Em uma democracia ainda em fase de formação, é natural que apareçam problemas de ajuste de toda ordem, principalmente com relação às fronteiras naturais entre os poderes da República. O estabelecimento dessas áreas exclusivas de atuação de cada um é fundamental para se alcançar o pretendido equilíbrio e harmonia entre os poderes dos quais trata a Constituição.
Durante muito tempo, foi aceito como mecanismo normal, dentro da ótica da chamada coalização partidária, que Legislativo e Executivo funcionassem com amplas áreas de interseção comuns, com o Planalto pautando a agenda do Congresso, que, por sua vez, interferia, de frente, na indicação de nomes para compor a equipe de governo.
A chegada ao poder de uma presidente, que muitos consideram inepta e centralizadora, pouco afeita às relações políticas, melou o funcionamento dessa espécie de contrato de gaveta, em que o Executivo e Legislativo dividiam, entre si, os espólios do Estado. Com uma fórmula dessa natureza, em que a ganância e a esperteza se aliaram para garantir poder e renda aos participantes, não é surpresa que o país mergulhasse na maior crise de todos os tempos, que alguns já nomeiam como a década perdida. Em tempos de vacas magras, a perpetuação dessa imiscuição entre os poderes passou a exigir cada vez mais benesses mútuas. O preço do apoio subiu às nuvens e o impasse se instalou em forma de ingovernabilidade e extenuação da administração pública.
No caso específico das relações entre o Judiciário e o Legislativo, os efeitos da pulverização das fronteiras de competência vêm se alargando de forma mais insidiosa, opondo Congresso e Suprema Corte de tal modo que a judicialização da política e seu inverso, a politização da Justiça, é hoje fato consumado que, pelas mesmas razões expostas, cuida de envelhecer, precocemente a democracia em nosso país.
Não é por outra razão que a Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou manifesto em apoio ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, contra o que considera “um ataque dos parlamentares à jurisdição da Suprema Corte”. O caso se refere à atuação do ministro durante a votação do rito do impeachment. Cerca de 300 parlamentares divulgaram manifesto suprapartidário, no qual acusam Barroso de ter deixado de ler intencionalmente um trecho do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, levando os demais ministros a erros de avaliação.
O porta-voz do movimento, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), chegou a afirmar: “Ninguém aqui assinou esse manifesto porque é a favor ou contra o impeachment. Estamos é defendendo as prerrogativas da Câmara. Instalada a confusão, o que o cidadão assiste perplexo é ao embate inútil que busca delimitar prerrogativas e competências de cada. Classificado de vaidoso e de agir claramente de forma ideológica, Barroso está no centro da disputa de manifestos entre Ajufe e parlamento. O pior é que nesse imbróglio todo, envolvendo os Três Poderes, a soberba e a distopia prevalecem sobre a racionalidade e fomentam espécie de “razão de Estado”, onde, em nome do pretenso benefício de todos, a lei é deixada de lado.
A frase que foi pronunciada
“Atenção. Cuidado. Novo golpe na praça. Quando for viajar durante o carnaval, verifique bem se as portas estão trancadas. A Odebrecht está invadindo apartamentos para fazer reformas caríssimas sem que os proprietários sejam informados. No final você pode ser incriminado sem saber sobre o ocorrido.”
Mensagem bem-humorada circulando na internet
Notícia positiva
A senadora Ana Amélia compartilha com os brasileiros a vitória de uma boa notícia sobre o país. A Lei nº 12.880, de 2013, que obriga os planos de saúde a incluir a quimioterapia oral nos tratamentos contra o câncer, virou estudo de caso. Com a participação da sociedade e tempo recorde de tramitação da lei no Congresso, o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) reconheceu a lei como modelo de estudo sobre política no Brasil. O sucesso ultrapassou os limites do país e chegou aos pesquisadores das universidades The George Washington e Yale. Eles atestaram a lei, de autoria da senadora, como exemplo de boas práticas políticas em países democráticos.
Limpeza total
Por falar em Senado, a Vigilância Sanitária visitou a instituição em busca de focos do mosquito Aedes. A diretora-geral, IlanaTrombka, solicitou que a Vigilância Sanitária fizesse vistoria na área. Em um ano, o Senado recebeu seis pedidos de afastamento de funcionários com dengue, mas, pelo visto, nenhum caso se iniciou no trabalho. O resultado da Vigilância comprova. Não há foco da dengue por lá.
Compromisso
Flávio Ferrari ocupa o importante posto na GfK. Depois de trabalhar no Ipsos e por quase 15 anos no grupo Ibope, o desafio da concorrência é maior. “É muito interessante estar no meio das transformações da mídia e participar em conjunto desse processo. Não há respostas, mas com recursos e tecnologias vamos acompanhar tudo”, disse Ferrari.
Preto no branco
A quem não interessa o voto impresso? O argumento do ministro Toffoli para apontar defeitos na reforma para as próximas eleições, é que em caso de recontagem haverá a intervenção humana. Afinal, não foi pela intervenção humana que as urnas foram criadas? E é exatamente por isso suscitam dúvidas. Quando a eficiência das urnas são questionadas não há como comprovar, quando o número de votos for questionados, a única prova é o voto impresso.
Adeus, férias
Deputado Ronaldo Santini conta o caso de um motorista que se esqueceu de pagar o IPVA e foi parado na estrada. Ao ser alertado sobre o débito, entrou na cidadezinha, pagou e voltou ao posto da polícia para mostrar o comprovante. O carro foi levado para o depósito mesmo assim. O sistema teria que “baixar” o pagamento para o veículo ser liberado.
Burrocracia
Outro caso absurdo de burocracia foi enfrentado por Alberto Bispo da Silva, que acamado, com 87 anos, foi obrigado a comparecer ao banco para provar que estava vivo. A família precisou do apoio de uma ambulância para atender a exigência.
História de Brasília
Todo o mundo sabe que no Cota Mil ninguém resolve os destinos da nação, mas bem que se discute. Falando em revolução, o Walter Daibert, velho pioneiro, acha que basta se destruir uma ponte, que ninguém chegará a Brasília, e “precisará cinco anos para que ela seja refeita”. (Publicado em 31/8/1961)
