Desde 1960

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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Enquanto o Estado, apoderado pelo governo e por uma penca de partidos, mantiver sob seu mais severo controle as riquezas nacionais, representadas, sobretudo, por estatais das mais diversas, haverá sempre o desejo voraz de políticos e de oportunistas, de qualquer matiz, por cargos e outras benesses públicas. A multiplicação de legendas pode ser explicada, em parte, pela existência de um butim a ser repartido em paga pelo apoio.

Fora do universo político-partidário, outros grupos de pressão também são formados em alta quantidade, com vistas apenas à obtenção de vantagens materiais para um núcleo duro, formado exclusivamente por dirigentes e controladores diretos. É o caso de grande parte de sindicatos e federações de trabalhadores formados, nos últimos anos, com o objetivo focado basicamente nos lucros que essa atividade rende aos membros da direção. Como já registramos na coluna, a esperança nesse tema é que a Pública, a central do servidor, inove na visão para união de trabalhadores. Que seja firme sempre nos propósitos que apresenta.

Parte significativa de organizações não governamentais (ONGs), formada em tempos recentes, também entra na fila para arrancar do Estado maior lucro possível. Para um Estado montado com características próprias de uma empresa típica, em que o lucro é a meta final, não surpreende que a maior parte de agregados, que, em tese, deveriam servir de ponte entre a população e o poder, defendendo direitos legitimamente prescritos na Constituição, use dessa proximidade para obter vantagens para pequeno número de dirigentes. A população que vá se queixar ao bispo.

Sem uma reforma radical do Estado, jamais será possível estancar a corrupção e os desvios de recursos, muito menos se livrar desses grupos de sanguessugas que, a pretexto de representar a sociedade junto do poder, usam da função legal apenas para o enriquecimento de poucos. O reforço em moldes policialescos e repressor da Receita Federal atende, sob medida, esse modelo de agregados interesseiros.

O contribuinte, dentro do Estado empresa, é chamado compulsoriamente a bancar o festim sem limite. A comemoração, feita a cada ano e com grande foguetório, sobre o volume recorde na arrecadação de impostos, não chega a vexar o governo, já que sacia o apetite voraz dessa turma, da qual os membros do próprio governo são os primeiros beneficiários.

Refém dos grupos de pressão, resta ao Estado, a exemplo da loba romana, estender as muitas tetas à alcateia faminta. Enquanto o Estado insistir em voltar seus esforços para o controle das riquezas, priorizando coisas como a fabricação de bens econômicos, a razão de ser dessa entidade, que é distribuir justiça e bem-estar social, ficará em segundo plano, com prejuízo certo para a sociedade, geração após geração.

A frase que foi pronunciada:

“Ciência é conhecimento organizado. Sabedoria é vida organizada. ”

Immanuel Kant

Controverso

Deputado Hugo Leal sugere um Fundo Nacional de Combate à Corrupção. Essa verba seria destinada para educação, saúde, ciência, financiamento de pesquisa e meio ambiente.

Ops

Estupefata, a imprensa séria internacional tenta compreender os discursos dos petistas. Agora mais uma surpresa. O deputado José Geraldo propôs um projeto de lei para o país comemorar, em 17 de abril, “O Dia do Golpe Parlamentar do Brasil”. Quem não é petista gostou da ideia. Mas, depois, viu-se que o comemorar saiu do subconsciente.

Marco

Sarney Filho, do Meio Ambiente, esteve na barragem de Mariana, da mineradora Samarco. Declarou que, enquanto não houver certeza da segurança da barragem, não a apoiará em nada. O que precisa é acompanhar as sanções dadas à empresa.

História de Brasília

O sistema de informações funcionou muito mal. Tanto assim, que o presidente da República, sr. Ranieri Mazzilli, chegou ao aeroporto quando o sr. João Goulart ainda estava em Porto Alegre.(Publicado em 6/9/1961)

Desde 1960

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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Em tempos de aquecimento global e outras anomalias climáticas provocadas exclusivamente pela mão humana contra o frágil equilíbrio da natureza, é preciso adotar cautelas redobradas contra toda e qualquer ação que possa perturbar, ainda mais, o delicado meio ambiente.

É com essa intenção que o Ministério Público Federal promoverá,  amanhã, a partir das 15h, um tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65 (PEC 65/2012). Entende o MPF que, da forma como está redigida, a proposta desobriga os interessados em desmatar alguma área, para qualquer atividade econômica, de realizar processo de licenciamento ambiental, impedindo também o posterior controle sobre o cumprimento das obrigações socioambientais que deveriam ser realizadas pelo empreendedor.

O MPF considera que a PEC 65 “subverte o Estudo Prévio de Impacto Ambiental — o EIA — e fulmina o devido processo de licenciamento ambiental, atualmente composto por três fases”. O que o órgão deseja com esse tuitaço é expor o problema à população, dar visibilidade à questão que, segundo entende, trará enormes prejuízos ao meio ambiente e às coletividades locais.

Ressalta o MPF que a ação no Twitter faz parte da mobilização, em todo país, pela eficácia do licenciamento ambiental. Além de publicações em redes sociais, o MPF articula ação coordenada com a realização de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, para dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos da aprovação da PEC 65/2012.

Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República, os procuradores da República no Rio de Janeiro Felipe Bogado, Leandro Mitidieri e Monique Checker, e o procurador regional da República João Akira consideram que a simples apresentação de estudo de impacto ambiental para a realização de um empreendimento, como prevê o documento no Senado (PEC 65), fragiliza ainda mais o conjunto de garantias e direitos.

Para tanto, o MPF esclarece como participar do tuitaço:

1- Participe do tuitaço #PEC65Não, dia 16/5, às 15h. Vamos chamar a atenção para o tema.

2- Divulgue nas redes sociais.

3- Publique informações em outros ambientes: blogs, artigos, listas de discussão, fóruns.

4- Divulgue a consulta pública que está sendo feita pelo Senado:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria

A frase que foi pronunciada

“Acho melhor entregar o Brasil para o Patati Patatá. Só mesmo dois palhaços para comandar esse circo”

Darlan Honorato, engenheiro de redes

Confraria

Fiquem de olho nas propostas da Visamos – pelo futuro do Brasil. Esse grupo resolveu se reunir e trazer a Brasília nomes reconhecidos no cenário intelectual brasileiro para debater sobre política, economia, educação e o futuro do país.

Release

Síndicos, subsíndicos, gestores reunidos em Brasília na próxima semana. O evento é promovido pelo Unasíndico. As inscrições podem ser feitas no site.

Convite

Candangolândia: Museu da Educação e a identidade de uma comunidade pioneira. O convite é para toda a cidade. No Ginásio de Esportes da Candangolândia, perto do CEM Júlia Kubitschek. Pioneiros, professores, estudantes prepararam rodas de vivência e apresentações culturais. Dia 20 em dois turnos. O primeiro começa às 9h30, e o segundo, às 13h30.

Ira

Pediu para não divulgar o nome porque trabalha no GDF. Mas nossa leitora, descontando os palavrões, ficou furiosa quando foi à concessionária próxima ao Aeroporto e, quando saiu com o carro novo, houve um problema. Teve que voltar. Encontrou o próximo retorno no balão que fica no fim do Eixo Sul. O resto da missiva é impublicável.

Anônima

Quem será aquela mulher que de madrugada dorme encostada na parede da rodoviária perto do semáforo, antes da virada para o Conjunto Nacional? Tão frágil, dormindo ali, sentada. Tão grande e ao mesmo tempo tão desprotegida pelo estado.

História de Brasília

O aparelho ficou retido em Porto Alegre durante várias horas, por “falta de garantia na rota”. Os entendimentos se processaram, até que às 20h15 o Caravelle da Varig chegou a Brasília trazendo o presidente da República. (Publicado em 6/9/1961)

Texto

DESDE 1960

aricunha@dabr.com.br com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Governos necessitam ser substituídos dentro do salutar rodízio imposto pela democracia. Isso, obviamente, vale apenas para a equipe escolhida pelos eleitores. Com as obras e realizações de cada administração, isso não ocorre. Muito pelo contrário. O que o cidadão espera é que as obras iniciadas, sejam concluídas e que as concluídas sejam eficientes, bem construídas e que durem o máximo possível, fazendo valer cada centavo retirado do suado dinheiro do contribuinte. Obras embasadas por bons projetos e devidamente fiscalizadas pelo contratante costumam ser de qualidade e durabilidade bem superiores.

O dinheiro do contribuinte é tão sagrado que o cofre contendo esses recursos deveria ser posto num altar e venerado pelos governantes todos os dias. Infelizmente, os tribunais de contas, que deveriam ter ação mais proativa na defesa dos recursos públicos, agem, em muitos casos, tardiamente, provocados pelas repercussões de escândalos ou por denúncias publicadas na mídia. No caso do Distrito Federal, ainda causa estranheza em muitos que construções caríssimas e suspeitas, como o Estádio Mané Garrincha, tenham passado livremente pelos órgãos de fiscalização, em brancas nuvens, sem óbice algum.

Até hoje, o contribuinte brasiliense não foi devidamente informado sobre a necessidade e o preço exorbitante pago por aquele monumento ao desperdício, que, mesmo fechado ou subutilizado, consome diariamente recursos para sua manutenção. Enquanto o contribuinte aguarda explicação clara para o caso específico, outras obras e projetos também dispendiosos, anunciados com grande alarido e propaganda, seguem esquecidos ou relegados a segundo plano pelo GDF. Uma dessas obras, deixadas de lado, por mais estranho que pareça, foi erguida justamente para abrigar todo o governo local.

O Centro Administrativo do Distrito Federal, chamado Buritinga, consumiu até agora dos cofres públicos cerca de R$ 660 milhões. Oficialmente pronto e inaugurado desde 2014, permanece vazio e totalmente sem função. Pior é que mesmo fechado, necessita de recursos mensais para manutenção. De acordo com o governo, além dos móveis, ainda não foram concluídas todas as instalações elétricas, de telefonia, de acesso à internet e de ar-condicionado.

Enquanto esse fabuloso conjunto com 17 grandes edifícios — centros de convenções e de convivência, estacionamentos, lojas e outras comodidades — não entra em funcionamento, o GDF continua gastando altas somas de dinheiro com o pagamento de aluguéis de imóveis para abrigar parte da administração. Para resolver o problema, lógico, foi criado um grupo de trabalho para estudar uma solução viável para o caso. Obras paradas dão prejuízo certo. Projetos suspensos no ar, idem.

No caso do projeto do Trevo de Triagem Norte, de fundamental importância para a cidade, parado desde 2014, há a promessa do GDF de que a construção tenha continuidade tão logo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libere os recursos da ordem de R$ 150 milhões. O Trevo de Triagem Norte é formado por um conjunto de 12 obras viárias, que inclui a construção de uma terceira pista no trecho Torto-Colorado, viadutos, novos trevos e  benfeitorias que vão favorecer mais de 100 mil motoristas que passam pelo local diariamente e, não raro, enfrentam congestionamentos nas horas de pico. Também as obras da Penitenciária Federal de Brasília, destinada a abrigar 208 presos de alta periculosidade, estão paralisadas desde 2014. Embora com 62% concluídos, permanece em ponto de repouso e sem perspectiva de reinício dos trabalhos,  tendo consumido perto de R$ 20 milhões do contribuinte. Existe de fato uma percepção por parte da população de que Brasília parou, literalmente.

Estudos mostram que existem atualmente pelo menos 10 obras de grande importância para a cidade que estão paradas ou em ritmo muito lento. As estimativas dão conta de que seriam necessários, ao menos, R$ 1 bilhão para reativar essas obras.

“Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente, pois é o nosso partido que é dedicado à boa economia doméstica. Proteger a carteira do cidadão e proteger os serviços públicos: essas são as duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas. Como seria prazeroso gastar mais nisso, gastar mais naquilo. É claro que todos nós temos causas favoritas. Mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem que fazê-lo, toda dona de casa tem que fazê-lo, todo governo deve fazê-lo, e este irá fazê-lo ” — legado deixado ao mundo por Margaret Tatcher.

No caso de grande obras, nestes tempos bicudos, o interessante seria o governo submeter cada uma a consulta pública minuciosa, preservando e resguardando o dinheiro, já escasso, do cidadão.

A frase que foi pronunciada

“Desde a volta da democracia, são poucos os discursos que se concretizam. Nas próximas eleições ninguém mais vai aguentar tanta mentira. A saída vai ser roubar nas urnas. Acabou-se a esperança.”

Desabafo de Jorge Silva, na Esplanada

História de Brasília

Contra a vontade de muita gente, com atraso de vários dias, com a demora de várias horas, com novo sistema de governo, e exaltado delirantemente pelo povo, chegou a Brasília o presidente João Goulart. (Publicado em 6/9/1961)

Desde 1960

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Das muitas frases que nestes tempos de impeachment voaram de um lado para outro, aquela que mais sintetiza o quadro de instabilidade política vivido pelo país foi dita justamente pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, que em 1992 liderou o mesmo processo contra o então presidente Collor de Mello.

Do alto de seus 83 anos, Sydney Sanches confessou sua surpresa com a repetição do caso. “Achei que não estaria aqui para ver outro impeachment”, confessou. A frase mostra claramente que o modelo de presidencialismo de coalizão, adotado no país, tem sido, desde sempre, fonte permanente de desequilíbrio político. Ou as lideranças políticas do país abandonam a zona de conforto do modelo lucrativo do toma lá dá cá, ou seremos obrigados a assistir, daqui a duas décadas, repetição de episódios traumáticos como este.

Difícil saber o que é pior para o país. Ou o modelo viciado de cooptação do Legislativo em troca de apoio, ou a destituição continuada do chefe do Executivo a cada crise de desarranjo da base. De qualquer modo, a persistir a atual fórmula de governo, é certo que a maior perdedora será sempre a população, ou mais precisamente o futuro dos brasileiros.

A descontinuidade de projetos vitais para o país com mudanças abruptas de inquilinos do Palácio do Planalto é, no entanto, apenas mais um dos muitos pontos que necessitam de reforma urgente. O instituto da reeleição é outro ponto para onde sistematicamente convergem as crises políticas. Para alguns cientistas políticos, a reeleição é tida como fonte primária de crise, originando e fortalecendo o ciclo contínuo da instabilidade.

A existência de uma miríade de partidos pulverizados no Congresso, sem compromisso que não o de servir de fonte de renda para seus criadores, é outra providência que urge resolver por meio da chamada cláusula de barreira. Se a alternância de poder é sempre salutar para a democracia, o mesmo não pode ser afirmado com relação à forma abrupta trazida pelo impeachment.

Muda-se o inquilino às pressas, mas a estrutura da casa rachada, que ameaça ruir, permanece a mesma. Nesse governo que agora se despede, ou é despedido, de modo melancólico, quem ,de fato, está sendo posto na rua não é Dilma, mas seu criador, o ex-presidente Lula.

Ironia das ironias, quis o destino que o maior crítico de todos os governos e que, desde a redemocratização, trabalhou para o impedimento de todos os presidentes eleitos, venha a experimentar, no próprio couro, as chibatadas que distribuía sem cerimônia a torto e a direito. A exemplo do que ocorreu em 1794, na fase do terror da Revolução Francesa, nosso Robespierre de estrela na lapela sentiu no pescoço a mesma lâmina fria que recomendava a muitos.

A frase que foi pronunciada

“A tolerância é tão necessária na política como na religião; só o orgulho é que é intolerante.”

Voltaire

Missiva

Sergio Lerrer, atuante como gestor de comunição, divulga o contraponto que está sendo construído para mudar a estrutura do sindicalismo e colocá-la em sintonia com a sociedade. Trata-se da Pública, Central do Servidor. No DNA, lideranças do setor de auditoria, controladoria, Legislativo, Executivo, Judiciário. Mas a peça chave e o catalisador dessa nova instituição é funcionalismo insatisfeito com os sindicatos tradicionais.

Pública

A busca está em fugir do partidarismo, prioridades ideológicas, nebulosidades no uso dos recursos públicos e do distanciamento das bases reais. Lerrer escreve que a pedra fundamental da Pública é a ética, transparência e pluralidade. A Pública tem por base a construção de uma representatividade republicana e multipartidária voltada para os servidores públicos, afirma.

Nova

Desafio adiante será reconstruir a prioridade de um Estado eficiente, capacitado e com bons profissionais. Ser capaz de entregar os serviços públicos, justiça e retorno social aspirado pela população.

Pensamento

Lerrer finaliza a missiva atestando que, por pior que o cenário nacional muitas vezes se apresente, vemos como uma restauração e revigoramento dos processos e valores, acreditando que, mesmo no fundo do poço, nem a função política deve ser demonizada, assim como também a função da representatividade e suas organizações.

Práxis

Utilizemos a expertise que as estruturas estáveis possuem e podem colocar a serviço do estado, longevas para que os agentes políticos, escolhidos pelos cidadãos encontrem condições sólidas para implementar as políticas de governo, propõe Lerrer.

História de Brasília

É visível a má-fé, procurando chamar de comunista o movimento legalista iniciado no Rio Grande do Sul. Lamentamos que companheiros de profissão se sujeitem a essas condições para sobrevivência de um emprego público. (Publicado em 5/9/1961)

Desde 1960

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Na contramão do que vem sendo amplamente pensado pelo (possível ainda) governo Temer e pelo Congresso Nacional, o instituto da reeleição — considerado, depois de anos de experiência, como fator de instabilização política — continua na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, principalmente, na cabeça da presidente da Casa. Desde o fim da legislatura passada e mesmo durante a atual, não passa um dia sequer sem que a presidente da CLDF, Celina Leão, acene com a possibilidade de mudanças que altere o artigo 66 da Lei Orgânica. Ocorre que Celina não está sozinha nesse intento. Ao contrário. Ela conta com o apoio de parte expressiva da Casa.

Os movimentos internos ora a favor, ora contra a medida, se sucedem e têm se alternado ao sabor das conjunturas. Diante da instabilidade generalizada que tomou conta do país, provocada em grande parte pelos episódios do impeachment da presidente Dilma, as mudanças no cenário político vêm ocorrendo com velocidade estonteante.

Se muda o cenário, muda ainda, com maior rapidez, a posição dos políticos em relação a temas controversos. Infelizmente, a população do Distrito Federal ainda está distante desse tipo de debate, preocupada com a questão nacional. No entanto, é preciso que os brasilienses sejam chamados a opinar, por meio de plebiscito ou outro meio qualquer, sobre essa importante alteração.

De saída, é bom ressaltar que, uma vez permitida a possibilidade de reeleição para Presidência, vice e três secretarias da Mesa Diretora da Casa, não será apenas a CLDF que sofrerá mudanças drásticas, mas todo o quadro político no DF, principalmente a composição do GDF, com reflexos diretos na vida do cidadão. Não é preciso ser expertise em ciência política para antever as consequências gerais dessa alteração. Em primeiro lugar, o que resultará dessa alteração na LO é a instalação, por meios paralelos, de um tipo de parlamentarismo à moda candanga, em que um Legislativo, supervitaminado, passará a ocupar espaços próprios do Executivo.

A razão é simples: aprovado esse instituto, qualquer ocupante que vier a presidir a CL se tornará —, naturalmente, por motivos óbvios — candidato potencial a governar o DF. Diante dessa possibilidade, o grande poder enfeixado nas mãos de presidente do Legislativo, com mandato esticado para quatro anos, será suficiente para concorrer e mesmo se contrapor ao governo local, criando situações inesperadas e talvez não desejadas.

A frase que não foi pronunciada

“Ninguém segura o Teori na prática.”

Alguém, na confusão dos corredores do Senado

Se cair

Estudos sobre a queda de idosos propõem protocolos de prevenção por meio de visitas domiciliares. A Política Nacional de Saúde do Idoso aborda esse tipo de assistência. Mas, para colocar em prática, estados  e municípios são os responsáveis por capacitar profissionais e viabilizar a atenção ao idoso, evitando as graves consequências das quedas.

Nas mãos

Chega a vez do ex-presidente Lula se preocupar. Cassado o mandato do senador Delcídio do Amaral, a denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva passa às mãos do juiz Sérgio Moro.

Lewandovisky

Praticamente direcionando o recado ao ministro Lewandowski, o ministro Teori Zavascki dá o golpe final: “Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos da acusação”. E mais: “O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que assume o papel de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo STF”.

Impeachment

Cartão vermelho para a gramática adotada pelos Correios. Não há como subentender Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para se antepor o verbo no singular. Correios são os Correios. Empresa é empresa. As Casas Bahia e não A Casas Bahia. Há quem discorde. Mas a nossa corrente é o impedimento para tudo o que diz ser o que não é.

Não passa

Nem aumentou tanto o número de cheques sem fundo no Brasil. Em 1991, quando o Indicador Serasa Experian passou a computar os dados, o número de inadimplentes era de 1.354.017. Em março de 2015, o número de devolução foi de 1.414.160.

História

Encontro no celular um documento digitalizado de suma importância para Brasília. Soledade Arnaud, que herda o legado musical de Neusa França, foi também avaliada por Magdalena Tagliaferro, Miriam Dauelsberg e Klaus Schilde (da Escola de Música de Berlim). Fica o registro.

História de Brasília

Estas notícias foram feitas por jornalistas pagos pelo governo, para difamar autoridades, lançando a desconfiança e o descrédito para os que não concordam com as ideias dos atuais dirigentes da Agência. (Publicado em 5/9/1961)

DESDE 1960

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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br com MAMFIL

Quando se fala em produção agrícola, os números apresentados pelo Brasil são verdadeiramente astronômicos. Para um país de proporções continentais e que nas últimas décadas vem expandindo progressivamente suas fronteiras agrícolas através do uso intensivo de maquinário de última geração, falar em produção recorde da safra a cada ano virou lugar-comum.

A safra 2014/2015 de 209,5 milhões de toneladas superou a anterior, crescendo 8,2% e tem sido assim, ano após ano. Esses dados também se repetem no aumento das áreas abertas à agricultura. Hoje, são aproximadamente 60 milhões de hectares de área plantada, que se expande cerca de 1% a 1,5 % a cada ano.

Com números dessa magnitude, o país consolida sua posição como celeiro do mundo. Não é por outro motivo também que o poder de lobby do setor é, de longe, o mais o mais poderoso e eficaz de todos, superando a própria indústria. Tendo por trás um império com essa força, não é de se estranhar que a bancada do agronegócio venha sendo o fiel da balança na maioria das votações no Congresso. Há quem afirme, inclusive, que foi a retirada do apoio dessa bancada, contrariada em suas pretensões por medidas do governo Dilma, que abriu o caminho para o impeachment da presidente.

Portanto, falar em contrariar a turma é receita certa para turbulência de toda a ordem. Poderosos na produção agrícola e na política, organizados em um grupo coeso, não espanta que o governo federal, no caso o Ministério da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente e o próprio Ministério da Saúde, faça vistas grossas. Há quem denuncie que até mesmo impede que as fiscalizações neste setor se façam como manda a legislação.

O desrespeito às mínimas regras do meio ambiente, através do assoreamento de rios, de derrubada de mata nativa, da contaminação do solo e outras infrações, se esconde por baixo dos números superlativos do setor.

Falar em fiscalizar o setor é comprar briga que nenhum governo, de qualquer partido, topa de frente. Não é por outra razão que dados apresentados a pouco pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que os brasileiros consomem aproximadamente cinco litros de agrotóxicos variados a cada ano.

Desde 2008, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Segundo a Anvisa, enquanto nos últimos 10 anos o mercado desses venenos cresceu 93%, no Brasil esse crescimento foi de 190%.

Entidades como a Abrasco alertam que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão fortemente contaminados por agrotóxicos. Além disso, alerta a própria Anvisa, 28% desses produtos vendidos ao público em geral apresentaram contaminação por produtos não autorizados. Também os alimentos feitos a partir de grãos geneticamente modificados apresentam substâncias tóxicas e não autorizadas.

Fato mais aterrorizante ainda é quando se sabe que mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje há tempos foram banidos da Europa e dos Estados Unidos. O resultado direto do consumo dessas substâncias perigosas é que tem aumentado exponencialmente o número de casos de câncer e de outras doenças genéticas.

Substâncias como o glifosato, banido em várias partes do mundo por sua potencialidade carcinogênica, continuam a ser vendidas livremente no país. Uma simples ida ao verdureiro ou ao hortifrúti dos supermercados é receita para uma mesa farta de venenos dos mais poderosos.

Para os vegetarianos, um prato de salada variada, consumida hoje, equivale à ingestão de colheradas de veneno, repletos de metais pesados e outros elementos mortíferos. O problema maior é que os efeitos desses elementos são cumulativos e deletérios, agindo em silêncio.

Ou o Brasil adota medidas urgentes e duras no disciplinamento do uso dessas substâncias, ou as gerações futuras pagarão o preço com a própria vida.

História de Brasília

Estas notícias foram feitas por jornalistas pagos pelo governo, para difamar autoridades, lançando a desconfiança e o descrédito para os que não concordam com as idéias dos atuais dirigentes da Agência. (Publicado em 05/09/1961)

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 Proposta apresentada por entidades e representantes da sociedade civil, membros do Ministério Público, magistrados e juristas ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, requer que os chamados acordos de leniência (espécie de perdão) tenham tramitação mais célere e incluam outras medidas a fim de garantir maior segurança jurídica;  A preocupação maior de entidades e juristas é que os acordos de leniência não prejudiquem as investigações que vêm sendo realizadas pela Operação Lava-Jato e outras investigações que miram os desvios de recursos públicos. Para os organizadores desses pedidos coletivos, é importante também preservar as competências constitucionais e a eficiência de todos os órgãos de controle.

Na avaliação das entidades, os acordos devem ser celebrados pelo Ministério Público ou representante da Federação, tendo à frente a Advocacia Pública. Na proposta apresentada, é pedida ainda que os acordos sejam necessariamente homologados judicialmente. Os acordos afeitos ao âmbito administrativo deverão ser fiscalizados pelos Tribunais de Contas. Em ambos os casos, as entidades ressaltam a necessidade de que sejam estabelecidos critérios mínimos para a efetivação do entendimento. A preocupação é que, uma vez aprovadas como estão pelo Legislativo, as propostas desse governo para a celebração de acordos de leniência vão ao encontro do desejo apenas de pessoas e grupos que sempre se locupletaram com o desvio de recursos públicos.

Os representantes das instituições que subscrevem a moção destacaram ainda a importância de que os acordos de leniência sejam amparados por espécie de fundo nacional de combate à corrupção, que serviria para incentivar e financiar ações de cidadania. A fórmula apresentada requer ainda que 50% das multas advindas dos acordos sejam destinados a ações previstas no fundo social que englobam educação, saúde, esporte e cultura.

O objetivo é destinar os recursos para ações de cidadania voltadas principalmente para o combate e a prevenção de todo o tipo de desvios de dinheiro público e da corrupção. Pode parecer estranho que os recursos que formarão o fundo de combate à corrupção sejam formados justamente por montantes oriundos de multas aplicadas por atos de corrupção, mas, em se tratando do Brasil atual, melhor que esse dinheiro seja usado para uma finalidade específica de educação do que venha a desaparecer, sem deixar rastros, nos meandros intrincados da burocracia nacional.

A frase que foi pronunciada

“Eu só gostaria de saber qual a justificativa para o fato de o Bolsa Família, onde ninguém trabalha, ter o dobro do aumento dos aposentados, que trabalharam a vida toda.”

Miriam Leitão

Bonna arte

Com a curadoria de Celina Kaufman, da Art & Art Galeria, o Bonaparte Hotel Residence abriu seu novo Espaço Cultural para  receber mais de 20 artistas renomados da cidade para a exposição Art – Brasília. A mostra ficará aberta durante todo o primeiro semestre e poderá ser visitada diariamente, das 8h às 20h.

Teoria

Sob a orientação da professora Rita de Cassia L. F. dos Santos, Eduardo Tostes concluiu o trabalho de mestrado sob o título O (des)alinhamento das agendas política e burocrática no Senado: uma análise à luz da teoria da agência, sob o ponto de vista do agente. O trabalho traz uma análise detalhada, inclusive com entrevistas bem espontâneas sobre os padrões de relacionamento entre o ator político e o ator burocrático no Senado Federal, pontuando as repercussões do problema no desempenho da organização da Casa.

Prática

Dois anos depois, o Senado Federal, com o espírito de modernização e convergência entre discurso e prática, com o importante apoio da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral, inicia uma sequência de encontros em uma comissão denominada Senado do Futuro, que trata da tecnologia da informação e o processo legislativo do futuro. Serão quatro audiências públicas neste mês. A primeira reunião será, amanhã pela manhã, e, depois, nos dias 16 e 30, e terminará em 6 de junho.

Atenção imprensa

Não será apenas a audiência pública no formato em que todos estão habituados, mas depois da reunião, à tarde, os convidados farão uma oficina com o público interno. Serão os convidados da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria-Geral, do Prodasen, da Consultoria Legislativa e da Consultoria do Orçamento para uma interação mais estreita com os palestrantes. O encontro contará, inclusive, com a participação do brasilianista Albert Fishlow.

História de Brasília

O serviço distribuído com a rubrica do Capitão Montezuma, no Rio, dá dois telegramas, um de Montevidéu e outro de Pequim, quando se sabe que essa agência não atua no exterior. (Publicado em 5/9/1961)

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Com a decisão unânime e histórica do Supremo Tribunal Federal, afastando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados, o fenômeno da judicialização da política, bafejado nesse caso pelo hálito poderoso do clamor público, ganhou novo e potencial ingrediente, dentro do já tumultuado governo. Identificados como os principais pilares do Estado, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vêm se estranhando desde a retomada da democracia, ganhando maior turbulência após a instalação do Partido dos Trabalhadores no Palácio do Planalto.

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Confirmado o afastamento da presidente Dilma, caberá, em algum momento, ao governo de Michel Temer — talvez antes mesmo de começar a implementar seu programa de administração para o país — reformular alguns instrumentos de representação dos trabalhadores, principalmente aqueles que atrelam o Estado às entidades e às centrais sindicais.

Em outras palavras é preciso pôr fim ao sindicalismo do tipo pelego, que, mesmo alimentado compulsoriamente por fartos recursos, de todos os brasileiros na ativa, consegue se manter na zona cinzenta da fiscalização, liberto que é da prestação de contas.

Esse verdadeiro complexo industrial, abrigando 10.123 sindicatos, arrancou dos cofres públicos, via imposto sindical em 2015, R$ 3,1 bilhões , que foram repassados às respectivas federações e confederações espalhadas por todo o país.

Foi somente a partir de agosto do ano passado, depois de longos anos de briga na Justiça, que o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o montante repassado aos sindicatos que até então eram protegidos pelo sigilo bancário. Persiste, no entanto, o ritual da prestação de contas, comum aos demais mortais da República, já que essas entidades adotam o modelo duvidoso da autofiscalização dos recursos obtidos.

Esse controle absoluto sobre a movimentação de milhões tem propiciado, além de abertura de dezenas de novos sindicatos a cada semestre, um domínio, cada vez maior, por determinados e poderosos grupos internos, que passam a gerir a entidade por tempo indefinido, formando clãs de dirigentes, ricos e totalmente alheios aos reais interesses dos trabalhadores. Essa aristocracia sindical ganhou vigor, sem par, na última década, principalmente ao se constituir como franja do Partido dos Trabalhadores.

Fazer oposição, nas viciadas eleições para o comando dos sindicatos, é correr risco de atentado e morte. Há anos, a polícia investiga diversos casos de sindicalistas mortos em situação para lá de suspeita, depois de desafiar as lideranças encasteladas na direção. Legalizados no Brasil a partir de 1824, os sindicatos pouco evoluíram desde então, sendo que, em muitos casos, regrediram aos tempos feudais, colocando sob suas asas apenas aqueles que se curvam e aceitam a situação de servo e protegido desses novos senhores.

Para se ter uma ideia, o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro é comandado com mão de ferro pela família Mata Roma há quase meio século, sendo sua direção passada de pai para filho, num regime de hereditariedade e suserania digna da era feudal. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto costumava dizer que: “o que faz os sindicalistas tomarem atitudes irresponsáveis é o imposto sindical e a estabilidade que eles gozam. Ninguém se sindicaliza. Como o sindicalista tem sua fonte de renda garantida, não se preocupa com o mercado de trabalho. Hoje, no Brasil, poucos são tão privilegiados quanto essa elite sindical, que não quer perder os seus privilégios”. Essa será, sem dúvida, a maior pedra no caminho do novo governo. Removê-la talvez se constitua em questão de sobrevivência para os trabalhadores e para o próprio Michel Temer.

A frase que foi pronunciada

“Exige muito de ti e espera pouco dos outros. Assim, evitarás muitos aborrecimentos.”

Confúcio

Ao público

Está na lente do Judiciário o Primeiro Grau de Jurisdição. O objetivo é ouvir representantes de diversos seguimentos do Poder Judiciário para melhorar o serviço prestado pelas unidades judiciárias da chamada porta de entrada e de saída da Justiça.

Estrela

Guardem este nome: Darc Brasil. Por enquanto, a coluna só pode revelar que se trata de uma cantora do Coral do Senado.

Oto

Residência do HUB conquista nota máxima em avaliação. O grau foi dado pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvicofacial, que considerou infraestrutura, corpo docente e discente, formação e pesquisa para avaliar.

Novidade

Em breve, o Brasil poderá contar com a EmbrapaTec. A proposta foi feita pelo Ministério da Agricultura. O governo encaminhou o projeto de lei ao Congresso. A proposta é que a EmbrapaTec comercialize tecnologia, produtos e serviços.

Mudanças

Novas regras do Código de Processo Civil geram discussões no Supremo Tribunal Federal. Todos os debates são enriquecedores. As mudanças, constitucionais. Agora, é seguir os novos trâmites, prazos e exigências.

História de Brasília

Pena que esta expressão tenha sido usada por um governador, que devia conhecer a capital federal, para não demonstrar de público pouco caso pelas coisas do seu país. (Publicado em 5/9/1961)