Categoria: ÍNTEGRA
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Novas tecnologias solucionam e até extinguem velhos problemas, ao mesmo tempo em que criam transtornos de outras naturezas, muitas vezes até mais nefastos. Esse círculo perpétuo de inovações que vão chegando, a cada revolução na rotina humana, corresponde a uma correção e ajustes a serem feitos, num dilema que vem se estendendo desde que o homem criou a máquina.
Com o advento da tecnologia da computação e sua interligação à uma rede global pela Internet, novos desafios e correções de rumos têm surgido paralelamente, fazendo da onipresença da Big Data, um fenômeno que ainda não está pacificamente assentado.
Um desses grandes problemas trazidos pelo intenso trânsito de informações na rede mundial de computadores, diz respeito justamente à proteção contra o uso indevido de dados pessoais. A situação é tão alarmante que foi necessária a criação, nas polícias de todo o mundo, de novos departamentos de tecnologia para acompanhar e rastrear a atuação de uma nova categoria de malfeitores, denominados hackers, que coletam informações e dados que trafegam na Internet, para cometer crimes milionários, usando apenas o teclado do computador como arma.
De fato, o que se tem verificado, principalmente no Brasil, é uma vulnerabilidade na proteção de dados pessoais, sobretudo de pessoas físicas. A comercialização desses dados tem rendido fortunas aos criminosos. Toda e qualquer informação disponível nas redes são utilizadas quer para invadir contas, quer para coletar dados sobre hábitos, preferências de consumo posições políticas, patrimônio, situação creditícia e outros. Ao mesmo tempo em que a transparência dos órgãos públicos avança, malfeitores se aproveitam dos dados disponíveis para usá-los de forma criminosa.
Na era da Internet, a informação é convertida em dinheiro vivo. Essas informações capturadas, muitas vezes de forma até legal, acabam recebendo um tratamento que serve como um mapa da mina para muitas empresas. Em vista disso e até tardiamente, o Senado acaba de aprovar o projeto de lei que estabelece regras de proteção de dados pessoais, definindo, entre outras medidas, as situações em que essas informações podem ser coletadas tanto por empresas privadas, como pelo próprio poder público.
Experiências vindas de todo o planeta, demonstram, de forma cabal, que o ambiente da internet não pode existir sem regras precisas, avaliam os senadores, ao considerar também, como afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que “a privacidade é um valor civilizatório.” Outros senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM) avaliam que, hoje em dia, os “dados passaram a ser considerados grande ativo e patrimônio”, devendo, portanto, receber proteção jurídica.
O PLC 53, que vai agora à sanção do Presidente Temer, é, na opinião desses parlamentares, totalmente compatível com os preceitos constitucionais que garantem direito à vida privada.
A frase que foi pronunciada:
“A civilização é o avanço de uma sociedade em direção à privacidade. O selvagem tem uma vida pública, regida pelas leis de sua tribo. Civilização é o processo de libertar o homem dos outros homens.”
Ayn Rand, filósofa
Zona 30
Assim serão chamadas as áreas destinadas a ciclistas e pedestres no Distrito Federal. Esse local delimitado faz parte de projetos de Mobilidade Urbana desenvolvidos no DF. Nessa zona, automóveis por perto não deverão ultrapassar os 30km/h.
Valores
Aprovado o projeto para a segunda edição do Parque da Alegria. Autorizado a captar R$ 699.995,56. O valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% de renúncia fiscal e 1% de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer no valor de R$ 692.995,60. É o que consta no DODF.
Como dantes
Sem planejamento nem táticas de prevenção, os bombeiros assistem à destruição da Flona 4, ao lado da DF-445, que arde em chamas.
Rua 19 Sul
Alguma coisa precisa ser feita nos cruzamentos movimentados de Águas Claras. Perto do Shopping da cidade, o trânsito é uma terra sem leis. Os semáforos não servem para os motoristas voluntariosos que atravessam quando querem, dirigem na contramão e abusam da velocidade. Os pedestres estão constantemente em risco.
Waldorf
Brasília é tão sedenta por novidades que quem inova não consegue absorver a demanda. É o caso das escolas que trabalham com o método Waldorf. Filas de espera. Há mães grávidas que já se inscrevem para garantir vaga em dois anos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É uma construção excessivamente econômica, rápida e útil. Os estudos estão sendo feitos, para a aprovação da ideia. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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com Circe Cunha e Mamfil
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Com a aproximação das eleições, aumenta também a dança das cadeiras dos candidatos, todos afoitos em apresentar propostas que, sabem, não poderão, nem de longe, cumprir. Mas, como o otimismo exagerado parte do jogo eleitoral e ajuda a ganhar votos, melhor mesmo é se mostrar positivo e proponente. Se soubessem eles o tamanho do desafio que têm pela frente, com certeza se apresentariam diante dos eleitores com maior parcimônia e mais comedimento na arte de prometer.
De todos os desafios que se apresentam na atualidade, nenhum é mais premente do que o fator ambiental. Nesse setor, já repleto de adversidades, o maior e mais urgente problema é justamente o alastramento contínuo do fenômeno da seca por todo o território nacional. Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a seca é hoje o maior desastre ambiental em processo no país, já afetando praticamente todo o país de Norte a Sul.
A falta de chuvas e a estiagem constantes não estão mais restritas, como anteriormente, às regiões Nordeste e ao tradicional Polígono da Seca. Estudos elaborados agora pelo IBGE, intitulados Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) e Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) 2017, mostra que, entre 2013 e 2017, praticamente metade dos 5.570 municípios (48,6%) vêm registrando episódios de seca. Embora a maior parte deles esteja concentrada no Nordeste, a estiagem, ocasionada pela escassez severa de chuvas, já atinge inclusive o Sul do Brasil.
Trata-se, obviamente, de um problema que, por suas dimensões, nenhum candidato terá condições de resolver, quer por sua abrangência, ou mesmo pela exiguidade na duração do mandato em relação a extensão de tempo necessário para empreender um amplo e eficaz programa de combate à seca. Os avisos sobre a intensificação da seca em todo o país vêm sendo feitos na forma de constantes e repetidas crises hídricas, como a que assolou a capital do país por mais de um ano e que ainda hoje tem reflexos no dia a dia da população.
Rio de Janeiro e São Paulo, na região Sudeste, também experimentaram prologados e preocupantes períodos de estiagem, que resultaram em penosos racionamentos de água para seus habitantes. Além da seca inclemente, a pesquisa do IBGE listou ainda outros desastres ambientais como deslizamentos, erosão e enchentes que vêm atingindo diferentes regiões do país, deixando um rastro de prejuízos e de preocupações.
O pior, segundo o IBGE, é que 60% dos municípios brasileiros não possuem nenhum mecanismo especializado e direcionado à prevenção desses desastres naturais. Diante de uma calamidade dessa proporção, que vai se anunciando, qualquer candidato às próximas eleições que se apresente afirmando que irá dar uma solução para tamanho problema, estará mentindo.
A frase que foi pronunciada:
“Como é perigoso libertar um povo que prefere a escravidão!”
Nicolau Maquiavel
Insuportável
Que me perdoem os organizadores do Na Praia. Mas as festas com o som altíssimo é uma falta absoluta de respeito a qualquer regra de urbanidade. Música a uma intensidade de som que atravessa quilômetros pelo lago e que impede qualquer ser humano, que estiver na linha da caixa de som, dormir. E não é só isso. Se a música fosse até as 10h da manhã, seria perfeitamente compreensível e possível não haver reclamação. Mas até 4h30 da manhã ouvindo bate estaca poderia ser crime hediondo. É uma verdadeira tortura para quem precisa descansar e trabalhar.
Só mais uma
Há muito tempo não ia nas lojas Milano. Antiga em Brasília, é um armarinho de primeira linha. Fiquei apenas horrorizada com a falta de preparo no atendimento. O grupinho de moças conversando animadamente mostrava contrariedade quando qualquer pessoa pedia ajuda. Quem não conversava estava mais interessada em arrumar gôndolas do que atender clientes. Talvez baste apenas uma orientação da gerência nesse sentido.
Enap
Entrevista sobre Governança em Compras Públicas com a servidora do TJDFT, Isabella Brito. As Perguntas foram elaboradas pela diretora da Central de Compras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Virgínia Bracarense Lopes. Veja a íntegra da entrevista no blog do Ari Cunha.
Entrevista sobre Governança em Compras Públicas com a servidora do TJDFT Isabella Brito
(09/07/2018) Entrevista sobre Governança em Compras Públicas com a servidora do TJDFT Isabella Brito. Perguntas elaboradas diretora da Central de Compras da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Virgínia Bracarense Lopes.
1) O que é governança corporativa e como ela é entendida (ou interpretada) no contexto das compras públicas? Quais são as principais dimensões ou instrumentos que compõem a governança nas compras públicas?
Governança corporativa é a maneira como as instituições estruturam a tomada de decisão e o acompanhamento das ações decorrentes. O conceito se estende para a área de compras como um sistema composto pelo conjunto de processos, práticas e regulamentos que visam direcionar, monitorar e controlar a gestão das aquisições.
Nesse sistema estão presentes as dimensões Pessoas, Estrutura/Processos, Desempenho e Controle, que se desdobram em componentes e metodologias. Pela própria natureza do conceito da governança, há destaque para a dimensão Pessoas, pois são elas as responsáveis pela condução das instituições a um nível de maturidade superior àquele em que nos encontramos atualmente e por responder aos anseios da população quanto à qualidade dos resultados entregues.
Nesse sentido, estabelecer um modelo de competências para as funções-chaves, que fundamente a escolha dos ocupantes dos cargos estratégicos da gestão de aquisições, é essencial, dada a responsabilidade inerente e a necessidade de profissionalização da área.
É importante destacar o papel da sustentabilidade nesse sistema. Enquanto alguns a veem como uma dimensão, eu a vejo mais como um valor a ser assimilado, na medida em que deve permear todas as ações e decisões do órgão. A abordagem sistêmica da sustentabilidade aponta para a perenidade das instituições com foco em práticas inovadoras que gerem benefícios à sociedade e às novas gerações. Isso está correlacionado ao próprio conceito da governança. Nada mais sustentável do que ter instituições enxutas, confiáveis, transparentes, eficientes e que cuidam da coisa pública. A estruturação da governança é base para a sustentabilidade das contratações.
Todo esse sistema está ancorado nos pilares da ética, da transparência e da prestação de contas à sociedade e tem como principais instrumentos o plano anual de compras e o plano de logística sustentável. A maturidade na prática da governança e a sistematização do planejamento das contratações e controle das despesas do órgão levam necessariamente ao plano estratégico de aquisições, que deve consolidar as diretrizes e estratégias da administração para um período maior que o exercício orçamentário.
2) Em outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União expediu o Acórdão nº.2.622/2015-TCU-Plenário, que ficou conhecido como “Acórdão de Governança de Compras”. Como você avalia o grau de maturidade da Administração Pública para receber, absorver e atuar nas frentes apontadas pelo decisium? De 2015 até hoje, você identifica ações, normativos ou iniciativas que evidenciam o esforço, em especial dos Órgãos Governantes Superiores (OGS), em implementar mecanismos de governança?
Em recente relatório divulgado por meio do Acórdão 588/2018, o TCU aponta que apenas 3% das instituições públicas estão em estágio maduro de governança. Também aponta que, em relação à estruturação e implementação de ações relativas à governança e gestão de aquisições, 56% da amostra está em estágio inicial. Esse é o diagnóstico realizado por uma instituição que tem trazido ao debate o tema e atuado em parceria com os órgãos para o aprimoramento da gestão pública. Sendo o conceito e as práticas de governança relativamente recentes, vejo os órgãos se movendo sim, seja pela necessidade de evoluir, ante o cenário político-orçamentário, seja pelas exigências dos órgãos de controle. Vivenciamos um momento em que todos querem entender como esse novo mecanismo opera e quais as responsabilidades inerentes à área de compras.
De todo modo, ainda sinto falta de mais consciência em relação aos papéis a serem desempenhados e de como a atuação de cada um nesse sistema é fundamental para a prestação de um bom serviço ao cidadão. Falta visão sistêmica, alinhamento, integração e foco em resultados.
No contexto, o Decreto Federal 9.203/2017 foi um marco importante, mas, na prática, o grande diferencial tem sido a atuação coordenada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na implementação de um conjunto de novas regras e instrumentos focados na gestão de aquisições. A IN 05/2017 e a IN Conjunta MP/CGU 01/2016, que trata da gestão de riscos e de governança são bons exemplos. De alguma forma, estamos todos – judiciário, legislativo, estados e municípios – olhando e aguardando as inovações trazidas pelo MPDG.
A grande dificuldade está em operacionalizar essas diretrizes e novas exigências sem o devido investimento em estrutura e capacitação das pessoas. Quando falamos em governança, a implementação das metodologias e ferramentas de trabalho, focadas em aprimoramento da gestão, são essenciais para a efetividade daquilo a que ela se propõe. Isso exige especialização e desenvolvimento de competências. A gestão por competências deve ir, portanto, além dos ocupantes dos altos cargos. Precisa alcançar a gestão de projetos e de contratos. Necessariamente, devemos falar em profissionalização da área de compras.
3) O TJDFT é uma referência, assim como outras instituições, no desenvolvimento e implementação de mecanismos de governança em compras. Poderia expor para nós alguns deles, destacando o que foi essencial no percurso de implantação e quais os maiores desafios enfrentados (e se possível, como foram contornados)?
O TJDFT compreendeu a importância estratégica da gestão de contratações, considerando que os resultados positivos dos esforços nesta área impactarão diretamente na qualidade da prestação jurisdicional. Assim, tomamos como oportunidade o diagnóstico e as recomendações apresentados pelo TCU no Acórdão 2.743/2015 – Plenário, específico para o Tribunal. Mesmo parecendo tratar-se de algo distante e de difícil aplicação, o que exigiu e continua exigindo estudo e estratégia de implementação, os benefícios e a segurança que a governança de aquisições pode agregar ao processo de trabalho têm sido percebido por todos.
Começamos o projeto de estruturação com a elaboração de diretrizes gerais e específicas para as áreas, que, a princípio, parecem simples, mas não são. Estas políticas, que são o “guarda-chuva” para a gestão e que se desdobram em metodologias e projetos específicos, precisam refletir efetivamente o norte a ser seguido. Por isso, em termos estratégicos, concomitantemente à elaboração desses novos normativos, fortalecemos a fase de planejamento das contratações, com a exigência da formalização dos estudos preliminares e do plano anual de contratações.
Nesse contexto, o processo decisório foi revisado e passou a contar com a atuação de um comitê formado por integrantes da área administrativa e por um juiz assistente da Presidência. Passamos a ouvir mais os gestores, a dar maior transparência às decisões e aos atos praticados em licitações e contratos. Em paralelo, estabelecemos as trilhas de aprendizagem para as funções-chaves, e estamos alinhando a gestão por competências à escolha dos ocupantes dos cargos estratégicos da área de aquisições.
Todas essas iniciativas visam dar mais sentido e legitimidade ao trabalho de estruturação da governança, que não seria possível sem o patrocínio da alta administração e o engajamento de representantes dos setores envolvidos no projeto.
Por outro lado, ainda estamos dando os primeiros passos em gestão de riscos. Apesar de já ter sido publicada a política e haver um esforço concentrado na criação da metodologia, ainda há muito o que ser assimilado e incorporado aos processos e à tomada de decisão. Penso que com o amadurecimento nesse tema e nos procedimentos de planejamento, começaremos a romper com a cultura do atendimento imediato à necessidade, sem avaliar os custos envolvidos, e do corporativismo setorial, onde residem algumas resistências. De todo modo, temos consciência de que ainda há ajustes a serem feitos no sistema atual. A mudança de paradigmas se dará de forma gradual, com estratégia de convencimento, e na medida em que houver mais estrutura e aprimoramento das unidades gestoras.
4) Um instrumento de governança de que muito se tem falado é a gestão de riscos. Qual sua avaliação sobre os ganhos possíveis a partir da formalização da gestão de riscos das contratações, antes realizada, em muitos casos, de maneira intuitiva e informal? O processo de gestão de riscos pode ajudar a elevar o tema de compras públicas a um nível mais estratégico dentro da organização?
Se a pretensão é elevar as compras públicas a um nível estratégico, a maturidade em gestão de riscos certamente contribuirá para esse processo. Ela muda a forma como fazemos gestão, focando no controle preventivo, além de oferecer mais segurança para administrar as incertezas e minimizar os efeitos dos problemas que podem acontecer no decorrer das contratações. Contudo, o gerenciamento de riscos é muito maior que a formalização, o que já é um ganho. Mas, se restrita somente a esta fase, e é o que tem acontecido na prática, será apenas mais uma atribuição para o gestor, além de muitas outras formalidades exigidas.
A metodologia precisa ser assimilada e incorporada às fases do processo de contratação sim, mas também precisa de estratégia de comunicação, tendo em vista a tomada de decisão tempestiva, com monitoramento da performance do risco. Além disso, precisamos ter consciência de que a gestão muda de acordo com o estágio de amadurecimento ou de acordo com a estratégia da organização. Por isso é importante ter conhecimento dos riscos envolvidos diante da realidade de cada órgão. Essa consciência define o apetite ao risco que está diretamente relacionado ao ganho de eficiência dos processos.
Assim, a disseminação e a sistematização da avaliação de eventos com base em probabilidade de acontecer e impactos relacionados trarão mais segurança, por exemplo, ao tratamento das inconformidades, ao dimensionamento de controles e à priorização e monitoramento de planos. De novo, estamos falando de gestão do conhecimento, que exige investimento em ferramentas apropriadas e capacitação para tornar a metodologia robusta de modo que efetivamente auxilie, em todos os níveis, na escolha do melhor caminho a ser tomado.
5) Como você avalia o papel dos órgãos de controle, interno e externo, no ciclo desenvolver, implantar, monitorar e melhorar continuamente a governança na Administração, em especial, nas compras públicas?
Sou uma entusiasta do movimento criado pelo TCU de investir e sistematizar novas práticas de controle preventivo. Realizar ciclos de fiscalização e avaliação, visando a entrega de diagnósticos e a melhoria da governança nas instituições, tem sido o grande impulso para a estruturação e aperfeiçoamento da gestão pública nos últimos anos.
Se os resultados nos órgãos ainda são incipientes, isso se deve ao fato de que estão envolvidos vários mecanismos a serem estruturados e variáveis culturais que precisam ser vencidas, acumuladas com a falta de investimento em profissionalização e valorização daqueles que atuam diretamente na gestão.
Ainda assim, apesar de a CGU também protagonizar excelentes iniciativas, vejo os órgãos de controle interno ainda tímidos nessa contribuição. A recomendação recente para que seja segregada e evitada a cogestão entre a auditoria e as atividades de controle ainda gera desconforto da área na relação direta com os gestores, mesmo estando prevista a possibilidade de atuarem como consultores.
Ao mesmo tempo, se ainda sentimos certa insegurança jurídica com a ausência desse setor no curso do processo de contratação, uma vez que ficaram mais evidentes as nossas fragilidades em gestão, cada vez mais percebemos a importância do controle preventivo realizado ao longo do processo de trabalho.
Desse modo, de novo a Gestão de Riscos entra como protagonista, fortalecendo a necessidade de pontos de controle estabelecidos a partir da avaliação dos riscos inerentes ao negócio e ao processo. No entanto, penso que nessa transição precisamos da expertise da área de controle no desenvolvimento de metodologias e no aperfeiçoamento dos mecanismos de governança, mesmo que seja com palestras de sensibilização e rodas de conversa.
6) O movimento de centralização de compras vem ganhando mais espaço na Administração Pública, seja ela federal, estadual ou distrital. Como avalia o posicionamento do assunto “Governança em Compras Públicas” nesse contexto? E quais os principais benefícios ou dificuldades/sensibilidades pode identificar nessa interação Centralização de Compras – Governança?
Se bem delineado o escopo de atuação, a centralização de compras talvez seja o estágio mais desenvolvido e sofisticado da governança em compras públicas. Esse processo exige mudanças estruturais, especialização, mensuração de desempenho, planejamento refinado, integração de informações e gestão do conhecimento, além de muita estratégia no desenvolvimento dos projetos e na viabilização das soluções.
As compras compartilhadas ou as centrais, a exemplo da Central de Compras do Governo Federal, tem se tornado celeiros de inovações para toda a Administração Pública e de fomento a novos mercados.
Chegar a tal estágio, entretanto, exige visão estratégica e investimento em capacitação e qualificação do quadro, além da instrumentalização do setor, o que não tem sido a prática da maioria dos órgãos. O que assistimos diariamente é a utilização do mecanismo da Intenção de Registro de Preços, previsto no Decreto 7.892/2013, quando divulgada no Comprasnet.
Mesmo seguindo todas as regras, a forma como tem acontecido a participação dos órgãos nas licitações com a intenção de registro não agrega tanto valor como quando feita com planejamento e integração dos participantes. Podemos ter certo ganho de escala e a redução de custos relativos à concentração da aquisição em uma única licitação, mas é pouco frente ao potencial que o compartilhamento de compras pode trazer para a Administração Pública.
7) Se pudesse elaborar um roteiro “10 passos para implementar Governança em Compras Públicas na sua instituição”, quais seriam eles? E quais os conselhos poderia dar aos gestores?
O material disponibilizado pelo TCU em sua página na internet é rico, mesmo se tratando apenas de um referencial. Há ali os componentes básicos para a estruturação da governança e da gestão de aquisições no setor público. Partindo, portanto, da experiência do TJDFT, que utilizou basicamente o diagnóstico e as recomendações feitas pelo TCU a partir de uma fiscalização realizada em 2014, recomendo o seguinte:
1. Análise de cenário: faça uma análise honesta da área de aquisições e mapeie os pontos fortes, as fragilidades, as oportunidades e as ameaças à luz dos componentes da governança recomendados pelo TCU;
2. Benchmarking: busque boas práticas de outros órgãos, mas entenda que os atores e o modelo como a instituição organiza seus processos de trabalho são particulares. Para que haja legitimidade na estruturação dos mecanismos, é necessário olhar para dentro, entender o estágio em que se encontram, os papéis definidos e a cultura predominante na organização;
3. Patrocínio: desenhe um projeto de implementação e busque o apoio da alta administração. Apresente o cenário atual e a segurança que a governança de aquisições pode trazer para a tomada de decisão do ordenador de despesas e para resguardar e conduzir a organização de forma mais eficiente e transparente em direção aos resultados esperados;
4. Grupo de trabalho: a partir do patrocínio da alta administração, institua um grupo de trabalho multidisciplinar em que estejam presentes todas as partes diretamente interessadas ou afetadas pelo novo modelo: alta administração, jurídico, compras, auditoria, ouvidoria, planejamento estratégico, áreas demandantes, RH e TI (envolva sempre a TI, eles já estão neste caminho há algum tempo);
5. Plano de ação: pactue um plano de trabalho, prazos e resultados a serem entregues com responsáveis pelas ações. Monitore o plano com reuniões periódicas, atento à qualidade e ao alinhamento das ações;
6. Envolvimento: envolva as pessoas. Promova oficinas, grupos paralelos de discussão. Ouça o que os gestores de contratos têm a dizer. Eles podem contribuir muito para uma governança mais legítima. Afinal, este sistema também tem por finalidade resguardar o trabalho realizado pelos gestores;
7. Alinhamento: cuide para que as políticas, diretrizes, objetivos, indicadores e metas instituídos sejam factíveis e alinhadas ao planejamento estratégico do órgão;
8. Comunicação: informe, divulgue e dê transparência ao processo de trabalho e às entregas realizadas;
9. Foco em pessoas e riscos: entenda que a gestão por competências e a gestão de riscos são complexas, mas essenciais para dar sentido à governança. Gaste mais tempo e esforços aqui. Institua planos de ação específicos e monitore. Delinear as responsabilidades e competências essenciais das funções-chaves da área de aquisições e buscar um modelo alinhado à capacitação dessas pessoas podem trazer o envolvimento e o gás extra para a continuidade do projeto, além de já começar a mitigar os riscos relativos a esta dimensão;
10. Estratégia: todo esse trabalho exige muita estratégia e convencimento. Portanto, em paralelo à estruturação dos mecanismos da governança, uma boa medida é a revisão do processo de planejamento das contratações. Já existe um comitê de contratações? A Casa já possui um plano anual de contratações? Essas duas práticas podem agregar experiência e dar saltos de aprendizado ao processo de trabalho.
Se a mim fosse permitido dar apenas um conselho, eu diria: “saiam de suas ilhas e dialoguem”. A metodologia que o órgão precisa para aprimorar o processo de gestão pode estar sendo utilizada pelo setor ao lado. Além disso, sejam humildes e lembrem-se de que há sempre o que aprimorar. Estamos todos aprendendo uma nova forma de fazer gestão pública.
Isabella Brito é servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, graduada em Administração, com pós-graduação em Gestão Pública e Gestão de Projetos. Responde atualmente pela Secretaria de Recursos Materiais, área responsável pela gestão de contratações e pela gestão de materiais do TJDFT.
Virgínia Bracarense Lopes é Diretora na Central de Compras, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com experiência no setor público, especificamente na área de recursos logísticos e compras públicas; acompanhamento e assessoramento em contratações; coordenação e acompanhamento de projetos; auxílio nas funções de planejamento e gestão orçamentária/contratual. É da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com especialização em Direito Público e graduação em Direito (UFMG) e Administração Pública (Escola de Governo/Fundação João Pinheiro-MG).
Jornal Brasil Popular
Está fazendo sucesso a esquina democrática na entrada da feira da São Sebastião. Na feira do Paranoá também há distribuições de panfletos.
Injustificável
A imagem de um policial dando uma bofetada em um paciente no hospital merecia um pedido de desculpas da corporação à população.
Capacitação humanizada
Por falar nisso, seguranças de hospitais e até da rodoviária interestadual de Brasília são extremamente grosseiros e sem expediente. É raro ver algum que saia da regra, mas certamente existe. Os contratos de terceirização da segurança no GDF precisam prever a educação, espírito de solidariedade, cooperação e civilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Outra particularidade desses edifícios, é possuir um elevador com apenas uma parada, no quinto andar, onde fica uma creche. As pessoas que moram no primeiro e segundo andares, subirão pela escada. As do 3o e 4o, apanharão o elevador no quinto, e as do 6o e 7o, também. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Quando nos distantes dias da década de setenta Pelé insinuou, em entrevista, que os brasileiros não sabiam votar, grande parte da oposição ao regime militar naquela época caiu de pau em cima do rei do futebol, acusando-o, entre outras coisas, de estar à serviço da ditadura, servindo como uma espécie de garoto propaganda do Brasil maravilha que existia apenas nas cabeças dos nacionalistas.
De lá para cá, o mundo da bola e da política deram muitas voltas. Pelé virou um ídolo do passado e o regime militar, página virada da história. O que parece ter permanecido o mesmo foi a cabeça dos torcedores fanáticos por futebol e o saudosismo daqueles que não se cansam de pregar aos quatro ventos pelo retorno dos militares ao poder, reavivando a dobradinha: “Brasil ame-o ou deixe-o!”, juntamente com a seleção de 1970, considerada a melhor equipe de todos os tempos.
O revival e a nostalgia, que parecem impregnar a cabeça de muitos brasileiros hoje em dia, possuem, além de um certo sentido e razão, uma decepção que parece tomar conta dos cidadãos quando olham em volta e passam a reconhecer a baixíssima qualidade dos políticos e dos homens responsáveis pela condução do país.
Seria somente a frustração profunda com o presente e com a realidade atual o que explicaria esse sentimento que enxerga no retorno do regime militar uma saída para a atual crise? De fato, esse saudosismo torna mais palatável hoje a sentença do rei Pelé, dando-lhe algum crédito pela assertiva.
Mesmo que fosse possível reeditar o passado, com aquele mesmo escrete de 1970 em campo e com os militares ocupando o Palácio do Planalto e controlando o país com mãos de ferro, ainda assim não haveria solução para os problemas atuais do Brasil. A escalação daquele time dos sonhos, usando aquela tática de jogo e de movimentação em campo, se mostraria completamente superada e ineficaz diante da evolução extraordinária do futebol em todo o mundo.
A genialidade de Pelé e companhia se mostraria hoje obsoleta, diante das novas exigências táticas dos times atuais. Serviu para aquele momento preciso. Hoje é coisa do passado, ficando para trás como uma paisagem, vista pelo retrovisor, que vai se distanciando e se perdendo para sempre. Do mesmo modo, o retorno dos militares ao poder mostraria, em pouco tempo, uma opção totalmente enganosa e anacrônica.
Para ser exato, se a primeira tentativa de alojar os militares no Planalto, feita em 1964, representou uma quase tragédia para muitos brasileiros e para as instituições do país, seu retorno representaria uma farsa completa, pois visaria atender apenas às vozes roucas do passado, fantasmas e miragens que já não estão ligados ao mundo real. Por outro lado, não resolveria o problema da decepção dos brasileiros com seus representantes eleitos. Nem a seleção canarinho, de outrora em campo, nem as forças armadas no Executivo teriam o condão de retirar os brasileiros do baixo astral em que se encontram. Do passado parece restar apenas uma dúvida simples: estaríamos nessa situação por conta do que afirmou lá trás o rei Pelé? Será que de fato os brasileiros não sabem votar?
Ou o caso é ainda mais complicado, envolvendo inclusive as novas urnas eletrônicas, desenvolvidas especialmente para obter resultados pré-determinados? De todo o modo, a solução e a chave para nossos problemas atuais podem estar lá no passado, apenas em forma de lição, pois é no presente que temos que consertar os estragos deixados justamente por aqueles que acreditávamos possuir a receita certa para as costumeiras mazelas.
A frase que foi pronunciada:
“O futebol vai morrer.”
Em 2001, prevendo o futuro depois da confusão da Copa João Havelange.
Copa do Mundo Musical
Isabela Sekeff e o Cantus Firmus comemoram as duas medalhas de ouro na bagagem. Categorias Coro Misto e Folclórico conquistadas merecidamente durante o 10th Choir Games na África do Sul, o maior evento do canto coral mundial. A décima edição do encontro foi sediada em Tshwane, e reuniu mais de 250 coros de mais de 40 países.
Enfim
Comunidade universitária e concurseiros esperançosos com as portas abertas da Biblioteca Central da UnB. Local de extrema importância para a cidade.
Novidade
Por falar em UnB, a instituição planeja adotar políticas de apoio à saúde mental.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Informa-se sem ser de fonte oficial, que o sr. Oscar Niemeyer está pretendendo “tirar o atraso” do ritmo de Brasília, com projetos revolucionários de arquitetura. Assim, já estariam na prancheta do construtor de Brasília, os novos edifícios residenciais de sete andares. (Esses edifícios são de blocos pré-moldados, de maneira que a estrutura de um bloco de sete andares é levantada em 15 dias). (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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Herança maldita, expressão que ganhou notoriedade na boca do governo Lula, quando tentou imputar a seu antecessor as mazelas produzidas por sua própria gestão desastrada, vai se perpetuando tanto na política nacional, como na política local.
Em Brasília, as notícias sobre a movimentação dos pretensos candidatos aos principais cargos eletivos, mostram, além do ressurgimento de velhas caras manjadas tanto para o cidadão como para a justiça, a movimentação também de herdeiros dessa gente, quer por descendência de sanguinidade, quer por afinidade aos “ideais” desses personagens, para dizer o mínimo, polêmicos. Aliás, a utilização de prepostos fantoches por políticos impedidos de disputarem abertamente as próximas eleições virou uma espécie de estratagema dessa gente, para driblar os impedimentos legais e mesmo as condenações mais severas, como a prisão.
Num país em que políticos conseguem exercer cargo eletivo mesmo estando detido, não surpreende a desfaçatez com que esses fantasmas do passado prosseguem arrastando suas correntes em busca de novas e rendosas oportunidades. A experiência ensina e recomenda que não se deve conceder brechas ao retorno desse tipo político, que em ocasiões passadas já deixaram bem claro ao que vieram.
Uma observação mais atenta nos palanques que vão se formando aqui e ali pela cidade, mostra que a falta de pudor desses postulantes em se apresentar a si e aos seus como novidade, já deixa patente que eles nada aprenderam, nada esqueceram. Vivem e proliferam, dando ninhadas, seguros da pouca memória dos eleitores e da morosidade da justiça.
Mulheres, filhos, apaniguados de toda a espécie, todos servem como opções a esses espertalhões que fazem da política um negócio. Sobrevivem nessa condição, não apenas por esperteza pessoal, mas sobretudo por que sabem que podem contar também com a cumplicidade de parte de seus eleitores fiéis, seduzidos por recompensas e outras migalhas, arrancadas, depois, deles mesmos.
Agem como prestidigitadores, encantando a plateia com a rapidez ilusória de sua verborreia. Peritos em habilidades, organizam reuniões de apoio em que cobram dos ouvintes para cobri-los de falácias e de promessas vãs. O que surpreende nessa pantomima quadrienal é a capacidade com que repetem os mesmos discursos diante da plateia domada e crente.
A prosseguir nesse desfile de fichas sujas, o futuro da cidade e de seus cidadãos de bem, promete ser ainda mais turvo que o presente. Na impossibilidade da justiça, vir a tempo, tolher-lhes a pretensão marota, o melhor é fazer orelhas moucas a esses encantadores de serpentes.
A frase que foi pronunciada:
“Todo homem que se vende recebe muito mais do que vale.”
Barão de Itararé
B.O.
Dois homens que estavam arrombando carros no CA do Lago Norte estão presos. O Batalhão Policial do local avisa às vítimas que os objetos subtraídos pelos larápios estão à disposição de quem registrou o boletim de ocorrência.
Perícia
Mais ou menos 219 mil cidadãos brasileiros, eleitores, subtraíram dos cofres públicos R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez obtidos de forma desonesta. O Ministério do Desenvolvimento Social prevê que, mantendo o pente-fino, o montante deverá chegar a 15,7 bilhões.
Nada
Em 2014, participavam da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas representantes do Ministério do Meio Ambiente, Embrapa, o presidente da comissão deputado Alfredo Sirkis, senador Inácio Arruda e Valdir Raupp. Nada mudou. IBGE informa que a seca se espalha pelo País por absoluta falta de prevenção. Os dados são impressionantes. 59% dos municípios brasileiros não apresentam estratégias para a prevenção de desastre natural. Trata-se de parte das informações do Perfil dos Municípios Brasileiros e Perfil dos Estados Brasileiros referentes a 2017.
Portal do governo oferece serviço exclusivo para profissionais de imprensa regional. O anúncio está na página do GDF. De início, falta colocar um S na palavra interessada. Está grafada errada na chamada do portal do governo. No mais, aguardamos as notícias.
Link: www.brasilia.df.gov.br
Estranho
Leitor reclama de imobiliária que cobra IPTU do inquilino em boleto próprio e não no boleto da Secretaria da Fazenda.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Assim, já estariam na prancheta do construtor de Brasília, os novos edifícios residenciais de sete andares. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Quem assiste, lê ou ouve nas rádios os principais noticiários de nosso cotidiano, geralmente ao fim do dia, depois de uma longa e exaustiva jornada de trabalho, vai para a cama cada vez mais convencido de que esse é realmente um país sui generis e de riquezas inesgotáveis. De outra forma, como seria possível ao Brasil não ter ainda desaparecido do mapa mundi e resistido a mais de quinhentos anos de pilhagem contínua?
Esse, sem dúvida, é um mistério que parece caber bem nos contos ao estilo realismo fantástico. A sequência ininterrupta com que desfilam impávidos e, na nossa cara, os mais inusitados e escabrosos casos de desvios de dinheiro público, praticados, na sua maioria, pelas principais lideranças políticas do país, é tamanha que, para caber na nossa realidade, se transforma numa espécie de rotina, em que a banalização do mal é vista sem maiores sustos.
Com a expansão das mídias pelas redes sociais, a sensação é de que esses casos passaram a se repetir de hora em hora, incentivados pela leniência de parte dos órgãos fiscalizadores, com apoio também de parcela do próprio judiciário, afoito em conceder habeas corpus aos convivas do mesmo andar social. Para os muitos brasileiros de bem, essa rotina malsã não tem sido capaz ainda de entorpecer a capacidade de se indignar e de manter alguma esperança de que, em algum momento, a rapinagem irá cessar, quer pela exaustão das riquezas, seja pela revolta popular ou pela tomada de consciência da parte sadia da justiça.
Enquanto isso não ocorre, furtam, como dizia Padre Antônio Vieira já em 1655, “pelo modo infinitivo, porque não tem fim o furtar com o fim do governo, e sempre aqui deixam raízes, em que se vão continuando os furtos.” São tantos casos seguidos que um canal de televisão até já criou uma espécie de logomarca padrão, que aparece sempre ao fim do noticiário policial, bem no rodapé da TV, em que se lê entre parênteses: “O que dizem os citados”.
Começa então o desenrolar das ladainhas das mais estapafúrdias justificativas de cada um desses envolvidos no que parece ser o maior cipoal de ladravazes já reunidos, de uma só vez num mesmo Estado. “Refuto as aleivosias assacadas contra minha pessoa” surge como a desculpa esfarrapada mais ouvida.
A vingança que muitos enxergam para esses gatunos é que o produto de suas rapinagens acabará, ao fim de um longo processo, na algibeira de seus obsequiosos advogados, em forma de honoráveis honorários, transformados em mansões, carros de luxo, relógios sofisticados, vinhos finíssimos e outros itens tão ao agrado dessa gente que forma uma casta aparte da nação e que, ao fim, ao cabo, é tudo farinha do mesmo saco.
A frase que foi pronunciada:
“Se fosse necessário estudar todas as leis, não teríamos tempo para as transgredir.”
Johann Goethe
CCJ
Dia 11, quarta-feira, 11h30, na sala 9, o diretor da ANS, Leandro Fonseca da Silva, dividirá o tempo para colocações, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com representantes do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. O convite foi feito pela senadora Marta Suplicy, presidente da CAS. Na pauta, os reajustes nos planos de saúde.
Agronano
Surgem, pelos estudos da Embrapa, soluções tecnológicas surpreendentes. Filmes comestíveis com sabor de frutas e de vegetais, fertilizantes de liberação controlada e algodão colorido. Com apoio na nanotecnologia, a empresa cria estratégias para parcerias e integração com os jovens empreendedores que são estimulados a participar do ambiente empresarial.
Brasil
Por falar nisso, a UnB tem centenas de registros de softwares e 167 pedidos de patente. A Lei de Patentes no Brasil aponta para um período de 18 meses de sigilo antes de o produto ser publicado. Atualmente no INPI são 218 mil pedidos de patentes em atraso, sendo que são 10 anos para ser aprovado. Mauro Maia disse em uma Comissão do Senado que o instituto chegou até aqui nesse momento e nesse cenário, com atraso, porque o INPI nunca recebeu o devido olhar. O INPI com autonomia financeira ele é capaz de investir e ter uma estrutura melhor.
EUA
Já nos Estados Unidos, a propriedade intelectual representa 40% do Produto Interno Bruto do país (US$ 5,5 trilhões) e baseia-se principalmente em patentes.
Gratidão
Nossos agradecimentos ao colaborador Mamfil, que contribui com esta coluna com seus textos brilhantes, e a Bruna Ribeiro, que trata das atualizações do blog do Ari Cunha.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Informa-se sem ser de fonte oficial, que o sr. Oscar Niemeyer está pretendendo “tirar o atraso” do ritmo de Brasília, com projetos revolucionários de arquitetura. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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Uma das lições reveladas por essa que já é considerada a mais persistente e profunda crise já experimentada pelos brasileiros em quinhentos anos de história é que não podemos mais seguir em direção à miragem que nos faz crer que a sobrevivência de nossa democracia está condicionada a rendição da nação aos ditames da política nos moldes em que ela continua sendo feita desde a instalação do esboço de república feito em 1889.
Com a crise, anuncia-se agora também o fim das ilusões. Essa sensação é aumentada ainda, sintomaticamente, quando se observa agora o desfilar de candidatos à corrida presidencial e mesmo aos cargos de governadores. Absolutamente, nenhum deles mencionam, nem de longe, que a origem de nossa crise está no modelo de república que esboçamos lá no final do século XIX e que ainda hoje persiste apenas em seu sentido figurado.
Essa omissão talvez se explique pelo fato de que nenhum deles sabe exatamente do que se trata e por onde começar. Se soubessem recuariam de imediato diante da magnitude da tarefa que se apresenta. Primeiro que a instalação de um modelo de res pública, conforme seu sentido literal de coisa pública, colocaria de imediato em xeque esses postulantes, seus partidos, suas propostas, e, principalmente, todos aqueles que, por décadas, vêm se utilizando da política apenas para o enriquecimento pessoal e de seu grupo próximo.
Entre nós, desde sempre, a ideia do cuidado com o bem comum, da impessoalidade no trato da coisa pública, da meritocracia, características do conceito de república, ficou apenas no papel e, às vezes, nem isso. Em nosso caso, a instalação da república apenas substituiu um mandatário por outro, permanecendo e até acentuando o antigo modelo oligárquico.
De lá para cá, o que se viu foi a privatização sistemática do patrimônio coletivo dos brasileiros por uma elite política que vai se revezando no poder e que tem demonstrado, passados 13 décadas, total insensibilidade para os problemas do país. Talvez esteja no próprio arquétipo dos brasileiros, submetidos, por séculos, ao mais intenso modelo de colonização baseado na exploração exaustiva das riquezas, a raiz dessa deformidade que, ainda hoje, faz de cada um de nós um predador em potencial.
Como bem lembrou a historiadora e cientista política, Heloisa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais, em seu ensaio “Por onde anda a República?”, ainda em 1630, Frei Vicente do Salvador já observava: “Nenhum homem nesta terra é repúblico, nela zela, ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular.”
Mesmo com as prisões agora de parte dessa elite que tem perpetuado o atraso em nome de uma falsa democracia, o que vamos assistindo em paralelo é o esforço sobre humano dos Poderes do Estado, mormente do Judiciário, na figura de sua Suprema Corte, em proteger esses personagens, por meio de habeas corpus descontextualizados, na tentativa de manutenção do status quo. Não chegam a ser surpresas essas manobras e chicanas, vindas do topo da pirâmide do Estado. Afinal são todos, praticamente, farinha do mesmo saco, possuem as mesmas ambições e prezam a eternização de um modelo de Estado que acreditam, piamente, lhes pertencer por direito e herança.
A frase que foi pronunciada:
“A nossa República permanece inconclusa. O Estado é bem pessoal e é patrimônio de quem tenha poder.”
Heloisa Starling, historiadora e coautora de ‘Brasil: uma biografia’, na FLIP.
Novos vereadores
Jovens Senadores é um programa do Senado no qual escolas de todo o país participam de um concurso de redação. Os vencedores vêm para Brasília e passam pela experiência de discutir, propor e votar em leis. Muitos desses jovens optaram por entrar na vida pública, registrou com orgulho o senador Paulo Paim.
Greve à vista
Ibrahim Yusef, do SINDIRETA-DF, convida seus membros para uma reunião no Parque da Cidade, em frente ao Restaurante Alpinus, no dia 11 desse mês, às 14h. Denúncias sobre a situação do IML e possível paralisação são assuntos da pauta.
Agora vai?
Com o mote “Mais Brasil e menos Brasília”, os coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro querem descentralizar as discussões fortalecendo Estados e Municípios.
Importante
Terminou ontem o I Seminário Internacional sobre Educação e Saúde na Terceira Idade. O evento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O seminário discutiu as políticas públicas, diversidade e empoderamento do idoso no contexto atual, e reuniu pesquisadores, estudiosos, além das Universidades Abertas da Terceira Idade (Unatis) de todo o Brasil.
Coração puro
Veja a foto no blog do Ari Cunha.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Com as obras progredindo lentamente, e sem novos planejamentos de construções, Brasília sofrerá um impacto com o ritmo que o novo prefeito, Sette Câmara, dará aos seus trabalhos. (Publicado em 25.10.1961)
Cobrança de royalties sobre sementes compromete soberania de nossa agricultura
ARI CUNHA
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Karl Kraus, considerado um dos maiores escritores satíricos da língua alemã no século XX, costumava dizer que o progresso técnico deixaria apenas um problema: a fragilidade da natureza humana. É dele também outra frase que traduz a natureza ambígua do desenvolvimento humano: o progresso é o avanço inevitável da poeira.
No caso específico dos progressos técnicos obtidos por nossa agricultura e a consequente transformação do país num dos maiores produtores agrícolas do planeta, o que se pode aferir dessa revolução, até o momento, é que esses avanços, ao mesmo tempo em que têm gerado grandes fortunas para os proprietários desses latifúndios de monocultura, têm produzido, como subproduto direto, a destruição da cobertura natural de milhões de hectares, o assoreamento de rios, a contaminação e o esgotamento do solo, além, é claro, do envenenamento progressivo dos consumidores.
O preço a ser pago pela geração instantânea de grandes capitais é infinitamente maior do que quaisquer lucros imediatos, sendo que os juros dessa dívida imensa serão cobrados, de forma cruel, de gerações futuras.
Depois da aprovação do pacote do veneno e da proibição da venda de produtos orgânicos em supermercado, como forma de restringir e encarecer esse tipo de produto, tornando a concorrência com os produtos oriundos do agronegócio impossível, as investidas desse poderoso setor, apoiado pela bancada ruralista, prosseguem de forma sistemática.
Trata-se de parte de uma grande estratégia que vem sendo meticulosamente montada pelas grandes corporações transnacionais que operam no setor e que enxergam, em nosso país, possibilidades de lucros extremamente maiores do que os obtidos pelos grandes produtores nacionais.
Nessa nova investida, o alvo seria, segundo quem acompanha o assunto de perto, a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), por meio do Projeto de Lei 5.243/2016, criando a EmbrapaTec, que abriria à iniciativa desses grandes aglomerados o patrimônio genético desenvolvido por essa empresa ao longo de mais de quatro décadas de pesquisa.
Ao mesmo tempo em que se assiste a essa tomada de controle de nossa agricultura por poderosas empresas multinacionais em conluio com a bancada do agronegócio, outros projetos, feitos sob medida para esse intento, vão sendo costurados um a um, visando transformar radicalmente a agricultura brasileira numa espécie de colônia baseada no sistema de plantation.
Merece destaque aqui também o, que obriga o pagamento de royalties aos proprietários intelectuais das sementes denominadas cultivares, passando para as grandes empresas o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas, obrigando o agricultor tradicional a utilizar também os agrotóxicos produzidos por esses grandes conglomerados. Para os especialistas ouvidos sobre o assunto, a proposta representa uma ameaça não só a segurança alimentar, mas a segurança e soberania nacional do país, ampliando o controle e o domínio delas na própria política da agricultura brasileira.
Depois de episódios como o mensalão, que comprovou a venda de apoio para as propostas de governo, chega a vez da venda também dos direitos que os brasileiros possuem sobre o pão de cada dia.
A frase que foi pronunciada:
“Nós não herdamos a Terra de nossos antecessores, nós a pegamos emprestada de nossas crianças.”
Provérbio Índio Americano
Dívida
Quem nos envia o convite é Maria Lucia Fattorelli. Está pronta a programação do 1º Encontro Mineiro sobre Dívida Ecológica. Será no dia 19 desse mês, das 8h às 17h, no auditório da AFFEMG, na Savassi, em Belo Horizonte. Mais informações no blog do Ari Cunha.
Assistam
É possível pedir na TV Câmara o debate sobre o Pacote do Veneno, com Rogério Dias, ex-coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura.
UnB
Depois de tanta discussão, foi decidido pelo Conselho de Administração da UnB: a política de subsídios ao Restaurante Universitário manterá a gratuidade, em todas as refeições, para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Atenção
Só até amanhã as inscrições para o Programa Brasília + Jovem Candango poderão ser feitas. São 750 vagas. Quem tiver de 14 a 18 anos poderá cursar o ensino fundamental ou médio na rede pública ou ainda receber bolsa de estudos para a rede particular de ensino.
CNB
O primeiro shopping da cidade, que fica perto da Rodoviária, tem um sistema sensacional para os motoristas que preferirem proteger o carro. Há um dispositivo mostrando o número de vagas desocupadas, uma luz verde apontando para a vaga disponível, além de uma marca no chão estabelecendo o local onde apenas pedestres podem transitar. Em relação aos outros shoppings, o preço é bem mais em conta.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A oficina da Disbrave está situada no Setor Comercial Residencial, de maneira imprópria. O serviço de lanternagem é feito no meio da rua, e, em muitos casos, o trânsito na W2 fica interrompido. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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Segundo a Lei nº 10.831, sancionada em 2003, “sistema orgânico de produção agropecuária é todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.”
O mercado de produtos orgânicos no Brasil vem chamando a atenção dos consumidores, à medida em que aumenta na população, o temor de que a agricultura comercial, empreendida nos moldes do agronegócio, é produzida em larguíssima escala com objetivos estritamente econômicos e, pior, sem levar em consideração aspectos como o uso intensivo de agrotóxicos, sementes modificadas e expostas à radiações ionizantes, destruição do meio ambiente com envenenamento progressivo não só daqueles que trabalham diretamente no plantio, mas dos consumidores e de todo o bioma ao redor.
A aprovação do chamado pacote do veneno, feita agora por pressão da bancada ruralista e dos setores agroindustriais na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, reforça a convicção geral de que o caminho a ser seguido pelos consumidores vai em direção totalmente oposta ao agronegócio.
O incremento das informações sobre essa questão tem feito com que a população vá se afastando, cada vez mais, de consumir produtos que sabidamente potencializam diversas formas de câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais entre outros males.
Não é por outra razão que, por todo o país, tem se verificado um crescimento significativo da agricultura que valoriza a saúde das pessoas e do meio ambiente. Uma agricultura que possua, além de preocupações com a saúde das pessoas, valorize também a responsabilidade social. Para um número crescente de brasileiros é preciso rechaçar as ideias baseadas apenas no lucro a qualquer custo.
O que se anuncia e muitos já percebem é que, cada vez mais, consumidores e produtores estão tomando consciência e se preocupando com a política de terra arrasada feita pelo agronegócio. Para muita gente é chegado o momento de se preocupar sobretudo com as próximas gerações.
O crescimento, da ordem de 30% esse ano do mercado de produtos orgânicos tem desagradado os ruralistas que temem perder espaço não só no mercado interno, mas também em muitas partes do mundo, onde os aspectos da compliance e das boas práticas na agroindústria vêm ganhando terreno.
De olho nessa possibilidade, a mesma Comissão de Agricultura, que dias atrás aprovou o pacote do veneno, acaba de sancionar também a Lei 4576/2016, que veta a comercialização de produtos orgânicos nos supermercados, varejões e sacolões. Pela nova Lei, só os pequenos produtores da agricultura familiar, vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo poderão comercializar os orgânicos. Trata-se aqui de uma proposta, no mínimo, polêmica, mas que parece esconder, nas entrelinhas, uma tentativa de sabotar o setor de orgânicos que já começa a fazer sua pequena sombra sobre o gigante do agronegócio.
A frase que foi pronunciada:
“Em se plantando tudo dá! Plante!”
Dona Dita feliz da vida com sua horta suspensa.
Independência
Com dois dias de antecedência, a embaixada americana comemorou o 4 de julho. A Copa do Mundo se misturou ao evento e a embaixada recebeu mais de 1.300 convidados. O embaixador, Michael Mc Kinley, e sua esposa, Fátima, brindaram a data agradecendo aos brasileiros e elogiando a comida local, “Adoramos pão de queijo, queijo mineiro, e várias comidas brasileiras, gostamos muito do Brasil.”
Positivo
Merece elogios o estacionamento coberto do Conjunto Nacional. É moderno, flui bem, tem espaço reservado para os pedestres e o valor não extrapola o razoável.
Release
Maurício Lopes, presidente da Embrapa, busca subsidiar discursos e o próprio conhecimento dos candidatos a cargos no legislativo e executivo nas eleições desse ano. Intitulado “A Pesquisa Agropecuária e o Futuro do Brasil – Propostas para o Sistema Brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação”, o documento cita megatendências e desafios prospectados pela Embrapa com potencial de impactar as atividades agrícolas do Brasil nos próximos anos. Renato Rodrigues, Secretário da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa, explica que a principal fonte de informações foi o estudo “Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira” (www.embrapa.br/futuro), lançada em abril deste ano, e que sugere ações necessárias para serem tomadas pelo Governo e pela iniciativa privada para melhor enfrentar esses desafios.
Vergonha
Não é de agora que a máfia dos concursos reina em Brasília. Basta ver os sobrenomes que apareceram há décadas em outras apurações. Não bastou mudar o nome da empresa. Subestimaram a inteligência da polícia.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Na verdade, os ministros preferem o Rio, não porque estejam lá as repartições importantes de seu ministério. É que em Brasília ele se torna um funcionário comum, enquanto no Rio, pela tradição, é endeusado. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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“Lutar com palavras é a luta mais vã. Entanto lutamos mal rompe a manhã. São muitas, eu pouco. Algumas, tão fortes como o javali. Não me julgo louco. Se o fosse, teria poder de encantá-las. Mas lúcido e frio, apareço e tento apanhar algumas para meu sustento num dia de vida. Deixam-se enlaçar, tontas à carícia e súbito fogem e não há ameaça e nem há sevícia que as traga de novo ao centro da praça.”
Carlos Drumond de Andrade.
Não chega a ser uma surpresa, num país em que a leitura e a intimidade com os livros é hábito ainda pouco praticado, que um escritor nascido em Santa Catarina, em 1945, venha a ser o nome indicado esse ano para a Academia Sueca ao Prêmio Nobel de Literatura 2018 e essa honraria tenha sido simplesmente ignorada pela grande mídia.
A candidatura de Emmanuel Tadeu Medeiros Vieira ao prestigioso prêmio foi feita pela International Writers and Artists Association (IWA), uma entidade com sede em Ohio, Estados Unidos, com representantes na UNESCO e que congrega atualmente 1760 membros em 156 países. O reconhecimento da obra de Emmanuel Medeiros, por uma respeitada entidade internacional, faz jus, para todos que acompanham a obra desse prolífico escritor e poeta, radicado em Brasília desde 1979, a obstinação de toda uma vida dedicada à literatura. Com mais de 25 livros publicados, a maior parte de contos e novelas, Emmanuel foi agraciado em 2010 pela União Brasileira de Escritores (UBE) com o melhor romance de 2009, “Olhos Azuis: Ao Sul do Efêmero”.
Graduado em Direito, Emmanuel foi membro do Conselho editorial do jornal Movimento e do jornal Opinião, sendo também fundador de importantes Grêmios Literários e Cine-Clubes. Como escritor, participou de mais de 50 antologias no Brasil e no exterior, sendo reconhecido por seu estilo e ritmo veloz. Sua obra, analisa o escritor Paulo Miranda, possui uma narrativa de quem filma em plano americano, mas descreve os detalhes como um analista freudiano, o que demonstra sua enorme bagagem humanista e fluência natural. Escrevendo de forma limpa e direta, com grande talento para citações, Emmanuel Medeiros recebeu críticas elogiosas de consagrados escritores como Carlos Drummond de Andrade, Mario Quintana, Moacir Scliar, Caio Fernandes Abreu, Paulo Leminsk, Otto Maria Carpeaux, dentre outros. Sua obra literária é sobretudo memoralista, testemunha do seu tempo, de sua geração, de sua ilha de Florianópolis, onde passou a infância e a adolescência, e de Brasília onde veio a residir e trabalhar.
Tímido e avesso às badalações, o escritor ficou surpreendido com a lembrança de seu nome para a indicação ao Prêmio Nobel, acreditando se tratar de uma espécie de “pegadinha” feita pelos amigos para levantar seu humor, por conta de uma enfermidade inesperada que insiste, em vão, lhe tolher o ânimo e a criatividade fecunda.
Com a indicação agora da IWA, que conta entre seus integrantes escritores e pensadores do quilate de um Eduardo Galeano, Noam Chomsky, Ariano Suassuna, João Cabral de Melo Neto, Arthur Miller, Jorge Amado, Ernesto Sábato, Júlio Cortázar e outros de renome, com certeza irá atrair as atenções de todos sobre a obra de Emmanuel Medeiros e quem sabe com isso contrariar o dito do próprio Carlos Drummond de Andrade de que lutar contra palavras é a luta mais vã.
A frase que foi pronunciada:
“A esperança é um urubu pintado de verde.”
Mario Quintana disse só verde.
Leitor 1
A superior qualidade do som em FM torna a Rádio Ministério de Educação e Cultura (Rádio MEC) a escolha por excelência para a transmissão de gravações de CDs de música erudita. A rádio difusão caminha para a FM. Uma prova é que o número de estações em FM aumenta constantemente, enquanto o das AM está estagnado.
Leitor 2
Em Brasília havia apenas 11 estações de rádio em AM contra 35 em FM. É necessário, portanto criar uma Rádio MEC FM em Brasília, com programação diferenciada, como ocorre no Rio, ficando a FM com uma linha basicamente de música erudita e a AM de música popular 100% brasileira, como é no Rio de Janeiro. Roldão Simas faz o histórico que resgata a oportunidade de Brasília poder ter músicas eruditas transmitidas por FM.
Laboratório Sabin
Unidade do Metrópole Shopping em Águas Claras, sob a gerência de Marceana e sua equipe, atuam com maestria e carinho ao tranquilizar as crianças na coleta de exames ou vacinação, sucesso absoluto com os pequeninos, nos conta Renato Mendes Prestes.
Concurso App
Aproveitando o Campus Party Brasília 2018, o Senado e Câmara lançam o Desafio VisitApp. O aplicativo de longa duração, que tornar a visitação, um passeio virtual ao Congresso Nacional, a mais dinâmica possível. O 1º lugar receberá R$ 15 mil, o 2º, um notebook Dell Alienware 17″ R5, e R$ 5 mil para o terceiro lugar. A inscrição é gratuita pelo site congressonacional.leg.br/desafio.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O ministro do Trabalho, sr. Franco Montoro, outro dia esteve em Brasília, e não foi, sequer, ao seu gabinete. (Publicado em 25.10.1961)
Cerrado: Sem o C, de conservação, todo o resto irá dar errado
ARI CUNHA
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Transferir a capital de um país continental, deslocando a sede administrativa da república de uma cidade já consolidada e internacionalmente conhecida, para uma área de Cerrado, distante mais de mil quilômetros para o interior, completamente desprovida de infraestrutura, foi de uma ousadia tamanha que dificilmente seria feita nos dias de hoje.
Até o mundo se espantou com nossa coragem, mandando seus repórteres para testemunhar aquela aventura louca e sem precedentes no mundo moderno e que tinha tudo para dar errado. Naquela ocasião, os motivos relevantes evocados para esse deslocamento de sede foi o da segurança nacional, que só seriam alcançados, de fato, com a integração regional do Brasil e com a descentralização política e administrativa do país.
Para tanto, a sede do governo federal deveria estar situada num ponto equidistante geograficamente, tornando as decisões de governo mais equilibradas, ao mesmo tempo em que se promovia o desenvolvimento da região central do país, deixada à própria sorte desde o descobrimento.
Vencida essa etapa preliminar, depois de superar críticas e sabotagens vindas de todo o lado por aqueles que eram contrários à ideia de transferência da capital, Brasília foi consolidada, se firmando como a moderna capital de todos os brasileiros.
Passado mais de meio século dessa epopeia, que repetia, na era moderna, o gesto de interiorização dos Bandeirantes, permanece ainda aceso o alerta sobre a questão da segurança da capital, agora não mais por motivos de invasão por tropas estrangeiras e outras razões de estratégias bélicas. A segurança hoje da capital, sua manutenção como sede do Poder central, encontra-se ameaçada por motivos internos e ainda muito mais graves do que aqueles imaginados no passado, quando o inimigo e suas intenções eram bem conhecidos.
Hoje, o que ameaça a existência da capital é um poderoso exército formado por enormes máquinas agrícolas que já reduziu a poeira e cinzas nada menos do que metade do bioma do cerrado, transformados em imensos latifúndios para o pastoreio e para o plantio de monoculturas para a exportação. Os primeiros sinais dessa razia no campo cerrado já surgiram na forma de severa crise hídrica, que, por mais de um não, obrigou os moradores da capital a um inusitado racionamento no fornecimento de água tratada, fazendo com que o governo local buscasse alternativas emergenciais como o da captação de água do Lago Paranoá.
A destruição contínua de matas ciliares com suas nascentes, a retirada da cobertura natural já dizimaram metade do Cerrado, principalmente das áreas no entorno da capital. Dentro do quadrilátero, desenhado ainda no século XIX pela Missão Cruls, a situação também se repete. Naquela ocasião, já destacava o geodesista belga em seu relatório, depois de 13 meses de exploração dessa região: “É exuberante a fertilidade do solo; a salubridade, proverbial; grande abundância de excelente água potável; rios navegáveis, extensos planos sem interrupções importantes; soberbas madeiras de construção de suas grandes florestas; tudo, enfim, que tem as mais estreitas relações com os progressos materiais de uma grande cidade e com o bem-estar de seus habitantes. ”
Pudesse verificar, depois de 125 anos dessa missão, o que restou daquele paraíso natural, com certeza o grande sertanista teria se arrependido de ter aberto o caminho para a transferência da capital. De fato, a destruição de todas as áreas naturais do entorno da capital e sua substituição por lavouras exóticas, dentro do espírito de lucro máximo do agronegócio, já abriu o caminho para a inviabilização da própria capital, já que a redução dos recursos hídricos naturais tornará insustentáveis, a médio prazo, a manutenção de uma população de mais 3 milhões de habitantes.
Se fora do quadrilátero a destruição do Cerrado para instalação de lavouras já é um fato consumado, dentro dos limites desse retângulo a coisa não é diferente. O desmatamento de imensas áreas para nela plantarem invasões desordenadas, assentadas inclusive em áreas de proteção ambiental, é também uma realidade que infelizmente vem se expandindo velozmente desde a emancipação política da capital, criando não só problemas ambientais, como sociais e econômicos incontornáveis.
O problema com questões futuras, mesmo aquelas vitais para todo o mundo, é que não há lugar na preocupação da maioria dos políticos nacionais, obcecados apenas, com as próximas eleições.
A frase que foi pronunciada:
“Toda riqueza existente/Vegetal ou mineral/Não é moeda corrente/É tesouro ambiental./Não pertence a qualquer gente/Mas com o uso racional/E exploração consciente/Todos ganham por igual./”
Autoria de Geovane Alves de Andrade, no livro Embrapa Poesias elaborado no IX Simpósio Nacional Cerrado
Deságua
De madrugada, na ponte JK, sentido Plano Piloto, jorravam litros e litros d’água, enquanto a Caesb dormia. Veja no blog do Ari Cunha.
Culpa consciente
Volta e meia, a DF 005 é palco de motos de alta velocidade que colocam em risco a vida do motociclista e dos motoristas que por ali trafegam. A falta de policiamento é o que estimula o gosto pela velocidade e pelo perigo.
Lewandowsky
Comentaristas esportivos disseram que ele não fez nada que prestasse nessa Copa.
Boca miúda
Por falar em jogo, o comentário no cafezinho da Câmara era o seguinte: voto impresso deveria ser exigência não só da população, mas principalmente dos candidatos, que curiosamente permanecem silentes diante da ameaça à democracia.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Com o aumento do salário mínimo, as utilidades que estão chegando para a venda ao público estão num preço absurdo. Absurdo, mesmo. O governo, que tem falado muito em defesa do povo, precisa agir, também. (Publicado em 25.10.1961)