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PAULO DE TARSO LYRA
JULIA CHAIB
A pouco mais de uma semana da apresentação do relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o governo já fechou um número mínimo de votos necessários para dar uma margem de segurança para a votação no plenário da Câmara: 330. Isso representa uma fidelidade de 80% da base aliada, calculada hoje em 411 parlamentares. Um percentual muito acima do que a média de votos favoráveis obtidos pelo governo até o momento – 55% – e bem além dos levantamentos feitos até o momento.
No último sábado, o Correio publicou uma pesquisa feita em parceria pelo Sindlegis e o Instituto Pública mostrando que, dos 513 parlamentares, apenas 186 votariam a favor da reforma – 111 com ressalvas ao texto. Nada menos que 279 disseram não, 15 estão indecisos e 33 não responderam.
Ontem o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, reuniu-se com líderes aliados e integrantes da Comissão Especial. Hoje, o presidente Michel Temer fará o mesmo com os respectivos aliados. O esforço total nesta reta final na expectativa de virar os votos necessários. “Essa votação não é igual ao impeachment, que era um simples sim ou não. É uma votação muito mais complexa”, reconheceu um aliado do presidente Temer.
Após o encontro, Padilha negou que o relatório da reforma da Previdência já esteja fechado. Ao ser perguntado se o texto estava pronto e informado que o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deixou a reunião na Casa Civil afirmando que já tinha sido finalizado, Padilha rebateu: “Então, fale com quem disse que fechou. Eu estou falando que não fechou”.
Ao deixar mais cedo a reunião no Planalto com membros da equipe técnica da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e líderes na Câmara, Maia afirmou que o texto fechado seria apresentado na reunião de hoje, com o presidente Michel Temer e com líderes da base. “A partir de amanhã (terça), eu e o presidente da República vamos comunicar isso aos líderes. Depois que os líderes conhecerem o relatório eles poderão tratar na bancada”, disse.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao deixar a reunião, também estranhou a declaração do relator. “Ele ainda está ouvindo as bancadas, ele saiu daqui pra ouvir duas bancadas”, disse. Questionado se Arthur Maia havia se precipitado com a declaração, Aguinaldo relativizou. “Não, porque o conceito está fechado”, disse. Segundo ele, amanhã serão conversados na reunião os cinco pontos que o governo decidiu flexibilizar. “Tem que ir aperfeiçoando para ter o melhor texto possível”, completou.
Entidades de servidores criticam a proposta de corte de funções de concursados para criação de cargos comissionados na Câmara
Sindilegis – coalisão entre centrais e entidades para impedir a Reforma da Previdência
O Sindicato informou que está coordenando um grande movimento aliado a uma forte campanha na mídia para combater a PEC da Reforma. A primeira reunião será na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), a convite do seu presidente, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), nesta quarta-feira (11), no Plenário 3, a partir das 14h30.
Como o slogan “A previdência é nossa. União contra a Reforma!”, o Sindilegis inicia o movimento de mobilização contra a atual proposta do governo de mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores e servidores públicos (PEC 287/2016). “Além do Sindicato, outras 50 entidades do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), confederações, federações, a Pública-Central do Servidor e outras centrais sindicais unem forças para derrubar a PEC e mostrar para a sociedade a falácia do rombo da Previdência”, destacou a nota.
No início do ano, os dirigentes sindicais formaram uma comissão e têm realizado diversas reuniões internas, para traçar estratégias de comunicação e atuação. “A participação de todos nessa corrente é fundamental para o sucesso do movimento contra a Reforma”, afirma presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
O presidente eleito para o próximo mandato, Petrus Elesbão, também reforçou a importância da coalizão, “estamos diante de uma crise sem precedentes e só com a união de todos os setores da sociedade civil seremos vitoriosos”.
Outras ações – Além da reunião com o presidente da Comissão, deputado Chico Lopes, outras atividades e atos públicos estão sendo definidos para reunir o máximo de pessoas contra da Reforma da Previdência. Em breve outras ações serão divulgadas.
Sindilegis organiza debate para discutir Reforma da Previdência no Senado Federal
O evento acontecerá no dia 15 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário 6. A proposta apresentada pelo Governo para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade e revolta nos servidores de todo o País
Na próxima quinta-feira (15), o Sindilegis fará uma mesa de debate sobre a proposta de Reforma da Previdência no Plenário 2 do Senado Federal, a partir das 16h. Na ocasião, o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que é especialista em Políticas de Previdência, sanará dúvidas e fará uma análise da questão.
“Essa é uma oportunidade para que os servidores contribuam, levando sugestões, consequências analisadas, desdobramentos e soluções. Juntos, podemos lutar contra essa PEC que aterroriza a todos os trabalhadores do Brasil”, afirma Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal.
O Governo Federal está propondo o aumento de 49 anos de contribuição para ter direito à integralidade da aposentadoria (clique aqui para ver o texto). Além disso, as pessoas terão que escolher entre o valor recebido pela aposentadoria ou pensão. Esses são apenas alguns dos pontos que mais geraram polêmica e a sensação de que o Governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais.
De acordo com o presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, Luiz Alberto Bustamante: “É importante garantir a sustentabilidade da Previdência e não sobrecarregar as futuras gerações, mas precisamos verificar se as novas regras propostas não são por demais rígidas”.
Sobre a reforma
De acordo com a proposta, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se for aprovada pelo Congresso Nacional.
Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos. A regra valerá para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de até 45 anos.
Militares e parlamentares terão regras discutidas à parte. A reforma não afeta os aposentados e não mexe em direitos já adquiridos. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.
Sindilegis e entidades convocam assembleia para discutir reforma da Previdência
A proposta apresentada pelo governo, no dia 6, para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade nos servidores, informou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
Embora alguns pontos ainda estejam nebulosos, a sensação que se tem é que o governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais. Entre os exageros, consta a necessidade de se trabalhar 49 anos para a integralidade dos proventos, apontou, em nota, o Sindilegis. “Na verdade, isso não passa de um artifício para flexibilizar mais à frente, e então todos terem a sensação de que a proposta ficou ótima em relação à primeira versão. Não vamos cair nessa”, observou Dario Corsatto, diretor do Sindicato.
Para discutir a reforma e analisar propostas de mobilização, o Sindilegis, a Auditar, a UNA-TCU e a Asap convocou uma assembleia para os servidores do TCU, nesta segunda-feira (dia 12), a partir das 14h30, no Auditório Pereira Lira, com transmissão via streaming para o acompanhamento das Regionais.
I Taça de Futebol Natal Solidário do Sindilegis reúne esporte e solidariedade
Sindicato dos servidores do Legislativo e do TCU organizou o torneio para arrecadar alimentos que serão destinados a instituições sociais do DF
Entre os dias 26 de novembro e 10 de dezembro, acontecem os jogos da primeira Taça de Futebol Natal Solidário do Sindilegis. O evento acontece nas dependências da Assefe e da Ascade e reúne servidores-atletas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na arrecadação de alimentos que serão destinados a entidades sociais do Distrito Federal. O objetivo é arrecadar, em média, 600 quilos de alimentos não perecíveis.
O vice-presidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão, afirma que a iniciativa de arrecadação não se restringe aos atletas: “A campanha se estende também para qualquer servidor que goste de confraternizar com os colegas, mas não esquece a responsabilidade social que tem com a sociedade, de um modo geral”.
Para participar, basta entrar em contato com os comitês de solidariedade das três Casas: no Senado Federal, por meio da campanha Natal Solidário (61 – 3303-3740); na Câmara dos Deputados, por meio do Comitê de Ação e Cidadania (61 – 3216-6792) e no TCU, por meio do Comitê de Solidariedade (61 – 3316-5940).
Um dos objetivos é buscar a integração dos colegas das três Casas por meio do esporte e estimular a solidariedade e a confraternização comunitária. O campeonato também arrecadará alimentos não perecíveis recolhidos pelas equipes participantes. A iniciativa conta ainda com o apoio da Assefe, da Ascade, da ASTCU e dos comitês de solidariedade da Câmara, do Senado e do TCU, que serão responsáveis pela coleta e escolha das instituições que irão receber o material arrecadado.
Na grande final, no dia 10 de dezembro, todos os servidores estarão convidados para uma grande confraternização, com apresentação da dupla sertaneja Douglas e Danillo, no clube da Ascade. A entrada é gratuita.
Postos de coleta:
– Câmara dos Deputados: Comitê de Ação e Cidadania. Campanha Natal Sem Fome Contato (61) 3216-6792 ou 3216-4504
Locais: Portarias dos Anexos 1,2,3 e 4 e guarita do estacionamento do Anexo 4 da Câmara.
– Senado Federal: Natal Solidário. Contato (61) 3303-3740
Locais: Postos de arrecadação espalhados pelo Senado e na Gráfica.
– Tribunal de Contas da União: Comitê de Solidariedade. Contato (61) 3316-5940
Locais: Entrada do Restaurante do edifício-sede do TCU (1º piso), e na passarela de integração dos anexos 1, 2 e 3 do TCU.
Marcos França
Assembleia realizada hoje decidiu pela impugnação de uma chapa que violou vários requisitos do estatuto do Sindicato. Entre eles o da Ficha Limpa para candidatos
A duas semanas da eleição da nova diretoria que comandará pelos próximos quatro anos o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a maioria dos filiados decidiu acatar a decisão da Comissão Eleitoral de impugnar a chapa ‘Mandato Tampão de Um Ano’. A decisão foi tomada por ampla maioria dos 239 servidores da Câmara, Senado e TCU que compareceram à assembleia geral nesta terça-feira (25), em Brasília.
A chapa em questão foi impugnada por não atender a uma série de requisitos do estatuto do sindicato, como o da Ficha Limpa para candidatos a qualquer cargo da diretoria.
Gestão e Transparência
Com a decisão, permanece no pleito apenas a chapa Gestão e Transparência, presidida pelo servidor do Senado Petrus Elesbão. Atual presidente da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe), Petrus foi premiado recentemente pela excelência de gestão em uma disputa que envolveu dois mil clubes em todo o país. A eleição está marcada para o dia 8 de novembro.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) vai eleger nova diretoria para o quadriênio 2017 – 2021
Petrus Elesbão é um dos candidatos à vaga da presidência do Sindilegis pela chapa Gestão e Transparência. Atual presidente da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe), ele informou que “sua marca é a transparência e muita dedicação ao trabalho”. Petrus foi premiado ano passado pela excelência de gestão em uma disputa que envolveu dois mil clubes em todo o país. As eleições para a escolha da nova diretoria estão marcadas para 8 de novembro.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) se reúne com funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), amanhã (1º de fevereiro), a partir das 15h, no Auditório do Anexo III, do TCU, em Brasília
Na pauta, o PL 2743/15 e a não aplicação do IPCA sobre auxílios legais. Além do Sindilegis e dos os servidores do TCU, foram convocadas, também, as entidades parceiras (Auditar, Una-TCU e Asap). A reunião, que contará com a presença confirmada do secretário-geral da Presidência, Eduardo Monteiro, segundo o sindicato, é de extrema importância para que os servidores do TCU tenham conhecimento sobre as negociações com o Ministério do Planejamento, que tratam do plano de carreira da categoria.
O encontro também será de grande importância para esclarecer dúvidas sobre tema que tem provocado grande preocupação nos servidores, referente à não-aplicação do IPCA (inflação oficial) por parte do Tribunal sobre o auxílio-alimentação, o auxílio-creche e as diárias, conforme autorizado pela LDO.