Categoria: ÍNTEGRA
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
colunadoaricunha@gmail.com;
com Circe Cunha e Mamfil
Um dos maiores problemas detectados com a baixa qualidade política de grande parte dos representantes da população com assento no Congresso, está no divórcio entre o que deseja e necessita a população e o que propõem e votam , nas duas Casas, os atuais legisladores. Esse parece ser o caso do PLC 99/2017, oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que entre outras aberrações, estabelece um reajuste nas taxas cobradas pelos cartórios do DF , que , em alguns casos , pode chegar até à um aumento de até 770% nos serviços burocráticos prestados aos brasilienses.
Trata-se de um lobby poderoso, capaz , não só de influenciar decisões nas feituras de leis, mas de obter vantagens inimagináveis aos simples contribuintes. Somente o poder misterioso de pressão pode explicar que em pleno século XXI , em meio aos avanços extraordinários da tecnologia digital , ainda subsistam esses herdeiros diretos da burocracias do século XVI, trazidos d’além mar, para dar um caráter oficioso de controle à exploração desumana empreendida pelo sistema colonial.
Cartórios , pela própria definição, ligam-se ao que há de mais atrasado no Estado e explicam, em parte, o problema endêmico do custo Brasil. Arautos da burocracia que a séculos emperra o país, os cartórios se justificam e se reafirma por um fato prosaico e histórico: a desconfiança paranoica do governo em relação a população, herdada de um Portugal, que como metrópole, já não existe faz tempo. Na verdade a desconfiança se dá a partir dos próprios débitos não honrados do governo. Pois para a população mortal que não cumpre qualquer compromisso estabelecido em normas e leis, as punições são cirurgicamente calculadas.
Os cartórios se ligam umbilicalmente ao chamado Estado Cartorial, muito bem definido por Hélio Jaguaribe em “Política ideológica e política de clientela”. Trata-se de um Estado caracterizado pelo fato de que as funções públicas, embora se apresentando como atividades orientadas para a prestação de determinados serviços à coletividade, ou seja determinados “serviços públicos” são, na verdade, utilizadas, se não mesmo concebidas, para assegurar empregos e vantagens específicas a determinadas pessoas e grupos, resultando daí no que vem a ser a “política de clientela”, que nesse caso específico, mantém relação direta com muitos políticos que tiram vantagens desses labirintos de papeis.
Não soa estranho que o referido projeto tenha passado “despercebido” e incólume pela Câmara dos Deputados, sendo aprovado inclusive pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando apenas a designação de relator junto a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Não fosse o alerta providencial feito pelo senador Reguffe (sem partido- DF) , PLC 99 deslizaria macio para aprovação final e só seria percebido pelos contribuintes na hora em que precisassem dos serviços desses atravessadores da burocracia.
Para o senador Reguffe trata-se aqui de uma verdadeira bolsa-cartório com a finalidade de beneficiar apenas os donos desses estabelecimentos em detrimento da população em geral.
A frase que foi pronunciada:
“ Três coisas há que só se conhecem nas ocasiões: O valor, no perigo/A Prudência, na cólera;/E os amigos, na adversidade.”
De Sêneca, 4 aC – 65 dC
Mais essa
Por falar em senador Reguffe, há uma Proposta de Lei assinada por ele já sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado onde a intenção é proteger o consumidor das garras das operadoras de Plano de Saúde. O que a ANS deveria regular, simplesmente fecha os olhos e permite que os planos ditem as regras.
Vista grossa
O que acontece que é os planos não aceitam contratos individuais. Para ter acesso ao Plano de Saúde amigos se unem, formam uma pequena empresa para poder pagar pela segurança de nunca serem internados em hospital público. Mas isso pode acontecer, já que os planos a qualquer momento encerram o contrato deixando os consumidores em descoberto. O curioso não é só o poder dos Planos, é como quem tem poder de fazer o que é melhor para o cidadão, contribuinte, nada faz.
Machismo eleitoral
Ao contrário do deputado Tiririca muita gente boa está arregaçando as mangas para trazer sangue novo à política. Candidatos de grande respeito na sociedade brasiliense começam a corrida à Câmara Legislativa do DF . O que impressiona, até no PV que é um partido moderno, é o número exíguo de mulheres concorrendo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As duas casas dos funcionários da Novacap que estão impedindo o asfalto que vai para o Iate, continuam no mesmo lugar, e a solução, agora, será entregue ao dr. Laranja Filho. (Publicado em 10.10.1961)
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Seis pilhas de um metro quadrado de área por cinco metros de altura cada, contendo notas fictícias de R$ 100 ficaram expostas por um longo período na Boca Maldita, principal rua de Curitiba. O monumento simbolizava o montante de R$ 4 bilhões recuperados pela força tarefa da Lava Jato . É pouquíssimo, se comparado ao volume fantástico de dinheiro desviado por grupos políticos diversos, apenas na última década. É , contudo, muito dinheiro , para os padrões de um país como o Brasil, onde historicamente a impunidade e corrupção sempre foram tratados de forma parcimoniosa pelas autoridades, sempre constrangidas em punir pessoas e grupos do mesmo estamento social, político e econômico.
Segundo estimativas feitas por técnicos no rastreio de dinheiro de origem suspeita, o Brasil perde por ano, em média, R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. Somente com a relação à Petrobras, calcula-se que foram desviados, apenas nos governos petistas, entre R$ 30 e R$ 40 bilhões , embora , de forma oficiosa, a estatal tenha divulgado um “prejuízo” de apenas R$ 6 bilhões com desvios de dinheiro dos cofres da empresa.
Para se defender de processos no exterior a estatal tem apresentado sua defesa em cima da tese de que foi vítima da ação dos corruptos, embora a justiça dos Estados Unidos e de diversos outros países, que possuem recursos investidos na empresa, afirmem que há muitos funcionários de carreira da Petrobras envolvidos diretamente nestes esquemas nebulosos. De toda a forma, o cerco que vai se fechando aqui e no exterior e cedo ou tarde chegará à um resultado bem próximo da verdade.
De todas as variáveis possíveis que envolvem os diversos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, a maior certeza e o ponto fundamental que tem possibilitado o prosseguimento das ações é dado pelo apoio maciço da população ao combate de desvio de dinheiro público.
A população, principalmente a de baixa renda, sente na própria pele, os efeitos nocivos e mesmo fatais que a corrupção provoca na vida da maioria dos brasileiros. Pesquisa recente, encomendada pela consultoria Crescimentum e pelo Instituto Britânico Barret Values Centre mostrou que embora a corrupção tenha definido o comportamento do Brasil nos últimos anos, a honestidade é a marca que melhor traduz o brasileiro comum, seus valores pessoais e sua cultura. Em outras palavras o que se tem é um país onde a nação honesta e trabalhadora é governada por uma elite , na maioria, sem escrúpulos e que conduz os negócios do Estado e da República, como se fosse propriedade privada, onde acreditam deter todo o controle, inclusive para roubar. Para o cientista social Eduardo Giannetti o brasileiro é outro ou seja, ele não se reconhece naquilo que está presente ao seu redor, talvez porque não perceba, claramente, que a realidade à sua volta é resultado direto da interação de todos juntos. Esse parece ser o caso comum nas eleições. Pessoas claramente envolvidas em casos de corrupção, alvos até de processos criminais junto à justiça, se lançam a cada ano à cargos eletivos, porque , no fundo sambem que contarão com o apoio de muitos eleitores, principalmente aqueles mimados com pequenas “lembrancinhas”.
Em 2017 a percepção da corrupção já alcançou, segundo a pesquisa a incrível marca de 72% da população. Ou seja , sete em cada 10 brasileiros sabem que ela existe e, de alguma forma, sentem seus efeitos, mas atribuem esse fenômeno apenas à ação de seus compatriotas.
Outro fato que chama a atenção nessa e em outras pesquisas é que se em 2010 o anseio da população era por justiça social, moradia digna e redução da pobreza, hoje esse desejo está mais voltado para a oportunidade de educação, compromisso, honestidade e cidadania.
A frase que foi pronunciada:
“A política brasileira não está acabando só com o país. Conseguiu acabar com muitas amizades também.”
Mulheres
Segue para o Senado o projeto aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados da deputada cearense Luizianne Lins que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo que expressem ódio ou aversão às mulheres.
Ande Brasil
Brasília recebe instrutores do Programa Equoterapia do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás. Os profissionais participam do ‘38º Curso de Equitação para Equoterapia’ ocorre em Brasília e é organizado pela Associação Nacional de Equoterapia . O encontro é destinado a instrutores de equitação e auxiliares, que fazem parte da equipe multidisciplinar que atende nos centros de equoterapia dos municípios. Mais informações http://equoterapia.org.br/curso-equitacao
Quem avisa
A coluna já havia advertido sobre o alambrado destruído na barragem do Paranoá. Na madrugada de ontem a pista estava interditada para retirar um carro que despencou.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há, na Concha Acústica, um barraco de madeira que não condiz em nada com o ambiente, e ninguém encontra explicação para não ter sido demolido até agora. (Publicado em 10.10.1961)
Sem saúde, educação, transporte e segurança. Mas com o voto nas mãos.
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A longa crise social, econômica e política, dos últimos anos teve, ao menos o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas sobretudo para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores individuais, fazendo florescer nos brasileiros um sentimento mais individualista e voltado exclusivamente para as necessidades imediatas das próprias pessoas.
Neste sentido o individualismo crescente parece resultar da noção de que o Estado pouco ou nada faz pelos brasileiros, sendo que muitos consideram hoje que a melhor estratégia é partir para a luta individual , ao invés de esperar por qualquer amparo do governo. Neste ponto é preciso salientar que o individualismo cada vez mais presente na sociedade, pode inverter a própria lógica do Estado, fazendo com o governo passe a depender, cada vez mais, da vontade de uma população indiferente e distante, propicia, inclusive a considerar a hipótese da desobediência civil.
Os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantado pelos governos petistas e que tinham como objetivos diretos o enfraquecimento do Estado paulatinamente ao empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos. Uns bons. Outros não tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela política e pelo Ministério Público , apresentaram para a população uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.
Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais do que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu a essa parcela da população a certeza de que a cadeia ainda é lugar para pretos e pobres.
Entender a corrupção como algo moldado pela herança histórica ibérica onde o patrimonialismo cartorial era a tônica, mostram apenas as raízes ancestrais do problema e que faziam parte inerente do sistema mercantilista e colonialista da época. Se antes a exploração e os desvios tinham origem em vontades vindas do exterior, hoje , com o desenvolvimento do capitalismo de compadrio é muito mais rentável à uma empresa cooptar políticos e agentes públicos buscando negócios fabulosos com o Estado em troca de propinas e outros meios ilícitos.
Além das empresas privadas, sempre dispostas à servir aos políticos de forma geral, as estatais cumprem seu papel de facilitadoras dos negócios nebulosos da elite dirigente. Transformadas em moedas de troca, dentro do toma lá da cá generalizado, as nomeações políticas para altos cargos nas estatais tem tido um peso crucial na expansão dos casos de corrupção, servindo como ponta de lança dos partidos para se apoderarem dos recursos da nação. Neste caso torna-se compreensível o discurso de muitos dirigentes políticos no sentido do Estado manter controle das estatais. Obviamente que não se trata aqui de nacionalismos ou protecionismo da economia nacional, mas tão somente de reservar esse nicho de mercado à sanha desmedida dos partidos políticos. Por aí se vê porque a redução do tamanho do Estado incomoda tanta gente. Se por um lado os muitos casos de corrupção revelados tem servido para mostrar como é fácil desviar dinheiro público, por outro mostrou que impondo um fim à institutos como o foro privilegiado, a possibilidade de nomeações políticas para cargos técnicos e maior agilidade e presteza nas decisões da justiça , possuem a fórmula mágica para reduzir, da noite para o dia, tão imenso volume de caos de malversação dos recursos públicos.
Pelo conhecimento do modo de agir dos inimigos da sociedade, de que se alimentam e onde atuam, ficou mais fácil atalhá-los de vez.
A frase que foi pronunciada:
“ O que chega primeiro, o Papai Noel ou a reforma da Previdência?”
Vera Magalhães, jornalista
Elementar
Ao ligar para a amiga, a cliente da Claro recebe uma mensagem de que a ligação não pode ser feita e que deve ligar para o número da operadora. Ao buscar por informação, depois da sétima atendente, chega a prova. O contrato assinado por outra pessoa, com todos os dados errados, menos o nome e CPF da cliente. O contrato era para transformar o pré- pago em pós-pago. Por isso estava em débito e não poderia usar o telefone até sanar as dívidas. A migração foi feita à revelia da dona da linha, que teve os dados usados e não verificados pela Claro. Resultado. Delegacia e Tribunal de Pequenas Causas. Fica só uma pergunta. Se o número permanece com a cliente e não com o estelionatário a quem interessa uma linha pós-paga nessa confusão?
Pizza
Em resposta à coluna que descreveu uma cobrança indevida na Pizzaria Valentina, a resposta assinada por Liana Paters é a seguinte: “ Se não existisse erro no mundo tudo seria perfeito! Se na conta desse senhor, passou algum item pode ter sido sim um erro do garçom. Às vezes acontecem erros para menos também e o nosso cliente, ao contrário do que muitos pensam, avisa a falta do item na conta para que possamos cobrar a diferença. As pessoas são honestas e a Valentina Pizzaria segue o mesmo padrão de conduta de seus clientes. A honestidade.”
Penna
Absurdo o Teatro Nacional até hoje não ter recebido a devida atenção. Largado às traças, um dos monumentos do centro da cidade está completamente abandonado com o risco de se transformar e tapera. O que não dá para entender é que o Rodrigo Rollemberg sempre foi apreciador das artes e os artistas que votaram nele são os mais decepcionados eleitores.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA 09/12/2017
Com essa atitude, os funcionários civis seriam, também, prejudicados, porque a não vender para todos o governo preferiria considerar o assunto encerrado. (Publicado em 10.10.1961)
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Quem observa com atenção antigas fotos em preto e branco, tiradas há pouco mais de meio século, mostrando cenas das nossas principais capitais, de ruas, avenidas, parques e centros de comércio, nota, logo de saída, uma diferença significativa e que ilustra um fato bem preocupante: como eram bonitas e organizadas nossas metrópoles, com cada coisa em seu lugar. As principais ruas eram limpas, arborizadas, os prédios bem dispostos, bem cuidados. Os parques exibiam estátuas e monumentos intocados, haviam bebedouros, públicos espalhados pela cidade. O trânsito fluía, as pessoas pareciam caber nas ruas. Tudo estava em seu lugar. Nos centros urbanos não se viam lixo, pichações, parecíamos estar vendo uma outra cidade, de um outro país distante.
Ao apreciar essas imagens e olhando em volta para o que temos agora, o sentimento que prevalece é de que, naquela época, havíamos resolvido grande parte de nossos problemas urbanos atuais. Passado tanto tempo, a pergunta que se impõe é: o que teria ocorrido com nossas principais capitais? Comparando esses mesmos sítios ontem e hoje, é visível a deterioração e o envelhecimento precoce de nossos espaços públicos.
Por que esse mesmo fenômeno não afetou cidades como Paris e Roma, bem mais antigas e tão bem conservadas? Nossas principais cidades, simplesmente, envelheceram num ritmo alucinante. É certo que o Brasil de 50 anos atrás tinha problemas, mas o registro em imagens, gravado no papel, mostra as metrópoles brasileiras como um lugar outrora aprazível e seguro. Mesmo Brasília, tão nova e moderna, basta um olhar nas fotos captadas nos anos 1960 para se constatar que o passar do tempo maltratou muito a capital do país. As imagens mostram que a Rodoviária central, o Setor Comercial Sul, a W3 e outros endereços faziam parte de uma cidade que não existe mais e que foi engolida pelo progresso ligeiro e oportunista.
Nos últimos anos, esse processo de deterioração se acelerou com a entrada de novos personagens no comando da cidade, retaliada entre grupos políticos. O que se observa agora é a degradação dos espaços públicos, com os puxadinhos horrendos tomando conta de tudo. O comércio sobre rodas, caracterizado pelos chamados food trucks, uma inovação importada às pressas dos Estados Unidos, não respeitam canteiros centrais, áreas verdes, nada. Vão invadindo cada canto, improvisando um comércio de alimentos que, todos sabemos, não passa pelo crivo da vigilância sanitária.
Leis, feitas sob encomenda e que beneficiam mais aqueles que as confeccionam do que a população em geral, são produzidas em quantidade, favorecendo todo o tipo de empreendimento. Com isso, a cidade que deveria ser modelo para o mundo vai entrando, pouco a pouco, num processo de decadência triste e irreversível, restando apenas lembranças gravadas em fotografias em preto e branco e que nos dão a certeza de que éramos felizes e não sabíamos.
A frase que foi pronunciada
“País subdesenvolvido é aquele que importa, como novidade, o que os países desenvolvidos já abandonaram como obsoletos.”
Jaime Lerner, arquiteto e urbanista
Armas
» Na entrada da Virgínia, nos EUA, uma placa de boas-vindas diz mais ou menos o seguinte: Atenção, criminosos — terroristas. Virgínia é protegida pela milícia cidadã 24 horas por dia, 365 dias por ano. Mais de 200 mil cidadãos e guardiões da paz estão treinados e armados legalmente para defenderem-se e proteger os outros contra crimes e violência. Você foi avisado. Resultado. Com uma população de 8,412 milhões, em 2016, foram registrados 383 assassinatos, 2.340 estupros, 4.441 roubos e 9.235 assaltos.
Mais um
» Na Carolina do Norte, a placa é mais criativa e mais agressiva. Bem-vindo à Carolina do Norte. Nossos habitantes têm armas escondidas. Se você matar alguém, nós mataremos você. Nós temos zero cadeias e 513 cemitérios. Aproveite sua estada! Com 10,15 milhões de habitantes, na Carolina do Norte houve 517 assassinatos, 2.684 estupros, 8.825 roubos e 22.826 assaltos.
Cariocas
» No Rio de Janeiro, com 16,7 milhões de habitantes foram 4.128 casos de estupros, 6.002 assassinatos, 3.965 roubos e 1.038 assaltos. (Fonte: ondefuiroubado)
Juntos e fortes
» Sob o comando do governador do Mato Grosso, Pedro Taques, no Fórum de Governadores foi assinada uma ordem de serviço para a compra de medicamentos de alto custo em conjunto. “Isso vai permitir a compra mais barata desses itens, que são importantes em todo o país”, disse Rollemberg. Os governadores vieram a Brasília, que sediou o evento.
História de Brasília
A alegação é a de que militar nunca é fixo numa cidade, mas isto, pelo menos, seria uma boa oportunidade, para que todos pudessem ter uma casa própria. (Publicado em 10/10/1961)
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Relatório econômico, elaborado pelos técnicos do Banco Mundial, a pedido do governo brasileiro, ao analisar, em 160 páginas, a questão do gasto público, fez recomendações tão óbvias sobre a eficiência desses gastos que o melhor e o mais prudente seria ao Palácio do Planalto ter encomendado o receituário diretamente às donas de casa do país, que mais bem do que qualquer especialista conhecem a realidade nacional e onde estão os verdadeiros gargalos de nossa economia.
Dizer que o governo gasta muito e mal os recursos que arrecada, é chover no molhado. Intitulado Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o relatório do Banco Mundial afirma que é possível realizar ajuste fiscal, aliado com maior igualdade social, e política maior de inclusão. Obviamente, tal receituário acaba por interessar mais ao mercado do que à população que assiste, há décadas, à escalada da carga tributária, sem a devida contrapartida.
O balizamento necessário das contas públicas, diz o Banco Mundial, representa grande desafio para o país. “É preciso prepará-lo para assegurar um ajuste socialmente justo. Identificamos vários programas do Estado brasileiro que são bastante ineficientes e que, em vez de reduzir a desigualdade, contribuem para aumentá-la.” O chamado “motor do desequilíbrio fiscal” está, segundo os técnicos, centrado no sistema previdenciário, altamente injusto, em que os altos salários dos servidores públicos federais acabam por contribuir para essa diferença. Por isso, recomendam uma reforma profunda no sistema e é aí que a questão empaca de vez. Para o brasileiro comum, e isso é evidenciado em várias pesquisas, a reforma da Previdência, pretendida pelo atual governo, sem voto e sem credibilidade política, em tempo algum, atenderá aos reclamos da nação por justiça social. Em vez disso, representará , unicamente, um aceno ao mercado e aos investidores internos e externos de que o país ainda é um porto seguro para o investimento de recursos, principalmente aqueles do tipo especulativo, e que não geram riquezas internas e duradouras.
Para os críticos desse receituário, em momento algum, o relatório do Banco Mundial faz recomendações no sentido de realizar auditoria profunda e verdadeira tanto da dívida pública quanto da situação atual da Previdência. A população que não entende do linguajar técnico da economia compreende, no entanto, que, a cada governo, vão se ensaiando e implementando reformas sobre reformas, cujos resultados terminam sempre por emparedar os brasileiros num arrocho sem fim. Nem receitas neoliberais, nem receitas do tipo socialistas terão o condão de equilibrar as enormes disparidades existentes hoje no Brasil. Muito menos qualquer medida proposta por governantes em fim de linha.
Recomendar a cobrança de mensalidade em universidades públicas não resolve o problema central da educação no país, que, como muitos sabem, é uma questão de base e tem início nos primeiros anos de vida do cidadão. A disparidade salarial, foco do relatório, poderia ser equacionada, com a adoção de teto salarial que teria como referência o que é pago a um professor universitário, fim de carreira e dedicação integral. Isso até a avó da gente sabia. Recomendações como essas só fazem confirmar o prêmio Nobel de economia deste ano, que conferiu a comenda a Richard Thaler.
A frase que foi pronunciada
“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.”
Boaventura de Souza Santos, pensador do direito
Datanada
» Pesquisadores contratados para levantamento das preferências eleitorais no DF ouviram poucas e boas na padaria do Lago Norte. Ao ler o nome dos candidatos, era um rosário de perguntas dos transeuntes: “Ué, esse cara está solto?” “Mas esse outro vai se candidatar da cadeia?” “A Polícia Federal sabe que ele quer ser candidato?” “Mas a tornozeleira vai permitir chegar ao Buritinga?” “Minha filha, votar pra que se todos vão estar presos?” E por aí foi. A pesquisadora saiu depois desse bombardeio e ninguém conseguiu ler o que ela escreveu no formulário da prancheta.
Maciel
» Lançado na Biblioteca do Senado o livro Marco Maciel – o artífice do entendimento, de autoria de Ângelo Castelo Branco, publicado pela Companhia Editora de Pernambuco. Quem deu total apoio ao evento foi o senador Garibaldi Alves Filho.
Novidade
» Projeto do senador Cassio Cunha Lima, que altera Estatuto da Advocacia, foi aprovado pela CCJC da Câmara. O deputado maranhense Rubens Pereira Júnior, vice-líder do PCdoB, votou a favor da matéria e informou que o projeto também estabelece novas infrações disciplinares e dispõe sobre a notificação para atos processuais no âmbito da OAB.
Capacitação
» Uma pesquisa feita pelo Instituto DataSenado — Violência doméstica e familiar contra a mulher — mostrou que cerca de 19% das vítimas de agressão procuram apoio de líderes religiosos. Esse dado mostra a importância da Igreja no aconselhamento para as mulheres que são agredidas. O deputado Jutay Meneses defende o preparo de religiosos para o atendimento de casos de violência doméstica.
História de Brasília
A informação não contém detalhes, mas os ministérios militares estão fazendo uma exposição de motivos ao presidente, para que os próprios ministérios adquiram os apartamentos, para sublocá-los aos funcionários que sirvam no Distrito Federal. (Publicado em 10/10/1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Relatório intitulado Ataques letais evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado a pouco pela Anistia Internacional confirma o que a imprensa e a mídia nacional vem divulgando diariamente: O Brasil, é no Continente, o país com maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos.
Em 2017 , 66 pessoas foram assassinadas no país por defender seus direitos e de suas comunidades. Pelas estimativas colhidas até agora, o ano de 2018 deverá ser ainda pior, com mais mortes e o que é pior, com a impunidade de sempre. Segundo a Anistia Internacional, o aumento nos casos de mortes dessas pessoas pode ser reflexo do desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos ou a falta de interesse das autoridades em investigar esses casos. Essa pouca vontade em perseguir e prender os assassinos se deve, para muitos, pelo fato de que por detrás desses crimes, geralmente estão pessoas poderosas e influentes, que não se acanham em mandar executar qualquer um que contrarie seus negócios.
Para um país que registra mais de sete mortes violentas por hora e que lidera o ranking neste quesito, com quase 62 mil mortes em 2016, não chega ser surpreendente. O que mais chama a atenção no caso dos ativistas dos direitos humanos é que para esses casos, estranhamente a reação das autoridades é de indiferença , com pouco casos resolvidos e sem o enfrentamento que o problema exige.
“É fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos,” afirma Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil.
Em 1998 a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos, no qual o Brasil e outros países se comprometeram a empreender esforços para evitar este tipo que crime que atinge indistintamente jornalistas, profissionais da lei, sindicalistas, ambientalistas, povos indígenas, defensores da liberdade de gênero entre outros. “Embora os motivos por trás desses ataques possam variar, o que é comum a todos é o desejo de silenciar qualquer pessoa que se manifeste contra a injustiça ou desafie interesses poderosos. Este silenciamento tem um efeito cascata na comunidade em geral, criando um ciclo de medo e minando os direitos de todos”, disse Guadalupe Marengo, coordenadora do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos da Anistia Internacional,
Para muitos especialistas no assunto, o pouco caso das autoridades em apurar esses crimes e responsabilizar os criminosos, cria , além de um clima de impunidade, um sentimento de que esses ativistas podem ser atacados sem maiores consequências. Para reverter essa história perigosa, os Estados precisam reconhecer publicamente o papel fundamental desempenhado pelos defensores dos direitos humanos. É nosso dever para com todos aqueles que defenderam valentemente nossos direitos à custa de suas vidas para proteger aqueles que continuam com seu trabalho vital , diz a nota da Anistia Internacional.
A frase que foi pronunciada:
“Aprendi a respeitar as ideias alheias, a deter-me diante do segredo de cada consciência, a compreender antes de discutir e a discutir antes de condenar. E a detestar fanáticos com todas as minhas forças”
O cientista político italiano Norberto Bobbio contando sobre a maior lição de sua vida.
Mosca azul
Brasília é assim. Você só vê assessor dar carteirada para fazer o que não deve. Ninguém força a entrada em um hospital para ser voluntário ou faz questão de pagar jantar para os mendigos da cidade. Pelo contrário. Deu vontade de derrubar árvores que levaram décadas para crescer porque sou assessor direto do presidente Michel Temer.
Derruba
É o que está acontecendo na SQN 216 com o síndico Luciano de Almeida. Certamente deve ser um homem de muitas qualidades mas os moradores não concordam com o crime ambiental que pretende fazer. Vai cortar as árvores na lateral do prédio para viabilizar um projeto paisagístico. Diga-se de passagem que o projeto foi aprovado em assembleia. Funciona assim. Os inquilinos não votam, só os proprietários que geralmente repassam os direitos de votar para qualquer um sem tomar conhecimento das decisões.
Sem documento
O argumento é que as árvores estão condenadas, mas não há laudos para comprovar. O síndico tem sido questionado diariamente no livro de ocorrências, mas parece não dar importância. O certo é que o laudo não existe.
Lembranças
Muitas vezes repetiu aos moradores que é assessor do gabinete pessoal de Michel Temer. Na verdade ele não é assessor coisa nenhuma. Ele apenas está assessor. E deveria pensar em plantar mais árvores além das que emolduram seu prédio. Para quando deixar de estar assessor, olhar para trás e ver como aproveitou a oportunidade que teve para fazer o bem à comunidade. Tanta preocupação para o presidente da República e seu assessor brigando com os vizinhos.
Desde 1960
colunadoaricunha@gmail.com;
com Circe Cunha e Mamfil
Com a aproximação das eleições de 2018, os candidatos aos cargos eletivos no Distrito Federal, como no restante do país, começam a sair em campo em busca dos votos e dos cidadãos, até então, esquecidos. Separados por longos quatro anos, políticos e eleitores não se reconhecem mais. Quase sem exceção, quem vai às urnas não se lembra mais em que votou no último pleito. Quem foi eleito, no segundo dia, ignora quem os elegeu e o que prometeu para alcançar o mandato.
Pesquisas de opinião demonstram, inclusive, que o mais grave para nossa democracia do que esse estranhamento entre cidadão e seu representante é o aumento no número de brasileiros que se dizem desiludidos com o desempenho tanto dos políticos quanto dos respectivos partidos e que, por conta disso, não pretendem votar nas próximas eleições. Não é para menos. Os inúmeros casos de corrupção, divulgados a cada dia na imprensa, abriram um fosso enorme entre um e outro, que, mais do que os separarar, os colocam em posições antagônicas.
As cenas de políticos flagrados perambulando em espaços públicos e sendo agredidos por populares, com xingamentos e mesmo agressões físicas, vão se tornando, ao mesmo tempo, comuns e preocupantes. No último fim de semana, grupos de pesquisadores foram às ruas de toda a capital para sondar as preferências dos brasilienses para as próximas eleições. Perguntavam, entre outras questões, qual o perfil de candidato que melhor agrada o eleitor. As respostas oferecidas oscilavam entre o candidato empreendedor ou o candidato honesto. Qual dos dois é o preferido? Obviamente, entre as respostas não havia a possibilidade de escolher um que fosse, ao mesmo tempo, honesto e empreendedor.
O mais sintomático, e que mostra o grau de corrosão dos atuais políticos com mandato, aparece quando é sugerido, numa extensa lista, os possíveis nomes que disputarão as próximas eleições em 2018. Da longa opção apresentada para o pesquisado escolher um nome em que votaria, quase a totalidade é de velhos conhecidos do grande público e que, não raro, também figuram na listagem do Ministério Público, da Polícia Federal, dos Tribunais de Contas e das Cortes Superiores como envolvidos em um ou mais casos de desvio de conduta. Trata-se de um rol de fichas-sujas que, sem a menor cerimônia, se apresentam, mais uma vez, aos eleitores, com propostas do tipo: acabar com os casos de corrupção.
Ao contrário do eleitor, que tem a memória curta, as imagens, ao vivo e a cores, da traição dos políticos a seus eleitores e que correm nas redes sociais e invadem praticamente todos os lares país afora, não deixam esquecer que essa é a mesma gente que lembra que o eleitor distraído é o único portal que pode livrar muitos da Justiça em primeiro grau e de juízes como o Moro.
A frase que não foi pronunciada
“Um voto é como um rifle: sua utilidade depende do caráter de quem usa”.
Theodore Roosevelt
Integração
» Há propostas na página da Adasa para reaproveitamento das águas de chuva em residência. Os estudos de viabilidade de reúso de águas cinzas conta com a técnica da Universidade de Brasília. Seria bom que a Adasa se comunicasse com a Caesb sobre o assunto.
Incoerência
» Quem economiza água logo recebe a visita desconfiada de algum técnico da Caesb. Foi o caso da Anelise Studart Quintas, que fazia um malabarismo enorme para economizar água. Foi advertida. A Caesb nunca viu com bons olhos a economia por parte do consumidor. E agora, gentilmente, estampa na página da empresa “Falta d’agua programada”, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Pior: o preço da água não oferecida continua a ser cobrado, uma vez que o valor da conta é o mesmo.
Rubato
» Paulo Roberto Mattos, contrabaixista erudito de Florianópolis, comentou sobre a falta de seriedade da aplicação da Lei Rouanet. Por 12 anos, realizando projetos com o subsídio dado por leis municipais, estaduais e federal, passando por critérios rigorosos de avaliação técnica, conselhos de cultura, comitês de gestores para conseguir os patrocínios agora, um funcionário orienta: “Está tudo aprovado. Seu projeto foi encaminhado para o financeiro, mas você precisa arrumar alguém do governo para te ajudar”.
Humanizado
» Marta Dusi divulga o trabalho do hospital Santa Marta. Conta que na UTI é permitida a presença de um acompanhante por 24h
Loucura
» Uma das saídas do China in Box do CA do Lago Norte causa sustos terríveis a quem não conhece o local. O desenho da pista é totalmente inadequado. É preciso fazer o que parece ser contramão para obedecer à direção da via.
História de Brasília
Uma das maiores exigências do professor Lúcio Costa, ao Plano Piloto, está sendo cumprida, agora. É a abertura da avenida que levará o Trevo do Presidente aos Clubes Náuticos. A exigência é com relação aos ângulos, e está sendo cumprida à risca. (Publicado em 10/10/1961)
Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Deixar estar, para ver como fica, parece ser a grande mania nacional, tanto no governo quanto na população em geral. Esse comportamento, desenvolvido entre nós ao longo dos séculos, foi incorporado à nossa cultura de tal forma que não o percebemos como amarra que nos mantém presos ao subdesenvolvimento eterno.
Exemplo dessa mania nacional pode ser verificado no caso das invasões em terras públicas. Devagarinho, as ruas vão sendo abertas, com luz e água ligadas em tempo recorde. Preparada a infraestrutura básica, as casas são erguidas, cobertas e muradas, Em pouco tempo se tem a consolidação de um enorme bairro, construído e firmado bem debaixo do nariz das autoridades. Estabelecida a realidade de fato, resta ao governo legalizar o empreendimento, mesmo contrariando recomendações expressas e tardias dos órgãos técnicos e de controle ambiental.
Essa tem sido prática tão comum na capital que, por sua eficácia, tem perdurado por décadas. O mesmo ocorre nas áreas centrais da cidade, onde as invasões, disfarçadas de puxadinhos providenciais, vão tomando conta dos espaços abertos, invadindo calçadas, marquises cobertas, transformando tudo em uma massa homogênea e caótica.
A observação nas áreas comerciais de Brasília revela uma mostra dessa cultura do “deixa estar”. Prédios que, normalmente, só teriam uma sobreloja são ocupados por terraços e outras construções elevadas, tudo diante das autoridades inertes. Ante uma realidade que vai se impondo e se esgueirando pelas beiradas, o governo responde com medidas que visam regularizar essas construções, mesmo em flagrante conflito com os parâmetros urbanísticos e técnicos previstos, de forma clara, em leis.
O governo, em acordo com classe política, corre para tirar proveito dessa situação que trará prejuízos futuros, de difícil reparação. Esse parece ser o caso do Projeto de Lei Complementar nº 110/2017, enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa, que foi, inclusive, aprovado. Por obras que não observaram os padrões estabelecidos pelo Plano Diretor da Cidade, o GDF cobrará taxas extras, chamadas de “compensação urbanística”.Trata-se aqui de recursos que não trarão benefícios nem reparações diretas à população e à cidade e ainda por cima contribuirão para a perpetuação da mania nacional “do deixa estar, para ver como fica”.
A frase que não foi pronunciada
“Não pise nos outros.”
Plaquinha fincada na grama
W3
» Não é possível que o desdém pela W3 continue. Pichações, marquises sem conservação, buracos nas calçadas, desníveis constantes oferecendo perigo aos pedestres. Brasília tem público para aproveitar esse espaço revitalizado. Imaginem a W3 com comércio funcionando por 24h. Mesas do lado de fora e carros proibidos de circular por ali em horário marcado. Além dos brasilienses, os turistas ganhariam muito.
Sem
» Nas entradas das superquadras, perto do Colégio Dom Bosco, ao redor dos shoppings, nos setores Comercial Sul e Norte, vagas são criadas pelos motoristas transformando pistas duplas em única.
Desse jeito
» Acadêmico devidamente identificado pela coluna estava com dois professores, pós-doutores em transporte. O trio iniciou uma série de visitas a grandes empresas de transporte urbano. A intenção era ofertar uma consultoria para otimização de fluxos e rotas, tempos e movimentos, tal como é feito nos Estados Unidos e em países da Europa. Inicialmente, a empresa não teria nenhum tipo de desembolso e, uma vez que o estudo fosse realizado, seria cobrado apenas um percentual da economia gerada.
O Brasil
» Para surpresa dos decanos, nenhuma das empresas visitadas se interessou pelo tema. Conversa vai, conversa vem, um empresário soltou esta: “A preocupação com o custo não chega a esse nível não… É mais fácil aumentar a tarifa”.
Não anda
» Depois de refletir sobre o que foi dito, a pergunta que ficou no ar foi a seguinte: “Será que neste Brasil de tantos arranjos existe espaço para eficiência?” Parece que, no segmento de transporte urbano, não há preocupação com eficiência, e sim com a influência sobre quem controla o preço da tarifa. Será que esses vícios vão terminar algum dia?
História de Brasília
Sabe-se, agora, que, quando Brasília esteve ameaçada de ficar sem pão, já as sacas estavam estocadas na Catedral, e ninguém tomou nenhuma providência. Agora, uma particularidade: a farinha de trigo está toda bichada e não foi por ouvir dizer, não. Foi o colunista que constatou, ontem de manhã, pessoalmente. (Publicado em 10/10/1961)
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Considerado o quarto país mais desigual da América Latina no quesito distribuição de renda, segundo estudo da ONU-Habitat, o Estado brasileiro mantém débito histórico com os seus cidadãos também com relação ao acesso a bens e serviços, como educação e saúde, oportunidades de trabalho, transporte, segurança, justiça e uma infinidade de outros direitos sociais garantidos pela Constituição, e pelos quais a população paga, em forma de altíssimos impostos, mas nunca usufruiu.
Dos 124 milhões de pessoas vivendo em estado de pobreza, espalhados pela América Latina, 37 milhões estão no Brasil, principalmente habitando, em condições sub-humanas, as periferias das principais metrópoles do país, fazendo com que essas cidades, apenas nos últimos 50 anos, apresentassem um crescimento contínuo e desordenado, englobando municípios no entorno, num processo de conurbação surreal, que resultou num caos de difícil solução a curto e médio prazos.
Segundo cálculos da ONU, até 2020, o percentual de pessoas morando em nossas cidades atingirá a marca de 90%. Com tal concentração de brasileiros vivendo quase que, exclusivamente, nas grandes metrópoles, os problemas crescerão na mesma proporção, transformando nossas capitais em áreas de difícil administração.
Esse processo de urbanização irracional e ligeiro vai requer providências cada vez mais urgentes e volumosas, mas que, ainda assim, se mostrarão incapazes de conter um processo que parece caminhar a passos largos para o colapso total. Obviamente, megalópoles, por seu porte e complexidade, demandarão providências sempre de igual tamanho.
O problema adquire dimensão maior ainda quando se percebe que as providências para deter, ou pelo menos minorar, o processo de agigantamento urbano ainda não tiveram início e vão sendo legadas às futuras administrações, como se o problema não fosse de cada governo que assume e que exige medidas permanentes e de longo prazo. Esse talvez seja um dos maiores desafios que o Brasil tem pela frente neste século, lembrando que pelo menos duas décadas já foram praticamente desperdiçadas.
Em relação ao restante do continente, o Brasil é o quarto país mais desigual, em comparação com o planeta, ficamos em décimo lugar, segundo Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), elaborado pelas Nações Unidas, de acordo com o chamado Índice Gini, que calcula a disparidade de renda. Nesse quadro, a desigualdade social é que mais chama a atenção dos pesquisadores. A questão fica posta da seguinte forma: como conciliar e pacificar nossas cidades, cada vez maiores, mais populosas e desiguais? Se não dermos a atenção devida a essa realidade, ela vai, literalmente, nos engolir como civilização nos próximos anos.
A frase que foi pronunciada
“Os partidos preferem expulsar quem pensa diferente. Mas os que cometem ilícitos são protegidos. É isso mesmo?”
Hanz Gurovitch, tentando entender a lógica da política brasileira.
Dieta
» Uma coisa é certa: aprovada ou não a reforma da Previdência, os parlamentares vão ganhar muitos quilos. É um jantar atrás do outro. Haja esteira para queimar os excessos de negociações.
Use os óculos
» Coincidência, ou não, aconteceu em dois lugares. Na pizzaria Valentina, da 214 Norte, e no Maori, da 110 Norte. São restaurantes muito bons, com excelente atendimento. Mas quando chega a hora da conta, a coisa muda. No Maori, cobraram tudo em duplicidade, e, na Valentina, inventaram o que não foi pedido pela mesa. Fica o alerta.
Autodestruição
» Nosso leitor José Rabelo complementa a coluna sobre o IPTU, observando que o estrago feito pelas terceirizadas contratadas pelo GDF vão recair no bolso do consumidor. Caminhões contratados destroem as calçadas da cidade transitando de modo proibitivo, sem o menor zelo pela coisa pública. Uma sala de aula com instruções sobre o assunto para os motoristas terceirizados é fundamental.
#BoraVencer
» Sucesso o programa que vai desde aulas gratuitas para os alunos que estudam para o
PAS até oficinas profissionalizantes. Em Samambaia, a carreta que chegou no início de novembro mudou parte da vida de 240 jovens. Com a presença do governador Rollemberg, a meninada recebeu certificado pelo empenho.
Segredo
» Em breve, teremos novidades em relação à Deborah Duprat e a questão de performances e exposição em museus.
História de Brasília
O farelo de milho e a farinha de trigo da Legião Brasileira de Assistência, estocados na obra da Catedral, continuam guardados por cinco soldados da GEB, há cinco meses consecutivos. (Publicado em 10/10/1961)
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Caso venha a se confirmar, o reajuste proposto pelo Governo do Distrito Federal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2018 estará, mais uma vez, repetindo a velha prática arrecadatória de retirar dos contribuintes até o último centavo para cobrir os gastos sempre crescentes do governo. Pelo menos é o que requer o Projeto de Lei nº 1.807/2017, encaminhado há pouco pelo Executivo à Câmara Legislativa, e que recebeu acolhida favorável pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
No documento, que vai à votação pelo plenário, está previsto um reajuste dos imóveis de 3,68% para o próximo ano, o que equivaleria a mais do que o dobro do acumulado nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registra 1,83%. Pelos cálculos feitos pela bancada da oposição na CL, o aumento do IPTU será de 127% acima dos cálculos do INPC, o que, para muitos, contraria dispositivos contidos na própria Lei nº 5.792/2016, que estabeleceu que os reajustes desse imposto deveriam ficar dentro dos limites indicados pelo INPC a cada ano.
Pelos cálculos dos parlamentares, o reajuste do IPTU não poderia ir além de 1,62%, que é a média dos últimos 10 meses do ano. A oposição acusa o governo de exercer uma política de confisco para tapar buracos das finanças locais, justo num período em que o mercado imobiliário da capital vem apresentado seguidas quedas desde 2014. A estimativa do GDF é arrecadar quase R$ 800 milhões com a cobrança do IPTU em 2018. O governo, como sempre, nega que o reajuste do IPTU ficará acima do INPC.
Para a Justiça, a base de cálculo do IPTU é sempre o valor venal do imóvel e pode ser definida por meio da publicação de uma planta genérica, denominada Pauta de Valores Venais, na qual consta, além do zoneamento urbano sobre o qual incide o IPTU, os valores de metragem das projeções existentes nas respectivas regiões administrativas.
Outro meio de se calcular o IPTU sobre determinados imóveis é feito pelo exame de dados cadastrados pelo proprietário na Secretaria de Fazenda do DF. Para aqueles que aumentaram a área construída dos imóveis, haverá ainda um IPTU complementar a ser pago em boleto adicional, mas ainda sem os valores respectivos.
Acompanha o IPTU a Taxa de Limpeza Pública (TLP), instituída pela Lei 6.945, de 1981, e que é cobrada dos contribuintes pelos serviços de retirada e coleta periódicas do lixo urbano e limpeza pública como varrição e poda de árvores. Essa taxa também tem seus valores revistos a cada ano e inclui, além da limpeza, o transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos para as áreas específicas.
A frase que foi pronunciada
“Há pois a luz, há a natureza e há a consciência. A natureza é Deus, representado, à luz, é Deus em sua essência, e a consciência é Deus percebido.”
Farias Brito, filósofo e escritor que viveu no Ceará
Sensibilidade
» Fernando César Mesquita conta que viu na antessala do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho dezenas de quadros assinados por cearenses ilustres. Pinturas ou gravuras de Paulo Bonavides, Raquel de Queiroz, Fagner, Belchior, Chico Anísio, Farias Brito, Padre Cícero, do historiador Capistrano de Abreu, José de Alencar, entre outros. Vale lembrar que o jurista e magistrado vem de uma família de intelectuais. Nunes Maia e os irmãos poetas Luciano e Virgílio são membros da Academia Cearense de Letras.
Minamata
» Operação da Polícia Federal, deflagrada no Amapá, desarticulou organização criminosa que explora ouro ilegalmente na região. Políticos, empresários e agentes públicos receberam mandados de prisão. A operação mobilizou 180 policiais. O mais curioso é que as políticas públicas de inclusão social eram as principais ferramentas para a clandestinidade na busca do ouro. Investigadores atestaram que os danos ambientais são incalculáveis.
Abate
» Câmara Legislativa recebeu do GDF um Projeto de Lei Complementar que prevê o uso de precatórios para abatimento em dívidas. Há uma lei federal com essa previsão: Lei 12.431/2011.
Cinquentenário
» Recebemos de Júlia Passarinho o convite para o Bazar da Casa do Pequeno Polegar. De 14 a 17 de dezembro, no Centro de Convenções, das 10h às 22h. A Casa do Pequeno Polegar é uma organização sem fins lucrativos, que atende, como creche e pré-escola, a mais de 160 crianças carentes do Paranoá, São Sebastião e Itapoã.
História de Brasília
Na dança das horas, as promessas de novo prefeito já foram vencidas várias vezes. A busca ao homem continua por toda a parte. Os que prestam não querem, os que devem não são ouvidos. E a cidade mergulha numa incerteza que vai da falência ao protesto de títulos. (Publicado em 10/10/1961)