Categoria: ÍNTEGRA
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Em novembro desse ano, a Convenção Americana de Direitos Humanos estará completando meio século de existência. A ratificação desse pacto pelo Brasil se deu em 1992, após o retorno da normalidade democrática em nosso país. Importante por consolidar, entre os países americanos, um regime de liberdade individual e de justiça social, baseado no respeito aos direitos fundamentais de homens e mulheres, o pacto teve inspiração colhida diretamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos que estipula que o ideal dos indivíduos livres é buscar a vida isentos do temor e da miséria, de forma que possa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como dos seus direitos civis e políticos.
Entre os 81 artigos e disposições transitórias que compõem esse documento, fica estabelecido que, à pessoa, devem ser assegurados o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação. Com isso, os países signatários se comprometem a proibir a escravidão, a garantir direitos judiciais, assegurar a liberdade de consciência e religião, assim como a liberdade de pensamento e de expressão.
Nesse que é um dos mais importantes pactos firmados entre os países do continente americano, está expresso que serão assegurados também a liberdade de associação e da proteção da família. Interessante que, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, que tratou da Reforma do Judiciário, os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a ser equiparados às normas constitucionais.
Os mais importantes organismos criados pelo Pacto de São José foram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para julgar casos de violação aos seus artigos e que devem ser seguidos por todos os integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Dentre esses dispositivos que merecem atenção, está escrito que os Estados signatários dessa Convenção se “comprometem a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que está sujeita a sua jurisdição, sem qualquer discriminação”. É justamente com base no que apresenta e assegura esse valioso documento que muitos juristas entendem que há uma possibilidade real de existir no Brasil candidaturas avulsas, libertas da filiação partidária prévia.
Em seu artigo 23, diz o Pacto de São José que: “1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: a) de participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos; b) de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país. 2. A lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades e a que se refere o inciso anterior, exclusivamente por motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal. ”
Pelo o que consagra esse documento, acreditam os juristas, não consta filiação partidária para a participação de candidatos em pleitos eleitorais. Ademais a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferiu sentença em que entende que tal restrição não encontra amparo no Pacto de São José ao considerar que: “Não há qualquer dispositivo na Convenção Interamericana que permita o estabelecimento de exigência de que cidadãos somente possam concorrer a cargo eletivo através de partido político. A importância dos partidos políticos como entidades associativas essenciais para o desenvolvimento e fortalecimento da democracia não é menosprezada, mas é reconhecido que existem outras formas através das quais candidatos podem se candidatar a cargos públicos, de maneira a atingir o mesmo objetivo.”
Com isso, acreditam muitos especialistas nesse assunto, há, entre nós, dois dispositivos ou dois sistemas de elegibilidade. Um regulamentado pelo Código Eleitoral e outro oriundo diretamente do Pacto de São José. Assim, o que pode, a priori, ser constado é que essa barreira, que impossibilita a todo brasileiro de concorrer livremente às eleições, decorre do forte poder concentrado pelos partidos não apenas dentro do próprio Legislativo, mas que se estende e ramifica também para o Executivo e para o Judiciário.
A frase que foi pronunciada:
“Curioso. Muitos veículos de informação noticiaram os diálogos de Procuradores, que não têm qualquer interesse público. No entanto, praticamente calaram sobre as delações mencionando dois ex-ministros da Justiça do PT, fato que tem interesse público. O que, afinal, define o interesse público?”
Janaína Paschoal, jurista e deputada estadual no twitter
Natureza
Antes morava no piscinão do Lago Norte. A garça solitária conseguiu sobreviver às empreitadas dos visitantes do local e se mudou para a barragem do Paranoá. Um ovo ficou para trás e, todo ano, em setembro, as garças migrantes vêm buscar um filhote esquecido.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para que não haja, depois, informação em contrário, queremos apontar os deputados inimigos de Brasília. Os senhores Aurélio Viana, Paulo Sarazate e Breno da Silveira estão torpedeando o orçamento da prefeitura, em votação na câmara, unicamente por questão política. (Publicado em 29/11/1961)
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Com relação ao sistema eleitoral vigente, pode-se afirmar, com toda a certeza, que o voto distrital, as candidaturas avulsas sem prévia filiação partidária e uma cláusula de barreira mais rigorosa teriam, per si, a capacidade de pôr um fim e apagar a fornalha, onde a décadas são incineradas montanhas de dinheiro dos contribuintes.
A proliferação de partidos em dezenas de legendas com programas políticos incipientes que, sequer, são conhecidos ou obedecidos pelos filiados, bem como a exigência descabida de filiação partidária obrigatória para todo e qualquer brasileiro poder se candidatar a um cargo representativo demonstra, na prática, que a democracia, nos moldes como vem sendo praticada entre nós, foi completamente capturada pelos partidos. Com isso, a porta estreita, onde devem passar os postulantes à vida política, é vigiada e controlada pelas legendas, ou, mais precisamente, pelos caciques dessas agremiações.
Com o advento do presidencialismo de coalizão, essa situação ganhou ainda maior poderio, entregando, de antemão, o controle da imensa máquina do Estado nas mãos dos partidos, mesmo em caso em que seus candidatos não se elejam para o comando do país. O fato de que é impossível hoje governar sem a anuência prévia dos partidos, confere, a essas instituições de caráter privado, um poder absoluto, controlando desde o orçamento da União, por meio da aprovação da LDO, até os mais insignificantes gastos e investimentos necessários ao país.
É do controle que detém sobre esses recursos que os partidos retiram nacos de renda e vantagens de todo o tipo, desde o orçamento impositivo até os aumentos indecentes destinados às campanhas eleitorais e aos fundos partidários. Na prática, muito antes de representar a população, os partidos representam a si próprios e aos seus interesses. A força dos partidos faz deles uma espécie de quarto poder, ao lado do próprio Legislativo, Executivo e Judiciário. Prova disso é o aumento previsto para ser votado nesta quarta-feira (28), junto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 1 bilhão para R$ 3,7 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral. Com isso, somando os fundos eleitoral e partidário, as diversas legendas vão dividir, entre si, a fortuna de R$ 4,7 bilhões, dinheiro público que, ao invés de enriquecer instituições de caráter privado, poderia muito bem ser aplicado em educação, saúde ou mesmo ao combate aos incêndios e desmatamentos na Amazônia.
Com 14 milhões de brasileiros desempregados, o desperdício de uma soma fabulosa como essa poderia ajudar programas de capacitação e de frentes de serviço em todo o país. Indiferentes à situação econômica e social atravessada pelo Brasil nos últimos anos, os políticos, em sua grande maioria, criam, para si, vantagens e outros privilégios sem o menor pudor, embora saibam perfeitamente que a maioria da população, incluindo aí seu próprio eleitorado, são contra esse tipo de medida
A frase que foi pronunciada:
“Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução, alguns dizem que assim é que a natureza compôs as suas espécies.”
Machado de Assis, escritor brasileiro
Caos
Nas prisões brasileiras, os internos têm, obrigatoriamente, que se integrar às diversas organizações que agem dentro e fora das grades. Por esse sistema perverso, cada novo preso que chega é mais um operário cooptado para a organização criminosa, o que engrossa o contingente dessas corporações num ciclo sem fim. A CPI do sistema prisional que aconteceu na Câmara dos Deputados apontou soluções. Difícil foi a vida dos cinegrafistas que acompanharam a comitiva in loco.
Rascunhar
Preparar os discursos é o que o presidente Bolsonaro deveria ser aconselhado a fazer. Já dizia o filósofo de Mondubim: “Não há bons resultados quando se fala com o fígado”. Quando a inteligência é substituída pela ira, nada de racional se pode esperar pela frente.
Patinando
As reformas necessárias para tirar o país da grave crise terão que ser implementadas o quanto antes. O problema é que boa parte delas geram efeitos, prejuízos e sacrifícios não só para a população, mas para o empresariado e isso provoca reflexos dentro do Congresso que tende a seguir os sinais de pressão emitidos pela sociedade e por parte das elites que possuem negócios junto ao Estado.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Feito este relato, o Chefe de Polícia que tome as providências que achar necessárias. Nós, particularmente, achamos um absurdo. (Publicado em 29/11/1961)
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Quando um governo apela às emoções e às crenças pessoais da opinião pública, deixando de lado os fatos objetivos e a própria realidade em si, a verdade, obviamente, fica relegada a um plano secundário, como que escondida entre a fumaça e as cinzas que ninguém vê, ou dá a importância devida. Nesse caso, o que se tem é uma pós-verdade que, como mágica ou truque, oculta o que interessa. Os fatos deixam de ser um sujeito concreto e em seu lugar se elegem versões que melhor cabem na retórica dos governantes.
Esse tem sido, não só no Brasil, mas em grande parte das democracias ocidentais, o mecanismo usado pelos políticos para convencer a sociedade sobre as altas razões de Estado. Quando o presidente Jair Bolsonaro fala em pátria acima de todos, está, de antemão, justificando essas razões de Estado, a qual o cidadão, sequer, pode arguir.
No caso emblemático das queimadas na Região Amazônica, as primeiras versões do governo não foram, naturalmente, o que a população estava esperando, que seria o anúncio de um conjunto de providências emergenciais que seria adotado para resolver ou minorar o problema. Em seu lugar, o governo adotou um discurso raso do tipo nacionalista, afirmando que os cientistas do Inpe falsificavam e exageravam na divulgação dos incêndios que se alastravam. Em seguida, ainda sem tomar qualquer providência prática, resolveu, mais uma vez, recorrer a sua própria versão de que as ONGs estariam por detrás desses fatos, incendiando a região, já que teriam perdido recursos.
Quando a situação começou a chamar a atenção de todo mundo, dado o poder de divulgação de imagens de satélites e de outras tecnologias, novamente o presidente recorreu a pós-verdade, acusando os países europeus de planejarem uma ardilosa internacionalização da Amazônia. Até aquele momento, não havia, por parte do governo, nenhum anúncio sobre o tamanho do estrago, nem, tampouco, que medidas estavam sendo tomadas para o problema ser atacado de frente.
À medida em que a selva ardia, impulsionada pelo período de seca na região, as versões sobre a tragédia se sucediam por meio de bravatas do tipo “a Amazônia é dos brasileiros”. Somente quando a situação chegou ao seu auge, ameaçando o carro-chefe da economia nacional, representado pelo agronegócio que, por acaso, é também um dos pilares de apoio do próprio presidente, é que providências superficiais começaram a ser tomadas.
No cipoal de versões e bravatas desferidas, de modo impensadas pelo presidente, sobrou até para a primeira dama francesa, tratada de forma primitiva pelo governo e por seus apoiadores diretos. Durante todo o tempo do sinistro, o que prevaleceu foi a pós-verdade que deixava o incêndio de lado, enquanto apelava para a emoção da opinião pública, com incentivos a um nacionalismo e ufanismo fora de contexto.
De fato, não fosse a grande repercussão internacional com ameaças ao projeto do acordo Mercosul e União Europeia, possivelmente o problema e o fato em si passariam em brancas nuvens ou brancas cinzas.
A frase que foi pronunciada:
“Declarações de especialistas em Amazônia, como o general Heleno, demonstram que o formato definido na decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 18 de março de 2009, em manter a demarcação em faixa contínua da reserva Raposa Serra do Sol, evidencia a vulnerabilidade do Brasil, diante de interesses externos, embora, tenho a absoluta certeza, o julgamento não tenha tido esse propósito.”
Zelite Andrade Carneiro, juíza
Burle Marx
Ministério da Cidadania, Iphan e Senado Federal apresentam A revolução do paisagismo, o legado de Burle Marx. O ciclo de palestras será no auditório do Interlegis, no Senado, no dia 29, quinta-feira, a partir das 13h30. Inscrições pelo e-mail senadoverde@senado.leg.br. Veja mais detalhes sobre o assunto no cartaz a seguir.
Simples assim
Ontem, no cafezinho da Câmara, o comentário era sobre a coincidência entre a sinceridade do general Figueiredo e Bolsonaro. Com um ponto favorável ao atual presidente. Bolsonaro sabe usar a mídia quando quem está por trás das câmeras são seus apoiadores. Portanto, se evitasse a mídia convencional e gravasse um programa sempre que precisasse esclarecer algum problema faria muito menos estrago como chefe da nação.
Retrato do NE
Na 5ª edição do ParlaNordeste houve a criação do Conselho dos idosos e a elaboração da Carta de Aracaju, que reuniu os problemas enfrentados pela região. O documento foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Imediatamente o ônibus parou, o motorista e os passageiros socorreram os feridos, quando, a seguir, chega uma Rural da Polícia, chapa branca 2818, e seus ocupantes se negaram a transportar os feridos. (Publicado em 29/11/1961)
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Pesquisa divulgada pelo Instituto Americano Expert Market em 2018 colocou o Distrito Federal como a capital com um dos piores transportes públicos de todo o planeta. As longas distancias entre a moradia e o local de trabalho para a maioria dos trabalhadores que dependem desse tipo de transporte, a situação precária de parte da frota, a falta de fiscalização efetiva pelos órgãos que deveriam cuidar da segurança dos usuários e da pontualidade dos ônibus, entre uma série de outros problemas ajudaram a colocar a mais moderna capital do País nessa posição, absolutamente, vexatória.
Durante as últimas décadas, o poderoso lobby dos proprietários dessas empresas de transporte junto aos políticos locais favoreceu a manutenção desse estado de coisas, como o afrouxamento na fiscalização apesar dos aumentos constantes nas tarifas praticadas. Campanhas eleitorais eram bancadas diretamente por esses empresários que, em troca, desfrutavam das benesses e da leniência do Estado. Com isso, foi sendo estruturado um verdadeiro cartel nos transportes que controlava as mais lucrativas rotas e itinerários.
Para a população dependente desse tipo de locomoção, restava pagar altos preços e se amontoar em ônibus inseguros, superlotados e sempre fora do horário. Foi justamente nessa brecha deixada pelo Estado na prestação de um serviço, essencial e de qualidade, que surgiram e se multiplicaram os serviços de vans, mais conhecidos como transportes piratas.
Dentro da lógica comum que diz que onde não há Estado, há o caos, os transportes de vans se espalharam rapidamente por todo o Distrito Federal, o que rendeu também, a essa modalidade clandestina de transporte, um status e um poder de lobby difícil de ser contrariado. Tanto é assim, que os sucessivos governos que ocuparam o Palácio do Buriti prometeram por ordem nesse setor, sem nunca ter alcançado sucesso digno de nota.
A tática desses empresários se resume em desaparecer quando o controle e a fiscalização arrocham, reaparecendo tão logo os fiscais somem de vista. É nesse vai e vem que as vans piratas continuam, ano após ano, atuando livremente em todo o DF. Lei sancionada há poucos dias pelo presidente Bolsonaro (Lei 13.855/19) promete pôr um ponto final nessa modalidade de transporte não apenas em Brasília, mas em todo o Brasil.
O endurecimento na punição para esse tipo de transporte, principalmente para as vans que fazem condução escolar, será bem mais rigorosa, inclusive com a apreensão do veículo e multas elevadas.
O curioso é que em enquete informal feita juntos aos milhares de usuários desse tipo de transporte mostrou que a maioria deles consideram que as vans são melhores que os ônibus tradicionais, pois chegam mais rápido, todos viajam sentados com mais conforto, apesar de a tarifa ser um pouco mais alta.
Diante de uma situação como essa, em que um sistema de transporte considerado um dos piores do mundo compete com os chamados piratas, não chega a ser surpresa que os usuários mostrem preferência pela “qualidade” do concorrente ilegal.
A frase que foi pronunciada:
“Acho que exagerei”
Sérgio Cabral Filho, ex-governador do Rio de Janeiro, a seus colegas de prisão em Bangu. Cabral tornou-se réu pela quarta vez — agora, acusado de 184 crimes de lavagem de dinheiro.
Grande evento
Arquitetos, Engenheiros e Designers, além de estudantes da área participarão do 9º Studio Arqflex que será no Museu Nacional nos dias 14 e 15 de setembro. O público também será bem-vindo e poderá fazer as inscrições para participar do evento. Vejam todos os detalhes no link 9º STUDIO ARQFLEX – ENCONTRO NACIONAL DE PROFISSIONAIS DE PROJETO.
Aos poucos
Administração Regional do Paranoá e DF Legal promovem uma iniciativa muito importante. A conscientização dos lojistas em relação à mobilidade dos consumidores. O hábito de estender as lojas até as calçadas prejudica os pedestres e não é permitido. Assim, o encontro da próxima segunda-feira será para a orientação. Depois, orientação e repressão e para quem não conseguiu assimilar, as mercadorias que ocuparem a área pública serão apreendidas.
Terceira fase
Nesse momento, enquanto você lê essa coluna, Davi Klein Levi e José David Salviano dos Santos Monte de Almeida estão se preparando para as provas que farão na Universidade de Brasília. Eles são alunos do colégio Marista e foram classificados na Olimpíada de Química do Distrito Federal (OQDF).
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Esta nota vem a propósito de um desastre verificado segunda-feira na estrada de Anápolis. O ônibus da Araguarina, de número 605, vinha atrás de uma lambreta, que transportava dois senhores. Um pneu estourou, e ambos se projetaram ao solo, ficando gravemente feridos. (Publicado em 29/11/1961)
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Desde 1960, os leitores que acompanham o dia a dia dessa coluna, sabem que desde o primeiro momento de sua publicação, a defesa dos interesses da capital do país tem sido um norteador e uma prioridade absoluta desse espaço. Mesmo após o falecimento de seu fundador, o jornalista Ari Cunha, essa tem sido a bandeira defendida e seguida pela coluna Visto, Lido e Ouvido. Obviamente que, ao se colocar de forma incisiva e intransigente na defesa do Distrito Federal, da sua população e dos ideais que guiaram seus idealizadores, não foram poucas as vezes que contrariamos pessoas e grupos poderosos, cujos os interesses não coincidiam com os mesmos professados pelos brasilienses, pelos pioneiros, pelos candangos e outros grupos que para aqui vieram em busca de uma nova cidade que pudesse abrigar o novo homem, conforme proposto e sonhado por aqueles que projetaram e construíram a nova capital do país.
Para essas paragens selvagens, vieram os brasileiros movidos pela coragem e desapego, em busca apenas de uma oportunidade para viver com dignidade junto a sua família. Não foi por outro motivo que, quando se anunciou a tal da maioridade política para a capital, nos mesmos moldes em que eram realizados em outras unidades da federação, essa coluna foi tomada por um misto de desalento e premonição de que essa inovação na administração do Distrito Federal não resultaria em ganhos para a seus habitantes, mas, e sobretudo, em lucros e favorecimento para os políticos e todos os grupos a eles ligados, como era prática corrente em outros estados brasileiros.
O temor era que os ideais políticos e partidários viessem a se sobrepor aos reais interesses da capital e de sua gente. Hoje, passadas quase três décadas dessa experiência, infelizmente temos que considerar as premonições eram não só acertadas, como ultrapassaram aos mais pessimistas vaticínios. Em boa hora e como uma graça dos céus, quis o destino que Brasília fosse incluída no rol das cidades monumentos tombados pela Unesco, o que, de certa forma, deu uma visibilidade internacional a capital, dificultando, em certo ponto, que viesse a ser completamente desfigurada como pretendido por muitos.
O inchaço da cidade e a superlotação dos serviços públicos, a criação de bairros inteiros sem infraestrutura e sem planejamento, o esgotamento dos recursos hídricos, a invasão de terras públicas, a corrupção desenfreada, a construção de verdadeiros elefantes brancos sem utilidade para a população, a precariedade nos transportes e na segurança pública estão entre algumas heranças deixadas pela experiência trazida pela representação política imposta à capital.
Embora se saiba que essa situação jamais será revertida, essa coluna vai continuar insistindo para que os ideias que orientaram a construção de Brasília permaneçam vivos. Nesse sentido, repudiamos e alertamos para o perigo representado pela declaração feita pelo atual governador Ibaneis, que classificou o tombamento de Brasília como “hipocrisia boba”. A fala foi feita durante a entrega à iniciativa privada do complexo composto pelo estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Centro Aquático Cláudio Coutinho. Lembrando que, com relação ao Mané Garrincha, considerado um dos estádios mais caros do planeta e cujos os políticos e empreiteiros estão sendo processados na justiça, foi justamente uma dessas heranças malditas legadas pela administração política da capital.
Para o atual governador a cidade, em função do tombamento, “vive atrasada”. Não se sabe o que o governador quis dizer exatamente com essa afirmação. O fato é que declarações como essa mostram a necessidade de ficarmos ainda mais alerta e atentos para que novas heranças malditas não possam ser deixadas por aqueles que estão apenas de passagem por essas bandas.
A frase que foi pronunciada:
“Deixemos entregues ao esquecimento e ao juízo da história os que não compreenderam e não amaram esta obra.”
Juscelino Kubitschek
Alemanha
Depois da tragédia de Brumadinho, a empresa alemã TÜV SÜD parou de emitir certificações de segurança em barragens. Será que os alemães sabem que o acidente poderia ser evitado pelos germânicos? É só uma sugestão para o programa da TV alemã “Extra 3”.
Noruega
Em Barcarena, no estado do Pará, fábricas norueguesas contaminavam a água causando diarreia e vômito na comunidade e o envenenamento dos peixes. Como tudo o que incomoda termina em morte no Pará, foi o que aconteceu. Paulo Nascimento, que organizava protestos sobre o assunto, morreu assassinado. E quem poderia falar alguma coisa disse apenas que isso era um caso para a polícia. É só para mostrar a autoridades da União Europeia que, antes de banir importações do Brasil, como sugerem os países nórdicos, saibam sobre os estragos que fazem por aqui.
Amizade
Alemanha e Noruega são países amigos do Brasil. Se algumas empresas mancham nossa natureza muitas outras iniciativas alemãs e norueguesas, sem interesses comerciais, participam dando a mão para minimizar os problemas sociais do país com projetos que realmente mudam vidas, para melhor, é claro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando um homem nega socorro a um semelhante em dificuldades, quando um homem vê um à morte, ensangüentado, e se nega a transportá-lo, sendo, isto, além do mais, uma obrigação de sua profissão, é uma lástima. (Publicado em 29/11/1961)
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Há no ar um clima literalmente escuro e fumacento que, ao mesmo tempo em que fustiga todo o atual governo, não permite, à população em geral, visualizar e entender com precisão qual a extensão real das queimadas que consomem parte do Centro-Oeste e da região da Amazônia brasileira. Enquanto as versões, das mais diversas, vão sendo espalhadas pelo vento, colocando ambientalistas e parte da imprensa nacional e internacional contra o governo, a quem acusa não só de negligência, mas de incentivar a ocupação e exploração dessas áreas, o governo, na voz do próprio presidente, culpa as ONGs de provocarem os incêndios criminosos.
De fato, nunca houve uma peleja nesse nível, envolvendo, ao mesmo tempo, o Estado, as ONGs, a imprensa para saber em qual lado está, de fato, a justiça. Cada um atira com a arma que possui. O problema é que pela dimensão, como está sendo apresentado pela imprensa de todo o mundo, trata-se, na opinião de especialistas no assunto, de uma das maiores queimadas já ocorridas simultaneamente nessas áreas.
A favor do governo se põe, além do ministro do Meio Ambiente, tornada persona non grata entre os ambientalistas de viés de esquerda, meteorologistas que asseguram que o clima, extraordinariamente seco nessas regiões, está entre as principais causas das queimadas.
Lembram, esses estudiosos do clima, que a situação decorre ainda do chamado efeito estufa que tem provocado incêndios em outras partes do planeta, como os que ocorrem agora na Sibéria. O monitoramento dessa situação, em imensas áreas remotas, só pode ser acompanhado, em tempo real, através de sobrevoos de aviões ou de imagens de satélites, o que torna qualquer aferição do problema dependente desses instrumentos.
A questão ganha maior densidade quando se desconfia que ambos os lados dessa batalha de informações duvidosas, ou escondem parte da verdade, minimizando esses fatos ou supervalorizam esses incêndios, com vistas a “queimar” as políticas do atual governo na área de meio ambiente, dentro e fora do país. O fato é que, seja lá onde estiver a verdade sobre esses episódios, a imagem do governo está irremediavelmente chamuscada entre ambientalistas daqui e de além mar.
Capitais como Manaus, Cuiabá, Rio Branco, Corumbá, Pará, Tocantins, bem como muitas cidades circunvizinhas estão, a dias, com o céu coberto de fumaça e fuligem, sem ver o sol por semanas. Televisões de todo o mundo estão aproveitando a situação para divulgar, em tom alarmista, que todo o Brasil arde, diante da incúria do governo atual e que dias muitos mais cinzentos estão por vir.
Dados do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) confirma que 2019 tem sido o ano com mais focos de incêndios dos últimos sete anos. Segundo esse instituto são mais de 74 mil focos de incêndios em todo o país, ocorrendo de forma quase simultânea. Tendo a natureza, os ambientalistas e parte da imprensa interna e externa contra, o governo tem que se esforçar muito se quiser sair do fogo dessa batalha com poucas queimaduras em seu prestígio.
A frase que foi pronunciada:
“Quem acredita no comunismo, ou é ingênuo ou é malandro.”
Conversa de bar solta no ambiente
Drones
Embrapa anuncia o uso de drones em cursos da Embrapa Cerrado. Um dos objetivos é o controle biológico de pragas. O curso começará no dia 27 de agosto, durará 3 dias. A participação será de até 50 produtores.
Invasão de privacidade
Por falar em drones, até a vizinha fofoqueira caiu nas garras da tecnologia. Volta e meia, em casas do lago Sul, Lago Norte e condomínios, é possível ver, sobrevoando no quintal, um drone curioso. Geralmente aos domingos. Caso a se observar.
Requinte
A Requinte Imobiliária está cobrando duas semanas adiantadas do locatário apesar de o contrato prever justamente essa situação apontando para a manifestação voluntária e não obrigação. É uma judiação o que várias imobiliárias fazem com os jovens. Só não é pior porque a internet está aí, também para instruir sobre os direitos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Em matéria de associação, vocês que tirem as conclusões. Acabamos de receber uma correspondência da “Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo”. (Publicado em 28/11/1961)
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Após oito meses de governo, o cenário político que tem se esboçado até aqui mostra claramente que, com relação à performance conjunta dos três Poderes da República, há, de fato, um distanciamento crescente e contínuo entre as reais expectativas da população e aquilo que essas instituições têm apresentado de concreto.
Em certa medida, as respostas dadas por cada um desses Poderes isoladamente às diversas questões que se impuseram não apenas rumaram contra o desejo da sociedade, mas criaram um presságio de que o divórcio entre os brasileiros e o Estado permanece como uma espécie de muro a dividir o grosso da população, depauperada com as altas taxas de impostos e tributos e uma elite a quem tudo é concedido, até mesmo os favores e a cegueira da justiça.
Apenas para ficar em exemplos recentes que demonstram a configuração permanente desse abismo, o que se tem observado no caso dos sensíveis cortes orçamentários impostos aos diversos setores como saúde, educação, investimento, pesquisa e outros de interesse geral e que penalizam a Nação, não se tem notado o mesmo rigor certeiro na tesoura do governo quando a questão é liberação de bilhões de reais para emendas parlamentares e outros gastos do gênero. Também não se vê rigor orçamentário algum quando o assunto é o aumento escandaloso que se anuncia no Fundo Eleitoral, que possivelmente irá passar de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, apenas para financiar as campanhas municipais de 2020. Obviamente, os recursos para esse salto indecente virão do Orçamento da União, uma peça de ficção quando se trata da necessidade dos cidadãos, mas que se torna real, quando o assunto é azeitar as engrenagens da fabulosa e voraz máquina política.
Uma visita a qualquer grande hospital público das metrópoles brasileiras pode dar uma ideia da profundidade desse abismo. O pior é que a desilusão dos brasileiros não se atém apenas ao Legislativo e ao Executivo, se estendendo também ao Poder Judiciário, sobretudo a sua mais alta instância. O caso envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que serviria para fiscalizar a movimentação suspeita de recursos, principalmente públicos, foi ordenado, pelo Supremo Tribunal Federal, que essa instituição cessasse o fornecimento de informações ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização judicial, de forma a permitir preventivamente filtrar quaisquer dados que atingissem as altas autoridades, sobretudo ministros togados.
Nesse caso, o próprio Legislativo se manifestou também no sentido de garantir a permanência desse órgão na pasta da Economia, onde poderia, com mais facilidade, sofrer ruídos políticos. Também a Receita Federal foi ameaçada a não repassar dados para abastecer investigação sem a autorização de juízes. O cerceamento de informações sobre movimentações financeiras, de tão grave, paralisou e inviabilizou a continuidade de milhares de investigações em curso, o que tem chamado atenção inclusive de organismos como a Transparência Internacional.
Em Nota Pública, divulgada agora, a TI afirma que “Vê com preocupação a instabilidade à qual está sujeito o Coaf, desde o início de 2019”, a transferência desse órgão para o Banco Central, onde as interferências políticas poderão ser maiores ainda, mereceu um alerta da TI. “O Bacen, diz a nota, até o momento, não detém autonomia formal, seu presidente é nomeado e demissível pelo próprio Bolsonaro.”
É um quadro desolador onde o cidadão é obrigado a visualizar, todos os dias, se assiste alguma movimentação dentro dos Três Poderes, com vistas a enfraquecer e mesmo debelar a força tarefa da Lava Jato, de modo a cessar as investigações justamente quando ela se aproxima dos altos escalões da República, principalmente aqueles que ainda estão no exercício do poder.
Exemplo desse esforço uníssono para esvaziar essa que é a mais importante investigação já realizada nesse país, pode ser conferida com o destroçamento, pelo Congresso, das 10 medidas contra a corrupção e a posterior promulgação da Lei de Abuso de Autoridade, escudo e elmo para todos aqueles enrolados com a justiça.
Para qualquer lado que se vire, o que o cidadão observa é um Estado encastelado no alto da colina, a sorver os esforços e o futuro da nação.
A frase que foi pronunciada:
“Transferência do novo Coaf para o BC foi para despolitizar órgão.”
Ministro da Economia, Paulo Guedes
Bem-vindos
Hoje, a partir de 12h30, os amigos de Gilberto Amaral vão se reunir no Piantella para homenagear o aniversariante, colunista social mais antigo da cidade. Basta chegar ao restaurante e aderir ao evento. O aniversário foi na terça, quando Gilberto comemorou seus 84 anos entre os familiares se divertindo ao relembrar as histórias ao longo de seis décadas de experiência humana.
Descontrole
Você sabia que pode ter 27 carteiras de identidade cada uma com um número? Está na hora disso mudar.
Agenda
Nesse sábado, Moema Creveiro vai lançar o segundo volume do livro de composições para piano sobre ritmos nacionais “13 Pequenas Peças Brasileiras”, na Flipiri (Feira de Livros em Pirenópolis). Às 14h, no cinema da cidade, com apresentação musical. Quem viaja ao exterior, deixamos a dica: é o melhor presente para espalhar pelo mundo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os políticos que ficam atrapalhando as cidades satélites, bem que podiam deixar os subprefeitos trabalhando sossegados. E para esses, a notícia que é um desengano: não haverá eleição para vereador em Brasília, se prevalecer a opinião sensata. (Publicado em 28/11/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Nos idos da década de setenta, havia, na faculdade de Filosofia e História, do então CEUB, um professor romeno que lecionava história econômica, disciplina que mostrava as movimentações e contradições humanas ao longo dos séculos com base nas relações materiais e nos referenciais de riqueza, exploração, trabalho e outros dados e estatísticas matemáticas mensuráveis. Dizia ele, que o homem era o único animal que se movia exclusivamente por interesse e esse era um dos motivos que explicava porque ao longo da história havia tantos conflitos.
Essa visão exclusivamente materialista da história humana excluía, por razões óbvias, outras características da personalidade dos primos dos macacos como inveja, ambição, cobiça e outras facetas. Naquele tempo, ainda era forte o antagonismo entre os jovens contra a intervenção militar de 1964. Por essa razão, era comum entre os alunos o discurso de que somente os partidos de esquerda que pregavam o socialismo e o comunismo, nas suas versões mais extremadas, teriam uma resposta para livrar o País do que consideravam ser uma opressão ditatorial.
Nessa fase, curiosamente, o Brasil vivia, talvez, seu melhor momento econômico, com um crescimento comparável ao da China dos dias de hoje. A adrenalina e os hormônios da juventude em favor da implantação de um regime similar à da então União Soviética, ou mesmo nos moldes em que era praticado em Cuba, dominava a Faculdade. O velho mestre, que viera de um país submetido aos rigores da cortina de ferro, naqueles tempos de polarização do mundo, na sua timidez esboçava um sorriso em que dizia, por detrás dos lábios, “santa ingenuidade desses meninos”.
Um dia, visivelmente incomodado com os protestos que interrompiam suas aulas, achou que era o momento de injetar, nos jovens sonhadores, alguma realidade, colhida pela amarga experiência vivida em seu país natal. Com isso, começou a descrever o que se passava por detrás daquela cortina espessa que dividia o mundo em dois polos. Falou sobre a nomenclatura, em que apenas as pessoas próximas ao poder desfrutavam dos confortos capitalistas. Descreveu seu desânimo ao descobrir que seus esforços para se formar numa universidade, às custas do sofrimento de sua família, de nada garantiram uma posição melhor dentro sociedade, já que teria que disputar um estreito espaço com os indicados pelo partido no poder.
Contou sobre os antepassados de sua família, que viviam confortavelmente, antes da implantação do comunismo. Foram despossuídos de seus bens e hoje se amontoavam entre centenas de outras famílias em edifícios gigantescos, onde as divisórias entre umas e outras casas eram feitos com lençóis e cobertores. Os banheiros eram de uso coletivo, assim como certas cozinhas.
Para comprar os mantimentos do dia a dia, era preciso o uso de carnês, distribuídos pelo partido mensalmente. Naqueles muquifos, os roubos de comida e de outros gêneros de primeira necessidade eram constantes. Eram comuns ainda a vigilância cerrada feitas pelos próprios vizinhos. Inclusive, esse sistema de denunciação generalizada, às vezes, era praticado entre membros consanguíneos, o que garantia simpatia dentro do partido e podia assegurar alguma vantagem como uma cota extra de cigarro, um par de calça jeans do ocidente, entre outros benefícios.
As pessoas, dizia com a voz embargada, sob o domínio do comunismo, haviam se transformado em animais predadores, sem laços afetivos. A repressão da polícia do Estado era constante e injusta, inclusive contra os mais idosos. A imagem dos santos e do próprio Deus haviam desaparecido dos altares, nas muitas igrejas profanadas. Em seu lugar, brilhavam agora os retratos de Marx, Lenin, colocados ao lado dos chefes de partidos locais.
A religião era o comunismo e quem não professasse com os dogmas do novo catecismo era acusado de traidor, o que poderia custar punição severa não apenas ao indivíduo, mas a todos os membros de sua família e de toda a sua geração.
A desconfiança entre todos era generalizada e todo o país vivia uma espécie de pesadelo sem fim. Obviamente que essa pregação, aos ouvidos da juventude, naquela época, soou como algo reacionário e sem sentido. Hoje, olhando, em retrospectiva, aqueles dias de ilusão juvenil e depois da triste experiência que nos proporcionou a chegada do Partido Dos Trabalhadores no comando do nosso país e de outras experiências amargas experimentadas em países vizinhos como Venezuela, é possível entender melhor o sorriso de desalento do velho mestre com nossas ilusões infantis.
A frase que foi pronunciada:
“O sequestrador de Niterói não foi abatido pela polícia. A Polícia, com base na lei, lançou mão da Legítima Defesa de Terceiros e agiu no estrito cumprimento do dever legal! Ou alguém entende que o certo seria deixar explodir os reféns?”
Janaína Pascoal, advogada e deputada
Muito trabalho
Foi decretado que o representante brasileiro em Nova York, Noruega e Jamaica será o professor Rodrigo Fernandes More. Ele participará, em nome do Brasil, da 3ª Conferência Intergovernamental sobre o Direito do Mar, da 74ª Assembleia Geral da ONU, da 6ª Conferência Nosso Oceano em Oslo e da 26ª Sessão do Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. É o mais cotado para Juiz do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar da ONU.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
No almoço de sábado, na mansão do sr. Sebastião Camargo, o dr. Israel Pinheiro ia se retirando e entrou num JK preto. Quando chegou em casa é que verificou: haviam pregado uma peça, dando-lhe a chave de um carro chapa branca igualzinho ao seu, mas pertencente à Novacap. (Publicado em 28/11/1961)
Lei de Abuso segue as mesmas restrições baixadas pelo Supremo em desfavor da justiça
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Caso fosse submetida previamente ao crivo da população e à análise de renomados juristas, realmente comprometidos com a causa pública, a Lei Contra o Abuso de Autoridade, aprovada em processo relâmpago, na calada da noite e apenas por voto de liderança, não entraria sequer em pauta, sendo arquivada e esquecida no fundo de uma gaveta qualquer em algum almoxarifado no subsolo do Congresso.
Esse é o destino que a sociedade, leiga ou não, desejaria para essa e todas as propostas, frutos da sandice de políticos, principalmente daqueles que estão sob a alça de mira da justiça e que sonham em se safar incólumes de crimes pretéritos. O volume de críticas que essa proposta vem recebendo dos mais variados setores da sociedade, sobretudo por parte dos operadores da justiça, reforçam a ideia de que a edição dessa Lei poderá ter vida breve, indo compor o cemitério de outras do mesmo gênero, natimorta.
Até para que não caia no esquecimento, essa medida, mais do que se insurgir contra a vontade popular, veio como uma espécie de resposta às Dez Medidas Contra a Corrupção, que parte da classe política se recusa simplesmente em aprovar. Muitos legistas acreditam que o texto da ‘Lei do Abuso’ não merece, sequer, uma análise técnica, já que se trata de um verdadeiro “insulto à técnica jurídica.” Para outros, esses textos apenas revelam o “estado de coisas demenciais e invertidas que estamos vivenciando.” Alguns a chamam inclusive de uma fraude que avilta a democracia. Há inclusive aqueles que indagam: “como é possível conceber o fato de que uma lei que pretende, ao menos em tese, conter o abuso do poder estatal, já ter origem exatamente num claro e evidente ato de burla da legalidade e abuso na seara legislativa?”
Outros juristas lembram que já existe uma legislação, criminal, administrativa e civil para punir esse tipo de infração, que é a Lei 4898/65, em vigor há décadas e que poderia ser simplesmente modernizada, mas que não foi, sequer, lembrada, porque, à época, não se imaginava que chegaria um tempo em que a justiça alcançaria o cume do poder político e econômico. Entram nesse debate também, aqueles que apontam que a chegada da justiça e da lei no patamar dos criminosos de colarinho branco é uma contribuição valiosa da chamada Criminologia Crítica e que, portanto, a Lei do Abuso, viria como uma garantia de proteção e de continuidade da secular impunidade.
A edição intempestiva dessa medida chamou a atenção daqueles que consideram que a Lei de Abuso vem num mesmo pacote, editado pelo Supremo, que suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do judiciário. Trata-se, dessa forma, de uma contrarreforma conservadora contra as investigações ousadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e contra os altos escalões da República.
Juristas chegam a invocar a Teoria da Bola de Neve ou Teoria das Rodas Lixadas, segundo a qual a permissividade com a corrupção conduz a uma terrível crise institucional, insegurança e catástrofe econômica, tal qual se viu, na prática, no Brasil.
Em todo o país, os Conselhos e Associações de Magistrados criticaram a medida que, segundo eles, irá inibir o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no País, pois tem como alvo principal o Ministério Público, juízes e agentes policiais e todos que lutam contra a crescente criminalidade no Brasil.
A frase que foi pronunciada:
Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
Montesquieu foi um político, filósofo e escritor francês
Luz
Brasilienses assistem estarrecidos a expansão de invasões de terras para todos os lados. Sobradinho está chegando perto do Lago Norte. Na Barragem do Paranoá, os morros foram rasgados para instalação de torres de energia para garantir que os invasores não fiquem no escuro.
Bem-vindos ao Brasil
Entre os estranhos nomes dos senadores, há brincadeiras constantes em relação às ascendências. Em um desses momentos, o senador Esperidião Amin exclama: Omar Aziz é o verdadeiro Califa!
Arquivo vivo
Já, na CCJ, o senador maranhense Werveton perguntou da necessidade de a equipe da liderança do PDT fazer requerimentos para a audiência pública. “Não precisa! Paim cuida disso para nós!” Na verdade, o senador Paulo Paim é imbatível em audiências públicas. Registros preciosos do nosso país estão nessas reuniões.
Arte
Atenção artistas da cidade. GDF lança edital para selecionar marca dos 60 anos de Brasília. Trata-se do selo comemorativo dos 60 anos da capital federal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando você vem dos ministérios para a W-3, encontra uma placa indicando a sigla EPIA. Sempre há alguém perguntando o que significa, e está aqui, para seu conhecimento: Estrada Parque Indústria e Abastecimento. (Publicado em 28/11/1961)
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Nacionalismo, que os dicionários apontam como uma espécie de exaltação dos valores e tradições nacionais, e que, nesse sentido, não difere muito do que é encontrado na maioria dos países mundo afora, alcança significado deveras preocupante quando imbica para o lado de um movimento político, transformando-se numa ideologia fechada em que a xenofobia e a distorção desses valores substituem o bom senso, colocando algo abstrato como pátria muito acima dos interesses de seus cidadãos.
Em lugar nenhum do planeta e em tempo algum, a pregação do nacionalismo como valor fundamental de uma sociedade rendeu bons frutos. Pelo contrário. Exemplos observados, na história, dessa distorção conduziram invariavelmente seus povos à ruína e à decadência. É preciso, pois, tomar ciência desse perigo, adotando salvaguardas e muita ponderação quando, entre nós, já se ouve, ao longe, a pregação contínua desses valores nacionais como mote e bordão político. Dito isso, são precisos ouvidos de psicanalista, que auscultam nas entrelinhas, para filtrar o que vem sendo pregado sistematicamente pelo presidente Bolsonaro nas suas muitas manifestações em público.
Se o nacionalismo do tipo cultural é necessário para a preservação da identidade nacional em meio à pasteurização da cultura mundial, o dito nacionalismo de viés político e ideológico serve apenas para a criação mitológica e farsesca de um “pai da pátria”, a quem os cidadãos, transformados em filhos obedientes, recorrem em busca de conselhos, amparo e colo. Não é esse o caminho a ser trilhado. A República, com seus valores impessoais e equitativos, deve ser a bússola a ser seguida. Também é ao Estado Democrático de Direito que os brasileiros devem recorrer para garantir a plena cidadania e a outros valores como dignidade da pessoa humana. O patriotismo, já dizia o filósofo do Meier, Millôr Fernandes, “é o último refúgio do canalha, sendo que no Brasil é o primeiro”. Na realidade, a dupla patriotismo\nacionalismo, apesar dos estragos que tem provocado no mundo, parece renascer entre nós, fora de contexto, tempo ou lugar, ainda mais quando entoado por grupos políticos.
Nesse sentido, as seguidas bravatas feitas pelo presidente contra, por exemplo, o fim anunciado nos investimentos em preservação da Amazônia bancados há anos pela Alemanha e Noruega, e que já perfazem bilhões de reais, devem ser lidos com dupla atenção. De um lado, há suspeitas de que ONGs que atuam nessa região, bancadas por esses países, estariam, de fato, não preocupadas com as árvores e os povos indígenas, mas com o riquíssimo subsolo dessas áreas remotas, versão essa que é defendida por setores do governo. Por outro lado, as evidências que se têm até aqui, é que essa ajuda tem sido fundamental para preservação não só das matas como dos povos, sobretudo dos indígenas.
Infelizmente, retóricas políticas do tipo nacionalista, ao criarem uma nuvem de dúvidas sobre esse caso particular, confundem mais do que esclarecem. O que os brasileiros necessitam saber, nesse caso, até para tirar suas próprias conclusões, é se parcerias como essa são benéficas ao nosso país quanto à questão da preservação dos povos e das matas dessas regiões. Para tanto, é preciso que o governo comprove, por meios de fatos e provas, que essas parcerias escondem motivos escusos e muito além do que se pensa. O que não dá é fazer pouco caso dessa ajuda, desprezando anos de serviços em nome de ideias vagas como patriotismo, nacionalismo e outros ismos aleatórios.
Se nessa questão, a pátria significar a posse de um deserto árido e inóspito à vida, melhor repensar esses conceitos à bem do futuro dos brasileiros.
A frase que foi pronunciada:
“É o mistério que permanece. Não a explicação”.
Neil Gaiman, autor britânico.
Novidade
Agora o combate a ligações de vendas por empresas de telemarketing, operadoras de celular e bancos está forte. Já com milhões de assinaturas, o site “Não me pertube” despertou a atenção do GDF que já lançou pelo Procon-DF o “Me respeite”. De qualquer forma, o sofrimento alheio gerou um banco de dados volumoso.
Caixa
Mercado imobiliário pode melhorar com as facilidades de financiamento apresentadas pelo governo federal. O presidente Bolsonaro anunciará a novidade na terça-feira. A renegociação com caminhoneiros já foi feia pelo presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães.
Ceará
Assusta voltar a Jericoacoara, depois de muitos anos. A Duna Pôr do Sol, cartão postal cearense, diminuiu assustadoramente. São 5 metros a menos por ano.
Casa Cor
Ações interessantes não param pelo país, assinadas pela iniciativa Casa Cor. Projetos de revitalização do patrimônio arquitetônico é um dos objetivos para devolver aos habitantes, edificações valorizadas pela estética. Dona Yolanda Figueiredo ficaria orgulhosa da extensão de seu projeto.
Muda já
Quem tem parentes chegando a Brasília de ônibus pode ficar horas aguardando por absoluta falta de informações. Noutros estados, a aflição é a mesma. Com GPS em franco desenvolvimento, está na hora de as empresas investirem para divulgar o percurso dos ônibus interestaduais pela internet.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O número de barracos está aumentando demais nas superquadras ainda na construídas no Plano Piloto. É impressionante a rapidez, com que se constrói uma invasão. (Publicado em 28/11/1961)