Adesão acima das expectativas ao ato em defesa da Justiça do Trabalho

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O Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho convocado nacionalmente pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) aconteceu em mais de 41 cidades (capitais e interiores), nas sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e em diversos foros trabalhistas

A adesão surpreendeu até os organizados. Em Brasília, mais de 200 pessoas participaram, entre elas, representantes de magistrados, procuradores, auditores-fiscais, servidores, trabalhadores da iniciativa privada de várias carreiras, como aeronautas, bancários, terceirizados e dos setores de indústria, comércio e serviços, entre outros. No Brasil, a previsão inicial é de milhares de participantes em cada local de manifestação. Somente em São Paulo, foram mais de três mil. O dia de ontem foi o escolhido por marcar a data do reinício dos trabalhos do Judiciário, após o recesso de fim de ano. O objetivo do protesto foi esclarecer e conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da Justiça do Trabalho (JT) como instrumento de garantia da justiça social e combater recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro.

A nova gestão começou com drásticas mudanças no Ministério Trabalho e promessas de acabar com a JT. Membros da equipe econômica destacaram que a JT é cara, ineficiente, rígida demais com o empresariado e uma trava para o desenvolvimento sustentável do país, motivos que justificariam sua extinção ou possível incorporação das funções pela Justiça comum ou pela Justiça Federal. A Abrat preparou uma carta, que foi lida por todos os representantes regionais. De acordo com Alessandra Camarano, presidente da Abrat, “durante a campanha eleitoral já havia essa conjectura sobre o fatiamento do Ministério do Trabalho, que aconteceu no primeiro dia de governo, diminuindo inclusive a potência da fiscalização”. E no anúncio, no dia 3 de janeiro, quando se falou claramente sobre a incorporação da JT, o presidente também se referiu à ação “indevida do Ministério Público do Trabalho”, outro órgão fiscalizador, lembrou Alessandra.

Além disso, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que elimina uma série de direitos. “Tudo isso, atrelado a uma reforma trabalhista de forma açodada, que não resolveu o problema do desemprego e aumentou o trabalho precário, é que faz com que hoje estejamos todos unidos em prol da defesa das instituições democráticas que garantem a efetividade de direitos sociais, a democracia e essa pauta tão vasta que é a do não retrocesso. A Abrat segue de mãos dadas com os direitos sociais, entrelaçada com o valor social do trabalho e conclama para que ninguém solte a democracia”. Segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, menos direitos não significa aumento da empregabilidade.

“Isso não encontra respaldo em absolutamente nenhuma pesquisa ou estatística do mundo. Não existe correlação automática entre maior desenvolvimento econômico e desenvolvimento para todos. O que faz com que o desenvolvimento se reverta para todos é a existência de uma rede de direitos sociais”, destacou Noêmia. A manifestação da Abrat funcionou também como uma espécie de prévia para o próximo dia 5 de fevereiro, quando acontecerá o Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília, capitaneado pela Anamatra, que vai finalizar o ciclo de movimentos em defesa da JT. Na maioria dos discursos, durante o ato, eram citados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de novembro de 2018, acerca do desemprego no Brasil.

Dados estatísticos

Os números apontaram que, embora a taxa de desocupação tenha caído de 12% para 11,6% entre novembro de 2017 e o mesmo mês de 2018, o emprego precário aumentou em 1,2 milhão de pessoas e 27 milhões estavam desempregadas ou desalentadas. Um ano e dois meses após a reforma (11 de novembro de 2017), o Brasil não criou os dois milhões de empregos prometidos pelo governo à época. Gerou só 37% desse total. E a maior parte sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos. A mudança da CLT provocou, consequentemente, redução da renda e do emprego, precarização e desregulação do trabalho e fragilizou sindicatos.

Por outro lado, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017 a JT arrecadou para a União R$ 3,5 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas, emolumentos e multas, o equivalente a 18,2% da sua despesa orçamentária. Também foram pagos aos reclamantes mais de R$ 27 bilhões, montante que beneficia a economia, ao ser devolvido ao mercado na forma de bens e serviços pelos trabalhadores. A Justiça do Trabalho tem autonomia e estrutura próprias, com o total de 3,6 mil magistrados, 40,7 mil servidores, 24 TRTs e 1,5 mil varas trabalhistas.

PIS/Pasep – Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta

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Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores. Servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, informou o Ministério da Economia. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas na terça-feira (15).


Direito

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

 

 

Saques do Fundo PIS/Pasep estão liberados para todos cotistas

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Entre esta terça-feira, dia 14, até 28 de setembro, dinheiro pode ser resgatado por todos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, independentemente da idade. Os cotistas do Fundo PIS/Pasep, trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, contam com cerca de R$ 35 bilhões à disposição nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dos 23,8 milhões de cotistas, cerca de 15 milhões são pessoas com menos de 60 anos, que a partir de 29 de setembro não terão mais direito a resgatar

A flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep alcança seu ponto máximo a partir desta terça-feira, dia 14, com a permissão para que todos os cotistas acessem o dinheiro, independentemente da idade que tenham hoje, informa o Ministério do Planejamento. O resgate dos recursos pode ser feito até o dia 28 de setembro, quando se encerra a janela aberta pela lei 13.677/2018. A partir de 29 de setembro, os saques voltam a ser abertos exclusivamente aos cotistas que atendam a um dos critérios habituais: idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive os seus dependentes), pessoas acometidas por algumas doenças específicas, herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada.

Os cotistas do Fundo PIS/Pasep contam com cerca de R$ 35 bilhões à disposição para serem sacados nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os sites dos dois bancos estão preparados para informar se a pessoa tem dinheiro a receber. Basta acessar os canais www.caixa.gov.br/cotapis (trabalhadores da iniciativa privada) ou www.bb.com.br/pasep (trabalhadores do serviço público) e digitar o número do PIS/Pasep para receber a informação.

São 23,8 milhões de pessoas, que trabalharam no serviço público ou na iniciativa privada com carteira de trabalho assinada, entre 1971 e 1988, com direito aos saques. Caso essas pessoas não tenham em mãos o número do PIS/Pasep, é possível levar apenas um simples documento de identificação (como o RG) às agências da Caixa ou do Banco do Brasil para verificar o saldo disponível e realizar o resgate. Além do benefício direto à cada um dos cotistas, a medida é importante para injetar dinheiro na economia do país, por meio do consumo de bens e serviços.

Dos 23,8 milhões de cotistas aptos a pegarem seus recursos, cerca de 15 milhões são pessoas com menos de 60 anos, as quais a partir de 29 de setembro não terão mais direito a resgatar. É importante frisar que elas não perdem esse dinheiro, o qual continuará sendo rentabilizado anualmente pelo Fundo. Entretanto, com o fim da janela de flexibilização, essas pessoas terão que aguardar a aposentadoria ou completarem 60 anos para voltarem a ter acesso aos saques.

Desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas realizaram os seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.

Dinheiro creditado na conta corrente

Desde o dia 8 de agosto, cerca de 6,3 milhões de cotistas do Fundo PIS/Pasep com conta corrente na Caixa ou no Banco do Brasil começaram a receber diretamente em suas contas o depósito dos benefícios, sem necessidade de se deslocarem até as agências. Considerando o alto volume de pagamentos, por segurança, os créditos automáticos ainda estão acontecendo gradualmente ao longo desta semana.

Caso o cotista seja correntista de um desses bancos e não verificar o valor em sua conta até sexta-feira, dia 17, é importante que ele procure as agências na semana que vem, pois pode ser que o seu cadastro esteja desatualizado.

Começa hoje o pagamento do abono salarial – PIS/Pasep

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Trabalhadores com direito a receber o benefício devem seguir o calendário escalonado de pagamentos, que começa com os nascidos em julho. O recurso ficará à disposição até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Empregados do setor público com inscrição no Pasep recebem no Banco do Brasil

A Caixa Econômica Federal informou que, nesta quinta-feira (26), os trabalhadores nascidos em julho poderão sacar o pagamento do abono salarial calendário 2018/2019, ano-base 2017. Beneficiários  titulares de conta individual na Caixa, com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, receberam crédito automático no dia 24 de julho. O direito ao benefício e o valor podem ser consultados no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página www.caixa.gov.br/PIS (escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS” e “Consulta o Pagamento”), ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

Para o ano-base 2017, os pagamentos são ordenados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e os valores do benefício variam de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo de trabalho durante o ano de 2017. O recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Confira o calendário:

Quem tem direito e como sacar
São beneficiados os inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por no mínimo cinco anos, que trabalharam formalmente por mais de 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores com Cartão Cidadão e senha cadastrada podem sacar o benefício em casas lotéricas, pontos de atendimento Caixa Aqui ou em qualquer terminal de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação. Empregados do setor público possuem inscrição Pasep e o pagamento desse programa é feito pelo Banco do Brasil. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone: 0800 729 0001.

Nova oportunidade
Os beneficiários que ainda não retiraram o Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores, com direito a R$ 986 milhões, serão beneficiados com a prorrogação. A medida foi aprovada com a publicação da Resolução nº 815 do Codefat, de 11 de julho de 2018. Para esses trabalhadores, o valor estará disponível para saque de 26 de julho a 28 de dezembro de 2018.

Endividamento de servidor dispara

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Saldo das operações de crédito consignado de funcionários de União, estado e municípios alcança R$ 180 bilhões, montante quase 10 vezes maior do que o contratado por trabalhadores da iniciativa privada

ANTONIO TEMÓTEO

Não são apenas os segurados da Previdência Social, como o Correio mostrou na edição de ontem, que têm aumentado o endividamento em operações de crédito consignado. Servidores da União, de estados e de Município já devem R$ 180,2 bilhões aos bancos nessa modalidade, de acordo com dados do Banco Central (BC). Entre janeiro e maio, esse grupo tomou R$ 4 bilhões em empréstimos. Em média, os funcionários da administração pública contratam, diariamente, R$ 26,8 milhões em financiamentos com desconto em folha.

Os servidores devem quase 10 vezes mais do que os trabalhadores do setor privado, que têm uma saldo de R$ 19 bilhões de empréstimos consignados com instituições financeiras. Nos cinco primeiros meses do ano, assalariados com carteira assinada tomaram R$ 602 milhões em operações desse tipo, uma média diária de R$ 3,9 milhões, ou quase sete vezes menos que o contratado por funcionários públicos.

O valor das operações revela ainda outra diferença entre as duas categorias. Os 11,4 milhões de trabalhadores da administração pública devem, em média, R$ 15,7 mil cada um. Por sua vez, os 32,7 milhões de assalariados do setor privado têm, individualmente, uma dívida média de R$ 580 com o consignado. Os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram os que mais incentivaram a contratação de empréstimos consignados e contribuíram para um crescimento significativo do estoque dessa linha de crédito.

Facilidades

Em setembro de 2015, o Congresso autorizou servidores, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalhadores do setor privado a comprometer até 35% da remuneração com empréstimos com desconto em folha — antes, o limite era de 30%. O texto definiu que a faixa adicional deve ser usada, exclusivamente, para o pagamento das despesas com cartão de crédito, de modo a reduzir o comprometimento com essa linha, mais cara.

Um ano antes, em setembro de 2014, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) havia elevado de 60 para 72 meses o prazo de pagamentos desses financiamentos. E o Ministério do Planejamento, aumentado de 60 para 96 meses o período máximo para quitação dessas operações. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, esse prazo é negociado com os bancos e depende do valor do financiamento.

Em 2017, uma das medidas estudadas pelo governo para tentar alavancar a economia era aumentar, novamente, o prazo para pagamento de empréstimos consignados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou, na época, que o Executivo elevaria para até 130 parcelas o prazo concedido a servidores federais para quitar as operações. Na avaliação do senador, o alongamento do prazo das dívidas diminuiria o valor das prestações e abriria espaço para as famílias consumirem. Após fortes críticas, a proposta foi abortada.

Capacidade de pagamento

Os servidores públicos são favorecidos por juros mais baixos na hora de contratar um crédito consignado. A taxa média mensal chega a 1,8% e, ao ano, a 23,6%. Para trabalhadores do setor privado, o custo do financiamento é maior e chega a 2,8% mensais. No ano, os juros cobrados dos assalariados com carteira assinada alcançam 40,1%.

A diferença nas taxas pode ser explicada pelo nível de inadimplência. Entre os servidores públicos, o percentual de dívidas atrasadas em mais de 90 dias chegou a 2,4% em maio. No caso dos trabalhadores do setor privado, essa parcela é de 4,1%.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, destacou que há uma peculiaridade no caso dos servidores. “No setor público, a renda dos trabalhadores é maior. Isso pode estar por trás do endividamento. Com salários maiores, podem comprometer uma maior parte com consignados. Já o setor privado sofre com uma média salarial menor”, avaliou. O economista ainda destacou que, em períodos de menor crescimento econômico ou de recessão, há maior rotatividade e mais desemprego, o que diminui o apetite dos bancos em emprestar para trabalhadores do setor privado, mesmo que com desconto em folha.

Bola de neve

Na avaliação do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC, tanto servidores públicos quanto trabalhadores da iniciativa privada precisam tomar cuidado ao contratar os financiamentos. Segundo ele, mesmo que essas operações tenham taxas mais baixas, os brasileiros têm forte disposição ao consumo, o que pode transformar as dívidas em verdadeiras bolas de neve. “É preciso que o tomador faça contas e economize para não cair em armadilhas”, aconselhou.

Na iniciativa privada – Profissionais com graduação ganham até 38,19% mais

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Pesquisa Salarial da Catho aponta que em alguns cargos ter nível superior pode ser diferencial relevante na remuneração. Quem fez apenas o ensino médio tem um salário médio de R$ 1.602,60 enquanto a pessoa formada tem ganhos de R$ 2.006,62. Quando o profissional é um especialista técnico, a diferença é de 12,37%, R$ 3.029,47 para quem não tem faculdade e R$ 3.404,20 para quem possui (salário médio)

Pesquisa da Catho Educação aponta que a graduação ainda é um diferencial importante na remuneração do profissional. A diferença chega a ser até 38,19% maior, quando comparada ao trabalhador com nível médio – é o caso dos profissionais em cargos de supervisão.

“Vale lembrar que o mercado de trabalho é bastante amplo e mesmo nesses cargos de gestão, há áreas que não exigem graduação (supervisor de loja, atendimento, por exemplo), por isso, tê-la é um diferencial considerável”, informa o gerente da Catho Educação, Fernando Gaiofatto.

Para os cargos de assistente e auxiliar, a variação chega a 25,21%. Quem fez apenas o ensino médio tem um salário médio de R$ 1.602,60 enquanto a pessoa formada tem ganhos de R$ 2.006,62. Quando o profissional é um especialista técnico, a diferença é de 12,37%, R$ 3.029,47 para quem não tem faculdade e R$ 3.404,20 para quem possui (salário médio).

“A escolha da profissão é determinante para a definição da graduação, afinal, ela é que vai direcionar a carreira e, consequentemente, sua remuneração. Essa decisão pelo melhor curso, claro, não deve ser tomada apenas com base no salário, mas certamente ele deve ser levado em consideração. Vale lembrar que complementar a graduação com cursos de idioma e especialização, também ajuda na valorização profissional e salarial”, ressalta Gaiofatto. “O que podemos observar também é que, normalmente, esse incremento salarial ocorre quando a graduação é da mesma área na qual o profissional atua, destacando-se não só a importância de uma graduação, mas de um curso condizente com área do profissional”, conclui.

Nível Hierárquico

Ensino Médio

Ensino Superior

% Graduação aumenta salário em:

Supervisor

R$ 3.272,12

R$ 4.521,74

38,19%

Profissionais técnicos

R$ 3.029,47

R$ 3.404,20

12,37%

Assistentes/
Auxiliares

R$ 1.602,60

R$ 2.006,62

25,21%

Operacional

R$ 1.974,88

R$ 2.475,40

25,34%

PIS/Pasep – Trabalhadores têm um mês para sacar o abono salarial ano-base 2016

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Dois milhões de pessoas ainda não retiraram o dinheiro. Já foram pagos 22,14 milhões de trabalhadores, 90,29% do total. Os valores sacados até 30 de abril somam R$ 16,38 bilhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. A data final para os saques é 29 de junho e não há previsão de prorrogação do prazo. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, já foram pagos 22,14 milhões de trabalhadores, o que representa 90,29% do total. Os valores sacados até 30 de abril (última atualização) somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste do país, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste (veja tabela abaixo).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que depois de 29 de junho o valor destinado ao abono salarial retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano. “Se você se enquadra no perfil dos trabalhadores que têm direito ao benefício, não deixe de procurar uma agência bancária e verificar se tem dinheiro para receber. Não corra o risco de não conseguir sacar o benefício por ter deixado de checar se tinha direito a ele”, aconselha o ministro.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, explica que a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil.

Abono Salarial Ano-Base 2016*

Trabalhadores com direito ao benefício Valor Total Pago Benefícios não pagos Valores disponíveis para Saque (R$)
Identificados Pagos Taxa Cobertura (R$)
NORTE 1.411.216 1.251.193 88,66% 938.340.945,52 160.023 120.357.573,54
AC 65.635 59.728 91,00% 45.869.072,04 5.907 4.536.375,04
AP 60.201 54.097 89,86% 40.300.031,70 6.104 4.547.228,01
AM 321.755 288.567 89,69% 210.351.558,00 33.188 24.192.466,59
PA 591.252 509.955 86,25% 389.652.963,18 81.297 62.118.455,45
RO 178.994 166.996 93,30% 123.057.843,70 11.998 8.841.217,81
RR 49.862 41.784 83,80% 30.805.522,84 8.078 5.955.557,47
TO 143.517 130.066 90,63% 98.303.954,06 13.451 10.166.273,17
NORDESTE 5.532.440 5.125.626 92,65% 3.925.926.232,54 406.814 312.072.019,36
AL 320.528 305.533 95,32% 230.201.991,28 14.995 11.297.892,07
BA 1.444.874 1.322.094 91,50% 1.009.843.933,18 122.780 93.782.014,07
CE 978.113 915.394 93,59% 706.442.619,66 62.719 48.402.518,11
MA 430.168 383.628 89,18% 293.320.852,08 46.540 35.584.348,52
PB 444.050 392.789 88,46% 308.630.874,20 51.261 40.277.928,46
PE 1.006.511 951.174 94,50% 720.808.314,12 55.337 41.934.882,24
PI 274.573 268.224 97,69% 206.965.466,06 6.349 4.898.979,00
RN 388.196 361.402 93,10% 276.912.661,08 26.794 20.530.040,90
SE 245.427 225.388 91,84% 172.799.520,88 20.039 15.363.415,97
CENTRO-OESTE 1.999.549 1.720.013 86,02% 1.244.804.863,16 279.536 204.608.850,01
DF 506.423 351.068 69,32% 260.933.257,20 155.355 115.468.473,84
GO 805.734 745.604 92,54% 540.344.121,04 60.130 43.576.606,35
MT 365.957 331.034 90,46% 233.727.381,88 34.923 24.657.471,31
MS 321.435 292.307 90,94% 209.800.103,04 29.128 20.906.298,52
SUDESTE 11.503.570 10.372.561 90,17% 7.612.732.092,86 1.131.009 829.998.564,24
ES 546.946 479.586 87,68% 357.807.301,27 67.360 50.255.636,76
MG 2.875.981 2.632.629 91,54% 1.965.674.749,48 243.352 181.700.832,76
RJ 2.175.722 1.909.791 87,78% 1.403.815.049,75 265.931 195.475.808,61
SP 5.904.921 5.350.555 90,61% 3.885.434.992,36 554.366 402.566.286,11
SUL 4.073.593 3.670.747 90,11% 2.661.960.813,98 402.846 292.045.068,44
PR 1.553.945 1.406.608 90,52% 1.023.591.948,44 147.337 107.217.481,28
RS 1.452.237 1.325.100 91,25% 960.410.160,82 127.137 92.146.756,18
SC 1.067.411 939.039 87,97% 677.958.704,72 128.372 92.680.830,98
TOTAL BRASIL 24.520.368 22.140.140 90,29% 16.383.764.948,06 2.380.228 1.759.082.075,58

*Até 30 de abril

Para mais informações:

  • Alô Trabalho do Ministério do Trabalho: 158
    • Caixa: 0800-726 02 07
    • Banco do Brasil: 0800-729 00 01

(As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira)

Previdência: deficit recorde

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Despesas crescem e superam a arrecadação em R$ 268,8 bilhões em 2017. Saldo negativo foi 18,5% mais elevado do que no ano anterior. Somente no INSS, foram concedidos mais 5 milhões de benefícios. Para Marcelo Caetano, se for aprovada até março, reforma reduzirá o rombo em R$ 6 bilhões neste ano

ALESSANDRA AZEVEDO

As despesas com benefícios previdenciários superaram a arrecadação em R$ 268,8 bilhões em 2017, considerados o setor público e a iniciativa privada, divulgou ontem a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. O deficit, recorde da série histórica iniciada em 1995, foi 18,5% maior que o registrado em 2016, de R$ 226,8 bilhões, e correspondeu a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, foi responsável por R$ 182,4 bilhões desse rombo — alta de 21,8% em relação ao ano anterior. Embora o resultado para o RGPS tenha sido melhor do que os R$ 185,8 bilhões que governo projetava em dezembro, o deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar aumentando e, pelas estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, chegará a R$ 192,8 bilhões neste ano. Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, se a reforma da Previdência for aprovada até março, esse número poderá ser reduzido em até R$ 6 bilhões.

O resultado negativo não se deve à baixa arrecadação — os R$ 374,78 bilhões de receita continuam correspondendo a 5,7% do PIB, como em 2016 — mas ao aumento nas despesas. Os gastos com pagamento de benefícios chegaram a R$ 557,23 bilhões em 2017, o equivalente a 8,4 % da produção brasileira. O aumento foi de R$ 49,36 bilhões em relação a 2016, quando a despesa havia sido de R$ 507,87 bilhões, ou 8,1% do PIB. “Não há teto de gastos ou regra de ouro que aguente”, comentou o consultor legislativo do Senado Federal Pedro Nery, especialista em Previdência.

Nery ressaltou que a alta das despesas de deve ao grande número de novas concessões, e não à atualização do valor dos benefícios, já que “o salário mínimo de 2017 (R$ 954) foi afetado pela recessão e praticamente não teve aumento real”. Diante do desemprego ainda elevado (até novembro, havia 12,7 milhões de brasileiros desocupados) e do medo da reforma da Previdência, que fez com que muitos trabalhadores antecipassem as aposentadorias, foram concedidos 5 milhões de benefícios em 2017.

Servidores e rurais

Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos federais, teve deficit de R$ 86,348 bilhões no ano passado, piora de 11,9% na comparação com o resultado de 2016. Intocados na reforma da Previdência, os militares foram responsáveis por R$ 37,68 bilhões do deficit. O resultado divulgado ontem não leva em conta as despesas e receitas dos servidores estaduais e municipais.

O regime urbano teve deficit de R$ 71,7 bilhões no ano passado, 54,7% maior do que em 2016 (R$ 46,34 bilhões). No rural, o resultado ficou negativo em R$ 110,74 bilhões, com alta de 7,1% na comparação com 2016. O movimento “é natural”, observou o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência. “Agora, o urbano deve explodir, porque 90% da mão de obra fica nas cidades”, ressaltou.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, lembrou que a Previdência rural é “estruturalmente deficitária”. Para requerer a aposentadoria rural, não é preciso contribuição ao INSS, basta comprovar o tempo de trabalho no campo. Enquanto a arrecadação líquida desse regime somou R$ 9,3 bilhões no ano passado, a despesa foi de R$ 120 bilhões.

Metroviários e engenheiros apontam irregularidades na privatização de linhas do metrô de São Paulo

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Se leilão das linhas for realizado, vencedores irão faturar R$ 8 bi em 20 anos transformando o transporte público em mercadoria. Está marcada para a zero hora desta quinta-feira (18) uma greve de 24 horas dos trabalhadores da companhia e ato público na sexta, às 9h, em frente à Bovespa.

Marcado para sexta-feira (19) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o leilão de concessão de duas linhas do metrô (5-Lilás e 17-Ouro) em construção por 20 anos à iniciativa privada não apenas não se justifica, como todo o processo apresenta irregularidades.

É o que apontaram representantes dos metroviários e engenheiros em entrevista na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital de São Paulo, na quarta-feira (17).

Objeto de questionamentos e ações popular e civil pública impetradas pelas respectivas entidades desses trabalhadores, como destacou José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), a pretensão do governo de São Paulo de privatização atende a uma lógica que vai de encontro ao interesse público: “a do capital imobiliário, que leva trabalhadores para longe e depois restringe a capacidade de mobilidade conforme o bolso”.

Ele listou alguns dos problemas nesse processo: “A proposta é de conectividade de duas linhas que não estão prontas (Lilás e monotrilho). Na linha 5 há pelo menos duas estações não finalizadas e ninguém sabe quando vai acabar a 17. O edital de licitação criou um mecanismo de tarifa compensatória por 180 dias.”

Ou seja, possibilidade de ressarcimento ao concessionário por seis meses pelo governo Alckmin, por um valor de outorga a ser paga pelo ente privado muito baixa: R$ 270 milhões. “É um absurdo. O vencedor do leilão vai faturar R$ 400 milhões ao ano. Em 20 anos serão R$ 8 bilhões. E o governo do Estado não divulgou qualquer estudo que demonstrasse a seriedade no processo, com parâmetros técnicos, a vantagem da licitação em relação à operação por uma empresa pública (Metrô de São Paulo) que já vem fazendo isso há décadas e muito bem. É dar um crédito de confiança a quem não tem, as irregularidades são inúmeras”, enfatizou Gonçalves.

Para ele, em defesa do metrô público, estatal e de qualidade, a coalizão que se formou pode criar um novo modelo, mais humano e harmônico, que valorize o projeto e a engenharia, contra a lógica que privilegia “o bolso”. Ele concluiu: “Estamos atentos. Se a privatização passar, não será com o nosso silêncio. Podemos no dia seguinte ao leilão, nesse caso, ingressar com outra ação civil pública para impedir a assinatura do contrato.”

Mobilização

Coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Wagner Fajardo destacou que, como parte dessa luta, formou-se o Fórum em Defesa do Metrô Público e Estatal, que reúne diversas organizações. Está marcada para a zero hora desta quinta-feira (18) uma greve dos trabalhadores da companhia de 24 horas, bem como ato público na sexta, às 9h, em frente à Bovespa.

“A privatização das linhas 5 e 17 é continuidade de um processo que se iniciou com a linha 4, de tirar a responsabilidade do Estado pelo transporte público e transformá-lo em mercadoria. Essa lógica que está imperando em nível nacional virou fetiche no setor metroferroviário. Parte disso é a terceirização nas bilheterias, que avança, pagando-se salários de R$ 800 e sem direitos trabalhistas”, denunciou.

Segundo ele, é um jogo de cartas marcadas. “A CCR e a Odebrecht realizaram o estudo de viabilidade e vão receber R$ 204 mil por isso. E temos convicção que se a CCR não vencer, vai operar as linhas.” Isso porque é a empresa que atende os requisitos técnicos, que não por acaso ela própria definiu no estudo.

O representante do Sindicato dos Metroviários frisou: “Não somos a favor de nenhuma concessão. Transporte público é direito do cidadão e dever do Estado, a única forma de garantia de qualidade é quando o serviço prestado atende o interesse do usuário, o que só pode ser feito se o metrô se mantiver público e estatal.”

Fajardo lembrou que a privatização fracassou em Londres, que voltou atrás, e que outras cidades de países centrais, como Paris e Nova York, mantêm o metrô nas mãos do Estado.

Assim, é possível assegurar transporte acessível à população, rumo, portanto, “à tarifa zero”. Na sua ótica, quem deve arcar com o custo devem ser os empreendimentos como shopping centers e comércio ao redor das linhas, que se beneficiam com sua operação. “Se conseguirmos uma liminar que impeça o leilão, ajuda, mas temos que lutar contra a lógica neoliberal e denunciar esse processo completamente viciado, cujo princípio é a entrega do patrimônio público para obtenção de lucro, e não as condições de vida da população. Essa é uma luta de toda a sociedade”, concluiu.

Essa batalha não é nova no País, como lembrou o presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Celso Borba. “Teve muita luta contra a privatização do metrô em Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre e agora em São Paulo, com mais força. É uma política de destruição do patrimônio público. Precisamos nos apoiar na luta de conjunto, unindo todo o funcionalismo contra o desmonte em curso.”

Diretor do Seesp, Emiliano Affonso Neto explicitou: “A proposta é de concessão de linhas de um dos melhores metrôs do mundo sem garantia de qualidade e de construção de um metro a mais. A outorga é insignificante, não chegará a 0,5% do custo da obra. A cada bilhão de dólares investido no sistema de transporte, voltam seis para a economia.”

De acordo com ele, a inversão do Estado em sistemas estruturadores como o metroferroviário ajudaria a criar novas centralidades e equilibrar a cidade, trazendo receitas não operacionais. “Há muitos exemplos no mundo. É necessário que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, com ajuda da União, preservem o Metrô como empresa pública que absorveu tecnologia. Noventa e cinco por cento da população vive na área urbana. Se queremos voltar a crescer, é fundamental ter boa mobilidade”, finalizou.

Auditores fazem manifestação pelo bônus e para derrubar reforma da Previdência

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Serão 72 horas de movimentações e protestos, conforme aprovado em assembleia nacional, semana passada:  terça-feira, em frente ao Ministério do Planejamento, bloco K, a partir das 10h. Quarta e quinta-feiras, dentro e fora do Congresso, ao longo do dia

Auditores-Fiscais da Receita Federal estarão na capital, a partir de amanhã, para mostrar a insatisfação contra o governo federal que até agora não resolveu a questão do bônus de produtividade e eficiência e ainda quer, com a reforma da Previdência, cassar direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, anunciou o Sindicato Nacional dos Auditores Riscais da Receita Federal (Sindifisco).

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) deu todos os prazos necessários para que o governo federal ajustasse o bônus, concluindo o acordo salarial fechado ainda na gestão de Dilma Rousseff. Nada foi cumprido e desde 1º de novembro a categoria cruzou os braços, relembrou o sindicato.

Mas se o bônus é uma demanda dos Auditores-Fiscais, a derrubada da PEC 287/16 é uma exigência do funcionalismo, ressaltou. Por isso, a caravana do Sindifisco Nacional se juntará ao ato público promovido pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e à pressão sobre os deputados, antes de a matéria ser votada em primeiro turno.

O Sindifisco Nacional contesta, ainda, a ausência de uma regra de transição para quem entrou no serviço público até 2003, que tem direito à paridade e à integralidade. Por isso, trabalha pela colocação de um destaque que retire do teto da PEC a exigência de completar 65 e 62 anos de idade para a aposentadoria desses servidores.

SERVIÇO
O quê? Manifestação dos Auditores-Fiscais.
Quando? Na terça-feira, em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 10h. Quarta e quinta-feira, no Congresso, ao longo do dia.
Onde? Terça, bloco K da Esplanada dos Ministérios. Quarta e quinta-feira, dentro e fora do Congresso.