Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Se quisesse poupar tempo e dinheiro do contribuinte, a paciência do eleitor e, por tabela, desafogar os trabalhos dos tribunais de Justiça, a Câmara Legislativa deveria criar uma repartição ou diretoria interna para cuidar exclusivamente de projetos inconstitucionais, aprovados, rotineiramente e em quantidade assustadora, pelos distritais desde a fundação da Casa.
O caso mais recente e que chama a atenção pelo modo como todo o processo se deu envolve a Lei Distrital nº 5.646/2016, de autoria da deputada Telma Rufino (Pros), que buscava alterar o Código de Edificações do Distrito Federal, por meio da limitação significativa dos poderes de atuação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis). “Pela árvore conhecerás os frutos”, lembra o filósofo de Mondubim. A referida parlamentar já foi condenada, este ano, na 15ª Vara Federal do DF, por crime de improbidade administrativa, acusada de autorizar a construção de mais de 700 obras irregulares no Setor Arniqueiras, em Águas Claras, à época em que era gerente de administração daquela área, entre 2009 e 2010.
Para o Ministério Público Federal, as obras invadiram Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, contrariando decisão que vetava, claramente, qualquer avanço de construções naquela localidade. Com isso, foram erguidos bairros inteiros sobre a APA, ocasionando, segundo a Justiça, seríssimos danos ambientais e de difícil reparação.
A referida lei, aprovada com estardalhaço pela CL e que pretendia condicionar a derrubada de edificações irregulares à conclusão de longuíssimos processos administrativos e burocráticos, foi, em boa hora, considerada pelos magistrados como inconstitucional por vícios formais e materiais, vindo a se juntar a outras tantas leis, produzidas na Câmara Distrital que, sob lupa mais detida da Justiça, são feitas conforme a receita das salsichas.
Insatisfeita com a decisão do GDF, que vetou a lei e questionou sua validade perante os tribunais, Telma Rufino anunciou sua intenção de abandonar a base de apoio ao governo local, onde tem sido pouco valorizada e onde, ao contrário de outros membros da base, não tem recebido “mundos e fundos”.
É preciso destacar ainda que, ao lado dessa fábrica de leis sem lastro jurídico, muitos deputados dessa e de legislaturas passadas têm, insistentemente, buscado enfraquecer os órgãos de fiscalização do GDF, uma vez que foi graças à indústria da invasão de terras públicas, que muitos construíram seus patrimônios materiais e politiqueiros.
A frase que não foi pronunciada
“Contra provas não há argumentos”.
Novo provérbio criado pela Operação Lava-Jato
A origem
» Uma declaração do ex-ministro Celso Amorim está dado o que falar. Ele disse que o “toma lá dá cá”, em Brasília, é quase um sexo explícito. Só não disse que essa prática começa em cada zona eleitoral com candidatos e eleitores corruptos. O porto de convergência é o votar por interesse próprio, dando poder a quem trabalhará também para si.
Tristeza
» Realmente precisava fazer aquele estrago na figueira com mais de 40 anos que dava sombra a um posto de gasolina na Vila Planalto?
Mais caro
» Está estabelecido pela ANAC: tarifa de embarque doméstico passa de R$ 27,79 para R$ 28,03, e a de embarque internacional, de R$ 111,88 para R$ 112,31.
Tempo
» Fervilha a disputa pela Presidência da República. Haddad está se articulando para representar o PT e Alckmin, dos tucanos, colocou os alfinetes no mapa do Brasil, planejando os voos pelo país.
Release
» Cidades Limpas, programa articulado pela Secretaria das Cidades, está recuperando a praça da Vila Dimas, na CSE 3 de Taguatinga. O espaço, com parquinho infantil, ponto de encontro comunitário, duas quadras poliesportivas, uma quadra de vôlei de areia e uma coreto, não recebia ações de conservação há quatro anos e, segundo os moradores, era usado como ponto para consumo de drogas. (Com a colaboração de Emmanuel Andrade)
História de Brasília
Deputado Paulo Freire, da tribuna da Câmara, sobre o sr. Antônio de Paula Pontes: “É homem de caráter ilibado, de responsabilidade e de alto gabarito. Trata-se de técnico muito viajado, com curso de especialização nos Estados Unidos, falando correntemente o inglês, probo, honesto, e, assim, digno, por todos os títulos, de ocupar a presidência da Novacap”. (Publicada em 5/10/1961)
