Desde 1960
com Circe Cunha e MAMFIL
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Uma das grandes falácias — espalhadas aos quatro ventos, nestes dias nebulosos, em que as questões políticas acabaram misturadas com assuntos de polícia — afirma que a democracia não pode prescindir dos partidos políticos. No nosso caso particular, algo em torno de 37 partidos, sem contar com algumas dezenas de legendas ainda em fase de formação, na maioria são inócuos. Mantido o atual modelo, em breve, nossas eleições serão disputadas por uma centena ou mais de partidos políticos, todos devidamente aptos a disputar os pleitos e assegurar, pela quantidade, que temos a maior democracia do planeta. Mas, como quantidade não é qualidade, continuaremos carentes de representatividade séria e de comprometimento ético e ideológico, uma vez que a maioria das atuais legendas foi constituída apenas para obter lucro fácil para seus proprietários.
A proliferação descontrolada de siglas sem sentido e sem programas é obviamente estimulada por uma legislação frouxa e, principalmente, pelas generosas fontes de financiamento de recursos, feitas com o dinheiro farto dos cidadãos. Abrir um partido político é tão vantajoso economicamente quanto abrir um sindicato. Daí o grande número existente hoje dessas instituições. Curiosamente, a Constituição cidadã obstrui o direito ao cidadão avulso de disputar eleições, sem a devida filiação a qualquer uma das siglas. Para aqueles candidatos com muitos recursos, é possível, inclusive, comprar e garantir uma suplência, por meio de doação generosa à legenda. Dessa forma, o que se tem, ainda hoje, é uma eleição do tipo censitária, baseada, quase que exclusivamente, no poder do dinheiro.
Dos 217 países tidos como democráticos, apenas 9,68% impedem candidaturas sem filiação partidária, o que prova que a existência da democracia nada tem haver diretamente com partidos políticos. A própria eleição ocorrida agora na França, com a vitória do candidato independente, Emmanuel Macron, prova que essa tese é um embuste, que visa reafirmar a imprescindibilidade das legendas partidárias.
A questão dos candidatos independentes ganha ainda maior relevo nestes dias em que as diversas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público têm revelado que muitos partidos se converteram em valhacouto de profissionais do crime, que encontram nas siglas um meio de prolongar e aumentar seus ganhos, com a vantagem de adquirirem blindagem contra as bisbilhotices da lei.
Para alguns juristas, as candidaturas avulsas não poderiam ser vetadas, já que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que não prevê a filiação partidária como condição para se candidatar e ser votado. “Exigir a filiação para que uma pessoa possa se candidatar contraria a cidadania, a dignidade da pessoa e o pluralismo político, fundamentos de nossa República”, avalia o advogado Rodrigo Mezzomo, mestre em direito pela Universidade Mackenzie. Para ele, o cidadão não pode ficar de joelhos e vergar a consciência a um ideário de partido, quando se sabe que essas legendas são instituições de caráter privado.
A frase que não foi pronunciada
“A insanidade entre os indivíduos é exceção; mas entre grupos, partidos e nações é a regra”
Friedrich Nietzsche
Planejamento
Consulta pública sobre o uso e ocupação de solo maciçamente frequentado pelos moradores do Lago Norte. A maioria votou não para a ideia de dispensar a autorização dos vizinhos para transformar a residência do morador, caso for vontade dele, em um endereço de CNPJ. Artesão, advogado, psicólogo, arquiteto, por exemplo. A preocupação é com a falta de planejamento. O fluxo do trânsito, a frequência de pessoas estranhas na rua, tudo é possível para tirar o sossego, maior bem defendido pelos moradores.
Sem conhecimento
Outra proposta, dessa vez bizarra, foi criar dois parques no Lago Norte. Já existem três, sem o menor apoio do governo para incrementá-los. Também foi estranha a ideia de transformar o Lago Norte em ponto turístico, aumentando o comércio que seria instalado nas áreas verdes. Ideia de quem não vive na região, certamente. A próxima reunião será no câmpus da UnB de Ceilândia, em 15 de julho. A união dos moradores está mais forte que nunca.
Sossego
Usar a orla para bares e restaurantes também foi proposta bastante discutida e que suscitou dúvidas. Trânsito, estranhos e barulho é tudo o que os moradores do Lago Norte não querem.
Cidadania
Todos os que desejarem participar da consulta pública sobre a ocupação no solo podem consultar a página www.segeth.de.gov.br.
História de Brasília
Um dos homens mais felizes nesses dias tem sido o major Portugal, representante do governo do Rio Grande do Sul em Brasília. Nos dias da crise, um aparato político enorme cercou sua casa, com homens de metralhadora em punho, para retirar uma estação de rádio. (Publicada em 29/9/61)
