Desde 1960
jornalista_aricunha@outlook.com
MAMFIL
Circe Cunha circecunha@outlook.com
“Se formos adotar o entendimento de afastar os distritais, antes seria preciso esvaziar o Congresso Nacional, já que, nesse caso, a complexidade das acusações indica que o julgamento final, provavelmente, vai ocorrer daqui a uns dez anos.” O parecer surpreendente para não pedir o afastamento imediato dos cinco deputados distritais, implicados no escândalo revelado pela Operação Drácon, foi feito pelo desembargador Humberto Ulhôa e, obviamente, serviu para relaxar a tensão entre os parlamentares acusados que estavam presentes ao julgamento no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
A partir dessa justificativa, mesmo tendo o Tribunal aceito por unanimidade as denúncias por corrupção passiva contra os parlamentares, ficou claro, para todos e, inclusive, para os novos réus, que a impunidade geral, pela morosidade da Justiça, estava, mais uma vez, posta à mesa.
À declaração para dar consequência natural ao gravíssimo episódio contra os recursos públicos vem se juntar o conhecido corporativismo da Câmara Legislativa, para que todo o rumoroso processo vá direto para o fundo da gaveta do esquecimento. É preciso salientar que essa decisão dos poderes de Estado vem em favor de indivíduos que a sociedade, formada por eleitores conscientes, quer afastados para longe de quaisquer cargos de relevância. Que representação popular podem ter indivíduos que atentam contra a ordem pública? A proteção, na forma de protelamento e pela ausência de um veredito incisivo, afronta os brasilienses e só serve para aumentar o descrédito do cidadão em relação à Justiça e aos políticos.
Esses parlamentares, que agora passarão a responder por corrupção passiva, voltarão a exercer a plenitude de suas funções, de onde poderão fazer pressão para se livrar do processo. Continuarão desfrutando das conhecidas regalias, recebendo, como prêmio, altos salários e outras mordomias bancadas pelo contribuinte, inclusive, por aqueles que, em vão, buscam ser atendidos nos hospitais e escolas públicas depauperados ao extremo, pela ação criminosa.
A Câmara Legislativa, da qual nada se espera de edificante em prol da cidadania, faz cara de paisagem e atribui ao tribunal a decisão soberana e final em manter o caso em suspenso pela próxima década. Essa situação vergonhosa vem se juntar a tantas outras protagonizadas pela Casa Legislativa no dia a dia e reforçam a ideia de que esse poder não serve ao cidadão. No máximo, tem dele se servido, para se locupletar por qualquer meio. Por essas e por outras que a população apelidou a Câmara local de “Casa do Espanto”. Isso não é democracia.
A frase que foi pronunciada
“A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.”
Jô Soares
Novidade
» Uma comissão na Câmara dos Deputados discute mudanças no Código de Processo Penal. Um tema interessante abordado foi a justiça restaurativa. Nela, a reparação do dano não é só a punição do culpado, mas a vítima também é considerada. O deputado petista Paulo Teixeira explica: “A justiça punitiva pune o réu e não dá nenhuma satisfação para a vítima. Nós achamos que, em muitos casos, a justiça restaurativa, que existe no mundo inteiro, poderia ajudar a dar satisfação para as vítimas.”
De graça
» Alunos e concurseiros têm oportunidade de baixar livros gratuitamente no portal do Senado. Basta acessar http://livraria.senado.leg.br/.
Dois grupos
» O primeiro é de rapazes vestidos de garçons servindo água de coco no sinal a caminho da ponte do Bragueto. O segundo grupo é de pessoas com trajes de religiosos que não inspiram a menor confiança, próximo ao supermercado Extra no fim da W3 Norte.
História de Brasília
Funcionários do IAPI ainda estão residindo em barracos de madeira, ou em apartamentos de triagem. Enquanto isso, o Instituto apronta uma superquadra e não toma nenhuma providência para abrigar, primeiro, os seus funcionários. (Publicado em 23/9/1961)
