Autor: Circe Cunha
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em tempos de crise e incertezas, é sempre prudente ouvir e aprender com aqueles que fazem de sua vida profissional um contínuo processo de pensar e repensar o país. É o caso aqui de prestar a atenção na longa exposição feita há poucos dias pelo eminente professor universitário, cientista político e filósofo, Fernando Schuler. Depois de mais de 35 anos de vigência da Constituição de 1988, talvez tenha chegado o momento de refletir sobre o legado dessa Carta-cidadã, suas consequências e o que esse documento tem a ver com o momento atual que o país atravessa.
Num país tão dividido, como temos hoje, com uma história política tão turbulenta, com duas ditaduras no século 20, havia o pensamento que, finalmente, foi construída uma democracia liberal, avalia o professor. Ou seja, tínhamos uma democracia fundada em regras e direitos constitucionais, que seriam respeitados e, em torno dos quais, haveria um forte consenso, em vários níveis, inclusive, e principalmente, na estabilidade jurídica. Não foi o que obtivemos, afirmou.
Para reforçar essa sua avaliação, o professor diz que a atual crise o levou a reler o clássico de Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, em busca de pistas sobre o atual momento. Nele, Fernando Schuler encontrou uma dessas pistas contidas na obra de 1936, que indicava que, historicamente, o Brasil nunca assimilou de fato a impessoalidade clássica do liberalismo. Pelo contrário, nossa formação histórica, nossa cultura, sempre favoreceu a afetividade sobre a frieza das regras. A observância das regras é fundamental numa democracia liberal. Esse ponto está contido no capítulo 5, intitulado “O homem cordial”.
Ao contrário da cultura anglo-saxônica, onde há uma prevalência do cérebro nas decisões, no Brasil essa atitude é mais centrada no coração e na afetividade, ou seja, nas paixões. Por isso, o personalismo e o patrimonialismo imperam nas decisões do governo. E essa particularidade tem sido mais que nefasta para o país e tem nos afastado de um desenvolvimento efetivo e duradouro, já que tudo no governo tem dependido das relações de amizade, convicções e de proximidades perigosas para um Estado que busca a democracia e a igualdade.
O que temos por essas bandas é a igualdade dos iguais. Para o restante, os rigores da lei fria. Em países como os Estados Unidos, o que vale é o que está nas leis e não o que um indivíduo ou outro acha ou decodifica, por mais que a situação seja complexa. “Ou estamos, todos nós, subordinados às mesmas regras do jogo, ou estamos subordinados à interpretação de alguém sobre as regras do jogo”, diz o professor.
Para Schuler, quando os direitos individuais e coletivos passam a ser subordinados à visão de alguém que passa a “achar” quais são esses direitos, o perigo aparece. As garantias, os direitos e as prerrogativas não podem, segundo esse pensador, variar de acordo com a interpretação de quem detém o poder num determinado instante. “O direito é feito de palavras”, diz. O que equivale a dizer: se mudamos o sentido das palavras, mudamos também o sentido do direito.
O espaço deve ser sempre a exceção, e não a regra. Em nosso país, ensina o filósofo, se isso virar regra, teremos um sério problema. O fato é que as interpretações, em cada um dos campos dessa nossa polarização política, não refletem a realidade e se baseiam muito mais nas ideias que cada um quer ver efetivadas. A verdade é que o caminho para a consolidação de uma realidade do tipo liberal passa longe dessas ideias polarizadas. Afinal, quem pode afirmar que a democracia não poderia ser defendida dentro das regras existentes de democracia? Questiona Schuler. “O fato de que a gente tenha se desviado das garantias institucionais, dos direitos individuais, da liberdade de expressão, tal como reza a Constituição brasileira, na minha opinião, apontou uma falha de nossa democracia, e não uma fortaleza da nossa democracia, como muitos querem fazer crer”, alertou.
É preciso, na visão desse professor, que todos entendam que hoje nos punimos pelo o que não está escrito em nosso ordenamento jurídico, mas pelo o que se interpreta desse ordenamento. Assim, hoje são punidas pessoas por delito de opinião, o que representa uma censura. Censura essa que é expressamente proibida em nossa Constituição democrática. Assim, temos vários brasileiros que respondem por delito de opinião e banidos das redes e apagados do meio público. O que temos hoje, longe do nosso ordenamento jurídico, é simplesmente o abuso de poder e não outra coisa qualquer.
A frase que foi pronunciada:
“O Espírito que prevalece entre os Homens de todos os graus, todas as idades e sexos é o Espírito da Liberdade.”
Abigail Adams, 1775
História de Brasília
Os três diretores acusados pelo sr. Hélio Fernandes como “traquejados no manejo da maior máquina de corrupção” são os senhores Frank Ballalai May, Vasco Viana de Andrade e Jaime Almeida. O dr. Frank, antes da Novacap, era diretor do Banco do Nordeste. Valeu sempre como um homem de bem. O dr. Vasco substituiu o dr. Moacir Gomes e Sousa e o dr. Bernardo Sayão. Fez um milhão e meio de metros quadrados de asfalto dentro do Distrito Federal, fora as outras obras, e o dr. Jaime Almeida, lidando sempre com a parte financeira, tem mantido a impecabilidade que todos conhecem. (Publicada em 25/4/962)
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É uma pena que nenhuma das mais importantes obras da literatura mundial entre para a grade curricular das escolas públicas. Nossos jovens acabam perdendo a oportunidade de entender o mundo ao redor. Sem esse entendimento, tornam-se também presa fácil dos labirintos opressores do mundo, diluídos num amálgama disforme e sem propósitos.
Na luz do conhecimento, estão os mapas e os passaportes para o caminhar com o salvo-conduto necessário para a construção de uma vida digna, longe das teorias que buscam transformar os homens numa espécie de formigueiro coletivo, cujo único propósito é o da sobrevivência. A perda do individualismo e a deformação da persona de cada um, tão caras aos renascentistas e que tantos progressos trouxeram para o entendimento e desenvolvimento da humanidade, é, talvez, a mais severa punição infligida aos homens.
Infelizmente, nossas escolas, por suas precariedades humanas e materiais prejudicam mais do que ajudam na formação humanística dos alunos. Prejudicam porque ensinam e incentivam a competição entre os indivíduos, tornando o processo doloroso para os alunos e fonte de rivalidades. Prejudicam também porque não estimulam a correta cooperação, preferindo o caminho mais fácil da pasteurização do ensino, levando os alunos a trabalhar em grupos, em que apenas uma minoria participa e é ativa e o restante, mesmo sem esforço algum e se mantendo passivo, fica com os mesmos louros.
Talvez o que fique de positivo nessas experiências coletivistas, é que esse método mostra, na prática, como funcionam certas teorias políticas comuns e socializantes, na qual as massas produzem as riquezas que são incorporadas apenas pelas elites do aparelho partidário. O Santo Graal buscado pela humanidade é, para além das recompensas espirituais, a felicidade na Terra, boa parte do propósito humano.
É certo que para atingir tal estado de satisfação e recompensa, as necessidades individuais precisam ser atendidas, tais como direito à liberdade de opinião, igualdade perante as leis, direito à propriedade entre outros ganhos. Quando quaisquer desses direitos não são atendidos, o que se tem é o esmagamento do indivíduo e sua transformação numa espécie de zumbi sem vontade própria. Talvez seja esse um dos principais objetivos da escola: mostrar a cada um as possibilidades infinitas do indivíduo, além de fazê-lo entender os perigos de que certas doutrinas políticas coletivistas apontam para um futuro oposto do que prometem e são, sobretudo, um caminho seguro para a servidão e a postergação da felicidade.
E é aí que entra a obra como o Caminho da Servidão do ganhador do Prêmio Nobel de economia, Friedrich von Hayek (1899-1992). Óbvio que uma obra desse quilate ou similares, como 1984, de George Orwell (1903-1950) passam longe da grade curricular de nossas escolas, por motivos que nem mesmo os professores mais preparados sabem explicar. No caso da obra de Hayek, esse autor, demonstra, quase cientificamente, como políticas coletivistas geram uma sociedade dependente de governos, com os indivíduos deixando de perseguir progresso e mobilidade social e econômica, preferindo se esforçar para integrar as doutrinas políticas do governo de plantão, em que a influência pessoal e os contatos privilegiados com a cúpula do governo passam a ser entendidos como o único caminho para a prosperidade.
Para von Hayek, o controle exercido por governos coletivistas, acabam por produzir também um controle de ordem psicológica, modificando o caráter do povo, induzindo as pessoas a se voltarem umas contra as outras e em favor unicamente do governo. Fica patente em sua obra que somente a liberdade econômica pode conduzir à plena liberdade política. Ao inverter essa equação, o que se tem é a perda de liberdade, com o povo desprovido tanto de liberdade econômica quanto política.
Nesse ponto, Hayek mostra que é a propriedade privada um dos principais alicerces da liberdade individual. Como ensinava Hannah Arendt (1906 – 1975), “a educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele”, pois “os direitos humanos é o direito a ter direitos”. Também para ela, “o mais radical revolucionário tornar-se-á um conservador no dia seguinte à revolução.”
Voltando a Hayek, a propriedade privada é também garantia de vida privada e um caminho livre para perseguir o que o indivíduo deseja para sua vida, sem intromissões do governo. “O individualismo (…) tem como características essenciais o respeito pelo indivíduo como ser humano, isto é, o reconhecimento da supremacia de suas preferências e opiniões na esfera individual, por mais limitada que esta possa ser, e a convicção de que é desejável que os indivíduos desenvolvam dotes e inclinações pessoais” diz o autor dessa obra básica.
A frase que foi pronunciada:
“Do meu ponto de vista, a globalização econômica é a nova forma adotada pelo totalitarismo. O chamdo neoliberalismo é um capitalismo totalitário.”
José Saramago
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É sabido que as reservas internacionais do Brasil, muito mais do que uma medida monetária e obrigatória, servem para ocasiões em que a economia começa a dar sinais de colapsar. Atualmente, as reservas brasileiras em moeda ou ativos estrangeiros giram em torno de US$ 362 bilhões. Esse tipo de poupança serve ainda para o pagamento de dívidas e para o cumprimento de obrigações estrangeiras. De acordo com técnicos do Banco Central, essas reservas internacionais podem ser utilizadas para assegurar maior estabilidade em caso de crises cambiais e nas mudanças de fluxo de capital. No caso das crises cambiais, o BC vendeu recentemente mais de US$ 21 bilhões para segurar a alta do dólar. Trata-se da maior intervenção já feita pelo BC desde 2020.
Desde 2022, o BC vem realizando seguidos leilões de dólar para conter a subida constante da moeda americana. Com o dólar já ultrapassando a casa dos 6 reais, as intervenções do BC tem sido quase que uma rotina. Muito além do que propaga o governo, a alta do dólar não tem ocorrido por ações ou ataques especulativos contra o Real. A questão é mais séria e tem sido motivo de várias narrativas por parte do Executivo. O problema não está fora, mas dentro do governo, sobretudo, com relação à trajetória crescente de endividamento, a desconfiança do mercado quanto à má gestão das finanças públicas, os gastos excessivos, além das medidas tímidas apresentadas no pacote de gastos anunciado nesses dias pelo governo.
Ocorre que, para estancar a sangria da economia nacional, a maioria dos analistas previam um conjunto de cortes superior a R$ 250 bilhões. O governo apresentou um conjunto de menos de R$ 30 bilhões para estabilizar a relação dívida/PIB. Com isso, o equilíbrio fiscal ficou a menos de meio caminho. O governo, como é de praxe, colocou a culpa na especulação do mercado e nos memes que corriam pelas mídias sociais. Nada mais fantasioso. O que existe de fato é uma crise econômica derivada de incertezas na política. Os investidores sabem disso melhor até que o próprio governo. O governo nessa questão segue insistindo na construção de narrativas, como se esse tipo de recurso pudesse ser absorvido pelo mercado.
O Palácio do Planalto chegou, inclusive, a falar em perseguição política para justificar a situação deplorável da economia do país. O mercado, obviamente, não acredita e nem aposta um centavo nas políticas econômicas do atual governo. Há sim uma crise de credibilidade e isso é ruim para a economia. O mercado e os investidores não prestam a atenção no que é dito, mas no que é realizado de concreto. Discursos, nessa altura dos acontecimentos, de nada adiantam. O único fator externo ao governo e no qual ele nada pode interferir, vem dos Estados Unidos e do banco central de lá, o FED, que anunciou alta nas taxas de juros e com isso reforçou ainda mais o poder do dólar.
Não fossem esses problemas já de enormes consequências para o futuro da estabilidade econômica do país, a insistência do governo em misturar, na contabilidade fiscal do Brasil, ingredientes de natureza puramente ideológicos, impostas tanto pelo partido no poder como pelo próprio voluntarismo do presidente, vai empurrando o Brasil para uma espécie de recessão igual à herdada no governo Dilma. Exemplo desses impulsos irracionais e totalmente orientados pela política partidária pode ser conferido no alinhamento automático do nosso país ao governo de Pequim, mais precisamente ao Partido Comunista Chinês (PCC), para se contrapor aos Estados Unidos.
Não por outra razão, nossas reservas internacionais já contabilizam mais de 124 bilhões de Yuans, a moeda daquele país. Segundo dizem, foi o próprio presidente Lula que teria insistido na adoção da moeda chinesa nas transações entre o Brasil e aquele país do outro lado do globo. Para alguns economistas, essa é uma aposta pra lá de arriscada. Há quem fale, inclusive, que essas são moedas podres, cujo lastro é dado pelo o que decide o PCC chinês e não com relação à situação real e econômica daquele país. Essa preocupação se prende ao fato de que ninguém sabe ao certo o que acontece na China e quais os projetos que esse país alimenta para o futuro. Essa ideia fixa das esquerdas de cortar o cordão umbilical com o Dólar significa, unicamente, alinhar o Real às manobras políticas de Pequim, cuja amizade pelo Ocidente é apenas uma fachada. Já chega a 20% ou mais o volume de Reservas Internacionais com moedas outras que não o dólar.
O fato é que nem mesmo em locais como a Feira dos Importados de Brasília, onde já se observam grande quantidade de lojistas chineses, o Yuan é aceito. Basta observar que figura histórica está estampada nas notas chinesas. Na nota de 1 Yuan, está a figura de Mao Tse-Tung (1893-1976), que, segundo os historiadores, é responsável direto por cerca de 70 milhões de mortes de chineses, num período de grande sofrimento na história da China, quando mandava assassinar todo e qualquer oposicionista. Ter uma única nota com a estampa desse ditador, não pode ser um bom sinal de civilidade.
A frase que foi pronunciada:
“A ante economia chinesa tem como meta principal derrubar todos os grandes lucros de todos os monopólios internacionais. Não para baratear os custos dos produtos e serviços, mas para expandir o caos e desestabilizar os conceitos de todo o mundo globalizado.”
Ricardo V. Barradas
História de Brasília
A carreira do sr. Sette Câmara na vida pública e na vida dplomátca tem sido um exemplo a ser seguido. A pecha de carreirista, que lhe foi dada pelo sr. Hélio Fernandes merece apenas uma resposta, para quem conhece os dois: a gargalhada.
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Fim de ano é sempre motivo para balanços e questionamentos. Além, é claro, de mais um ciclo de projetos para o ano vindouro. Afinal, a esperança é também um motor para seguir em frente. É claro que nossos projetos pessoais, quer queiramos ou não, são influenciados por tudo o que ocorre em nosso entorno. A questão aqui é saber até que ponto a realidade brasileira, na economia e na política, pode influir nos projetos pessoais de cada cidadão. Preocupados, como estamos, com a situação atual do nosso país, nossos projetos pessoais acabam ficando para segundo ou terceiro plano. Temos que nos render à realidade à nossa volta, isso se formos seguir o que projeta a maioria dos economistas para o Brasil em 2025.
Pelo o que se vê, lê e ouve, nesse próximo ano, as recomendações são para que os brasileiros façam todos os esforços possíveis para economizar o máximo, buscando ficar longe de dívidas e outros compromissos relativos a endividamentos de médio e longo prazo. Ou seja, é preciso que os contribuintes façam exatamente o que o governo e as autoridades dos Três Poderes não fazem: poupar.
Óbvio que, com isso, os projetos pessoais de muitos brasileiros para 2025 ficam para depois. Talvez para depois de 2026 e das próximas eleições gerais para o Executivo. O problema é ter que atrelar nossas vidas, ou nosso futuro, a decisões ou vacilos do Estado. O certo é que os brasileiros não podem tomar como exemplo para a gestão de suas vidas o que faz o governo. E aí é que entra a primeira lição para todos aqueles que desejam ter um mínimo de bom senso sobre planejamentos futuros — afinal, a primeira lição é desconfiar.
A segunda é simplesmente não acreditar no Estado e nas instituições. Portanto, um dos passos seguros para seguir em frente é desconfiar de nossa classe política e parar de esperar que dessa moita saia algum coelho ou algo de bom para o desenvolvimento do país ou para os cidadãos. O Estado brasileiro pode ser definido com uma única palavra: arrivista. Portanto, olho vivo e faro fino.
Hoje, a maioria dos brasileiros simplesmente nutre um descrédito enorme com relação às instituições do país. Nada nem ninguém escapa dessa percepção. Se formos analisar que o governo e sua política estatizante produziram apenas com a gestão das estatais, neste ano, um rombo de mais de R$ 7,2 bilhões, veremos que o Estado ou o governo é um mau empresário e um mau gestor das contas públicas.
Se analisarmos ainda que, na aprovação recente feita pelo Congresso do pacote de cortes de gastos do governo, foram penalizados os mais pobres, a educação, a saúde e os investimentos necessários para a população, e nem um mísero centavo foi cortado dos mais de R$ 49,2 bilhões das indecentes emendas parlamentares, verificaremos que nossos representantes políticos continuam a não nos representar e a legislar em causa própria.
Do mesmo modo, se formos prestar a atenção na atuação da Justiça com os recentes escândalos de venda de sentença e de autoconcessão de abonos salariais para as classes de juízes e desembargadores, veremos que também o Judiciário segue divorciado das leis e da ética.
Muitos brasileiros já perceberam que, por trás da imensa cortina de narrativas e de propagandas, existe um Brasil real diferente do que está desenhado na Constituição. A começar pelo fato de que não somos uma República Federativa, mas, sim, uma organização de estados totalmente dependentes e submissos ao poder central e unitário. A federalização da administração pública é uma realidade na segurança, nas finanças, nas leis, nos impostos e em tudo.
Nesse arranjo, estados e municípios, onde a vida acontece de fato e onde residem os brasileiros reais, são apenas entidades destinadas a reunir e captar os impostos, tributos e taxas que serão enviados aos cofres da União — ou seja, diretamente para as mãos do governo.
Dessa forma, antes de elaborar seus projetos pessoais para o ano de 2025, informe-se bem sobre o país e a terra em que estão os seus próprios pés. Antigamente, costumava-se dizer que Deus ri de quem faz planos. Hoje, já se sabe que o Estado e suas instituições riem de ti cada vez que fazes planos para o dia seguinte.
A frase que foi pronunciada:
“Jamais gaste seu dinheiro antes de você possuí-lo”
Thomas Jefferson
História de Brasília
Os três diretores acusados pelo sr. Hélio Fernandes como “traquejados no manejo da maior máquina de corrupção” são os senhores Frank Ballalai May, Vasco Viana de Andrade e Jaime Almeida. O dr. Frank, antes da Novacap, era diretor do Banco do Nordeste. Valeu sempre como um homem de bem. O dr. Vasco substituiu o dr. Moacir Gomes e Sousa e o dr. Bernardo Sayão. Fêz um milhão e meio de metros quadrados de asfalto dentro do Distrito Federal, afora outras obras, e o dr. Jaime Almeida, lidando sempre com a parte financeira, tem mantido a impecabilidade que todos conhecem. (Publicada em 25/4/1962)
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Talvez não estejam tão longe os exemplos e as lições que o Brasil necessita para mudar a rota atual da sua economia, que, segundo a avaliação da maioria dos economistas, segue numa trajetória descendente e perigosa. Nesse caso, basta virar a cabeça em direção ao Sul do continente, mais precisamente para a Argentina, observando com atenção os números apresentados a cada instante, mostrando uma receita bem racional de como lidar com as finanças públicas e, ao mesmo tempo, tirar o peso excessivo do Estado sobre a economia.
No caso específico daquele país, não basta olhar apenas o que vem sendo feito pelo atual presidente Javier Milei na economia, mas, sobretudo, mirar a atenção no descasamento que vem sendo realizado entre a má política e a má ideologia das contas do Estado. A questão aqui é simples, mas preciosa. Nos discursos de Milei, estão exatamente suas propostas para a economia Argentina. A começar pela frase: “os políticos não geram riquezas”; ou, quando em discurso no Fórum Econômico de Davos, afirmou: “O Estado não é a solução e sim o problema.” Infelizmente, neste instante, o Brasil e a Argentina estão caminhando em sentidos opostos.
Os resultados dessas opções são mostrados de forma clara pelos números da economia de um e de outro país. De modo resumido, o que temos em termos de lição a ser aprendida é mostrado nas comparações entre uma economia que vai em direção ao livre mercado, vis a vis, uma economia estatizante, impulsionada pelos ventos mal cheirosos da ideologia coletivista e retrógrada. Na Argentina, conforme os últimos dados, a inflação vem caindo de forma exponencial. Era de 25.5% nos governos passados e agora é de apenas 2.4% ao mês.
Outro dado mostra que as reservas internacionais voltaram a ser zero, em comparação à situação anterior, que era de U$ 20 bilhões negativos. As reservas brutas daquele país já estão positivas em mais de U$ 30 bilhões. Outro dado mostra que a diferença entre o Peso paralelo e o oficial está praticamente equilibrado. Notem que, quando Milei assumiu, 1 dólar custava mais de 1000 Pesos. Com isso, tanto as impostações como as exportações caminhavam para o colapso. Para fazer frente a esses descalabros na economia, os governos argentinos passados imprimiam quantidades insanas de dinheiro, na tentativa de baixar a inflação e como modo de maquiar os números reais da economia. Aliás, no quesito manipulação dos números e estatísticas da economia, os governos argentinos do passado eram mestres nesse tipo de arte de engabelações.
Hoje, passados mais de um ano de governo Milei, Brasil e Argentina seguem mais e mais por caminhos opostos. Em um de seus últimos discursos, o presidente argentino prometeu mais reformas estruturais, como o estabelecimento de um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos, além de uma redução dos impostos nacionais em torno de 90% para o ano de 2025. Além disso, dará mais autonomia fiscal às províncias. Tudo ao contrário do que vem acontecendo em nosso país, onde os estados estão cada vez mais atrelados ou algemados ao governo central. Ainda na economia, Milei já deu início a reformas radicais na previdência e na área trabalhista.
Na área política, onde as reformas serão profundas também, já se sentem os efeitos de mudanças nas leis de segurança nacional, nas leis penais e outras de igual importância. Milei promete abertura total na economia, com os argentinos podendo comprar, vender e faturar em dólares ou na moeda que bem entenderem. Um fato de suma importância nessa guinada da Argentina rumo ao crescimento é que o nível de pobreza e indigência, que era altíssimo naquele país, começa a declinar depois de décadas.
Para o próximo ano, as estimativas mais humildes falam em um crescimento da economia em mais de 4% do PIB, o que é uma proeza, diante da situação falimentar que experimentavam os argentinos até poucos meses atrás. Mas será apenas em 2026, ano de eleições em nosso país, que os números da economia do Brasil e da Argentina poderão demonstrar, na prática, quem realmente caminhou pela estrada da bonança e quem trilhou o caminho da perdição e do atraso. Também não será surpresa se, até lá, a Argentina se descolar do Mercosul, deixando o passado sombrio para trás.
A frase que foi pronunciada:
“Não se deixe intimidar pela classe política ou pelos parasitas que vivem do estado.”
Javier Milei
História de Brasília
Aqui estão algumas respostas;1) a luta na Novacap não é luta política. É luta de competência ou capacidade, e os competentes não pensam em eleições com interesse em manipular verbas, porque elas são para as obras. (Publicada em 24.04.1962)
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Criada oficialmente em março de 1991, com o Tratado de Assunção, a zona de livre-comércio do continente sul americano, conhecida como Mercosul, vem, desde então, enfrentando alto e baixos na questão de fomentar as relações econômicas entre os países signatários, sobretudo os países situados no Cone Sul, e de reforçar a união aduaneira com vantagens para os seus integrantes.
O comércio a que se referia esse tratado era basicamente de produtos agrícolas. A ideia em si era boa e copiava outros modelos, como o da União Europeia. O problema era a grande disparidade regional, bem como as frequentes crises de instabilidade políticas. A cada novo governante eleito em cada um dos países membros, novas crises se abriam, com ameaças de debandada, novas reivindicações, novos protestos contra a perda de autonomia e outras questões políticas que passaram a travar a plena implementação do bloco.
O fato é que o Mercosul, na prática, continua muito distante daquele projeto descrito no papel, não conseguindo resolver de forma satisfatória os problemas econômicos da região. Até hoje, se discute, sem que se chegue a um consenso, as Tarifas Externas Comuns (TECs) e sobre a restrição às negociações com outros blocos, como era o caso dos acordos com a União Europeia (UE), que se arrastou por mais de um quarto de século.
Os dois anos de pandemia também trouxeram prejuízos incalculáveis para o Mercosul. Agora que os acordos com a UE foram praticamente selados, faltando ainda um consenso político dentro dos parlamentos da França e na Itália, parece que essa integração finalmente irá prosperar. Afinal, trata-se de um negócio com 718 milhões de consumidores, num mercado de U$ 22 trilhões. Mas, como em todo ajuste desse porte, os quesitos descritos no tratado são complicados e devem ser observados com todo o rigor e cautela a fim de
evitar decepção e, sobretudo, prejuízos econômicos e políticos de grande monta.
Os europeus conhecem bem a natureza desses acordos comerciais, pois, desde o século 16, vêm praticando com afinco a exploração de mercados do outro lado do Atlântico. Não é necessário lembrar que, por séculos, a América do Sul, assim como a África e o Oriente, foram colônias da Europa. O período do mercantilismo entre os séculos 15 e 18 marcou para sempre as relações entre a Europa e o Novo Mundo.
Naquela ocasião, o Estado intervinha na economia, buscando acumular o máximo possível de riquezas, na forma de ouro e prata. Monopólio, protecionismo e metalismo (ouro e prata) eram praticados abertamente e tinham as colônias, espalhadas pelo globo, apenas como economia complementar da metrópole.
Para isso, asseguravam o chamado pacto colonial, no qual as colônias vendiam seus produtos a preços irrisórios, ao mesmo tempo em que compravam por altos preços os produtos vindos da metrópole. Graças à intensa exploração das colônias, a Europa pôde enriquecer como nunca antes. Portanto, os europeus, dentro dess novo tratado entre a União Europeia e o Mercosul, sabem o que estão fazendo e como tirar vantagens desses acordos.
Conhecem bem o estado de ansiedade e deslumbramento de muitos políticos envolvidos direta ou indiretamente nesses tratados. Ocorre que a questão toda desses acordos envolve um novo elemento: O Brasil é hoje uma potência agrícola considerável. Os parlamentares franceses e italianos sabem disso e, por isso, pressionados internamente pelos produtores locais, se mostram reticentes. O agronegócio brasileiro, que não tem oas relações com o atual governo, não quer a intromissão política e ideológica em seus negócios, preferindo agir longe e independente dos ditames do governo.
Para muitos economistas que acompanham de perto essas negociações, o acordo Mercosul e União Europeia é ruim para o Brasil, pois repete erros do passado, levando nosso país a se manter como exportador de bens primários, ao mesmo tempo que traz empecilhos à plena industrialização nacional. A primarização de nossa economia nos remete ao passado durante o mercantilismo, trazendo dúvidas sobre sua repetição em outros moldes.
O acordo, alertam os especialistas, aprofunda a participação do Brasil e dos países do Mercosul no comércio com a UE como relegados ao papel de fornecedores de matérias-primas agrícolas e minerais, ao mesmo tempo em que acentua a dependência de importações de bens industrializados das metrópoles. O que se prevê com esses acordos e com outros, como é o caso dos Brics e com a China, é que o processo de desindustrialização do Brasil avance ainda mais, com a destruição de empresas e de empregos. Bem-vindos de volta ao mercantilismo e ao colonialismo.
A frase que foi pronunciada:
“Finalmente inventei algo que funciona!”
Dr. Emmett
História de Brasília
Quando o sr. Jânio Quadros surgiu como ganhador das eleições, quando o sr. Hélio Fernandes enche de elogios o presidente eleito, a turba que subia ao poder atirou-se desenfreadamente contra a Novacap e encontrou uma administração pronta a prestar contas de tudo que executara. O sr. Israel Pinheiro deixou de residir no Ipê, mas mudou-se para o Lago, onde ainda hoje está, intocável e admirado por todos. (Publicada em 24/4/1962)
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Já se sabe, entre erros e acertos, que os números não aceitam desaforos. Ainda mais quando apresentados dentro do raciocínio lógico da matemática. Dá para imaginar o esforço que os assessores do ministro da Fazenda fazem, até altas horas da noite, para encontrar, dentro das despesas do governo, aquelas que podem ser cortadas do Orçamento sem que contrariem as intenções políticas do Presidente da República, voltadas para a manutenção daquilo que ele diz não serem gastos, mas, sim, investimentos.
Buscar na aritmética variantes para adequar os números aos meneios políticos não é tarefa para economistas, mas para peritos nas artes da política. Nesse caso, misturam-se os números com as variantes políticas. Às vezes, esse tipo de fórmula resulta em algo sensato. Mas, na maioria das vezes, essa composição acaba resultando em desastre para a economia do país ou para quem assina os documentos.
A alta histórica do dólar é apenas uma face desses arranjos entre os números e a política. Resultados são esperados, como a alta da inflação, recessão e outros efeitos gerados pela inseminação da política nos números. A questão aqui é mais profunda e remete à necessidade básica dos gestores políticos de conhecerem, de antemão, o ABC da contabilidade. Nas regras políticas, o passivo é representado sempre pelos gastos políticos ou pela politização das finanças do Estado. O ativo é o que existe em forma de impostos, taxas e tributos escorchantes. É, portanto, em cima do que existe que se constroem as hipóteses políticas. Os números sempre ficam aquém dos desejos políticos. E aí a conta não fecha.
As chamadas pedaladas fiscais, que tantos males têm causado às finanças do país, entram na confecção do Orçamento como aquela variante que pode livrar o mau gestor de futuros apuros, mesmo que penalize os contribuintes e o país. É nesse sentido que o pacote de cortes de gastos foi apresentado agora aos parlamentares. Logo de saída, fica patente que os programas sociais, sobretudo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o salário mínimo podem ser cortados. Afinal, como dizem os economistas, é sempre mais fácil cortar de quem é pobre do que de quem é rico.
Para os financistas, o pacote deveria incidir sobre a tributação das altas rendas e, principalmente, sobre os subsídios e renúncias fiscais que poderiam render algo em torno de R$ 600 bilhões. Mas, no quesito renúncias, o Congresso entra como variante para impedir tal medida. Afinal, há as eleições e todo um universo de questões políticas. Todas elas têm que caber no Orçamento. Uma coisa o governo e parte do Congresso sabem: a arrecadação chegou ao limite. É preciso criatividade para cortar. Sacrificar saúde, educação, Bolsa Família e outros programas sociais com cortes injustos também é moleza, o difícil é enfrentar o poderoso lobby político com assento no Congresso.
Pensar que todo esse descontrole teve origem no desrespeito às normas básicas da responsabilidade fiscal. Foi lá onde tudo começou e é para lá que devemos regressar caso não queiramos nos livrar do abraço de afogado da dominância fiscal. O fato é que todas as medidas com vista à responsabilidade nas contas públicas deveriam ser implementadas aos poucos e com suavidade, desde o primeiro dia de mandato. Neste momento, em cima do laço, quando a corda no pescoço está pra lá de apertada, falta fôlego para voltar atrás. Fôssemos definir a atual situação por parábolas diríamos que o tempo da colheita se aproxima.
A frase que foi pronunciada:
“Nada enfraquece tanto um governo quanto a inflação.”
JK Galbraith
Bate-papo com a IA
Em conversa com a inteligência artificial (IA), fiquei curiosa se ela estava pronta para reconhecer uma notícia falsa. A resposta foi contundente. Disse que há várias ferramentas para analisar o sentimento do texto, reputação, histórico. Afirmou que consegue precisar, pela linguagem, lógica das falácias e outras armas linguísticas. Disse que conseguia identificar a manipulação de imagens e vídeos. Perguntei sobre uma notícia, postando as características detectáveis. A resposta que a IA deu é que não poderia ajudar nesse caso porque seria uma apuração falível. A IA se aperfeiçoaria com o tempo, garantiu. Então, reclamei: “Você mentiu sobre ser exímia reconhecedora de notícias falsas”. Ela disse que há limitações e pediu desculpas. Pelo menos, tem consciência!
História de Brasília
Esta coluna não tem procuração para defender ninguém, mas uma cidade como Brasília não se construiria em três anos num regime de corrupção. Brasília foi construída com o esfôrço e a dedicação da maioria, e já tem enfrentado inquéritos e sindicancias, que, a valer a palavra dos maldizentes, já nem existiriam mais. (Publicada em 24/4/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
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Ninguém, em posse plena de suas faculdades mentais, poderia ir contra a liberdade de expressão, pois ela é a condição mínima para o estabelecimento do diálogo e do entendimento. Sem liberdade de expressão o que se tem é o monólogo daqueles que falam de cima para baixo e não aceitam o contraditório. “É livre a expressão do pensamento por meio da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Diz o Artigo 5º da Constituição.
A celeuma poderia, em nome do bom senso, em nome da paz social e dos direitos humanos, acabar por aí. Mas nem tudo é como a gente deseja. No meio desse assunto, que nos nossos dias, passou a ganhar novas interpretações, todas elas impostas pelas esquerdas, a regulação das mídias sociais vem ganhando terreno e hoje compõe parte substancial das preocupações do governo e do próprio Judiciário, que não esconde a pretensão de civilizar os meios de comunicação, acabando com o que eles denominam de “discurso de ódio”.
O que se busca aqui é, de forma simplória, acabar com o ódio por meio da decretação de uma lei. Fosse assim tão simples, bastaria uma lei para acabar definitivamente com a corrupção, que corrói esse país desde a chegada de Cabral em 1500. Enquanto a discussão gira em torno desse tema, contrariando frontalmente a Constituição, outros crimes, de maior poder ofensivo e que provocam mais estragos, seguem sendo praticados abertamente nessas mesmas mídias sociais, sem que isso incomode as autoridades ou o governo.
Acabar com o ódio, como desejam alguns, seria o mesmo que acabar com o amor, pois estes coexistem desde o surgimento da espécie humana e fazem parte integral do homem, formado, ao mesmo tempo, por luzes e sombras. Se ao invés de discussão tão pueril como essa, as autoridades se inclinassem para resolver as centenas de milhares de casos de internautas, que são enganados por anúncios que oferecem nas redes sociais produtos que não irão entregar. Ou de casos em que os cidadãos são ameaçados por presidiários, diretamente de dentro dos presídios, insinuando sequestros de pessoas, ou mesmo simulando premiações milionárias. Mas parece que não há interesse nesse tipo de ódio.
O uso de redes sociais por bandidos, do pé de chinelo até os grandes líderes de organizações criminosas, é um fato. O uso indiscriminado de celulares dentro até de instituições de segurança máxima é um outro fato que passa sem incomodar as autoridades. Nesse caso também o silêncio é total. Não fossem os celulares liberados, os chefões do crime ficariam de mãos atadas. E pensar que uma infinidade de idosos em nosso país são enganados todos os dias pela malandragem, que usam abertamente as redes para roubá-los. Tão logo são aposentados começa a artilharia de ligações com vantagens em crédito consignado. Muitas vezes valores pagos e nunca mais vistos.
Quantos outros casos também de pedofilia e outros crimes contra pessoas indefesas são cometidos por meio dessas redes sociais. Estranhamente casos nunca comentados por autoridades. O que parece mesmo importar é a proibição da livre circulação do pensamento e de ideias. O resto não interessa.
Ao cidadão comum, a proteção do Estado contra as muitas modalidades de crime e violência e não com relação ao que ele pensa como torcedor de futebol ou como apoiador político. A coisa está toda invertida. Ao mesmo tempo em que buscam formas de impedir o livre pensar, fazem cara de paisagem as centenas de modalidades de crimes cometidos contra a população nas redes sociais.
É preciso reconhecer, com todas as letras, que também o ódio é livre pois ele faz parte da natureza humana e é encontrado da mais baixa, até as mais refinadas sociedades do planeta. A questão aqui é saber o que tipo de ódio querem combater. Seria o ódio ao crime? O ódio a censura? O ódio a mentira? O ódio a oposição?
A frase que foi pronunciada:
“O ódio revela muita coisa que permanece oculta ao amor. Lembra-te disso e não desprezes a censura dos inimigos.”
Leonardo da Vinci.
Música
Dezenas de músicos fizeram questão de ajudar Alessandro Santoro na edição das Sonatas para Piano, de Claudio Santoro. O material de ótima qualidade e traz as músicas do compositor em partituras.
História de Brasília
Mas a prova de que sua coluna havia sido encomendada, é a de que ao transcrevê-la na “Última Hora”, como matéria paga, a pessoa que o fêz (quem seria?) o fêz sem os ataques ao sr. Laranja, mantendo, entretanto, sua verrina contra a Novacap. (Publicada em 24.04.1962)
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É certo que, em nosso país, a privatização, parcial ou ampla, de alguns serviços básicos e essenciais ao cidadão sempre vem acompanhada de problemas e deficiências que acabam por prejudicar quem mais deveria ser protegido: o usuário, que paga, e caro, por esses serviços. Estamos falando basicamente do fornecimento de água, esgoto tratado, coleta de lixo e, obviamente, de eletricidade. Portanto, a privatização desses importantes serviços deve, por bom senso, ser realizada sob muitos cuidados prévios. Afinal, o consumidor é também um cidadão, com direito a esses serviços.
Na maioria das vezes, essas terceirizações têm produzido um enorme, constante e crescente número de reclamações. Isso deixa patente que o fornecimento de água e luz tem desagradado aos consumidores. Muitas dessas queixas vão parar na Justiça de pequenas causas, gerando custos tanto para a máquina do Estado quanto para os consumidores. Os prejuízos com cobranças indevidas são visíveis e cobrados em forma de danos morais, materiais e outros. Pelo que se tem visto, o grande número de queixas e reclamações tem deixado essas empresas literalmente sem ter como atender a tanta demanda.
A falta de pessoal especializado e capacitado para atender diretamente e em tempo real aos reclames dos consumidores é uma realidade. Empresas, muitas delas com a matriz no estrangeiro, ao se alistarem para prestar serviços essenciais à população, por meio de processo licitatório público, assumem esses compromissos sem ao menos ter uma ideia próxima do tamanho da responsabilidade e da sensibilidade desses serviços.
Água e luz são insumos que garantem, de fato, o exercício da cidadania. A prestação desses serviços deve, pois, estar sujeita à vigilância ativa do poder público. Num mundo ideal, onde o bom senso imperasse, as empresas seriam muito mais do que simples empresas. Seriam amigas do consumidor, tratando-os com todas as vênias e atenções.
Há um outro aspecto a ser observado, que é o da humanidade, pois ninguém vive sem esses insumos básicos. É sabido e certo que as empresas que fazem parceria do tipo público-privada (PPP) com os governos buscam lucros e os têm em grande medida. As contas de luz e água não são baratas e pesam no bolso dos consumidores. Todo o dia certo de cada mês, chegam e, não raro, surpreendem a todos pelos valores. Os mecanismos de cobrança funcionam como um relógio suíço. Os consumidores de baixa renda são os que mais reclamam, pois são também os únicos a checar com cuidados os valores cobrados.
A rigor, luz, água, esgoto e coleta de lixo deveriam ficar sob o guarda-chuva do Estado, assim como educação, segurança e transporte público. Mas, na impossibilidade prática da prestação desses serviços, recorrem-se a terceiros por meio das famosas PPPs.
Para complicar ainda mais essa questão, as agências reguladoras, que deveriam, em tese, proteger os consumidores, se veem pressionadas pelo poderoso lobby e, não raramente, preferem fechar os olhos às demandas da população. Nesse caso, não há a quem recorrer, a não ser àqueles que podem custear altos escritórios de advocacia.
Esses insumos concretos à cidadania deveriam ser melhor cuidados pelo governo. Afinal, até mesmo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está diretamente relacionado com a prestação desses serviços. Os países que mais investem nessa área são também os mais desenvolvidos, prósperos e os que mais fazem valer os direitos individuais e, por que não, a própria democracia.
A frase que foi pronunciada:
“Havendo receita, a melhor coisa a fazer é mesmo abater a dívida pública. O nosso problema fiscal faz com que tenhamos juros altos, o que retarda o crescimento do país e cria uma série de problemas de ordem econômica, política e social.”
Armando Castelar
Sem indicações
O uso de fita estampada de girassóis indica que há uma deficiência oculta. No supermercado Dona de Casa, um cliente reclamou, na fila de idosos, que um rapaz aparentemente saudável ocupava a fila errada. Não sabia da fita.
História de Brasília
Faturando uma defesa para o sr. Laranja Filho, o sr. Hélio Fernandes saiu-se com os maiores ataques à Novacap, procurando, através de alusões ao médico particular do presidente, dar a entender que estava agindo com imparcialidade. (Publicada em 25/4/1962)
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Parte significativa da situação atual de deficit geral nas contas públicas do Brasil pode, muito facilmente, ser atribuída ao adiamento sine die da reforma do Estado, sobretudo no que se refere aos gastos excessivos e descontrolados da imensa máquina burocrática que pesa sobre o país. Quanto mais tempo é mantido o status quo, mais e mais essa situação escala para níveis irreversíveis e perigosos.
É perfeitamente lícito considerar que toda a crise econômica que se abate hoje, sobre o Brasil e os brasileiros, decorre, na sua totalidade, do descontrole com que o Estado lida com o dinheiro dos pagadores de impostos. Nessa equação de resultado negativo, nenhum dos Três Poderes escapa de culpa. Eles parecem alheios ou indiferentes ao que ocorre em todo o entorno, como se o país se resumisse apenas ao labiríntico mundo administrativo hospedado com toda pompa, circunstâncias e mordomias no Distrito Federal.
Não há como negar que, com relação ao restante do país, Brasília vai se transformando numa espécie de ilha, descolada e distante do Brasil. Essa, aliás, era, de certo modo, uma possibilidade prevista há muito tempo. A medida em que os anos avançaram, desde 1960, com a transferência da capital para o interior do país, o fosso entre o duro cotidiano da população e o modus vivendi dos Poderes da República foi se acentuando, a ponto de termos hoje uma condição factual de divórcio litigioso entre ambos.
Há décadas, o país vive entre crises na economia, que se repetem do modo até monótono. Nesse quesito, os brasileiros experimentaram de tudo: inflação, hiperinflação, estagnação, recessão, deflação, pedaladas fiscais, além, é claro, dos inúmeros casos de malversação dos recursos públicos, desvios, corrupção, nepotismo e por aí vai. São gerações de brasileiros punidas por mal gestores e todo um futuro comprometido seriamente. A questão não é, como se pode pensar, em razão da localização geográfica da capital, embora saiba-se que geografia é destino. O problema não é físico, mas, sim, humano.
As elites, no poder, vivem, desde sempre, num mundo aparte. O Brasil real é uma província distante, perdida no tempo e na poeira. Com o protagonismo crescente do Judiciário no panorama político do país, podemos utilizá-lo como exemplo desse distanciamento entre a máquina do Estado e o restante do país. A Justiça brasileira é hoje a mais cara do planeta. Gastando anualmente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia, as despesas somente com a Justiça em nosso país são três vezes maiores do que a média de 59 países.
Anualmente, nosso Judiciário gasta cerca de R$ 160 bilhões. Esse valor é mais do que o triplo dos países emergentes. A grande maioria desse recurso é gasta com o pagamento de salários. Nas economias mais desenvolvidas do mundo, onde os gastos públicos são bem equacionados, o despendido com Judiciário não chega a 0,3% do PIB. Com 84% desses recursos gastos com salários, não chega a ser surpresa que, em nosso país, tenhamos a classe de servidores públicos da Justiça com os mais altos salários do planeta. O pior é que a Justiça, principalmente para aqueles que não têm condições melhores de renda, é sempre precária ou inexistente.
Outro dado mostra que a soma do orçamento da polícia, dos bombeiros e do sistema carcerário é inferior aos gastos com o Judiciário brasileiro. É uma discrepância que chama a atenção para uma realidade que, claramente, prejudica a nação e não ajuda, em nenhum milímetro, a qualidade de prestação de nossa Justiça. Notem ainda que esses dados foram fornecidos pelo próprio Tesouro Nacional e, portanto, não deixam margens para dúvidas. Somente um motivo poderia justificar os altos gastos com o Judiciário: a complexidade burocrática desse Poder. Igualar as condições econômicas, sociais e políticas do Brasil exigirá reformas profundas no Estado.
A frase que foi pronunciada:
“A primeira igualdade é a justiça.”
Victor Hugo
Falta gerência
Caldas Novas, em Goiás, é lugar comum entre os brasilienses para férias e repouso. Mas a novidade de taxar turistas em até R$183,00 pode deixar a cidade vazia. A prática é, normalmente, adotada entre as mais variadas cidades do exterior. No Brasil, há impostos suficientes para cuidar das cidades. Essa cobrança não faz sentido!
História de Brasília
Enquanto isso, a nova diretoria a assumir não deverá se descuidar do Plano de Brasília, evitando as falsificações que estão querendo fazer em diversos setores. (Publicada em 27/3/1962)