Do começo ao fim

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Imagem: reprpodução da internet

 

Não é de hoje que o sistema capitalista vem sendo combatido de todas as formas possíveis. Algumas dessas batalhas contra o liberalismo na economia são feitas de forma desonesta e sem levar em conta uma simples questão: no quesito aceitação pela humanidade, entre um e outro modelo, o capitalismo não conheceu, até hoje, qualquer outra alternativa que chegue perto dos benefícios para a vida individual e coletiva dos povos.

Elementos como a coletivização, homogeneização, uniformização e quaisquer outros que queiram impor a deformação do indivíduo e de sua personalidade irão sempre contra os princípios da natureza humana, mesmo os mais elementares. Ninguém anseia por padronização, ainda mais vinda de cima para baixo.

É certo também que, mesmo nos regimes coletivistas mais ortodoxos, a chamada nomenclatura, representada pelos dirigentes do partido e da nação, não concebe, para si e para os seus, os mesmos princípios que obrigam o povo a seguir. Numa análise rápida, é possível verificar que, entre as principais conquistas materiais alcançadas pelos trabalhadores, todas elas são fruto de seu trabalho e de seu empenho e decorrem diretamente das possibilidades ofertadas pelo capitalismo e não pelas falsas promessas do Estado. O celular, o carro, a televisão, a geladeira e outros bens de consumo, até mesmo a casa própria, são produtos do capitalismo.

Por sua vez, a insegurança, a precariedade na saúde e na educação, a malversação dos recursos públicos, entre outras mazelas, são alguns dos produtos que o Estado tem para oferecer. Os trabalhadores conhecem bem essa realidade. Pagam seus impostos, mas não têm a quem recorrer pela falta de serviços vindos desses impostos. Talvez, por isso, o processo de coletivização é sempre feito de forma coercitiva.

Não existe, absolutamente, nenhum ser humano sobre a terra que, depois de experimentar, na carne e na alma, um processo de coletivização, queira repetir ou regressar a esse modelo. Dessa forma, é possível verificar que, em nosso caso, o Estado Brasileiro faz muita coisa que não deveria, ao mesmo tempo que deixa de fazer o que seria sua obrigação precípua, e que a nação demanda e a Constituição aponta como prioridade básica.

Do ponto de vista de muitos economistas e pensadores sérios, o Estado Brasileiro não deveria estar envolvido em atividades empresariais, subsidiando grupos privados que, afinal, geram mais lucro para os que estão no poder e seus apaniguados do que propriamente para a população. Também não deve se arvorar em proteger a economia, pois toda a vez que se mete nesse setor, produz inflação, recessão e outros males. Do mesmo modo, o Estado não pode permitir a existência de supersalários e outras mordomias a qual a população não tem acesso, embora seja ela quem pague por esses mimos vergonhosos. O saneamento básico, o ensino de qualidade, saúde pública também de qualidade, além da segurança, seriam as áreas em que o Estado Brasileiro deveria atuar de frente, ainda mais em vista da enorme carga tributária que arranca, à fórceps, da população.

Cabe ao Estado administrar, da melhor maneira possível, o sistema de aposentadoria, que, segundo estudos, está à beira de falir nos próximos anos. Como bem observado pelo cientista político, Sérgio Abranches: o Estado Brasileiro é um Leviatã anêmico. Outra observação valiosa, dessa vez vinda do economista Eduardo Giannetti, é a de que o dinheiro arrecadado pelo Estado Brasileiro deveria ser gasto o mais próximo possível do lugar onde ele é arrecadado. Embora essa seja uma regra de ouro, ela não é respeitada e sequer cumprida.

Com essa pretendida reforma tributária obrigando a centralização da arrecadação nos cofres do governo, a situação do país irá piorar ainda mais, com uma possível quebradeira de estados e municípios. A centralização da tributação fere, de morte, o Estado Federativo, pois retira, desses entes, a possibilidade de caminhar sobre as próprias pernas. Da mesma forma, o recorrente endividamento de estados e municípios, também falsamente negociado a cada governo, decorre dessa situação de centralização dos recursos da União nos cofres do governo.

Outra consequência perversa desse modelo centralizador e perdulário é que quase 80% dos municípios brasileiros são obrigados, hoje, a viverem de mesada da União. Deixar o cidadão no escuro sem saber o quanto paga, para onde vão esses recursos e o que retorna para sua região tem sido a política fiscal de nosso país. Uma política errada do começo ao fim.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A economia que não se preocupa com a justiça social é uma economia que condena os povos a isso que está ocorrendo no mundo inteiro, uma brutal concentração de renda e de riqueza, o desemprego e a miséria. (…) Isso é coisa de tecnocrata alucinado, que acha que está tudo ok, e não está nada ok.”

Maria da Conceição Tavares

Charge publicada no expresso.pt

 

História de Brasília

Não se faça de desentendido sr. Hélio. O que eu disse é que o sr. faturara a defesa do sr. Francisco Laranja Filho, e saiu-se muito mal. (Publicada em 27.04.1962)

INSS e o elo fraco

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Foto/Exame

 

          Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.

         Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.

         Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.

         O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).

         Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.

         O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.

         O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um  grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.

          Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”

Mote do INSS

Charge do Cazo

História de Brasília

Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)

Funções das estatais: prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas

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Foto: J. Bosco / O Liberal

 

           Uma pergunta que parece ecoar desde sempre, ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão aqui ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que, por isso mesmo, têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto que as tornam imunes a tudo, inclusive à má administração e aos rigores da falência.

          Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.

         Não por outra razão, os Correios, por exemplo, em 2024, fecharam as contas com um rombo de R$ 3,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O cálculo para as estatais em geral foi de R$ 7,2 bilhões de prejuízo. Essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.

         Diante de uma realidade cruenta como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais, se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. De fato, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato.

         Quando o país não está em primeiro lugar, essas empresas servem, primeiramente, às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso. Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram nessas empresas o filão de ouro que desejam.

         Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos aqui é um imenso balaio estatal onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam hoje boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico em voga. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, vista do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Os Correios são do Brasil. Os Correios são um gigante que acordou.”

Gal Floriano Peixoto, gestão com 3,7 bilhões lucro em 2021.

Gal Floriano Peixoto. Foto: AFP/GettyImages

 

Ação

Muitos caminhões e obras pela cidade, o que é uma coisa boa. Infelizmente, as faixas de pedestres que precisam de tinta não receberam a manutenção ainda, o que piora a segurança nos dias de chuva.

 

História de Brasília

Volta-se, agora, contra  êste colunista, a verrina do sr. Hélio Fernandes, que procura confundir as coisas e as pessoas, para sair melhor com as “coisas” e de bem com as pessoas. (Publicada em 27.04.1962)

A Embrapa na UTI

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Foto: embrapa.br

 

 

Criada em abril de 1973 pelos militares, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica no setor agropecuário, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi e ainda é a principal responsável pelo sucesso mundial do agrobusiness nacional. Levou tempo até que os agricultores e pecuaristas brasileiros entendessem a importância das pesquisas para o aumento da produtividade e para a melhoria na qualidade dos produtos do campo. Aos poucos, as técnicas de manejo do solo, do melhoramento genético de plantas e animais, dos sistemas de irrigação, manejo integrado de pragas e doenças foram sendo introduzidas no campo, com o sucesso que hoje conhecemos.

Ao longo de todo esse tempo. foram sendo introduzidas também, entre os produtores, a noção e a importância da sustentabilidade ambiental e social como modelos para tornar a produção de alimentos compatível com o meio ambiente. Com o tempo, a Embrapa ganhou respeito no país e no exterior, sendo seu modelo copiado em diversos outros lugares pelo mundo.

Alguns exemplos de inovações desenvolvidas pela Embrapa podem ser conferidos como soja tropical resistente a pragas. A Embrapa desenvolveu variedades de soja adaptadas ao clima tropical brasileiro e resistentes a pragas como a lagarta-da-soja, o que aumentou significativamente a produtividade e a sustentabilidade das lavouras de soja no país.

Milho resistente a insetos: A Embrapa desenvolveu variedades de milho transgênico resistentes a insetos, como a lagarta-do-cartucho, o que reduziu a necessidade de aplicação de pesticidas e melhorou a produtividade das lavouras de milho.

Feijão de alta produtividade: A Embrapa desenvolveu variedades de feijão mais produtivas e resistentes a doenças, o que possibilitou o aumento da produção e a melhoria da segurança alimentar em regiões de cultivo desse importante alimento na dieta brasileira.

Cultivares de frutas: A Embrapa desenvolveu diversas cultivares de frutas, como a uva BRS Vitória e a maçã BRS Gala, que apresentam características melhoradas de sabor, aparência e resistência a doenças, contribuindo para a expansão e diversificação da fruticultura brasileira.

Manejo integrado de pragas e doenças: A Embrapa desenvolveu técnicas de manejo integrado de pragas e doenças, que visam reduzir o uso de agrotóxicos e promover o controle biológico de pragas, tornando a produção agrícola mais sustentável e ambientalmente amigável.

Sistemas agroflorestais: A Embrapa tem trabalhado na promoção de sistemas agroflorestais, que integram a produção agrícola com o cultivo de árvores, proporcionando benefícios econômicos, sociais e ambientais, como a conservação do solo, a proteção de recursos hídricos e a diversificação da produção.

Biotecnologia aplicada à pecuária: A Embrapa desenvolveu técnicas de melhoramento genético para a pecuária, como a seleção de animais resistentes a doenças, aprimorando a produtividade e a qualidade dos rebanhos brasileiros.

A despeito de todo esse sucesso e da importância estratégica que tem para o nosso país, a Embrapa vem nesses últimos anos atravessando um período de crise sem precedente, que vai desde o clientelismo político, aos obstáculos para desenvolver suas atividades, que tem levado essa empresa e seus técnicos e pesquisadores a um estado de total frustração e desânimo. De fato, após esses 50 anos de êxitos a empresa vem perdendo sua capacidade de resposta diante dos novos cenários da agricultura nacional e mundial. A pressão política obrigou a Embrapa a criar dezenas de centros de pesquisas que passaram a atuar de forma não integrada, gerando sobreposição de pesquisas, criando infraestruturas ociosas e consequentemente um elevadíssimo custo de manutenção. A cada governo que chega criam-se mais e mais programas, centros de pesquisas e outros aparatos que vão se acumulando e gerando despesas.

É necessário, na visão daqueles que entendem o trabalho desse entro de pesquisa, implementar uma forte descentralização na estrutura de governança, desburocratização nos processos decisórios e atenção aos recursos humanos da empresa. Existe ainda uma crise financeira, com as polêmicas  ontratações, que colocam a Embrapa numa posição de risco como líder em pesquisa agrícola tropical.

Em 2024 empresa encerrou o ano com um déficit superior a R$ 200 milhões, o que colocou em risco a capacidade da Embrapa conduzir pesquisas futuras. Também a falta de fundos para despesas gerais tem

colocado em xeque o futuro da pesquisa agropecuária em nosso país. É preciso entender que as mudanças climáticas irão exigir ainda mais das pesquisas na área de produção de alimentos. Não se pode aceitar que uma empresa dessa importância vital passe agora por constrangimentos de não possuir em caixa dinheiro sequer para pagar contas de luz, água, telefone, internet, segurança e restaurante. Tudo isso sem falar em pesquisas, que levam anos de estudo e custam muito dinheiro.

 

Frase que foi pronunciada:
“Erradicar a fome, garantir a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover uma agricultura sustentável”.

Agenda 2030 Vaticano

Foto: John Kevin, por iStock

História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)

Para que o caldo não entorne

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Cristobal Herrera/EFE

 

Enganam-se redondamente todos aqueles que acreditam e apostam que a denúncia, oferecida agora, pela Procuradoria-Geral da República, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas a ele ligadas, direta ou indiretamente, irá gerar benefícios políticos e outros ganhos eleitorais tanto para as esquerdas, como para o atual governo e sua base de apoio no Congresso.

Para início de conversa, essa denúncia, há muito dada como certa, elevará as polarizações, já por demais acentuadas, a um patamar imprevisível e de possíveis consequências para todos, igualmente. A primeira lição desse caso rumoroso não foi posta em prática. Qual seja, a postura de estadista exige sempre uma posição intransigente de pacificação do país. Rompida essa posição, resta esperar pelo pior. O primeiro e preocupante sinal foi dado dentro do próprio Congresso, com os ânimos de deputados e senadores escalando para um patamar de briga generalizada.

Na realidade não há clima para apaziguamentos. Coletadas todas as imagens existentes nesse caso – lembrando aqui que muitas foram propositalmente apagadas – e colocando-as em ordem racional, o que a mente, livre de radicalismos, consegue entender é que todo esse caso, desde o início, está muito mal explicado. Nesse ponto, caberá, aos futuros historiadores, separar o que é narrativa criada e o que são os fatos verídicos e incontestáveis. Por enquanto, o que se tem de certo é que a radicalização política, que permeia o país de cima a baixo, seguramente não é uma boa conselheira.

Outro engano é pensar que essa denúncia irá aplainar os caminhos da esquerda nas eleições de 2026. Para uma situação que vai se tornando explosiva a cada momento, caberia, às instituições do Estado, buscar meios de evitar que a crise anunciada ganhe ainda mais elementos perturbadores. Aqui e ali, observam-se movimentos que tendem a somar mais ingredientes à fervura.

Nesta quarta-feira (19), o STF colocou a última pedra sobre processos que pesavam sobre o ex-dirigente petista, Antonio Palocci, anulando todas as provas contra ele, como já fizera com relação à Odebrecht. Com isso, a Operação Lava Jato, que prometia uma virada do país rumo à civilização, está morta e enterrada. Na mesma onda se observa que o governo Lula é reprovado por mais de 55% da população ouvida pelo Paraná Pesquisas. Na região Sul, a desaprovação do atual governo alcança a marca de 67%. São números preocupantes. Também preocupante é a escalada dos preços dos alimentos, ao qual o governo insiste em tirar o corpo fora, pondo a culpa pela alta nos atacadistas.

Nesse mesmo cenário ocorre a indiciação de um ministro do Supremo nos Estados Unidos. A imprensa internacional tem repercutido esse caso. Dentro desse conjunto de confusões, a Transparência Internacional acaba de afirmar que o combate à corrupção no Brasil não interessa mais às autoridades e a ninguém. Isso quando nosso país apresenta um dos mais altos pontos no Índice de Percepção da Corrupção desde 2012. “O Brasil não conseguiu interromper e reverter a tendência de queda no combate à corrupção nos últimos anos, após o fim das investigações da Lava Jato ao invés disso, a corrupção continuou a se espalhar no Estado”, diz a TI.

Enquanto a situação vai se agravando, diversos juristas se unem para dizer que o STF não possui condições de realizar um julgamento estritamente técnico. Um desses juristas, advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia, afirmou agora que a crescente polarização da Corte compromete sua capacidade de análise imparcial em casos de alta relevância política, uma vez que essa Corte vem se politizando de tal forma que são poucos os temas que possa enfrentar. “Quando o STF somou, ali em 2019, 2+2 deu cinco, todas as contas passaram a ser erradas a partir de então”, diz o professor, para quem as ações dessa Corte vão ser sempre eivadas de vícios e de uma politização inevitável.

Alguém precisa dizer isto em alto e bom som. Também o doutor em Direito processual Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Jr considera errado que o caso Bolsonaro continue sob a análise do Supremo. Para ele, esse julgamento deveria ocorrer na primeira instância, já que Bolsonaro não ocupa mais o cargo público com foro especial no STF. Além disso, diz o jurista, é errado que o caso continue sob a análise do ministro Moraes, relator da investigação.

Para ele seria salutar para a credibilidade do STF que Moraes se declarasse suspeito, devido a seu intenso envolvimento na fase investigatória e também” por ter sido alvo do suposto plano desse grupo”. “Quando você é chamado a tomar várias decisões sobre o caso – como durante a fase de inquérito – e você tem que julgar esse caso, você está contaminado.” Diz. É toda uma sucessão e encadeamento de acontecimentos que irão exigir enorme responsabilidade de todos esses participantes para que o caldo não entorne de vez.

A frase que foi pronunciada:

“Desconfio de todo idealista que lucra com seu ideal.”

Millôr Fernandes

Millôr Fernandes. Foto: Daniela Dacorso/Bravo (exame.abril.com)

História de Brasília

Na inauguração da Sucursal dos Diários Associados estavam presentes o Primeiro Ministro, Tancredo Neves, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, o prefeito Sette Câmara, o ministro Oliveira Brito, o lider da maioria Martins Rodrigues, e muitas outras autoridades. (Publicada em 26.04.1962)

Globalismo e globalização

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Ilustração: reprodução da internet

 

Poucos sabem, mas o fenômeno da globalização teve início ainda no século XV, com as grandes navegações, período em que a formação dos Estados Nacionais, sob o comando de um monarca e com o apoio de uma burguesia nascente, deu as condições materiais necessárias para a exploração de rotas marítimas e comerciais ao redor do mundo. Se, anteriormente, foram os meios materiais que propiciaram as grandes navegações, hoje, a globalização, tão discutida, faz-se graças aos avanços na área técnico-científico-informacional (comunicações e transportes), que reduziu o mundo à tão sonhada aldeia global, na qual a integração econômica veio num pacote fechado. A aldeia global tem seus benefícios, mas traz consigo problemas que passam a ser do tamanho do mundo, ou seja, problemas globais.

Com o advento do que os historiadores chamam de terceira Revolução Industrial (avanço da ciência, da tecnologia, da informática, da robótica e da eletrônica), o processo de globalização ganhou um ritmo alucinante, que, em parte, redundou na formação de mercados comuns, na proliferação de empresas transnacionais, consolidando de vez o capitalismo financeiro e gerando profundas transformações tanto no sistema econômico como na organização do trabalho. É fato que o processo de globalização, tanto a partir do século XV , como agora, atende muito mais aos países desenvolvidos do que o resto do mundo, gerando assim um novo e amplo processo de marginalização de boa parte da população mundial.

Nesse ponto, é necessário conhecer as diferenças entre o que é globalização e o que é globalismo. Se o primeiro trata de conexões comerciais, o segundo se refere a um fenômeno de caráter político, ligado também a um movimento de ordem ideológica, que busca, entre outras ondas de destruição, acabar com a cultura greco-romana-cristã do Ocidente, pela supressão da moral e tradição dessa parte do mundo, substituindo-a por conceitos que visam destruir a família, o sentido de pátria, a religião e todos os costumes que possam servir de obstáculo ao avanço de uma retórica de esquerda, sobretudo a concepção enraizada no Ocidente do individualismo, avesso às superestruturas, ou seja, ao Estado.

Problema aqui é que a globalização trouxe, à tiracolo, o globalismo, que nada mais é do que a configuração atual do marxismo. De fato, como muitos acreditam, a globalização econômica passou a ser pilotada pelo marxismo cultural. A questão aqui não é de oposição da direita ao globalismo, mas de uma oposição racional ao irracionalismo. Não é destruindo fronteiras dos países, as raízes familiares e toda uma tradição e cultura milenares que será possível erguer algo novo e positivo sobre ruínas.

Na verdade, o que houve foi uma aposta temerária e feita no escuro quanto à globalização. Realizada, em parte por uma elite liberal avessa à ideia de nações e simpática a ideias marxistas desde que seu quinhão pudesse ser preservado. Para os trabalhadores, a classe na base da pirâmide a globalização significou a vinda de centenas de milhares, senão milhões de asiáticos entrando no mercado de trabalho do Ocidente. Trabalhadores altamente produtivos, mesmo ganhando uma pequena fração do que recebia o trabalhador ocidental.

Esses trabalhadores do Ocidente, que antes desfrutavam de vida, até certo modo cômoda, viram, de uma hora para outra, seu mundo dissolver. Empresas foram fechadas, outras, simplesmente,transferiram suas sedes para o Oriente, onde os trabalhadores são mais produtivos e disciplinados. O reconhecimento da China como economia de mercado, feito pelo governo brasileiro, mesmo contrariando recomendações, deu o passo inicial para a entrada daquele país em nossa economia, com os resultados que já conhecemos, como a destruição de nossa indústria têxtil, de calçados, de nossas empresas de tecnologia entre outros estragos.

A chegada da China ao Brasil, feita por motivos puramente ideológicos, provocou um intenso e prematuro processo de desindustrialização e de desnacionalização no nosso país. O Brasil se viu, de uma hora para outr,a de produtor da maioria dos bens aqui fabricados para importador de tudo, inclusive de pregador de roupas, pregos, lâmpadas e outros bens. Em síntese, como reforça o Instituto de Estudos para o desenvolvimento Industrial, o comércio internacional do Brasil com a China segue um padrão “centro-periferia”, onde o Brasil exporta predominantemente produtos básicos com baixo grau de processamento industrial e importa produtos manufaturados de maior intensidade tecnológica, exacerbando a trajetória de retrocesso industrial do país”.

Por outro lado, esses estudos apontam ainda que países em desenvolvimento dependentes de commodities permanecem presos por longos períodos em uma situação de baixo crescimento do PIB e fraco desenvolvimento socioeconômico, instabilidade macroeconômica, alta exposição a choques e à volatilidade dos preços internacionais das commodities, entre outros problemas.

É o preço que pagamos pelo misto de globalização e globalismo armazenados num mesmo container.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“A globalização encurtou as distâncias métricas, aumentando muito mais as distâncias afetivas.”
Jaak Bosmans

Jaak Bosmans. Foto: artequeepoesia.blogspot.co

História de Brasília
A inauguração, ontem, da sucursal dos "Diários Associados" de São Paulo foi motivo para uma reunião do alto mundo político nacional. (Publicada em 26.04.1962)

O incêndio das bandeiras

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A partir de 2026 em diante, quando a Reforma Tributária começar a entrar em vigor, terá início também o que pode vir a ser o fim definitivo do que conhecemos por República Federativa do Brasil, estruturada pela Constituição de 1988. Os entes federativos, como Estados, Municípios e o Distrito Federal terão suas autonomias e competências específicas diminuídas em alto grau, acabando, de vez, com a descentralização, o que vale dizer, com a própria identidade de cada um desses membros.

A questão é simples: ao centralizar, nos cofres da União, boa parte dos recursos captados em cada uma dessas entidades, direcionando-os prioritariamente para o Tesouro Nacional, Estados, Municípios e o Distrito Federal ficarão à mercê do bom humor do chefe do Executivo e do tipo de relação político e ideológica mantida com o poder central. Sem recursos para manter suas necessidades locais, essas entidades passarão a engrossar a fila de pedintes na porta do Palácio do Planalto e dos Ministérios. Com isso, aumenta também o grau de subordinação ao governo central, em desrespeito tanto às leis orgânicas locais, como à própria Constituição, já que o federalismo é uma normativa constitucional, gravada logo no seu artigo 1º.

A subordinação financeira acarretará ainda a subordinação política ao comando central, favorecendo cada vez mais a centralização do poder nas mãos do Executivo. Tirar o ICMS dos estados, que, numa análise rápida, representa 88% das receitas estaduais, e o ISS dos municípios, que representa, em média, 45% do que eles possuem para gastar com seus encargos, é a pá de cal na sepultura da federação. Sem dinheiro não pode haver um mínimo de atividade nos estados e nos municípios.

Para os partidos que possuem em suas diretrizes ideológicas a centralização do poder numa legenda única, essa reforma vem como uma luva em seus intentos, pois decreta o fim da pluralidade, obrigando os entes federados a viver de mesadas, distribuídas de forma assimétrica e sem critérios objetivos.

Para um país continental como o nosso, com imensa diversidade cultural e geográfica, com seus problemas próprios, a Reforma Tributária irá trazer uma espécie de pasteurização política, eliminando a pluralidade na tentativa de recriar um país cuja identidade é aquela desenhada pelo poder central. A própria história do país terá que ser recriada de acordo com as novas diretrizes da União. Pluralidade e divisão do poder é o principal pilar da democracia. Sem essas bases primárias o que se tem é tudo, menos democracia.

O espantoso é verificar que nenhum país democrático do Ocidente possui um modelo de centralização tributário como esse que entrará em vigor em 2026. Também pudera, nenhuma democracia digna do nome resistiria à tamanha centralização de poder nas mãos de uma só pessoa ou grupo hegemônico. Nesse ponto, o que estamos assistindo é a repetição da vexaminosa queima das bandeiras estaduais, realizada na Praça Roosevelt, no Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1937, por ordem do então presidente Getúlio Vargas.

Naquela ocasião, as bandeiras dos estados foram solenemente cremadas, pois haviam sido abolidas pela constituição autoritária daquele ano, que concentrava, nas mãos de Vargas, todo o poder de restringir a autonomia dos estados, nomeando, para cada um deles, um interventor antenado com o poder central. Nessa ocasião ,os partidos foram abolidos e estabelecida também a censura prévia aos meios de comunicação, com prisões em massa de opositores e outras medidas autoritárias.

Na verdade, o que está em jogo agora com essa reforma é o futuro dos brasileiros, a autonomia e pluralidade de cada recanto deste país, em nome de um genuíno confisco de receitas. Quem enxerga todos esses problemas na mencionada reforma não é esta coluna, mas todos os grandes nomes ligados à questão tributária, que vêm alertando políticos e todos que podem de alguma maneira intervir nessa questão.

Não há dúvida de que essa reforma irá provocar um desvio federativo irreversível, entregando mais de 5 mil municípios às vontades e veleidades de um comitê gestor, que nada mais é do que o próprio governo central. Quando o peso da maioria cede lugar a uma minoria interessada apenas em seus benefícios imediatos, a situação tende, como já vista, a regredir ao ano fatídico de 1937.

 

A frase que foi pronunciada:
“Quem não aguenta o trote não monta o burro.”
Getúlio Vargas

Getúlio Vargas. Foto: memorialdademocracia.com

História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)

Para além da caverna

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Platão e Sócrates. Imagem: reprodução da internet

Chega a essa coluna o livro “Platão e a Lenda do Quinto Império”, da editora Thesaurus, escrita a duas mãos por Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues. A obra trata, como é mister da filosofia, da faculdade humana de pensar. Uma atividade natural, mas que nesses tempos conturbados tem sido pouco ou nada utilizada por aqueles que poderiam resolver grande parte dos problemas atuais. É justamente essa falta de discernimento de nossa classe política que nos tem conduzido e mantido presos no vale das crises institucionais.

A filosofia, como ensina a história, foi uma atividade nascida nas praças públicas da Grécia Antiga (Ágoras) entre o final do século VII a.C e o início do século VI a.C. Eram nesses espaços públicos, que os cidadãos gregos, impulsionados pelo ócio contemplativo, debatiam acaloradamente temas que ainda hoje são de grande interesse para humanidade, (fenomenologia).

Para os autores do livro, apesar dessa pouca atenção que se tem dado hoje a faculdade de pensar, cuja  preocupação ficou restrita apenas aos acadêmicos, atualmente estão postas ao alcance de todos as condições culturais e tecnológicas para que a humanidade passe a experimentar um novo ciclo do pensar criticamente o mundo ao seu redor e o papel do homem contemporâneo nessa encruzilhada que nos coloca diante de desafios como o da própria sobrevivência.

A Ágora moderna pode ser personificada como as redes sociais da Internet, cujo alcance mundial tem servido à difusão dos grandes temas que afligem o planeta nesse instante. De fato, a polarização política, vivenciada hoje no Brasil e nos Estados Unidos, é fruto dessa ação passiva do não pensar e que tem nos levado ao extremismo e a radicalização que culminou tanto em nosso caso, como nos Estados Unidos com atentados contra o presidente daqui em 2018 e norte americano em 2024.

Mesmo antes desses acontecimentos trágicos, já se assistia a uma certa retração com relação às armadilhas das ideologias radicais. Segundo os autores, o mundo presencia nesse momento a emergência de um novo modo de pensar que se espalha intuitivamente, induzindo as pessoas, ao menos, a saber claramente o que não querem mais. Para além das radicalizações, existe uma nítida evolução do discernimento humano, pois é claro que existe também um mundo muito além dos cercadinhos impostos pelas ideologias e que se estende para o infinito.

É justamente esse alargamento da visão e do discernimento humano com base, por enquanto na intuição, que vai preparando o caminho, neste início de milênio, que irá nos conduzir a uma conquista sem volta, libertando-nos das amarras ideológicas dos séculos passados. É esse quinto império, que segundo os autores, Platão apontou em seus estudos. O tempo em que poderemos contemplar o todo, entendendo a verdadeira constituição do mundo e da realidade, alcançando, enfim a maturidade inferencial, ou seja, feito com base nas informações que já possuímos para a interpretação do mundo e da realidade. Quem sabe, deduz essa coluna, com base nessa nova visão do mundo, não estaríamos também a beira de concluir que estamos todos imersos num fabulosa matrix ou uma realidade simulada por máquinas ou alienígenas. O que é fato e a obra aponta nesse sentido, é que estamos no limiar de uma era pós-ideológica. Aqueles como nós que tem tido a oportunidade de viver numa época de transição de século e de milênio, terão a chance de vislumbrar essa superação histórica do pensamento humano.

Sentados na popa do navio, com a lanterna em mãos, vamos visualizando os rastros deixados pelo barco nas águas do tempo. É nesse sentido que os autores dessa obra, em conjunto com outros pensadores, instituíram a Academia Platônica de Brasília para reunir os amantes do conhecimento, desejosos de entender os caminhos e destinos da humanidade.

 

A frase que foi pronunciada:
“Você é livre no momento em que não busca fora de si mesmo alguém para resolver os seus problemas.”

Kant

Imagem: reprodução / internet

SESDF
A fila para um neuro pediatra na Secretaria de Saude do DF conta com mais de 3.000 crianças em espera. Em compensação, falta pouco para se concretizar uma demanda antiga dos pais, para que professores tenham a oportunidade de receber formação específica para o atendimento a alunos autistas.

Foto: Raquel Morais/G1

 

TEA

Desde o ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3125/24, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O processo está em tramitação.

Imagem: reprodução da internet

 

História de Brasília
Por sua vez, o governador Parsifal Barroso pediu intervenção do Exército, que está guarnecendo o depósito, e não entrega o leite à Legião Brasileira de Assistência porque a presidente dessa organização é parenta do deputado Carlos Jereissati. (Publicada em 26.04.1962)

Para baixo do tapete

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Charge do Jota A

 

           Dos males que assolam nosso país, nenhum outro é mais devastador do que a corrupção. Isso porque ela engendra, na população, o veneno da descrença, que, por sua vez, induz a descredibilidade das instituições do país. E esse é um fenômeno que, praticamente, nasceu com o Brasil. Desde sua formação, ouve-se falar, no Brasil, de corrupção e má gestão dos recursos públicos. Hoje, como ontem, quaisquer pesquisas mostram que a população acredita que a maioria dos políticos nacionais são corruptos. O pior é que esse é um problema que vem aumentando com o passar do tempo, num ciclo que se repete ininterruptamente. Assim, temos que o incremento dos casos de corrupção vai aumentando na mesma proporção que o descrédito dos políticos e das instituições, além de contribuir para uma sequência sem fim de crises políticas.

          Praticamente, não há um dia sequer em que não se tem notícia de algum escândalo político, o que, de certa forma, faz com que esses acontecimentos passem a compor uma espécie de normalidade cotidiana. Não se pode negar que o ciclo de impunidade que acompanha esses casos serve como alimento também para sua perenidade ao longo do tempo. Como ainda não criaram uma Vara Criminal exclusivamente para tratar de modo imediato e definitivo cada caso de corrupção, o jeito é ir empurrando esse problema morro acima, como fazia o personagem da mitologia grega, Sísifo, que, depois de todo o esforço, tinha que suportar a desilusão de ver a enorme pedra rolar novamente para o sopé da montanha.

         A corrupção é essa enorme pedra no sapato dos brasileiros a decompor o Estado e a apodrecer suas instituições. Ficasse a corrupção restrita apenas ao universo político, haveria ainda uma esperança de combatê-la. Mas seus efeitos se estendem e minam por toda a parte, contaminando tudo ao redor, de alto a baixo. No entanto, é preciso notar que nenhum combate à corrupção pode ser eficaz se não for realizado de cima para baixo. E é aí que as coisas ficam complicadas se não impossibilitadas de prosseguir a bom termo. O que é preciso ter em mente é que nenhum país que tenha logrado se desenvolver plenamente, o fez sem antes debelar a corrupção dentro da máquina do Estado.

          Num país onde se assiste, desde muito tempo, atuações diversas dentro do próprio Judiciário, visando barrar ou anular as investigações contra corruptos e corruptores, não surpreende que o combate a esse flagelo seja por demais sobre-humano. Também merece ser mencionado o fato de que a classe política tem cuidado, desde sempre, de blindar-se a si e ao seus do alcance da lei, tornando essa tarefa de saneamento público um obstáculo de proporções ciclópicas. Não por outro motivo, o Brasil não sai da rabeira, quando o assunto é o ranking de corrupção entre os países do Ocidente.

         Observem ainda que, embora não muito mencionada, a corrupção é, dentro de diversos fatores causais, aquela que mais contribui para manter o Brasil no cercadinho dos países subdesenvolvidos e com baixos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com os últimos dados fornecidos pela Transparência Internacional, o Brasil voltou a chamar atenção nos índices de corrupção, com o maior destaque desde 2012, quando teve início essa série histórica. Dos 180 países que compõem o ranking, o Brasil passou da 96ª colocação em 2022 para a 104º em 2023, caindo agora 3 posições, indo para a 107ª posição da lista. Quase a lanterninha, entre os menos corretos. Nos últimos dez anos, o Brasil recuou 38 posições, figurando hoje ao lado de países como a Argélia, Turquia e outros.

         O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerado hoje como um dos principais indicadores do planeta nesse quesito e serve como uma espécie de cartão de visita do país. Ao verificar a posição do nosso país nesse ranking, cidadãos do mundo todo pensam duas vezes em fazer negócio com conosco, estabelecer parcerias ou, simplesmente, visitar-nos. Atrelado a essa péssima posição, vemos ainda que o fenômeno da violência, que torna nosso país o mais perigoso do planeta, é consequência direta também da corrupção endêmica. Tomando como parâmetros notas de 0 a 10, o Brasil aparece, nessa última avaliação, com a nota 34. Ou seja, nesse quesito, o nosso país recebeu agora uma nota vermelha, sendo mais uma vez reprovado nesse tema.

         Diante de uma situação inegável como essa, políticos da situação correram logo para criticar a avaliação da TI, acusando-a falsamente de crimes e tentando desqualificá-la, na tentativa de esconder o cadáver putrefato debaixo do tapete.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A indiferença das pessoas é o ambiente propício para o crescimento da corrupção”  

Delia Ferreira, presidente da Transparência Internacional.

Delia Ferreira, presidenta de Transparencia Internacional. Foto: Andrea Comas

 

História de Brasília

O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)

Fundos sem fundos

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Charfge do Genildo

Volta a pairar no ar o temor de que os bilionários fundos de pensão, das principais estatais do país, mais uma vez, estejam experimentando toda uma sequência de escândalos de corrupção e má gestão desses recursos. Com isso, uma triste página de nossa história volta a se repetir, com os mesmos sinais de impunidade. E tudo isso, bem debaixo do nariz das autoridades, trazendo, mais uma vez à tona, todo um conjunto de crimes graves praticado contra uma classe trabalhadora, que, bem ou mal, tem apoiado o modo de gestão dessas empresas.

O que desta vez deixa escancarado para todos é que a falta de punição exemplar de casos pretéritos semelhantes pode estar estimulando a volta dessas práticas de dilapidação dos recursos destinados à aposentadoria dos trabalhadores das empresas estatais. É o déjà vu de um escândalo, cujas consequências voltam a recair não apenas nas costas dos trabalhadores, mas de toda a população.

Para se ter uma ideia, em 2024, os Correios registraram um déficit de R$ 2,1 bilhões. O que se fala dentro dessa empresa é que a situação financeira como um todo é de insolvência. Como sempre, a culpa pelos maus resultados é empurrada de um lado para o outro. Agora chegou a vez de pôr a culpa na taxa das blusinhas, para cobrir o déficit e aumentar a arrecadação. Obviamente que esses resultados, mais uma vez, irão refletir no fundo previdenciário desta estatal, o Postalis, que, ainda em 2015, obrigou os funcionários a cobrir um rombo de mais de R$ 5,6 bilhões.

Naquela ocasião, os trabalhadores foram obrigados a ceder 26% de seus salários para cobrir o rombo. Diante de uma situação que parece mais grave do que o divulgado oficialmente, deputados estão se articulando para montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a recorrente má gestão nessa empresa. Passados 10 anos, a história se repete como farsa e uma afronta à nação. A questão toda não para por aqui. Não bastasse o fato de que os fundos de pensão estão sendo corroídos, esses fundos também estão sendo penalizados por más aplicações, apostando em títulos pouco ou nada rentáveis. Na mesma rota de ruína, esses fundos estão sendo obrigados a rever suas metas de rentabilidade, pressionado também pela inflação.

Não bastasse esse cenário de calamidade, muitos gestores desses fundos, a maioria, com estreitas relações com a esquerda sindical, voltou a estar no foco da Polícia Federal. Cientes dessa quebradeira anunciada, pensionistas, de algumas dessas empresas, sobretudo, aqueles que defendem o fundo de pensão do Banco do Brasil, a Previ, organizaram um manifesto em defesa desse fundo junto ao Tribunal de Contas da União. A ideia é não ser apanhado de surpresa com, mais um escândalo nesse fundo. Não apenas a Previ, mas outros grupos como a Associação Virtual dos Participantes de Fundos de Pensão Unidos (AVFPU), Associação Virtual dos Participantes dos Fundos de Pensão Petros (AVPP), Associação Virtual dos Participantes e Assistidos da Previ e Cassi (AAPPREVI). Para esses participantes é necessário fortalecer a segurança, a previsibilidade credibilidade do Regime de Previdência Complementar Fechada, visando futuro e perenidade.

Para esses defensores dos fundos, notícias dando conta de um novo aparelhamento dos Fundos de Pensão aumentam as chances de novos déficits e por isso solicitam urgência nessas auditorias. Os episódios danosos do passado e que ainda seguem sem punição tornam necessário acender uma luz vermelha sobre as gestões atuais dos fundos de pensão. De acordo com esses organizadores, existem, ao menos, 353 casos suspeitos que necessitam ser investigados, pois os prejuízos já andam na casa dos R$ 6,62 bilhões. O que é fato é que o TCU já aprovou auditoria sobre a gestão da Previ, depois que esse fundo contabilizou perda da ordem de R$ 14 bilhões, entre janeiro e novembro de 2024.

Mais uma vez, o aparelhamento dos fundos de pensão, por pessoas ligadas a partidos, reascendem as suspeitas de que, no caso dos fundos de pensão, estamos assistindo a uma volta a um passado que acreditávamos ter sido enterrado pela Operação Lava Jato, Greenfield e outras que mostraram a atuação de ratazanas na dilapidação do patrimônio dos trabalhadores das estatais.

 

A frase que não foi pronunciada:
“Caneta vermelha, vermelha caneta.”
Deputado estadual Manoel Gomes, pensando em outra versão de sua “música” de sucesso

 

Ontem e hoje
Valores, verdades, visão de futuro, posições jornalísticas. Vale a pena rever as entrevistas de Maluf, no programa Roda Viva, sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e do fim do tabagismo.

 

História de Brasília
Ninguém sabe quem tem razão, mas é uma vergonha o que está acontecendo no Ceará. Os americanos enviaram toneladas de leite em pó para distribuir entre as crianças mas estão mais preocupados com a luta política. (Publicada em 26.04.1962)