Categoria: Íntegra
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
colunadoaricunha@gmail.com;
com Circe Cunha e Mamfil
Um dos maiores problemas detectados com a baixa qualidade política de grande parte dos representantes da população com assento no Congresso, está no divórcio entre o que deseja e necessita a população e o que propõem e votam , nas duas Casas, os atuais legisladores. Esse parece ser o caso do PLC 99/2017, oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que entre outras aberrações, estabelece um reajuste nas taxas cobradas pelos cartórios do DF , que , em alguns casos , pode chegar até à um aumento de até 770% nos serviços burocráticos prestados aos brasilienses.
Trata-se de um lobby poderoso, capaz , não só de influenciar decisões nas feituras de leis, mas de obter vantagens inimagináveis aos simples contribuintes. Somente o poder misterioso de pressão pode explicar que em pleno século XXI , em meio aos avanços extraordinários da tecnologia digital , ainda subsistam esses herdeiros diretos da burocracias do século XVI, trazidos d’além mar, para dar um caráter oficioso de controle à exploração desumana empreendida pelo sistema colonial.
Cartórios , pela própria definição, ligam-se ao que há de mais atrasado no Estado e explicam, em parte, o problema endêmico do custo Brasil. Arautos da burocracia que a séculos emperra o país, os cartórios se justificam e se reafirma por um fato prosaico e histórico: a desconfiança paranoica do governo em relação a população, herdada de um Portugal, que como metrópole, já não existe faz tempo. Na verdade a desconfiança se dá a partir dos próprios débitos não honrados do governo. Pois para a população mortal que não cumpre qualquer compromisso estabelecido em normas e leis, as punições são cirurgicamente calculadas.
Os cartórios se ligam umbilicalmente ao chamado Estado Cartorial, muito bem definido por Hélio Jaguaribe em “Política ideológica e política de clientela”. Trata-se de um Estado caracterizado pelo fato de que as funções públicas, embora se apresentando como atividades orientadas para a prestação de determinados serviços à coletividade, ou seja determinados “serviços públicos” são, na verdade, utilizadas, se não mesmo concebidas, para assegurar empregos e vantagens específicas a determinadas pessoas e grupos, resultando daí no que vem a ser a “política de clientela”, que nesse caso específico, mantém relação direta com muitos políticos que tiram vantagens desses labirintos de papeis.
Não soa estranho que o referido projeto tenha passado “despercebido” e incólume pela Câmara dos Deputados, sendo aprovado inclusive pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando apenas a designação de relator junto a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Não fosse o alerta providencial feito pelo senador Reguffe (sem partido- DF) , PLC 99 deslizaria macio para aprovação final e só seria percebido pelos contribuintes na hora em que precisassem dos serviços desses atravessadores da burocracia.
Para o senador Reguffe trata-se aqui de uma verdadeira bolsa-cartório com a finalidade de beneficiar apenas os donos desses estabelecimentos em detrimento da população em geral.
A frase que foi pronunciada:
“ Três coisas há que só se conhecem nas ocasiões: O valor, no perigo/A Prudência, na cólera;/E os amigos, na adversidade.”
De Sêneca, 4 aC – 65 dC
Mais essa
Por falar em senador Reguffe, há uma Proposta de Lei assinada por ele já sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado onde a intenção é proteger o consumidor das garras das operadoras de Plano de Saúde. O que a ANS deveria regular, simplesmente fecha os olhos e permite que os planos ditem as regras.
Vista grossa
O que acontece que é os planos não aceitam contratos individuais. Para ter acesso ao Plano de Saúde amigos se unem, formam uma pequena empresa para poder pagar pela segurança de nunca serem internados em hospital público. Mas isso pode acontecer, já que os planos a qualquer momento encerram o contrato deixando os consumidores em descoberto. O curioso não é só o poder dos Planos, é como quem tem poder de fazer o que é melhor para o cidadão, contribuinte, nada faz.
Machismo eleitoral
Ao contrário do deputado Tiririca muita gente boa está arregaçando as mangas para trazer sangue novo à política. Candidatos de grande respeito na sociedade brasiliense começam a corrida à Câmara Legislativa do DF . O que impressiona, até no PV que é um partido moderno, é o número exíguo de mulheres concorrendo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As duas casas dos funcionários da Novacap que estão impedindo o asfalto que vai para o Iate, continuam no mesmo lugar, e a solução, agora, será entregue ao dr. Laranja Filho. (Publicado em 10.10.1961)
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Seis pilhas de um metro quadrado de área por cinco metros de altura cada, contendo notas fictícias de R$ 100 ficaram expostas por um longo período na Boca Maldita, principal rua de Curitiba. O monumento simbolizava o montante de R$ 4 bilhões recuperados pela força tarefa da Lava Jato . É pouquíssimo, se comparado ao volume fantástico de dinheiro desviado por grupos políticos diversos, apenas na última década. É , contudo, muito dinheiro , para os padrões de um país como o Brasil, onde historicamente a impunidade e corrupção sempre foram tratados de forma parcimoniosa pelas autoridades, sempre constrangidas em punir pessoas e grupos do mesmo estamento social, político e econômico.
Segundo estimativas feitas por técnicos no rastreio de dinheiro de origem suspeita, o Brasil perde por ano, em média, R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. Somente com a relação à Petrobras, calcula-se que foram desviados, apenas nos governos petistas, entre R$ 30 e R$ 40 bilhões , embora , de forma oficiosa, a estatal tenha divulgado um “prejuízo” de apenas R$ 6 bilhões com desvios de dinheiro dos cofres da empresa.
Para se defender de processos no exterior a estatal tem apresentado sua defesa em cima da tese de que foi vítima da ação dos corruptos, embora a justiça dos Estados Unidos e de diversos outros países, que possuem recursos investidos na empresa, afirmem que há muitos funcionários de carreira da Petrobras envolvidos diretamente nestes esquemas nebulosos. De toda a forma, o cerco que vai se fechando aqui e no exterior e cedo ou tarde chegará à um resultado bem próximo da verdade.
De todas as variáveis possíveis que envolvem os diversos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, a maior certeza e o ponto fundamental que tem possibilitado o prosseguimento das ações é dado pelo apoio maciço da população ao combate de desvio de dinheiro público.
A população, principalmente a de baixa renda, sente na própria pele, os efeitos nocivos e mesmo fatais que a corrupção provoca na vida da maioria dos brasileiros. Pesquisa recente, encomendada pela consultoria Crescimentum e pelo Instituto Britânico Barret Values Centre mostrou que embora a corrupção tenha definido o comportamento do Brasil nos últimos anos, a honestidade é a marca que melhor traduz o brasileiro comum, seus valores pessoais e sua cultura. Em outras palavras o que se tem é um país onde a nação honesta e trabalhadora é governada por uma elite , na maioria, sem escrúpulos e que conduz os negócios do Estado e da República, como se fosse propriedade privada, onde acreditam deter todo o controle, inclusive para roubar. Para o cientista social Eduardo Giannetti o brasileiro é outro ou seja, ele não se reconhece naquilo que está presente ao seu redor, talvez porque não perceba, claramente, que a realidade à sua volta é resultado direto da interação de todos juntos. Esse parece ser o caso comum nas eleições. Pessoas claramente envolvidas em casos de corrupção, alvos até de processos criminais junto à justiça, se lançam a cada ano à cargos eletivos, porque , no fundo sambem que contarão com o apoio de muitos eleitores, principalmente aqueles mimados com pequenas “lembrancinhas”.
Em 2017 a percepção da corrupção já alcançou, segundo a pesquisa a incrível marca de 72% da população. Ou seja , sete em cada 10 brasileiros sabem que ela existe e, de alguma forma, sentem seus efeitos, mas atribuem esse fenômeno apenas à ação de seus compatriotas.
Outro fato que chama a atenção nessa e em outras pesquisas é que se em 2010 o anseio da população era por justiça social, moradia digna e redução da pobreza, hoje esse desejo está mais voltado para a oportunidade de educação, compromisso, honestidade e cidadania.
A frase que foi pronunciada:
“A política brasileira não está acabando só com o país. Conseguiu acabar com muitas amizades também.”
Mulheres
Segue para o Senado o projeto aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados da deputada cearense Luizianne Lins que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo que expressem ódio ou aversão às mulheres.
Ande Brasil
Brasília recebe instrutores do Programa Equoterapia do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás. Os profissionais participam do ‘38º Curso de Equitação para Equoterapia’ ocorre em Brasília e é organizado pela Associação Nacional de Equoterapia . O encontro é destinado a instrutores de equitação e auxiliares, que fazem parte da equipe multidisciplinar que atende nos centros de equoterapia dos municípios. Mais informações http://equoterapia.org.br/curso-equitacao
Quem avisa
A coluna já havia advertido sobre o alambrado destruído na barragem do Paranoá. Na madrugada de ontem a pista estava interditada para retirar um carro que despencou.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há, na Concha Acústica, um barraco de madeira que não condiz em nada com o ambiente, e ninguém encontra explicação para não ter sido demolido até agora. (Publicado em 10.10.1961)
Sem saúde, educação, transporte e segurança. Mas com o voto nas mãos.
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A longa crise social, econômica e política, dos últimos anos teve, ao menos o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas sobretudo para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores individuais, fazendo florescer nos brasileiros um sentimento mais individualista e voltado exclusivamente para as necessidades imediatas das próprias pessoas.
Neste sentido o individualismo crescente parece resultar da noção de que o Estado pouco ou nada faz pelos brasileiros, sendo que muitos consideram hoje que a melhor estratégia é partir para a luta individual , ao invés de esperar por qualquer amparo do governo. Neste ponto é preciso salientar que o individualismo cada vez mais presente na sociedade, pode inverter a própria lógica do Estado, fazendo com o governo passe a depender, cada vez mais, da vontade de uma população indiferente e distante, propicia, inclusive a considerar a hipótese da desobediência civil.
Os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantado pelos governos petistas e que tinham como objetivos diretos o enfraquecimento do Estado paulatinamente ao empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos. Uns bons. Outros não tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela política e pelo Ministério Público , apresentaram para a população uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.
Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais do que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu a essa parcela da população a certeza de que a cadeia ainda é lugar para pretos e pobres.
Entender a corrupção como algo moldado pela herança histórica ibérica onde o patrimonialismo cartorial era a tônica, mostram apenas as raízes ancestrais do problema e que faziam parte inerente do sistema mercantilista e colonialista da época. Se antes a exploração e os desvios tinham origem em vontades vindas do exterior, hoje , com o desenvolvimento do capitalismo de compadrio é muito mais rentável à uma empresa cooptar políticos e agentes públicos buscando negócios fabulosos com o Estado em troca de propinas e outros meios ilícitos.
Além das empresas privadas, sempre dispostas à servir aos políticos de forma geral, as estatais cumprem seu papel de facilitadoras dos negócios nebulosos da elite dirigente. Transformadas em moedas de troca, dentro do toma lá da cá generalizado, as nomeações políticas para altos cargos nas estatais tem tido um peso crucial na expansão dos casos de corrupção, servindo como ponta de lança dos partidos para se apoderarem dos recursos da nação. Neste caso torna-se compreensível o discurso de muitos dirigentes políticos no sentido do Estado manter controle das estatais. Obviamente que não se trata aqui de nacionalismos ou protecionismo da economia nacional, mas tão somente de reservar esse nicho de mercado à sanha desmedida dos partidos políticos. Por aí se vê porque a redução do tamanho do Estado incomoda tanta gente. Se por um lado os muitos casos de corrupção revelados tem servido para mostrar como é fácil desviar dinheiro público, por outro mostrou que impondo um fim à institutos como o foro privilegiado, a possibilidade de nomeações políticas para cargos técnicos e maior agilidade e presteza nas decisões da justiça , possuem a fórmula mágica para reduzir, da noite para o dia, tão imenso volume de caos de malversação dos recursos públicos.
Pelo conhecimento do modo de agir dos inimigos da sociedade, de que se alimentam e onde atuam, ficou mais fácil atalhá-los de vez.
A frase que foi pronunciada:
“ O que chega primeiro, o Papai Noel ou a reforma da Previdência?”
Vera Magalhães, jornalista
Elementar
Ao ligar para a amiga, a cliente da Claro recebe uma mensagem de que a ligação não pode ser feita e que deve ligar para o número da operadora. Ao buscar por informação, depois da sétima atendente, chega a prova. O contrato assinado por outra pessoa, com todos os dados errados, menos o nome e CPF da cliente. O contrato era para transformar o pré- pago em pós-pago. Por isso estava em débito e não poderia usar o telefone até sanar as dívidas. A migração foi feita à revelia da dona da linha, que teve os dados usados e não verificados pela Claro. Resultado. Delegacia e Tribunal de Pequenas Causas. Fica só uma pergunta. Se o número permanece com a cliente e não com o estelionatário a quem interessa uma linha pós-paga nessa confusão?
Pizza
Em resposta à coluna que descreveu uma cobrança indevida na Pizzaria Valentina, a resposta assinada por Liana Paters é a seguinte: “ Se não existisse erro no mundo tudo seria perfeito! Se na conta desse senhor, passou algum item pode ter sido sim um erro do garçom. Às vezes acontecem erros para menos também e o nosso cliente, ao contrário do que muitos pensam, avisa a falta do item na conta para que possamos cobrar a diferença. As pessoas são honestas e a Valentina Pizzaria segue o mesmo padrão de conduta de seus clientes. A honestidade.”
Penna
Absurdo o Teatro Nacional até hoje não ter recebido a devida atenção. Largado às traças, um dos monumentos do centro da cidade está completamente abandonado com o risco de se transformar e tapera. O que não dá para entender é que o Rodrigo Rollemberg sempre foi apreciador das artes e os artistas que votaram nele são os mais decepcionados eleitores.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA 09/12/2017
Com essa atitude, os funcionários civis seriam, também, prejudicados, porque a não vender para todos o governo preferiria considerar o assunto encerrado. (Publicado em 10.10.1961)
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Saíram recentemente os resultados do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), pesquisa produzida pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, sobre a confiança dos brasileiros em suas instituições. Alguns dados chamam atenção, como a queda na avaliação da Justiça, uma vez que houve significativa redução em comparação com pesquisas realizadas em anos anteriores e, de forma geral, houve queda na confiança da população brasileira em quase todas as instituições avaliadas.
O que surpreende, contudo, é que, ao mesmo tempo que se observou uma queda geral no índice de confiança da população nas instituições, a confiança depositada nas redes ou mídias sociais, em um período de um ano, apresentou significativo aumento de 61%. Saiu da décima posição no ranking no índice de confiabilidade para atingir a terceira posição.
Nas primeiras pesquisas, somente estavam incluídas as seguintes instituições: Forças Armadas, Igreja Católica, Ministério Público, imprensa escrita, grandes empresas, emissoras de TV, polícia, Poder Judiciário, governo federal, Congresso Nacional e partidos políticos. Ou seja, eram aproximadamente 11 instituições avaliadas. Nas últimas pesquisas foram incluídos: o Supremo Tribunal Federal, como instituição distinta do Poder Judiciário, as redes sociais, distinta de Imprensa e televisão, por exemplo, e os sindicatos. São agora 14 instituições.
O brasileiro continua a confiar primeiramente nas Forças Armadas, e depois nas igrejas. A novidade é que, logo em terceiro lugar, confia nas mídias sociais, isto é, a internet, o Facebook e Twitter, por exemplo. Essa confiança nas mídias sociais vem antes da confiança na imprensa escrita, em quarto lugar, e das próprias emissoras de TV, em 5º em lugar.
Esse resultado é surpreendente. Em geral, um dos argumentos no embate entre imprensa e mídias sociais é que os jornais e revistas, por exemplo, tinham filtros editoriais de credibilidade e veracidade. O leitor confia no jornal porque confia nos critérios de seus filtros. E as mídias sociais, como representam um território de liberdade maior, veiculariam notícias inverídicas, muita opinião sem sentido, e até fake news.
Não parece ser o caso. Uma das responsáveis pela pesquisa, a professora Luciana Gross tem uma explicação consistente para esse fenômeno. As pessoas confiam mais em quem elas conhecem melhor. E mutuamente se sintonizam. Elas conhecem as pessoas que lhes enviam notícias e opiniões por meio do Facebook, da internet e do Twitter.
Sem mencionar que as mídias sociais têm maior liberdade de expressão, e comunicam também e fortemente emoções, sentimentos, humor, crítica, por exemplo. Foi o que se viu no debate recente do Supremo sobre o papel da raiva na decisão de um ministro.
Mesmo tendo a mídia tradicional tratado desse debate com cautela, assim não o fizeram as mídias sociais, nas quais houve grande repercussão. O debate entre ministros se transformou em trend topics, com nítida vantagem para o ministro Luís Roberto Barroso. Como se ele simbolizasse melhor, o ideal de Justiça e de comportamento dos internautas.
Outra novidade a ser destacada é o fato de a confiança no Poder Judiciário e no Supremo Tribunal Federal apresentar números iguais. Ambos têm apenas 24% de confiança dos cidadãos. E estão em nono e décimo lugares, em um total de quatorze instituições. Somente à frente dos Sindicatos, do Congresso Nacional, dos Partidos Políticos e do Governo Federal.
Como não temos ainda uma série histórica é difícil interpretar essa igualdade de confiança entre Supremo e Poder Judiciário. Pesquisa realizada, havia uns poucos anos, por Luci de Oliveira e por mim, evidenciava que era o Supremo Tribunal Federal que, de alguma forma, chamava mais a atenção dos internautas, competindo apenas com temas criminais, como, na época, o caso do goleiro Bruno, o que pode estar se confirmando.
Na confiança dos cidadãos, o Supremo molda o Poder Judiciário, embora essa seja apenas a ponta do iceberg. Mas esse resultado também sugere duas outras explicações. A crescente atenção que alguns ministros concedem às mídias sociais, alguns com Facebook e Twitter. E a excessiva centralização da produção de justiça no Supremo.
A frase que foi pronunciada
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.”
Nelson Mandela
Parque
» Na audiência pública do Zoneamento Ecológico-Econômico, Tânia Batella falou em nome de 20 entidades comunitárias do DF, de Taguatinga ao Lago Norte. A urbanista, presidente da Frente de Defesa do Sítio Histórico do DF, proclamou o apoio da frente à criação do Parque Ecológico do Mato Seco.
Release
» Na ocasião, a subsecretária de Planejamento e Monitoramento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Silvia Rossi, explicou que se trata de um zoneamento de riscos. “Ele (o ZEE) vem para antecipar problemas”, resume. O documento busca o desenvolvimento sustentável do território e leva em conta as características ambientais e socioeconômicas de cada região.
Fake News
» Tão grave está a situação de notícias mentirosas pela Internet que o STF, pela voz do ministro Alexandre de Moraes, sugere que a regulamentação da propaganda eleitoral on-line seja feita pelo Tribunal Superior Eleitoral. E avisa aos espertos que tentarem impedi-lo: regulamentar é organizar e não censurar. Além do Judiciário, a Abin, Google, Facebook e Ministério da Defesa estão envolvidos no assunto.
Saúde
» Em discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado está a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos afins oferecer orientação sobre aleitamento materno. O projeto é da senadora Lúcia Vânia.
História de Brasília
Mora em Brasília o homem que a construiu. Cercado de toda a sua equipe, conhecendo todas as particularidades da grande obra que assombrou o mundo, é um soldado que bem poderia ser convocado. (Publicado em 6/10/1961)
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Avisos, recomendações e alertas sobre a crise hídrica que assola o Distrito Federal foram feitos há pelo menos dois anos pelos órgãos de controle estatal e pelos órgãos do próprio governo. Como mostra o relatório especial intitulado Crise hídrica — como o DF chegou a essa situação e o que vem pela frente, elaborado pelo Sindicato dos Engenheiros do DF (Senge-DF), o problema começou a ser percebido, com mais exatidão, nas áreas do Entorno, a partir da constatação de que os volumes de chuva vinham sendo muito abaixo das médias históricas para a região. Com isso, passou-se a observar a queda, quase diária, nos níveis dos reservatórios.
Somente quando a situação parecia caminhar irremediavelmente para o desabastecimento geral, o GDF iniciou a implementação de uma série de medidas para minorar uma situação que já estava estabelecida de fato. Passou, então, em regime acelerado, à adoção de restrições de uso dos recursos hídricos mediante a redução de pressão na rede de distribuição, seguida pela imposição de uma tarifa extra para consumo acima de 10 mil litros/mês, além da suspensão de novas outorgas e concessões para a captação de água, reforçadas por campanhas educativas para a conscientização da população. O pior erro foi não proteger as nascentes. As consequências vão aparecer em poucos anos, caso se deixe de fazer o mapeamento e a recuperação. Nisso, a UnB tem o que é preciso para colaborar com um futuro melhor para a cidade, já que os cursos são gratuitos. Chegou o momento da contrapartida.
Mesmo com as medidas emergenciais, o reservatório da Bacia do Descoberto sinalizava, em janeiro deste ano, o mais baixo nível de toda a sua história (18,69%). Ainda em janeiro, foi decretada a situação de emergência por seis meses, com a ampliação do rodízio de racionamento também para as áreas abastecidas pelo sistema Santa Maria. Ações emergenciais, como a ativação do Subsistema Produtor de Água do Bananal e do Subsistema Produtor de Água do Lago Norte e de outros de menor porte, foram implementadas, mas ainda não são suficientes para debelar uma crise que ameaça mais de 3 milhões de habitantes da Grande Brasília.
Outras ações, como a conclusão do Sistema do Corumbá, estão em andamento acelerado para, ao menos, contornar a crise gravíssima. De olho nessa situação toda, o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) diz que existem sinais de falhas de gestão e de fiscalização tanto por parte da Adasa quanto da Caesb.
Segundo o relatório do MPC, a Adasa “deveria promover a gestão adequada dos reservatórios do DF, o que, de fato, parece não ter ocorrido”. Para os procuradores não há explicações razoáveis para o fato de o reservatório do Descoberto ter diminuído em 80% o nível num período tão curto de apenas oito meses. Para o MPC, não é aceitável que o argumento da Adasa de que as poucas chuvas e o aumento no consumo tenham determinado a crise, quando se sabe que o consumo por habitante vem diminuindo. Outro erro já registrado nesta coluna é estimular os grileiros, chegando com água e luz em terras invadidas — absurdo que precisa ser interrompido imediatamente.
De acordo com o MPC, “a situação por que hoje passa o DF decorre, precipuamente, de falha na gestão dos recursos hídricos, que pode ter se originado, entre outros fatores, de planejamento ineficiente, má gestão dos recursos financeiros disponíveis ou até ações tecnicamente inadequadas”.
Na avaliação dos procuradores do MPC a Caesb, o abandono das pequenas captações de água em favor do Sistema Corumbá IV merece ser examinada pelo tribunal. “No passado recente, se diversas opções para incrementar o abastecimento fossem implementadas, talvez não estivesse passando por crise tão aguda como a atual.”
A frase que foi pronunciada
“A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba.”
Guimarães Rosa
Esferas
» Excelentes as esferas de cimento no Setor Comercial Sul. Impedem que os motoristas sejam multados por estacionar em local proibido. Foi uma ajuda e tanto para os motoristas mal-educados. Deixou a região limpa, clara e livre para os pedestres
Release
» Colecionar 2017 — Brasília vai sediar pela primeira vez. Começa hoje e vai até o dia 29 deste mês. Trata-se de um evento de multicolecionismo que reunirá em um único espaço filatelistas do mundo inteiro, colecionadores de cédulas e moedas, além dos apaixonados por carros antigos, orquídeas e artesanato. A promoção é dos Correios.
História de Brasília
A barganha em torno da partilha que dava Brasília “ao PSD de Goiás” fez afastar o nome de um homem de bem das cogitações. Vieram, depois, as “consultas”, e elas continuam dias a fio, sem uma solução. (Publicado em 6.10.1961)
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Avisos, recomendações e alertas sobre a crise hídrica que assola o Distrito Federal foram feitos há pelo menos dois anos pelos órgãos de controle estatal e pelos órgãos do próprio governo. Como mostra o relatório especial intitulado Crise hídrica — como o DF chegou a essa situação e o que vem pela frente, elaborado pelo Sindicato dos Engenheiros do DF (Senge-DF), o problema começou a ser percebido, com mais exatidão, nas áreas do Entorno, a partir da constatação de que os volumes de chuva vinham sendo muito abaixo das médias históricas para a região. Com isso, passou-se a observar a queda, quase diária, nos níveis dos reservatórios.
Somente quando a situação parecia caminhar irremediavelmente para o desabastecimento geral, o GDF iniciou a implementação de uma série de medidas para minorar uma situação que já estava estabelecida de fato. Passou, então, em regime acelerado, à adoção de restrições de uso dos recursos hídricos mediante a redução de pressão na rede de distribuição, seguida pela imposição de uma tarifa extra para consumo acima de 10 mil litros/mês, além da suspensão de novas outorgas e concessões para a captação de água, reforçadas por campanhas educativas para a conscientização da população. O pior erro foi não proteger as nascentes. As consequências vão aparecer em poucos anos, caso se deixe de fazer o mapeamento e a recuperação. Nisso, a UnB tem o que é preciso para colaborar com um futuro melhor para a cidade, já que os cursos são gratuitos. Chegou o momento da contrapartida.
Mesmo com as medidas emergenciais, o reservatório da Bacia do Descoberto sinalizava, em janeiro deste ano, o mais baixo nível de toda a sua história (18,69%). Ainda em janeiro, foi decretada a situação de emergência por seis meses, com a ampliação do rodízio de racionamento também para as áreas abastecidas pelo sistema Santa Maria. Ações emergenciais, como a ativação do Subsistema Produtor de Água do Bananal e do Subsistema Produtor de Água do Lago Norte e de outros de menor porte, foram implementadas, mas ainda não são suficientes para debelar uma crise que ameaça mais de 3 milhões de habitantes da Grande Brasília.
Outras ações, como a conclusão do Sistema do Corumbá, estão em andamento acelerado para, ao menos, contornar a crise gravíssima. De olho nessa situação toda, o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) diz que existem sinais de falhas de gestão e de fiscalização tanto por parte da Adasa quanto da Caesb.
Segundo o relatório do MPC, a Adasa “deveria promover a gestão adequada dos reservatórios do DF, o que, de fato, parece não ter ocorrido”. Para os procuradores não há explicações razoáveis para o fato de o reservatório do Descoberto ter diminuído em 80% o nível num período tão curto de apenas oito meses. Para o MPC, não é aceitável que o argumento da Adasa de que as poucas chuvas e o aumento no consumo tenham determinado a crise, quando se sabe que o consumo por habitante vem diminuindo. Outro erro já registrado nesta coluna é estimular os grileiros, chegando com água e luz em terras invadidas — absurdo que precisa ser interrompido imediatamente.
De acordo com o MPC, “a situação por que hoje passa o DF decorre, precipuamente, de falha na gestão dos recursos hídricos, que pode ter se originado, entre outros fatores, de planejamento ineficiente, má gestão dos recursos financeiros disponíveis ou até ações tecnicamente inadequadas”.
Na avaliação dos procuradores do MPC a Caesb, o abandono das pequenas captações de água em favor do Sistema Corumbá IV merece ser examinada pelo tribunal. “No passado recente, se diversas opções para incrementar o abastecimento fossem implementadas, talvez não estivesse passando por crise tão aguda como a atual.”
A frase que foi pronunciada
“A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba.”
Guimarães Rosa
Esferas
» Excelentes as esferas de cimento no Setor Comercial Sul. Impedem que os motoristas sejam multados por estacionar em local proibido. Foi uma ajuda e tanto para os motoristas mal-educados. Deixou a região limpa, clara e livre para os pedestres
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História de Brasília
A barganha em torno da partilha que dava Brasília “ao PSD de Goiás” fez afastar o nome de um homem de bem das cogitações. Vieram, depois, as “consultas”, e elas continuam dias a fio, sem uma solução. (Publicado em 6.10.1961)
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Na contramão do que sempre pleiteou a maioria da população, não só do Distrito Federal , mas de todo o país, o Senado acendeu a luz verde e aprovou o projeto, originário da Câmara, de autoria do ex-deputado Tadeu Felippelli, permitindo que, doravante, os agentes de trânsito da União, estados e municípios portem armas de fogo durante o serviço. Para tanto, os agentes terão de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
Para entrar em vigor, a medida aguarda a sanção do presidente Temer, o que, muitos parlamentares acreditam, ocorrerá nos próximos 30 dias. A notícia da liberação agora de armas em mãos dos chamados guardas de trânsito, além de surpreender muitos brasileiros, colocou em alerta as entidades de direitos humanos que preveem a ocorrência de abusos de toda a ordem. Os muitos condutores de veículos, por todo o país, que já tiveram a desagradável experiência de ser abordado de forma ríspida e ameaçadora por esses profissionais, precisam adotar cautelas maiores para que uma simples blitz não venha a se converter em tragédia.
Pressionados pelos sindicalistas da categoria, que fizeram do tema uma bandeira cega, os agentes de trânsito compareceram em peso durante a votação do projeto e aplaudiram a aprovação de uma lei que, previsivelmente, os jogará diretamente contra a opinião pública, tão logo venham a ocorrer os primeiros casos de abuso. Caso ocorra a sanção pelo Executivo, muitos apostam que será apenas uma questão de tempo para o aparecimento do primeiro morto.
Especialistas são unânimes em afirmar que onde existe arma há mais casos de homicídios e de violência. O argumento de que há uma “premente necessidade de os agentes de trânsito andarem armados, já que a fiscalização envolve riscos consideráveis”, além de falacioso, induz à absurda conclusão de que também os funcionários públicos deveriam portar armamentos de fogo para lidar com cidadãos mal-educados.
É preciso destacar que, não raro, os episódios de violência, constantemente divulgados pela imprensa, têm ocorrido mais por ação do pessoal de trânsito do que pelos condutores. Mais racional e sensato do que armar agentes de trânsito seria endurecer as punições contra abusos de ambas as partes, adotando, prontamente, medidas corretivas, tais como as fixadas para os casos de acidentes de trânsito, nos quais a Justiça volante age, na hora, para resolver o ocorrido.
O poder que o sindicato dos agentes de trânsito promete para categoria, caso ela venha a portar orgulhosamente uma arma vistosa e reluzente na cintura, é tão falso quanto o ouro dos tolos. O que confere autoridade aos agentes do Estado, definitivamente, não é dado pelo cano de um revólver. Um século antes de Cristo, Marcos Túlio alertava para o fato de que, “no meio das armas, as calam as leis”.
A frase que não foi pronunciada
“Para ficar nervoso com bandidos, os senadores devem ficar nervosos com os bandidos do andar de cima também.”
Senadora Gleisi Hoffmann na CCJ, em resposta ao senador Magno Malta sobre menores criminosos
IVA
» Um emaranhado de letras são as leis que regem a ordem tributária, o empreendedorismo e outras questões que tangem a força motriz do país. Uma lei desdiz a outra, emendas e remendos tratam do mesmo assunto de forma a despertar dúvidas e desordem. Vem aí a reforma tributária, por meio de uma PEC. Entre outros objetivos, um deles é o de fundir vários tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. É uma longa estrada na qual o deputado Luiz Carlos Hauly se propôs a dar o primeiro passo.
Alerta
» Quem poderia imaginar o papel crucial que as abelhas têm na produção de alimentos por meio da polinização, aliada ao trabalho humano na produtividade agrícola. Quem chama a atenção para esse assunto dessa vez é a pesquisadora Carmem Pires, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.
Cientista
» Por falar em alimentos, o professor Nagib Nassar comemora 43 anos de chegada ao Brasil. “O Cabral voltou mas eu fiquei”, escreve bem-humorado no convite. No domingo que vem, às 19h, os amigos vão homenageá-lo na pizzaria Pedacinho da 108 Norte.
História de Brasília
Última hora — A cotação, às últimas horas de ontem, para a Prefeitura de Brasília era em torno do nome do sr. Hélio Silva, presidente do Clube de Engenharia. Provavelmente, será alguém nomeado pela madrugada, porque, desde a renúncia do sr. Jânio Quadros, tudo que se resolve no Brasil, quando vira notícia, começa assim: às primeiras horas de hoje… e por aí afora. (Publicado em 5/10/1961)
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com Circe Cunha e Mamfil
Num país em que as prioridades da população andam sempre a reboque dos interesses de pessoas e grupos poderosos, não é de se estranhar que um guarda de trânsito, travestido na nova nomenclatura como agentes de trânsito, em início de carreira, receba um salário maior do que o de um professor universitário, em regime de dedicação integral e em fim de carreira.
Distorções dessa ordem existem em grande quantidade e deixam pistas de que a organização do Estado brasileiro, tal como se acha na atualidade, aponta para um futuro de incertezas e caos. Países, como o Japão e a Coreia do Sul, que tomaram a educação como farol a ser seguido, dão provas de que a única porta para o desenvolvimento humano e material de uma nação é por meio do ensino.
Em nome de prioridades que não se sabe exatamente quais são, passamos a considerar normal que um auxiliar técnico tenha remuneração maior do que a de um cientista ou pesquisador altamente capacitado e requisitado por todos os laboratórios do mundo. Não se trata aqui de desmerecer o trabalho dos profissionais de nível médio, mas sim de colocar as coisas no seu devido lugar. Num mundo racional moderno, não se pode negar, existe uma hierarquia que é dada pelo volume de conhecimento científico e preparo intelectual que um indivíduo tem e sua capacidade em resolver problemas de alta complexidade e que dizem respeito à existência da sociedade.
Esse é, por exemplo, o caso dos biólogos que trabalham em busca de vacinas e outros remédios contra doenças como zika, chicungunha, febre amarela e outras parasitoses, que provocam milhares de vítimas todos os anos. Como é possível a um país, no mundo atual, onde o maior capital é o conhecimento e a tecnologia, não prestigiar e incentivar seus pesquisadores e mestres. Para muitos, uma solução simples, capaz de pôr termo a essas disparidades, que fazem com que um copeiro do Poder Judiciário ganhe mais do que um cirurgião da rede pública, seria estabelecer como teto salarial para o funcionalismo público, o salário de um professor de universidade pública, tomando, definitivamente, a educação como parâmetro máximo da nação.
Nossa encruzilhada à frente é escolha nossa. Ou se remunera bem os bem preparados, ou prosseguiremos trilhando caminhos distantes do mundo civilizado. Tão importante quanto o combate às desigualdades entre ricos e pobres, das quais o Brasil é campeão mundial, é buscar a valorização de nossos professores, pesquisadores e cientistas, colocando esses cérebros nacionais onde eles sempre deveriam estar: no alto da cabeça.
A frase que foi pronunciada
“Considerados pela lei brasileira como menores, são eles que estupram, matam, sequestram, põem fogo em ônibus. Nunca confundiram uma escopeta com chupeta.”
Senador Magno Malta
Comissão
» Dada a partida para a reforma do Código Penal. A CCJ do Senado começou a convidar magistrados, representantes do MP, procuradores, juízes, advogados defensores e delegados Polícia Federal e da Polícia Civil. Professores de direito penal têm importantes contribuições e devem fazer parte do grupo.
Tipificar
» Por falar em Código Penal, o crime de assédio sexual que ocorre, há anos, no transporte público foi tipificado em dois projetos no Senado. Marta Suplicy e Humberto Costa apresentaram redação que dará a ferramenta necessária para os juízes enquadrarem os criminosos devidamente.
Simples assim
» Tanto na ponta do lápis quanto no balanço financeiro, o horário de verão é um embuste que arrebenta a saúde dos trabalhadores e atinge o rendimento dos alunos, afetando a aprendizagem. No Japão, segundo a Agência Ansa, o grupo denominado Associação Nacional de Pesquisa do Sono, se pronunciou contra a medida: “Dizemos não. É um atentado contra a saúde física e psicológica da população”.
No escuro
» Ontem, no programa do compadre Juarez, ele bateu na mesma tecla que essa coluna vem batendo. A falta de iluminação pelo Catetinho e pistas adjacentes tem colocado motoristas em alto risco de acidentes, principalmente em tempos de chuva.
História de Brasília
Este mesmo sr. Cerejo foi quem, interpelado por um funcionário sobre o que faria com a Superquadra 305, que deveria ser reservada aos funcionários da autarquia, disse simplesmente isto: “Não movo uma palha. O GTB que tome conta”. (Publicado em 5/10/1961)
Desde 1960
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com Mamfil e Circe Cunha
“Nós afirmamos que a magnificência do mundo enriqueceu-se de uma beleza nova: a beleza da velocidade. Um automóvel de corrida com seu cofre enfeitado com tubos grossos, semelhantes a serpentes de hálito explosivo… um automóvel rugidor, que corre sobre a metralha, é mais bonito que a Vitória de Samotrácia.” Manifesto Futurista, de Felippo Tommaso Marinetti, em 1909
Construída numa época em que o automóvel era o símbolo máximo do advento e da afirmação da modernidade, Brasília marcou a concretização da ideia de uma arquitetura apta a acolher o carro como elemento essencial de transporte. Para tanto, amplos espaços físicos foram exclusivamente reservados para o deslocamento rápido de pessoas.
A nova capital, dizia-se naqueles tempos, era formada de cabeça, tronco e rodas. A velocidade era uma das características perseguidas nos anos de grande nervosismo. O carro era, pois, um dos elementos dessa nova arquitetura. Nesse sentido, as grandes distâncias e os longos deslocamentos, não só não seriam empecilhos para a concepção da cidade moderna, mas se transformariam em sua marca maior, dando o tom ao desenho das ruas, avenidas e eixos.
Mais de meio século depois, o que parecia ser um gesto de grande ousadia frente ao novo acabou canalizado para uma espécie de gargalo. Com o número de carros se aproximando perigosamente do número de habitantes, a velocidade declinou e a cidade se locomove a passos lentos dos engarrafamentos constantes.
Durante todo esse tempo em que a velocidade ditou o ritmo da urbe, os cartéis de combustíveis amealharam enormes fortunas e, graças ao poder desse dinheiro desonesto, compraram o silêncio de uns e a imobilidade de outras autoridades. Aqui se lê, também, desonestidade pelo descumprimento da lei ao negar ou exigir cadastro de quem pede nota fiscal. Certo seria se ela viesse como em todo comércio. No ato da compra, nota fiscal emitida imediatamente, e não cupom fiscal, como tentam ludibriar o consumidor.
Para garantir essa reserva de mercado, em que o dinheiro entrava fácil, os cartéis trataram de financiar as campanhas eleitorais de candidatos de vários partidos, para assegurar trânsito livre para suas pretensões. Blindados pelo poder do dinheiro, esses cartéis não arredaram pé de suas atividades criminosas, não temendo autoridade ou lei alguma, mesmo quando os órgãos da justiça já tinham em mãos material suficientemente comprobatórios dessas práticas criminosas.
O GDF sempre fez cara de paisagem para este assunto, que, diretamente, recolhia impostos escorchantes dessas atividades. Quanto mais os preços aumentavam, mais cresciam as tributações e os dois lados saiam ganhando sempre. Em meio a essa briga combinada, estavam, e ainda estão, os milhões de consumidores acossados entre a necessidade de abastecer o carro e se sujeitar a encararem o transporte público sucateados, e também dominado por outros cartéis. Postos entre as máfias dos combustíveis e as máfias dos transportes, os cidadãos ainda lutam desamparados para se livrar de ambas as pragas, mesmo sabendo que o GDF não está ao seu lado e, ainda por cima, torce por sua capitulação.
A frase que não foi pronunciada
“Esqueceram de mim!”
Se o Brasil pudesse falar….
Incubadora
» Vitória da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A Sea Jr. apresentou projeto de Aquaponia para organismos aquáticos e hortaliças. Na ponta do lápis, o projeto, que precisa de R$ 30 mil para a implementação, vai gerar muito mais para as famílias do semiárido. “Estamos muito felizes com essa conquista. Esperamos que nosso trabalho ajude a trazer renda e desenvolvimento para a região. Nosso projeto foi criado pensando em uma forma de desenvolvimento prático, sustentável e fácil de ser gerenciado”, explica Eduarda Tayná de Almeida, presidente da Sea Jr. e estudante de engenharia de aquicultura da UFRN.
Esperar não é fazer!
» Premiação também para escolas envolvidas no projeto da Controladoria–Geral do DF, que lança o 1º Prêmio Atitude. O objetivo vai além da consciência cidadã. Por meio de gincana, os alunos identificarão problemas na escola e receberão as orientações necessárias para organizar um planejamento para as soluções. Quem for o melhor em soluções leva o prêmio. O intuito é alcançar 3 mil alunos. A unidade vencedora receberá R$50 mil para melhorar sua estrutura. No total, serão R$ 140 mil distribuídos entre as dez primeiras escolas classificadas. Os professores-orientadores do projeto das dez escolas vencedoras receberão bolsas de mestrado e pós-graduação, oferecidas pelo Fundo Pró-Gestão, da Escola de Governo.
Pelo país
» Quase deu certo. Extremistas entraram em um restaurante, em São Paulo, com uma faixa xingando João Doria. Outros gritos vieram em sentido oposto para que o mentor dessa desunião nacional estivesse na cadeia.
História de Brasília
A possibilidade da venda dos apartamentos aos atuais ocupantes está despertando uma campanha nos ministérios militares, pela qual esses ministérios adquiririam os apartamentos, para seu próprio patrimônio, e alugariam aos seus integrantes, posteriormente. (Publicada em 4/10/1961)
Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Confirmadas as previsões sombrias de que a crise hídrica que assola Brasília e o resto do mundo, por suas dimensões e por diversos outros fatores envolvidos, tende a se intensificar ainda mais, a cada ano, poderemos chegar a vivenciar um tempo em que um quadro do pintor espanhol Pablo Picasso, precioso e cobiçado por muitos, valerá muito menos do que um litro de água fresca e cristalina.
Essa previsão que, à primeira vista, parece surreal, pode ser comprovada, bastando que se observe as inúmeras ruínas de antigas civilizações espalhadas por diversos lugares pelo planeta. Todo o esplendor de algumas dessas culturas desapareceu do dia para noite, quando a escassez de água se impôs, forçando seus habitantes a deixarem tudo para trás e migrarem em busca de outros sítios, onde o precioso mineral ainda existia em quantidade suficiente.
De todas as encruzilhadas deparadas ao longo da história da humanidade, nenhuma parece mais séria e desafiadora do que a presente escassez de água potável. Na capital do país, esse é hoje o maior problema que temos para resolver no presente. Um fato se impõe: somos todos responsáveis, direta e indiretamente, pela crise hídrica. Da mesma forma, temos que assumir que cabe a cada um, individualmente, parcela de esforço para minorar o problema.
Pelos dados fornecidos pela Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), nos dois dos principais reservatórios que abastecem a capital — Descoberto e Santa Maria —, os volumes úteis marcam, respectivamente, 32,52% e 41,95%. De acordo com os técnicos, isso indica que o racionamento deve ser mais rigoroso e por tempo ainda mais prolongado. O pior é que essa tendência de baixa nos reservatórios tende a se agravar nos próximos anos. A cada novo ciclo de estação, o volume de chuvas diminui acentuadamente. O mesmo ocorre com a média das temperaturas que tem aumentado ano após ano, agravando o processo de falta de água.
Para piorar esde cenário, o brasiliense, por diversas razões, afirma não confiar no trabalho da Companhia de Água e Esgoto (Caesb), justamente a empresa que tem a responsabilidade de administrar a crise hídrica. A redução significativa de pressão na rede, os rodízios, além do programado e suspensão do fornecimento , a água com a cor de leite dado o excesso de cloro, ou da cor do mel, devido ao barro. Tudo é resolvido sem que a população saiba exatamente o que está acontecendo.
Ligar para o serviço de atendimento é perder tempo. O aparelhamento político da empresa e a falta de sintonia com a população só agravam o problema da pouca água. Contribuindo para o agravamento do problema, o que se verifica é que a capital está completamente cercada por gigantescos latifúndios, totalmente mecanizados, onde se pratica um tipo de monocultura nociva e dissociada do equilíbrio ecológico e delicado do cerrado, assoreando rios e córregos, contaminando o solo, transformando o que, outrora, se denominava berço das águas em um vastíssimo e árido deserto. Nesse sentido, qualquer trabalho para minorar a crise hídrica da capital que não atente para o macroproblema do Entorno é como enxugar gelo. Se gelo ainda houver.
A frase que foi pronunciada
“A liberação do poder do átomo mudou tudo, exceto nosso modo de pensar. A solução para esse problema reside no coração da humanidade.”
Albert Einstein, físico teórico alemão
Passado
» Apenas para registrar. Diariamente, em São Paulo, carros-pipa lavam as ruas com jatos d’água. Noticiou-se que mendigos foram expulsos das calçadas por esses jatos. Na verdade, o que o prefeito Doria fez, quando a notícia foi veiculada na imprensa, foi protestar veementemente. Por ser inverdade e porque faltou boa vontade da imprensa para divulgar o Programa Emergencial de Inverno. Trata-se de um abrigo para moradores de rua com 460 lugares, com camas, cobertores, café da manhã e jantar. A Igreja Adventista entrou no circuito e doou kits de higiene pessoal.
Emergência médica
» Marcos Linhares informa a preocupação da presidente do Conselho Regional de Farmácia, drª. Gilcilene Chaer, quanto à falta dos reagentes que apontam a carga viral em pacientes portadores do vírus HIV em pacientes. Segundo a especialista em ciências médicas, o teste é fundamental para o seguimento e prognóstico dos portadores do HIV. Ajuda a prever o quanto a doença está em evolução ou até quanto tempo o indivíduo vai continuar sem doença ativa. Quanto maior a carga viral, mais rápida é a progressão da doença
Release
» O deputado Wellington Luiz convida a todos para participar da audiência pública, que acontecerá às 15h do próximo dia 14, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de debater as condições de trabalho e infraestrutura do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, bem como a carência de políticas públicas por parte do governo para a ressocialização de adolescentes infratores submetidos a regime de internação, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescentes.
História de Brasília
A questão dos bombeiros no aeroporto será estudada pelas companhias particulares, onde não repercutiu muito bem, a nota da Aeronáutica. A hipótese de que os bombeiros existem só para salvar passageiros não foi bem-aceita, e as empresas estão inclusive dispostas a se aparelharem para novas emergências. (Publicada em 3/10/1961)