Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras, diz Proteste

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Após golpes no estado de Minas Gerais, Ministério Público decidiu iniciar investigação

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos registros mais importantes do brasileiro. E, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos que vendem todo o tipo de produto. O número do cadastro tem sido solicitado insistentemente na hora das compras, com a oferta de programas de fidelidade ou futuros descontos em produtos. Mas o consumidor deve ficar atento quando não tem certeza quanto ao destino final dos dados, ou com o objetivo do pedido e tem direito ao sigilo caso opte por não informar o CPF nas compras.

O uso indiscriminado de dados sensíveis atrelados ao CPF se prolifera no Brasil e preocupa as autoridades. Recentemente, o Ministério Público de Minas Gerais iniciou uma investigação para saber o que as farmácias estão fazendo com esses dados, a preocupação é se elas repassam as informações dos consumidores para empresas de planos de saúde e de análise de crédito.


Lei de Proteção de Dados

Em agosto, foi sancionado a PLC 53/2018 que criou a primeira lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações dos consumidores na hora de fazer uma compra.

A lei, dentre outras coisas, estabelece o consentimento do titular para qualquer tratamento de dado. Por isso, a Proteste, associação de consumidores, alerta a obrigatoriedade do sigilo e lembra que informar o CPF nas compras deve ser uma escolha para se obter determinado desconto ou vantagem.

“Caso o consumidor ainda tenha problemas, é possível contatar a Proteste para ajudar. Basta acessar www.proteste.org.br. Se precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida, entre em contato com o Serviço de Defesa do Consumidor da Proteste pelo número de telefone 021 3906-3980 de segunda a sexta, das 9h às 18h”, informa o órgão.

ICMC abre inscrições para doutorado em Computação

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Programa recebeu nota máxima na última avaliação da Capes. Inscrições até 27 de setembro

O Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, recebe até o dia 27 de setembro as inscrições para ingresso no curso de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências de Computação e Matemática Computacional (PPG-CCMC). 
 
São até 35 vagas. O processo seletivo será em duas etapas, detalhada no edital disponível em www.icmc.usp.br/e/9bacb. As inscrições vão até dia 27 de setembro
 
O PPG-CCMC recebeu a nota máxima (7) na última avaliação quadrienal (2013-2016) dos programas de pós-graduação stricto sensu, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “A nota 7 é atribuída apenas a programas que têm excelência internacional, ou seja, que são equivalentes aos oferecidos pelas melhores universidades do mundo”, explica o presidente da Comissão de Pós-Graduação do ICMC, Adenilso Simão. Em todo Brasil, existem hoje 77 programas de pós-graduação na área de computação e apenas sete deles receberam a nota máxima da Capes. 
 
“Vale lembrar ainda que, aqui na USP, em São Carlos, é possível conquistar a formação em uma universidade de alto padrão sem abrir mão de uma ótima qualidade de vida”, acrescenta Adenilso. Ele explica que muitos estudantes, inclusive estrangeiros, optam por estudar em São Carlos porque o custo de vida é menor, se comparado ao das grandes cidades brasileiras. “Além disso, existe a possibilidade de morar perto da Universidade e vir caminhando estudar ou chegar rapidamente de carro, sem precisar enfrentar os congestionamentos comuns nas metrópoles”, conta o professor. 
 
No caso do doutorado, podem participar do processo seletivo os candidatos que tiverem seu título de mestre homologado até a data de matrícula. Confira no edital as linhas de pesquisa existentes.

Homologadas diretrizes que permitem inclusão de trabalho voluntário em currículos acadêmicos

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As diretrizes para que escolas e universidades possam, pela primeira vez, computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, e assim fomentar cada vez mais essa prática, foram homologadas pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, na manhã desta terça-feira, 28, em cerimônia em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília.

As atividades curriculares ligadas ao voluntário poderão ser acrescentadas à carga horária mínima, por iniciativa da instituição de ensino, e ser contadas a mais, inclusive, no histórico escolar do aluno. Na Educação Básica, no entanto, a carga horária do voluntariado deverá ser realizada além da carga horária mínima. De acordo com a resolução homologada, as atividades voluntárias, quando previstas em currículos pedagógicos, serão sempre consideradas atividades extraordinárias, portanto, acessórias, aditivas e complementares ao conteúdo curricular mínimo obrigatório exigido pela regulação específica.

“O que estamos trazendo é a importância de termos agora a possibilidade, de acordo com as próprias instituições educacionais da educação básica e superior, de trazer o voluntariado para dentro dos seus currículos, se desejado pela instituição e, logicamente, pelo próprio voluntário”, explicou Rossieli Soares.

O ministro enalteceu o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na homologação da resolução e destacou a parceria do MEC com a Casa Civil para que a educação tenha um envolvimento cada vez maior no voluntariado. “Mais do que trazer os educandos brasileiros para o voluntariado, é o que o voluntariado pode fazer pela educação, pela transformação da educação do Brasil”, explicou Rossieli Soares.

Presente ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou a importância dessa resolução para se reconhecer o voluntariado na formação dos alunos brasileiros. “Esta valorização se dará, inclusive, dentro dos currículos acadêmicos, tendo como princípios orientadores, o desenvolvimento integral dos educandos e a articulação com as comunidades locais e o entorno escolar”, afirmou, lembrando que a resolução busca também promover a utilização dos espaços escolares e universitários para ações voluntárias.

Programas

Rossieli Soares aproveitou a oportunidade para lembrar que programas como o Mais Alfabetização e o Novo Mais Educação são baseados no voluntariado. “Isso é importante porque são os maiores programas de voluntariado do Brasil”, reforçou o ministro. “Hoje estamos com a possibilidade de trazer isso para dentro da educação. É dar um passo significativo de aproximação das nossas escolas com as suas próprias comunidades. A riqueza que os jovens brasileiros poderão ajudar nosso povo, todo o Brasil, mas também o que eles aprenderão com essa lição mágica que é ser voluntário”, finalizou.

Plataforma Digital

Durante a cerimônia foi lançada a plataforma Viva Voluntário. Ela funciona como uma rede social que reúne projetos de voluntariado e permite que as pessoas possam criar perfis e se engajar em atividades de instituições e organizações da sociedade civil. Visando o incentivo à criação de atividades voluntárias, a plataforma promoverá também cursos para voluntários e organizações.

Ao fim da solenidade, o presidente da República, Michel Temer, enalteceu o trabalho voluntariado no Brasil. “Usar a sua vontade para voluntariar-se e ajudar a sociedade é uma das coisas mais grandiosas que cada cidadão pode produzir”, elogiou Michel Temer.

Finep aprova investimento de R$ 18,5 milhões em startups selecionadas em programa

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Primeira rodada do Finep Startup chega ao fim com 19 empresas qualificadas para investimento: cerca de 60% atuam nas áreas de IoT, Fintech e Agritech

A Finep vai investir R$ 18,5 milhões em 19 startups (média de R$ 973 mil em cada), como resultado da rodada inicial do primeiro edital do programa Finep Startup. Após visita técnica e due diligence de 25 finalistas, a financiadora autorizou o aporte nas seguintes empresas: Byond; Fitbank; GeekSys; Incentivendas; Kokku; Mainô; Marina Tecnologia; Meerkat; Metha Soluções; NeuroUP; Oktagon; Omics; Optimale; Pragas.com; Projeta Sistemas; Prosumir; @Tech; Treevia Forest Technologies; e VM9.

A operação será concluída depois de análise jurídica e assinatura do contrato de investimento. Caso apresentem resultados promissores, as propostas selecionadas poderão receber nova injeção de recursos no futuro.

“Trata-se de uma iniciativa inédita no país, em que a Finep compartilha com o empreendedor o risco inerente aos estágios iniciais de desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica. Por isso, está pautada em um processo de seleção robusto (foram 503 propostas submetidas somente na primeira rodada). A inovação é condição necessária para a escolha da empresa, mas não suficiente: as startups precisam atender a uma demanda real de mercado e estar ancoradas em um modelo de negócios viável e escalável”, explica Raphael Braga, gerente do departamento de Empreendedorismo e Investimento em Startups da Finep.

Os temas de maior destaque entre as 19 startups qualificadas foram Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), Fintech e Agritech, com quatro aprovadas em cada categoria – cerca de 60% do total. As demais empresas atuam nas áreas de Economia Criativa – jogos eletrônicos (2), Energia (2), Biotecnologia (1), Cidades Sustentáveis (1) e Petróleo (1). São Paulo é o estado com o maior número de propostas selecionadas (6 empresas). Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (3) e Pernambuco (2). Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina estão representados com uma startup cada.

A segunda rodada de investimentos da primeira chamada do programa, em andamento, recebeu 366 inscrições. Desse total, 75 startups foram classificadas para a etapa seguinte, uma banca de avaliação presencial realizada entre os dias 17 e 19 de abril, em São Paulo. O resultado final e o início das visitas técnicas às sedes das empresas aprovadas estão previstos para o dia 25 de maio.

Para mais detalhes sobre o Finep Startup, acesse: www.finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-linhas/finep-startup

Confira abaixo a lista das 19 startups aprovadas para investimento na 1ª rodada do programa, em ordem alfabética:

– Byond (Estado: SC / Tema: IoT)

Incubada na Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), a Byond atua no setor de automação industrial baseada em IoT. A startup pretende explorar uma tendência de mercado (Indústria 4.0), oferecendo serviços de rastreamento e monitoramento de estoques e de produção. Site: http://getbyond.com/

Fitbank (Estado: SP / Tema: Fintech)

A startup paulista atua com gestão de tesouraria e meio de pagamentos. Sua solução automatiza todas as rotinas de tesouraria de uma empresa sem a necessidade de atividades manuais e integra aos principais sistemas de gestão e controle (ERPs) e aos grandes bancos de forma transparente, simples e barata. Site: http://www.fitbank.com.br/

GeekSys (Estado: SP / Tema: IoT)

Startup fundada por dois jovens engenheiros, a GeekSys utiliza soluções de inteligência para aumentar a eficiência e conversão do varejo físico a partir da captura e análise, em tempo real, do comportamento dos consumidores. Empresa foi pioneira ao disseminar no país o conceito de Store Performance Management. Site: http://www.geeksysgroup.com/pt-br/

Incentivendas (Estado: RJ / Tema: Fintech)

A empresa atua no setor de varejo e serviços por assinatura. Desenvolveu plataforma que gerencia o processo de incentivos: vendedores acessam via aplicativo e recebem cartão para recebimento do prêmio. Clientes são as empresas, que usufruem de maior gestão, informação em tempo real, compliance e relatórios gerenciais. Site: http://www.incentivendas.com.br/

Kokku (Estado: PE / Tema: Economia Criativa – Jogos Eletrônicos)

A startup pernambucana oferece serviços de Arte 2D/3D, desenho de UI/UX (user interface e user experience), Animação e Programação para o setor de jogos. A inovação está no processo de desenvolvimento de código e de arte. A empresa busca automatizar e otimizar o processo de desenvolvimento para obter resultados mais robustos tecnicamente e maior margem de lucratividade. Site: http://www.kokkuhub.com/home/

Mainô (Estado: RJ / Tema: Fintech)

A startup carioca desenvolveu um software de gestão, no modelo SaaS, para empresas importadoras atacadistas e varejistas. Solução automatiza os processos de emissão de Notas Fiscais, gestão de estoque, cobranças (faturamento) e atendimento de obrigações fiscais acessórias. Site: http://www.maino.com.br/

Marina Tecnologia (Estado: RS / Tema: Petróleo)

A startup atua no setor de petróleo e gás e desenvolve anéis de vedação de perfluorelastomero (FFKM) com elevada resistência térmica e química. Formulados com cargas especiais, formam uma composição química eficiente, que atende aos padrões de normas internacionais do setor. É a única empresa brasileira que fabrica anéis de vedação com essas características. Site: http://www.marinatecnologia.com.br/

Meerkat (Estado: RS / Tema: Fintech)

A startup atua no setor de Tecnologia da Informação – Visão Computacional. Desenvolveu tecnologia proprietária para reconhecimento facial, detecção de logos e objetos, reconhecimento de caracteres e detecção de fraudes. Site: http://www.meerkat.com.br/

Metha Soluções (Estado: PR / Tema: Energia)

Startup atua no setor de geração de energia renovável. Desenvolveu a Micro Central Hidrelétrica (MCH), unidade de geração de energia hidráulica capaz de operar em situações de baixa disponibilidade de água, com captação a fio d’água (rios e riachos, sem reservatórios) ou de água sob pressão (tubulação industrial, vertedouros de grandes hidrelétricas, etc.). Primeira solução com arranjo tecnológico voltado para minigeração, maximizando as eficiências de cada componente. Site: http://methasolucoes.com.br/

NeuroUP (Estado: PE / IoT)

A startup trabalha com equipamentos médicos e oferece alternativa para diagnóstico e tratamento da cefaléia crônica, em especial aquela classificada como tensional, causada por bruxismo e DTM (Disfunção Temporomandibular). Desenvolveu uma solução baseada na técnica de biofeedback – treinamento do paciente para controlar conscientemente algumas de suas funções corporais – suportada por um conjunto composto por hardware (vestível), software e base de dados. Site: http://neuroup.com.br/

Oktagon (Estado: RJ / Tema: Economia Criativa – Jogos Eletrônicos)

A startup carioca utiliza aplicações de Deep Learning e Machine Learning para prestação de serviço de Liveops (etapa pós-lançamento) para grandes produtores de jogos eletrônicos, principalmente em mobile. As técnicas tornam o serviço assertivo, automatizado, escalável e único no mercado. Site: http://oktagongames.com/

Omics (Estado: SP / Tema: Biotecnologia)

A empresa de Biotech pretende disponibilizar um tratamento eficaz à base de células-tronco, numa forma resfriada. Realiza o isolamento, cultivo, expansão e criopreservação das células-tronco alogênicas e autólogas para aplicação clínica em cães e equinos no processo de terapia celular regenerativa. A inovação está na forma de apresentação do produto, com células prontas para aplicar por até 48h. Através do seu processo, também conseguem disponibilizar a maior dose de células do mercado. Site: http://www.omicsbiotecnologia.com.br/

Optimale (Estado: MS / Tema: Cidades Sustentáveis)

A startup atua com gestão de águas (Smart Water Management). Desenvolveu uma solução inovadora plug and play para gestão inteligente de água, com uso de algoritmos que transformam dados brutos em informações para a tomada de decisão (ex: alertar sobre anomalias na rede, estimar perdas em tempo real, identificar áreas de vazamentos e apontar tendências – predição). Site: http://www.optimale.com.br/

Pragas.com (Estado: SP / Tema: Agritech)

A startup oferece soluções para controle químico e biológico. A Pragas.com® fornece organismos-alvo, insumos biológicos, materiais e suprimentos de apoio à pesquisa, além da prestação de serviços em experimentação agrícola. É a primeira empresa a oferecer em território nacional insumos de alta qualidade para pesquisa biológica. Site: http://pragas.com.vc/

Projeta Sistemas (Estado: ES / Tema: Agritech)

Atuando no setor de pecuária, a startup utiliza tecnologia de Visão Computacional aliada à Estatística e Modelagem Matemática para prover um método prático e rápido de pesagem animal, sem estresse. Para isso, criou um software que se baseia em imagens 3D para reconstruir a volumetria de bois, usando algoritmos especialmente desenvolvidos. Site: http://www.projetasistemas.com.br/

Prosumir (Estado: RS / Tema: Energia)

O produto oferecido pela Prosumir é uma turbina a vapor compacta que executa a mesma função operacional da válvula redutora, aproveitando o desperdício de energia (perda de carga) para a geração de energia elétrica, sem o consumo extra de combustível. Promove eficiência energética e redução de custo operacional. Trata-se de uma tecnologia proprietária. Site: http://www.prosumir.com.br/

@Tech – Inovação Tecnológica para a Agropecuária (Estado: SP / Tema: Agritech)

A startup desenvolveu plataformas de inteligência de informações de mercado para a maximização do lucro de produtores e frigoríficos, através de sensores cada vez mais sofisticados para descrever e monitorar em tempo real o processamento dos animais in vivo e post-mortem. Site: http://www.techagr.com/

Treevia Forest Technologies (Estado: SP / Tema: Agritech)

Criou um sistema integrado de monitoramento florestal. A plataforma inteligente, em nuvem e oferecida em modelo SaaS, utiliza de sensores IoT para medição em tempo real de dados como produtividade na fazenda, risco de incêndio e resultados de inventário florestais, além de analytis e apresentação inteligente. Site: http://treevia.com.br/

VM9 (Estado: RJ / Tema: IoT)

Desenvolvedora e fornecedora de software e serviços para instituições públicas e privadas, direcionada aos mercados nacional e internacional de tecnologias inteligentes. A inovação criada pela startup consiste na transformação de um ativo intangível da empresa, desenvolvido para indústria cimenteira (CAD Browser), num ativo relevante como solução para cidades inteligentes: um visualizador de dados diversos em ambiente georreferenciado. Site: http://www.vm9it.com/

 

 

Yale: curso de verão para estudantes brasileiros de ensino médio

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O mercado exige experiências internacionais cada vez mais precoces dos jovens. E as universidades mundo afora já oferecem programas sob medida para esses adolescentes

Cada vez mais cedo os jovens aprendem a aproveitar oportunidades. Os intercâmbios para alunos do ensino médio agradam os estudantes porque eles podem viajar, conhecer novos lugares, trocar experiências e voltar ao Brasil com o incremento em uma língua estrangeira. Vivências valiosas para quem terá que disputar uma vaga de estágio no futuro próximo. E muitas escolas de ensino médio, no Brasil, já exigem a experiência.Na outra ponta, universidades de prestígio internacional se preparam para receber esses alunos.

A Universidade de Yale, uma das mais prestigiadas dos Estados Unidos e berço de muitas lideranças mundiais, está oferecendo este ano um curso de verão para estudantes de ensino médio na área de Sustentabilidade. Trata-se do Yale Pre-College Summer Program, que acontecerá em julho. Durante duas semanas, os jovens serão desafiados e guiados, em um ambiente de imersão, para atender e entender questões ambientais globais e locais.

A ideia é conscientizar adolescentes sobre o tema de forma prática. Os estudantes participam de aulas com professores da própria universidade de Yale, em áreas como Comunicação, Economia, Tecnologia, Política e Ciência Ambiental, voltadas à sustentabilidade. Ao final do curso, os alunos serão capazes de desenvolver um projeto de sustentabilidade, analisando um problema social e sugerindo soluções inovadoras para mudar o mundo.

O treinamento está em linha com as diretrizes de colégios de alto nível que, cada vez mais, incentivam a vivência de qualidade no exterior. São várias, espalhadas pelo país. O objetivo é estimular as experiências internacionais dos alunos de ensino médio, para que ele adquira a visão do que é o mercado de trabalho, para que sejam desenvolvidas a autonomia e a responsabilidade, por exemplo.

Serviço

Yale Pre-College Summer Program

Local: Universidade de Yale, New Haven, Connecticut, Estados Unidos

Duração: duas semanas

Período: 8 a 21 de julho

Faixa etária: 15 aos 16 anos

Informações e inscrições:

Esse é o link para mais informações: https://www.jkcp.com/program/yale-pre-college-summer-program.php

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

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Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
A Receita Federal alerta para golpe por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita.

Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo Órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.

No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato). Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.

Lei das estatais – TCU pede informações sobre adequação

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A lei das estatais está em vigor desde julho de 2016 e até o momento as empresas ainda não se adequaram totalmente ao novo marco regulatório. De acordo com o Ministério do Planejamento, 63 estão ambientadas ao estatuto da Lei 13.303/2016. No último dia 12, ainda durante o recesso, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento um pedido para que informem, no prazo de 15 dias, o que está sendo feito para a conformidade à nova legislação e as medidas para correção de eventuais desvios nos cronogramas. Desde setembro de 2017, o TCU fez 29 acordos de cooperação técnica com diversas instituições para aperfeiçoar o sistema de controle, entre elas a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado, ainda preliminar, segundo informações, é de que pouco se sabe sobre a quantidade exata de empresas estatais no país.

De acordo com os dados que vazaram desse levantamento do Observatório das Estatais da FGV, o Brasil tem 443 estatais. São cerca de 151 da União, 232 nos Estados e do Distrito Federal e 60 nos municípios. No último relatório do Planejamento, do terceiro trimestre de 2017, contavam 149 estatais, 18 destas dependentes do Tesouro Nacional. O relator do processo de adequação à lei, ministro José Múcio, do TCU, vai apresentar um relatório até o final desse mês, apontando quais companhias efetivamente incorporaram os mecanismos de governança e gestão, que deverão estar em vigor em 30 de junho. A lei das estatais, segundo o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é fundamental para a correção dos resultados primário e nominal. Em uma análise, no dia 17 de janeiro, ele lembrou que o rombo previsto nas contas públicas para esse ano é de R$ 159 bilhões.

Nesse contexto, apontou, houve diversas medidas para conter a dívida pública, a exemplo da proposta de teto dos gastos e a reforma da Previdência. “Contudo, como foi evidenciado em diversos trabalhos de fiscalização conduzidos pelo TCU, há aspectos específicos atinentes à gestão das empresas estatais e, ainda, ao relacionamento entre essas entidades e a União que podem estar contribuindo para a persistência da deterioração das contas públicas”, destacou Carreiro. Com base em números do Tesouro Nacional, ele reforçou que as subvenções da União às estatais vêm crescendo, passando de R$ 6,5 bilhões em 2012 para R$ 13,3 bilhões em 2016. “Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou variação acumulada de 40,30% entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016, as subvenções do Tesouro Nacional cresceram 104,37% nesse mesmo período”, citou.

Um aspecto específico que contribui para a expansão dos gastos se refere a programas de participação nos lucros ou resultados (PLR) aos dirigentes e aos quadros funcionais de empresas estatais. Ele entende que “tais distribuições devem ser analisadas por uma ótica ainda mais rigorosa”, considerando que os altos valores podem comprometer a gestão fiscal responsável. Por isso, ele reiterou o pedido do ministro José Múcio, para que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), unidade do Ministério do Planejamento, informe quais são as companhias com programas de distribuição de resultados, a dependência em relação ao Tesouro, e os impactos financeiros.

O vazamento dos dados da FGV não agradou o TCU. O tribunal informou, por meio de nota, que a fiscalização está em fase de execução e que não houve qualquer relatório ou “resultado prévio”. “Assim, ainda não há informações quanto às estatais que não se adequaram à lei, tampouco consequências e/ou impactos financeiros negativos”. O TCU disse, ainda, que não encomendou qualquer mapeamento à FGV. Apenas uma celebração de acordo de cooperação técnica, para o intercâmbio de experiências, informações e pesquisas. “ A participação da FGV, até o presente momento, se limitou à troca de experiências quanto à formatação de questionários a serem encaminhados às entidades que serão fiscalizadas”, assinalou o TCU. A FGV não quis se manifestar, alegando “confidencialidade do contrato” com o TCU.

Carreiras de Estado nas mídias sociais combatem discurso oficial sobre reforma da Previdência

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Com o título “Carreiras de Estado desmascaram farsa da Reforma da Previdência”, servidores públicos federais rebatem os “dados inconsistentes levados de forma irresponsável pelo presidente Temer a programas de auditório na TV, onde chegou a simular a compra inescrupulosa de apoio à proposta do governo” e dizem Não à PEC 287/2016 #NenhumDireitoAmenos #NãoÀreformaDaPrevidência #Compartilhe

Veja o vídeo:

 

A solução da pobreza

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O mundo não será salvo pelos caridosos, mas pelos eficientes. Mesmo porque, se os eficientes não produzirem, os caridosos não terão o que distribuir. Os socialistas irão propor mais Estado, mais impostos, maior interferência na vida das pessoas e prometerão tomar o que puderem do patrimônio dos outros, especialmente dos ricos. Os sociais-democratas, a ampliação dos programas de transferência de renda para os pobres. A diferença é que os socialistas pregam mais controles, enquanto os liberais querem mais liberdade e mais mercado

José Pio Martins*

Este ano teremos eleições para presidente e governadores. Todos, sem nenhuma exceção, farão duas promessas: reduzir a pobreza e reduzir o desemprego. Esses são os dois maiores flagelos sociais brasileiros. Ainda que todos digam as mesmas coisas e façam as mesmas promessas, não importam seus partidos e sua ideologia, as divergências estão no caminho escolhido para atingir os objetivos.

Os socialistas irão propor mais Estado, mais impostos, maior interferência na vida das pessoas e prometerão tomar o que puderem do patrimônio dos outros, especialmente dos ricos. Falarão em aumentar impostos sobre lucros e dividendos, tributar as grandes fortunas e aumentar o imposto sobre heranças. E darão como justificativa que assim agirão para oferecer mais serviços públicos aos pobres. Aliás, é isso que propõe o badalado economista francês de esquerda Thomas Piketty, em seu livro O Capital no Século XXI.

Em nome de combater as desigualdades, Piketty sugere aumentar impostos. A falácia desse raciocínio é simples: é grande ilusão acreditar que aumento de impostos vai beneficiar os pobres. A prática mostra que aumentar a tributação não resolve a pobreza, e a maior parte do dinheiro vai para o bolso dos políticos, dos funcionários públicos e para a burocracia inchada e ineficiente. Quem diz isso é o Ipea, órgão do governo federal, em estudo feito no fim do governo Lula, cujo presidente era um petista.

Os sociais-democratas irão propor ampliação dos programas de transferência de renda para os pobres (como o Bolsa Família e outros do tipo), pois eles querem se parecer com o discurso da esquerda. O traço comum entre todos será xingar os banqueiros e defender intervenção no mercado via protecionismo e xenofobia. Talvez apareça candidato propondo o controle de preços de bens e serviços. Não haverá disputa de objetivos. Haverá disputa de caminhos, até porque, qualquer pessoa minimamente sã é favorável a reduzir a pobreza e diminuir o desemprego.

A propósito, vale lembrar dois provérbios. O primeiro vem da filosofia chinesa. “Dê um peixe a um homem e o alimentará por um dia. Ensine-o a pescar e o alimentará por toda a vida”. Esse é o problema do Bolsa Família. É um programa sem porta de saída. Há décadas se sabe que qualquer política de ajuda aos pobres que não inclua a educação obrigatória e qualificação profissional está fadada ao fracasso e eterniza o pobre na pobreza.

O segundo é a resposta de Roberto Campos a uma pergunta no programa Roda Viva da TV Cultura. Acusado de não se preocupar com os pobres, ele respondeu que passou a vida dedicado a erradicar as duas maiores causas da pobreza: a inflação e a baixa educação. E afirmou que a diferença entre os socialistas e os liberais é que os primeiros querem resolver a pobreza dando comida e vales aos pobres (dar o peixe), enquanto ele, liberal, queria exterminar a inflação e elevar a educação (ensinar a pescar). A curto prazo, os programas de combate à fome são necessários, mas não são receita para pôr fim à pobreza.

Outra diferença é que os socialistas pregam mais controles, enquanto os liberais querem mais liberdade e mais mercado. Um bom exemplo é Singapura que, de país pobre e sem perspectiva, passou à riqueza, com renda por habitante de US$ 81 mil/ano, contra US$ 10 mil/ano no Brasil. E qual foi a solução? Mercado! Mercado e liberdade econômica. “O respeito ao produtor de riqueza é o começo da solução da pobreza” era uma frase repetida por Roberto Campos, para quem o mundo não será salvo pelos caridosos, mas pelos eficientes. Mesmo porque, se os eficientes não produzirem, os caridosos não terão o que distribuir.

*José Pio Martins – economista, reitor da Universidade Positivo.

A reforma da Previdência poderia ser adiada

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A função da Previdência não é fazer política fiscal nem política assistencial, mas de oferecer segurança aos que contribuíram para se aposentar e para deixar uma pensão para seus dependentes. Quando foi criado o Regime Jurídico Único, a União recebeu 650 mil servidores celetistas que passaram a estatutários e que contribuíam para o INSS. O que fizeram com o patrimônio do Ipase e os programas de previdência do Estado que o sucederam?

Paulo César Régis de Souza (*)

O Brasil já pagou um preço muito caro pela malfadada, mal elaborada e mal explicada reforma da Previdência.

Pagou caro nas duas votações contra o presidente da República.

Pagou caro com a ampliação vexatória do déficit da previdência rural, em 2017, superior a R$ 150 bilhões.

Pagou caro, com a sonegação e a evasão da receita da Previdência Social, superior a R$ 150 bilhões;

Pagou caro, com o desastre de não cobrança da dívida ativa de R$ 450 bilhões, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que mantém a torpe teoria de que dívida é incobrável, mesmo com banqueiros, superuniversidades, hiperusinas de açúcar, megaempresas de mão de obra terceirizada, giga frigoríficos, big empresas de ônibus.

Pagou caro, com a utilização das receitas previdenciárias pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), a fim de fechar o déficit fiscal.

Pagou caro, ao coagir os velhinhos a tomar empréstimos consignados no valor de três folhas mensais de pagamentos de benefícios do INSS, utilizando aposentadorias e pensões como instrumento de política fiscal.

Pagou caro, com a corrida de mais de 1 milhão de brasileiros para planos de previdência, o xodó do mercado, em pânico contra as ameaças reais de desmanche do INSS.

Pagou caro, com o Refis dos Refis, que desmoralizou a Receita Federal e premiou os caloteiros que se alimentam dos Refis, com os refinanciamentos dos refinanciamentos.

Pagou caro, com o Refis dos rurais bilionários do agronegócio, que são caloteiros, e se locupletaram de R$ 22 bilhões do INSS/Funrural. O agronegócio que levou outros R$ 10 bilhões de renúncias da contribuição da previdência nas exportações.

Pagou caro, com o Refis dos Refis dos Estados e Municípios que devem quase R$ 100 bilhões ao INSS.

Pagou caro, com o Refis dos Regimes Próprios de Previdência da União, dos Estados e dos Municípios, RPPS, com rombos colossais, sem solução para a roubalheira do passado e do presente e a incerteza do futuro.

Pagou caro, com o Refis das Microempresas, que no Supersimples e no MEI -Microempreendedor Individual são responsáveis pelas megas renúncias e subvenções patronais e dos trabalhadores.

Pagou caro, com o Refis dos Refis das santas casas, que não pagam a contribuição patronal, descontam e não recolhem as contribuições dos trabalhadores.

Pagou caro, com o bloqueio do Congresso para acabar com as desonerações contributivas, que ao invés de serem extintas, foram ampliadas.

Pagou caro, com a tentativa de implodir o INSS, tem 60 milhões de segurados contribuintes, 27 milhões de beneficiários, 1.500 unidades de atendimento, 30 mil servidores, concede mais de 6 milhões de benefícios anuais, é a maior seguradora da América Latina, é responsável pela receita de 70% dos municípios brasileiros e segue sendo o maior programa de redistribuição de renda das Américas.

Na proposta de reforma, não há uma linha, repito: uma linha, sobre mudança no financiamento do INSS, mesmo sabendo o sr. ministro da Fazenda e seu secretário de Previdência que o INSS abriu 2018 com um déficit estrondoso de R$ 180 bilhões nas contas da Previdência Rural.

Não há uma linha para reduzir, atenuar, resolver, equacionar o déficit dos RPPS da União, dos Estados e Municípios. Sabem por que? Os militares que respondem por 80% do déficit não vão pagar previdência. Mas, a União paga a Previdência de militares, professores e pessoal de Saúde do Distrito Federal e dos antigos territórios.

Não há uma linha fixando dia e hora para o combate a sonegação e a evasão contributiva, a fiscalização e a cobrança da dívida administrativa (declaratória) da Receita Federal.

Não há uma linha fixando dia e hora para que se acabem as renúncias, as desonerações e Refis.

Não há uma linha fixando dia e hora para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cobre a dívida ativa de R$ 450 bilhões.

O ministro do Planejamento é useiro e vezeiro em utilizar números, pinçados a dedo, para deixar em situação constrangedora os supersalários dos superservidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, especialmente o núcleo de carreiras do Estado.

Ele poderia divulgar também a receita de contribuição patronal e dos servidores no passado e no presente. Desnudaria o Executivo como demonstrou o Tribunal de Contas da União em inúmeros relatórios, provando que a sonegação e a apropriação indébita da União, em relação à contribuição previdenciária. Só um exemplo: quando foi criado o Regime Jurídico Único, a União recebeu 650mil servidores celetistas que passaram a estatutários e que contribuíam para o INSS. O que fizeram com o patrimônio do Ipase e os programas de previdência do Estado que o sucederam?

O futuro presidente da República deverá fazer uma reforma da Previdência de olho no futuro do país, dos segurados contribuintes e dos beneficiários, com idade mínima e de olho na bolha demográfica, e não nos ganhos do mercado e da especulação financeira. A função da Previdência não é fazer política fiscal nem política assistencial, mas de oferecer segurança aos que contribuíram para se aposentar e para deixar uma pensão para seus dependentes.

 (*) Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)