá comandar um país inteiro. Com isso vai se aproximando o momento crucial em que o patriarca terá que optar entre a República e os rebentos, sabendo que uma escolha exclui a outra. Ou talvez aprenda da pior maneira possível que a coisa pública e o escrínio do lar com suas vicissitudes são incompatíveis e até antagônicas com a vida pública, racional e impessoal. Nesse abraço de afogados Bolsonaro terá que decidir entre chegar vivo à margem ou afundar de mãos dadas.
A frase que foi pronunciada:
“Holofotes mudam os políticos.”
Carlos Bolsonaro
Calçadas
Há dinheiro no GDF para calçadas em todas as regiões administrativas. O diretor de Urbanização da Companhia, Luciano Carvalho, dá a dica aos contribuintes de estreitar a relação com a administração da região onde mora e solicitar a obra.
Reconhecimento
Bombeiros e policiais recebem apoio do senador Izalci Lucas e do governador Ibaneis Rocha. Fotografados com o documento que justifica o aumento salarial para as duas categorias, o próximo passo é encaminhar a proposta ao Governo Federal. Apenas uma pendência ainda não foi resolvida: o governador prometeu chamar a última turma do último concurso dos Bombeiros. A defasagem no quadro é patente.
Contrastes
Bolsonaro em Aparecida. Essa é uma notícia base para entender a linha editorial de cada jornal impresso ou online do país. Algumas manchetes estampavam vaias ao presidente, outras, ovação. Pesquisando nos vídeos ficou claro. Ao presidente não houve vaias. Pelo contrário. Um corredor humano o esperava de mãos estendidas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Se, ao seu desembarque, não houvessem os “cerca o homem”, todos haveriam cumprimentado o senador, sem aquela cena constrangedora do dr. Israel Pinheiro se retirar para a estação de passageiros, porque não podia se aproximar do senhor. (Publicado em 01/12/1961)
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Para os políticos, o clamor das ruas por responsabilidade, ética e comedimento, não incomoda, principalmente no espaço vazio entre uma eleição e outra. Segundo pesquisa elaborada pela Pulso Brasil da Ipsos em 2016, os efeitos produzidos pela Operação Lava-Jato junto aos brasileiros, fez com que 82% da população passassem a considerar os partidos políticos como entidades absolutamente corruptas.
Essa situação produz um efeito ruim sobre o cidadão que passa a considerar a política como uma atividade demasiada onerosa e mesmo prejudicial ao país, já que consome montanhas de recursos materiais, absorvendo elevada energia do Estado, apenas para proveito próprio. Há uma decepção dos eleitores com a grande maioria dos políticos e isso é visto claramente nos espaços públicos onde os políticos são cada vez mais destratados.
Pouquíssimos candidatos isoladamente têm conseguido se destacar da turba partidária, justamente por construir uma imagem de integridade e por pregarem uma cultura ética. Se dentro do parlamento essas aves isoladas não fazem sucesso, com o eleitorado o caso é o oposto. A vantagem de mostrar que a ética é uma prioridade na vida política, conferem a esses personagens grande visibilidade e vantagem em relação a todos os demais.
Qualquer analista sabe muito bem que se as Leis Anticorrupção fossem aplicadas conforme o desenho desejado pelos cidadãos, praticamente todos os partidos políticos seriam varridos do cenário nacional. O que poucos sabem é que a corrupção, que à primeira vista parece favorecer alguns grupos políticos é, na verdade uma ferrugem poderosa que irá corroer as bases nas quais se assenta, levando-os a derrocada cedo ou tarde de forma irreversível, transformando-os em zumbis a vagar pelos corredores do poder.
Da mesma forma que candidatos que agem de modo ético possuem vantagens sobre os demais, também os partidos que apresentarem essa mesma imagem conseguirão os mesmos efeitos junto ao eleitorado. A luta por uma forma de atuação política mais limpa atrai naturalmente mais eleitores e por um simples motivo: é isso que os cidadãos esperam, não só dos partidos políticos, mas de todos aqueles que desejam estabelecer relações duradouras.
O processo de despolitização começa quando os partidos políticos deixam de seguir por trilhas éticas, se aventurando em práticas nebulosas de retorno imediato. Com isso, os cidadãos abandonam a política e passam a depositar confiança em outras instituições que possam garantir seus direitos, mesmo que essas instituições não possam, por lei, praticar política, como é o caso das Forças Armadas.
Hoje se sabe que essas instituições armadas possuem mais apreço do cidadão do que os partidos políticos. Ao destruírem a prática política, com “P” maiúsculo, os partidos acabam por despolitizar o próprio Estado, enfraquecendo a representação popular que é o motor da democracia e razão de ser do próprio Estado. A persistir nessas práticas pouco éticas os partidos permitem que o Estado “eleja” um novo gestor fora do ciclo democrático, o que zera a oportunidade dessas legendas de participarem efetivamente da vida política de um país.
Como se vê os efeitos nefastos do desvirtuamento dos partidos são imensos e duradouros não só dentro do Estado e da sociedade, mas para os próprios partidos que perdem a razão de existir e são postos de lado sem choro, nem vela. A questão aqui é refletir sobre o futuro e se vale mesmo a pena prosseguir por esses caminhos tortos.
A frase que foi pronunciada:
“O amigo deve ser como o dinheiro, cujo valor já conhecemos antes de termos necessidade dele.”
Sócrates, filósofo ateniense
Botânico
Aline De Pieri é uma entusiasta pelo Jardim Botânico de Brasília. Projetos de revitalização da área, a volta da arte entre a natureza, loja de souvenirs e as portas abertas para estudos científicos são os passos dados. A diretora do Jardim Botânico quer que as pessoas percebam que ali não se trata de apenas um parque dentro da cidade, mas de um local onde a arte e a ciência convivem em harmonia.
Pauta
Tragédia&Glória é o nome do concerto que acontecerá hoje à noite na Igreja Adventista de Brasília, na 611 Sul, às 19h30, com entrada franca. No repertório Schubert – Sinfonia 4 em dó menor. A outra peça, de Samuel Krähenbühl será apresentada pela primeira vez ao mundo, o Psalmi 8. A presença do compositor, com a regência de Eldom Soares e a interpretação da orquestra Sinfônica da Unasp, coral Ad Infinitum e coral Adventista são o convite para a comunidade de Brasília.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma coisa, com o dr. Juscelino. Os seus “íntimos”, que o cercam nos desembarques, nas lutas de cotoveladas, bem que podiam ser mais comedidos. Fidelidade e amizade não é fazer o que eles fazem. (Publicado em 01/12/1961)
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Com a formação das diversas bancadas: da bala, do boi, da bíblia e de outros grupos dentro do Congresso, um fenômeno vai aos poucos se instalando dentro do quadro político nacional. Trata-se de um lento e progressivo deslocamento do centro de gravidade política, dos partidos, para esses grupos. Com isso, as legendas vão tendo seus espaços encolhidos, restando-lhes a função de chanceladores das questões dentro do plenário.
O Colégio de Líderes, de certa forma, também contribui para o esvaziamento da função individual do parlamentar. Sem uma reforma política, digna do nome, e com os diversos remendos açodados feitos, o funcionamento dos partidos vai, aos poucos, perdendo sua ligação com as bases e os reais desejos dos eleitores, ao mesmo tempo em que, abastecidos com larga soma de recursos públicos, deixam de entender a realidade, voltando, cada vez mais, para seus próprios interesses.
Estivessem, como acontece com as grandes democracias do planeta, preocupados com a participação de cada eleitor, arrecadando, de cada um, níquel por níquel, prestando contas aos cidadãos dos gastos com campanhas enxutas e objetivas, os partidos poderiam, verdadeiramente, sentir o quão árduo é a vida política. O que nos países desenvolvidos se chama de base política é justamente o mutirão formado por eleitores de determinado partido para juntos levarem a proposta daqueles líderes mais preparados para o cenário nacional.
A nababesca soma de recursos arrancada compulsoriamente dos cidadãos, por meio de leis corporativistas para o custeio de fundos eleitorais e partidários, distorce o próprio sentido dos partidos, transformando-os numa espécie de lojinhas, onde tudo é negociado e onde elementos da compliance e da ética simplesmente inexistem. São essas distorções, vindas de todos os lados, que acabam gerando o que os cientistas políticos chamam de crise de representatividade.
Para complicar o que em si já é inteligível, a multiplicidade de legendas sem proposta e de olho apenas nos fartos recursos corrompem a própria democracia, desgasta o sistema de representação e acaba por refletir nos outros poderes, à medida em que as funções características do legislativo de fiscalização, nomeações, ratificações e outras ficam contaminadas.
Dessa forma, o exercício da democracia fica restrito aos conchavos, às negociações de bastidores e aos acordos longe do conhecimento do público. Existe, e ninguém em sã consciência pode negar, uma forte demanda do eleitorado por um ambiente mais transparente e ético dentro das legendas.
O impedimento, feito por medidas casuísticas e suspeitas, de fiscalizações e accountability dos milhões recebidos dos contribuintes, fazem dos partidos as instituições mais opacas e criticadas hoje pelos brasileiros. Como devem explicações apenas a si próprios, contando ainda com o beneplácito da justiça eleitoral e dos tribunais de contas, os partidos se alienaram da realidade que ocorre fora dos muros envidraçados do Congresso, passando a girar em torno apenas do próprio umbigo.
A frase que foi pronunciada:
“Devemos buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que pode nos unir, porque, se queremos viver juntos na divergência, que é um princípio vital da democracia, estamos condenados a nos entender.”
Marcos Maciel, ex–senador
Temeridade
É de estarrecer que o HRAN esteja com as salas de cirurgia sem ar condicionado. Enfermeiras abanando os médicos e limpando o rosto para não gotejar suor no paciente. Isso acontece em um hospital muito bom da capital da República, onde impostos não param de cair na conta do governo.
Mente sã
Por falar em suor, Bluefit é uma academia que chega em Brasília como concorrência acirrada à Smartfit. Vai se instalar lado a lado.
Refis
Leitor ficou com esperança de zerar as dívidas com o GDF no Refis. Animado com as informações do portal, marcou no calendário dia 29 de novembro, terça-feira. Depois se deu conta de que esse dia cai na sexta-feira em 2019. Veja no link: www.brasilia.df.gov.br/refis/.
Alguém aí?
Faz sentido a pergunta nas redes sociais. Por onde andam os países defensores da Amazônia diante da mancha de óleo nas praias do nordeste? Até agora nenhuma ajuda apareceu.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O atraso na entrega dos blocos da superquadra 305 deve-se principalmente, aos atrasos nos pagamentos que deveriam ser feitos pelo IAPI. (Publicado em 01/12/1961)
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Não é novidade para ninguém, principalmente para aqueles que transitam nos bastidores do poder aqui na capital, que, a cada dia que passa, mais e mais a Operação Lava Jato vai caminhando para seu final. Não por conta das investigações, que segundo os próprios procuradores ainda deveriam prosseguir por mais dois anos, no mínimo. A questão é que para todos aqueles que direta ou indiretamente estão, de alguma forma, enredados nessa operação exitosa, “a Lava Jato foi longe demais”. Por essa avaliação, entende-se que essa operação, por conta naturalmente das pistas que seguiu, chegou muito perto daquelas autoridades do alto escalão tidas como intocáveis ou forçosamente acima de qualquer suspeita. Todos aqueles envolvidos na tarefa de seguir a trilha deixada sabiam que, mais cedo ou mais tarde, a Lava Jato chegaria a uma encruzilhada que bifurcaria por apenas dois caminhos: o da legalidade total, custe o que custar, ou o da trilha nevoenta, onde os personagens principais desapareceriam de cena, deixando em suspense o prosseguimento da operação, tal qual se sucedeu com as investigações Mãos Limpas, na Itália.
O fato, e ninguém desmente isso categoricamente, é que deixada seguir, por inércia, a Operação Lava Jato iria provocar um tal esvaziamento de importantes personagens dessa República que talvez houvesse a necessidade de convocar novas eleições. O problema maior, nessa fase avançada da operação, é que ela se aproximou demais de pessoas e fatos que se abrigam não apenas no Legislativo e Executivo, mas dentro do próprio poder Judiciário. Nesse ponto foi operado um conjunto de acordos e acertos de bastidores, todos devidamente registrados pela mídia, visando a elaboração de uma estratégia em comum, envolvendo os Três Poderes para um esvaziamento paulatino e discreto de toda a força-tarefa da Lava Jato.
O “mecanismo”, se assim pode ser apelidado, consistiria numa desaceleração suave e sem estardalhaço em investigações, retirando à conta-gotas todo e qualquer suporte necessário aos procuradores de Curitiba. Esse “mecanismo” deveria funcionar de forma sincronizada e silenciosa como um relógio suíço, de modo a não despertar a atenção e a ira da população que, em sua maioria, apoia a operação Lava Jato e seu prosseguimento.
Na realidade, o que pretendem todos aqueles envolvidos nessa trama poderosa é cobrir a operação com o véu do esquecimento, apagando delicadamente cada possibilidade de pista; afastando as investigações do olho da mídia; tornando secretas muitas investigações; removendo personagens de pontos estratégicos; apagando a memória da operação; desacreditando qualquer avanço; tornando legais escutas criminosas que flagraram conversações entre os procuradores e o juiz Sérgio Moro.
Para tanto, as infinitas filigranas da lei serviriam como uma espécie de Labirinto do Minotauro, onde os investigadores ficariam aprisionados até a decretação da morte cerebral da operação. Para aqueles que acompanham no dia a dia o desenrolar desse ardil, o “mecanismo” segue em pleno desenvolvimento, colhendo de cada Poder a pequena porção de pólvora, capaz de fazer explodir pelos ares aquela que foi a mais popular das operações, esperança de muitos, desde que Cabral por essas bandas veio ter.
A frase que foi pronunciada:
“A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou governos específicos. Combatê-la deve ser bandeira da esquerda e da direita.”
Sergio Moro, quando ocupava o cargo de Juiz Federal.
Sem aviso
Nosso leitor Renato Prestes informa que o medicamento Moduretic, para pressão alta, original e genérico, some da praça, prejudicando a saúde de pacientes que têm uso diário.
Mérito
É realmente um sucesso a visitação no Congresso. As duas casas se unem para receber os brasileiros. No domingo não há a necessidade de agendamento. Os grupos começam a se organizar para a primeira visita às 9h. De meia em meia hora, novos grupos são formados. Os últimos saem às 17h. A cada primeiro domingo do mês, há também a participação do Congresso na troca das bandeiras. A responsável no Senado é Marília Serra, na Câmara, Maria José Garcia. Os elogios dos visitantes foram para Adriana Araújo. Toda a equipe é bem preparada e tudo bem organizado.
Altruísmo
Uma homenagem da Azul no Outubro Rosa. É que Cleonice Antunes, agente de cargas da companhia, venceu o câncer e agora inspira os passageiros com sua história de superação. Ela entra em alguns aviões antes do embarque finalizar para passar a mensagem do autoexame e exames preventivos. Segundo o Ministério da Saúde, por ano, surgem 60 mil novos casos de câncer de mama no país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém vai querer comparar o dr. Juscelino com o Padre Cícero, mas quando o homem chega, até a chuva chega também… (Publicado em 01/12/1961)
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Desde que começaram a inquirir o mundo em sua volta, há dezenas de milhares de anos, os homens primitivos passaram a interpretar e a codificar a ocorrência dos fenômenos naturais, cujo os mecanismos não compreendiam, por meio de uma simbologia mágica, atribuindo, a cada um desses acontecimentos, a intervenção de um ser sobrenatural. Assim, muito antes das religiões se fixarem no seio das primeiras civilizações, avançando para governos do tipo teocráticos, a crença na existência de seres fantásticos que manipulavam o universo a seus caprichos já estava definitivamente enraizada e solidificada nos arquétipos humanos mais profundos.
Talvez por esse motivo tenha sido tão difícil moldar um Estado laico e, portanto, liberto de crendices religiosas. Tal fato, de suma importância para a consolidação das democracias, só se tornaria possível, muitos milênios depois, com o advento da Idade Contemporânea, ou mais precisamente com a Revolução Francesa de 1789. No Brasil, essa separação entre a cruz e a espada é uma conquista recente que teve princípio com a Constituição de 1824, que concedia certas liberdades religiosas, embora obrigasse os ocupantes de cargos públicos a professarem a religião católica. Coube à Constituição seguinte, de 1891, já sob o regime republicano, a separação definitiva entre igreja e Estado, o que seria mantido nas constituições seguintes.
A Carta de 88, diz em seu Art. 19, inciso I, que “ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” Com isso, garante a pluralidade de crenças e valores, colocando o Estado numa posição de neutralidade e igualdade com relação às diversas pautas, assegurando assim a democracia e os direitos individuais e coletivos.
Obviamente que num país como o nosso, formado a partir da miscigenação de três continentes e, portanto, sob a cultura de três civilizações portadoras de suas crenças religiosas cujo o amálgama resultaria numa nação plenamente mística e religiosa, devota de seus santos, a letra da lei é uma coisa, a prática cotidiana é outra.
Com a ascensão recente de grupos evangélicos, essa realidade sofreria, ainda mais, a imposição de grupos dispostos a inserir dentro do Estado, suas crenças e orientações metafísicas. Curioso é notar que, mesmo nos países onde imperara o marxismo materialista, uma das primeiras providências tomadas pelos mandatários era a profanação das igrejas, substituindo os signos religiosos pelos signos do partido, com isso Cristo cedia o lugar no altar para fotos de Marx, Lenin e outros ideólogos. Dessa forma estava criada a religião do Estado, onde o mandatário passava a ser o Deus todo poderoso. O que é fato no Brasil é que a chegada do novo governo promoveria uma reinserção da religião no seio do Estado, de forma enviesada. Ninguém nega a influência e o poder da chamada bancada da Bíblia dentro do Congresso e as possibilidades reais que esse grupo exerce na condução do governo. Na realidade, todo e qualquer governo sabe que a governança, dentro do princípio do presidencialismo de coalizão, deve obedecer aos ditames desse grupo, se quiser ter um mandato sem sobressaltos. Assim é observável que os princípios religiosos persistem e até têm crescido dentro do Estado.
No Distrito Federal, essa realidade também é notada. A construção de um Museu da Bíblia, no Eixo Monumental, exigência da bancada evangélica local, a um preço total de R$ 60 milhões é um exemplo de que o Estado, no caso o Distrito Federal, é laico, “ma nom troppo”. A Praça dos Orixás, tantas vezes vilipendiada, também assegura que a crendice popular se sobrepõe a laicidade do Estado.
A frase que foi pronunciada:
“O secularismo não está categoricamente dizendo que os religiosos não podem se pronunciar publicamente ou ter voz na vida pública. Trata-se de dizer que a religião por si só não deve conferir uma palavra privilegiada na vida pública ou maior influência sobre ela. É realmente tão simples assim.”
Richard Dawkins, é um etólogo, biólogo evolutivo e escritor britânico
Errei
Não foi culpa da língua alemã, nem da minha fonte, nem de terceiros. Entendi mal e errei. O imóvel ocupado pela Embaixada do Brasil em Berlim foi construído em 2000, tendo sido alugado por nossa missão diplomática desde então. A China não tem absolutamente nada a ver com o assunto. Apenas a China comprou um prédio antigo localizado na Wallstrasse onde fica a embaixada chinesa. Minhas sinceras desculpas aos leitores.
Trabalho & Estudo
Um Deus nos acuda na rede de supermercados que leva o nome daquele famoso morro carioca. A reclamação é que a jornada de trabalho dos seus operadores de caixa passou para a escala de 12h x 36h. Com essa nova carga horária, muitos colaboradores que estudavam foram prejudicados.
Celeuma
Um boi para não entrar na briga. Continuam as movimentações em relação ao Centro de Educação Infantil da Asseffe. “Esse patrimônio não pode morrer assim”, defendem os pais. Uma escola feita de sócios teve seu fim decretado sem consulta aos associados. A deputada Júlia Lucy, do NOVO, está na briga em defesa dos pais. Agora é uma boiada para não sair.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quanto ao sr. Paulo Sarazate, boa noite. Queria ler à força “um documento importante”. O sr. Aurélio Viana permitiu, e ele leu uma carta com um elogio à sua pessoa. E disse mais. Recebi hoje, recebi agora, esta carta. E lê. Dá, entretanto, para a taquigrafia a cópia, e a carta lida no dia 29 de novembro é datada de 16 de outubro. (Publicado em 01/12/1961)
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Falar em caminho do meio para radicais soa como uma afronta. A recomendação, de muito bom senso, vem do budismo: uma religião filosófica, cujo entendimento ainda está muito além do que pode ser captado por nossas autoridades, seculares e religiosas.
Em tempos de radicalismo, induzido pela amarga experiência vivida pelos brasileiros, ao longo de mais de uma década, colocados sob o jugo de uma esquerda irresponsável e cleptocrata, é fácil entender a oposição do atual governo a uma Igreja Católica, historicamente aliada do petismo, quando o assunto é soberania da Amazônia. Para o governo, cuja a orientação e influências militares são visíveis, a realização do Sínodo da Amazônia, sob a liderança de uma ala da igreja ligada às teses do Conselho Indigenista Missionário, da Pastoral da Terra e outras vertentes abduzidas estrategicamente pelas esquerdas, é uma ameaça à soberania da região amazônica e uma porta aberta à internacionalização daquela vasta área. Nesse pseudo antagonismo, é possível afirmar que tanto o governo como a igreja possuem razão no assunto.
Um olhar distante e isento sobre as cabeças desses dois importantes protagonistas sobre o futuro da Amazônia, uma resposta salta de imediato à frente de todos: ambos, igreja e militares, possuem não só responsabilidades sobre o que pode acontecer naquela parte do Brasil, como devem atuar juntos para potencializar a resolução dos vários e sérios problemas locais. Visto de longe, é possível detectar que militares e religiosos possuem mais pontos em comum sobre essa questão do que dissensões. O problema é: como contornar um assunto quando se enxerga o problema sob o ponto de vista extremado?
Os militares precisam entender que muito antes da chegada de uma força armada nacional naquela região com a missão de salvaguardar aquele território, a igreja Católica, na forma de padres catequistas, já adentrava aquelas matas, cumprindo missões de fé determinadas pelo alto clero. A construção de fortificações naquelas remotas áreas foram obras do governo português e, portanto, se inserem no quadro do Brasil Colônia.
Dessas fortificações, surgiram cidades como Macapá, São Luís, Belém, Manaus. A presença de militares brasileiros naquelas paragens data apenas do início do século XX com o Marechal Cândido Rondon. Somente algumas décadas depois é que o governo militar, instalado em 1964, viria a se preocupar em desenvolver alguns projetos para a região. Portanto, em se tratando de interação e conhecimento da região, a Igreja leva uma certa vantagem temporal, pois permaneceu naquelas matas ininterruptamente desde meados do século XVI.
Mas foram os militares da Escola Superior de Guerra que, no tempo do Governo JK, realizaram aquela que foi a obra mais importante para manter a soberania do Brasil sobre a Amazônia: a rodovia Belém-Brasília, de 1961. Em 1966 os militares criaram a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O lema era: “integrar para não entregar”. Mesmo a criação de Brasília, por JK, reforçaria o interesse sobre a Amazônia.
A Transamazônica (BR 230), inaugurada em 1972, marcaria também o interesse dos militares sobre a região. O problema é que a noção de ocupação rápida daquela localidade, com a concessão de vantajosos incentivos fiscais, deu início também a degradação acentuada daquelas áreas, desmatamento, doenças levadas pelos brancos às aldeias, hidroelétricas em áreas sensíveis e outros desastres provocados pela total falta de planejamento e conhecimento do equilíbrio delicado da região.
Foi apenas em 1985, já no final do ciclo militar, que a Amazônia passou a fazer parte das prioridades de defesa nacional, com o Programa Calha Norte (PCN). A desconfiança mútua deve ceder lugar para a colaboração e troca de informações e de projetos comuns para a Amazônia, que pertence igualmente a brasileiros de farda e de batina.
A frase que foi pronunciada:
“O futuro da Amazônia, realidade viva e não de museu, está nas nossas mãos.”
Papa Francisco
Obdachlos
Em maio do ano que vem, os ocupantes da Embaixada Brasileira em Berlim, na Wallstrasse 57, estarão sem teto. Isso se o nosso governo não correr com as providências. O atual aluguel da embaixada brasileira em Berlim é de 200 mil euros mensais e mais 7.500 euros para a manutenção. O prédio, construído no ano 2000, onde o corpo diplomático brasileiro ocupa os 7 andares há décadas, acabou de ser comprado pela China. Com a reciprocidade em mente, sondou-se a possibilidade de receber como doação um terreno para a construção da nova embaixada em Berlim. A resposta já chegou: um sonoro não.
Experiência
Uma das maiores vantagens dos carros elétricos, além da energia limpa, seria a falta de barulho. Andam pelas pistas como os flocos de neve caem no inverno: em silêncio. Por falta de segurança, já trataram de instalar um barulho nos veículos para que se façam presentes.
Ibram
Por falar em barulho de veículos, as reclamações de moradores nas áreas de restaurantes e lanchonetes que fazem entrega aumentam a cada dia. Os motoqueiros modificam o escapamento e os insuportáveis decibéis incomodam madrugada a dentro.
Enigma
Não é segredo, mas poucos sabem disso. É proibido entrar no Congresso Nacional portando qualquer tipo de bandeira.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O discurso do sr. Aurélio Viana não transcrevemos. É cheio de verrima, de mágoa sem razão e, sobretudo, ofende aos deputados e ao Senado, quando se refere aos 300 bilhões de déficit no nosso orçamento, se fôssemos seguir as aprovações do Senado. (Publicado em 01/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Falta de planejamento, de bom senso e racionalidade fazem com que grande parte das 40 unidades de Conselhos Tutelares espalhados por todo o Distrito Federal vivam em situação de penúria, funcionando em instalações inadequadas, sem estruturas como móveis, cadeiras, carros, salas privativas e outras necessidades ao bom desempenho da função.
Os Conselhos Tutelares, cujas as eleições terminaram nesse domingo, com a escolha de 200 novos conselheiros para um mandato de 4 anos entre 2020 e 2023, é de fundamental importância para a correta aplicação da lei contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente num país tão desigual, com baixo índice de escolaridade, alta concentração de renda e precariedade na prestação de serviços públicos de qualidade. Segundo o relatório intitulado Out Of Shadows, publicado pela revista inglesa The Economist, o Brasil aparece, juntamente com 40 outros países, na 11º posição entre os Estados que melhor protegem seus cidadãos na faixa etária abaixo de 19 anos. O estudo, feito por uma junta de especialistas no assunto, aborda temas como casamento infantil, saúde reprodutiva e sexual, diferenças de gênero, aplicação da lei, abuso sexual infantil online e outros itens.
Com uma nota de 0 a 100, o Brasil aparece com 55,4 pontos, o que é uma menção acima da média mundial no quesito proteção às crianças feita não só pelo governo, como pela inciativa privada, pela sociedade civil e boa parte da mídia, na divulgação de casos e na feitura de campanhas contra essas práticas odiosas.
É justamente o conjunto de leis contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente que elevou a pontuação de nosso país. Sem o Eca, a colocação do Brasil despencaria para as últimas posições. O que os especialistas no problema apontam, com relação ao nosso país e que poderia melhorar a posição nesse ranking, é a elaboração de programas de prevenção para abusadores em potencial, bem como a coleta e divulgação de dados sobre os casos de violência sexual contra menores, em tempo real e de forma clara e objetiva.
A diferença do Brasil em relação aos países desenvolvidos no que tange à proteção de suas crianças é que, nesses países, os governos investem pesado em equipamentos e pessoal especializados no trato com esse problema e as leis são eficazes e prontamente cumpridas, não deixando espaços para manobras de qualquer espécie.
Outro grave problema encontrado no Brasil e nos países subdesenvolvidos e que dificultam a proteção adequada à infância é com relação ao trabalho forçado dos pequeninos em idade escolar.
Aqui em Brasília, o problema com os Conselhos Tutelares poderia ser provisoriamente solucionado com a instalação dessas unidades nas Administrações Regionais ou nas escolas da rede pública, nas Unidades de Pronto Atendimento ou mesmo no que sobrou das estruturas dos antigos Postos Comunitários de Segurança.
Falta interesse e racionalidade para resolver esse problema e não recursos e outras soluções. Para um desses conselheiros que agora deixa o posto, desiludido com a situação de descaso do governo, bom seria se a Câmara Legislativa destinasse parte da fabulosa verba que recebe para um problema tão mais urgente e necessário como esse. Os cidadãos, com certeza, entenderiam e agradeceriam.
A frase que foi pronunciada:
“Quando me aproximo de uma criança, ele me inspira dois sentimentos – ternura pelo que é e respeito pelo que pode se tornar. ”
Louis Pasteur, químico e microbiologista francês
Aviso
Maria Ivoneide Vasconcelos Soares, presidente da ASSEF, comunicou que o Centro de Educação Infantil fechará as portas depois de 30 anos de funcionamento. Certamente ficará uma lacuna na cidade. Trata-se de uma escola diferenciada, na capital.
Registro
Veja a seguir o padre Rogério atendendo confissões e dando bênçãos nos jardins da 415 Sul. A iniciativa foi estimulada pelas Paróquias Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Mercês.
Emoção
De repente, o coral Cantareiros visitava os pacientes do Pró-Cardíaco, em Botafogo no RJ, e ali, pertinho, aguardava atendimento ninguém menos que o maestro Isaac Karabtchevsky. Nessas horas, o coração esquece os problemas. Sem cerimônia, o mestre regeu como se a voz do grupo estivesse nas pontas dos dedos. Belo vídeo. Veja a seguir.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quanto ao discurso, há uma expressão que devolvemos. Não houve leviandade por parte do colunista, que sabe muito bem o que diz. Como, entretanto, pela movimentada sessão da Câmara sobre o assunto, se deduz que Brasília não tem inimigos, vamos acompanhar a votação das emendas. (Publicado em 01/12/1961)
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Entre os anos de 1987 e 1988, o Congresso Nacional esteve reunido em Assembleia Nacional Constituinte e, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, tratou de formular essa que seria a 7ª Carta Magna do país. Ao longo de 20 meses de trabalho, 559 parlamentares, com exceção dos deputados petistas que se recusaram a participar da homologação e dos trabalhos coletivos, trabalharam para entregar ao país um conjunto de leis modernas e possíveis, dentro do contexto e dos acontecimentos daquela época.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã, foi, como nenhuma outra anteriormente, testada à fogo e ferro, garantindo, em momentos conturbados a manutenção e a normalidade das instituições, sobretudo da democracia. Nesse sentido basta dizer que os impeachments de Fernando Collor, em 1992 e de Dilma Roussef em 2016, assim como os escândalos do orçamento de 1993; do mensalão entre 2005 e 2006, assim como o rumoroso caso do Petrolão, revelados pela Operação Lava Jato a partir de março de 2014, puseram à prova a Carta de 88, o que impediu que o país caísse numa espécie de abismo institucional, com resultados gravíssimos.
É preciso salientar que por muito menos outras Constituições pereceram por não suportar abalos políticos. De todos os solavancos sofridos pela Constituição de 88, nenhum se compara aos 13 anos de governo petista. Durante aquele período e até com reconhecimento do próprio Lula, em 2013, o país seria ingovernável, caso o texto proposto pelas esquerdas fosse aprovado. As seguidas tentativas de transformar o Brasil num regime aos moldes cubanos, como pretendido a partir do Foro de São em 1990 ou com a criação da Unasul em 2004 e até mesmo através do pesadelo da Ursal de 2001, encontraram na Carta de 88 um forte empecilho.
Aliás, foi graças a Carta Magna que o país foi protegido de aventuras inconsequentes, cujo os desdobramentos poderiam, inclusive, resultar em confrontos fratricidas. Nesse ponto vale destacar a estruturação do Ministério Público como órgão independente, o que inauguraria a possibilidade de uma nova época, com o surgimento do combate efetivo à corrupção.
Com isso, as leis ganharam uma nova dimensão de respeito, sobretudo com a exigência de maior publicidade e transparência nos atos públicos. Foi graças a esses mecanismos legais trazidos pela Constituição Federal que foi possível dar início ao combate à corrupção e a secular impunidade dos criminosos do colarinho branco, algo até então impensável.
Não restam dúvidas de que a Constituição de 1988 deixou um legado democrático e humanista justamente por resgatar os direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade o que foi contemplado no capítulo referente ao Estado Democrático de Direito, baliza da cidadania e da justiça Social. Sem essa importante Carta, é certo que o Brasil não atingiria a maioridade política que pudesse igualá-lo aos países mais desenvolvidos do Ocidente. Sem a Constituição de 1988 estaríamos à deriva, navegando entre um regime militar que naturalmente se esgotara e um Estado anárquico entregues à pressão grupos políticos e empresariais sem ética ou patriotismo. Seríamos mais uma República de bananas encravada no continente Sul-americano, nesses tristes trópicos.
A frase que foi pronunciada:
“A voz do povo é a voz de Deus. Com Deus e com o povo venceremos, a serviço da Pátria, e o nome político da Pátria será uma Constituição que perpetue a unidade de sua Geografia, com a substância de sua História, a esperança de seu futuro e que exorcize a maldição da injustiça social.”
Ulysses Guimarães, político brasileiro
Perseguição
Com a terceirização dos serviços de telefonia ou de instalação de cabos óticos, os carros não são identificados, deixando, em polvorosa, autoridades locais e federais. Os mais neuróticos pensam em interceptações.
Conselhos Tutelares
Começam amanhã as eleições para Conselheiros Tutelares. Qualquer pessoa com título de eleitor poderá votar. Veja a seguir, o quadro de perguntas e respostas elaborado pela SEJUS. Gustavo Rocha, secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania, enaltece a população que estará presente na escolha do candidato que trabalhará na sua região.
–> O eleitor tem a obrigação de votar?
Não. O voto para conselheiro tutelar é facultativo. No entanto, contamos com a ampla participação dos eleitores no dia 6 de outubro, das 9h às 17h. É preciso que cada cidadão compreenda que tem o dever de ajudar a promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes de sua comunidade. Uma das formas de exercer esse dever é escolhendo os conselheiros tutelares do local onde vive. Na prática, são esses profissionais que trabalham para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados, além de colocá-los a salvo de situações de violência, maus-tratos e discriminação. Portanto, escolher os conselheiros tutelares é um compromisso da população com a causa da infância e adolescência.
Quem pode votar?
Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Distrito Federal. Resumindo: se você votou nas eleições gerais de 2018, significa que está em dia com a Justiça Eleitoral e pode participar desse processo democrático.
Quais os locais de votação?
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são exatamente os mesmos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. No total, serão instalados 148 locais de votação em todas as regiões administrativas do DF. Por isso, é importante que o eleitor consulte previamente onde votará, no site http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/
Quais os documentos necessários para votar?
O eleitor precisa do Título de Eleitor, documento original com foto ou o aplicativo ‘e- título’. Na ausência do título, somente será permitido o voto se o cidadão apresentar documento oficial com foto e conhecer previamente a zona e a seção eleitoral correspondente.
Em quantos candidatos o eleitor pode votar?
O eleitor pode votar em um candidato da região administrativa onde seu título esteja registrado. Portanto, quem mora em Taguatinga só poderá votar no candidato de Taguatinga, por exemplo.
Como escolher os candidatos?
Os candidatos estão a todo vapor com as campanhas eleitorais, que estão permitidas até 5 de outubro, véspera da votação. Este é o momento para os cidadãos buscarem informações sobre os concorrentes de sua cidade e assim poderem fazer uma escolha consciente no dia da eleição. São mais de 800 candidatos na disputa. No site http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/ está disponível a lista com todos os que estão concorrendo às vagas de conselheiro. No dia da votação, é bom levar uma “colinha” com nome e número da pessoa em quem vai votar.
Quem organiza o processo de escolha?
Além do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal [CDCA/DF] e da Secretaria de Justiça e Cidadania [Sejus], a organização desse processo conta com a cooperação técnica, operacional, patrimonial e de pessoal de outras secretarias, como Comunicação; Educação; Segurança Pública; Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil. Outra parceria fundamental é com o Tribunal Regional Eleitoral [TRE], que cederá, pela primeira vez, urnas eletrônicas para os cidadãos votarem. Dessa forma, a eleição contará com mais segurança, confiabilidade e maior capacidade para mobilizar cerca de 2 milhões de eleitores.
O processo de escolha conseguiu mobilizar servidores para trabalhar no dia da votação?
Sim. Temos um número significativo de servidores públicos do Governo do Distrito Federal mobilizados para trabalhar na eleição. Conseguimos capacitar 4.630 servidores, entre voluntários e convocados. Eles vão atuar como mesários, agentes de informação e como apoio logístico, de preferência nas regiões administrativas em que moram. Queremos agradecer aos servidores que participaram dos treinamentos realizados nos fins de semana e que agora vão contribuir com o processo de escolha trabalhando no dia da eleição.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Frota
Caminhões novos já estão preparados para a coleta seletiva do lixo de Brasília. Felix Palazzo, do SLU, quer que a população compreenda a necessidade da cultura do descarte consciente. Além de uma cidade mais limpa, o lado social é importante, já que o meio de vida dos catadores é a reciclagem.
Absurdo
Por falar em lixo, continua o absurdo de se permitir que homens, pais de família, trabalhadores, fiquem pendurados em caminhões respirando lixo enquanto recolhem o descarte de prédios e casas. O Código Nacional do Trânsito é omisso em relação à segurança dos lixeiros. Não permite conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. É dever do estado defender seus cidadãos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Bem, doutor. O senhor vai ouvir, agora, muitas futricas, conversas fiadas, e ouvirá, também, muitas palavras de admiração, de carinho, de dedicação. A cidade amanhece mais satisfeita. Seja bem-vindo. (Publicado em 30/11/1961)
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Se, como dizia Thomas Jefferson, a Constituição é para os vivos, e não para os mortos, o que abriria uma oportunidade, para cada geração, adequá-la à realidade de seu tempo, a nossa Carta, seguramente, ainda não pôde ser testada em toda a sua amplitude e profundidade aos novos ventos que em nosso país sopram como tempestades.
Há, ainda, um longo caminho a percorrer sob a égide desse conjunto de leis, embora não se despreze, de todo, algumas emendas necessárias a aperfeiçoá-las conforme avançamos democracia adentro.
Nesses trinta e um anos que nos separam daquele distante 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi finalmente promulgada, com o que de mais avançado havia em termos de ordenamento jurídico, o país, seguramente, viveu momentos de graves crises institucionais e, em todos esses acontecimentos, o escudo propiciado pela Constituição soube conduzir o transatlântico Brasil a águas tranquilas.
Esse, talvez, foi o mais valioso legado herdado pelos brasileiros nas últimas décadas e, sem dúvida, o mais vital. Logicamente, como toda obra humana, a nossa Constituição, vista no presente, tem necessitado de pequenos reparos para continuar atualizada e útil. Talvez um dos pecados que podem ser identificados em sua origem é que a Assembleia Constituinte não tenha sido instalada exclusivamente para a elaboração dessa Carta e logo após dissolvida.
Os políticos que tomaram posse naquele ano de 1987 sabiam que teriam que conciliar os trabalhos normais do Legislativo com a elaboração da Carta e que continuariam no Congresso após o término dessa missão. Com isso, o chamado Centro Democrático, um conjunto de parlamentares da velha política atuaram, como puderam, para a preservação de certos pontos vantajosos e do antigo status quo.
Nessa época, como lembrou o relator da Constituição, deputado Bernardo Cabral, “os corredores do Senado e da Câmara dos Deputados fervilhavam de pessoas”. Eram milhares de brasileiros de todos os setores do país, levando e trazendo propostas e abaixo-assinados para serem incluídos na nova Carta.
Após muita discussão e embates, e depois de tramitar nas Comissões especiais, o projeto final foi submetido a discussões em nada menos do que 119 sessões no plenário. As brigas e desentendimentos acalorados eram contidos pela experiência e serenidade de Ulysses Guimarães.
Para alguns analistas, o fato de a Constituição ser redigida por políticos que seguiam em seus mandatos fez com que a Nova Carta favorecesse, em demasia, os sistemas partidários e sua fragmentação em um número grande de legendas sem lastro popular ou conteúdo programático coerente.
Dessa forma, parte do poder acabou sendo capturado por grupos de pressão, dando origem às atuais bancadas, muitas das quais com atuação totalmente contrária à vontade popular, fechadas em seus nichos de interesse. Essa atuação em causa própria fez com que os constituintes optassem por um modelo que levou a República a se render a um presidencialismo de coalizão em que o Executivo ficaria, doravante, a reboque dos interesses de grupos dentro do Legislativo.
Tal modelo favoreceu a política do toma lá dá cá, que, durante os governos petistas, foram elevados ao paradoxo surreal do mensalão, com a compra, pura e simples, de grande número de parlamentares dentro do Congresso. Alguns outros aspectos, como a vinculação obrigatória de qualquer candidato a um partido político, conferiu um certo monopólio da democracia a apenas essas legendas, impedindo a participação política de brasileiros na vida pública e nos destinos do país.
Passados todos esses anos, alguns reflexos negativos ainda são observados no ordenamento político do país, como provam as recentes minirreformas partidárias conferindo bilhões de reais às legendas nas rubricas fundo partidário e fundo eleitoral, além do corporativismo acentuado, das deformações operadas na Lei de Abuso de Autoridade, nas medidas de combate à corrupção e na manutenção de infindos privilégios de toda a ordem.
De certa forma, a democracia foi capturada pela classe política, criando uma hipertrofia desse poder em relação aos demais. Com isso, abriu brechas para um constante desequilíbrio entre os poderes, ora favorecendo um, ora outro, em contraposição à vontade popular, obrigando milhões de brasileiros a ocupar seguidamente as ruas em manifestações onde ora protestam contra um poder, ora protestam contra outro.
A frase que não foi pronunciada
“A voz do povo é a voz de Deus. Com Deus e com o povo, venceremos, a serviço da pátria, e o nome político da pátria será uma Constituição que perpetue a unidade de sua geografia, com a substância de sua história, a esperança de seu futuro e que exorcize a maldição da injustiça social.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
Abaixo desta coluna, vocês verão uma carta que nos foi endereçada pelo deputado Breno da Silveira, e o discurso pronunciado pelo mesmo parlamentar na Câmara dos Deputados. (Publicado em 01/12/1961)