Texto

DESDE 1960

aricunha@dabr.com.br com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Governos necessitam ser substituídos dentro do salutar rodízio imposto pela democracia. Isso, obviamente, vale apenas para a equipe escolhida pelos eleitores. Com as obras e realizações de cada administração, isso não ocorre. Muito pelo contrário. O que o cidadão espera é que as obras iniciadas, sejam concluídas e que as concluídas sejam eficientes, bem construídas e que durem o máximo possível, fazendo valer cada centavo retirado do suado dinheiro do contribuinte. Obras embasadas por bons projetos e devidamente fiscalizadas pelo contratante costumam ser de qualidade e durabilidade bem superiores.

O dinheiro do contribuinte é tão sagrado que o cofre contendo esses recursos deveria ser posto num altar e venerado pelos governantes todos os dias. Infelizmente, os tribunais de contas, que deveriam ter ação mais proativa na defesa dos recursos públicos, agem, em muitos casos, tardiamente, provocados pelas repercussões de escândalos ou por denúncias publicadas na mídia. No caso do Distrito Federal, ainda causa estranheza em muitos que construções caríssimas e suspeitas, como o Estádio Mané Garrincha, tenham passado livremente pelos órgãos de fiscalização, em brancas nuvens, sem óbice algum.

Até hoje, o contribuinte brasiliense não foi devidamente informado sobre a necessidade e o preço exorbitante pago por aquele monumento ao desperdício, que, mesmo fechado ou subutilizado, consome diariamente recursos para sua manutenção. Enquanto o contribuinte aguarda explicação clara para o caso específico, outras obras e projetos também dispendiosos, anunciados com grande alarido e propaganda, seguem esquecidos ou relegados a segundo plano pelo GDF. Uma dessas obras, deixadas de lado, por mais estranho que pareça, foi erguida justamente para abrigar todo o governo local.

O Centro Administrativo do Distrito Federal, chamado Buritinga, consumiu até agora dos cofres públicos cerca de R$ 660 milhões. Oficialmente pronto e inaugurado desde 2014, permanece vazio e totalmente sem função. Pior é que mesmo fechado, necessita de recursos mensais para manutenção. De acordo com o governo, além dos móveis, ainda não foram concluídas todas as instalações elétricas, de telefonia, de acesso à internet e de ar-condicionado.

Enquanto esse fabuloso conjunto com 17 grandes edifícios — centros de convenções e de convivência, estacionamentos, lojas e outras comodidades — não entra em funcionamento, o GDF continua gastando altas somas de dinheiro com o pagamento de aluguéis de imóveis para abrigar parte da administração. Para resolver o problema, lógico, foi criado um grupo de trabalho para estudar uma solução viável para o caso. Obras paradas dão prejuízo certo. Projetos suspensos no ar, idem.

No caso do projeto do Trevo de Triagem Norte, de fundamental importância para a cidade, parado desde 2014, há a promessa do GDF de que a construção tenha continuidade tão logo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libere os recursos da ordem de R$ 150 milhões. O Trevo de Triagem Norte é formado por um conjunto de 12 obras viárias, que inclui a construção de uma terceira pista no trecho Torto-Colorado, viadutos, novos trevos e  benfeitorias que vão favorecer mais de 100 mil motoristas que passam pelo local diariamente e, não raro, enfrentam congestionamentos nas horas de pico. Também as obras da Penitenciária Federal de Brasília, destinada a abrigar 208 presos de alta periculosidade, estão paralisadas desde 2014. Embora com 62% concluídos, permanece em ponto de repouso e sem perspectiva de reinício dos trabalhos,  tendo consumido perto de R$ 20 milhões do contribuinte. Existe de fato uma percepção por parte da população de que Brasília parou, literalmente.

Estudos mostram que existem atualmente pelo menos 10 obras de grande importância para a cidade que estão paradas ou em ritmo muito lento. As estimativas dão conta de que seriam necessários, ao menos, R$ 1 bilhão para reativar essas obras.

“Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente, pois é o nosso partido que é dedicado à boa economia doméstica. Proteger a carteira do cidadão e proteger os serviços públicos: essas são as duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas. Como seria prazeroso gastar mais nisso, gastar mais naquilo. É claro que todos nós temos causas favoritas. Mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem que fazê-lo, toda dona de casa tem que fazê-lo, todo governo deve fazê-lo, e este irá fazê-lo ” — legado deixado ao mundo por Margaret Tatcher.

No caso de grande obras, nestes tempos bicudos, o interessante seria o governo submeter cada uma a consulta pública minuciosa, preservando e resguardando o dinheiro, já escasso, do cidadão.

A frase que foi pronunciada

“Desde a volta da democracia, são poucos os discursos que se concretizam. Nas próximas eleições ninguém mais vai aguentar tanta mentira. A saída vai ser roubar nas urnas. Acabou-se a esperança.”

Desabafo de Jorge Silva, na Esplanada

História de Brasília

Contra a vontade de muita gente, com atraso de vários dias, com a demora de várias horas, com novo sistema de governo, e exaltado delirantemente pelo povo, chegou a Brasília o presidente João Goulart. (Publicado em 6/9/1961)

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Das muitas frases que nestes tempos de impeachment voaram de um lado para outro, aquela que mais sintetiza o quadro de instabilidade política vivido pelo país foi dita justamente pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, que em 1992 liderou o mesmo processo contra o então presidente Collor de Mello.

Do alto de seus 83 anos, Sydney Sanches confessou sua surpresa com a repetição do caso. “Achei que não estaria aqui para ver outro impeachment”, confessou. A frase mostra claramente que o modelo de presidencialismo de coalizão, adotado no país, tem sido, desde sempre, fonte permanente de desequilíbrio político. Ou as lideranças políticas do país abandonam a zona de conforto do modelo lucrativo do toma lá dá cá, ou seremos obrigados a assistir, daqui a duas décadas, repetição de episódios traumáticos como este.

Difícil saber o que é pior para o país. Ou o modelo viciado de cooptação do Legislativo em troca de apoio, ou a destituição continuada do chefe do Executivo a cada crise de desarranjo da base. De qualquer modo, a persistir a atual fórmula de governo, é certo que a maior perdedora será sempre a população, ou mais precisamente o futuro dos brasileiros.

A descontinuidade de projetos vitais para o país com mudanças abruptas de inquilinos do Palácio do Planalto é, no entanto, apenas mais um dos muitos pontos que necessitam de reforma urgente. O instituto da reeleição é outro ponto para onde sistematicamente convergem as crises políticas. Para alguns cientistas políticos, a reeleição é tida como fonte primária de crise, originando e fortalecendo o ciclo contínuo da instabilidade.

A existência de uma miríade de partidos pulverizados no Congresso, sem compromisso que não o de servir de fonte de renda para seus criadores, é outra providência que urge resolver por meio da chamada cláusula de barreira. Se a alternância de poder é sempre salutar para a democracia, o mesmo não pode ser afirmado com relação à forma abrupta trazida pelo impeachment.

Muda-se o inquilino às pressas, mas a estrutura da casa rachada, que ameaça ruir, permanece a mesma. Nesse governo que agora se despede, ou é despedido, de modo melancólico, quem ,de fato, está sendo posto na rua não é Dilma, mas seu criador, o ex-presidente Lula.

Ironia das ironias, quis o destino que o maior crítico de todos os governos e que, desde a redemocratização, trabalhou para o impedimento de todos os presidentes eleitos, venha a experimentar, no próprio couro, as chibatadas que distribuía sem cerimônia a torto e a direito. A exemplo do que ocorreu em 1794, na fase do terror da Revolução Francesa, nosso Robespierre de estrela na lapela sentiu no pescoço a mesma lâmina fria que recomendava a muitos.

A frase que foi pronunciada

“A tolerância é tão necessária na política como na religião; só o orgulho é que é intolerante.”

Voltaire

Missiva

Sergio Lerrer, atuante como gestor de comunição, divulga o contraponto que está sendo construído para mudar a estrutura do sindicalismo e colocá-la em sintonia com a sociedade. Trata-se da Pública, Central do Servidor. No DNA, lideranças do setor de auditoria, controladoria, Legislativo, Executivo, Judiciário. Mas a peça chave e o catalisador dessa nova instituição é funcionalismo insatisfeito com os sindicatos tradicionais.

Pública

A busca está em fugir do partidarismo, prioridades ideológicas, nebulosidades no uso dos recursos públicos e do distanciamento das bases reais. Lerrer escreve que a pedra fundamental da Pública é a ética, transparência e pluralidade. A Pública tem por base a construção de uma representatividade republicana e multipartidária voltada para os servidores públicos, afirma.

Nova

Desafio adiante será reconstruir a prioridade de um Estado eficiente, capacitado e com bons profissionais. Ser capaz de entregar os serviços públicos, justiça e retorno social aspirado pela população.

Pensamento

Lerrer finaliza a missiva atestando que, por pior que o cenário nacional muitas vezes se apresente, vemos como uma restauração e revigoramento dos processos e valores, acreditando que, mesmo no fundo do poço, nem a função política deve ser demonizada, assim como também a função da representatividade e suas organizações.

Práxis

Utilizemos a expertise que as estruturas estáveis possuem e podem colocar a serviço do estado, longevas para que os agentes políticos, escolhidos pelos cidadãos encontrem condições sólidas para implementar as políticas de governo, propõe Lerrer.

História de Brasília

É visível a má-fé, procurando chamar de comunista o movimento legalista iniciado no Rio Grande do Sul. Lamentamos que companheiros de profissão se sujeitem a essas condições para sobrevivência de um emprego público. (Publicado em 5/9/1961)

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Na contramão do que vem sendo amplamente pensado pelo (possível ainda) governo Temer e pelo Congresso Nacional, o instituto da reeleição — considerado, depois de anos de experiência, como fator de instabilização política — continua na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, principalmente, na cabeça da presidente da Casa. Desde o fim da legislatura passada e mesmo durante a atual, não passa um dia sequer sem que a presidente da CLDF, Celina Leão, acene com a possibilidade de mudanças que altere o artigo 66 da Lei Orgânica. Ocorre que Celina não está sozinha nesse intento. Ao contrário. Ela conta com o apoio de parte expressiva da Casa.

Os movimentos internos ora a favor, ora contra a medida, se sucedem e têm se alternado ao sabor das conjunturas. Diante da instabilidade generalizada que tomou conta do país, provocada em grande parte pelos episódios do impeachment da presidente Dilma, as mudanças no cenário político vêm ocorrendo com velocidade estonteante.

Se muda o cenário, muda ainda, com maior rapidez, a posição dos políticos em relação a temas controversos. Infelizmente, a população do Distrito Federal ainda está distante desse tipo de debate, preocupada com a questão nacional. No entanto, é preciso que os brasilienses sejam chamados a opinar, por meio de plebiscito ou outro meio qualquer, sobre essa importante alteração.

De saída, é bom ressaltar que, uma vez permitida a possibilidade de reeleição para Presidência, vice e três secretarias da Mesa Diretora da Casa, não será apenas a CLDF que sofrerá mudanças drásticas, mas todo o quadro político no DF, principalmente a composição do GDF, com reflexos diretos na vida do cidadão. Não é preciso ser expertise em ciência política para antever as consequências gerais dessa alteração. Em primeiro lugar, o que resultará dessa alteração na LO é a instalação, por meios paralelos, de um tipo de parlamentarismo à moda candanga, em que um Legislativo, supervitaminado, passará a ocupar espaços próprios do Executivo.

A razão é simples: aprovado esse instituto, qualquer ocupante que vier a presidir a CL se tornará —, naturalmente, por motivos óbvios — candidato potencial a governar o DF. Diante dessa possibilidade, o grande poder enfeixado nas mãos de presidente do Legislativo, com mandato esticado para quatro anos, será suficiente para concorrer e mesmo se contrapor ao governo local, criando situações inesperadas e talvez não desejadas.

A frase que não foi pronunciada

“Ninguém segura o Teori na prática.”

Alguém, na confusão dos corredores do Senado

Se cair

Estudos sobre a queda de idosos propõem protocolos de prevenção por meio de visitas domiciliares. A Política Nacional de Saúde do Idoso aborda esse tipo de assistência. Mas, para colocar em prática, estados  e municípios são os responsáveis por capacitar profissionais e viabilizar a atenção ao idoso, evitando as graves consequências das quedas.

Nas mãos

Chega a vez do ex-presidente Lula se preocupar. Cassado o mandato do senador Delcídio do Amaral, a denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva passa às mãos do juiz Sérgio Moro.

Lewandovisky

Praticamente direcionando o recado ao ministro Lewandowski, o ministro Teori Zavascki dá o golpe final: “Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos da acusação”. E mais: “O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que assume o papel de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo STF”.

Impeachment

Cartão vermelho para a gramática adotada pelos Correios. Não há como subentender Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para se antepor o verbo no singular. Correios são os Correios. Empresa é empresa. As Casas Bahia e não A Casas Bahia. Há quem discorde. Mas a nossa corrente é o impedimento para tudo o que diz ser o que não é.

Não passa

Nem aumentou tanto o número de cheques sem fundo no Brasil. Em 1991, quando o Indicador Serasa Experian passou a computar os dados, o número de inadimplentes era de 1.354.017. Em março de 2015, o número de devolução foi de 1.414.160.

História

Encontro no celular um documento digitalizado de suma importância para Brasília. Soledade Arnaud, que herda o legado musical de Neusa França, foi também avaliada por Magdalena Tagliaferro, Miriam Dauelsberg e Klaus Schilde (da Escola de Música de Berlim). Fica o registro.

História de Brasília

Estas notícias foram feitas por jornalistas pagos pelo governo, para difamar autoridades, lançando a desconfiança e o descrédito para os que não concordam com as ideias dos atuais dirigentes da Agência. (Publicado em 5/9/1961)

DESDE 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br com MAMFIL

Quando se fala em produção agrícola, os números apresentados pelo Brasil são verdadeiramente astronômicos. Para um país de proporções continentais e que nas últimas décadas vem expandindo progressivamente suas fronteiras agrícolas através do uso intensivo de maquinário de última geração, falar em produção recorde da safra a cada ano virou lugar-comum.

A safra 2014/2015 de 209,5 milhões de toneladas superou a anterior, crescendo 8,2% e tem sido assim, ano após ano. Esses dados também se repetem no aumento das áreas abertas à agricultura. Hoje, são aproximadamente 60 milhões de hectares de área plantada, que se expande cerca de 1% a 1,5 % a cada ano.

Com números dessa magnitude, o país consolida sua posição como celeiro do mundo. Não é por outro motivo também que o poder de lobby do setor é, de longe, o mais o mais poderoso e eficaz de todos, superando a própria indústria. Tendo por trás um império com essa força, não é de se estranhar que a bancada do agronegócio venha sendo o fiel da balança na maioria das votações no Congresso. Há quem afirme, inclusive, que foi a retirada do apoio dessa bancada, contrariada em suas pretensões por medidas do governo Dilma, que abriu o caminho para o impeachment da presidente.

Portanto, falar em contrariar a turma é receita certa para turbulência de toda a ordem. Poderosos na produção agrícola e na política, organizados em um grupo coeso, não espanta que o governo federal, no caso o Ministério da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente e o próprio Ministério da Saúde, faça vistas grossas. Há quem denuncie que até mesmo impede que as fiscalizações neste setor se façam como manda a legislação.

O desrespeito às mínimas regras do meio ambiente, através do assoreamento de rios, de derrubada de mata nativa, da contaminação do solo e outras infrações, se esconde por baixo dos números superlativos do setor.

Falar em fiscalizar o setor é comprar briga que nenhum governo, de qualquer partido, topa de frente. Não é por outra razão que dados apresentados a pouco pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que os brasileiros consomem aproximadamente cinco litros de agrotóxicos variados a cada ano.

Desde 2008, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Segundo a Anvisa, enquanto nos últimos 10 anos o mercado desses venenos cresceu 93%, no Brasil esse crescimento foi de 190%.

Entidades como a Abrasco alertam que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão fortemente contaminados por agrotóxicos. Além disso, alerta a própria Anvisa, 28% desses produtos vendidos ao público em geral apresentaram contaminação por produtos não autorizados. Também os alimentos feitos a partir de grãos geneticamente modificados apresentam substâncias tóxicas e não autorizadas.

Fato mais aterrorizante ainda é quando se sabe que mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje há tempos foram banidos da Europa e dos Estados Unidos. O resultado direto do consumo dessas substâncias perigosas é que tem aumentado exponencialmente o número de casos de câncer e de outras doenças genéticas.

Substâncias como o glifosato, banido em várias partes do mundo por sua potencialidade carcinogênica, continuam a ser vendidas livremente no país. Uma simples ida ao verdureiro ou ao hortifrúti dos supermercados é receita para uma mesa farta de venenos dos mais poderosos.

Para os vegetarianos, um prato de salada variada, consumida hoje, equivale à ingestão de colheradas de veneno, repletos de metais pesados e outros elementos mortíferos. O problema maior é que os efeitos desses elementos são cumulativos e deletérios, agindo em silêncio.

Ou o Brasil adota medidas urgentes e duras no disciplinamento do uso dessas substâncias, ou as gerações futuras pagarão o preço com a própria vida.

História de Brasília

Estas notícias foram feitas por jornalistas pagos pelo governo, para difamar autoridades, lançando a desconfiança e o descrédito para os que não concordam com as idéias dos atuais dirigentes da Agência. (Publicado em 05/09/1961)

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

 Proposta apresentada por entidades e representantes da sociedade civil, membros do Ministério Público, magistrados e juristas ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, requer que os chamados acordos de leniência (espécie de perdão) tenham tramitação mais célere e incluam outras medidas a fim de garantir maior segurança jurídica;  A preocupação maior de entidades e juristas é que os acordos de leniência não prejudiquem as investigações que vêm sendo realizadas pela Operação Lava-Jato e outras investigações que miram os desvios de recursos públicos. Para os organizadores desses pedidos coletivos, é importante também preservar as competências constitucionais e a eficiência de todos os órgãos de controle.

Na avaliação das entidades, os acordos devem ser celebrados pelo Ministério Público ou representante da Federação, tendo à frente a Advocacia Pública. Na proposta apresentada, é pedida ainda que os acordos sejam necessariamente homologados judicialmente. Os acordos afeitos ao âmbito administrativo deverão ser fiscalizados pelos Tribunais de Contas. Em ambos os casos, as entidades ressaltam a necessidade de que sejam estabelecidos critérios mínimos para a efetivação do entendimento. A preocupação é que, uma vez aprovadas como estão pelo Legislativo, as propostas desse governo para a celebração de acordos de leniência vão ao encontro do desejo apenas de pessoas e grupos que sempre se locupletaram com o desvio de recursos públicos.

Os representantes das instituições que subscrevem a moção destacaram ainda a importância de que os acordos de leniência sejam amparados por espécie de fundo nacional de combate à corrupção, que serviria para incentivar e financiar ações de cidadania. A fórmula apresentada requer ainda que 50% das multas advindas dos acordos sejam destinados a ações previstas no fundo social que englobam educação, saúde, esporte e cultura.

O objetivo é destinar os recursos para ações de cidadania voltadas principalmente para o combate e a prevenção de todo o tipo de desvios de dinheiro público e da corrupção. Pode parecer estranho que os recursos que formarão o fundo de combate à corrupção sejam formados justamente por montantes oriundos de multas aplicadas por atos de corrupção, mas, em se tratando do Brasil atual, melhor que esse dinheiro seja usado para uma finalidade específica de educação do que venha a desaparecer, sem deixar rastros, nos meandros intrincados da burocracia nacional.

A frase que foi pronunciada

“Eu só gostaria de saber qual a justificativa para o fato de o Bolsa Família, onde ninguém trabalha, ter o dobro do aumento dos aposentados, que trabalharam a vida toda.”

Miriam Leitão

Bonna arte

Com a curadoria de Celina Kaufman, da Art & Art Galeria, o Bonaparte Hotel Residence abriu seu novo Espaço Cultural para  receber mais de 20 artistas renomados da cidade para a exposição Art – Brasília. A mostra ficará aberta durante todo o primeiro semestre e poderá ser visitada diariamente, das 8h às 20h.

Teoria

Sob a orientação da professora Rita de Cassia L. F. dos Santos, Eduardo Tostes concluiu o trabalho de mestrado sob o título O (des)alinhamento das agendas política e burocrática no Senado: uma análise à luz da teoria da agência, sob o ponto de vista do agente. O trabalho traz uma análise detalhada, inclusive com entrevistas bem espontâneas sobre os padrões de relacionamento entre o ator político e o ator burocrático no Senado Federal, pontuando as repercussões do problema no desempenho da organização da Casa.

Prática

Dois anos depois, o Senado Federal, com o espírito de modernização e convergência entre discurso e prática, com o importante apoio da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral, inicia uma sequência de encontros em uma comissão denominada Senado do Futuro, que trata da tecnologia da informação e o processo legislativo do futuro. Serão quatro audiências públicas neste mês. A primeira reunião será, amanhã pela manhã, e, depois, nos dias 16 e 30, e terminará em 6 de junho.

Atenção imprensa

Não será apenas a audiência pública no formato em que todos estão habituados, mas depois da reunião, à tarde, os convidados farão uma oficina com o público interno. Serão os convidados da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria-Geral, do Prodasen, da Consultoria Legislativa e da Consultoria do Orçamento para uma interação mais estreita com os palestrantes. O encontro contará, inclusive, com a participação do brasilianista Albert Fishlow.

História de Brasília

O serviço distribuído com a rubrica do Capitão Montezuma, no Rio, dá dois telegramas, um de Montevidéu e outro de Pequim, quando se sabe que essa agência não atua no exterior. (Publicado em 5/9/1961)

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha@outlook.com e MAMFIL

Com a decisão unânime e histórica do Supremo Tribunal Federal, afastando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados, o fenômeno da judicialização da política, bafejado nesse caso pelo hálito poderoso do clamor público, ganhou novo e potencial ingrediente, dentro do já tumultuado governo. Identificados como os principais pilares do Estado, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vêm se estranhando desde a retomada da democracia, ganhando maior turbulência após a instalação do Partido dos Trabalhadores no Palácio do Planalto.

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha@gmail.com com MAMFIL

Confirmado o afastamento da presidente Dilma, caberá, em algum momento, ao governo de Michel Temer — talvez antes mesmo de começar a implementar seu programa de administração para o país — reformular alguns instrumentos de representação dos trabalhadores, principalmente aqueles que atrelam o Estado às entidades e às centrais sindicais.

Em outras palavras é preciso pôr fim ao sindicalismo do tipo pelego, que, mesmo alimentado compulsoriamente por fartos recursos, de todos os brasileiros na ativa, consegue se manter na zona cinzenta da fiscalização, liberto que é da prestação de contas.

Esse verdadeiro complexo industrial, abrigando 10.123 sindicatos, arrancou dos cofres públicos, via imposto sindical em 2015, R$ 3,1 bilhões , que foram repassados às respectivas federações e confederações espalhadas por todo o país.

Foi somente a partir de agosto do ano passado, depois de longos anos de briga na Justiça, que o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o montante repassado aos sindicatos que até então eram protegidos pelo sigilo bancário. Persiste, no entanto, o ritual da prestação de contas, comum aos demais mortais da República, já que essas entidades adotam o modelo duvidoso da autofiscalização dos recursos obtidos.

Esse controle absoluto sobre a movimentação de milhões tem propiciado, além de abertura de dezenas de novos sindicatos a cada semestre, um domínio, cada vez maior, por determinados e poderosos grupos internos, que passam a gerir a entidade por tempo indefinido, formando clãs de dirigentes, ricos e totalmente alheios aos reais interesses dos trabalhadores. Essa aristocracia sindical ganhou vigor, sem par, na última década, principalmente ao se constituir como franja do Partido dos Trabalhadores.

Fazer oposição, nas viciadas eleições para o comando dos sindicatos, é correr risco de atentado e morte. Há anos, a polícia investiga diversos casos de sindicalistas mortos em situação para lá de suspeita, depois de desafiar as lideranças encasteladas na direção. Legalizados no Brasil a partir de 1824, os sindicatos pouco evoluíram desde então, sendo que, em muitos casos, regrediram aos tempos feudais, colocando sob suas asas apenas aqueles que se curvam e aceitam a situação de servo e protegido desses novos senhores.

Para se ter uma ideia, o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro é comandado com mão de ferro pela família Mata Roma há quase meio século, sendo sua direção passada de pai para filho, num regime de hereditariedade e suserania digna da era feudal. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto costumava dizer que: “o que faz os sindicalistas tomarem atitudes irresponsáveis é o imposto sindical e a estabilidade que eles gozam. Ninguém se sindicaliza. Como o sindicalista tem sua fonte de renda garantida, não se preocupa com o mercado de trabalho. Hoje, no Brasil, poucos são tão privilegiados quanto essa elite sindical, que não quer perder os seus privilégios”. Essa será, sem dúvida, a maior pedra no caminho do novo governo. Removê-la talvez se constitua em questão de sobrevivência para os trabalhadores e para o próprio Michel Temer.

A frase que foi pronunciada

“Exige muito de ti e espera pouco dos outros. Assim, evitarás muitos aborrecimentos.”

Confúcio

Ao público

Está na lente do Judiciário o Primeiro Grau de Jurisdição. O objetivo é ouvir representantes de diversos seguimentos do Poder Judiciário para melhorar o serviço prestado pelas unidades judiciárias da chamada porta de entrada e de saída da Justiça.

Estrela

Guardem este nome: Darc Brasil. Por enquanto, a coluna só pode revelar que se trata de uma cantora do Coral do Senado.

Oto

Residência do HUB conquista nota máxima em avaliação. O grau foi dado pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvicofacial, que considerou infraestrutura, corpo docente e discente, formação e pesquisa para avaliar.

Novidade

Em breve, o Brasil poderá contar com a EmbrapaTec. A proposta foi feita pelo Ministério da Agricultura. O governo encaminhou o projeto de lei ao Congresso. A proposta é que a EmbrapaTec comercialize tecnologia, produtos e serviços.

Mudanças

Novas regras do Código de Processo Civil geram discussões no Supremo Tribunal Federal. Todos os debates são enriquecedores. As mudanças, constitucionais. Agora, é seguir os novos trâmites, prazos e exigências.

História de Brasília

Pena que esta expressão tenha sido usada por um governador, que devia conhecer a capital federal, para não demonstrar de público pouco caso pelas coisas do seu país. (Publicado em 5/9/1961)

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br com MAMFIL

Não é de hoje que o Brasil vem perdendo pesquisadores e profissionais altamente especializados para países onde a ciência é tratada como o principal motor do desenvolvimento humano e da riqueza material. Os Estados Unidos são o que são hoje justamente porque souberam absorver grande parte da intellingetsia do mundo. A fuga de cérebros segue, desde o século 18, uma mesma rota e quase sempre pelos mesmos motivos. Razões políticas, religiosas e econômicas têm sido responsáveis pela debandada de grandes levas de cientistas para os centros mais livres e desenvolvidos.

Perseguidos pelas censuras políticas que cerceiam o livre pensar; pelos dogmatismos religiosos, que perseguem quem ousa se aproximar da árvore da ciência do bem e do mal; e por questões puramente econômicas, que impossibilitam o financiamento de pesquisas e laboratórios adequados, restam aos cientistas buscar melhores condições de trabalho longe de suas origens. Há muito se sabe que a verdadeira ciência não tem pátria ou ideologia, muito menos credo religioso.

Para o pesquisador, debruçado e absorvido pela lida diária, o mundo à volta, com suas idiossincrasias é composto apenas de uma paisagem distante habitada por pessoas do mesmo modo distante. O fato cruel com crises econômicas prolongadas e agudas, como a que vem ocorrendo agora no Brasil, é que, a longo prazo e por motivos óbvios, o efeito deletério com a fuga de capital humano se faz sentir por décadas, aprisionando o país no ciclo perverso do subdesenvolvimento e do atraso eterno.

Estudo feito ainda em 2009, no ápice dos chamados governos bolivarianos, mostrou que a América Latina e o Caribe eram as regiões com maior número de profissionais altamente qualificados vivendo e trabalhando nos países desenvolvidos, principalmente nos EUA.

Naquela ocasião, o número de latino-americanos vivendo nos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de aproximadamente 5 milhões de pessoas, ou 11,5% da mão de obra qualificada da região. Para se ter uma ideia, em 1990, 63 mil brasileiros qualificados trabalhavam em países da OCDE. Em 2007, esse número era de 218 mil, ou 2,3% da força de trabalho qualificada. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram fechados 115 mil postos de trabalho para brasileiros com o ensino superior completo e , também, incompleto em 2015.

Nesses últimos dias, tem chamado a atenção o caso da neurocientista Suzana Herculano-Houzel. Conhecida e respeitada em todo o mundo, a cientista, descobridora do número exato de neurônios no cérebro humano (86 bilhões) e da quantidade de dobras cerebrais existem nos mamíferos, declarou que em breve deixará o país, rumo à Universidade Vanderbilt, no Tennessee, EUA, onde ocupará a cadeira de professora no Departamento de Psicologia e Ciências Biológicas daquela instituição.

Depois de bancar pesquisas com ajuda de campanhas de financiamento coletivo e do próprio bolso, a cientista jogou a toalha e resolveu partir. “Não importa o quanto um cientista produza, o quanto se esforce, quanto financiamento ou reconhecimento público traga para a universidade — o salário será sempre o mesmo dos colegas que fazem o mínimo necessário para não chamar a atenção”, desabafou. Com ela partem também as chances de o Brasil ter alguma importância nessa área de pesquisa, considerada hoje como um dos maiores desafios da humanidade para entender nossa espécie.

A frase que foi pronunciada

“Uma análise mais apurada das Convenções de Sindicatos nos mostra claramente que as regras são muito mais patronais do que laborais. Lembrem que os trabalhadores doam um dia de trabalho. Mereciam ao menos mais consideração.”

José Rodrigues, leitor

Fluidez

Beatriz Oliveira elogia a logística na passagem da tocha por Brasília. Na Asa Sul, a vizinhança desceu animada e pela altura da 7 lá estavam todos. Fotos com os atletas, alegria, tudo sem tumulto. Diz a leitora que foi emocionante e que a volta para casa foi mais rápida que em dias comuns.

Durma com essa

Enquanto o país pega fogo, a Câmara cuida do projeto do deputado Flavinho que altera o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que passageiro alcoolizado seja conduzido no banco ao lado do motorista.

Eficiência

Tem muita gente procurando o juiz Marcel Maia Montalvão para ver se ele consegue a mesma eficiência para impedir o sinal de celulares na cadeia.

História de Brasília

Se o governador Leonel Brizola vier a Brasília ficará decepcionado. É que domingo, em seu discurso, disse que o Congresso decidiu das “escavações de Brasília” para todo o Brasil. (Publicado em 5/9/1961)

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br e MAMFIL

Sobram candidatos a cargos no futuro governo Temer. Da mesma forma, sobram propostas de reajustes na economia e retomada do crescimento. No lado prático, o que se tem de fato é escassez de tempo para implementar tantas e necessárias mudanças. O tempo age contra o governo do vice-presidente, ao impor pressa nas ações e forçar medidas açodadas. O problema é como costurar, num mesmo tecido, uma variedade de reformas urgentes e díspares.

No jogo de xadrez político, onde cada estratégia demanda tempo de raciocínio e tempo de ação, montar uma equipe mais ou menos uniforme e de bom nível administrativo é tarefa das mais árduas. Outro problema com a escassez de tempo é que não dá para testar pessoas e métodos. Talvez esse seja o motivo pelo qual Michel Temer vem ensaiando nomes já bem conhecidos para sua equipe.

O que parece pesar neste novo gabinete é que nele aparecem figuras que estão na alça de mira da Justiça, principalmente da Operação Lava-Jato. Outro fator complicador para o novo governo é o PT, que, mesmo antes de sair, aderiu à estratégia de guerrilha, minando o campo da administração pública para dificultar a vida dos novos ocupantes do Palácio do Planalto.

Só no Brasil, um governo que se despede ousaria, em pleno funcionamento das instituições, estabelecer tática antipatriótica de quinta-coluna, para sabotar não um inimigo real, mas o próprio país. A confirmar as denúncias de que o moribundo governo Dilma vem agindo para apagar seus rastros na administração, estará configurado não apenas mais um crime, mas um verdadeiro atentado, dado o estado de penúria em que muitos brasileiros se encontram hoje.

O exemplo dado pelo PSDB, entregando uma agenda mínima de 15 pontos ao governo que entra, demonstra maturidade política e compromisso com o país. Da mesma forma, parcela significativa da população — do empresariado e de vários setores sociais, incluindo parte importante da mídia profissional — tem dado demonstrações claras de esperança no governo Temer. Essa confiança depositada no governo que chega é comum entre as partes que ainda não se conhecem. Do mesmo jeito que é conferida, é retirada.

Mais do que ninguém, Temer sabe que as condições em que assumirá a Presidência são extraordinariamente delicadas e sui generis, com a economia arrasada e com mais de 11 milhões de desempregados. Os dias de boa vida de vice, ficaram para trás. Se antes se queixava de ostracismo e de ficar à margem das decisões de governo, desta vez, experimentará o que é ficar diuturnamente no foco dos holofotes, sendo o centro das atenções e da esperança de milhões de brasileiros ansiosos por dias melhores.

A frase que foi pronunciada:

“O caráter é o produto da série de atos dos quais se é o princípio.”

Aristóteles

Medo

Ruth Araújo de Azevedo, da Associação Comercial do DF, envia à coluna um pedido de socorro e um aviso às autoridades. Nas quadras comerciais e residenciais do Plano Piloto, comerciantes e moradores estão vivendo momentos de medo, pânico e insegurança com os constantes assaltos que ocorrem na região, apesar da boa vontade de Polícia Militar. Lojas são assaltadas em plena luz do dia e os moradores estão preocupados com a situação, pois os marginais são de uma ousadia que transparece a certeza da falta de punição.

Insegurança

Uma loja foi assaltada na 307 Sul e o proprietário, Henrique Cartaxo, pediu socorro à Associação Comercial do DF. O presidente, Cleber Pires, agiu imediatamente e solicitou à Assessoria Jurídica que encontre mecanismos perante o GDF e a Justiça do Distrito Federal — em especial, da Secretaria de Segurança Pública — para que esses fatos não venham mais a ocorrer, pois assustam funcionários, moradores e todo o setor produtivo da capital federal, causando um esfriamento no comércio dessas quadras e impostos deixam de ser arrecadados pela falta de vendas.

Foco fora do alvo

Para complicar mais o problema, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) acabou de notificar todos os lojistas para que retirem imediatamente as grades de proteção num prazo de cinco dias, uma vez que elas ferem as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sem, entretanto, oferecer alternativas para que comerciantes e moradores se protejam contra a ação da bandidagem, de traficantes de drogas e moradores de rua.

Ponto final

Para Cleber Pires, presidente da ACDF, a medida da Agefis é um absurdo, pois no lugar de encontrar uma solução para o problema, deixa os comerciantes e moradores expostos ao perigo com a onda de assaltos e até mortes. “Somos geradores de empregos e impostos e não vamos ficar de braços cruzados, enquanto a marginalidade age livremente. Somos reféns de bandidos que circulam sem serem molestados, enquanto nós, obrigados a viver e trabalhar enjaulados como se nós fôssemos os transgressores da lei”, disse Cleber Pires.

História de Brasília

Marque no seu caderno de dona de casa a mercearia que explorar a casa de carne que não for correta, o estabelecimento, enfim, que aproveitando da situação, tenha lhe cobrado mais caro por mercadoria que não merece. (Publicado em 5/9/1961)