Categoria: ÍNTEGRA
Desde 1960
com Circe Cunha e MAMFIL
colunadoaricunha@gmail.com
Especialistas ouvidos sobre o problema da crise hídrica que assola o Distrito Federal já apontaram que a retirada de água potável diretamente do Lago Paranoá, dentro do atual quadro de degradação em que se encontra, além de não ser a medida mais correta e racional, provocará, num prazo de cinco anos, um grande dano ambiental para o espelho d%u2019água, diminuindo sua superfície, dando início, inclusive, a um processo irrefreável de falência de todo o Paranoá.
Trata-se de um alerta que ainda não encontrou eco junto às autoridades do GDF. Por sua vez, a Companhia de Águas e Esgotos de Brasília (Caesb) vem assegurando possuir licença ambiental para captar entre 700 a 2.800 litros por segundo do lago e que essa retirada não provocará maiores danos.
O fato é que a crise hídrica é muito mais séria do que pensa a população e do que informa o próprio governo, que, receoso para não alarmar os brasilienses, não tem apresentado os dados de que dispõe e, em alguns casos, tem omitido a verdade. O aparecimento de grande quantidade de peixes no Rio Paranoá, que é a continuação natural do próprio lago, e a detecção agora do vibrião Cholare (Cólera), que provoca grave infecção no intestino, levando inclusive à morte, próximo ao Deck Sul, são sinais de que existem problemas graves com relação à qualidade da água do lago.
Em audiência realizada em maio último no Senado, para tratar da crise hídrica no DF e em outras cidades do país, chegou-se ao consenso de que o melhor neste momento seria investir em obras definitivas e não em solução emergencial provisória e perigosa para a população. Entre essas medidas definitivas estaria a construção e a finalização da adutora de Corumbá IV, conforme se pretendia no passado.
Para os especialistas, o melhor seria investir os poucos recursos que o governo local dispõe numa obra que traria alívio para até 9 milhões de habitantes, mas que não correria o risco de se transformar em mais um elefante branco, símbolo do desperdício de dinheiro público.
A realidade é que as obras para a captação de água do Lago Paranoá se encontram em estágio adiantado de construção e poderá entrar em operação ainda este ano, talvez em meados de outubro.
O professor Carlos Henrique Ribeiro Lima, coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB), assegura que a situação é alarmante. De acordo com ele, o nível atual dos reservatórios é um dos menores dos últimos anos e decorre de diversos fatores.
Essa avaliação é confirmada por Jalles Fontoura de Siqueira, que preside a Companhia de Abastecimento de Água de Goiás (Saneago): “A crise no Distrito Federal e em cidades do Entorno decorre do crescimento demográfico, da ocupação desordenada e da degradação de áreas de preservação e nascentes.”
Para Diógenes Mortari, diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), “um reservatório sempre vai depender da dinâmica de entrada e saída de água, que inclui as chuvas. No Distrito Federal, diz, já são três anos com chuvas abaixo da média, o que tem aumentado o problema.”
Para a maioria dos presentes ao debate, é chegada a hora de aumentar a transparência e de fortalecer a relação com a sociedade, com educação para evitar o desperdício e consumir esse bem cada vez mais escasso com responsabilidade e parcimônia.
A frase que foi pronunciada
“Alguns veem a empresa privada como um predador; outros, como uma vaca leiteira; poucos percebem que ela é o cavalo puxando a carroça”
Winston Churchil
Olho na lente
» O deputado federal Chico Alencar precisa ouvir o conselho. Ao dar entrevista para a televisão, quando o convidado olha para a câmera, encara milhões de brasileiros. Se olhar para o repórter, deixa a impressão de que quem assiste está de intruso na conversa.
Norte
» Ausência do estado na Flona do Jamanxim fez com que bandidos queimassem uma cegonha carregada com uma frota de carros do Ibama. Desde 2006, quando a área foi estabelecida, conflitos sobre o desmatamento da Amazônia acontecem por lá com muita violência. Trata-se de 1,3 milhão de hectares que gera desavenças entre os poucos agentes do estado que lá se arriscam, índios, garimpeiros, madeireiros e ambientalistas.
Vinho
» Os mecanismos genéticos e celulares que levam à formação ou à ausência da semente na uva (apirenia) acabam de ser desvendados pela equipe do Laboratório de Genética Molecular Vegetal da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves (RS), em conjunto com cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade Estadual de Campinas. A descoberta tem potencial de acelerar e subsidiar pesquisas para desenvolver uvas sem sementes, por meio do uso de técnicas de biotecnologia.
História de Brasília
Nós havíamos dito que era uma tolice reformar aquele barraco infecto, e aí está o resultado: gastaram um dinheirão, impediram a construção da garagem do bloco 11 e não está servindo para nada. (Publicada em 30/09/1961)
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Passados quase três séculos da Revolução Industrial, uma das grandes encruzilhadas – talvez a maior de todas deparadas hoje pela humanidade – é a administração de toneladas de lixo e outros rejeitos derivados da aceleração na produção de bens de consumo que acompanha o crescimento acelerado da população.
Apesar de os países desenvolvidos empreenderem campanhas massivas para minorar o problema, o fato é que o subproduto das sociedades de consumo vai se tornando um problema de dimensões globais, afetando todo o planeta e o futuro da própria humanidade.
No Brasil são gerados aproximadamente 65 milhões de toneladas de resíduos a cada ano, quantidade que daria para encher a quase totalidade dos estádios de futebol existentes no país. No Distrito Federal, diariamente, são recolhidas 3 mil toneladas de lixo, tornando a capital o terceiro maior gerador de resíduos do território nacional.
Não é pouca coisa, e ainda por cima é mal gerenciado, principalmente com relação à destinação final e ao reprocessamento. Reportagem apresentada pelo Correio, em janeiro, mostrou que mesmo depois de 24 anos de promulgada a Lei Distrital nº 462, o DF ainda não implementou a reciclagem adequada de resíduos sólidos, o que tem gerado, além de danos irreparáveis ao meio ambiente, prejuízos de grande monta a cada ano.
Cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) dão conta de que o Brasil perde R$ 8 bilhões a cada ano, por enterrar o lixo que poderia ser reaproveitado. Caso o DF reciclasse a metade dos resíduos que produz, poderia gerar 60 mil novos empregos diretos e outros 100 mil indiretos, além de uma receita de R$ 250 milhões a cada ano.
O novo Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia, inaugurado este ano, com capacidade para receber 900 toneladas de lixo/dia, ou um terço do que é produzido em todo o DF, apesar de ser o maior da América Latina, é insuficiente para resolver tamanho problema.
A desativação definitiva do Lixão da Estrutural é incerta e talvez nunca ocorra de fato. Naquela localidade, cerca de duas mil famílias sobrevivem da coleta de resíduos. Além dessa massa humana que tira seu sustento diretamente do lixo urbano em grandes depósitos a céu aberto, outros 3 mil catadores circulam e se aglomeram, de forma precária, por diversos pontos da cidade, coletando todo o tipo de material reciclável. Grande parte dessa população, vive em condições degradantes.
A solução para um problema dessa proporção é do conhecimento das autoridades há muito tempo e passa necessariamente pela construção de uma infinidade de galpões para a seleção e triagem do lixo e pela qualificação da mão de obra para este serviço. Na outra ponta, há ainda um imenso trabalho a ser feito na educação da população, não só com relação à seleção e descarte de cada tipo de lixo no lugar e na hora certa, mas, num processo maior que envolve a conscientização das pessoas para os perigos do consumismo desenfreado e para a necessidade de reaproveitamento dos bens, de modo a reduzir, substancialmente, a quantidade de resíduos gerados por cada indivíduo. A questão do lixo, obviamente, é de todos que geram lixo, indistintamente.
A frase que não foi pronunciada
“Liberdade tem preço?”
Título sugerido para um livro sobre a operação Lava-Jato
Trânsito
» Dos R$ 8,69 bilhões arrecadados com o pagamento do seguro DPVAT, R$ 4,3 bilhões (50%) são destinados diretamente à União. A União repassa 5% desse montante, como manda a lei, ao Denatran. Essa verba leva a rubrica para a criação de campanhas educativas sobre o trânsito. Os 45% são destinados ao SUS, ou seja R$ 3,9 bilhões. Os outros 50% restantes são utilizados para custeio de operações do seguro em todo o Brasil, como pagamentos das indenizações, formação de reservas técnicas (atividade inerente a todo mercado segurador), que somaram R$ 4,3 bilhões no período.
Atenção, DF
» A terceira audiência pública LUOS será em 15 de julho, às 9h no Auditório da Unidade Acadêmica – UAC da Universidade de Brasília Campus UNB – Ceilândia, AE, Setor N QNN 14 Conjunto O, Ceilândia Sul, Brasília. A presença na reunião passada foi maciça. É bom ficar de olho para exercer a cidadania.
Doações
» São Vicente de Paulo (Área Especial nº 01, Taguatinga Sul), hospital público que atende demandas psiquiátricas e de dependência química, precisa de chinelos para os internos. Muitos pacientes são abandonados pela família, por isso necessitam da solidariedade da população. Quem coordena a campanha é Mariana (cel. 981566585).
Vai ou não vai
» O PSDB continua com o pé em dois barcos. Do PMDB, o deputado e ex-senador Jarbas Vasconcelos já escancarou o que pensa. E olha que ele é do partido da situação.
História de Brasília
Causou muita encrenca uma nota publicada nesta coluna, segundo a qual um grupo de senhoras estava fazendo a “indústria da caridade”. Eu não quero inimizades, nem comprar briga, mas até hoje não funcionou a “Creche Ana Paula”, inaugurada em agosto. (Publicada em 30/09/1961)
Revisão no processo de escolha de ministro do STF é fundamental
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Com a profunda crise política em que o país se vê mergulhado desde 2014, aqui e ali observa-se o surgimento de propostas relevantes que visam corrigir alguns modelos de organização do Estado. Introduzidos pela Carta de 88, fatores mostraram-se, ao longo do tempo e no momento atual, causas de instabilidade.
Uma dessas propostas encontra-se agora em debate no Senado. Por essa razão, em boa hora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44/2011, modificando o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reunindo sugestões dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-RS), a PEC retira a atribuição exclusiva do presidente da República de escolher, ao seu alvitre, um ministro do STF, geralmente identificado com suas ideias, substituindo-a por uma lista tríplice, cujos nomes serão apontados por um colegiado especial, formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do procurador-geral federal.
A intenção da proposta é não somente evitar situações possíveis em que o presidente da República, acusado de um crime qualquer, venha a ser julgado justamente por um ministro indicado por ele, mas impedir “a excessiva personalização da escolha unipessoal do presidente para um cargo sensível e que é o ápice hierárquico do Poder Judiciário”. Outra excelente novidade introduzida nessa matéria, que há muito é reclamada por todos para arejar o próprio STF, é que a PEC fixa também mandato para esses magistrados de 10 anos de duração, vetando a recondução ao posto, acabando assim com o mandato vitalício. A proposta será encaminhada agora ao plenário, para votação em dois turnos, de onde seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Foram introduzidas na PEC ainda algumas restrições para ocupar a cadeira do Supremo, como não ter exercido, nos quatro anos anteriores, mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro de Estado. Outro ponto positivo da PEC é que ela institui como pré-requisito para a função a comprovação de 15 anos de atividade jurídica. De posse da lista tríplice, o presidente terá 30 dias para comunicar sua escolha ao STF, sendo que o nome apontado será submetido à apreciação da maioria absoluta do Senado, em sabatina junto à CCJ , como de praxe. Depois de deixar o cargo, a PEC determina que os ministros do STF ficarão inelegíveis por até cinco anos para qualquer função pública.
Trata-se de medidas mais do que oportunas e que, se acompanhadas de outras, inclusive dentro do próprio Legislativo, vão proporcionar maior blindagens aos momentos de instabilidade, evitando o agravamento de futuras crises.
A frase que não foi pronunciada
“Tanto político de verdade nesse mundo! Mas poucos se candidatam!”
Poderia ser o pensamento do jurista Modesto Carvalhosa
Leitor reclama
» A linha 513, que liga o Plano Piloto a Sobradinho, está com problemas que poderiam perfeitamente não existir. Poucos ônibus circulando, bem mais de uma hora de espera nos pontos. Se houvesse concorrência entre empresas, poderia perfeitamente haver ônibus passando no ponto a cada 20 minutos, pois existe movimento para isso. É preciso que as licitações deem vitória a pelo menos duas empresas de proprietários diferentes por linha.
Paleotoca
» Durante a duplicação da BR-116/392, executada pelo DNIT no distrito do Monte Bonito, foi descoberta uma toca de Propraopus sp., espécie de tatu gigante que viveu há 10 mil anos. Tudo comprovado pelo Núcleo de Estudos em Paleontologia e Estratigrafia (NEPALE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A toca de oito metros está preservada por projeto entre o DNIT e a construtora HAP Engenharia.
Quando?
» O secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, precisa usar seu conhecimento em mídia social para turbinar a Comunicação Social da Secretaria. A página da Segeth indica que a última reunião sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo foi dia 1º de julho. Depois de tantas discussões já realizadas, o assunto merece nova bateria de debates. O portal precisa ter mais interatividade com a população, atualizar os dados de interesse público e ser aberto a críticas e sugestões. Novas datas são conhecidas e não publicadas. Atas de reuniões precisam ser preenchidas sem margem a dúvidas.
História de Brasília
Não é verdade que a Varig vá despedir a tripulação do “Caravelle” que caiu em Brasília. Houve, sim, o erro, mas a punição não será a demissão. A tripulação da Varig é de elite, e a prova é o que ocorreu no dia seguinte ao desastre: o avião da Varig saiu lotado. (Publicada em 30/09/1961)
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Ainda é ansiosamente aguardada pelos eleitores e cidadãos de bem deste país que ao menos um de seus representantes junto ao Poder Legislativo — sobretudo aqueles que, de alguma forma, têm seus nomes citados nas diversas delações e escutas feitas com autorização da Justiça — tome lugar na tribuna e assuma, de uma vez e com coragem, a total responsabilidade por seus atos, quaisquer que sejam eles.
O que a população, em qualquer tempo e lugar, jamais tolera é a covardia, o medo e a mentira. Dificilmente escaparia à empatia da opinião pública aquele indivíduo que, sem temor e de forma sincera, reconhecesse seus erros, vergasse a coluna e abrisse mão de suas funções e prerrogativas especiais e na contrição do recolhimento, aguardasse as punições devidas ou a declaração formal de sua inocência.
O destemor e a esperteza, encontrados em muitos políticos citados nas atuais investigações para delinquir e obter vantagens indevidas, desaparecem, como mágica, quando apanhados ou flagrados pela lei. Postos em confronto com diálogos absolutamente comprometedores, até agora, nenhum de nossos representantes legais fez um mea-culpa e se pôs a disposição e aberto para as consequências de seus atos. Talvez, faltem aos implicados no megaesquema de corrupção, justamente, a coragem dos homens de bem que não fogem à responsabilidade e, de antemão, recusam vantagens de qualquer tipo e em qualquer condição.
O que a população está aprendendo nesses tempos sombrios, de forma dura e com altos custos para todos, é que a covardia e o medo da Justiça são um atributo comum aos corruptos. A todos eles. O corrupto é, antes de tudo, um covarde, a quem falta, de saída, o desassombro para evitar e dizer não ao caminho fácil dos lucros mal explicados.
Dizer-se vítima de armações maquiavélicas e outras afirmações do gênero, que procuram passar a ideia de que acontecimentos ciclópicos e inevitáveis arrastaram a todos igualmente, além de pouco críveis, despertam no ouvinte, principalmente no eleitor consciente, a certeza de que a aposta feitas nesses candidatos foram vãs e até mesmo nefastas.
Discursos sinceros são o que interessa e o que mais fazem falta neste momento. Um dia, quando forem escritas e contadas às futuras gerações a história desse nosso tempo turbulento, restarão abertas e vazias as razões que levaram tantos a cometerem tantas desídias. Em seu lugar ficarão as inúmeras e fantasiosas desculpas, transformadas doravante em verdadeiros manuais do anedotário e da enganação política.
A frase que foi pronunciada
“É sempre a hora certa de fazer a coisa certa.”
Martin Luther King
Estrada
» Rodrigos fundamentais para o destino do presidente Michel Temer. Rodrigo significa governante poderoso. É justamente o que unge Rodrigo Maia e Rodrigo Pacheco. O ponto em comum é que os dois são favoráveis à obediência ao trâmite ditado pelo Regimento Interno. Pacheco, que preside a CCJ da Câmara, admite que pelo menos cinco sessões seriam necessárias para discussão, o que extrapolaria o prazo regimental. Até a presença do procurador-geral da República é cogitada. E as férias estariam chegando.
Resposta
» A respeito da nota “Controle Inoperante” (4/7/2017), esclarecemos que a Receita Federal sempre exerceu papel fundamental na Operação Lava-Jato, desde seu início. As autuações totalizam R$ 11,47 bilhões. Desse total, R$ 6,75 bilhões em créditos tributários, principal, multa e juros, foram constituídos após a deflagração da fase ostensiva das investigações. Mas, antes mesmo disso, a fiscalização já atuava nos casos que causaram prejuízo à Petrobras, ao realizar autuação de R$ 4,72 bilhões no caso Schain, relativo à produção de plataformas.
Convite
» Inspirado na série de livros Então, Foi Assim?, o pesquisador e escritor Ruy Godinho convidou Cris Pereira e Eduardo Rangel para compartilhar como acontece o processo criativo. No Sebinho Cult da SCLN 406, dia 11 de julho, às 19h30
Caos total
» Carros estacionados em pistas de acesso são cenas corriqueiras na cidade. Na travessia do Venâncio 2000, perto da entrada da Leroy nas pistas de acesso, no Setor Comercial Sul e em dezenas de localidades. Agora, imaginem em áreas residenciais, como quer a equipe do governo do DF. Há planos de dar aos moradores a possibilidade de transformar a residência em local de negócios. Isso sem citar as áreas verdes, cuidadas normalmente pelos próprios moradores, que seriam transformadas em comércio.
Leitor
» Senhores, gostaria de saber quais são as providências que o GDF, mais especificamente a Agefiz, está tomando no sentido de coibir a invasão no Parque Burle Max, na Asa Norte. A quantidade de barracos de catadores de lixo aumenta diariamente. Vários barracos de madeira e lona estão se formando no local, constituindo, visivelmente, invasão de área pública.
História de Brasília
Já sobre o passeio, aumentou a velocidade, e graças a Deus não apareceu nenhuma criança. O número da chapa é 79. O zelo para com a coisa pública não deve ser só do senador. Deve ser também do motorista. (Publicada em 30/09/1961)
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Em setembro de 2016, o ex-presidente Lula tirou, da dobra da manga do uniforme vermelho, mais uma de suas incontáveis pérolas de filosofia rasa. Embora tenha escapado pela boca sem antes ter passado pelo cérebro, a fala do chefão do PT traduz, a seu modo e até de forma inconsciente, o que muitos políticos pensam sobre questões como a ética e a probidade no trato com a coisa pública. A declaração foi dada no Instituto Lula e, ao contrário do que ele esperava, não gerou aplausos.
Disse Lula: “A profissão mais honesta é a do político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem de ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado, não. Se forma na universidade, faz o concurso e tá com o emprego garantido pro resto da vida”.
Em situação de normalidade, a frase não mereceria, sequer, ser citada. Mas em se tratando destes tempos estranhos em que forçosamente estamos metidos, a fala expõe a realidade cruenta apresentada ao distinto público pelas investigações do Ministério Público e pela Polícia Federal. Os nossos políticos, de qualquer matiz ideológica, acusados de corrupção, se uniram e agiram para saquear justamente os recursos destinados às camadas mais necessitadas da população. E o pior: fizeram concurso público para isso, através do voto. Como investir em educação seria o primeiro passo para acabar com a mamata, os eleitores deseducados e desinstruídos caem na rede sem se debater.
Invariavelmente os representantes da sociedade encarnaram, por aqui, uma espécie de Robin Hood às avessas, roubando dos pobres e miseráveis para dar aos ricos e milionários. Não se sabe muito bem ainda a razão para tamanha maldade, mas o fato é que as descobertas feitas pela polícia mostraram que as investidas feitas por esses malfeitores contra a população mais carente não respeitaram nenhuma regra humana.
Sem remorsos e sem medo dos castigos terrenos ou celestes, nossos políticos se lançaram, feito hienas, em cima dos recursos da merenda escolar, mesmo naquelas localidades mais miseráveis. Caíram matando em cima dos recursos para a saúde, para a reforma de hospitais, para a compra de medicamentos e aparelhos, não importando quão necessitadas fossem essas áreas.
Indiferentes, não pouparam nem os empréstimos consignados, feitos pelos aposentados em momentos de aflição e descontados a peso de ouro nos contracheques. Insatisfeitos, atiraram-se sobre os recursos dos fundos de pensão, amealhados por anos pelos funcionários das estatais.
Por falta de segurança até um feto paga. Se sobreviver, será paraplégico, porque levou um tiro enquanto estava no ventre da mãe. A violência aumenta com o poderio das organizações criminosas, que, de tão organizadas e com discurso coerente, são respeitadas até por quem deveria exterminá-las.
Usaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representa a poupança de uma vida inteira, que seria, por lei, propriedade do trabalhador, para investirem em negócios suspeitíssimos de amigos e comparsas, gerando perdas incalculáveis aos poupadores e lucros imorais para si e seu bando.
Mesmo agora são feitas revelações surpreendentes dessa razia contra os brasileiros mais pobres. Com a prisão dos magnatas das empresas de ônibus, no Rio de Janeiro, a população tomou conhecimento de que o roubo não ficava apenas nas licitações viciadas e nos descaminhos do dinheiro destinado ao transporte público.
Bem disse o ministro Luís Roberto Barroso durante aula inaugural para alunos de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. A corrupção se disseminou no Brasil “em níveis espantosos, endêmicos.Não foram falhas pontuais, individuais, pequenas fraquezas humanas. Foi um fenômeno sistêmico, estrutural, generalizado. Tornou-se o modo natural de se fazer negócios e política no Brasil. Esta é a dura e triste realidade”.
A cada aumento abusivo de passagem autorizada pelo Executivo local, aumentavam na mesma proporção as recompensas de caixa para o governador Sérgio Cabral, conhecido no submundo como “cabra” e seus assessores diretos. A depressão econômica e os 14 milhões de desempregados são apenas a parte mais visível e alardeada desses malfeitos repetidos. A outra face dessa infâmia entra para as estatísticas incontáveis de mortos. Assassinados pela ganância e pelo despreparo para a gestão pública. Crianças, idosos e trabalhadores ainda morrem por absoluta falta de atendimento e socorro de um estado exaurido e em situação falimentar.
A frase que não foi pronunciada
“Nós, representantes do caráter do povo brasileiro…”
Sugestão para o preâmbulo da Carta Magna
Ambiente acadêmico
» Tanta polêmica com os trotes em universidades. Democracia não é falta de regras. Veteranos envolvidos em trotes violentos devem ser jubilados. Crie-se a regra. Simples assim.
UnB
» A Universidade de Brasília organizou uma comissão de moradores, grupo consultivo com criação aprovada pelo Centro Administrativo. O objetivo é melhorar a eficiência da gestão dos imóveis residenciais da UnB. No mínimo, o que se espera é a visão de reconhecimento do trabalho dos professores, como rege a primeira lei sobre o assunto. Exploração econômica é inaceitável nessa região.
História de Brasília
Vocês não viram, mas eu vi o que fez um chapa amarela do Senado, às 13h10 de ontem. Aumentou a velocidade no pátio em frente ao Jardim da Infância da Caixa Econômica, depois subiu a calçada e saiu sobre o passeio em direção à W3. (Publicada em 30/9/1961)
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Eduardo Galeano (1940-2015), escritor e jornalista uruguaio, autor de Veias abertas da América Latina, costumava dizer que a “Justiça é como serpente, só morde pés descalços”. O aforismo serve para explicar como age o Judiciário em muitos países de nosso continente, em especial no Brasil. Principalmente com relação à justiça tributária, representada, no caso do Estado brasileiro, pela Receita Federal.
Há muito se sabe que peneiras, como a temida malha fina desse órgão, é tecida com uma trama tão especial e específica que apenas pequenos lambaris ou pequenos contribuintes ficam retidos na rede. Os grandes bagres e tubarões não são, sequer, percebidos. De outra forma, como explicar que quantias bilionárias migraram, por décadas, de um lado para o outro, sem que ninguém percebesse tamanho cardume?
Onde estavam não apenas a Receita Federal, mas também as dezenas de órgãos de fiscalização do dinheiro público durante todo esse tempo? Uma coisa é certa: ao longo de todos os anos de rapinagem sistêmica, não faltaram recursos do contribuinte para alimentar a máquina voraz da corrupção graças à benevolência do monitoramento seletivo.
O que as investigações, capitaneadas pela Operação Lava-Jato e outras, têm deixado patente é que os sistemas de controle, com toda a complexidade de filtros possíveis, falharam miseravelmente. Ou teria sido propositadamente? Ou ambas as alternativas? Na falta de explicações convincentes, melhor ficar com os fatos.
Não é por outro motivo que, entre as principais e mais cobiçadas moedas de troca oferecidas pelos corruptos aos empresários ladinos e captadas por gravações e delações diversas, estavam justamente as que possibilitavam nomeações para postos-chaves dos órgãos de controle como a própria Receita Federal, o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O esquema consistia apenas em colocar a pessoa errada no lugar correto. Caso não desse certo, o jeito era cooptar a pessoa certa dentro da máquina para o serviço errado. Incluem-se ainda no rol de instituições cegas à razia dos delinquentes, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Planejamento, a Secretaria de Controle das Empresas Estatais, as Agências Reguladoras Federais, as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle do Governo no Congresso Nacional e, principalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU). Observe o leitor que não se trata de ataque pessoal às instituições, mas simplesmente o registro da história da “democracia” brasileira.
Pesquisas da ONG Contas Abertas demonstram que, nem em décadas, esses órgãos seriam capazes de realizar o que foi feito em apenas três anos pela Operação Lava-Jato. Até o momento, já soma R$ 38 bilhões o montante pedido por essa operação apenas a título de ressarcimento. Para muitos especialistas, a debilidade do Tribunal de Contas da União advém de dois fatores básicos: nomeações e indicações políticas para uma tarefa que deveria exigir pessoas comprovada e tecnicamente capacitadas para a função, além de histórico de ética e moral ilibadas.
Para tanto, essas funções deveriam ser ocupadas unicamente por concurso público rigoroso, com mandato, o que, obviamente, não ocorre. É da fonte do Estado patrimonialista que a corrupção sorve seu sustento.
A frase que não foi pronunciada
“Graças à falta de investimento em educação, as eleições de 2018 vão manter o Brasil exatamente onde está.”
Anísio Teixeira, de onde estiver, horrorizado com o retrocesso educacional brasileiro.
Descaminho
Atenção, Bruna Pinheiro e Marcos Pacco. Um supermercado no Bloco D da CLN 213 já está com brita e todo o material necessário para fazer um estacionamento onde deveria ser área verde. Melhor impedir antes do estrago. A área fica em frente ao Parque Olhos d’Água.
Plenário
“Em nenhum dos relatórios das cinco entidades que mais arrecadam — Senai, Sesi, Sesc, Sebrae e Senac —, responsáveis por 89% dos recursos, continha informações financeiras, nem balanços ou outros demonstrativos contábeis” disse o senador Ataídes de Oliveira, PSDB-TO. A proposta do senador é destinar R$ 9 bilhões das entidades para a Previdência Social.
Curiosidade
Esse frio que os moradores de Brasília estão sentindo era exatamente a temperatura normal durante todo o ano na capital. Quem saía de Brasília e chegava ao Rio de Janeiro sofria com o impacto dos 26ºC a 27ºC.
Urbanidade
Pitbull entrou na lei com os outros cachorros de grande porte. Só podem sair à rua com focinheira. Difícil encontrar um dono que se incomode com os outros que obedem à lei. Sem fiscalização e sem punição, tudo continua na mesma.
História de Brasília
Foi demitido do Hospital Distrital o dr. Ernesto Silva. O assunto foi mais ou menos assim. O ex-diretor da Novacap chegou para reassumir seu cargo de membro do Conselho Diretor da Fundação Hospitalar. O prefeito Lordello de Melo aconselhou-o a permanecer de licença até que terminasse o inquérito da Novacap. O sr. Ernesto Silva declarou, então, que tomaria posse de qualquer maneira. (Publicado em 30/9/1961)
Desde 1960
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Mesmo debaixo de uma saraivada de denúncias, apresentadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), contra um quarto dos deputados distritais, a direção da Câmara Legislativa continua fazendo cara de paisagem, o que reforça na população, nestes tempos de Lava-Jato e de outras operações da polícia, que em nossos políticos, de um modo geral, residem as causas primeiras e últimas da severa crise que assola o país.
Aos cidadãos, incumbidos compulsoriamente de patrocinarem o triste espetáculo, resta torcer para que essa legislatura termine o quanto antes e que novos atores políticos e probos venham a ocupar essas relevantes funções. O que não se pode admitir, até por uma questão de razoabilidade, é que os distritais Cristiano Araújo (PSD), Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Sandra Faraj (SD) continuem exercendo seus mandatos, legislando e decidindo tranquilamente questões de interesse da população e, pior, sem o menor constrangimento.
A explicação que primeiro salta aos olhos, para tamanha desenvoltura e desassombro com que esses parlamentares continuam exercendo suas atividades, vem do perfil de eleitor, do tipo pragmático, que esses políticos têm em sua base eleitoral. O voto, nesse caso, é apenas um recibo em branco que será resgatado depois da posse. Em última análise, trata-se de espécie modernizada de curral eleitoral, posto em prática na moderna capital do país, em pleno século 21 e aos olhos de todos.
Outro aspecto que permite a esses denunciados continuarem placidamente no exercício de suas funções vem do conhecido corporativismo que impera não apenas nessa Casa, mas em todos os legislativos do país. A questão se resume na assertiva: “Eu sou você amanhã”. As acusações que pesam sobre uns podem muito bem, dadas as características pouco éticas de nossos políticos, se espraiarem também para todos igualmente.
Numa situação como essa, melhor deixar os olhos vendados, inclusive da própria Justiça. Outro fator que permite que pessoas enroladas com a lei prossigam ocupando importantes posições dentro da máquina do Estado é dado pela conhecida morosidade e mesmo displicência com que a Justiça trata questões que envolvem pessoas blindadas e influentes.
Dessa forma, enquanto a lei não se afirma sobre esses indivíduos, de modo incisivo e imparcial, os brasilienses terão que suportar a situação vexatória de serem representados por pessoas com altos salários e mordomias extras, acusadas de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução à Justiça, apropriação indevida de verba indenizatória, ofensas aos veículos de comunicação, ameaças e um rol imenso de crimes que, para os simples mortais, já seria um caminho sem volta para atrás das grades.
A frase que foi pronunciada
“Se você acha caro educar seus filhos, experimente mantê-los na ignorância.”
Derek Curtis Bok, educador americano, fundador da Universidade Harvard
W3 Filarmônica
» Nasceu! A mais nova orquestra de Brasília. Um alento à classe musical, aos amantes de boa cultura. Um visionário que, aos moldes de Levino de Alcântara, se lança ao desafio de chacoalhar a cidade com sua missão! Bilhetinho de Denise Tavares ao regente Alexandre Innecco.
Verde cinza
» Em breve, novo supermercado na 213 Norte em frente ao Parque Olhos D’Água. A maior preocupação dos frequentadores da área é que o comércio abra um estacionamento na área que deveria ser arborizada e gramada. Vamos ver se as autoridades da Administração do Plano Piloto e da Agefis estarão presente para impedir esse crime.
Praticidade
» Por falar em 213 Norte, não dá para entender o porquê de o retorno na L2 ser tão distante da entrada da quadra. Aliás, em outras quadras acontece a mesma coisa.
Coral
» Eder Camuzis lança a campanha Canta Canta, Minha Gente. Só assim para voltar a alegria desse país.
História de Brasília
Eu não quero falar mal de ninguém, mas o nosso Batista, da Vasp, já comprou um carro que tem a chapa do Rio Grande do Sul… Cuidado, dr. Aprício, com a previsão para amanhã. Nestas 48 horas deverá chover em Brasília. (Publicada em 29/9/1961)
Recursos ilimitados fazem a festa dos partidos enrolados com a lei
Desde 1960
com Circe Cunha e MAMFIL
colunadoaricunha@gmail.com
No ano passado, as mais de três dezenas de partidos políticos, que pairam como moscas sobre o Congresso Nacional, receberam R$ 738 milhões do Fundo Partidário. No ano anterior, o montante foi maior, da ordem de R$ 811,3 milhões. Não por acaso, as siglas que mais foram beneficiadas com esses recursos públicos integram também a lista das agremiações mais implicadas nas inúmeras denúncias levantadas pela Operação Lava-Jato e congêneres. Juntos, PT, PSDB, PMDB e PP ficaram com mais da metade da montanha de dinheiro.
A abundância de verba, derramada sobre os partidos, provocou, naturalmente, sobrevalorização das eleições, transformando as campanhas pelo país em empreendimentos de altíssimo custo, verdadeiros torneios milionários. Nessas disputas, o poder do dinheiro fala mais alto, deixando em segundo plano propostas políticas ou qualquer outro tema de interesse do eleitor. Mas ainda é pouco.
Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei propondo a transformação do Fundo Partidário em Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que poderá contar com recursos de até 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que daria hoje algo em torno de R$ 3 bilhões. Apesar da dinheirama despejada, os partidos devem mais de R$ 120 milhões, entre multas eleitorais, dívidas previdenciárias e Imposto de Renda.
Graças ao poder constitucional para confeccionar leis, os políticos ensaiam aprovar agora uma medida para refinanciamento das dívidas em suaves prestações a perder de vista, espécie de Refis camarada. Para o contribuinte, transformado a cada quatro anos em eleitor compulsório, o preço a ser pago por voto, hoje, gira em torno de R$ 4. É preço altíssimo a ser pago por uma população pobre, ainda mais quando se verifica que esses partidos e principalmente seus políticos não entregam o que prometem. Pelo contrário, dão mau exemplo e, não raro, têm decepcionado o eleitor pelo comportamento antiético e até criminoso.
Somente as delações dos executivos da Oderbrecht deixaram claro que 415 políticos de 26 partidos estão envolvidos, de alguma forma, com os descaminhos da corrupção e com o recebimento de dinheiro de origem suspeita. Novamente PT, PMDB e PSDB aparecem no topo das agremiações citadas pela Odebrecht e que mais receberam recursos manchados.
Na lista manchada aparecem ainda siglas como o PP, DEM, PDT, PR e outras. Passadas estas primeiras fases de investigação e de apuração de responsabilidade feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, restará aos cidadãos a completa reformulação do atual modelo político, com a cassação do registro partidário das legendas verdadeiramente implicadas e de seus representantes, sob pena de virmos a repetir ad infinitum os mesmos erros, com prejuízos incalculáveis para o país.
A frase que foi pronunciada
“Os homens erram, os grandes homens confessam que erraram.”
Voltaire, filósofo
Uma beleza
» Entra PSDB, PT e PMDB, e a MEC AM continua com programação impecável. Isso é que é sintonia.
Novidade
» Segundo Paulo Baía, da UFRJ, deve ser esperado em relação ao trabalho da procuradora-geral da República escolhida pelo presidente Temer: técnica jurídica e rigor nas decisões. Segundo o cientista político, o maior desafio será enfrentar a corrupção.
Absurdo
» O maior escândalo em termos de engenharia de tráfego é a saída do China in Box no CA do Lago Norte. Perigo constante, o certo é entrar na pista como se fosse na contramão. Se entrar para onde a curva leva, aí é acidente na certa.
Estranho
» Agora, com dias certos para faltar água, as contas chegaram depois de alguns meses de sacrifício da parte do consumidor. A Caesb não foi competente para proteger os mananciais que alimentam o Lago Paranoá, os consumidores recebem menos água por mês e pagam mais pela conta do que quando recebiam água todos os dias. Parece que tem cheiro de manobra nesse cálculo.
História de Brasília
Num raio de 40 metros, nenhum carro poderia estacionar e a passagem pela quadra 17 da Caixa Econômica ficou interrompida. Foi um tremendo sofrimento para o major Portugal, mas ele acha que a consagração ao presidente e ao governador de seu estado valeram por todas as dificuldades passadas nos dias de crise. (Publicada em 29.9.1961)
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com Circe Cunha e MAMFIL
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Uma das grandes falácias — espalhadas aos quatro ventos, nestes dias nebulosos, em que as questões políticas acabaram misturadas com assuntos de polícia — afirma que a democracia não pode prescindir dos partidos políticos. No nosso caso particular, algo em torno de 37 partidos, sem contar com algumas dezenas de legendas ainda em fase de formação, na maioria são inócuos. Mantido o atual modelo, em breve, nossas eleições serão disputadas por uma centena ou mais de partidos políticos, todos devidamente aptos a disputar os pleitos e assegurar, pela quantidade, que temos a maior democracia do planeta. Mas, como quantidade não é qualidade, continuaremos carentes de representatividade séria e de comprometimento ético e ideológico, uma vez que a maioria das atuais legendas foi constituída apenas para obter lucro fácil para seus proprietários.
A proliferação descontrolada de siglas sem sentido e sem programas é obviamente estimulada por uma legislação frouxa e, principalmente, pelas generosas fontes de financiamento de recursos, feitas com o dinheiro farto dos cidadãos. Abrir um partido político é tão vantajoso economicamente quanto abrir um sindicato. Daí o grande número existente hoje dessas instituições. Curiosamente, a Constituição cidadã obstrui o direito ao cidadão avulso de disputar eleições, sem a devida filiação a qualquer uma das siglas. Para aqueles candidatos com muitos recursos, é possível, inclusive, comprar e garantir uma suplência, por meio de doação generosa à legenda. Dessa forma, o que se tem, ainda hoje, é uma eleição do tipo censitária, baseada, quase que exclusivamente, no poder do dinheiro.
Dos 217 países tidos como democráticos, apenas 9,68% impedem candidaturas sem filiação partidária, o que prova que a existência da democracia nada tem haver diretamente com partidos políticos. A própria eleição ocorrida agora na França, com a vitória do candidato independente, Emmanuel Macron, prova que essa tese é um embuste, que visa reafirmar a imprescindibilidade das legendas partidárias.
A questão dos candidatos independentes ganha ainda maior relevo nestes dias em que as diversas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público têm revelado que muitos partidos se converteram em valhacouto de profissionais do crime, que encontram nas siglas um meio de prolongar e aumentar seus ganhos, com a vantagem de adquirirem blindagem contra as bisbilhotices da lei.
Para alguns juristas, as candidaturas avulsas não poderiam ser vetadas, já que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que não prevê a filiação partidária como condição para se candidatar e ser votado. “Exigir a filiação para que uma pessoa possa se candidatar contraria a cidadania, a dignidade da pessoa e o pluralismo político, fundamentos de nossa República”, avalia o advogado Rodrigo Mezzomo, mestre em direito pela Universidade Mackenzie. Para ele, o cidadão não pode ficar de joelhos e vergar a consciência a um ideário de partido, quando se sabe que essas legendas são instituições de caráter privado.
A frase que não foi pronunciada
“A insanidade entre os indivíduos é exceção; mas entre grupos, partidos e nações é a regra”
Friedrich Nietzsche
Planejamento
Consulta pública sobre o uso e ocupação de solo maciçamente frequentado pelos moradores do Lago Norte. A maioria votou não para a ideia de dispensar a autorização dos vizinhos para transformar a residência do morador, caso for vontade dele, em um endereço de CNPJ. Artesão, advogado, psicólogo, arquiteto, por exemplo. A preocupação é com a falta de planejamento. O fluxo do trânsito, a frequência de pessoas estranhas na rua, tudo é possível para tirar o sossego, maior bem defendido pelos moradores.
Sem conhecimento
Outra proposta, dessa vez bizarra, foi criar dois parques no Lago Norte. Já existem três, sem o menor apoio do governo para incrementá-los. Também foi estranha a ideia de transformar o Lago Norte em ponto turístico, aumentando o comércio que seria instalado nas áreas verdes. Ideia de quem não vive na região, certamente. A próxima reunião será no câmpus da UnB de Ceilândia, em 15 de julho. A união dos moradores está mais forte que nunca.
Sossego
Usar a orla para bares e restaurantes também foi proposta bastante discutida e que suscitou dúvidas. Trânsito, estranhos e barulho é tudo o que os moradores do Lago Norte não querem.
Cidadania
Todos os que desejarem participar da consulta pública sobre a ocupação no solo podem consultar a página www.segeth.de.gov.br.
História de Brasília
Um dos homens mais felizes nesses dias tem sido o major Portugal, representante do governo do Rio Grande do Sul em Brasília. Nos dias da crise, um aparato político enorme cercou sua casa, com homens de metralhadora em punho, para retirar uma estação de rádio. (Publicada em 29/9/61)
Desde 1960
com Circe Cunha e MAMFIL
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No dicionário da língua portuguesa, assunção significa o ato ou efeito de assumir a responsabilidade, de modo a se situar num horizonte mais acima e adiante, elevando-se a uma dignidade superior. É o que os cristãos afirmam ter acontecido a muitos santos e, sobretudo, à própria mãe de Jesus, elevada ao céu em corpo.
Santidade à parte, o que ocorre no mundo dos mortais é uma busca natural, insana e constante para escapar do vale das sombras do anonimato e da indiferença dos semelhantes. Para aquelas pessoas que, de alguma maneira, alcançaram a fama e o estrelato, metade do esforço para se destacar da massa humana já foi completada. Resta, no entanto, outra etapa, talvez ainda mais difícil, que é a de manter-se no topo, em equilíbrio e sem tropeços. Acreditem: não é tarefa fácil.
Com a fama, nestes dias de intenso tráfego de informações em rede sociais, a visibilidade do indivíduo é tão onipresente e massacrante que sua identidade se dilui como o sal na água, restando não mais o sal e a água isolados, mas outro composto distinto. Essa situação de perda da identidade se agrava ainda mais quando o indivíduo entra em conflito aberto com o mundo a seu redor, que insiste em não respeitar sua privacidade, principalmente nos pequenos momentos em que os astros se permitem ser eles mesmos e nos permitem sermos nós mesmos com manias e imperfeições. Para quem entra na gaiola de vidro da fama e, portanto, no campo de visão do público em geral, a exposição excessiva mata como irradiação intensa.
Dessa forma, pequenos deslizes cabem melhor em pessoas anônimas. Para quem assume o topo, imperfeições humanas não são permitidas, sobretudo vícios, sejam eles quais forem. Esse parece ser o caso do ator de novelas e galã de televisão Fábio Assunção. Flagrado pelas câmeras indiscretas da população de uma pequena cidade do sertão de Pernambuco em que, depois de uma bebedeira que parece ter sido descomunal, o ator, visivelmente descontrolado, deu um show de interpretação, dessa vez na peça da vida real, do vício, sem brilho e sem aplauso da galera.
Diariamente a mesma cena se repete com milhares de atores desconhecidos e maltrapilhos nas cracolândias das grandes cidades para a indiferença geral da população, que olha acostumada para a cena. Eram queridos para a família, admirados pelos companheiros de trabalho, divertidos para os vizinhos. Importantes em si. Para Assunção, no entanto, é diferente. Aquelas cenas, sem edição, irão, para toda a vida, marcar a trajetória de ator, insistindo em retirar-lhe a máscara de galã bem comportado e de herói das meninas.
Na vida sem o faz de contas, aquele é o comportamento que se espera de pessoas normais, mas que adoeceram seriamente. A “assunção” para o fundo do poço. Talvez seja dali, desse ponto que o ator, livre de seus personagens, tentará se reerguer para prosseguir, como todo e qualquer ser humano, anônimo ou não. Carregando a própria personalidade, com orgulho e sabedoria. Não apenas para que os outros o vejam, mas para que ele se reconheça em si mesmo.
A frase que foi pronunciada
“Ajudei a libertar milhares de escravos. E ajudaria muitos outros se eles soubessem que eram escravos”.
Harriet Tubman, ativista americana que, no século 19, lutou contra a segregação racial em seu país.
Novidade
» Henrique Debiasi fala do DRES — diagnóstico rápido da estrutura do solo. O estudo foi desenvolvido na Universidade Estadual de Londrina e pela Embrapa com diversas instituições na parceria. O resultado obtido vai permitir a rápida identificação do solo, o que facilitará a tomada de decisão para a prática de manejo. A notícia foi publicada no portal da Embrapa.
Passeio
» Expotchê é uma feira já tradicional na cidade. Amanhã começa e vai até 9 de julho. A novidade este ano será uma galeria de arte em que o escolhido para mostrar as obras foi o artista plástico Ralfe Braga.
Leitor
» Mesmo com o mercado de trabalho em crise, a perseguição aos que trabalham é insana. Pequeno empresário, com toda a documentação em ordem, foi autuado com a acusação de não ter registro profissional. O problema maior é que o trabalhador tem o registro. Por isso, vai precisar de tempo, gasolina e paciência para provar que é inocente. É insano.
História de Brasília
Aquele desvio pelo Supremo e a contramão na subida da rampa da Câmara são condenáveis, porque, para evitar isso, bastaria que os soldados se postassem na calçada da praça ou do próprio Palácio do Planalto, deixando o trânsito livre. (Publicada em 29/9/61)