Tag: #CirceCunha
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Se dizem que o Brasil, definitivamente, não é um país para amadores, essa máxima não vale para as relações internacionais. Nesse caso, é preciso considerar, logo de saída, que política externa, por sua importância econômica e estratégica para o país, deve ser aquela construída e operada com base unicamente nos interesses do Estado e longe,o máximo possível, de influências político-partidárias, sobretudo aquelas infectadas por ideologias e outras influências malignas.
É assim que é feito pela maioria dos países desenvolvidos. Entra e sai governo e são mantidas as diretrizes fundamentais da política externa, sempre de olho em oportunidades, voltadas exclusivamente para os interesses perenes do Estado. O Brasil perdeu terreno e espaço no cenário internacional justamente por ter atrelado sua política externa a ditames partidários e ideológicos, tornando-se no que é hoje: um anão político internacional, sem reconhecimento e sem influência concreta frente aos assuntos do mundo. E pior, sem credibilidade para se posicionar e mesmo decidir nos grandes temas internacionais.
É verdade que a política externa de um país deve ser construída com base em seus interesses nacionais, sem a interferência de interesses político-partidários ou ideológicos que possam distorcer a sua visão estratégica. No entanto, também é importante lembrar que os interesses nacionais são complexos e multifacetados, e podem incluir objetivos de segurança, econômicos, culturais e ideológicos, entre outros. Além disso, é importante notar que a influência de um país no cenário internacional não é medida apenas pelo seu tamanho ou poder econômico ou militar, mas também pela sua capacidade de construir alianças e liderar em temas globais importantes, como o meio ambiente, a paz e a segurança internacional, os direitos humanos e a cooperação para o desenvolvimento. O Brasil tem um papel importante a desempenhar na arena internacional, seja por sua riqueza natural e cultural, sua economia emergente ou sua história de diplomacia ativa e inovadora. No entanto, como em qualquer país, a política externa brasileira enfrenta desafios e tensões entre diferentes grupos e interesses nacionais, e tem sido afetada por mudanças políticas e econômicas internas e externas. A construção de uma política externa eficaz e sustentável deve ser baseada em uma visão estratégica clara e coerente, que leve em consideração os interesses nacionais, os valores e objetivos globais, bem como as dinâmicas internas e externas que moldam o contexto internacional.
A neutralidade ideológica pode ser importante, mas não pode ser o único critério para avaliar a qualidade e a relevância da política externa de um país. Em nosso caso, as influências políticas indevidas e até opiniões diversas sem estofo intelectual, têm feito que o Brasil passe vergonha nos fóruns internacionais, mudando de opinião e de estratégias de acordo com as más orientações dos governos que chegam.
Vejam o caso, por exemplo, da guerra envolvendo a Rússia e a Ucrânia. Nesse conflito complexo e cheio de nuances e fatores históricos e estratégicos para esses países, não se pode, como sugeriu a pouco o atual presidente, resolver essa intrincada questão na base de cervejinhas numa mesa de bar, ou com conselhos simplórios do tipo: “quando um não quer, dois não brigam”. Não é com estratégias desse nível primitivo que o Brasil pode pretender interferir em assuntos dessa ou de outra natureza.
A frase que foi pronunciada:
“O diplomata é um sonhador que acredita poder remediar o que os políticos estragaram.”
Guimarães Rosa
Passeios
Aos 63 anos, Brasília plena, cheia de cachoeiras como madeixas se espalhando pelos ombros, grutas, trilhas e pontos históricos prontos para serem desbravados. Veja, no link Emater lista pontos turísticos e históricos em áreas rurais, a lista de atrativos em áreas paradisíacas, no Gama, Recanto das Emas, Santa Maria, Planaltina, São Sebastião, Paranoá, Vargem Bonita. A pesquisa foi elaborada pela Emater DF.
De graça
Queimada, Futmesa ou Alongamento. São várias oportunidades oferecidas pela UnB, até o dia 23 deste mês, no Centro Olímpico. Não é necessário ter vínculo com a universidade. Toda a comunidade é bem-vinda, a partir de 18 anos. Nem matrícula é preciso fazer. Veja os detalhes no link Programação de Verão do Centro Olímpico.
História de Brasília
Já que a creche Ana Paula não funcionará tão cedo, seria uma bela atitude da Casa do Candango, a sua cessão a essas mestras em dificuldades de espaço. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Político algum tem ou terá a capacidade de resolver a complexa questão da fome no Brasil se, para tanto, continuar a enxergar esse problema sob o viés populista, empreendendo ações de cunho ideológico, cujo objetivo, ao contrário do que se espera, não é trazer segurança alimentar para essa parcela da população, mas, tão somente, fortalecer posições partidárias com vistas às próximas eleições.
Essa é, ao menos, uma das poucas certezas que se tem sobre esse assunto histórico. O resto são discursos acompanhados de ações paliativas e até espetaculosas, visando os holofotes e não o combate à desnutrição endêmica. Não é por outro motivo que esse tema tem sido a principal bandeira de nove em cada dez candidatos que se revezam nas campanhas, desde a Proclamação da República.
A verdade é que não se sabe com exatidão e sinceridade qual é o número real que mostra quantos brasileiros estão, de fato, inseridos no mapa da fome nacional. Se não se tem esses dados, com sua dimensão, qualquer discurso ou mesmo projetos ficam prejudicados, logo no seu início.
Cada governo que chega anuncia um número, para depois ser desconsiderado pelos fatos e pela realidade. O que não se pode negar é que a fome é um problema que assola o Brasil e muitos outros países. No caso do nosso país, essa situação é ainda mais assustadora quando se sabe que o Brasil figura hoje como um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Como pode um país com esse título soberbo possuir cidadãos passando fome?
Tal questão não é absolutamente de cunho político ideológica, mas remete-nos para um problema que denota falta de projetos técnicos sustentáveis e duradouros e não programas emergenciais, que têm, no horizonte limitado das próximas eleições, seu fim e propósitos.
Com certeza, esse não é um problema para ser resolvido pelo agronegócio, que paga seus impostos e contribuições para o Tesouro Nacional. Se não fosse por uma questão logística complexa entendidos nesse assunto, chegam a sugerir que todos os recursos assistenciais financeiros, como o Bolsa Família e outros, sejam substituídos por cestas básicas físicas, o que seria capaz de sustentar uma família durante 30 dias no mês. Com isso, dizem, os desvios e a corrupção, que sempre acompanham esses programas, teriam uma redução sensível.
Estudo de 2020 elaborado pelo Banco Mundial mostrou que o número de pessoas em extrema pobreza tinha recuado de 11,37 milhões para 4,14 milhões, ou seja, menos de 2% da população do Brasil fez desacreditar os números oficiais do governo.
A dimensão da miséria entre nós está no tipo de cada discurso e não nos fatos. Inventar números não resolve o problema, enquanto essa realidade não for entendida como um problema suprapartidário e de longo prazo. Os números mais aceitos hoje falam de uma população em situação de insegurança alimentar variando entre 15 e 33 milhões de pessoas. Um número absurdo e também com grande amplitude de valores.
Com tantos ministérios totalmente descartáveis e dispendiosos, a criação de uma pasta voltada totalmente para essa questão seria, para começar uma boa medida, transformando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em uma pasta do tipo: Ministério da Segurança Alimentar e Nutricional, envolvendo, inclusive, questões como a da merenda escolar, hoje tão desprestigiada e magra, espoliada por uma classe política que não se avexa em desviar recursos da merenda dos pequeninos.
É importante, no entanto, esclarecer que a fome é um problema complexo e multifacetado que não pode ser reduzido a números isolados. No Brasil, a fome é medida principalmente por meio do índice de insegurança alimentar, que avalia a capacidade das pessoas de garantir o acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas.
Segundo dados divulgados em 2021 pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 19 milhões de pessoas vivem em domicílios com algum grau de insegurança alimentar no país. Para combater a fome de forma efetiva, o governo pode adotar diversas medidas, tais como: Implementar políticas públicas de segurança alimentar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visam garantir o acesso à alimentação de qualidade para grupos vulneráveis, como crianças, idosos, quilombolas, indígenas e agricultores familiares. Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, educação e saneamento básico, que são fundamentais para garantir o desenvolvimento humano e a capacidade das pessoas de produzir e adquirir alimentos. Criar políticas de geração de emprego e renda, que são essenciais para melhorar a condição socioeconômica das famílias e permitir que elas tenham acesso aos alimentos que necessitam. Promover a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável, que podem ajudar a aumentar a produção de alimentos no país e garantir o acesso à alimentação para toda a população.
É importante ressaltar que a fome não pode ser tratada como uma questão eleitoreira ou temporária, mas sim como um problema estrutural que exige ações permanentes e de longo prazo por parte do governo e da sociedade como um todo. Infelizmente, a fome tem sido muitas vezes ideologizada e utilizada como tema de propaganda política por diversos grupos, tanto de esquerda como de direita, o que pode dificultar a implementação de políticas públicas efetivas para combatê-la. Por isso, é fundamental que a luta contra a fome seja encarada como uma questão humanitária e de justiça social, e não como uma ferramenta de disputa política.
A frase que foi pronunciada:
“Além de ser eficaz no combate à desnutrição infantil, a multimistura é um aporte de minerais e vitaminas que reduz cólica menstrual, TPM, acelera o trabalho de parto, impede hemorragia pós parto, câimbra, rachadura na ponta dos dedos, porque tem muito Complexo D que também vai melhorar a memória e a prevenção de doenças degenerativas, como Parkinson e Alzheimer melhora muito o aprendizado, reduz a necessidade de drogas, em particular do álcool, porque a multimistura tem um concentrado de vitaminas que eliminam o álcool do organismo”.
Clara Takaki Brandão
História de Brasília
Agora, uma sugestão. As primeiras Quadras a serem ajardinadas, deveriam ser as conjugadas: Coreia, JK, Asa Norte, ou o Setor de Residências Econômicas. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Com a polarização exacerbada presente ainda entre nós, nossa guerra fria interna parece longe do fim, por mais que insistam em dizer o contrário. Num ambiente assim irresoluto, melhor lançar os olhos para longe, para alguns milhares de quilômetros daqui e colocá-los focados noutra guerra, essa mais real, até mais direta e com alvos específicos, na qual a morte e a destruição tabelam o preço a ser pago pela beligerância. Quem sabe, nesse conflito distante, possamos aprender algumas lições úteis para o futuro.
Neste mês, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia completou um ano. Período em que nem todo aparato do mundo civilizado, com sofisticação e o aplomb dos diplomatas tem conseguido resolver. Por isso mesmo, a diplomacia, com seus punhos de branca renda, cede lugar aos uniformes rudes dos militares. Soldados, aliás, que se matam uns aos outros, sem ao menos ter motivos e objetivos para tanto. A favor dessa guerra insana, temos pelo menos o fato de que o inimigo lá fora é conhecido e identificável em cada lado da fronteira.
Por aqui, o inimigo está camuflado nas redes, nos bastidores dos partidos e em outras altas instâncias, afirmando ser o que não é. Se nossa guerra é surda e feita no calar do oponente, lá fora, naqueles longínquos países, ela é estridente. Os canhões, esses modernos caixões blindados motorizados, rugem e clamam por mais conflito, convidando o mundo para entrar nesse baile macabro sem propósitos.
Longe do cenário da guerra, as indústrias de armamentos seguem fabricando seus obuses e toda a maquinaria bélica. A produção não para. Os indicadores de exportações nesse setor, estão apontando para cima. O dinheiro flui para esses empresários. Cada combatente caído representa mais e mais lucros. Talvez por isso mesmo as armas devam ser projetadas para matar em pequenas quantidades. De modo a fazer a guerra se estender ainda mais.
Uma bomba, do tipo nuclear, acabaria de uma vez com todo esse negócio que rende com a morte, cessando os lucros de imediato. Não que essa possibilidade não esteja na pauta e na cabeça desse pequeno Napoleão, graduado na escola da KGB. A Organização das Nações Unidas (ONU), outro sujeito indireto desse conflito, tem se revelada incapaz de manter o que ordena sua Carta, cessando esse conflito com respaldo do mundo moderno. E esse é também um outro perigo. Pensar que nem a ONU, com todo o seu poderio, prestígio e recursos, tem conseguido fazer o cessar fogo, o que aumenta o temor de que estamos sós ou na melhor das hipóteses andando e uma corda bamba sobre o precipício.
As armas atômicas, que ainda são multiplicadas, mundo afora, deram aos países que as possuem, razões para desprezar a paz. Pelo menos, nesse conflito específico, o mundo sabe de que lado deve ficar, mesmo que não assuma uma posição dentro das trincheiras. Dizer, como muitos o fazem, que esse é um problema distante e não nos diz respeito é um engano. “Nada do que é humano me é estranho”, ensinava Terêncio (195a.C-185 a.C).
Queiramos, ou não, essa é uma guerra de todos, se não pelos seus efeitos, porque nela morrem indivíduos, na sua maioria jovens, muitos deles parecidos e sonhadores como nossos filhos e netos. Prestar atenção nesse conflito pode nos ser útil. Quem sabe possamos aprender a inutilidade de todas as guerras e de todas as polarizações políticas. Nenhum desses velhos senhores, daqui e de além-mar valem o esforço de cisões e muito menos a vida de quem quer que seja.
A frase que foi pronunciada:
“A democracia é mais vingativa do que os gabinetes. As guerras dos povos serão mais terríveis do que as dos reis.”
Winston Churchill
Novidade
No início de abril, o Hospital de Base deve estar com cozinha nova. Ao visitar o local, a governadora em exercício, Celina Leão, viu a necessidade de uma reforma substancial. Vamos acompanhar.
Para uns
Gastos com dívida consumiram 46,3% do Orçamento Federal em 2022. Imaginem os contribuintes quanto gastam para estar em dia com o governo local e federal. No cafezinho da Câmara, a questão era: afinal, pagar dívida é certo ou não?
Quase 3 milhões
É impressionante como o jornalista Alexandre Garcia registra fatos constantemente não abordados na mídia tradicional. Veja, a seguir, o post importantíssimo feito nesta semana. Alexandre dá um exemplo da democracia que conhecemos. “Ao final deixe o gostei ou não gostei.”
História de Brasília
Os Institutos concordaram com a Prefeitura em pagar o ajardinamento das superquadras, e uma concorrência foi anulada. Esta, a razão de não ter sido iniciado o serviço. (Publicada em 17/3/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Governos que, por definição e prazo de validade, deveriam ser sempre passageiros e mudados, como se muda de guarda-roupa a cada estação, deveriam também, por uma questão de economia de tempo, manterem-se focados nos assuntos que realmente importam para o país.
No nosso caso e dado o grande volume de problemas que temos, torna-se indiscutível que as questões internas ligadas à infraestrutura, à economia, ao meio ambiente, ao saneamento das cidades, ao combate à violência, ao aparelhamento da máquina do Estado ou ao combate à corrupção endêmica, entre outras questões, deveriam ocupar 24 horas de qualquer governo que se preze. A não ser, é claro, que o governo, como parece ser o caso atual, esteja considerando a possibilidade de se perpetuar no poder.
Se for esse o caso, faz sentido a adoção de uma série de medidas pré-concebidas, que vêm sendo colocadas em pauta, como alicerces, que vão sendo construídos, visando o soerguimento do edifício da centralização política. Pelas ações do presente, o futuro aponta para esse norte gélido.
Segundo o ministro Moraes, os ataques de 8 de janeiro apontam para condutas ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. “Houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”, e ainda “há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa”, para sustentar a conversão da prisão. No entanto, está fora de cogitação uma CPI sobre o assunto.
Trata-se aqui de uma agenda que vai sendo passada, em pequenas doses, bem debaixo do nariz de todos, e que irá se constituir, lá na frente, a base para a consolidação do poder. Nesse ponto, já não haverá mais retorno e não se poderá falar em golpe ou coisa do gênero, já que todos foram avisados de cada passo. É da desatenção geral do momento presente que se estabelecem e se firmam os governos longevos.
Trata-se de um trabalho lento e cauteloso, para ver por onde deve seguir todo o plano. Por conta do 8 de janeiro, algumas ações do governo vieram à luz num átimo. Proibiram-se as manifestações e concentrações de pessoas; passou-se a considerar crime quaisquer contestações, mesmo legítimas ao pleito de novembro. No passo seguinte, busca-se o desarmamento legal de parte da população. No mesmo sentido, vão se enfraquecendo as leis preventivas com relação ao teto de gastos, às indicações para as estatais e outras medidas, visando manter a economia sob controle total do Estado, que, nesse caso, vem a ser o partido no poder. Repete-se aquela velha história da primeira noite em que o jardim da casa é invadido para roubar a flor da liberdade e nada é feito contra esse ato.
Agora, aproveitando uma iniciativa, no mínimo, estranhíssima, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), um organismo cujo propósito deveria ser o de cuidar da educação e da ciência, duas manifestações do gênio humano, na qual a liberdade é o motor propulsor de toda a ação, o governo volta a insistir naquele fórum na tal da regulação da mídia.
Por mais que se fale em defesa da democracia e dos mais desfavorecidos, qualquer brasileiro com apenas dois neurônios sabe muito bem que essa é mais uma das propostas que visam censurar toda e qualquer oposição. A defesa da verdade parece ser a defesa de uma verdade específica e não aquela buscada com liberdade por filósofos desde a antiguidade. Pelas pessoas, direta ou indiretamente envolvidas nessa discussão estranha, já dá para sentir que esse é mais um presente de grego, embrulhado num papel vistoso de cetim vermelho, mas que esconde, dentro de si, um escorpião.
A frase que foi pronunciada:
“A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência quando existe igualdade, liberdade e participação.”
Marilena Chauí
Para estrangeiros
Orlene L. S. Carvalho e Marcos Bagno são estudiosos do ensino do português brasileiro a estrangeiros. Tratam do uso autêntico contemporâneo da língua falada e escrita. Assista, a seguir, o bate-papo.
Consome dor
Leitor se manifesta com dúvidas sobre burocracia. Com tudo dentro de legalidade, inclusive a película instalada, precisou voltar à oficina. Para fazer a vistoria no carro, não aceitam os vidros com película.
História de Brasília
A única firma que acabou o bloco a si confiado, foi a Caiçara, há mais de um mês, enquanto que as outras, em passo de tartaruga, proporão, provavelmente, reajustamento proximamente. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Deixar, como temos feito pelo país afora, as questões de ocupação de terras públicas, em mãos de políticos e de seus respectivos partidos, fazendo dessa questão delicada e de suma importância para o meio ambiente e de resto para a própria população, resulta no caos que presenciamos a cada ano, com custos elevadíssimos de vida e de destruição irreversível de um bem que é de todos.
À tragédia, com quase uma centena entre mortos e desaparecidos, ocorrida agora no litoral Norte de São Paulo, dá um certo tom monótono e mórbido ao descaso que sempre deram a um problema que poderia ser facilmente resolvido, fosse observado apenas o que diz a lei ambiental de proteção de encostas e principalmente de construções próximas à orla marítima.
Não bastassem os efeitos que todos já testemunhamos com relação às mudanças climáticas, com o aquecimento do planeta, com o derretimento das geleiras e a consequente elevação no nível nos oceanos, ainda assim, em nosso país, as questões de fundo ambiental seguem desconsideradas pelas autoridades e pela classe política que, muitas vezes se escondem por detrás desses problemas, quer incentivando a ocupação de áreas de risco, quer alterando leis de proteção, para nessas áreas, fixarem, verdadeiras cidades clandestinas onde assentam seus correligionários e simpatizantes.
Por todo o lado que se observa em nosso país, existem áreas extensas de extremo risco para a fixação de moradias, sejam elas de baixa ou de altíssima renda. Para os mais aquinhoados, a construção de resorts, condomínios de luxo e outras mansões particulares é sempre mais facilitada, sendo poucos os casos em que essas residências são embargadas. Nos mais de 8 mil quilômetros de costas do Brasil, são inúmeros os casos de construções irregulares, tanto de ricos como de populações de baixa renda. A grande parte delas não resistiria a uma inspeção séria, feita dentro das regras já existentes. O processo de urbanizações de áreas litorâneas e de encostas vem crescendo à medida em que aumenta a valorização e a especulação desses espaços, seguindo sempre a máxima: quanto maior a procura, maiores os preços.
Quanto menores as fiscalizações, menores as chances de derrubada. Não existe um levantamento dessas áreas de risco ao longo do nosso litoral. O que existe são dados que passam a ser computados à medida em que essas tragédias vão se repetindo. Quem viaja para o litoral de cidades de grande fluxo turístico como Natal, no Rio Grande do Norte, observa nessa capital a construção de gigantescas torres residenciais quase fincadas na areia. O mesmo ocorre em outra região de grande procura por turistas como Camboriú, também no litoral Norte de Santa Catarina. Ali, torres com dezenas de andares estão fincadas quase na rebentação das ondas. Obras insanas como o aterro, com milhões de metros cúbicos de areia para afastar a ameaça do oceano que avança, seguem como naquela história em que um menino diz, na sua crendice, que irá encher o buraco que cavou na areia da praia, com toda a água do mar.
A especulação mobiliária, junto com a incúria política de prefeitos, governadores, deputados e outros agentes públicos, estão por detrás de todos esses flagelos e jamais são responsabilizados, ficando os velórios e os enterros por conta dos sobreviventes. Numa situação como essa, fica difícil saber quais dos flagelos é maior, se os causados pela fúria santa da natureza ou aqueles preconcebidos por essas autoridades.
A frase que foi pronunciada:
“País subdesenvolvido é aquele que importa, como novidade, o que os países desenvolvidos já abandonaram como obsoleto.”
Jaime Lerner
Escravos modernos
Com muitas notas nesta coluna, conseguimos convencer quiosques e lojas dos shoppings que é desumano um trabalhador ficar de pé por 8 horas por falta de uma cadeira. Agora flagramos no shopping Conjunto Nacional, no quiosque do Burguer King, um funcionário de pé por 8 horas. A rede ainda não se convenceu.
Constante
Moradores reclamam de entregadores que alteram escapamento das motos para fazer mais barulho. Não há, na capital, nada que impeça essa prática. O que a lei diz: Para motos, o limite máximo é de 99 decibéis. Veículos com escapamento adulterado ou defeituoso são passíveis de multa. A infração prevista no artigo 230, Inciso XI, do CTB é de natureza grave, com penalidade no valor de R$ 195,23, 5 pontos na carteira e retenção do veículo para regularização.
História de Brasília
O Conselheiro Alves, presidente do IAPI, ainda não sabe que a Comissão de construções de Brasília do IAPI está atrasando as obras da 305, ocasionando prejuízos, e encarecendo a obra. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Agora que o assunto Reforma Tributária volta, mais uma vez, a ser ansiosamente debatido dentro das hostes do governo – não por uma necessidade de aperfeiçoar esse que é um dos sistemas arrecadatórios mais injustos e escorchantes do planeta, mas, tão somente, para fazer caixa – nada melhor, como dizia o ex-ministro do planejamento, Roberto Campos, do que colocar a lanterna na popa do barco Brasil, de modo a observarmos o caminho, no borbulhar das ondas, que percorremos até aqui, e assim verificarmos se estamos indo na direção certa.
De certo que não estamos no rumo correto, quando se nota que o objetivo central de toda essa discussão que se inicia não visa, em momento algum, aliviar essa pesadíssima carga tributária, que nós, os estivadores desse porto Brasil, levamos nas costas para encher as burras do governo. O que se pode esperar é mais um aumento na carga tributária a ser diluído na sociedade como um todo. Não é à toa que se diz que tudo aquilo que começa de um jeito errado está fadado a terminar de modo igualmente errado.
A permissão dada pelo Congresso para que houvesse um estouro no teto de gastos de mais de R$ 200 bilhões, rompendo a sensata lei que determinava que qualquer governo não pode, jamais, gastar além do que arrecada, já deu o sinal para o que viria. A Reforma Tributária, engendrada por técnicos com o gabarito do ministro da economia, Haddad, vai de encontro apenas às pretensões do atual governo, iludido com o discurso de que os gastos sociais não são gastos, mas investimentos.
É, em nome dessa ideia vaga de social, que a tudo serve, que vamos assistir a mais um endividamento recorde, sem que haja melhorias no aspecto social. O Brasil não precisa de uma Reforma Tributária, planejada, de forma miúda e de acordo com os desejos momentâneos do governo de plantão. O que o Brasil necessita, desde sempre, é de uma revolução tributária, que elimine o modelo perdulário e até ilegítimo com que o governo tributa a população.
Qualquer reforma que não venha para simplificar e aliviar não vale ser sequer debatida. É por essas e outras que propostas ousadas, como a do Imposto Único, não entram nessa discussão, mas ainda assim têm que ser incluídas nesse debate.
A discussão sobre a implementação de um imposto único tem sido levantada em diversos momentos no Brasil, mas foi a partir de 1989 que esse tema ganhou mais relevância, durante a campanha presidencial daquele ano como uma possível solução para simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente.
No contexto atual, em que o governo brasileiro busca aumentar a arrecadação e enfrenta desafios para controlar seus gastos, a discussão sobre o imposto único pode ser, além de relevante, de grande contribuição para um tema que se arrasta por décadas, sem uma solução adequada. A implementação de um imposto único poderia simplificar a arrecadação de tributos, reduzindo a burocracia e os custos associados, além de diminuir a sonegação e aumentar a transparência na cobrança de impostos.
É importante destacar que a discussão sobre o imposto único envolve uma série de questões técnicas e políticas que precisam ser cuidadosamente analisadas antes de sua implementação. Além disso, a volta dessa discussão não significa necessariamente que ela será colocada imediatamente em prática pelo atual governo. Qualquer alteração que venha apontar para a unificação de impostos e tributos é válida e atual e deve ser levada em consideração.
É fundamental que a reforma tributária seja conduzida com transparência e diálogo com a sociedade civil e com os diferentes setores econômicos afetados, de forma a garantir que as mudanças propostas sejam efetivas e sustentáveis a longo prazo. Infelizmente, não é o que os sinais indicam até aqui. Da parte do governo, há apenas a demonstração de que ele busca recursos para gastar. Dentro ou fora de um teto que limite os gastos. Dentro ou fora de amarras, legais.
Ao Congresso, cabe o poder para ponderar essa questão, sempre tendo em mente que aqueles que irão pagar por essas mudanças são os mesmos que os elegeram e neles confiam. Nunca nos esqueçamos que reformas tributárias representam, mais que quaisquer outras reformas, uma pauta social.
A frase que foi pronunciada:
“Ao cobrar impostos e ao tosquiar ovelhas, é bom parar quando você chega à pele.”
Austin O’malley
História de Brasília
E como o assunto é IAPFESP, quatrocentos candangos estão há mais de um mês ganhando sem trabalhar, porque as obras não foram reiniciadas, coisa nenhuma. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Em democracias verdadeiramente maduras, as instituições do Estado jamais se prestam a perseguir opositores do governo de plantão, com base em opções ideológicas. Nessas democracias autênticas, o Estado e todas as suas instituições são infensas às etéreas fumaças de matizes ideológicos. Predileções ou cores partidárias são válidas nos limites dos partidos e jamais devem contaminar o Estado e sua máquina. Primeiro, porque é esse o desejo dos cidadãos de bem. Segundo, é preciso lembrar que o custeio da máquina pública é feito pelos pagadores de impostos, que, na sua imensa maioria, querem ver os políticos e suas preferências momentâneas longe, muitas léguas de tudo que é público.
O problema aqui é fazer valer esse modelo de equidistância do Estado, num país histórico e culturalmente patrimonialista, onde as relações interpessoais e consanguíneas penetram e contaminam toda a estrutura da máquina pública. A persistir nesse modelo de República às avessas, o que a população brasileira pode esperar para o futuro ad infinitum, é ser governada alternadamente por clãs oligárquicos que usam e abusam dos mecanismos do Estado para perseguir ou mesmo eliminar opositores, tornando o caminho dos cofres aplainados e livres para seus correligionários.
Nada do que foi dito acima é novidade para ninguém, o que tornam as coisas ainda piores, já que muitos passam a acreditar que é esse o modelo que estamos fadados a seguir e aturar e que, em última análise, decorre, diretamente, de nossas próprias escolhas diante do altar das urnas eletrônicas.
Não há salvação à vista, frente a um Estado distópico, pronto a desconstruir e retorcer, diante de todos, o que vem a ser Estado Democrático de Direito. Ainda mais quando forças de toda a ordem, que poderiam estar ao lado dos cidadãos, se rendem às benesses do governo, ajudando o sistema a parecer aquilo que não é de fato.
São bilhões e bilhões de reais que fluem das mãos dos cidadãos, diretamente para manter o status quo, azeitando e mantendo atuante a odiosa máquina de moer opositores. Somos, nesse caso, todos cúmplices, mantendo vivo um sistema que visa nos manter num silêncio sepulcral. Essas digressões, feitas tangencialmente à nossa realidade, nesses momentos de penumbra, vêm a propósito do esquecimento ou, para usar uma linguagem mais atual, do cancelamento a que estão submetidas centenas de pessoas, na sua maioria gente idosa, presas sem acusação formal ou acesso aos seus processos na justiça, todas elas acusadas de crimes vagos e sem previsão no ordenamento jurídico.
Tachadas de terroristas e outros epônimos a estampar manchetes e que agora jazem em condições sub-humanas por conta de uma máquina pública transformada em fuzil e municiada por projéteis ideológicos, prontas para aniquilar opositores.
É disto que se trata, mesmo que a tarja preta tente esconder de todos. São prisioneiros de consciência, mesmo que digam o contrário.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade é que este tipo de ditadura, sendo essencialmente antidemocrática, tem de recorrer a formas pseudodemocráticas para se legitimar, mas também, e isso é o que importa, pela sua real convicção de representar o povo, o verdadeiro, pessoas legítimas, que se definem pelo poder através de critérios raciais, políticos ou culturais”.
José María Faraldo, Redes de terror: a polícia secreta comunista e seu legado.
Quase 3 mil
Se alguns acham que para cumprir os deveres como cidadão é difícil, o estado mal gerido sofre muito mais. Depois de registrar matrículas de alunos que precisam de apoio durante as aulas por portarem alguma deficiência, a Secretaria de Educação está às voltas para contratar concursados e conclamar a presença de voluntários.
Entendido
Vida Vivida – histórias de um advogado, de José Alberto Couto Maciel, é um desses livros de cabeceira que se tem para conversar lendo. Cada vez que é aberto chama atenção para detalhes. “Na prática, muitas vezes se ganha o processo porque se tem razão, porque fez um excelente trabalho; outras vezes por esses mesmos motivos, se perde. É que o lado humano importa muito mais do que o direito. Parece-me que o direito tem sempre duas caras, e qualquer das duas vale quando transitado em julgado.”
Acidente
Cloreto de Vinila é o nome da substância tóxica que vazou do trem descarrilado em Ohio, nos Estados Unidos. O caso é tão grave que os moradores não querem voltar às suas casas. Os depoimentos são de estarrecer.
História de Brasília
Atrás do Bloco 2 do IAPFESP (304), estão jogando entulho para encobrir a lama. A superquadra não pode ser urbanizada porque construíram as casas de alvenaria onde deveria ser jardim. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Com a emancipação ou autonomia política do Distrito Federal, ocorrida em 1987, deu-se início, e em ritmo acelerado, a um processo desordenado de ocupações de terras públicas, a grande maioria incentivada e até financiada por lideranças locais, que vislumbraram, nesses movimentos, uma grande oportunidade para alavancar seus projetos e ambições pessoais.
Não seria exagero atribuir o aparecimento de uma grande leva de lideranças políticas locais ao fator ocupações de terras, todas elas feitas de modo atabalhoado e sem o devido e lento processo que a formação de bairros e cidades exige. Ressalte-se ainda que, a partir daquele momento, o tão bem elaborado projeto urbano da capital, que, por tantos anos, havia consumido o trabalho intenso de uma plêiade de arquitetos famosos, começaria a ser desfeito, por conta de improvisos e ambições desmedidos.
Não fosse o fato de ter ocorrido, naquela mesma data, a declaração elevando a capital do Brasil à condição de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco, tombando o Plano Piloto, por certo, Brasília estaria hoje irreconhecível, perdendo-se para sempre um dos mais significativos e revolucionários traços arquitetônicos do modernismo nacional.
Como tudo o que começa de forma desordenada e tocada apenas pelo ânimo de ambições políticas, a grande maioria dessas ocupações viriam a se constituir num enorme problema para todo o Distrito Federal. Com a explosão demográfica e sem planejamento que se seguiu, a cidade se viu, da noite para o dia, imersa nos mesmos problemas urbanos que já assolavam outras capitais do país.
Congestionamentos, falta de moradia, insuficiência na oferta dos serviços públicos, aumento do desemprego, violência, falta de infraestruturas adequadas nos novos assentamentos, superlotação de hospitais e postos de saúde e outros problemas que a população em outras partes do país já conhecia de sobra e que, mais das vezes, fora sempre obra de grupos políticos afoitos pelo poder. Todo esse boom ocorrido no Distrito Federal, com invasões acontecendo a todo instante, sob a vista displicente das autoridades, também foi repetido fora dos limites geográficos da capital, levando ao aparecimento de diversas pequenas cidades dormitórios no entorno de Brasília, criando ainda mais problemas sem soluções.
Não bastasse esse conjunto de desacertos, que perduram no tempo sem solução à vista e sem culpados a quem se possa atribuir esse envelhecimento precoce da capital, um outro problema, esse de caráter ainda mais danoso, prossegue sem resolução e com perspectivas de virem a se tornar uma grande dor de cabeça para os futuros administradores da cidade.
Trata-se da falta generalizada de documentação definitiva, como certidões de posse, escrituras e outros papeis necessários que confirmem e deem fé pública aos atuais proprietários desses imóveis. Na maioria dessas novas cidades erguidas dentro dos limites fronteiriços do Distrito Federal, os atuais ocupantes desses imóveis, residenciais e comerciais, ainda não possuem documentação firmada em cartórios. Muitos desses proprietários originais sequer ainda vivem nesses locais. Outros venderam esses imóveis com contratos de gaveta e uma infinidade de outras modalidades de transações, todas elas ilegais do ponto de vista de sua situação jurídica e fundiária.
Essa falta generalizada de documentação nessas localidades é uma herança ruim que precisa ser sanada o mais breve possível, sob pena de, no futuro, não existir sequer um proprietário ou dono de um imóvel juridicamente constituído, tornando esses assentamentos um caso típico de enganação coletiva, armada como cilada, por quem finge não saber de nada.
A frase que foi pronunciada:
“O homem público é o cidadão de tempo inteiro, de quem as circunstâncias exigem o sacrifício da liberdade pessoal, mas a quem o destino oferece a mais confortadora das recompensas: a de servir à Nação em sua grandeza e projeção na eternidade.”
Ulysses Guimarães
Aviso aos navegantes
Pessoal lembra que o Carnaval não é tempo de vale-tudo. Se alguém se sentir incomodado por abordagens impróprias, tem respaldo na lei. O crime de importunação sexual é tipificado.
Transporte público
De 17 até terça de Carnaval, o horário de funcionamento dos ônibus e metrô será estendido.
Bolsa Família
Se a criançada não frequentar a escola, a família pode perder o benefício. É o que promete o Governo Federal.
Jato livre
Grande oportunidade se perdeu durante a pandemia. A população brasileira não teve liderança para investir em propaganda e ensinar a maneira correta de se espirrar. Na dobra do braço é a forma certa, não nas mãos, ou dentro da roupa. O resultado disso é que os vírus agradecem à falta de educação e percorrem pelo ar livremente, impulsionados pela ausência do sentido de bem comum.
História de Brasília
O dr. Jânio Quadros dará, hoje, de público, as raízes de sua renuncia à presidência da República. Sangrar o cavalo sete meses depois da vaquejada é tolice. Sangra-se na hora, quando êle está afrontado. (Publicada em 15.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Não há dúvidas de que a insegurança jurídica é um problema gravíssimo para qualquer país, pois pode acarretar, a médio e longo prazos, consequências negativas muito além daquelas relativas à economia, ao desenvolvimento social e mesmo à democracia. Ela pode jogar toda uma nação no precipício sombrio do vale tudo, onde tudo é absolutamente permitido.
Num país como o nosso, em que a insegurança é uma constante cultural e diária em todos os aspectos da vida social e em que o cidadão não possui, sequer, a certeza de retornar são e salvo para a casa ao fim do dia, saber que também as leis podem, do dia para noite, serem modificadas é quanto basta para os brasileiros se sentirem submersos num Estado de fantasia e ficção.
A insegurança jurídica torna as leis dispositivos transitórios como se fossem monumentos de areia à beira mar, sujeitas ao vai e vem das ondas e ao rugir dos ventos. Quando as decisões judiciais são inconsistentes ou imprevisíveis, as empresas e indivíduos têm dificuldade em planejar suas atividades e tomar decisões de investimento, o que pode afetar negativamente a criação de empregos e o crescimento econômico.
É preciso saber a quem interessa essa verdadeira fusão das leis, no sentido de submetê-las a um processo físico, transformando o que é sólido em líquido. É preciso entender que a economia somente pode sobreviver num ambiente de perfeita previsibilidade e estabilidade, onde a hermenêutica não afete a letra das leis. As decisões inconsistentes ou a alteração frequente de entendimentos são prejudiciais ao Estado brasileiro, não apenas porque minam a confiança do público no sistema jurídico, mas, sobretudo, porque podem, facilmente, incutir no cidadão um sentimento misto de arbitrariedade e desrespeito ao Estado de Direito.
A credibilidade em um planejamento a longo prazo, tão prejudicada nesses tempos sombrios, pode ainda sofrer novos e mais terríveis baques, principalmente quando a população chegar à conclusão de que o que parece ser a solução é justamente o problema. Além disso, essas mudanças podem gerar um acúmulo de casos em tribunais inferiores, que serão obrigados a revisar suas decisões à luz de novos entendimentos, o que pode levar a um aumento no tempo e nos custos dos processos judiciais, quando não induzir os tribunais a praticarem não a justiça, mas seu oposto.
As mudanças sociais e culturais, a que todas as sociedades estão submetidas naturalmente, devem ser objeto de aperfeiçoamento das leis e mesmo sua modificação, totalmente sob a responsabilidade do Legislativo. No entanto, é importante que essas mudanças sejam baseadas em uma análise cuidadosa e consistente do direito e da jurisprudência, de forma a garantir que as decisões tomadas sejam justas, previsíveis e perenes ao longo do tempo.
O que se pode aduzir desse processo de insegurança jurídica é que ele decorre, como filho bastardo, do longo processo de judicialização da política e de sua irmã gêmea, a politização da justiça.
A frase que foi pronunciada:
“A política é um meio para a persecução de fins, estando estes fins radicados numa esfera de liberdade social preexistente à própria política; o processo democrático serve para colocar o Estado ao serviço da sociedade, reduzindo-se este Estado a um aparelho administrativo e estruturando-se a sociedade como um sistema econômico baseado no comércio entre pessoas privadas; a política deve orientar-se no sentido de prosseguir estes interesses privados perante um aparelho administrativo que se transformou em poder especializado na prospecção de fins coletivos.”
José Gomes Canotilho, jurista português
Breu
Pavor na quarta-feira no Lago Norte. Do Deck, com farmácias, restaurantes, às residências com idosos e crianças, sem luz de 18h às 22h. Total escuridão! Se sempre há solução, melhor investir em prevenção.
Mais perto do povo
Na Agência Câmara, o anúncio de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações aprova projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos públicos, no que tratar com o cidadão. “Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o deputado Vicentinho. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou o relator.
História de Brasília
Os encarregados do baile conseguiram esconder o fato aos foliões, mas no dia seguinte a revolta tomou conta de tal forma da cidade, que hoje todos se sentem contristados com o fato, repugnando a atitude do clube. (Publicada em 15.03.1962)