Tag: Brasília
ARI CUNHA
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“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra.”
Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988.
Ao lado dos inúmeros avanços trazidos pela Carta Cidadã de 1988, a promulgação desse importante documento deu início a um novo e longo caminho rumo à democratização do país, apaziguando contendas que naturalmente surgem em momentos de transições, assegurando sob a letra da lei, amplas e eficazes medidas que iriam garantir as liberdades plenas do cidadão frente a um Estado, até então todo poderoso e opressor.
Ainda hoje o texto dessa Constituição é considerado por muitos como o mais avançado de todo o mundo no âmbito das garantias individuais, contendo normas jurídicas que ainda são copiadas por outras nações, como exemplo a ser seguido. Da intensa participação dos brasileiros de todos os cantos do país resultaria a Carta da República.
No preâmbulo, a afirmação de que a partir daquele momento era instituído doravante “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias e sob a proteção de Deus.”
Com esses dizeres, era entregue ao povo brasileiro o mais avançado conjunto de preceitos legais de todos os tempos. Mas para torná-la efetiva e operativa, assegurando direitos individuais de forma clara e sem tergiversações, foi necessário, além dessas garantias inscritas na Carta, a construção de instituições, que dali para frente, cuidariam de fiscalizar o cumprimento da lei. A meta era de proteção de direitos do cidadão e, principalmente, contra os abusos, comuns até então, do Estado e dos seus operadores diretos. José Sarney presidia a nação, José Carlos Moreira Alves representava o STF na mesa da Sessão oficial de abertura dos trabalhos constituintes no interior do Congresso Nacional, em 1.º de fevereiro de 1987, o senador Humberto Lucena era o presidente do Senado e Ulysses Guimarães presidia a Constituinte e a Câmara dos Deputados.
Com a votação do texto que criava e definia os novos atributos do Ministério Público, o país entrava, definitivamente, na era democrática. Com a inclusão dos novos poderes do Ministério Público e sobretudo de sua independência e relação aos outros Poderes da União, tem início, na prática, a defesa dos interesses sociais.
Foi graças a autonomia conferida pela Constituição ao Ministério Público, que os brasileiros passaram a conhecer o real significado de cidadania. Ao se desvincular o Poder Judiciário e do Poder Executivo, o MP passou a ter como limites em sua atuação apenas a consciência profissional de seus membros dentro dos limites fixados por lei.
Com isso, o MP passou de representante do Estado, para representante do cidadão frente aos desmandos e descaminhos do Estado. O advento do MP sob o novo formato desenhado pela Carta de 88, trouxe uma das maiores inovações na administração da justiça no Brasil de todos os tempos, com reflexos diretos na vida de cada indivíduo.
Não custa lembrar que foi em decorrência dessas novas atribuições do MP que muitos políticos e poderosos, antes inalcançáveis pela justiça, foram processados, condenados e presos, abrindo um novo tempo em que todos passam a ser iguais perante a lei.
É certo que ainda temos muito o que avançar, nesse e em outros campos. Mas para um país, que por demasiado tempo, assistiu impassível a impunidade das elites dirigentes do Estado, a chegada de uma instituição com esses poderes e com essa independência significou o início de um novo país.
A frase que foi pronunciada:
“Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”.
Deputado Ulysses Guimarães
É hoje!
A ordem da votação será a seguinte: Deputado Federal, Deputado Distrital, Senador vaga 1, Senador vaga 2, Governador e Presidente. Qualquer problema ou dúvida, comunique-se com o Presidente de Mesa que ele estará em ligação direta com o Cartório Eleitoral.
Mudou
A cédula de votação, dos tempos antigos, quando aparecia em branco, liberava o voto para o candidato que estava na frente. Hoje isso não acontece. Segundo o TSE, o voto em branco trata do eleitor que não manifesta preferência por qualquer um dos candidatos. Hoje o voto em branco é contabilizado como voto. No blog do Ari Cunha há o link com todas as explicações.
Link de acesso às informações: Voto em Branco x Voto Nulo
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A determinação da Prefeitura quanto à proibição do uso de casas residenciais como casas comerciais, não está sendo obedecida. Já agora, duas casas da Caixa Econômica estão sendo transformadas em escritórios. (Publicado em 31.10.1961)
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Análises políticas podem ser construídas e entendidas de formas distintas. Dependendo do grau de envolvimento com o assunto, é comum observar que boa parte das análises que surgem no noticiário são formadas com o material colhido após interlocuções feitas com lideranças de partidos e outros políticos de destaque no momento.
Avaliações desse gênero, elaboradas a partir do material exposto por políticos diversos, não raro, são tecidos com os fios de hipóteses futuras e passam a depender do exato movimento previsto para cada uma das peças no enorme tabuleiro desse tipo de jogo. Nesse caso, os fatos insistem quase sempre, em mostrar a direção aleatória da realidade, dando andamento totalmente oposto ao que se vaticinavam com esperteza.
Conjecturas políticas, num país como o nosso, tendem ao descrédito se não forem elaboradas com o mesmo material usado nas mais inspiradas ficções. Atropeladas por nossa realidade diária, as análises políticas entre nós se aproximam mais e mais de uma bola de cristal e da cartomancia do que das ciências sociais. De fato, não há espaço possível para a lógica onde falta a razão e onde cada um age com instinto próprio e individual.
Difícil é entender uma república onde cada um cuida de ser uma república particular. Mais difícil ainda, é quando cada um passa a cuidar em desconstruir o outro, erguendo armadilhas e escombros. O encaminhamento final dessas eleições parece caracterizar bem esse estado de coisas. Ao colocar-nos todos de frente para o espelho, o que vemos ao fundo é um caminho que parece nos conduzir, mais uma vez, em rota de colisão com nosso futuro. Nenhuma síntese política anterior foi capaz, sequer, de mencionar o que nos aguardava pela frente, porque trabalhamos com a matéria do acaso.
Desde o impeachment da ex-presidente Dilma e até muito antes, com o escândalo do mensalão em 2005 e das descobertas que foram vindo à tona posteriormente, tudo parecia demonstrar que andávamos sobre uma corda suspensa num abismo. Com o afastamento de Dilma e com todas as revelações escabrosas que se seguiram, o correto, num país sensato, seria purgar as instituições, não através de eleições, mas por meio do afastamento sumário de todos os envolvidos nesses escândalos, com a convocação de uma comissão de alto nível, composta por brasileiros probos, capacitados e de notório saber para sanar a República.
No entanto, o que se viu foi o mais do mesmo, com todos esperando e apostando que as novas eleições iriam promover uma espécie de perdão antecipado, criando um ambiente de anistia e de concórdia geral, absolvendo os maus para o bem de todos. Deu no que deu. Dará no que dará.
A frase que foi pronunciada
“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.”
Montesquieu
Anac
Em aeroportos por todo o mundo, com grandes distancias a percorrer dentro do embarque, carros próprios circulam dando carona para os idosos ou passageiros jovens. No aeroporto de Brasília, essa prática precisa ser reforçada.
Sensacional
Uma pena a imprensa ser arredia com notícias boas que vêm do Senado. A Secretaria De Gestão de Informação e Documentação, coordenada por Dinamar Cristina Pereira Rocha, criou uma dinâmica com funcionários da casa, terceirizados e estagiários, estimulando que conheçam melhor todos os serviços, coordenações e projetos do setor. É uma verdadeira revolução em método de integração do corpo de trabalho.
Realidade
Caso o leitor biométrico não leia a digital do eleitor, a orientação é que o cidadão assine a folha de votação.
Dica
Há vagas para curso de alfabetização de adultos na Igreja N.S. Perpétuo Socorro no Lago Sul, em frente ao Gilberto Salomão. Os horários são às segundas-feiras e às quartas-feiras, das 18h às 20h. É só ligar para 984073396.
Morosidade
Inventores brasileiros reclamam da falta de agilidade do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI. Para se ter uma ideia, o Brasil leva em média 10 anos para patentear uma marca. Isso precisa mudar.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está vivendo grandes dificuldades, com funcionamento precário, quase paralisado, o Centro de Recuperação Sarah Kubitschek. O aparelhamento excelente adquirido para o Centro, está fora de uso, desfrutando as vantagens da valorização, com a queda constante do cruzeiro. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Outubro chega trazendo não só a estação mais festejada de todo ano, mas sobretudo a maior e mais importante campanha, realizada em todo o país, de combate ao câncer de mama. Não faz muito tempo que a simples menção a palavra câncer era considerada um verdadeiro tabu. O diagnóstico, confirmando a detecção dessa doença, em qualquer parte do corpo, significava, para uma imensa maioria, um atestado de morte certa, lenta, dolorosa.
Graças à intensificação, no Brasil e em todo o mundo, de campanhas de conscientização e de movimentos de combate ao câncer, uma série de iniciativas e de novos procedimentos começaram a chegar ao conhecimento da população, fazendo ver que o acompanhamento precoce e minucioso de casos suspeitos é tão importante quanto a mudança de hábitos de vida. Nesse sentido, tanto a campanha Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama, como a campanha Novembro Azul, destinada a incentivar o diagnóstico precoce do câncer de próstata, são hoje reconhecidas como peças fundamentais no esclarecimento da população sobre esses males e a melhor terapia para cada caso, o que pode levar a tratamentos menos dolorosos e custosos e uma maior chance de controle total da doença.
Nos casos de combate ao câncer, uma doença que, por séculos, tem desafiado a medicina, quanto mais informação e esclarecimento, mais oportunidade de se livrar desse mal. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil deve registrar, nesse ano e no próximo, 600 mil novos casos de tumores. As estimativas das autoridades de saúde indicam que o câncer de pele continuará como o mais frequente, com 165 mil novas ocorrências. A seguir, afirma o INCA, estarão o câncer de próstata, com 68 mil novos casos e o câncer de mama com 59 mil ocorrências. São números relevantes e que indicam a necessidade de intensificação dessas campanhas de esclarecimento. O Câncer é a principal causa de morte em aproximadamente 10% das cidades brasileiras, sendo que as previsões apontam que daqui a uma década, os tumores malignos já respondam pela maioria dos óbitos no país, deixando as doenças cardíacas para trás.
Movimentos importantes como Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, também têm levado inestimável contribuição para o esclarecimento da população. Em Brasília, a cada ano, mil novos casos de câncer de mama são registrados.
A Lei 12.732 determina que o primeiro atendimento ao paciente oncológico, na rede pública de saúde, seja de, no máximo, dentro de 60 dias após o diagnóstico da doença. Tão importante como campanhas de esclarecimento e mudanças de hábitos para uma vida saudável, são os avanços recentes obtidos por pesquisadores e laboratórios de todo o mundo.
No início dessa semana, o Instituto Karolinska, de Estocolmo, outorgou o Prêmio Nobel de Medicina a dois cientistas por suas descobertas no campo da terapia contra o câncer. Aproveitando o próprio mecanismo que confere capacidade do sistema imunológico dos indivíduos para atacar as células cancerosas, o pesquisador norte-americano James P. Allison e o japonês Tasuku Honjo desenvolveram um tratamento que tem sido considerado revolucionário no tratamento dessa doença.
A imunoterapia, criada por esses dois cientistas, fazendo com que as 50 milhões de células do linfócito T passem a reconhecer, também, os tumores cancerígenos, constitui, segundo os organizadores do Nobel, um importante marco contra a doença. Um brinde à vida!
A frase que foi pronunciada:
“Se a vida começa aos 40, por que nascemos com tanta antecedência?”
Mafalda
Release
Em Brasília, o CCBB recebe, de 10 a 14 de outubro, o Festival Palhaças do Mundo – VI Encontro de Palhaças de Brasília, que chega para celebrar a graça e o poder das mulheres por meio da palhaçaria. A CiRcA Brasilina, com duas tendas montadas nos jardins do centro cultural, abre o picadeiro para a programação comemorativa do Dia das Crianças e também do aniversário do próprio CCBB, que completa 18 anos no dia 12 de outubro.
Absurdo
As calçadas na W3 Norte e Sul são um convite à ortopedia. O perigo é constante. Não custa muito dar segurança aos pedestres. Basta vontade política e administrativa.
Essa não
Anunciar que o índice de violência está diminuindo e manter a maior parte das delegacias fechadas à noite não é certo. No Lago Norte corre à boca miúda que a delegacia não abre à noite justamente por causa da violência. Será?
Idosos
No programa Tarde Nacional, o advogado, especialista em Direito do Consumidor, Dori Bocault conta os detalhes sobre os estelionatários que se aproveitam da ingenuidade dos idosos para dar golpes. Ouça a entrevista, no blog do Ari Cunha.
Link de Acesso ao áudio: Especialista fala sobre golpes mais comuns aplicados aos idosos
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Cooperando com a campanha “Ajude sua Cidade”, dos “Diários Associados”, a Floricultura Brasília exporá para venda, a preços baixos, mudas de plantas ornamentais em pequenas latas, prontas para o plantio, acompanhando instruções sobre o feitio do jardim. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Pelo programa petista, seria necessário “conferir transparência e controle social na administração da Justiça, repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema de Justiça.” Para reformular essa área, os petistas pretendem, segundo diz seu programa, “instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça”.
Para mudar o atual quadro da justiça brasileira, o Partido dos Trabalhadores propõe que “os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores.” Entende a legenda que “as delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes.”
Para alterar esses procedimentos atuais, o PT adianta que “constituirá comissões de alto nível para promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento de leis apontadas pela comunidade jurídica como violadoras de direitos e garantias constitucionais”.
O programa repete ainda os erros cometidos nos governos petistas passados, insistindo ainda em um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”. A censura, nesse documento, se dará pelo “monitoramento e aplicação dos princípios constitucionais por meio de um órgão regulador com composição plural e supervisão da sociedade para evitar sua captura por qualquer tipo de interesse particular.” Para promover esse novo circo mediático, o programa da sigla prega “retomar o caráter público dos serviços da Empresa Brasil de Comunicação, “garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade.” Para essa empreitada, diz “será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições.”
O programa petista considera ainda ser necessária a “refundação democrática liderada por Lula” para implementar “mudanças estruturais do Estado e da sociedade para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República.” Para a consecução desse programa, diz ainda o documento, faz-se necessário “um novo Processo Constituinte.” Para tanto, dizem: “construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim, nos moldes da reforma política que preconizamos. ”
O documento enumera e aponta aquilo que parece ser um programa com vistas à um futuro de atraso.
A frase que foi pronunciada:
“A sopa é para a infância o que o comunismo é para a democracia!”
Mafalda
ALERTA
Estão espalhando que se o eleitor votar apenas para presidente o voto será parcial, portanto anulado. Trata-se de notícia maliciosa. Não é verdade! O TSE garante que se o eleitor pode votar em um candidato, em branco ou nulo para o cargo que quiser, não há nenhuma restrição para isso. Não existe a figura do “voto parcial”.
Rastreamento
Aos poucos, o labirinto por onde a verba pública passou, quando desviada para contas particulares, está sendo desvendado. Sabia-se que a estratégia era confundir a busca, passando por várias instituições financeiras. Se a Polícia Federal amenizar nas buscas, há organismos internacionais que acompanham o rastro, uma vez que foi firmada parceria.
Ônibus
Ninguém pode trabalhar em paz numa cidade onde mais de 2 mil ocorrências foram registradas com assaltos dentro de ônibus. É importante que todos os cidadãos registrem ocorrências de furtos ou roubos. Daí há esperanças de nascerem novas políticas públicas.
IMP
Por falar nisso, o IMP, cursinho para concursos, resolveu colocar vigilância no estacionamento. Melhorou muito. Justiça seja feita.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está vivendo grandes dificuldades, o abastecimento de energia elétrica a Brasília. A linha de Cachoeira Dourada apresentou defeito no trecho antes de Goiânia, e os geradores têm capacidade reduzida demais para o grande consumo. (Publicado em 31.10.1961)
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Obviamente que não cabem reparos a decisões da justiça, principalmente aquelas proferidas pela Corte derradeira, representada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda mais se essas críticas vierem de pessoa sem formação jurídica. Mas, em nome da liberdade de imprensa e à guisa apenas de reflexão, causa estranheza e mesmo perplexidade, a decisão tomada agora pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizando o ex-presidente Lula a conceder entrevistas a jornalistas de dentro da carceragem, onde se encontra cumprindo pena por corrupção.
Não bastassem os dissabores impostos a toda a população de bem do país, que é obrigada a assistir inerte a transformação de uma cela da Polícia Federal em comitê de campanha política, com mais essa decisão, digamos, discutível, o ministro Lewandowski mostrou, na prática, que sua capacidade ilimitada para interpretar a lei de acordo com os parâmetros elásticos do subjetivismo, continua afiada. Ao contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que havia analisado o caso e mantido a proibição de um condenado a conceder entrevistas, o magistrado entendeu que essa sentença afrontava diretamente decisão do próprio STF.
Seguindo por essa linha, como a liberdade é um direito inalienável a todo o ser humano, a própria sentença de condenação com prisão fere esse preceito, sendo aceito que todas as centenas de milhares de encarcerados do país têm, doravante, direito pleno a liberdade. Observe-se ainda que, mesmo em se tratando de um ex-presidente, é preciso salientar que o Sr. Lula não é um preso político, é um preso comum, que cometeu delito comum, perdeu por isso, provisoriamente, a liberdade e os direitos políticos. Escancarar as grades da cela de Lula, para que ele promova seu conhecido proselitismo, fazendo campanha política aberta para si e para seu grupo, fere, antes de tudo, o bom senso, principalmente aquele considerado pela sociedade que, ao fim ao cabo, é a maior prejudicada com as ações do ex-presidente e do seu arco de alianças. Embora fundamente sua decisão sob o argumento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares, a sentença final de Lewandowski recoloca o ex-presidente sob o intenso foco da mídia, concedendo ao dono do Partido dos Trabalhadores uma espécie de graça ou anistia por ex officio, contribuindo assim para tumultuar e conturbar, ainda mais, o panorama político do país, num momento tão delicado. Por outro lado, a decisão do magistrado da Supremo Corte se configura como um verdadeiro tiro no pé, uma vez que incentiva a população a descrer na lei e na ordem, aumentando a certeza que todos nutrem de que a justiça é cega, apenas para os poderosos, e uma história da Carochinha, para quem anda nos trilhos.
A frase que não foi pronunciada:
“No lugar da deusa Themis, a Praça dos Três Poderes deveria abrigar os três macacos sábios. Tampando os olhos, ouvidos e boca.”
Turista olhando para o STF
Mudança
Infelizmente, a única rádio que tocava música erudita com transmissão na capital do país foi extinta. Resta saber se a autorização para a rádio comercial que ocupa o mesmo número no dial foi feita para rádio cultural e educativa, o que não é mais o caso.
Guará
A banca Doce de Araxá e a banca da Alice, na feira do Guará, são lugares onde se encontram do pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento fazem valer a pena a visita.
Arábica
Osvaldo Noia de Miranda e Vera Lucia Lacerda Nunes presentearam os amigos com o café plantado no Espírito Santo, produção da família, direto do Sítio da d. Ester, pronto para exportação.
Latam
Lá estava o voo 8100, que ia para Lima e ficou parado em Rio Branco. O controlador não autorizou a descida na capital peruana. Compromissos perdidos ainda sem saber a razão.
Em comum
Brasil e Indonésia têm duas coisas em comum: ocupam o mesmo lugar no ranking do Índice de Percepção de Corrupção e adotam a urna eletrônica para escolher os representantes do povo.
Sesc
Marca registrada dos restaurantes do Sesc é a higiene e a organização. Com uma logística exemplar, a economia favorece um preço justo pelos pratos.
Burocracia cartorial
Se o cidadão apresenta uma certidão de casamento com averbação de viuvez, o cartório exige o atestado de óbito do cônjuge falecido. Alguém consegue entender?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está dependendo da vinda de um cabo, já encomendado em São Paulo, pela Sit, a inauguração dos postes do aeroporto. (Publicado em 31.10.1961)
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Difícil ficar indiferente à figura do político goiano Joaquim Roriz, não apenas pelo fato de ter sido o único governador a ocupar, por quatro vezes, o Palácio do Buriti, mas, sobretudo, porque foi em sua longa gestão, compreendida entre 1988 até 2006, que o Distrito Federal ganhou autonomia política, se igualando as demais unidades da federação em êxito e ruína.
Dessa forma, não seria exagero afirmar que toda a história política local, da capital do país, teve seu início e expansão exatamente sob o comando de Roriz e do grupo que montou em torno de si para comandar uma cidade absolutamente sui generis sob todos os pontos de vista. De saída, é preciso observar que governos com longas durações, numa República como as nossas características, como de resto em outras partes do mundo, normalmente tendem a se enveredar por desvãos de percurso que, não raro, resvalam ou se afundam em sérios problemas de natureza ética.
Em Brasília, essa circunstância não foi diferente. Fôssemos reduzir todo o governo de Joaquim Roriz à um mínimo divisor comum, capaz de definir sua administração em poucas linhas, teríamos que destacar, em primeiríssimo plano, sua intensa atuação na questão fundiária da capital. Tão logo assumiu, seu instinto político apurado captou que estava na questão das terras da capital o grande filão que iria orientar todo o seu governo.
Desde a construção de Brasília, feita a toque de caixa em 1000 dias, a questão da titularidade das terras, anteriormente pertencentes à particulares, inclusive de Roriz, e que foram desapropriadas pela União, ainda permanecia repleta de imprecisões, com demarcações confusas e cheias de falhas técnicas. Foi do projeto original e bem elaborado por Maria do Barro, que visava reassentar dignamente diversas famílias carentes dispersas pela cidade, que Roriz colheu a inspiração para dar início ao maior plano de distribuição de terras já realizado em todo o país.
Com Roriz, a questão fundiária na capital ganhou dimensões jamais vistas, adquirindo tanto aspectos positivos, no campo social, como feições absolutamente reprováveis do ponto de vista ético e de prejuízos para uma cidade planejada e que viria a ser tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Roriz e principalmente o grupo de apoio político que orbitava ao seu redor, e que ainda aí está correndo atrás dos eleitores nesse pleito, transformaram grandes extensões de terras, dentro do quadrilátero do DF, em capital político, o que, ao mesmo tempo em que conferiu imenso poder ao seu governo, acarretou-lhe grande prestígio pessoal.
Com ele, as terras devolutas ou em mãos de pretensos proprietários foram fartamente distribuídas entre seus apoiadores, principalmente ao associar cada lote à um voto. Transformadas, desde logo, em moeda de troca, as terras do DF, serviram como pilar ao longo de todo o seu governo. A criação da Câmara Distrital, estabelecida graças, também, a emancipação política da capital, veio reforçar, ainda mais, o apoio as políticas de Joaquim Roriz, sobretudo na questão fundiária da cidade, setor no qual os novos parlamentares também colheram altas vantagens.
Da associação entre políticos sedentos e empresários gananciosos da construção civil, resultou o rápido inchaço populacional da capital, com a criação de uma série de novas regiões administrativas, novos bairros e centenas de condomínios espalhados por toda parte. Com isso, a expansão desordenada da cidade tomou rumos incontroláveis, colocando de cabeça para baixo todo o minucioso planejamento anterior.
Idolatrado por parte daqueles que foram beneficiados com terras e odiado por urbanistas e planejadores. O fato é que com a chegada de Roriz, a história de Brasília passou a se dividir em duas partes bem distintas, uma antes e outra após o governo Roriz.
A frase que foi pronunciada:
“O que consegui realizar, os amigos que fiz ao longo dos anos, falam por mim.”
Joaquim Roriz
Mais atenção
Hoje temos o seguinte número de Empresas Optantes no SIMEI em Setembro/2018, por Mês/Dia:7.393.525. Com essa demanda é urgente que se disponibilizem mais canais de informações e mais capacitação para os atendentes dos canais que já existe. O atendimento aos microempresários individuais é dado para induzir à desistência.
Ginástica
O Hospital Sírio-Libanês convida a comunidade de Brasília a participar de uma ginástica orientada no Parque da Cidade, hoje, entre 10h30 e 11h30. Os organizadores pedem para que os interessados cheguem com meia hora de antecedência. A iniciativa é do hospital em parceria com os Centros de Cardiologia e Oncologia.
Furada
Nada melhor que ler jornais antigos uma semana antes das eleições. Prometiam transporte para a UnB, metrô por superfície ou subterrâneo. Não conseguem nem evitar os furtos nos estacionamentos, imaginem uma obra desse porte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aquela construção em frente ao aeroporto, que está em obras, será a feira de arte popular, que se realiza sob os auspícios da Fundação Cultural de Brasília. (Publicado em 31.10.1961)
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Na undécima hora e por ampla maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou válidas as normas que estabelecem a nulidade e o cancelamento dos títulos eleitorais de todos aqueles que, por motivos diversos, não cumpriram o rito obrigatório do cadastramento biométrico. Com essa decisão célere, 3,3 milhões de títulos foram declarados nulos, o que corresponde a 2,4% do eleitorado nacional ou 4% de todos os eleitores de regiões chaves para as eleições, como o Nordeste.
O que chama a atenção nesse julgamento feito praticamente às vésperas das eleições é a ânsia ou o quase desespero demonstrado pelos partidos de esquerda, PSB, PT e PCdoB ao apelaram ao Supremo no sentido de permitir que essa parcela expressiva de eleitores não cadastrados pudesse votar em 7 de outubro. Nos bastidores das eleições, é certo que os estrategistas dos partidos elaboram contas minuciosas sobre o comportamento de cada região do país, em busca das melhores táticas para conquistar o maior número possível de votos. Devido ao alto grau de polarização que parece se antever no próximo pleito, justapondo e reduzindo as eleições entre direita versus esquerda, todo e qualquer voto passou a fazer a diferença. Para os advogados que defenderam o posicionamento dessas legendas dentro do Supremo, a anulação de um percentual tão grande de títulos pode fazer a diferença na reta final das eleições, principalmente quando se verificou que a maioria desses cancelamentos se deu nas regiões nordestinas, consideradas tradicionais redutos dos partidos de esquerda.
Analisando essa demanda em suas entrelinhas, foram os próprios advogados dessas legendas que se apressaram em dizer que essa ação pedindo a liberalização desses títulos não tinha “motivações políticas”. Analisando de forma mais isenta e direta, o que as legendas de esquerda buscam é a perpetuação do assistencialismo populista nessas regiões carentes e a substituição do antigo voto de cabresto, feitos pelos coronéis de outrora, por uma novíssima esquerda que descobriu nesse canto do Brasil apenas um potencial para se manter no poder.
Dessa forma, a decisão da Corte Suprema foi como um balde de água fria sobre essas artimanhas ardilosas. Pelo menos aparentemente nesse país de palcos e coxias. Curioso observar ainda que, no voto proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, em que concordava com o pleito desses partidos, foi lembrado que nas eleições de 2014, a diferença entre os votos de Dilma Rousseff e Aécio Neves foi de apenas 3,5 milhões. “Imagine se nós tivermos uma eleição apertada como esta? Uma diferença dessa natureza, em uma eleição que já vem sendo questionada por determinados setores, e não tenho pejo de dizer, antidemocráticos, como é que vamos ficar?”, avaliou o ministro, o mesmo que presidiu o processo de impeachment de Dilma e cavou uma brecha na lei para manter os direitos políticos da antiga presidente.
Submeter um assunto dessa natureza que poderia muito bem ficar restrita ao Tribunal Superior Eleitoral, até para justificar sua existência, acaba obrigando parte da Suprema Corte a se posicionar de forma ideológica, reafirmando tendências recentes e constantes da chamada judicialização da política.
A frase que foi pronunciada:
“O teatro é o primeiro soro que o homem inventou para se proteger da doença da angústia.”
Jean Barrault, ator francês
Anvisa versus INPI
De um lado, a farmacêutica Gilead Sciences, de outro, a Farmaguinhos-Fiocruz, que já tinha a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a fabricação de genéricos contra a hepatite C. Na guerra de patente, a Fiocruz perdeu.
Falta fiscalização
Por falar em Anvisa, há regras para brinquedotecas que nem sempre são adotadas. “Os equipamentos ou objetos constituídos de aço inoxidável, equipamentos ou objetos que entrem em contato direto com alimentos ou boca e brinquedos, são recomendados desinfecção com solução de água sanitária a uma concentração de 200 ppm (MDCH, 2009).”
Rudeza
É preciso mais investimento em campanhas no trânsito. Aquela Brasília que cedia a vez não existe mais. Os motoristas são tão agressivos que cortam os carros para fazer uma curva mais adiante. Além das leis e multas, é preciso trazer o humanismo à tona.
Preço menor
Faltam aplicativos para as donas de casa boicotarem os supermercados que abusam dos preços. As diferenças são muito grandes. Está na hora de unir a tecnologia à economia doméstica para que os próprios consumidores possam colaborar com quem cobra menos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O dr. Lúcio informa que o DEP concluiu os estudos para a ligação da W3 com o Setor de Indústria e Abastecimento. Com esta medida, Taguatinga ficará mais perto ainda do Plano Piloto. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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É dispensável a necessidade de ser um gênio da raça para descobrir que o atual sistema eleitoral do país concentra um tal número de incongruências, que seria natural considerar que o nosso modelo de eleições, conforme regulamenta a lei própria, tem trazido enormes prejuízos para a sociedade. A começar pelo fato de que o ano eleitoral, iniciado logo no primeiro mês, é transformado, do ponto de vista do Poder Executivo e do Legislativo, num tempo totalmente atípico, em que a maioria das ações empreendidas pelo governo e pelo Congresso ganham uma dinâmica própria, mais ajustada aos pleitos que se anunciam.
Os primeiros seis meses de um ano com eleições gerais e principalmente todo o segundo semestre, do ponto de vista da eficácia, na condução da máquina pública, são destinados apenas a movimentos que resultem em ganhos eleitorais. Nesse período, as imagens que mostram o plenário das duas Casas Legislativas vazios e a pouca movimentação dentro do Palácio do Planalto confirmam que as engrenagens do Estado estão no módulo desligado.
Mormente os altos custos para os cidadãos em manter e bancar esse imenso e dispendioso staff do Estado, o país está paralisado, pelo menos até o domingo do próximo dia 7 de outubro. Obviamente que passado esse período, o país não irá retomar o movimento com o pleno funcionamento do Executivo e Legislativo. Em caso de segundo turno, todas as atenções se voltam novamente para a disputa do pleito.
Nesse ínterim, o Brasil segue deitado em berço esplêndido. Para aqueles políticos que não se reelegeram para um novo mandato, voltar à Brasília já não faz sentido no apagar das luzes. Mesmo para aqueles que irão continuar no parlamento, o melhor é esperar o reinício da próxima legislatura a começar apenas depois das festas de Momo.
À semelhança do que ocorre nos Estados Unidos, também por aqui os políticos em fim de mandato acabam se transformando numa espécie de “patos mancos”, com o poder esvaziado, sem o antigo prestígio e sem tempo para atuar e produzir. A derrota nas urnas faz surgir uma legião de zumbis de gravatas que vagam pelos corredores do poder. Quem perde com esse processo cíclico de desertificação do poder é a população, principalmente a grande massa de trabalhadores desempregados e sem perspectivas que terão que aguardar pelo próximo ano.
Para os brasileiros em geral, fica o sentimento de que o ano de 2018 foi, do ponto de vista do desenvolvimento do país, mais um ano perdido que vem a se somar a outros, da mesma forma, sem proveito.
De fato, desde 2013, quando ocorreram as grandes manifestações de rua, toda a nação aguarda pacientemente que o Brasil volte a se movimentar e entrar nos eixos. Alguns dirão que esse é o preço a ser pago pela democracia. Para outros, o congelamento da máquina pública por um ano inteiro em decorrência de todo o processo de eleições serve apenas para adiar e empurrar com a barriga, sine die, os principais problemas do país.
A frase que foi pronunciada:
“A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações.”
Winston Churchill
Mestra
Valorosa contribuição social tem dado a professora Maria de Lourdes Teodoro, que concluiu o doutorado em Literatura Comparada, na Universidade de Paris III – Sorbonne Nouvelle –, defendendo tese sobre “Modernismo e Negritude”, em que analisa identidades culturais brasileira e antilhana.
Perda
Faleceu, nessa semana, a dona Iolanda Pereira Fiuza Lima, fundadora do Instituto Claude Debussy.
Mistério
De repente, celulares em toda a cidade desligaram. Algum bug está acontecendo.
Cultura
Inacreditável nenhuma menção ao Teatro Nacional. A cada dia sem atenção, aumenta o risco de o local se transformar em tapera.
Medicamentos
Foi elaborado no ano passado um relatório do Conselho Regional do Distrito Federal (CRF/DF). A esperança da Dra. Gilcilene Chaer era que as ações concretas surgissem dali. Até agora, muito pouco foi aplicado.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma das primeiras providências do dr. Laranja à frente da Novacap, foi o fechamento do contrato com a vencedora da concorrência para a duplicação do sistema de recalque d’água da barragem do Torto. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Passadas as eleições, já no dia 8 de outubro, poderá ocorrer uma união formada pela maioria dos parlamentares com o objetivo de anistiar o chamado crime de caixa dois, tantas vezes invocado por eles mesmos para minimizar e acobertar as inúmeras denúncias de corrupção. O vaticínio foi feito pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos mais experientes profissionais de sua área e que atuou, com afinco, nessa que é a mais longeva e profunda operação levada a cabo pelo Ministério Público e que vem investigando centenas de políticos e empresários, de todos os partidos, no maior caso de rapinagem aos cofres públicos já registrado em todos os tempos.
Para o ex-procurador, no período que se estende entre o dia 7 e o fim da legislatura atual, haverá uma movimentação altamente crítica com todos os “afogados” nessas operações tentando se unir para sobreviver e, quem sabe, prosseguir incólumes na próxima legislatura, auto anistiados e com a ficha totalmente limpa. No balanço que fez da atuação da força tarefa até aqui, Carlos Fernando admitiu que durante a operação houve erros, como é caso da delação da JBS dos irmãos Batistas e na apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, quando foi mostrado uma espécie de organograma do crime com o uso de PowerPoint.
Na sua avaliação, houve uma sensível diminuição no ritmo dos acordos de delação premiada firmados pela Procuradoria Geral da República, depois que Raquel Dodge assumiu o comando daquela instituição e das investigações. Na verdade, as suspeitas do ex-procurador sobre um possível acordão já vêm rondado a imprensa há algum tempo e volta e meia são feitas insinuações de que esse acerto será executado na hora propícia, em nome de uma enganosa união nacional contra os extremismos e contra os antagonismos. Indícios de que essa ‘operação abafa’ já está em pleno andamento de forma insidiosa, já são observadas em situações esparsas aqui e ali. Os personagens envolvidos nessa mega movimentação silenciosa estão não só dentro do Congresso, mas também no Executivo e no próprio Supremo Tribunal Federal.
Em recente entrevista concedida ao Jornal O Estado de S. Paulo, Carlos Fernando criticou a mudança de rumo e de posição radical do Ministro Gilmar Mendes, que de defensor da Operação Lava Jato passou, de um dia para o outro, a ser um crítico feroz dessas investigações, principalmente quando essa Operação ampliou os seus alvos, atingindo praticamente todos os partidos. Nesse período de transição entre um e outro governo, o Congresso pode, na opinião de Carlos Fernando, seguir no embalo das decisões que vêm sendo tomadas no Supremo, mirando uma anistia ampla e de forma “transversa”.
Recentes decisões tomadas no âmbito do STF avaliam essas suspeitas, como são os casos recentes em que o atual presidente daquela corte suspendeu a ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na Lava Jato, transformando o que o próprio Supremo considerava crime em caixa dois, portanto crime eleitoral de menor monta. Nesse caso específico, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento desses malfeitores, considerou que a decisão de Toffoli pode inclusive inviabilizar todo o processo da Lava Jato, transformando corrupção e lavagem de dinheiro em crime eleitoral.
Para Carlos Fernando, “não se pode anistiar pela destinação do dinheiro, de que foi para campanha eleitoral, tem que dizer que o dinheiro é ilícito porque foi obtido através de uma promessa ilícita de uma autoridade.” Outros casos se seguiram, como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).
A transformação de crimes comuns em crime eleitoral já é uma forma de anistia e que prenuncia que esse acordão já está em marcha. Há ainda uma pauta suspensa no STF sobre a prisão em segunda instância que pode ressurgir a qualquer momento, abrindo mais brechas na lei para um perdão amplo em nome de uma pretensa paz. Como já ensinava Maquiavel no século XVI, a administração do mal deve ser feita de uma só vez.
A frase que foi pronunciada:
“A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna.”
Ruy Barbosa
Brasil
Uma volta pela América do Sul basta para ver o estrago de gestões desastrosas. A “Europa” da América Latina foi devastada pela corrupção. O orgulho dos argentinos está na lama. A Venezuela, que na década de 70 era o país mais promissor, é hoje campeã em exportação de gente desesperada.
Passe
Por falar nisso, os garotos que ficaram presos na caverna da Tailândia foram convidados pelo Comitê Olímpico Internacional para os Jogos Olímpicos da Juventude, na Argentina. Esses têm sabedoria suficiente para rota de fuga.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os jornalistas credenciados no Planalto escrevem, informando que acompanharam o presidente na sua viagem a Belém, duas funcionárias da Presidência, um ajudante de ordens, um oficial de gabinete e um membro do Cerimonial. (Publicado em 31.10.1961)
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Faltando pouco mais de uma semana para as eleições, até o presente momento, é possível afirmar que nenhum cidadão possui ainda a menor ideia sobre o que pensam os candidatos à presidência da República e que projetos reais possuem para resolver uma das mais graves e antigas questões que vem afetando a vida de milhões de brasileiros há séculos.
Trata-se de um problema estrutural de grandes proporções, que tem resultado em uma desigualdade extrema de renda aliada a uma concentração escandalosa de terras em mãos de uma pequena, mas poderosa, elite agrária. Olhado com mais acuidade, esse é, de fato, um problema histórico ainda longe de uma solução razoável e que, obviamente, não será resolvido, por meio dessa ou daquela ideologia ou vertente política, mas, tão somente, através de medidas racionais, justas e técnicas que garantam a cada brasileiro o direito à propriedade, conforme assegura a Constituição em seu artigo 5º, inciso XXII. Qualquer historiador, minimamente informado, sabe que o problema da desigualdade num país que ocupa uma das dez primeiras posições mundiais nesse ranking possui uma relação direta e particular com a concentração de terra. Sabe-se também que a perpetuação dessa injustiça só tem sido possível graças ao vínculo de séculos entre os proprietários de terras e o exercício do poder político.
Desde sempre em nosso país, os grandes latifundiários mantiveram uma proximidade para lá de suspeita com as elites políticas dirigentes, formando, em várias ocasiões, um forte grupo que tem conseguido atender aos interesses particulares de cada um, extraindo dessa união proveitos e vantagens que obrigatoriamente são debitadas na conta dos pagadores de impostos.
Mais do que vantagens econômicas obtidas por esse grupo, é preciso salientar que dessa união formada entre grandes latifundiários e a elite política, o que tem resultado é o êxodo rural com favelização dos centros urbanos, destruição do meio ambiente e dos recursos naturais e a manutenção de um Brasil colonial, centrado no latifúndio e na monocultura primária de exportação, exatamente como se fazia séculos atrás.
Apesar dos argumentos de que o setor agrícola sustenta a economia do país, o fato é que cabe a agricultura familiar, formada por pequenos agricultores, a produção de 70% dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros a cada dia. Dados do Censo Agropecuário de 2006 mostram que as grandes propriedades somam apenas 0,91% do total dos estabelecimentos rurais, mas concentram 45% de toda a área rural do país. Isso equivale a afirmar que quase metade da área rural do país está nas mãos de menos de 1% da população, o que demonstra que o grau de concentração de terras no Brasil é um dos maiores do mundo. Nenhum outro país, em qualquer outro tempo, logrou se desenvolver, com harmonia e equidade, diante de uma tal concentração de riqueza. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 4.013 pessoas físicas e jurídicas proprietárias de terras devem algo como R$ 906 bilhões ou o PIB da maioria dos estados brasileiros somados.
Segundo o próprio Incra, existe nesse grupo seleto cerca de 729 latifundiários que possuem 4.057 imóveis rurais, totalizando 6,5 milhões de hectares que, juntos, devem mais de R$ 200 bilhões ao erário. Mas como formam uma parceria muito proveitosa com a elite política, esses grandes proprietários não precisam esquentar a cabeça para pagar seus débitos.
Para suavizar uma situação que em si já é desastrosa do ponto de vista ético, esses latifundiários com débitos com a União poderão liquidar suas dívidas com bônus entre 60% e 95%, graças a Medida Provisória nº 733, editada recentemente pelo presidente Temer para agradar o setor. Isso sem contar com as isenções de tributos destinadas a esse setor privilegiado. Somente com a isenção de ICMS dado aos produtos primários e semi industrializados destinados à exportação desse setor, o país deixa de arrecadar R$ 22 bilhões a cada ano. Há ainda isenções de quase 10% na cobrança do PIS Confins na venda de soja, o que gera um rombo nas contas públicas, também debitado aos contribuintes.
Nenhum candidato tem falado sobre esse tema que permanece como um tema tabu, já que trata de pessoas poderosas e com muitos interesses em comum com esse e com qualquer outro governo que venha.
A frase que foi pronunciada:
“Brasileiro se acostumou a plantar o voto em roçado queimado.”
Anacleto, com o queixo na enxada
Fluir
Polícia e Bombeiros atenderam, em poucos minutos, um acidente ontem pela manhã na saída da Barragem do Paranoá. Faltam policiais para sinalizar o trânsito em casos inesperados, como chuvas e acidentes.
Gastos
No domingo os postes na W3 estavam acesos em plena luz do dia. Quando a concessionária erra, o consumidor ganha desconto?
Perigo
Quem vai para o Paranoá é passível de sustos no trânsito por falta de engenharia na criação do setor de galpões, na Mi 13. De repente o carro entra na contramão para o acesso ao setor. Não há recuo para manobras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Anuncia-se que hoje será entregue ao Serviço de Limpeza, uma pipa de gasolina, porque os caminhões não saíam para a coleta de lixo por falta de combustíveis. Há, entretanto, a ver, que os operários não recebem há dois meses, e as dificuldades do serviço são enormes. (Publicado em 31.10.1961)