Vida e morte na balança das polêmicas

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Manifestantes protestam do lado de fora da Suprema Corte dos EUA após vazamento de um rascunho de opinião majoritária da corte contrária à decisão que legalizou o aborto no país – 02/05/2022                  Foto: REUTERS/Moira Warburton

 

         Decisões verdadeiramente polêmicas são aquelas que nem mesmo o tempo, agindo como senhor absoluto da razão, é capaz de esclarecer e apaziguar, retirando-lhes os pontos problemáticos ou nebulosos. Normalmente, essas decisões, tomadas sob a luz de determinado período histórico, pressionada pelo clamor popular ou pelo lobby político e econômico, permanecem se equilibrando num delgado limbo, até que outras razões venham se sobrepor, deixando o dito pelo não dito.

        Entre essas questões polêmicas, cuja validade e razões, volta e meia, forçam sua rediscussão, estão aquelas ligadas à vida, à morte, à dignidade da pessoa humana, sua individualidade e privacidade, entre outras do gênero. Decisões sobre a pena capital ou pena de morte, para todo e qualquer crime, são sempre questões a suscitar polêmicas, afinal dizem respeito à vida humana. Também assuntos relativos à tortura, mesmo em caso de segurança pública, acendem polêmicas de todo o tipo.

        É comum que países revejam casos de pena de morte, depois de anos de sua aplicação, depois de inúmeros sepultamentos, inclusive de inocentes, tendo como justificativa novos enfoques e outras razões que mostram a ineficácia desse método extremo no combate ao crime, ou mesmo por razões ditas humanitárias. Direto à vida ou sua antípoda, a pena de morte, em nossa sociedade moderna, quando colocadas na balança dos direitos, ora pende para um lado, ora pende para outro.

        Os tempos e as vontades mudam. Em guerras, como a que ocorre atualmente na Ucrânia, o governo russo resolveu aplicar a pena de morte, indistintamente e de forma cruel, aos milhões de cidadãos daquele país, por razões que ele aponta como estratégicas. De fato, não há direito absoluto à vida, que em parte alguma do planeta é respeitado. Cidadãos assaltados e mortos a toda hora nas ruas de nossas cidades não tinham o direito à vida assegurado na prática, como mandam, em teoria, as leis.

        Da mesma forma, um feto ou bebê, alojado indefeso no útero materno, mesmo que, em tese, já possua o direito inalienável à vida, pode ou não ter assegurado esse mesmo direito dependendo do que pretende a mãe durante o período de gestação. Sem dúvida alguma, o aborto é e será sempre uma questão polêmica, pois envolve, nessa equação, a vida e existência de um ser humano indefeso.

        Nesse caso específico, um xeque mate poderia, hipoteticamente, ser dado nessa polêmica, bastando que mães, daquelas mulheres que hoje defendem o aborto, fossem adeptas também dessa prática lá no passado. Quem teve direito a viver pode, em algum momento, cassar esse mesmo direito a outrem? Eis-nos diante de uma polêmica. No Brasil, o aborto é permitido legalmente, desde 1940, Lei nº 2.848), em caso de risco de vida da mulher e em caso de estupro.

        Em casos mais modernos, como a constatação de que o feto é anencefálico, passou a ser também permitido a partir de 2012. São, apesar de tudo, situações polêmicas e que, de uma forma ou de outra, acabam levando essas mães a procedimentos de interrupção de gravidez, o que, sem dúvida alguma, acaba acarretando diversos traumas paralelos posteriores.

        Entre aqueles que defendem o direito irrestrito ao aborto, em qualquer mês de gestação, com o argumento do direto absoluto sobre o próprio corpo, curiosamente, temas como a adoção de métodos preventivos e outros, capazes de evitar esse desfecho fatal, jamais são postos sobre a mesa.

        De forma até surpreendente, em todas essas polêmicas em torno do aborto, tanto no Brasil como em outros países, a questão parece ter ganhado ainda mais complexidade e controvérsias, quando o elemento político adentrou nessa discussão, partidarizando e ideologizando um problema que poderia ficar restrito a ambientes como a ética e a dignidade humana. A essas discussões, entram ainda elementos como abusos sexuais, feminicídio, abuso de drogas, gravidez precoce, abandono e outros problemas presentes, tanto no Brasil como e em grande parte dos países subdesenvolvidos.

        De um modo geral, esse é um problema de saúde pública a envolver a delicada questão do direito à vida. Quer os ditos progressistas queiram ou não, essa é uma polêmica que passou a ganhar grande expressão a partir dos anos sessenta, com os movimentos femininos, a emancipação da mulher, a pílula e outros avanços sociais das últimas décadas e ainda está longe de um consenso definitivo.

        Agora, quem volta a entrar nesses debates polêmicos são os Estados Unidos. Depois de meio século de aprovação, pela suprema corte americana, do direito ao aborto (Roe versus Wade de 1973), que foi baseada em uma mentira da grávida, a maioria conservadora dessa alta corte pode reverter essa decisão, com a possibilidade de tornar essa prática ilegal em 22 estados daquele país. Não há como negar a presença de vida no útero com equipamentos de alta resolução em 3D. O circo por lá voltou a pegar fogo com briga feia entre os chamados pro-choise e pro-life, antevendo um revival dessa polêmica que já se acreditava abortada e morta há 50 anos.

        Elementos de todos os lados dessa questão podem se estender por muito tempo, gerando ainda essa polêmica. O que se sabe com segurança é que, no intervalo dessas cinco décadas, enquanto permaneceu a autorização ao aborto nos Estados Unidos, cerca de sessenta e cinco milhões de bebês foram assassinados naquele paós, apenas segundo os números oficiais. Por outras projeções, esses números podem ser ainda expressivamente maiores. Nesse debate, como não poderia ser diferente, estão os democratas, como presidente Joe Biden e sua vice Kamala Harris, à favor do aborto e, do lado contrário, os republicanos, que querem a proibição desses crimes continuados contra a vida.

        Interessante ou até sinistro é registrar que aqui, na vizinha Argentina, onde o aborto foi legalizado, a defensora radical pró-aborto, Maria del Valle González López, de 23 anos, morreu após abortar legalmente naquele país, vítima de infecção generalizada e outras complicações durante esse procedimento.

        Para muitos, essa morte comprova que não é apenas com a legalização do aborto que mulheres estariam seguras. A razão é simples: essa é uma verdadeira questão polêmica a arrastar-se ainda por muito tempo entre nós e que só cessará em definitivo quando o valor à vida for igualado ao valor à morte.

 

A frase que foi pronunciada:

É “de esquerda” ser a favor do aborto e contra a pena de morte, enquanto direitistas defendem o direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de matá-lo se ele der errado.

Luis Fernando Veríssimo

Luis Fernando Verissimo. Foto: redebrasilatual.com

História de Brasília

Vamos dar uma volta pela garage do bloco 1 dos ministérios. Dois dedos de pó no chão, não há servente para varrer e conservar limpo o local de trabalho, e, cada vez maior, o número de carros particulares consertados pelos mecânicos do Ministérios da Educação, da Prefeitura e dos TCB. (Publicada em 23.02.1962)

Desmemoriados e sem dignidade

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Foto do Duke

 

            Para Einstein, a diferença entre passado, presente e futuro era apenas uma persistente ilusão, já que o tempo é relativo a grandezas físicas como a velocidade. Uma dessas relações ilusórias do homem com o tempo é dada pela memória e é aí que tudo parece desvanecer como fumaça carregada pelo vento.

        O sentimento conferido pela velocidade e pelo volume dos acontecimentos atuais, que chegam até nós, em torrentes colossais, tanto pela internet, como por outras mídias instantâneas, parece soterrar o ser humano com toneladas de informações, ao mesmo tempo em que insere o indivíduo, de forma isolada, no meio de uma multidão de mais de sete bilhões de pessoas, todas elas borbulhando numa imensa bacia das almas, onde todos buscam explicações para o que seria esse holograma chamado vida.

        Não é por outra razão que atualmente muitos se indagam hoje sobre os mistérios do que parece ser o encurtamento do tempo. Não são poucas as pessoas que atualmente estranham como os dias parecem transcorrer em desabalada velocidade ladeira a baixo. Não há tempo suficiente para nada. No passado, os mais sábios já haviam previsto que chegaria um dia em que tempo passaria em nossa frente, com tamanha velocidade e pressa, que muitos seriam deixados para trás sem fôlego ou mesmo vontade de seguir adiante.

        Hoje se diz que os dias voam como horas e horas como minutos. Impressão ou não, o fato é que toda essa superagitação moderna, onde já não há, sequer, tempo para os outros que estão ao nosso lado, acaba tendo efeito também sobre a memória individual e coletiva. O sentimento que muitos experimentam é de que a memória foi empurrada para os porões do subconsciente, onde o acesso só é feito por meio dos sonhos.

        Estaríamos, de fato, dado ao volume de informação, construindo uma espécie de Torre de Babel para buscar, mais uma vez, refúgio junto ao céu, numa confusão moderna em que a praga da multiplicidade de linguagens foi substituída pela quantidade de conhecimento que temos do mundo à nossa volta? Em excesso, até água morna mata. Um dos problemas dessa aparente rapidez do tempo é que vamos, numa espécie de contramarcha, perdendo a capacidade de reter o cotidiano na memória.

        Ao final do dia, mal sabemos o que fizemos pela manhã. Com isso vamos escrevendo um diário como quem escreve na areia à beira-mar. Ciente dessa perda de memória, nossos algozes, que antes faziam esforços para que esquecêssemos suas fealdades, hoje já nem se dão ao trabalho de escondê-las. Exemplo dessa nossa fragilidade de memória pode ser conferida pela desfaçatez com que um ex-presidente e ex-presidiário se apresenta hoje como candidato, de modo impávido e impoluto, pronto para voltar a governar o mesmo país que, ainda ontem, dilapidou com sua gangue.

        Do mesmo modo, podemos observar a guerra na Ucrânia, que a cada dia vai perdendo espaço nos noticiários ao mesmo tempo em que vão se avolumando o número de jovens mortos. Um dia, quando não restar nada mais do que cadáveres e escombros calcinados, esse conflito covarde irá terminar. Assim como irão terminar as sanções mundiais contra o governo russo.

        A ONU, do alto de sua conhecida indiferença, irá ignorar os crimes de guerra. Ninguém fala mais sobre a origem da Covid-19. Putin voltará ser recebido com pompas e circunstâncias nos salões do poder internacional, como se nada tivesse feito. O mundo reagirá com a mesma indiferença que reagiu ao Holodomor stalinista. Restarão apenas as cruzes fincadas no chão naquele país várias massacrado pelos russos.

        São perigos dessa natureza, facilitados por nossa perda de memória, que estamos condenados a vir a assistir de novo. Até um dia em que essa “desmemorização” nos trará junto a perda definitiva do que nos ainda resta de dignidade.

A frase que foi pronunciada:
O tempo não faz algo apenas com a memória – a memória também faz algo com o tempo.”

Professor Douwe Draaisma

Douwe Draaisma. Foto: Sake Elzinga

 

No reino da Dinamarca

População de Brasília, que paga altos impostos, estranha a censura aos comentários durante audiências públicas transmitidas em tempo real por instituições públicas. Algo está errado se quem paga as contas não pode ser ouvido.

Foto: Divulgação/Semob

Univer Cidade

Por falar em altos impostos, a UnB pode não querer aceitar o projeto da nova ponte? Justificativa da academia: atividades de pesquisa e ensino, biblioteca e atividades em sala necessitam de ambiente adequado para a realização, com níveis sonoros compatíveis. Razão para impedir o livre acesso não parece suficiente nem cientificamente embasada.

Outros tempos

Foi-se o tempo que autoridades estufavam o peito ao sair nas ruas. Faziam questão de usar um broche identificando o alto cargo. Com o advento das mídias sociais o fenômeno caiu por terra. Até quando são esperados para debates e apresentação de plataformas de ação declinam do convite.

Charge: Ivan Cabral

História de Brasília

E enquanto os ministros ficam nessa pasmaceira, fazendo o povo acreditar no dr. Jânio, que correu com mêdo, mas já voltou a ter prestígio, os assuntos nacionais ficam dormindo, e os auxiliares imediatos vão sabotando a transferência da Capital. (Publicada em 23.02.1962)

Fake, fake, fake

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Imagem: migalhas.com

 

        Que decisões tomarão os ministros do Supremo tendo, à frente, o relator das fakenews, quando as investigações, deflagradas por essa egrégia corte, demonstrarem, de forma cabal, que as fontes principais, por onde jorram, em grandes torrentes, a água suja das notícias falsas estão localizadas em terras da esquerda?

        Essa é apenas uma questão que pode definir muito o comportamento desses juízes frente a verdades insólitas. O que se sabe, até o momento, é que essas práticas criminosas compõem hoje um arsenal de ambos os lados ideológicos, embora a patente desta invenção pertença originalmente às esquerdas, sendo, inclusive, um dos itens constantes nas cartilhas políticas dessas facções.

        É preciso observar toda a cena de longe, inclusive as nuances entre verdades e mentiras, inclusive as chamadas pós verdades e mentiras sinceras. De fato, a mentira é um dos componentes fundamentais do ambiente político. Sem esse recurso, encontrado em todo o mundo animal, como mostram as camuflagens e outros mecanismos biológicos para encontrarem alimentos e se protegerem, o que seria da vida sobre a Terra? Sem mentiras não faz política. Muito menos em um país como o nosso, onde as fronteiras entre o certo e o errado são como fumaça.

        O descrédito que tomou conta do supremo é um fenômeno causado pelo próprio comportamento de seus integrantes. Foi essa corte que transformou, em fakenews, toda a exitosa e verídica Operação Lava Jato, ao anular seus efeitos e, principalmente, ao mandar soltar seu maior responsável, lançando um indivíduo, absolutamente ficha suja, goela a baixo na população, com a falsa perspectiva de que, caso reeleito, as urnas e o voto popular sacramentarão sua inocência como quer fazer crer essa corte. Nada mais falso e mentiroso.

        Fôssemos levar ao pé da letra a criminalização das fakenews, seria preciso colocar no xadrez cada político sobre cada palanque. Cada marqueteiro. Cada veículo de propaganda. Cada instituto de pesquisa de opinião. Nada é mais mentiroso do que uma justiça que jamais atinge os poderosos. De todas as centenas de milhares presos agora em nossas penitenciárias, não há um único representante de colarinho branco, nenhum corrupto. Essa não é apenas uma constatação, mas uma farsa e uma demonstração de que vivemos na Terra do Nunca, onde a verdade é sempre o que dizem os poderosos.

         Infelizmente, esse não é um problema apenas nosso, mas que parece atingir todo o mundo, a começar pelo mediático, onde figuras tornam-se celebridades da noite para o dia e do mesmo modo são canceladas. Anita é fake. Pabllo Vittar é fake. Aqui na capital, toda a feira de importados é fake A picanha do Mc Donald’s é fake. A alma mais honesta desse país é fake, os impostos pagos não trazem progresso para a vida da população. Assim como é fake o patriotismo dos eleitores, ao elegerem mentirosos de várias estirpes ideológicas, apenas por sadismo. Não há lugar que se possa olhar nesse mundo, sem que os traços da mentira estejam presentes. As motivações para a Rússia invadir a Ucrânia são fakes. O comportamento da ONU frente a um problema dessa dimensão também é fake. O que não é fake, nesse caso, são as milhares de mortes de jovens dos dois lados. O que não é fake em nosso país é a miséria que aumenta.

       Vivemos tempos estranhos nos quais já não existe certeza alguma. Mesmo o aquecimento global fez do clima, anteriormente funcionando como um relógio suíço, virar uma incerteza e uma fakenews. Se ainda formos olhar pelo ponto de vista do consumidor, verificaremos que a grande maioria das empresas prestadoras de serviços, de luz, água, telefonia e muitas outras são fakes, entregando produtos de má qualidade a preços altos, principalmente as que não têm concorrência. Também são fakes os nossos órgãos de fiscalização da saúde, da aviação, das telecomunicações e muitos outros.

        Estivéssemos em uma monarquia onde o rei fosse um ardente adepto da ética, com certeza ele diria do alto de seu castelo: saiam todos com as mãos para cima! Estão todos presos!

A frase que foi pronunciada:

Ponte é coisa para tempo de gasolina barata. Brasília precisa de metrô decente, por toda a cidade.”

Yuri, turista na Praça dos Três Poderes

Foto: metro.df.gov

 

Peixe Vivo

Vejam, a seguir, uma foto inusitada para os dias de hoje. Na Escola Classe da 308 Sul, as crianças, à espera da abertura do portão, tocam flauta e se divertem fazendo dueto. É uma imagem que dá esperança de um mundo melhor.

 

Comunidade unida

Já acabaram com o complexo aquático do Defer, Claudio Coutinho, agora é preciso que a comunidade lute pelo resgate do Clube de Vizinhança da Asa Norte. Entenda tudo indo à Super Feijoada no clube (vai ter vegana também), que vai acontecer no dia 7 de maio. A venda dos ingressos será feita até o dia 5 de maio.

Cartaz: clubevizinhancanorte.org

 

História de Brasília

Esta, é a situação do regime. Os ministros veem a seu gabinete de trabalho uma vez por semana, e passam o resto dos dias no gabinete político, atendendo aos conterrâneos no Rio, mandando verbas para seus municípios, fazendo cartas para amigos. (Publicada em 23.02.1962)

Frente Parlamentar contra a jogatina

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        Ainda é cedo para sabermos, ao certo, se a notícia dando conta de que o Senado irá se opor fortemente à aprovação dos jogos de azar e à volta dos cassinos, como deseja uma ala muito suspeita dentro da Câmara dos Deputados e, mais do que isso, vetar, matar e enterrar, definitivamente, essa proposta que parece feita, sob medida, apenas para o estabelecimento de um banco oficial para crime organizado lavar o dinheiro sujo proveniente de todas as práticas ilegais.

        A aprovação de uma Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar nessa semana, dentro do Senado, promete reunir número suficiente para barrar essa aberração. Para isso, um Projeto de Resolução do Senado (PRS nº11/2022), de autoria do Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), já possui, segundo seu autor, número suficiente para a instituição desse novo colegiado e marchará unido contra a liberalização geral da jogatina, conforme prevê o famigerado projeto da Câmara (PL 442/1991) ressuscitado, de modo sorrateiro, pela atual presidência daquela Casa Legislativa.

      A ideia até aqui é promover debates e outras iniciativas dentro do Senado e fora dele para, por meio de propostas legislativas, propor campanhas e outas medidas que desincentivem os jogos de azar. Infelizmente, a gente não tem observado, ainda, qualquer mobilização da sociedade contra esse tipo de proposta. Num país como o nosso, campeão mundial da violência urbana e onde o crime organizado vai, a cada dia, infiltrando-se nas instituições do Estado, essa seria uma providência a ser adotada, com urgência, na propaganda oficial, nas escolas, nas igrejas e em toda a parte, informando o público dos perigos que essa atividade pode acarretar para a segurança de todos e mesmo para o futuro das novas gerações.

        O crime organizado, que parece agir por detrás de propostas liberalizantes dessa natureza, já controla e domina áreas inteiras das grandes metrópoles, ascendendo em poderio nos milhares de quilômetros de fronteiras secas do país, controlando serviços públicos, atuando em garimpos e nos portos, corrompendo a polícia entre outras atividades criminosas.

        Dar mais essa facilidade para a supremacia desses criminosos, com a liberação geral de cassinos, quando se sabe do poder cada vez menor das polícias e mesmo diante da leniência de nossa justiça, incapaz de julgar poderosos, é uma imensa irresponsabilidade, com consequências até piores do que uma guerra.

        É preciso, o quanto antes, a veiculação de campanhas contra esse verdadeiro suicídio da nossa sociedade. Uma vez estabelecidos, esses cassinos irão se proliferar como moscas, corrompendo, lavando dinheiro do tráfico e de armas, facilitando o intercâmbio entre criminosos de outras partes do planeta, tornando nosso país num paraíso, sem igual, para a bandidagem internacional e para grupos que agem desde a venda de órgãos humanos até armas de guerra e outras modalidades de comércio criminoso que movimenta quantias capazes de comprar países inteiros de porteira fechada.

        Não há aqui qualquer ficção distópica nessas previsões. São possibilidades que se abrem, ainda mais em nosso país, onde a justiça funciona de forma precária e seletiva. Dizer que os cassinos gerarão empregos e impostos é uma cortina de fumaça a esconder o que está por detrás. Não se trata aqui de combater uma atividade nociva apenas, como reforçam os eufemismos correntes. Trata-se, na verdade, de uma cruzada que deve ser feita por toda nação, para que essas autênticas portas do inferno não sejam abertas em nosso país.

        Já temos problemas de sobra, corruptos de sobra, leniência de sobra. O que nos falta são escolas de qualidade, hospitais e cidades seguras, varridas de todo o lixo humano. Dessem o trabalho de investigar a fundo e de perto todos aqueles que defendem a volta dos cassinos, por certo, encontraríamos um bom número de parlamentares ou implicados com as leis, ou em vias de virem a sê-los.

 

A frase que foi pronunciada:

Sorte é o que acontece quando a capacidade encontra a oportunidade”

Sêneca

Imagem: reprodução da internet

Pequeno Polegar

Preparem-se para curtir o Dia das Mães, de 3 a 6 de maio, na SHIS Qi 05, Chácara 96. O Bazar do Polegar está cheio de ofertas e produtos artesanais de encantar os olhos.

 

Casa do Piano

Mais um concerto brilhante promovido pela Casa do Piano, com o apoio de Rogério Resende. Dessa vez, interpretando a Valsa Op.13, Nº 2, de Alberto Nepomuceno, o engenheiro e pianista Alexandre Romariz. Acompanhe a seguir.

 

História de Brasília

Esta, é a situação do regime. Os ministros veem a seu gabinete de trabalho uma vez por semana, e passam o resto dos dias no gabinete político, atendendo aos conterrâneos no Rio, mandando verbas para seus municípios, fazendo cartas para amigos. Como sempre, faço exceção ao cel. Virgílio Távora, que é um ministro diferente. Trabalho, para espanto geral. (Publicada em 23.02.1962)

 

 

Xôuí

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Foto: jornaldocampus.usp.br

 

          Saudada como uma espécie de musa intelectual das almas penadas que professam o credo no messianismo sem cérebro do lulismo, a professora Marilena Chauí, encontrou na pobre e sofrida classe média brasileira, um mote para desenvolver todo um rosário de elucubrações pseudofilosóficas em torno do, nada nobre, sentimento de ódio que diz sentir e alimentar por esse estrato da pirâmide social do nosso país.

        De fato, o Brasil é um país sui generis. Como dizia o músico Tim Maia, em suas tiradas sinceras, o Brasil não pode dar certo, pois aqui, prostitua se apaixona, cafetão tem ciúmes, traficante se vicia e pobre é de direita. Poderíamos acrescentar ainda a esse chiste o fato de possuirmos os melhores eleitores que as promessas vãs e os auxílios emergenciais e eleitoreiros podem comprar e iludir.

        Interessante que, nessa malquerença contra a classe média brasileira, alinha-se também o ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva. Não em decorrência de reflexões e outros trabalhos mentais, mas simplesmente porque ouviu essa tese, gostou dela e achou o que dizer nos palanques exclusivos. Um dia, algum psicanalista irá se interessar pelo o que esse demiurgo das montadoras de automóveis vem dizendo, sem mesmo perceber, nos palanques da vida.

        Há muito se diz que é nos palanques que políticos como Lula se revelam e podem ser dissecados até as vísceras. Jornalismo é para se ocupar de fatos sérios e que dizem respeito direto à vida dos leitores e não para analisar ou zumbis insepultos. Mas em se tratando de Brasil, onde realidade e fantasia se misturam numa geleia gosmenta, é preciso acompanhar, de perto, esses personagens, porque mesmo habitando o mundo ficção, eles podem interferir em nossas vidas, maltratando a nossa realidade diária.

        Na relação, pouco usual entre Lula e Chauí, difícil saber onde começa o criador e termina a criatura. Há, por parte da professora paulista, uma tentativa de buscar alguma racionalização e pontos de apoio filosóficos dentro do universo lulista, o que, em si, já nos parece surreal. Dizer que filósofos, por suas carências de ordem pessoal demonstram partidarismo por essa ou outra corrente ideológica e política, já é um contrassenso que compromete a própria imagem de liberdade que deve manter os livres pensadores.

        Quem diz pensar, refuta, duvida e não se alinha a ninguém. O livre pensador é um indivíduo solitário, que cultiva sempre a dúvida, mantendo distância principalmente dos poderosos, sejam eles políticos, empresários ou outros próceres da República. A linguagem do pensador e do filósofo, jamais deve se deixar enlamear pelos discursos e pelas ideologias, principalmente aquelas do momento. Filósofos que acreditam em utopias e distopias vindas de políticos, deveriam voltar aos bancos escolares.

        Lula odeia a classe média, como disse em recente discurseira, enquanto dizia isso apontava para o infinito o braço carregando no pulso um relógio de mais de R$ 80 mil, apenas porque jamais conseguiria se integrar à classe média, já que essa é uma parcela da população, formada mais ou menos por cerca de 100 milhões de brasileiros, gente que sempre trabalhou, pagou impostos e luta para ter uma vida digna.

        Chauí odeia a classe média porque é a única que parece não dar ouvidos às próprias tolices acadêmicas. Na verdade Chauí e Lula detestam todos aqueles que não querem ser parecidos com eles, nem hoje, nem nunca.

 

A frase que foi pronunciada:

É por isso que a arte existe. A realidade, por si só, não basta.”

Mamfil, Manoel Andrade, nosso colaborador

Mamfil. Foto: Arquivo Pessoal / Blog do Ari Cunha

 

História da cidade

Hora de as escolas planejarem um passeio histórico. Catetinho recebendo visitação depois da reforma.

 

O silêncio poderoso

Babel por balbucio. Essa troca de palavras do autor Dore Gold expõe temas interessantes para um debate maduro entre os cientistas sociais. O livro divide os temas: as raízes do terror, a erosão dos padrões, o fracasso prenunciado, o retorno da ONU? Imparcial ao genocídio, cenas do inferno, equivalência moral institucionalizada, a ONU apoia o terrorismo. Conclusão: da equivalência moral à ordem mundial. O livro: Torre de balbucio: como as Nações Unidas alimentaram o caos global.  

 

Susto

Na década de 70, eram muitos os pescadores que voltavam para Brasília do Araguaia, trazendo pequenos jacarés que eram jogados vivos no lago Paranoá. Pena que as imagens de Marcelo Bosi, enviadas pelo WhatsApp nessa semana, não mostrem claramente que o jacaré estava no lago candango. Com o filho de 16 anos, enquanto remava, gravou a cena do animal. Veja a seguir.

 

História de Brasília

Hoje é dia de reunião do Conselho de Ministros. É o dia dos ministros passearem no planalto. Veem de manhã e voltam de tarde. E ficam torcendo para a reunião não demorar muito, senão terão que viajar no Panair das 20 horas, com escala em Belo Horizonte. (Publicada em 23.02.1962)

A bagagem fala muito sobre o tipo de passageiro

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Foto: Reprodução/ Facebook Milton Ribeiro

 

             Não bastasse também ter saído pelas portas do fundo do ministério da (pouca) educação, o ex-ministro e dublê de pastor, Milton Ribeiro, de triste memória, ainda protagonizou um incidente gravíssimo dentro do aeroporto de Brasília, depois de uma arma de fogo, que carregava consigo dentro de uma pasta de documentos, ter sido disparada por acidente, ferindo, inclusive, uma funcionária da Gol. Tivesse essa arma clandestina disparado dentro do avião em pleno voo, com a cabine pressurizada, atingindo um duto de combustível, que consequências catastróficas provocariam? Cada homem deixa, atrás de si, os rastros de suas ações, sejam elas obras em benefício de seus semelhantes ou ruínas e escombros.

        Houve uma época, perdida na poeira do tempo, em que ministros da educação eram escolhidos entre os mais cultos e ilustres profissionais do país, todos eles com largas experiências na cadeira de professor. Nesse tempo, era comum que, nas bagagens desses mestres, o volume e o peso eram sempre decorrentes da quantidade de livros e anotações que carregavam consigo.

        Naquele período, a educação pública ainda era vista como elemento fundamental para o desenvolvimento do país e para a melhora do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ricos e pobres compartilhavam as salas em busca do conhecimento. Não por outra razão, aqueles que ocupavam a prestigiosa pasta da educação estavam sempre em todas as reuniões ministeriais junto ao presidente da República, participando ativamente das discussões dos problemas nacionais. Nessa ocasião, dificilmente o chefe do Executivo ousava interferir nos assuntos da educação, tanto por sua complexidade, como por sua delicada estratégia.

        O prestígio da pasta refletia diretamente na qualidade do ensino público. Com a chegada dos militares ao poder, em circunstâncias que o momento histórico requeria, não foi capaz de retirar do setor educacional o entusiasmo e a qualidade que a educação pública vinha experimentando desde os anos cinquenta do século passado.

        Apesar de algumas remodelações curriculares, feitas pelo governo daquele período e que determinaram, erradamente, a expulsão e desterro de muitos mestres gabaritados, ainda assim o setor educacional demonstrava vigor, sendo os ministros dessa pasta escolhidos, com raras exceções, entre aqueles com currículos acadêmicos indiscutíveis.

        Os militares também não ousaram, em tempo algum, interferir na educação pública para enfraquecê-la, tornando-a apenas mais uma pasta ministerial sem importância. Esse tempo, dentro dos princípios da democracia e fora deles, ficaram para trás e hoje o desprestígio da pasta da educação, com nomeações de personagens medíocres e alienado virou regra e não uma exceção.

        Apesar do volume fabuloso de recursos públicos que opera, o ministério da educação não possui qualquer destaque, sendo hoje uma pasta que parece atrair apenas aqueles que imaginam que a quantidade de dinheiro à disposição pode servir a outros propósitos alheios ao ensino. Mesmo a escolha desses ministros é feita por orientação de pessoas próximas do presidente, sem qualquer preocupação com os destinos da educação, obedecendo um cego padrão ideológico e partidário, ou mesmo dentro de critérios do tipo cordial.

        Não se sabe, como também não sabemos até quando a pasta da educação será ocupada por pessoas sem qualquer lastro com a cátedra. Depois de aprovar financiamento público, por intermédio da Lei Rouanet, com verba de mais de R$ 336 mil, um livro sobre a história das armas, que importância pode ter um simples disparo provocado por um ministro da educação dentro de um aeroporto?

 

A frase que foi pronunciada:

Observo mais que de uma forma ou de outra será sempre graças à educação fundamental que se forjará o homem comum de amanhã, o cidadão cuja forma de ser, cuja maneira de agir e pensar, cuja capacidade de fazer, representarão as mais sólidas garantias da sobrevivência e do desenvolvimento da nação.”

Ex- ministra da Educação, Esther Ferraz

Esther Ferraz. Foto: al.sp.gov

Mais um golpe

Não se sabe como os bandidos têm, em mãos, números de celular de pessoas da terceira idade. O segundo passo é copiar a foto do filho e, pelo WhatsApp, pedir para os pais salvarem o número. Nesse momento vale verificar a veracidade do pedido. Daí para frente, entram os pedidos de transferência bancária.

Ilustração: Reprodução/TecMundo

Mais detalhes

As declarações dadas pelo ministro Barroso, do STF, causaram um rebu no Senado. O senador Lasier Martins já protocolou um requerimento convidando Barroso a esclarecer, no Plenário do Senado, as recentes declarações de cunho político.

Senador Lasier Martins. Foto: senado.leg.br

História de Brasília

Nesta mesma página os senhores encontrarão uma carta ao nosso diretor, assinada pelo sr. José Pereira Caldas, a propósito da mudança do Ministério da Fazenda. (Publicada em 21.02.1962)

Cutucando a onça com vara curta

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O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, instruiu as tropas a não divulgarem fake news. Foto: divulgação

 

       Não há quem possa desconhecer o fato de que o pilar a dar base e sustentação, em todo o mundo, tanto às ditaduras de esquerda ou direita, assim como para preservação das democracias, tem sido, ao longo da história humana, as forças armadas. São elas, mais do que qualquer outra instituição, que garantem o regime do plantão, quer eles sejam baseados em leis justas ou não.

        Em nosso país, o caso não é diferente. De acordo com o artigo 142 da Constituição do Brasil de 1988, as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Leis, ordens, instituições, garantia dos poderes e outras incumbências são dadas às Forças Armadas e por um motivo que parece passar desapercebido por muitos: o fato de ser essa uma instituição de força armada e treinada para guerras ou outros conflitos.

        Em países como a Venezuela, Cuba, China, Rússia, Coreia do Norte e outros espalhados pelo planeta, onde os regimes de governo ditatoriais são a regra, é graças ao apoio dessas forças em armas que os mandatários, mesmo aqueles mais sanguinários e tirânicos, fazem prevalecer suas vontades e caprichos. Alguns pacifistas e adeptos do desarmamentismo mais realistas que os reis chegam a afirmar que a existência de guerras e conflitos pelo mundo, ao longo da história, pode ser debitada exclusivamente à existência de forças armadas, que possuem, atrás de si, um poderosíssimo conglomerado de empresas que fabricam produtos bélicos de toda a espécie.

        Ao longo do ano de 2020, os gastos militares no mundo atingiram a cifra de mais de 2 trilhões de dólares. No Brasil, no mesmo ano, os gastos com defesa somaram R$ 8,1 bilhões, a maior parte consumida com despesas com pessoal. O Brasil ocupa hoje a 13º posição mundial no gasto com armamentos, com despesas anuais de cerca de R$ 22,8 bilhões, segundo lista elaborada pelo Stockholm International Peace Research Institute, sendo que, de acordo com o International Institute for Strategic Studies, o Brasil está em 11º, com gastos da ordem de R$ 24,3 bilhões. São despesas insignificantes perante países como os Estados Unidos, China ou Rússia, mas ainda assim demonstram, de modo convincente, que o reforço bélico nessas instituições armadas é sempre uma prioridade de Estado, também aqui por uma razão prática: a garantia de governos, democráticos ou não.

        Temos, assim, numa primeira reflexão, que concluir que, tanto democracias como tiranias dependem das forças armadas para existir e se impor. Tudo isso nos leva a um outro raciocínio: a espécie humana parece reconhecer, apenas nas forças de persuasão armadas, o único poder capaz de controlar e impor as leis. Dessa forma, temos que admitir que a existência da democracia e suas vertentes depende, de forma vital, das forças armadas. Por outro lado, pode inferir ainda que qualquer indivíduo ou grupo que venha a obter ascendência sobre as forças armadas também poderá garantir a imposição de suas vontades, sejam elas quais forem.

Trata-se de um assunto que é, ao contrário do que possamos pensar, mais delicado do que uma pena de beija-flor, mas tão áspero quanto a ponta de uma baioneta. Reflexões do gênero nos levam a pensar no perigo que todos corremos quando observamos que personalidades da vida nacional, de todas as matizes ideológicas, adentram num jogo insano de açularem as forças armadas, jogando uns contra os outros, desejando, abertamente e mais uma vez, a abertura dos portões dos quarteis e o avanço dos canhões, numa ação que nos faz lembrar o antigo preceito de não cutucar a onça com vara curta.

                  

A frase que não foi pronunciada:

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”

General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em resposta às acusações do ministro Barroso.

La Paz

Uma fatalidade aconteceu com a líder de movimento pró-aborto, depois de abortar, legalmente, na Argentina. Maria del Valle González López teve 23 anos de vida até optar por matar o filho dentro do ventre. Por obra do destino, o registro da morte da ativista foi o primeiro registrado desde o momento em que aquele país passou a aprovar esse tipo de assassinato. O procedimento ocorreu em La Paz, um município da província de Entre Ríos na Argentina.

Foto: twitter.com/mdanielorozco/status

Idosos

Reconhecido o trabalho da Casa do Ceará na Pousada Crysantho Moreira da Rocha, foi encaminhada uma proposta para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal para o aporte a 20 idosos. Atualmente, o governo dá cobertura financeira para a internação de apenas 7 idosos. O presidente da Casa, José Sampaio de Lacerda Júnior, e sua equipe acompanham o trâmite da papelada com esperança.

Foto: casadoceara.org.br

História de Brasília

O regime não funciona, não é por isso não. É porque todos os ministros são uns eternos turistas e o que é pior, turistas sem planos. O ministro da Viação, que faz planificação de trabalho, pode apresentar resultado positivo. Os demais, coisíssima alguma. (Publicada em 21.02.1962)

O potencial dissipador da reeleição

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Charge do Néo Correia

Assim como as saúvas, o instituto da reeleição deve, o mais rapidamente possível, ser desfeito, antes que devore todo o país pelas beiradas, como vem fazendo desde que surgiu. A nação não pode mais suportar que o uso da caneta, por ocupantes do Executivo, sejam eles presidente da República, governadores ou mesmo prefeitos, preste-se para bancar, via recursos públicos, campanhas à reeleição desses próceres, que logo no primeiro dia da posse é posta em marcha.

As modalidades usadas para escamotear o uso do dinheiro do pagador de impostos para promoção desses políticos é infinita, assim como a capacidade da justiça eleitoral e outros órgãos de não enxergar esses ilícitos. O uso da máquina pública para alavancar políticos, mesmo aqueles para os quais as leis são meros e insignificantes detalhes, tem sido a tônica geral em todo o país, a começar pela esfera federal.

O Fundo Eleitoral, o Fundo Partidário e mesmo as emendas de relator, de bancada e individuais, que hoje movimentam e sorvem dezenas de bilhões de reais dos cofres públicos e que, à primeira vista, parecem não possuir relação direta com o instituto da reeleição, representam, numa análise mais detida e acurada, um mesmo e coeso conjunto de consequências malfazejas advindas justamente da possibilidade de reeleição. São como filhos bastardos desse modelo, a depauperar a sociedade, tornando-a refém de um modelo criado apenas para gaudio da classe política e para a perpetuação de uma elite que parasita o Estado.

Mesmo os entraves políticos ao futuro do país, representados pela impossibilidade de prisão em segunda instância, pela indiferença aos requisitos da ficha limpa, pela negação ao fim do foro de prerrogativa, entre outras barbaridades legais, são direta e indiretamente frutos da reeleição, e dela se nutrindo.

Assim como a ignorância, no sentido de afastamento da verdade, é considerado dentro da ética, da filosofia e mesmo da teocracia, a mãe de todos os males, é possível afirmar que o instituto da reeleição, entre nós, está no cerne da maioria de nossos problemas atuais. Se não todos, pelo menos grande parte deles. A persistência e mesmo o caráter cíclico das crises institucionais, que temos presenciado nas últimas décadas, opondo os Três Poderes entre si, gerando insegurança e medo de um retorno a soluções anticonstitucionais, possui, no seu DNA, elementos oriundos do modelo de reeleição.

A utilização da população como massa de manobra, desprovida de direitos mínimos de cidadania, chamada apenas nos períodos eleitorais para chancelar uma miríade de embusteiros, abrigados em partidos, que são verdadeiras empresas privadas, também tem sua origem nessa famigerada possibilidade de reeleição. Até mesmo o controle que as legendas partidárias possuem sobre o processo eleitoral e a própria democracia, impedindo o voto distrital ou as candidaturas avulsas, são reverberações trazidas unicamente pelo instituto da reeleição.

Com a reeleição veio, além do reforço da conhecida impunibilidade da classe política, o aumento exponencial nos casos de corrupção, que fazem de nosso país um modelo a não ser adotado, em tempo algum, pelos países civilizados. Fôssemos analisar o processo da reeleição, pela ótica marxista da dialética, veríamos que esse modelo, ao ser introduzido em nosso ordenamento político, vem se mostrando como o elemento que, por seu potencial intrínseco e dissipador, contém, em si, todo o potencial que irá, de dentro para fora, consumir nosso modelo de democracia, destruindo, inclusive, quaisquer traços de Estado Democrático de Direito e outras conquistas trazidas pela já desidratada Carta de 88. É pouco?

A frase que foi pronunciada:

Um mau aluno poderia ser um presidente do mal?”

Fernando Haddad, pensando no erro que cometeu no Twitter.

Foto: carlossousa.com.br


200 anos de Independência

A visita do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, à Portugal rendeu um registro importante para a história. Depois das reuniões com o prefeito de Coimbra, José Manuel Silva, o reitor da Universidade de Coimbra, Almícar Falcão, e com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, foi lançado o livro “Vozes do Brasil”, uma seleção de 21 panfletos políticos publicados no Brasil e em Portugal, entre os anos 1821 e 1824. A notícia foi dada pela Agência Senado.


Mais que merecido

Está marcada para maio a votação, na Câmara dos Deputados, para o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A deputada federal Carmen Zanotto coordenou as discussões sobre o assunto. Os estudos sobre o impacto desse aumento continuam até o próximo mês. Em entrevista à Agência Câmara, a deputada explicou o imbróglio: “Por exemplo, os serviços de hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do país são prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS) é pra atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha resolve”.

Presidente do Cofen durante ato em defesa do Piso Salarial, no Dia Internacional da Saúde. Foto: cofen.gov


História de Brasília

O deputado Raul Pilla acusa o sr. João Goulart pelo não funcionamento do regime. Ora, se um homem pode atrapalhar um regime, é mais fácil o regime não prestar, que o homem. (Publicada em 21.02.1962)

O banzé na República dos cérebros encolhidos

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Foto: Reprodução/Twitter

 

        Eis-nos aqui e, mais uma vez, diante de uma crise institucional gerada pela falta de harmonia entre os Três Poderes. Em cena, estão: o ativismo político das altas cortes do Judiciário ou a politização da justiça e o seu oposto, representado pela judicialização da política, com a perda das prerrogativas constitucionais do legislativo.

        No meio desse banzé, entra o Poder Executivo no papel de refém do Congresso, através do presidencialismo de coalizão ou, mais precisamente, do que pode ser chamado, hoje, de presidencialismo de bancada, com o protagonismo da nebulosa do Centrão. Interessante aqui é verificar, nesse casamento triplo e aflitivo, que nenhum dos cônjuges possuem um naco sequer de razão ou ausência de culpa.

        O perdão aos crimes de injúria, difamação e ameaças, cometidos pelo deputado do Rio de Janeiro, Daniel Silveira, contra ministros do Supremo e contra as instituições democráticas, uma questão que poderia ser equacionada numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo, acertando e aparando arestas, ganhou dimensão pelo atual estado de frisson em que vivem os Poderes da República, apenas porque nenhum deles parece conhecer o que diz a Constituição.

        O fato importante, em mais esse episódio desnecessário e obtuso, é que, essas instituições republicanas vêm perdendo, ano a ano, seu principal lastro, que é a credibilidade e o respeito da nação. De nada adiantam os tratamentos cerimoniosos usados por vossas excelências e os salamaleques feitos diante das câmeras, se nas relações institucionais, entre esses atores, o script redigido em 1988 na Constituição não é seguido à risca. Por certo, não existem bandidos nesse tiroteio generalizado, mas também não há mocinhos ou personagens isentos de erros.

        Estamos, hoje, sem dúvida alguma, diante da mais sofrível e penosa composição ou elenco de atores distribuídos nos Três Poderes, o que explica, em parte, as seguidas crises. Para quem entende de cinema, estamos diante de um autêntico filme de Ed Wood, considerado o pior cineasta de todos os tempos. Surpresa mesmo é que toda essa instabilidade infantil não tenha degenerado numa solução mais radical, semelhante à acorrida em março de 1964.

        A questão toda é que a Câmara dos Deputados não agiu a tempo e como manda seu regimento interno. O Supremo agiu, em tempo recorde, mas muito além de seu mister. Executivo agiu, antecipadamente, antes da finalização oficial do julgamento e de modo figadal, com justificativas aquém do que requer a didática jurídica. Estamos aqui diante de uma crise que, por incrível que pareça, é muito maior do que cada um dos personagens envolvidos nessa questão. Surpreende que anões políticos deste porte sejam capazes de gerar uma crise dessa proporção.

        Com relação ao pivô desse despautério político, ao referido deputado pelo Rio de Janeiro, poderia caber punição exemplar, apenas pelo fato dele não trabalhar como se espera de um parlamentar, pela cidade que o elegeu. Ao invés disso, fica criando distúrbios, do tipo rufião, agitando o cenário com seus músculos, quando, na verdade, deveria estar usando o cérebro em favor dos cariocas.

        Triste país e triste nação, quando homens públicos são escolhidos por cérebros encolhidos.

A frase que foi pronunciada:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Carta Magna

Charge: humorpolitico.com.br

Viver Direito

Geraldo Vasconcelos foi entrevistado pelo programa Viver Direito. Uma homenagem justa a esse pioneiro advogado e corretor de imóveis. Veja a entrevista na íntegra, no Blog do Ari Cunha.

 

Salvador dali e de lá

Uma das cenas mais bizarras dessa eleição será, se acontecer, Simone Tebet abandonar a própria candidatura para apoiar o PT. Já começa a ser estranha a declaração sobre o indulto ao parlamentar da Câmara dos Deputados. A impressão que dá é que ela está fazendo o logoff “Tebet” e login “PMDB”.

Simone Tebet. Foto: Agência Senado/Waldemir Barreto

Decisão

A Austrália já anunciou que não vai impugnar a decisão da justiça do Reino Unido em extraditar o jornalista. Tudo depende agora da assinatura da ministra do Interior da Inglaterra, Priti Patel. O juiz Paul Golpring, da Corte de Magistrados de Westminster, já entregou o documento para o despacho.

Foto: Reuters – Tom Nicholson

 

Roberto Campos

Lembrança de Roberto Campos sempre atualizada. “Chega-se à conclusão que nós estamos na terceira categoria dos povos segundo o chanceler de ferro, Bismark. Ele classificava os povos em três grupos: aqueles que aprendem com a experiência alheia, esses são os inteligentes; aqueles que aprendem com sua própria experiência, esses são os medíocres e o terceiro grupo os idiotas, aqueles que não aprendem.”

 

História de Brasília

O professor Soriano Neto, que dizem, inspirou o desenhista Péricles a criar o Amigo da Onça, foi, ontem, exonerado do cargo de diretor da Faculdade de Direito do Recife. (Publicada em 21.02.1962)

Realidade cruenta

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Charge do Iago

 

         Dos fatores que, aos poucos, vão tornando o estabelecimento do sistema executivo dual, também conhecido por semipresidencialismo, uma realidade de governo, tanto o chamado presidencialismo de coalizão, como o avanço das emendas parlamentares sobre o orçamento da União, são, por suas repercussões práticas, aqueles mecanismos que, de fato, já introduziram esse modelo, quer a Constituição tenha previsto ou não.

         Leis, em um país em que os institutos legais são, de um modo geral, flexíveis e interpretados de acordo com as necessidades ou realidade políticas de momento, podem ser facilmente adaptadas ou para não gerar crises institucionais, ou para satisfazer Legislativo e Executivo naquilo que lhes é mais precioso: a manutenção do poder.

         A regra, dividir para governar, que, em análises do tipo maquiavélicas (livro IV Dell’arte della guerra), possuem um sentido estrito e didático, no mundo da política nacional, em que a fronteira entre os Poderes da República é traçado não por um limite Constitucional, mas por um amplo balcão onde se estabelecem acordos e negociatas de todo o tipo, melhor dividir o comando do Estado do que não existir possibilidade alguma de governo para nenhuma das partes.

         É nesse jogo de braço que a racionalidade cede lugar aos fisiologismos e que a realidade vai se impondo em nosso país. O perigo desse arranjo é verificarmos, lá na frente, que nenhum dos Poderes governa de fato e que a nação vai sendo posta em segundo plano, submetida aos humores do Executivo e do Legislativo.

         Eis-nos aqui defronte do que chamaríamos de uma realidade cruenta e desenxabida. É, num cenário político e distópico como esse, que personagens de ocasião, como o  Centrão, ganham protagonismo e… as chaves do cofre. A arma dessa política, feita de ameaças, usa como munição ou o instituto do impeachment, no caso do não atendimento da coalizão de governo, ou, por outra via, a entrega, incondicional, para a Câmara e o Senado, de um bom naco do orçamento da União. Nos dois casos, o Congresso encosta o Executivo contra a parede.

         Não há governabilidade possível sem a divisão, com o Legislativo, tanto da máquina do Estado, como do orçamento da União. Se é isso o que chamam de sistema democrático de governo, quem somos nós para dizer o contrário. Não por outra razão, analistas e entendidos na intrincada ciência contábil das finanças públicas alertam para a crescente pressão que o Congresso vem fazendo para que o Executivo libere, cada vez mais, recursos do orçamento para as emendas parlamentares, tanto individuais, como de bancada e de relator. Esse valor, segundo apontam, já chega a R$ 36 bilhões, representando algo como 24% da soma das despesas com emendas. Trata-se do maior percentual do planeta.

         Em nenhuma outra nação democrática do globo, as emendas propostas por políticos no Legislativo ao orçamento da União são tão expressivas e extorsivas como as apresentadas em nosso país. Nesses países, muitos deles bem mais ricos que o Brasil, o percentual das emendas gira em torno de 0,01% das despesas primárias. O pior, nesse avanço sobre o orçamento da União, é que, segundo os pesquisadores (Instituto Millenium e outros), esse modelo provoca, além de uma distorção em todo o sistema orçamentário, que é atributo exclusivo do Executivo e um dos seus pilares constitucionais, uma perda da governabilidade do Executivo, um crescente aumento de despesas e da corrupção, já que parte desse dinheiro acaba indo para redutos eleitorais, empresas amigas suspeitas, familiares e outros afins.

         Esse avanço sobre o orçamento provoca ainda uma sensível diminuição na qualidade das políticas públicas, que perdem seu sentido de conjunto e passa a atender somente a esse ou aquele político, deixando de lado um universo de necessidades que um país continental como o nosso requer.

         A prosseguir esse modelo que privilegia alguns em detrimento do grosso da população, os desperdícios de dinheiro público, os casos de corrupção e dos gastos com fundo eleitoral só tenderão a aumentar, criando um modelo atualizado de curral eleitoral, feito na contramão do mundo civilizado.

A frase que foi pronunciada:

“Um leitor nos sugeriu que as eleições sejam realizadas no dia seguinte ao pagamento do imposto de renda. Essa é uma das poucas coisas que podem desencorajar os políticos de serem grandes gastadores.”

Thomas Sowell, economista estadunidense, crítico social, filósofo político e autor.

Thomas Sowell. Foto: Divulgação

A Deus

A família Eduardo Dantas Ramos informa que o pioneiro, grande amigo de Ari Cunha, faleceu. Em breve, serão anunciados os detalhes da Missa de Sétimo Dia. Nosso abraço à Norma e aos filhos nesse difícil momento.

HD fresquinho

Esse Rafael é curioso. Ouvindo as notícias sobre pesquisa eleitoral, o garoto perguntou o que é método científico. Depois da longa explicação do pai, retrucou: Se método científico é isso, porque vocês disseram que, nas eleições passadas, as pesquisar não paravam de errar? Ter filho com memória dá nisso!

Charge do Ivan Cabral

 

História de Brasília

O senador Afonso Arinos representante do Brasil junto à ONU, como chefe de delegação, almoçou, ontem, sem protocolo, na Churrascaria do Lago. Tirou o paletó, pôs à mostra seus suspensórios pretos comeu frango com salada e tomou vinho Granja União Bonarda. (Publicada em 21.02.1962)