Entidades de advogados federais divulgam nota conjunta em repúdio a manifestação da Frentas

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), junto a outras entidades representativas em âmbito nacional, divulgou nota conjunta em manifesto à nota pública da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na qual a entidade critica a conduta do Senado Federal que deixou de aprovar o pedido de urgência e o mérito dos projetos que reajustam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR).

Na publicação, é esclarecido o argumento da Frentas, que foi feito no sentido de que outras carreiras da União tiveram reajustes com impacto econômico muito maiores do que da Magistratura e Ministério Público. Além disso, são feitos alguns esclarecimentos sobre a atual situação remuneratória dos juízes e promotores brasileiros. “Para que a sociedade possa analisar com segurança a real necessidade do pleiteado reajuste”, diz o texto. 

Confira a nota na íntegra:

“A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e a Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ), entidades representativas de âmbito nacional, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

Tomou-se conhecimento de que a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou, no dia 9 de setembro de 2016, nota pública na qual critica a conduta do Senado Federal que deixou de aprovar o pedido de urgência e o mérito dos projetos que reajustam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR).

Nela foi lamentavelmente utilizado um argumento mentiroso, no sentido de que “várias outras carreiras da União tiverem reajustes com impacto econômico muito maiores, como é o caso da AGU, com percepção de honorários advocatícios, fora índices de recomposição que chegaram a 40%, contra meros 16%, parcelados, do Judiciário e Ministério Público”.

Por meio da Lei nº 13.327 de julho de 2016, os membros da Advocacia-Geral da União tiveram um reajuste no subsídio de aproximadamente 5% (e não de 40% como levianamente apontado na nota em comento). O pagamento dos honorários sucumbenciais, além de não significar um reajuste – pois não é considerado para fins de aposentadoria, férias, décimo terceiro -, é feito por meio de verba privada, não alcançando sequer o percentual de 10% do defasado valor do subsídio.

É bom registrar que os Advogados Públicos Federais nunca investiram força para atacar as conquistas das demais carreiras, ao contrário do que costumam fazer algumas associações de magistrados e de membros do Ministério Público que, não raramente, emitem notas técnicas, manifestações contra as tentativas de avanços da Advocacia Pública.

Agora, em homenagem ao princípio da reciprocidade, é oportuno fazer alguns esclarecimentos sobre a atual situação remuneratória dos juízes e promotores brasileiros, para que a sociedade possa analisar com segurança a real necessidade do pleiteado reajuste.

Primeiramente, é bom recordar que a Lei nº 13.091, de 12 de janeiro 2015, elevou o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal para R$ 33.763,00, e, por conta do efeito cascata, todos os magistrados e membros do Ministério Público foram beneficiados com um reajuste de aproximadamente 15% no referido mês, ao contrário das demais categorias, que perceberam um percentual de apenas 5,5%. E não é só.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), ao usar os membros da Advocacia Pública como paradigma, esquece-se de que estes possuem o subsídio inicial bem inferior (cerca de R$ 10.000,00 de diferença), não têm direito a férias de 60 dias, não possuem o adicional de substituição (parcela esta que faz com que praticamente todos os magistrados federais e membros do Ministério Público da União percebam mensalmente já o teto remuneratório), não percebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 para trabalhar na cidade de lotação, não podem vender as férias, não possuem diárias correspondentes a 1/30 do subsídio, não têm direito à ajuda de custo em caso de remoção a pedido etc.

Assim, do auxílio-moradia à gratificação por acúmulo de função, bem distante dos olhos do cidadão, tem-se reconhecido aos magistrados e aos Membros do Ministério Público inúmeras verbas à margem da Constituição e da Lei que inflam ilimitadamente seus contracheques, havendo competências que chegam a ultrapassar a cifra dos R$ 100.000,00 (cem mil reais), bastando, para corroborar o quanto dito, consultar o Portal da Transparência. O resultado dessa política remuneratória profundamente autoritária e antirrepublicana é o crescimento na população de um sentimento generalizado de repúdio e de paulatina deslegitimação social, que não vai mais aceitar o argumento frequentemente utilizado de que qualquer postura que contrarie os interesses remuneratórios desses agentes públicos está relacionada à tentativa de enfraquecer as categorias no combate a corrupção, ou no trabalho da Operação “Lava Jato”.

O Ministro Gilmar Mendes, nos debates do julgamento do RE 606.358, registrou: “Em nome dessa chamada autonomia econômico-financeira, vão se produzindo distorções que descumprem o elemento elementar do princípio da legalidade. Claro que em alguns casos estamos copiando o Ministério Público, que também abusou na construção do modelo! […] Esses dias chegou aqui ao tribunal uma discussão sobre se Procurador tem direito a andar de primeira classe ou de classe executiva. Pois é, vejam o delírio a que nós estamos submetidos. O País imerso numa crise, discutindo se paga ou não bolsa-família, e a gente discute se Procurador tem direito ou não a andar de primeira classe. É muita coragem. Veja que nós perdemos os paradigmas! Nações ricas não têm esses paradigmas. Veja que nós perdemos alguns referenciais. E precisamos sofrer esse choque. […] Mas vamos acionar o desconfiômetro. Vamos olhar a legislação. Estamos fazendo uma leitura extravagante, extravagantíssima da ideia de autonomia administrativa e financeira. Não foi para isso que o Constituinte concebeu. […] Nós temos que fazer uma profunda autocrítica, porque estamos obviamente dando mau exemplo. E ficamos sem condições de olharmos para os nossos servidores, de olharmos para o jurisdicionado, diante dessas gambiarras que nós estamos produzindo: com liminares, com resoluções, com portarias. Portanto, Presidente, é urgente essa discussão, sob pena de nós conspurcarmos as nossas próprias atividades. É claro que é justo que se pague um salário adequado. Mas é importante que o salário seja legal, seja legítimo, e não fruto de concepções cerebrinas e de arranjos, de conveniência. Então é chegada a hora de nós discutirmos. E isso vale para nós e vale também para o Ministério Público evidentemente. Onde nós agora estamos nos mirando. Inclusive temos agora o fenômeno da equiparação agora ao Ministério Público. Claro, avançaram tanto. Mas, como esse sujeito depois vai se olhar no espelho e vai se dizer fiscal da lei?! […] Portanto esse é um tema que está na nossa agenda, não adianta nós fingirmos que não temos nada com isso”.

A Advocacia Pública Federal lamenta as tentativas das referidas associações de magistrados e membros do Ministério Público Federal de lançar mão de informações inverídicas à guisa de manterem-se na reconhecida e inequívoca hegemonia remuneratória dos quadros do funcionalismo público brasileiro, a qual já se mostra iniludivelmente divorciada não apenas da realidade sócio-econômica de nosso país, mas de toda a civilização ocidental e, quiçá, mundial. Com efeito, a remuneração dos magistrados brasileiros é inquestionavelmente a mais alta do mundo, e nem mesmo países desenvolvidos elevam os subsídios de tais profissionais ­nas proporções atualmente verificadas na nossa República Democrática.

Assim, rechaça-se a inverídica informação veiculada na nota acerca do reajuste dos membros da Advocacia-Geral da União, pois gestos como esses só contribuem para o desprestígio das instituições democráticas, e para estimular que sejam escancarados os abusos remuneratórios que vêm sendo praticados pelos magistrados e membros do Ministério Público, dando-se o necessário conhecimento à sociedade.

Marcelino Rodrigues – Presidente da ANAFE

Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello – Presidente da ANAJUR

Antonio Rodrigues da Silva – Presidente da ANPPREV

Júlia Rocha – Presidente da APBC

Achilles Linhares de Campos Frias – Presidente do SINPROFAZ

José Marcio Araújo de Alemany – Presidente da APAFERJ”

Milhares de servidores públicos federais e estaduais vão ocupar as ruas de Brasília

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Contra o PLP 257/16, a PEC 241/16, a reforma da previdência, as privatizações e em defesa de salários, direitos e emprego. As caravanas começam a chegar às 12 horas. Os manifestantes farão hoje uma marcha pelo Eixo Monumental, às 18 horas, e vão discutir, amanhã, um indicativo de greve geral.  Eles criticam “os ataques ao funcionalismo”, anunciados pelo governo de Michel Temer, segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical)

Nos dias 12, 13 e 14 de setembro trabalhadores técnico-administrativos em educação de todo país representados pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e milhares servidores federais e estaduaisde trabalhadores do serviço público federal e estadual, além de integrantes dos movimentos sociais e estudantis, organizados em caravanas, levantarão acampamento na capital federal.
No entender da Fasubra, o ajuste fiscal imposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que propõe renegociar a dívida dos estados e municípios com a União, na prática, não resolve o endividamento. Protela o problema aumentando a dívida. O projeto também condiciona aos estados e municípios o não reajuste de salários aos servidores públicos. A matéria ainda será apreciada no Senado Federal.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas com políticas públicas por 20 anos, com investimentos baseados no ano anterior, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desconsidera as demandas concretas da população e ataca áreas essenciais do país.
“Em 20 anos, a população idosa vai dobrar, sendo necessário o aumento real do valor destinado para a saúde. Segundo estudos do IBGE, caso a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde Pública teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões. A proposta também congela salários dos servidores públicos”, informa a nota da Fasubra.
“Em 2015 apenas, os gastos com saúde e educação não passaram de 4% do Orçamento Geral da União. Já os gastos com o pagamento dos juros ativos da dívida pública foram de 42, 43%, quase a metade do orçamento. A PEC 241/16 não limita os gastos com o pagamento dos juros ativos da dívida, mas sacrificam as políticas públicas que afetam diretamente a população carente”, reforça a Federação.
Os trabalhadores também são contra a reforma da previdência, as privatizações (aprovação da Medida Provisória 727 que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI – para instituir parcerias público-privadas) e a terceirização, destaca o documento
Confira o cronograma:
O acampamento será instalado no Centro Comunitário Athos Bulcão da Universidade de Brasília (UnB).
Dia 12 de setembro
12h – Chegada das caravanas na Esplanada dos Ministérios
18h – Marcha luminosa pelo Eixo Monumental – Fora Temer! Fora Cunha!
Milhares de trabalhadores em marcha pelo Eixo Monumental com lanternas de LED simbolizando velas. Será realizada uma performance formulando a frase: FORA TEMER E CUNHA!
Concentração no Museu Nacional, também será realizado um ato político.
Dia 13 de setembro – Marcha pelo Eixo Monumental
9h – Concentração na tenda da Esplanada dos Ministérios
10h – Marcha dos trabalhadores com saída do Museu Nacional.
15h Reunião dos coletivos e entidades para discutir o indicativo de greve geral.
Dia 14 de setembro
10h – Plenária Geral na tenda com indicativo de greve geral.

Servidores em mais de 60 postos do Itamaraty no exterior aderiram à greve

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Funcionários de mais de 60 embaixadas, consulados, delegações e missões aderiram à greve organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). No Brasil, a categoria fez ato de protesto em frente ao Palácio do Itamaraty.  A manifestação começou na área interna do órgão, próximo ao gabinete do ministro José Serra. Eles reivindicam a conclusão das negociações salariais iniciadas em março de 2015.

Amanhã (24), os servidores participam de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão às 15h30, horário de Brasília.

O impasse na equiparação dos salários do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado, principal pleito da categoria, impediu o avanço da negociação, que já leva um ano e meio. Segundo o Sinditamaraty, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão colocou na mesa, por diversas vezes, proposta de reajuste de 27,9%, percentual que só considera a inflação. No entanto, a remuneração dos servidores do Itamaraty, quando comparada à das carreiras típicas de Estado, está defasada em mais de 30%, a depender da carreira.

Para a presidente do sindicato, Suellen Paz, falta vontade política para resolver o problema. Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência. A greve da categoria está no segundo dia, mas até o momento nenhum interlocutor do órgão entrou em contato com o sindicato.

Veja alguns países onde os servidores do Itamaraty aderiram à greve

Amã (Jordânia), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Belgrado (Sérvia), Belmopan ( Belize), Berlim ( Alemanha), Berna (Suíça), Boston (New York), Bucareste (Romênia), Camberra(Austrália), Chicago (EUA),Ciudad Del Este (Paraguai), Colombo (Sri Lanka), Copenhague (Dinamarca), Córdoba (Argentina), Dili Embaixada (Timor-Leste), Estocolmo (Suécia), Frankfurt (Alemanha), Hamamatsu (Japão),Helsinque (Finlândia), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra), Los Angeles ( EUA), Madri (Espanha), Manila (Filipinas), Moscou (Rússia), Munique  (Alemanha), Nova York  (EUA), Cidade Do Panamá  (Panamá), Pequim (China), Praga (República Checa), Quito (Equador), Santa Cruz (Bolívia), São Francisco (EUA), Sidney (Austrália), Tiblisi (Geóorgia), Tóquio (Japão), Toronto (Canadá), Vancouver (Canadá), Varsóvia (Polônia), Washington  (EUA), Xangai  (China).

MPF é acionado para garantir liberdade de manifestação durante Olimpíadas

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No documento encaminhado nesta segunda-feira (8) ao chefe do MPF, Rodrigo Janot, o deputado Paulo Pimenta questiona a interpretação do artigo 28 da Lei Geral das Olimpíadas –  Lei nº 13.284, de 10/05/2016, pela organização dos Jogos Olímpicos, que tem se utilizado desse dispositivo para praticar atos de repressão, censura e até a retirada de pessoas dos locais de competição. 

Após os inúmeros casos de violência e repressão contra pessoas que se manifestam pacificamente durante as Olimpíadas 2016, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal pedindo “providências urgentes” para que sejam “coibidos os abusos das forças de segurança” que atuam nos Jogos Olímpicos ou pela organização do evento, e garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal.

De acordo com o parlamentar, a interpretação dos organizadores dos Jogos Olímpicos contraria a própria Lei Geral das Olimpíadas e o entendimento do STF sobre o assunto. “As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres “Fora Temer”, “Stop coup in Brazil” e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como “Fora Temer” também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas”, contesta o deputado.

No pedido de providências, o deputado Pimenta lembra que durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa) que tratava sobre o mesmo tema. Segundo Pimenta, naquela oportunidade o STF deliberou que “o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público”.

Também nesta segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio do seu presidente, o deputado federal Padre João (PT-MG), informou que buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação durante os Jogos Olímpicos.

Sinditamaraty – manifestação no dia 23 em frente ao Bolo de Noiva

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Segundo denúncias do sindicato, nota interna no Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou que o Ministério do Planejamento vai cortar 40% da gratificação natalina (espécie de 13º salário) dos funcionários no exterior. O pessoal que trabalha fora do país já está com o auxílio-moradia em atraso. Somente o aluguel, lá fora, em média, tem um impacto de 40% a 110% dos ganhos mensais, segundo dados do Sinditamaraty.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) convoca todos os servidores do Itamaraty para participar de manifestação, em frente ao ministério, na próxima quinta-feira (23), às 16h, pelo reenquadramento, reajuste salarial e fim dos atrasos no pagamento da residência funcional, auxílio moradia no exterior.

O sindicato recomenda aos servidores no Brasil e no exterior que paralisem as atividades durante o ato público. O objetivo é cobrar do Itamaraty a conclusão das negociações da pauta de reivindicações da categoria, iniciadas há mais de um ano.

Enquanto diversas carreiras tiveram suas recomposições salariais aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início deste mês, as negociações dos servidores do Itamaraty estão travadas  e a categoria tem remuneração inferior às demais carreiras típica de Estado do Poder Executivo. Além disso, a residência funcional sofre atrasos recorrentes de até quatro meses.

O pedido de audiência do sindicato, reiterado por meio de carta aberta, segue sem resposta do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que afirmou, em programa de televisão de abrangência nacional, desconhecer a situação dos servidores.
Data: 23/06/2016
Horário: 16 h (horário de Brasília)
Local de Concentração: 15h30 em frente ao Bolo de Noiva

MANIFESTAÇÃO DE VEREADORES EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL

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A 14ª Marcha dos Vereadores reuniu parlamentares de 340 municípios de todo o Brasil. Vereadores estavam reunidos em Brasília desde terça-feira. No Brasil há 57.261 vereadores, 5.570 municípios

Mais de cem vereadores, de diversas partes do país fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29).   Um novo pacto federativo, a ética e melhor administração da máquina pública são algumas das reivindicações do grupo.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), que exerce mandato em Iraí (PMDB- RS), desabafa sobre a atual situação dos municípios “Estamos em um momento político e econômico delicado, não há recursos para atender as necessidades básicas das nossas populações, falta verba para tudo” disse.

Na quarta-feira, uma comissão especial da entidade com cinquenta membros foi recebida pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), onde entregaram uma carta com 14 reivindicações e ainda dialogaram sobre o conteúdo do texto.

A marcha aconteceu em frente à sede do Legislativo e encerrou o cronograma de atividades, que começou na terça-feira com mesa e fóruns de debates, palestras e participação de diversas autoridades, gestores públicos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e reuniu 1.300 participantes, 1.180  vereadores do país, de 340 municípios.

No Brasil há 57.261 vereadores, 5.570 municípios, as próximas eleições acontecem em outubro. A UVB entidade, que representa o legislativo municipalista, atua desde 1964. A 15ª Marcha dos Vereadores, acontece em 2017 na capital federal, em abril de 2017.

CONCURSADOS DE 2014 FAZEM PROTESTO AMANHÃ EM FRENTE À SEDE DA CAIXA

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O ato será a partir das 14 horas, em Brasília

Em 2014, a Caixa Econômica Federal abriu um dos maiores concursos públicos do país. Teve o número recorde de inscritos. Foram mais de 1,2 milhão de pessoas e um total de 30 mil aprovados. Mas apenas apenas 2 mil foram chamados. O concurso está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho, em Brasília, em uma ação civil pública movida pelo procurador Eduardo Carlos Brisolla. Amanhã, a partir das 14 horas, a comissão de aprovados fará uma manifestação, contra o sucateamento do órgão.

Segundo informação dos concursados, em apenas um ano, a Caixa fez dois planos de aposentadoria: no primeiro, mais de 3,2 pessoas aderiram e, no segundo, a previsão é que um número superior a 6 mil vistam o pijama. Com isso, temem que a prestação de serviço à sociedade fique prejudicada. A Caixa terá que tentar um acordo na Justiça até 12 de abril. Caso contrário, ficará obrigada a contratar os 30 mil aprovados.