Servidores comemoram, mesmo com Esplanada vazia

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O Dia Nacional de Paralisação dos servidores, pontapé inicial de uma série de protestos contra o pacote de medidas do governo, reuniu cerca de 150 pessoas, de acordo com a Polícia Militar (500, nos cálculos dos organizadores), entre funcionários públicos federais, estaduais, municipais e militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O público presente foi restrito a ponto de todos conseguiram se acomodar na tenda do Espaço do Servidor, no vão próximo ao Ministério do Planejamento, durante a manhã chuvosa de sexta-feira. Apesar disso, os servidores comemoraram.

A baixa adesão já era esperada. “Esse é o primeiro ato das carreiras do serviço público. Mesmo incipiente, tirou o funcionalismo e os trabalhadores em geral da apatia. Já se começa a ver que a população percebe que, se não lutar agora pelos seus direitos, mais tarde não terá mais direitos por quê lutar”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Para Jordan Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o impacto das últimas medidas ainda não foi absorvido.

“É tudo muito recente e precisa de análise. Todos nós achamos que é necessário um ajuste nas contas públicas, mas não dessa forma, demonizando o servidor. O que o governo fez foi um retrocesso”, assinalou Jordan Pereira. Ele disse que a impressão é de que o funcionalismo está sendo vítima de “retaliação”, por ter investigado a fundo os casos de corrupção. Para Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) somente o fato de se conseguir dar a largada nos protestos já é uma vitória. “Nesse início dos trabalhos, o mais importante é sentir que as pessoas estão incomodadas e começam a se mexer”, destacou.

O ato unificado com as centrais sindicais, no entanto, não agradou algumas lideranças. Segundo Alex Canuto, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), os servidores não devem perder de vista o ponto central das demandas históricas. “A pauta mais importante é o combate um governo corrupto que distribui dinheiro com medidas parlamentares e ainda joga a conta para a sociedade e para as carreiras meritocráticas”, reclamou

Os focos dos protestos foram postergação do reajuste salarial de 2018 para 2019, elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, da reestruturação das carreiras, com salário inicial máximo de R$ 5,1 mil, Programa de Desligamento Voluntário (PDV), redução da jornada de trabalho e licença incentivada, além do projeto de demissão de concursados por incompetência. .

Centrais

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez atos isolados das outras centrais sindicais. Rodrigo Britto, presidente da CUT-DF, explicou que a separação das manifestações foi por discordância sobre a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical. “Se podemos dizer que houve uma coisa boa nessas mudanças, foi exatamente o fim do imposto sindical. Quem deve decidir se vai colaborar é o trabalhador, nas assembleias, e não o governo”, destacou. Em relação aos servidores, Britto salientou que é grande a insatisfação com a medida (MP n° 805) que adia reajustes e eleva a contribuição previdenciária.

“Nós a chamamos de MP do Arrocho. É um retrocesso e, acima de tudo, um calote, porque o governo já tinha acertado o reajuste de 2018”, apontou Britto. Na manifestação, a central coletou assinaturas para um projeto de iniciativa popular que pede a revogação da reforma trabalhista e da subcontratação de mão de obra. Ao longo de toda a manhã, o movimento dos servidores foi pacífico. Segundo o funcionalismo, o governo perdeu tempo e dinheiro contratando a Força Nacional para garantir a segurança dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

“Além dos salários que eles ganham m seus Estados de origem, ainda recebem diárias que vão de R$ 177 a R$ 224”, alertou um manifestante. A Somente no primeiro trimestre desse ano, o governo federal gastou R$ 38,7 milhões com diárias da Força Nacional — 80,9% a mais que no mesmo período de 2016 (R$ 21 milhões). Dessa vez, no entanto, de acordo com o Ministério da Justiça “não houve custo adicional, nem transtornos à rotina, porque os soldados já estavam em Brasília em treinamento ou em operação”. A princípio, a segurança da Esplanada dos Ministérios cabe à Polícia Militar (PMDF).

 

Auditores agropecuários distribuem alimentos em protesto na Esplanada dos Ministérios

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Profissionais pedem saída do ministro e do secretário executivo do Mapa. Durante o evento serão distribuídas 6 toneladas de frangos e 2 toneladas de arroz para a população, como exemplos de produtos cuja qualidade é aferida pelos auditores agropecuários. A expectativa é de participação de entre 250 e 300 Affas

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) faz nesta quinta-feira (5) ato em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é pedir a saída do ministro Blairo Maggi e do secretário da pasta Eumar Novacki e para protestar contra a tentativa de privatização e terceirização de atividades relacionadas à defesa agropecuária. Durante o evento serão distribuídas 6 toneladas de frangos e 2 toneladas de arroz para a população, como exemplos de produtos cuja qualidade é aferida pelos auditores agropecuários.

Desde a Operação Carne Fraca o Mapa vem se aproveitando politicamente da situação e tomando uma série de medidas com objetivo de terceirizar a defesa agropecuária, na análise do Sindicato. “A terceirização da inspeção agropecuária já era um assunto corrente; há projetos de lei tramitando no Congresso que tratam desse assunto, mas o governo viu na Operação Carne Fraca uma brecha para pressionar e impor a terceirização de maneira autoritária, sem diálogo com os servidores e com a sociedade”, denuncia o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto. Ele lembra que a denúncia que originou a operação foi feita por um auditor fiscal federal agropecuário (Affa), e o principal problema constatado pela investigação é a ingerência política em cargos eminentemente técnicos, o que vem sendo há anos apontado pela categoria.

O Mapa encomendou uma consultoria para fazer o diagnóstico e propor alterações na estrutura do ministério, especialmente na Secretaria de Defesa Agropecuária. O termo de referência de contratação dessa consultoria não foi divulgado, os servidores não foram convidados a participar do processo e o resultado já apresentado pela empresa vazou para os servidores, que reclamaram publicamente. Somente depois disso eles foram convidados a conhecer formalmente o diagnóstico. “Nós sabemos que é preciso aperfeiçoar processos e a gestão. Nós, aliás, já apresentamos uma proposta de mudança ao ministério, que a ignorou. E, embora não tenhamos participado do processo, temos concordância em diversos pontos do diagnóstico apresentado pela empresa. Mas não concordamos, por exemplo, com a proposta de criação de uma entidade colaborativa idealizada para gerir os recursos financeiros destinados a essa atividade de Estado que está sendo sugerida”, afirma Porto.

O sindicato cobra, ainda, concurso para preenchimento de 1.611 vagas e protesta contra a realização de processo seletivo temporário para médicos veterinários e para somente 300 auditores fiscais federais médicos veterinários. “Para proteger a produção agropecuária, o auditor fiscal federal agropecuário atua em muitos outros setores além da inspeção de produtos de origem animal, e para isso é composta de cinco profissões. Além de médicos veterinários há zootecnistas, engenheiros agrônomos, farmacêuticos e químicos. E estamos com deficiência em todas as áreas. Esse concurso e o processo seletivo para temporários são paliativos para um problema que não é pontual, e o ministério sabe disso”, disse o presidente da entidade.

Porto lembra que várias iniciativas de terceirização se mostraram desastrosas. “O ministério credenciava empresas para trabalhar no Sistema Brasileiro de Bovinos e Bubalinos. Essas empresas certificavam fazendas para exportação. Em 2007, a União Europeia enviou uma auditoria ao Brasil. Ela encontrou diversas irregularidades e afirmou que não seria possível importar carne de fazendas que não fossem certificadas por servidores oficiais, que somos nós, os Affas. Naquele momento havia mais de 3 mil fazendas certificadas no Estado de Goiás, para dar um exemplo. Quando passamos a fazer a fiscalização, apenas duas fazendas continuaram podendo exportar naquele Estado”, conta.

A manifestação reunirá entre 250 e 300 Affas na porta do Ministério. Além de doação de alimentos, haverá uma atração teatral e a Affa Lúcia Motta, servidora do Laboratório Nacional Agropecuário da Paraíba, apresentará o cordel A raposa toma conta do galinheiro: tentativa de privatização da defesa agropecuária. O ato começará às 14 h.
Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

Anffa Sindical reitera que não participou de processo de mudanças no Mapa

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), por meio de nota, rebate declaração do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Rangel, de que a entidade tem participado do processo de mudanças na secretaria. A categoria está decidindo, em assembleia geral, sobre paralisações por tempo determinado em protesto contra a falta de transparência e por participação nas mudanças propostas pelo ministério, além do não atendimento da pauta negociada no acordo de 2015.

De acordo com Maurício Porto, presidente do Anffa Sindical, houve reuniões entre o sindicato e secretaria, mas em nenhuma delas a entidade foi convidada a participar do processo. “Tivemos várias conversas com representantes do ministério, mas todas absolutamente superficiais e nunca fomos consultados sobre qualquer ponto específico. Ainda assim, fizemos sugestões que nunca foram consideradas”, conta Porto.

O Anffa Sindical apresentou, assinala a nota, uma proposta de mudanças no ministério que em muito se assemelha, na sua concepção, com a que está sendo discutida, porém, tem diferenças consideradas importantes pelos profissionais. “Todo este trabalho não foi levado em consideração nesta minuta que foi divulgada”, critica o presidente. Ele reforça que recebeu por terceiros o material produzido pela consultoria contratada para fazer a reestruturação do ministério, e que só depois de críticas foi convocada uma reunião entre ministério e servidores. “Durante a reunião, o secretário admitiu que houve falhas no processo e se comprometeu com mais transparência”.

O secretário disse que o sindicato não tem compromisso coletivo e que tem encontrado dificuldades em realocar pessoal. Porto afirma que o sindicato não tem nenhuma gestão sobre a política de recursos humanos do ministério e que se há esta dificuldade ela é resultado da má gestão do Mapa e do próprio secretário. “O Sindicato tem sido, inclusive, proativo. Propusemos e viabilizamos a formação de forças tarefas de Affas para atender as necessidades da inspeção de produtos de origem animal”, conta. Há auditores fiscais federais agropecuários que chegam a ficar 15 dias fora de casa em decorrência da falta de pessoal.

Sobre a declaração de Rangel de que a categoria não tem espírito coletivo, o vice-presidente do Anffa Sindical, Marcos Lessa, diz que, infelizmente, em alguns casos, é verdade. “De fato, há os que não têm mesmo espírito coletivo. Especialmente alguns quadros que assumem cargos de livre provimento e passam a defender pautas contrárias aos interesses da sociedade”, afirma.

Lessa também rebate a declaração de que os auditores fiscais federais agropecuários não têm compromisso com a sociedade. “A carreira sempre se pautou pela defesa da sociedade. Partiu de nós as denúncias que levaram à deflagração das operações da Polícia Federal, inclusive aquelas que tinham Affas envolvidos, muitos já foram punidos, diferente de políticos e empresários que ainda estão impunes”.

O Anffa Sindical está realizando assembleia geral para deliberar sobre a realização de paralisações por tempo determinado em protesto contra a falta de transparência e participação nas mudanças que estão sendo propostas pelo ministério, além do não atendimento da pauta negociada no acordo de 2015.

Servidores indignados com pacote fazem protesto em frente ao MPOG

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Governo ainda vai concluir estudos sobre medidas restritivas que afetam o funcionalismo federal.  Planejamento garante que elevação da contribuição para a previdência de 11% para 14% será para todos os Poderes. Lideranças sindicais destacaram que o secretário de Gestão de Pessoas e a equipe econômica desconhecem a realidade do serviço público. Prometem acirrar o movimento, caso o governo não desista do pacote de maldades

Relatos de entidades que saíram da reunião, hoje, com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, apontam no sentido de que o governo tentou apenas dar uma satisfação ao mercado e não aprofundou os estudos sobre o método de cortar despesas. O salário de acesso para todas as carreiras de nível superior, de R$ 5 mil, assim como o alargamento para 30 níveis dos cargos e funções, serão para todas as carreiras, mas não foi feito um levantamento aprofundado de todos os casos, apesar de a intenção já ter sido anunciada.

O valor de R$ 5 mil foi arbitrado com base em pesquisa, com dados do Caged, pelo tempo de trabalho e pelo valor de remuneração. Apesar da pressa que o governo demonstrou, ao divulgar o pacote em 15 de agosto, a proposição ainda não tem prazo para entrar em vigor. Ainda não se sabe, sequer, qual instrumento será usado. Chiba fez duas ponderações, contaram. Explicou que a postergação do reajuste será feita por MP. “Mas ele sequer sabe quando será enviada, porque está sob responsabilidade da Casa Civil”.

As duas parcelas do reajuste ficarão para 2019 e 2020. Quanto ao aumento de 11% para 14% da contribuição Previdenciária deverá ser para o montante da remuneração que ultrapassar o teto do RGPS e deverá alcançar todos os Poderes. “Mas ele não Chiba também não sabe informar qual tipo de proposição legislativa será utilizado”. O auxílio moradia seria pago em até quatro anos, apenas. A ajuda de custo deverá se limitar a uma remuneração.

Movimento

Em todo o Brasil, as carreiras de Estado do funcionalismo federal foi às ruas contra pacote de medidas do governo que posterga reajustes negociados, eleva a alíquota da previdência de 11% para 14% e derruba o salário de ingresso para R$ 5 mil. Em 15 de agosto, ao anunciar a nova meta fiscal com rombo de R$ 159 bilhões, em 2017 e em 2018, a equipe econômica também divulgou que as estratégias para apertar o cinto seria um corte drástico de despesas com pessoal e custeio. Para os servidores, no entanto, o método está sendo explicado em várias reuniões, desde as 9 horas.

No primeiro momento, as entidades sindicais convocadas deixaram claro que entendem que o governo agiu de forma maldosa, quando anunciou esse pacote restritivo, no mesmo momento do anúncio da revisão da meta fiscal. “Fez isso para colar a ideia da necessidade dessas medidas, ao mesmo tempo em que sinaliza apoio ao perdão bilionário de dívidas tributárias, que tramita no Congresso”, reclamam. De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o movimento ganhou força porque não houve diálogo ou qualquer espaço para negociação.

“Simplesmente o secretário de gestão de pessoas, Augusto Chiba, explicou que o governo vai ainda demorar um mês para preparar as medidas, algumas serão concretizadas por meio de Medida Provisória e outras, por projeto de lei”, destacou. A irritação é porque ficou comprovado que o governo não conhece a realidade do serviço público também não quer descobrir como a administração funciona por dentro.

“A convicção equivocada é de que R$ 5 mil por mês vai atrair pessoal para desempenhar cargos de alta complexidade, como a das carreiras de Estado. Essas funções não são ocupadas por pessoas no primeiro emprego. Normalmente já passaram por outros cargos”, destacou Rudinei. De acordo com os servidores, o secretário Augusto Chiba iniciou a reunião dizendo que o Ministério do Planejamento “está dando andamento às decisões do governo e numa correria para ‘soltar as coisas’”. A intenção do encontro, de acordo com Chiba, seria tirar dúvidas e ouvir as entidades.

As entidades apresentaram o quadro, considerado alarmante por elas, de redução de investimentos , em consequência o do teto dos gasto; das reformas trabalhista e da Previdência; terceirização irrestrita, citando o caso da Caixa Econômica Federal; além do esfacelamento das carreiras e das instituições públicas, resultado das medidas anunciadas, como suspensão de concurso público, com limite grave no orçamento de 2018, que suspende praticamente novos concursos.

Os líderes sindicais lembram ainda, ao longo da reunião, que o presidente da República, no início do mandato, declarou que acordo é para ser cumprido, assim como a lei que determinou os reajustes salarial em quatro parcelas até 2019. Carlos Silva, vice-presidente do Fonacate, contou que Chiba não concorda com a afirmação de que o governo estaria quebrando o acordo ou descumprimento da lei com a postergação dos reajustes.

 

 

Carreiras de Estado ratificam mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal

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O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga nota à imprensa e à sociedade comunicando que os servidores estarão em estado de mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal ontem (15), como o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019. O Dia Nacional de Protesto será marcado pelo Fórum na próxima semana

No documento, as associadas ao Fórum destacam que, “mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. “Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o Fonacate entendem que a precariedade das contas públicas do governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas”.

Apontam que, “ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”. , afirma o documento.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, expressa a sua absoluta CONTRARIEDADE ao pacote de medidas anunciado ontem pelo Governo Federal, e COMUNICA que as carreiras que o compõem estão em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE contra esse “pacote de maldades” gestado pelo Governo.

Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o FONACATE entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (REFIS), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. As medidas destinadas ao funcionalismo público não passam de subterfúgios para tirar o foco dos principais problemas que assolam o país.

Mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. Mesmo nesse contexto, o funcionalismo sempre esteve comprometido em oferecer um serviço público de qualidade. É de se lamentar, ademais, que as medidas apresentadas pelo Governo não tenham sido discutidas com as entidades representativas dos servidores públicos, que sempre estiveram abertas ao diálogo. Diante disso, estamos prontos para nos mobilizarmos e combatermos frontalmente esses absurdos e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos tempos.

Brasília, 16 de agosto de 2017.

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e GestãoGovernamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”

Curiosidades sobre a reforma trabalhista

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ALESSANDRA AZEVEDO

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) classificou como “machista” a atitude das senadoras que ocuparam a mesa da presidência do Senado em protesto à reforma trabalhista nesta terça-feira (11/7).

Segundo ele, depois da atitude “deplorável” das parlamentares, o PSDB não apoiará destaques no texto. Quando à demanda para que seja retirado o artigo que permite que grávidas e lactantes possam trabalhar em ambientes insalubres, o senador afirmou que deve ser vetado pelo presidente Michel Temer.

Servidores do Banco Central fazem amanhã protesto contra instalação de catraca

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O movimento recebe o nome “Sem audiência, sem crachá!”. Nesta segunda-feira, dia 17 de abril, nenhum funcionário usará o documento, em protesto contra a omissão da diretoria do BC. A administração não marcou audiência para discutir o assunto, que envolve um novo modelo de flexibilização da jornada de trabalho

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convocou todos os servidores a deixarem em casa seus crachás de identificação funcional. Segundo informações do sindicato, repetidamente, houve tentativa de diálogo com a administração para tratar do modelo de flexibilização da jornada de trabalho. Contudo, sem a esperada resposta, o modelo entrará em vigor nesta segunda-feira, com a instalação de “catracas”.

“As solicitações do Sinal ao longo dos últimos dias foram solenemente ignoradas. Tal postura mostra que o BCB insiste em excluir das instâncias de debate o principal ator e patrimônio do órgão: você, servidor. Continuamos aguardando essa abertura de diálogo da diretoria da casa com o servidor e com o seu representante sindical. Sem audiência, sem crachá!”, divulgou o Sinal.

Em diversas oportunidades, o Sinal questionou a medida: “Qual o receio em ouvir o servidor do Banco Central? Até quando a Administração Central do Banco vai se comportar tal qual a Esfinge, com o seu silêncio, o seu “Decifra-me ou te devoro”, o seu comportamento não dialogal com quem edifica, no dia-a-dia de seu trabalho, o BCB?”

Veja os argumentos do sindicato contra a instalação da catraca:

“O Sinal vem a público solicitar o adiamento da medida, pelas seguintes principais razões:

1 – A diretoria do banco, por intermédio de seu diretor de administração, por diversas vezes afirmou, publicamente, que o assunto seria objeto de audiência pública. Em reunião com o Sindicato, em junho de 2015, Altamir Lopes afirmou: “Esse é um assunto a ser discutido no próximo ano. Em outubro desse ano deveremos concluir o sistema de controle de acesso e, então, vamos colocar em audiência pública aos servidores o sistema de controle de frequência e seus desdobramentos”. Veja aqui em matéria do Conexão Real.

2 – O instrumento da audiência pública é de uso frequente por parte do BCB, quando da produção de normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), por exemplo.

3 – Por que tal instrumento, reconhecidamente indutor de aperfeiçoamentos significativos, a partir do amplo debate por ele possibilitado, pode, de uma parte, ser permanentemente utilizado, quando se trata do SFN, e, de outra parte, não ser usado – apesar de compromisso público diversas vezes assumido nesse sentido –, quando se trata dos servidores do Banco?

4 – A Flexibilização da Jornada de Trabalho é de crucial interesse para o conjunto do funcionalismo do BCB. Não deve, não pode ser tratado sem a efetiva participação, em um processo democrático, por todo e qualquer servidor interessado em fazê-lo. Tais valores – participação, democracia – são pilares dos modelos de Gestão do Trabalho hoje adotados por organizações privadas e públicas de vanguarda, mundo afora.

5 – O Sinal vem acumulando, ao longo dos últimos anos, um conjunto expressivo de proposições a respeito da Flexibilização da Jornada de Trabalho, aprovado em Assembleias Nacionais Deliberativas e lastreado em experiências teórico-práticas, nacionais e internacionais, propostas essas opostas pelo vértice ao modelo que a Administração Central do Banco busca implementar, a começar pela mais que discutível, para dizer o mínimo, “catraca”.

6 – Assim sendo, entendemos deter o direito de exigir tratamento ao menos paritário entre o SFN e os servidores do BCB.

Que venha o debate, amplo, geral e irrestrito, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e que se instaure, de modo permanente, o diálogo entre administração e funcionários do BCB, em lugar dos episódios recentemente vividos em torno da modificação de critérios de concessão da Licença Capacitação.”

Protesto em frente à Embaixada da República de Angola

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Desde as 10 horas, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro (Sindnações) está fazendo uma manifestação contra praticas de assédio moral, atitudes antissindicais e mais de quatro anos sem correção salarial

O ato acontece, no dia em que a Embaixada faz um evento com a presença de todas representações africanas. Segundo Raimundo Oliveira, além de Angola, outros organismos internacionais com o mesmo problema de não-cumprimento de direitos trabalhistas em geral são: Argélia, Mauritânia, República de Guiné, Zimbábue, Nigéria, entre outras

Administrativos da PF fazem protesto para cobrar regulamentação da indenização de fronteira

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Para protestar contra a demora na regulamentação da indenização de fronteira e áreas de difícil provimento, os servidores administrativos da Polícia Federal farão grande mobilização na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), nessa sexta-feira (31).

Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho, mas até hoje não é pago porque o Governo Federal segue sem regulamentar quais localidades devem ser contempladas.

Os servidores públicos abrangidos pelo benefício são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Logo, a indenização se trata de uma verdadeira política de segurança pública.

Em geral, as regiões fronteiriças e de difícil provimento possuem infraestrutura precária, com alto custo de vida. “Ninguém quer ficar nessas regiões”, revela a diretora de comunicação do Sinpecpf, Fabiana Martins, lotada em Foz do Iguaçu. “O único motivo que nos faz permanecer aqui é a esperança de que a indenização seja regulamentada, do contrário, haverá disputa para sair dessas localidades”, completa.

Os administrativos da Polícia Federal são especialmente afetados pela demora. Fazendo jus hoje a menor remuneração paga na PF, a categoria evita ao máximo trabalhar nessas regiões. A carência de profissionais administrativos obriga a PF a deslocar policiais da linha de frente do combate ao crime para atividades administrativas, o que gera prejuízos às atividades policiais realizadas na fronteira.

O ato de sexta-feira (31), que começa às 9h00, também contará com a participação de policiais federais e rodoviários federais, além de auditores e analistas tributários e fiscais agropecuários e do trabalho. A expectativa é que o protesto reúna mais de 400 servidores.

Embora o fluxo mensal na Ponte da Amizade seja de aproximadamente 4 milhões de pessoas, há apenas nove servidores administrativos lotados na delegacia da Polícia Federal na cidade. Durante seminário sobre a segurança das fronteiras em 2011, o então chefe da delegacia, delegado Guilherme Monseff de Biagi, afirmou que esse número deveria ser muito maior – “no mínimo 300 administrativos” –, demanda necessária para fortalecer as atividades de fiscalização e pôr fim ao desvio de função de policiais federais. Infelizmente, a escassez de servidores não é uma exclusividade da fronteira paranaense: faltam administrativos em toda a região de fronteira.

 

Centrais sindicais fazem carnaval com Bloco dos Juros Baixos

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Amanhã (22), às 10 horas, a Força Sindical e demais centrais farão um carnaval com o “Bloco dos Juros Baixos”, em protesto contra os juros altos, em frente à sede do Banco Central, em São Paulo (na Avenida Paulista nº 1804). A manifestação ocorre no mesmo dia que o Copom (Comitê de Política Monetária) irá divulgar a Selic (taxa básica de juros).

“Precisamos de juros baixos para voltar a crescer e gerar empregos”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

O “Bloco dos Juros Baixos” terá a participação da bateria da Escola de Samba Imperador do Ipiranga, com trinta integrantes, além de baianas e passistas. Juntos, sambistas e trabalhadores cantarão marchinhas sobre os juros.