Previdência domina os debates nas comissões da Câmara dos Deputados

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Sindilegis esteve presente nos encontros que foram a principal pauta durante a semana

A questão da Previdência Social esteve no centro da agenda política do país. A semana foi repleta de atividades sobre discussão do tema. Na última quarta-feira (22), a Liderança da Minoria da Câmara se reuniu mais uma vez em sua pauta de trabalho permanente para discutir a PEC 06/19. Estiveram presentes representantes de centrais sindicais, entidades nacionais – o Sindilegis entre elas – e movimentos sociais.

No mesmo dia, no período vespertino, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara debateu a reforma da Previdência e seus impactos aos direitos humanos, atendendo a um requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES). “É imperioso que esta Comissão faça parte dessa discussão, levando o olhar dos direitos humanos para a definição, ou não, de um novo modelo previdenciário para o pís. É fundamental que tenhamos clareza do que tais mudanças podem impactar sobre as vidas das pessoas, em especial de pessoas com deficiência e idosos”, afirmou, na ocasião.

Participaram o dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal do Chile e representante da Coordenação No Más Administradora de Fundo de Pensão, Carolina Espinoza; a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e o advogado Especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães.

O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves e os diretores Magda Helena e Ogib Teixeira acompanharam as discussões. “Esse momento é de união. Não podemos abrir mão da regra de transição. Não podemos permitir que idosos sejam negligenciados. Precisamos respeitar as particularidades do país”, afirmou Alves.

Aposentadoria rural em pauta

Simultaneamente, deputados e entidade de direito previdenciário se reuniram, em audiência pública na Comissão Especial da PEC 6/19, para debater exclusivamente a questão da aposentadoria rural.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Berwanger, o pagamento de R$ 600 fixos por ano, por núcleo familiar, previsto na reforma, ignora a instabilidade da produção no campo, por questões climáticas ou pragas. “Se colocasse para o trabalhador escolher se prefere pagar 3% ou 4% do faturamento anual, em vez de pagar uma contribuição fixa, certamente ele iria preferir a primeira opção, porque ele não sabe quanto vai ganhar com a venda da produção”, disse.

Café com Política – Sindilegis discute “Armas contra o machismo”

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Nessa sexta-feira (12), às 9h, em sua sede (610 Sul), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) va debater o feminicídio, o machismo e a violência contra a mulher

Em um café da manhã com a presença de figuras icônicas na luta pelos direitos femininos, o Sindilegis quer estabelecer um diálogo amplo sobre as estatísticas assustadoras, que crescem cada vez mais, sobre casos de feminicídio, assédio moral, sexual e violência contra as mulheres.

Como convidadas:

✅ A primeira mulher comandante da Polícia Militar do DF, coronel Sheyla Sampaio;

✅ A deputada Érika Kokay (PT-DF);

✅ A primeira mulher brasileira a se tornar defensora pública interamericana, Rivana Ricarte;

✅ A jornalista e escritora Nana Queiroz, autora do livro “Presos que menstruam, que mediará o evento;

Parlamentares e servidoras distribuirão flores para os colegas do Congresso em defesa de direitos iguais

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Campanha do Sindilegis “Florzinha é bom, mas direitos iguais é melhor” traz o empoderamento feminino para a pauta do Poder Legislativo. “Nós gostamos sim das flores, dos chocolates e das gentilezas, mas precisamos mesmo é de respeito e segurança, de luta contra o assédio sexual e moral, de acesso a cargos de influência e de pautas legislativas que influenciarão positivamente na vida das brasileiras”, afirmou a diretora do Sindilegis Magda Helena. A ação terá início às 9h, em sessão solene, no Plenário da Câmara

Nesta quinta-feira (22), ministras, senadoras, deputadas e servidoras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) distribuirão rosas de chocolate para seus colegas de trabalho em defesa de direitos iguais. A campanha, encabeçada pelo Sindilegis, sindicato da categoria, tem como objetivo conscientizar os homens para a importância do empoderamento feminino e do combate às desigualdades entre os gêneros.

“Nós gostamos sim das flores, dos chocolates e das gentilezas, mas precisamos mesmo é de respeito e segurança, de luta contra o assédio sexual e moral, de acesso a cargos de influência e de pautas legislativas que influenciarão positivamente na vida das brasileiras”, afirmou a diretora do Sindilegis Magda Helena.

A ação terá início às 9h em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. As flores continuarão sendo distribuídas ao longo do dia nas três Casas, inclusive durante a palestra da CEO da Pandora, Rachel Maia, no Interlegis, que integra a programação do Março Mulheres, realizado por diversos órgãos da Casa com apoio do Sindilegis.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, ressaltou que 11 diretorias do Senado são comandadas por mulheres atualmente, incluindo a diretoria-geral, e destacou que o objetivo do Sindicato é expandir esse número em todas as Casas. “Estamos promovendo essa brincadeira para que os homens possam se colocar no lugar das mulheres, que ano após ano recebem flores quando, na verdade, querem apenas ter os mesmos direitos e oportunidades. Temos milhares de mulheres brilhantes e altamente capacidades para ocupar os postos mais altos na esfera profissional”.

A diretora e servidora Fátima Mosqueira explica que as homenagens comumente feitas provocam a falsa sensação de direitos garantidos: “Eu tenho o orgulho de trabalhar na Câmara e acredito que isso deva servir como exemplo para o serviço público e também para o Parlamento. Sabemos que muitas mulheres se destacam pela competência, só falta agora o reconhecimento”, defendeu.

Como parte da campanha de conscientização do Sindilegis, na manhã desta quarta-feira (21), o presidente do Sindicato, acompanhado da diretoria, foram de gabinete a gabinete para entregar a camiseta “Florzinha é bom, mas direitos iguais é melhor” a parlamentares e servidoras. A ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes – única mulher a exercer o cargo no órgão atualmente e segunda ministra da história da Corte – também recebeu do Sindilegis a camiseta com a frase da campanha.

No período desta manhã, as deputadas Creuza Pereira (PSB-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Perugini (PT-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC), Érika Kokay (PT-DF) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) receberam do Sindicato as camisetas. As parlamentares elogiaram a iniciativa do Sindicato e firmaram o compromisso de utilizá-la amanhã, quinta-feira (22), durante ato do Sindilegis de conscientização sobre direitos iguais entre homens e mulheres.

Reforma da Previdência – governo só tem 35 votos

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Pesquisa do Sindilegis (SeVotarNãoVolta), pelo site o site www.sevotarnaovolta.com.br,  constatou que, entre os 513 deputados federais, declaradamente, somente 35 são a favor das mudanças nas aposentadorias e pensões; 205 são contra; e 273 estão indecisos

O dia foi dia de muita articulação entre as entidades do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), em torno de preparativos para barrar a votação da proposta (PEC 287/2016) de reforma da Previdência. Pesquisa do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis, #SeVotarNãoVolta) constatou que, entre os 513 deputados federais, declaradamente, somente 35 são a favor das mudanças nas aposentadorias; 205 são contra; e 273 estão indecisos. “Não sabemos se o Executivo tem alguma arma secreta com banqueiros e empresários. Na prática, ele será derrotado”, explicou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.

Na avaliação de Eduardo Velho, economista-chefe da DTVM Banestes, o levantamento, embora confiável, revela o momento de indecisão que o país vive. “A pesquisa é um sinal de alerta. Mas não quer dizer que a situação hoje está pior. Até porque suspeita-se de uma estratégia do governo de esconder qualquer sinalização da base de apoio. O que abre espaço para barganhas em busca da vitória”. A boa notícia, diz, é que os agentes do mercado financeiro não estão pessimistas. “A reforma ainda não está precificada. As análises dependem do resultado do julgamento: se o ex-presidente Lula será, ou não, impedido de concorrer às eleições. Somente depois, as atenções se voltarão à reforma”.

Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, “é a não-reforma que está na conta do mercado”. “O que importa é inflação controlada, política monetária bem produzida e recuperação econômica. Ninguém acredita em votação esse ano”. Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, não é possível que uma mudança desse porte aconteça sem regras de transição, “prejudicando mais de 250 mil servidores que terão a aposentadoria cortada pela metade e terão de trabalhar por mais 10 anos”, conta.

Agenda

Amanhã, haverá reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e do Fonacate, às 17 horas, em Brasília, com previsão de agrupar mais de 400 lideranças sindicais.

Promessa de barraco no Legislativo

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Servidores querem criar sindicatos específicos da Câmara e do Senado. Se fizerem isso, será a sentença de morte do Sindilegis

Segundo informações de funcionários da Câmara e do Senado, em cerca de meia hora (às 15h30), começa uma reunião dos sindicatos dos trabalhadores das duas casas, em separado. O comentário dos bastidores é de que eles querem dividir o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis)

De acordo com denúncias, tem gente na porta dos eventos proibindo associados de participar da assembleia que está prestes a começar.  “Não estão deixando entrar ninguém, a menos que assinem um apoiamento aos novos sindicatos, um do Senado e outro da Câmara. A confusão está formada. Estão chamando a mídia, cartório e até a polícia”, informou um funcionário.

As assembleias acontecem às 15h30, em primeira convocação, ou às 16h, em segunda convocação, com qualquer número de servidores públicos presentes. No Anexo II da Câmara dos Deputados Plenário 4, em Brasília-DF. E no Senado Federal, Anexo II, Comissão de Direitos Humanos, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6, em Brasília-DF

Servidores do TCU aderiram aos protestos contra a reforma da Previdência

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Nesta sexta-feira (28), por volta das 10h, os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) ocuparam pela terceira vez a rampa de acesso ao edifício-sede do TCU, em protesto à proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso (PEC 287/2016). Ato semelhante foi feito pela categoria quando o então senador Gim Argello – condenado no ano passado a 19 anos de prisão pela Operação Lava Jato – foi indicado para o cargo vitalício de ministro do Tribunal. Com a pressão, o governo acabou recuando e Gim foi obrigado a retirar sua candidatura.

Após o protesto na rampa, os servidores do TCU caminharam até a Esplanada dos Ministérios, unindo-se aos colegas da Câmara e do Senado e à toda a sociedade na manifestação que ocorre nesta sexta-feira em todo o país. A decisão de aderir à paralisação foi tomada ontem (27) pela categoria em reunião no Sindilegis.

A mesma determinação foi adotada pelos servidores do Senado e da Câmara, que na última terça-feira (25) caminharam pela Casa gritando palavras de ordem contra a reforma, abordando os parlamentares favoráveis à PEC 287. A reunião da comissão especial que analisa a matéria chegou a ser suspensa temporariamente por conta da manifestação. “Quem votar não vai voltar”, protestavam os servidores do Legislativo.

Governo quer 330 votos na Previdência

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PAULO DE TARSO LYRA

JULIA CHAIB

A pouco mais de uma semana da apresentação do relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o governo já fechou um número mínimo de votos necessários para dar uma margem de segurança para a votação no plenário da Câmara: 330. Isso representa uma fidelidade de 80% da base aliada, calculada hoje em 411 parlamentares. Um percentual muito acima do que a média de votos favoráveis obtidos pelo governo até o momento – 55% – e bem além dos levantamentos feitos até o momento.

No último sábado, o Correio publicou uma pesquisa feita em parceria pelo Sindlegis e o Instituto Pública mostrando que, dos 513 parlamentares, apenas 186 votariam a favor da reforma – 111 com ressalvas ao texto. Nada menos que 279 disseram não, 15 estão indecisos e 33 não responderam.

Ontem o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, reuniu-se com líderes aliados e integrantes da Comissão Especial. Hoje, o presidente Michel Temer fará o mesmo com os respectivos aliados. O esforço total nesta reta final na expectativa de virar os votos necessários. “Essa votação não é igual ao impeachment, que era um simples sim ou não. É uma votação muito mais complexa”, reconheceu um aliado do presidente Temer.

Após o encontro, Padilha negou que o relatório da reforma da Previdência já esteja fechado. Ao ser perguntado se o texto estava pronto e informado que o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deixou a reunião na Casa Civil afirmando que já tinha sido finalizado, Padilha rebateu: “Então, fale com quem disse que fechou. Eu estou falando que não fechou”.

Ao deixar mais cedo a reunião no Planalto com membros da equipe técnica da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e líderes na Câmara, Maia afirmou que o texto fechado seria apresentado na reunião de hoje, com o presidente Michel Temer e com líderes da base. “A partir de amanhã (terça), eu e o presidente da República vamos comunicar isso aos líderes. Depois que os líderes conhecerem o relatório eles poderão tratar na bancada”, disse.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao deixar a reunião, também estranhou a declaração do relator. “Ele ainda está ouvindo as bancadas, ele saiu daqui pra ouvir duas bancadas”, disse. Questionado se Arthur Maia havia se precipitado com a declaração, Aguinaldo relativizou. “Não, porque o conceito está fechado”, disse. Segundo ele, amanhã serão conversados na reunião os cinco pontos que o governo decidiu flexibilizar. “Tem que ir aperfeiçoando para ter o melhor texto possível”, completou.

Repúdio ao trem da alegria

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Entidades de servidores criticam a proposta de corte de funções de concursados para criação de cargos comissionados na Câmara

VERA BATISTA
NATÁLIA LAMBERT
A possibilidade de multiplicação dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) na Câmara, aqueles de livre indicação por parlamentares, tem revoltado servidores concursados. A Pública Central do Servidor, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), e de mais de 200 entidades públicas e privadas de trabalhadores, divulgam um manifesto, até o fim desta semana, para pedir um basta ao excesso de cargos comissionados.
O assunto veio à tona diante da intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de transformar mais de 100 funções comissionadas (FCs) — ocupadas por servidores concursados — em, aproximadamente, o dobro de servidores efetivos sem concurso. De acordo com informações de bastidores na Câmara, a ideia vem sendo debatida entre os líderes desde a campanha do deputado à presidência no início do ano. O Correio, em 12 de fevereiro, antecipou a estratégia na coluna Brasília-DF. A mudança, que pode ser feita por um simples ato da Mesa Diretora ou uma resolução, serviria para acomodar aliados e apadrinhados políticos em posições estratégicas.
“Será um manifesto de basta e de repúdio ao nepotismo e ao aparelhamento ideológico do Estado”, contou Nilton Paixão, presidente da Pública. A intenção, disse, é fazer com que essa manifestação sirva de alerta a outros políticos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas (estadual, municipal e federal) de que a sociedade condena esse comportamento. “No momento em que os brasileiros querem que as instituições funcionem mais e clamam pela redução do aparelhamento ideológico partidário do Estado, essa medida da Mesa Diretora da Câmara é imprópria e ofende todos que foram às ruas desde 2013”, acrescentou.
Paixão admite que é preciso aumentar a produtividade do servidor público e que ele precisa ser permanentemente qualificado, mas não vê na ação da Câmara essa intenção. “É clara a intenção de usar os cargos para fins eleitorais, sem nenhum critério. Uma postura no mínimo impensada e contraditória. Se essas contratações acontecerem, vamos fazer protesto e entrar com uma ação popular”, garantiu.
Para Alex Canuto, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), “não existe na Câmara sequer espaço para mais 300 chefes”. “Se temos carência de servidores, a única saída dentro da lei é fazer concurso público. Se o próprio governo que ele (Maia) apoia afirma que vai estancar os concursos por conta do ajuste fiscal, como ele vai expandir gastos com comissionados”, questionou.
Na tarde da última segunda-feira, o diretor-geral da Câmara, Lucio Henrique Xavier Lopes, representantes do Sindilegis e parte dos funcionários tiveram uma reunião na qual a diretoria explicou que não há planos de substituição das funções. Segundo um servidor presente ao encontro, foi dito que um estudo está sendo elaborado para uma reorganização dos cargos. “É uma desvalorização total da nossa carreira. Uma clara intenção de se criar um cabide de empregos. Vamos retroceder às velhas práticas de antes de 1988, quando se usava o Poder para colocar protegidos, amantes, filhos ilegítimos”, comentou.
Readaptação
De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), não existe a intenção de se criar novos cargos. Ele explica que houve um pedido do presidente Rodrigo Maia ao departamento de Recursos Humanos e Pessoal da Casa para que fosse feito um levantamento dos concursados que acumulavam função comissionada e descobriu-se que mais da metade deles estão nesta situação, o que rende a eles um acréscimo entre R$ 3,5 e R$ 9,4 nos salários. Giacobo afirma que o estudo será apresentado até o fim desta semana e serão corrigidas as irregularidades encontradas.
O parlamentar cita alguns exemplos como diretorias em que o servidor é o próprio chefe ou de pessoas ainda em estágio probatório que acumulam função. Além disso, foram identificados de 40 a 50 cargos de confiança em áreas administrativas. “Tem coisas que não podemos conceber. A intenção é exatamente contrária. A reorganização dos trabalhos irá economizar recursos da Casa. Vamos mudar a estrutura sem criar novos CNEs. Podemos extinguir FCs? Sim, mas isso será feito com planejamento e organização”, comentou. Segundo Giacobo, a Câmara irá economizar até o fim do ano mais de R$ 500 milhões.

Sindilegis – coalisão entre centrais e entidades para impedir a Reforma da Previdência

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O Sindicato informou que está coordenando um grande movimento aliado a uma forte campanha na mídia para combater a PEC da Reforma. A primeira reunião será na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), a convite do seu presidente, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), nesta quarta-feira (11), no Plenário 3, a partir das 14h30. 

Como o slogan “A previdência é nossa. União contra a Reforma!”, o Sindilegis inicia o movimento de mobilização contra a atual proposta do governo de mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores e servidores públicos (PEC 287/2016). “Além do Sindicato, outras 50 entidades do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), confederações, federações, a Pública-Central do Servidor e outras centrais sindicais unem forças para derrubar a PEC e mostrar para a sociedade a falácia do rombo da Previdência”, destacou a nota.

No início do ano, os dirigentes sindicais formaram uma comissão e têm realizado diversas reuniões internas, para traçar estratégias de comunicação e atuação. “A participação de todos nessa corrente é fundamental para o sucesso do movimento contra a Reforma”, afirma presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.

O presidente eleito para o próximo mandato, Petrus Elesbão, também reforçou a importância da coalizão, “estamos diante de uma crise sem precedentes e só com a união de todos os setores da sociedade civil seremos vitoriosos”.

Outras ações – Além da reunião com o presidente da Comissão, deputado Chico Lopes, outras atividades e atos públicos estão sendo definidos para reunir o máximo de pessoas contra da Reforma da Previdência. Em breve outras ações serão divulgadas.

Sindilegis organiza debate para discutir Reforma da Previdência no Senado Federal

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O evento acontecerá no dia 15 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário 6. A proposta apresentada pelo Governo para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade e revolta nos servidores de todo o País

Na próxima quinta-feira (15), o Sindilegis fará uma mesa de debate sobre a proposta de Reforma da Previdência no Plenário 2 do Senado Federal, a partir das 16h. Na ocasião, o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que é especialista em Políticas de Previdência, sanará dúvidas e fará uma análise da questão.

“Essa é uma oportunidade para que os servidores contribuam, levando sugestões, consequências analisadas, desdobramentos e soluções. Juntos, podemos lutar contra essa PEC que aterroriza a todos os trabalhadores do Brasil”, afirma Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal.

O Governo Federal está propondo o aumento de 49 anos de contribuição para ter direito à integralidade da aposentadoria (clique aqui para ver o texto). Além disso, as pessoas terão que escolher entre o valor recebido pela aposentadoria ou pensão. Esses são apenas alguns dos pontos que mais geraram polêmica e a sensação de que o Governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais.

De acordo com o presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, Luiz Alberto Bustamante: “É importante garantir a sustentabilidade da Previdência e não sobrecarregar as futuras gerações, mas precisamos verificar se as novas regras propostas não são por demais rígidas”.

Sobre a reforma

De acordo com a proposta, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se for aprovada pelo Congresso Nacional.

Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos. A regra valerá para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de até 45 anos.

Militares e parlamentares terão regras discutidas à parte. A reforma não afeta os aposentados e não mexe em direitos já adquiridos. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.