STF considera constitucional Lista Suja do Trabalho Escravo

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite ontem, manter a divulgação da lista de empregadores  punidos por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Sinait comemora a decisão

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), “a decisão representa uma grande vitória em defesa da luta pela erradicação do trabalho escravo, que vem sofrendo tantos ataques ao longo dos anos, seja por parte do Legislativo, de empresários e de eventuais governantes que de alguma forma comungam com a exploração do trabalho escravo”.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, destaca que “este resultado sinaliza uma compreensão da importância da Lista Suja, para que a gente avance sem retrocessos na luta pela erradicação do trabalho escravo”. O julgamento no STF teve como base ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em janeiro de 2018 (ADPF 509) e  questionava a inconstitucionalidade da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016, que determina o mecanismo. A entidade alegava que a publicação da lista só poderia ser regulamentada por meio de uma lei específica, e não pelo Executivo.

A erradicação do trabalho escravo contemporâneo consiste em dever assumido pelo Estado brasileiro perante a Organização das Nações Unidas – ONU por meio de instrumentos normativos, a exemplo da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948; da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, de 1956; do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Sociais Econômicos e Culturais. É, também, meta estabelecida entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Lista Suja atualizada

A mais recente divulgação da Lista Suja do trabalho escravo totaliza 151 empresas. A versão anterior tinha 152 empresas, destaca o Sinait.

A relação de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, mantida pelo Ministério da Economia, foi atualizada em junho de 2020. Há três estados com mais empresas no cadastro: Minas Gerais – 40 empresas; Pará, com 20; Bahia, 10; e Maranhão, também com 10.

Entre as atividades comerciais flagradas com ilegalidades estão garimpo, agropecuária, comércio e construção civil.

“A Lista Suja é um dos instrumentos resultantes da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo, criado em 2003. Uma empresa só entra no cadastro depois de esgotados todos os recursos administrativos relacionados aos autos de infração”, explica o sindicato.

A entidade destaca, ainda, que, em 25 anos de atuação no combate a este crime, os Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram mais de 55 mil pessoas de condições análogas à escravidão, totalizando mais de R$ 108 milhões de pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados. Para mais detalhes, consulte o Radar da SIT.

Manifesto do Levante das Mulheres Brasileiras

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O Manifesto chama a atenção para a política errada do governo no combate ao coronavirus, para o genocídio de jovens negros, aumento das desigualdades e empobrecimento da população. “Lutamos pelo fim da escravidão e do fascismo, contra a ditadura militar e pela democracia. Exigimos resposta sobre Quem Mandou Matar Marielle e vamos derrubar Bolsonaro e Mourão!”, destaca o documento

Veja o manifesto na íntegra:

#MulheresDerrubamBolsonaro

Já fomos às ruas dizer que “Quem Ama não Mata”, lutamos pelas “Diretas Já”, pelo “Fora Cunha”, “Fora Temer”, dissemos “Nenhuma a menos”. Bebemos da experiência das Marchas das Margaridas, da Marcha de Mulheres Negras, e, nas últimas eleições, gritamos que “Ele não”!

Agora, voltamos para avisar: “Ele Cai!”

A política do (des)governo Bolsonaro – que mata diariamente cerca de mil brasileiros por Covid-19, amplifica a necropolítica e o genocídio de jovens negros, aumenta a desigualdade e o empobrecimento da população, retira direitos e faz apologia à ditadura e ao fascismo – mobilizou o Levante das Mulheres a produzir este manifesto.

Em 2020, a crise sanitária potencializou as crises econômica, política, ambiental, cultural e social, escancarando as desigualdades de classe, de raça e de gênero no mundo.

O racismo estrutural e as desigualdades impostas às mulheres – especialmente às negras e pobres – jogam sobre todas os impactos dessa realidade. A responsabilidade com a produção e a reprodução da vida nos esgota física e mentalmente.

Bolsonaro, com suas ações negacionistas, misóginas e racistas, amplia o sofrimento da população. O faz quando dificulta o pagamento do auxílio emergencial e nos empurra para a morte, ao dizer que a economia vale mais que a vida, e autoriza os patrões a exigir que continuemos trabalhando sob o risco de contágio.

Os impactos da pandemia não são iguais para todas, todes e todos. Mulheres negras e pobres, trabalhadoras informais, domésticas e as que estão na ponta dos serviços essenciais de saúde têm sua condição agravada, pois muitas vivem em moradias precárias em favelas e comunidades, sem água e esgoto, e sem acesso à saúde pública. Estão nas ruas batalhando pelo sustento da família e enfrentam a lida da casa, os cuidados com as crianças, idosos, doentes e parentes encarcerados. Essas mulheres perdem seus filhos, irmãos e netos para a brutalidade policial, pautada em uma política de segurança pública equivocada.

A realidade é cruel também para as indígenas, mulheres de comunidades e povos tradicionais, que têm suas terras ameaçadas e seu povo trucidado por grileiros, garimpeiros e desmatadores. Para as ribeirinhas que defendem as águas de onde tiram a pesca, o sustento. Para lésbicas e trans dizimadas todos os dias. Para as vítimas de violência doméstica e feminicídio, crimes que aumentaram na pandemia.

Estamos em luta por nós, por elas, por todas!

Assinamos este manifesto inspiradas nas lutas feministas de todo mundo e lembrando que fomos capazes de construir a resistência ao longo da história do Brasil.

Estamos unidas, mais uma vez, em 2020.

Agora, para tirar Bolsonaro do poder. Ele cai!

Somos mulheres negras, brancas, indígenas, lésbicas, bissexuais, trans, travestis, heterossexuais, quilombolas, ciganas, mulheres com deficiência, ativistas e cyberativistas, jovens, idosas, ribeirinhas, da floresta, do campo, estudantes, educadoras, donas de casa, militantes, artistas, desempregadas, profissionais liberais, profissionais do sexo, servidoras públicas, pesquisadoras, pequenas empreendedoras, celetistas, profissionais da saúde, de serviços essenciais, antiproibicionistas, defensoras de direitos humanos e de mais mulheres na política, católicas, evangélicas, judias, de terreiro, muçulmanas, sem religião, mas com fé na força de cada uma de nós.

Lutamos pelo fim da escravidão e do fascismo, contra a ditadura militar e pela democracia. Exigimos resposta sobre Quem Mandou Matar Marielle e vamos derrubar Bolsonaro e Mourão!

Convocamos as instituições da República a cumprirem seus papéis. Já existem na Câmara dos Deputados inúmeros pedidos de Impeachment; no TSE, diversas ações pela cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por fraude eleitoral. O STF, enfim, precisa responsabilizar o presidente, que segue descumprindo a Constituição, atentando contra a liberdade e produzindo a morte de brasileiros e brasileiras.

Chamamos todas e todes à insurgência para se somarem ao Levante das Mulheres pelo fim do governo Bolsonaro!

Irmanadas. Diversas, mas não dispersas.

Não temos dúvida do nosso poder.

#𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀𝗗𝗲𝗿𝗿𝘂𝗯𝗮𝗺𝗕𝗼𝗹𝘀𝗼𝗻𝗮𝗿𝗼

NÚMERO DE ASSINATURAS ÀS 13H48 DE 12/06/2020: 5000 𝗠𝗨𝗟𝗛𝗘𝗥𝗘𝗦 𝗔𝗦𝗦𝗜𝗡𝗔𝗥𝗔𝗠”

 

13 de Maio: muito mais escravidão

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Neste 13 de Maio, 132 anos após a abolição formal, não há o que comemorar. Os trabalhadores sem direitos não têm mais Carteiras de Trabalho assinadas, trabalho decente, dignidade. A escravidão contemporânea pode ter características diferentes, mas a essência da exploração continua a mesma. Mudar isso envolve muitas coisas além da Fiscalização do Trabalho. Consciência social, apoio às instituições e solidariedade humana são bons pontos de partida para a resistência.

Silva*

Ao lembrar os 132 anos da abolição da escravatura no Brasil é importante perceber que a população negra, maioria em número no Brasil, não encontrou meios de vencer o preconceito e a discriminação dos tempos da escravidão. Os descendentes dos escravos – negros da África –, são, ainda hoje, as principais vítimas da exclusão social.

A assinatura da Lei Áurea em 1888 foi o resultado de pressão popular, cuja discussão sobre o fim da escravidão ocupou grande parte do Século XIX. Mas também foi a única saída para o Brasil diante da ameaça internacional, especialmente da Inglaterra. Acabar com a escravidão e com o tráfico clandestino desde a década de 1820, significou evitar uma guerra com os ingleses. O Brasil foi o último dos países da América Latina a acabar formalmente com a escravidão, lidando com pressões políticas e a crescente rebeldia dos negros, com fugas, formação de quilombos, compra de cartas de alforria. No dia 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, apenas 5% da população negra ainda exercia trabalho escravo.

Livres no aspecto formal, mas sem perspectivas de trabalho remunerado, aos ex-escravos restou permanecer nas casas dos senhores em troca de teto, comida e poucos trocados, ou o biscate, o subemprego, a moradia precária. Poucos conquistaram uma atividade remunerada, em condições dignas. A mão de obra dos negros foi substituída pela força de trabalho barata dos imigrantes europeus, especialmente no campo. Levas de europeus chegaram ao Brasil com sonhos de encontrar um Eldorado.

Passados 132 anos, os negros ainda enfrentam as consequências dos 300 anos de escravidão no Brasil. Em geral, ocupam as atividades menos qualificadas, recebem salários menores, têm mais dificuldades de acesso aos cursos superiores. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, os negros recebem, em média, 63% do salário dos não negros e se concentram no setor de serviços, sendo 56% dos trabalhadores no País.

Os negros são as principais vítimas do trabalho escravo contemporâneo, cuja existência o governo brasileiro reconheceu em 1995 perante a comunidade internacional. Para combater essa modalidade de exploração, que é crime previsto no artigo 149 do Código Penal, o governo criou mecanismos formais, como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que completa 25 anos de atividades no próximo dia 15 de maio.

Nos resgates de trabalhadores realizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho – mais de 54 mil em um quarto de século –, os negros ainda são a maioria. O perfil geral é de homens entre 20 e 50 anos, com pouca escolaridade, realizando um serviço bruto, presos a dívidas impagáveis, dormindo debaixo de lona no meio do mato, em currais, ou amontoados em construções sem luz e água encanada.

Mas a escravidão praticada nos dias de hoje atinge negros e brancos, no campo e nas cidades. Pode ser profunda e devastadora, que explora e submete a condições subumanas. Pode ser também mais sutil, camuflada sob o manto das reformas das leis trabalhistas. Reformas que estão produzindo uma outra classe de escravos – que trabalham muito e não conseguem condições dignas de trabalho e de sustento, mas têm a sensação de inclusão, de estarem “fazendo a sua parte” ou de que vão chegar a algum lugar. A escravidão não é mais uma questão racial.

Neste 13 de Maio, 132 anos após a abolição formal, não há o que comemorar. Os trabalhadores sem direitos não têm mais Carteiras de Trabalho assinadas, trabalho decente, dignidade. A escravidão contemporânea pode ter características diferentes, mas a essência da exploração continua a mesma. Mudar isso envolve muitas coisas além da Fiscalização do Trabalho. Consciência social, apoio às instituições e solidariedade humana são bons pontos de partida para a resistência. ​

*Carlos Silva – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait)

Camargo acaba de vez com liderança de negros na Fundação Palmares

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Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a exoneração dos principais representantes afro-descendentes da Fundação Cultural Palmares: Sionei Ricardo Leão de Araújo, diretor do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro, Clóvis André Silva da Silva, diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, e Kátia Cilene Martins, coordenadora-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, deixam oficialmente a Fundação

A Portarias de nºs 98,99 e 100, respectivamente, foram assinadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Um órgão público federal criado com a missão de disseminar, fomentar e promover a cultura afro-brasileira e o desenvolvimento sócio-econômico da população negra no pais, perdeu a representatividade justamente do público-alvo. Após demissões da diretoria negra, somente o presidente, Sérgio Camargo, que tem política de atuação oposta aos interesses do movimento negro, metaforicamente tem a cara da minoria brasileira.

Segundo funcionários do órgão, os demais colaboradores negros, que são pouquíssimos, estão em cargos considerados “menos importantes”, porque não exigem a qualificação e combatividade dos agora exonerados. “Nesse sentido cabe ressaltar que existe uma comissão de ética dentro da própria Palmares aprovada pelo Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Servidor Público – em que os membros titulares, suplentes e secretário são todos brancos”, contam.

A insatisfação com o presidente da Palmares, Sérgio Camargo, apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, conta com um gabinete com mais de dez colaboradores em que a chefe do gabinete (que é a mesma presidente da comissão) as duas secretárias e demais assessores são brancos,” restando apenas um único negro sem cargo importante”. “Como um órgão representante da comunidade negra não tem representatividade?”, questionam.

Histórico

Sérgio Camargo foi nomeado presidente em 27 de novembro de 2019 da fundação criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras. A escolha do nome não agradou os especialistas da área, porque ele já era conhecido por postar comentários racistas nas redes sociais. Entre outras pérolas, ele disse que “não existe racismo real”, foi contra o dia da Consciência Negra e ainda falou que a escravidão foi boa porque negros vivem em condições melhores no Brasil do que na África. Se depender dele, será extinto, por decreto, o feriado de Zumbi dos Palmares, a quem chamou de “um falso herói dos negros”. O feriado, reforçou, está causando “incalculáveis perdas à economia do país”. O movimento acabou derrubando Camargo.

Mas ele foi novamente conduzido à presidência da Palmares após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meados de fevereiro. O órgão acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar do Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5) que o impedia de assumir o cargo. A Defensoria Pública da União (DPU), que protocolou uma ação civil pública de organizações do movimento social negro contra a nomeação de Sérgio, já recorreu da decisão, mas não há previsão de quando a Corte Especial do STJ levará o pedido a plenário.

Na semana passada, por meio de nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) comunicou que seu presidente, “no direito e exercício de sua função, se organiza para trazer a sua equipe tendo como objetivo o cumprimento da missão institucional”. Para os setores seccionais da Fundação, “atual presidente, está trazendo servidores públicos federais com as expertises técnicas necessárias aos cargos”. Já os setores específicos – DEP, DPA e Cnirc – “”serão chefiados por servidores públicos com as atribuições técnicas necessárias que os cargos requerem”. “Esta Fundação informa, ainda, que as indicações estão cumprindo, neste momento, os trâmites para os procedimentos legais e administrativos necessários às nomeações deste corpo técnico especializado”, destaca, em nota a assessoria de imprensa da Fundação Cultural Palmares

Servidor – Reflexo da sociedade

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Não há privilégios nem displicência, afirmam sindicalistas. Muitas vezes, o que a sociedade aponta como responsabilidade do funcionário público que está na ponta, no atendimento, é simplesmente, contam, reflexo de má gestão e falta de recursos

Veja a explicação:

O discurso do “servidor privilegiado” não é novo no Brasil. Segundo especialistas, está presente há anos no imaginário dos brasileiros Foi especialmente reforçado desde quando o ex-presidente Fernando Collor se lançou na política como “caçador de marajás”. Ocorre que há um problema grave nesse discurso, dizem especialistas. Eles concordam que há de fato privilégios que devam ser revistos, como o auxílio-moradia para juízes, por exemplo. “No entanto, a generalização desse pensamento, muitas vezes alimentado pela mídia, para nós é um grave desserviço”, explica Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Ele cita equívocos de dados recentemente divulgados por instituições de pesquisa que sinalizam que 44% dos servidores ganhariam acima de R$ 1 0mil. Essa não é a realidade no Executivo federal, garante. “Mais de 60% em final de carreira não chegam a receber mais que R$ 9 mil, somadas as gratificações”, revela. No nível médio, os salários não se aproxima sequer ao valor do teto do INSS (R$ 5.839,45). “O diálogo amplo com a sociedade é fundamental, pois quem está na linha de frente de atendimentos essenciais são justamente as carreiras sobrecarregadas e com falta de pessoal e recebem salários as vezes menores do que os praticados na iniciativa privada (daí se explica um grande número de evasão em alguns setores que perdem servidores por não oferecer salários melhores que o mercado)”, destaca.

Há claras divergências nos salários e também nos reajustes que vêm sendo concedidos ao longo do tempo. Quem tem maior remuneração, acaba tendo percentual maior de reajuste. Para se ter uma ideia, um professor universitário com doutorado dedicação exclusiva, ganhava R$ 6,639, em 2015. Com o aumento de cerca de 11%, passou a receber mensalmente R$ 9,585, em 2019. Já um diplomata, com reajuste de 27,9%, saltou de R$ 1,005 para R$ 19,199, no período. E um delegado da Polícia Federal, pulou de R$ 16,830 para R$ 23,692, depois de um aumento de R$ 40,8%. O grande problema não é a disparidade ou a preferência por cargos da elite do funcionalismo. A questão é mais profunda, na análise de Jorge Patrício, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Rio Grande do Sul (Sindsprev/RS) (vídeo).

Embora o Instituto Nacional do Seguro Social divulgue números favoráveis ao Meu INSS, “uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados”, na prática o instrumento se tornou um estorvo para servidores e aposentados. Ele disse que atualmente os servidores do INSS estão sofrendo uma pressão “inusitada”. “Estamos proibidos de dar o atendimento necessário”, diz. O contribuinte tem que agendar qualquer atendimento ou entregar documento. Se o servidor demora dando explicações mais longas para idosos acima de 80 anos ou cidadãos com baixa escolaridade, que não estão familiarizados com a internet, é controlado pelo chefe e ameaçado de responder processo administrativo disciplinar (PAD), por desobediência.

“Quando idosos e pessoas semianalfabetas são conseguem fazer o pedido pelo 135 (número do atendimento) ficam à mercê de despachantes picaretas que se aproveitam da situação e cobram bem caro para fazer algo que é gratuito”, contou Patrício. Pior ainda é que tem agências fechando ao meio-dia e deixando o beneficiário sem ter onde recorrer. “Hoje, é canal remoto ou cair na rede de despachantes”. Nenhuma das 18 mil vagas autorizadas pelo ex-presidente Temer foram preenchidas, lembrou. “Colegas estão sendo ameaçados, perseguidos em suas cidades. As pessoas estão com medo de sair na rua porque são atacadas para justificar por não atendeu o pai, a mãe o irmão daquele necessitado”, destaca.

Outros especialistas falam que essa é a estratégia que vem sendo usada há muitos anos quando se quer culpar o servidor e apontá-lo como o principal responsável pelo rombo nas contas públicas. “Não se investe, não se faz concurso, não se mostra o lado bom. A saída é sucatear. Como a sociedade não sabe o que acontece nos bastidores, fica fácil convencê-la de que o Estado é caro, pesado e corrupto. Mas se não tem soro nem esparadrapo, o que se faz em um hospital, por exemplo. Mas a população carente, desesperada, aponta o dedo para quem está na frente”, assinala um técnico que não quis se identificar. As pesquisas já apontam que a sociedade “comprou” o discurso oficial de que o servidor tem privilégios e é preciso extinguí-los.

Sociedade patriarcal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma de suas declarações, foi enfático ao declarar que a intenção do governo seria digitalizar os serviços públicos ao máximo. “Para nós essa ideia é de alguém que não conhece por dentro as complexidades que envolvem o setor público. Cortar investimentos públicos é cortar também chances importantes de crescimento”, disse um dos técnicos da equipe econômica, apreensivo com os exageros que vêm sendo feitos. O problema dessa política está justamente em ignorar os efeitos perversos da ausência do Estado na vida das pessoas. Simplesmente negar à maioria da população acesso a serviços essenciais é lançar o país ao caos. Mas se isso é verdade, porquê justamente os que serão mais prejudicados também apoiam o enxugamento do Estado. E se o servidor é tão importante para a população, qual o motivo de não conseguir demonstrar na prática e vive perdendo a guerra da comunicação para governantes de plantão.

Em um artigo acadêmico, Alcir Moreno da Cruz, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), conta que é “particularmente perturbador constatar como a verticalidade da sociedade brasileira se reflete na administração pública”. Ou seja, as pessoas não são assim porque passaram no concurso para o serviço público. Elas reproduzem exatamente a cultura do país, a herança do coronelismo que floresceu da escravidão que durou quase quatro séculos. “No Brasil, apenas 25% dos presidentes foram eleitos democraticamente. Seguimos assim na base do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’”, diz.

Em uma sociedade que discrimina pobres, negros, gays, mulheres e nordestinos, é normal a perpetuação da “prática de mandar, ditar as regras de cima para baixo, na base da força”, diz Cruz. Como o servidor vive nessa sociedade, não poderia ser diferente. Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Mackenzie, afirma que a cultura nacional, ao mostrar suas deformidades, é particularmente preocupante quando é transportada para o serviço público. “Porque o servidor é uma autoridade. É o que chamamos de disfuncionalidade. Aquele que fez concurso, não desempenha à altura suas funções e se esconde atrás da estabilidade, porque desde sempre acreditou que o dinheiro público não tem dono. Esse é o que atrapalha a vida dos demais”, explica.

Vieram à tona fatos recentes que comprometeram ainda mais essa relação com o público externo à administração federal. Procuradores que bradam que seus salários-base de R$ 24 mil são insuficientes, diante de 13 milhões de desempregos. Outros que querem matar ministros ou juízas. Auditores que dizem que “estão empobrecenddo” porque já não podem comprar, apenas com o dinheiro das férias, um carro popular, entre outras. “O problema é que os brasileiros, com a cultura específica da nossa história, se comparam a suecos e finlandeses quando lhes interessa. É uma contradição”, salienta Prando.

Laene Pedro Gama, psicóloga do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), lembra que está cada vez mais comum a exacerbação da intolerância e da crítica destrutiva. Os indivíduos atacam aqueles que estão no lugar onde eles gostariam de estar, ou mesmo quando não querem aquele cargo, admitem que, se desempenhasse aquela função, talvez tivesse uma atitude ainda mais reprovável. “Eles não se enxergam mais no lugar do outro. Criticam, mas fariam o mesmo ou pior. Os laços sociais estão muito frágeis. É mais fácil dar um nó que estrangula, do que um laço que abraça”, reitera. É por isso que não é difícil passar a mensagem de que o serviço público “é um luxo, um excesso do Estado”. “Os governantes conhecem bem esses conceitos”, lembra Leane.

Se tornou um prazer, de acordo com a psicóloga, impor castigos, extinguir privilégios que nem sempre existem, piorar as condições de trabalho. E toda vez que o outro sofre, aquele que o fez sofrer se sente vitorioso e superior, ensina Leane. Essa visão dos privilégios, o número reduzido servidores, responsável pela dificuldade de prestar um bom atendimento – e que deixam muitos frustrados – também contribui para manter de pé a saga pelo fim do serviço público, segundo Sergio Ronaldo da Silva, da Condsef. “Não se pode deixar de lado nesse cenário a ausência de investimentos que impacta diretamente nas condições de trabalho que muitas vezes o Estado não garante”, afirma.

Ele diz que também por isso os servidores questionam os modelos de avaliação de desempenho. “Como avaliar um servidor que sequer tem suas condições de trabalho adequadas garantida pelo Estado? E como medir essa qualidade em serviços que não visam produção, mas sim qualidade no atendimento? A falta de debate desses e outros aspectos é um problema enorme no conjunto dos já diversos problemas que o setor público brasileiro enfrenta há muito tempo”, reitera.

Força Sindical – Nota em repúdio à declaração do presidente da República

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“A Direção da Força Sindical lamenta a nefasta declaração do presidente da República Jair Bolsonaro que criticou a Medida (Portaria) que manda expropriar propriedade que explorar trabalho análogo à escravidão.

Tal declaração é um absurdo e remete a ideia de Casa Grande e Senzala dos tempos antigos, demonstrando claramente que o atual ocupante do Palácio do Planalto desconhece a realidade do mundo do trabalho no País. É preciso avisar o presidente da República que a escravidão foi abolida no Brasil em maio de 1888.

Infelizmente, a declaração atende a interesses espúrios de uma pequena parcela de maus empresários, principalmente do setor ruralista e do agronegócio.

É bom ressaltar que a fragilização institucional da fiscalização acarretará aumento da escravidão contemporânea, uma das mais graves violações aos direitos humanos, com a exposição do Brasil a sanções comerciais internacionais.

As entidades sindicais brasileiras, ao longo de muitas décadas, vêm promovendo inúmeras ações pelo fortalecimento do conceito de trabalho decente. No mundo globalizado, as normas do trabalho devem seguir as orientações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que defende o Trabalho Decente, cobra mais transparência nas relações capital e trabalho e uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores em todo o mundo.

Ressaltamos que qualquer mudança nas normas trabalhistas deve ser amplamente debatida nas comissões tripartites de forma democrática e transparente.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical”

Ministério do Trabalho lança 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

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Documento da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil define ações com base em lista das Piores Formas de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento é referência nas ações de combate ao trabalho infantil no país e enumera 93 atividades consideradas insalubres e perigosas para pessoas com menos de 18 anos, definidas no marco legal da Convenção 182

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Ministério do Trabalho (MTb), lança nesta terça-feira (27) o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, com os eixos das ações assumidas pelos diversos órgãos nacionais e internacionais para erradicação do trabalho infantil no Brasil. O lançamento, marcado para as 14 horas, no Auditório do MTB em Brasília, ocorre dez anos após a criação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – a Lista TIP – da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, conforme a Convenção 182 da OIT.

O documento é referência nas ações de combate ao trabalho infantil no país e enumera 93 atividades consideradas insalubres e perigosas para pessoas com menos de 18 anos, definidas no marco legal da Convenção 182. Na Lista são tipificados, por exemplo, todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão; a utilização, a demanda e a oferta de pessoas com menos de 18 anos para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; a utilização ou o recrutamento e a oferta de crianças e adolescentes para atividades ilícitas, especialmente a produção e o tráfico de drogas; e ainda trabalhos que possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral das crianças ou adolescentes.

Riscos

A Lista, além de fazer a descrição dos trabalhos, aponta os prováveis riscos ocupacionais para as crianças e adolescentes e as possíveis repercussões à saúde, num problema que atinge milhares de crianças e adolescentes no país.

O MTb combate, por meio da inspeção do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais.

Somente no primeiro semestre deste ano, a Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6.421 ações fiscais contra o trabalho infantil, sendo 3.873 apenas no combate às piores formas, identificando 1.035 casos de exploração.

Serviço

Lançamento do 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador

Local: Auditório do Ministério do Trabalho, Brasília (DF).

Data: 27/11/2018 (terça-feira).

Horário: 14 horas.

Autor do livro de cabeceira do ex-presidente Lula diz que “somos filhos da escravidão”

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Do ponto de vista econômico, quem manda no Brasil, na análise de Jessé de Souza, é uma pequena parcela do mercado financeiro, onde está o verdadeiro foco da corrupção. A “elite do atraso” controla a classe média, que se tornou refém, “capataz ou capitão do mato” com a missão de manipular as demais. Em sua obra, tenta, pela primeira vez, construir uma interpretação do Brasil verdadeiramente de esquerda, “para a maior parte da população oprimida”

Autor de um dos livros de cabeceira do ex-presidente Luís Inácio da Silva na prisão, a obra A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato, o sociólogo Jessé de Souza aponta erros históricos da direita e da esquerda brasileiras e defende o controle externo do Judiciário, do Ministério Público e das polícias. Ele afirma que o país vive um “culturismo liberal-conservador”, resultado da primazia das regras de mercado e da predominância da filosofia escravagista – hoje traduzida no ódio da elite e da classe média aos pobres. “Vivemos um cotidiano de pré-ciência, ou seja, de ideias falsas que invertem a questão do poder. Na verdade somos filhos da escravidão”.

Ele explica que como no país nunca se percebeu a escravidão como fato principal e sempre se colocou o foco na forma do Estado – “o que é uma bobagem” – , ela continuou sobre outras formas. “A escravidão não nasceu de Portugal. Temos uma sociedade feia e patológica, mas original. A escravidão se perpetuou na matança de pobre, na marginalização e no abandono. Com esse princípio, de reproduzir e eternizar o desdém, a classe média foi criada. E isso nunca foi criticado. No íntimo, foi até acalentado”, denuncia. Basta, aponta, observarmos atitudes até de pessoas próximas. “Veremos nela os traços da escravidão: explorar, desprezar, humilhar e negar que o cidadão é gente, a cada dia. Desmerecê-lo a tal ponto que ele tema se revoltar”.

Assim, o grande erro das esquerdas, na análise do sociólogo, foi incorporar alguns desses equívocos e nunca ter tido uma concepção própria sobre o país ou sobre o Estado – como ele funciona. “Por isso fez tanta bobagem”, reforça. “Não teve nenhum planejamento, por exemplo, para indicar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); para montar controle sobre a Polícia Federal, sobre o Ministério Público, sobre o Judiciário. Esse pessoal hoje exerce um poder incontrolável, porque a esquerda acompanhou a ideia montada pela elite”, ressalta.

Jessé de Souza garante que se o país vier a ter algum dia um governo mais crítico, ele criará instâncias de controle. “O Judiciário não tem nenhum controle, além do corporativo, feito por juízes. É uma brincadeira. Controle externo não tem. E tem que ter. Essa lacuna é a responsável pelos desmandos que têm como pano de fundo, com a capa de moralizar o país, vantagens pecuniárias e prestígio. Além da tentativa de exercer e interferir no poder, botando uma agenda positivista e policialesca. Defendo o controle externo do Judiciário do Ministério Público e da Polícia Federal. Todo o estado democrático tem isso”.

Do ponto de vista econômico, quem manda no Brasil, na análise de Jessé de Souza, é uma pequena parcela do mercado financeiro, onde o verdadeiro foco da corrupção. Essa “elite do atraso”, como é chamada em seu livro, controla a classe média, que se tornou refém, como uma espécie de “capataz ou capitão do mato” com a missão de manipular as demais. Em troca, manterá seus privilégios. A elite se adequou aos novos tempos. A concepção moderna dela foi criada a partir de 1930, com o objetivo legitimar o seu poder, o poder do mercado, perdido a partir de Getúlio Vargas.

Estado e mercado

A ideia de 1930 foi corroborada e revitalizada na Universidade de São Paulo (USP), tendo como principal influenciador o historiador Sérgio Buarque, um dos criadores do programa do PSDB, narra Jessé de Souza. “O problema é que essa leitura, que criminaliza e estigmatiza o estado e idealiza o mercado, é a mesma que a esquerda tem e que ela nunca identificou. Então, cometeu erros absurdos. A esquerda chega ao poder e cai do poder por conta desses erros. Ou seja, a esquerda não é eficiente porque não tem uma reflexão própria”, destaca.

Em sua obra, ele diz que tenta, pela primeira vez, construir uma interpretação do Brasil verdadeiramente de esquerda, “no sentido de que ela seja para a maior parte da população oprimida”. Para essa transformação é fundamental, segundo ele, “largar essa bobagem de que a corrupção é a única maldição do Brasil”. “Falo dessa corrupção que apontam, como sendo só do estado e nunca do mercado, o corrupto original”. As garras desse mercado se ampliam e se reproduzem, afirma, pelo trabalho da mídia. “A elite tem a mídia dela. Toda a informação que chega à população tem o filtro que a elite quer”, garante.

Algumas pessoas, que julgam ter tido um dia uma “educação de esquerda”, mas que, com o passar do tempo, se dizem decepcionadas com o desempenho dos políticos, e se voltam para a direita, de acordo com o sociólogo, estão equivocadas. “É um caso a estudar. A educação do país, fora a Teologia da Libertação, a mais importante de todas e que criou grandes líderes, o que a gente sempre teve no Brasil foi a dominância absoluta da interpretação que a elite fez, porque ela dominou os intelectuais e a imprensa”. Souza disse que ficou muito contente e envaidecido ao saber que Lula, “o maior líder popular da história brasileira, uma pessoa de extraordinária inteligência”, consulta suas ideias.

“Fico muito envaidecido, obviamente”, orgulha-se. Questionado sobre o que o líder petista teria a aprender com a leitura de A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato, ele afirma: “Acho que a inteligência do Lula é de conseguir utilizar a inteligência dos outros para retirar o melhor de cada um, para que ele tome decisões, de acordo com a sua intuição e o seu tino político. Ele certamente está aprendendo muito. Não só com o meu livro, mas com a situação que está acontecendo agora. Eu acho que ele faria no governo, nesse momento, uma coisa muito distinta do que ele fez antes”, resume.

Ministério do Trabalho autua empresa ligada a igreja por manter 565 trabalhadores em condição análoga à escravidão

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Ação faz parte da Operação Canãa – A Colheita Final, feita em conjunto com a  Polícia Federal, que já havia prendido preventivamente, por ordem da Justiça Federal, 13 dirigentes do grupo econômico e da igreja

O Ministério do Trabalho informou, por meio de nota, que autuou nesta quinta-feira (15) a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, que usava a Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, por manter 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão. As vítimas estavam trabalhando em nove fazendas de produção hortigranjeira do grupo (seis em Minas Gerais e três na Bahia) e em cafés, restaurantes, casas comunitárias e um posto de gasolina no estado de São Paulo.

Os autos de infração também mencionam o crime de tráfico de pessoas, pois as vítimas, normalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, eram aliciadas e hospedadas em casas comunitárias de São Paulo. Lá eram doutrinadas e depois enviadas para o trabalho em algum dos empreendimentos do grupo.

A autuação faz parte da Operação Canãa – A Colheita Final, feita em conjunto com a Polícia Federal e iniciada em 6 de fevereiro, quando foram realizadas as primeiras diligências nos empreendimentos da igreja. A Polícia Federal já havia prendido preventivamente, por ordem da Justiça Federal, 13 dirigentes do grupo econômico e da igreja. Cerca de dez dirigentes continuam foragidos.

Além do trabalho escravo, a igreja está sendo autuada porque dos 565 trabalhadores em condição ilegal, 438 não tinham sequer registro em Carteira de Trabalho e 32 eram adolescentes em atividades proibidas para menores.

Nas fazendas, os trabalhadores não recebiamremuneração pelas atividades que exerciam. Eles trabalhavam em troca de casa e comida. A jornada de trabalho também não era controlada, e eles não tinham acesso a nenhum direito trabalhista. No meio urbano, parte das vítimas não tinha garantido qualquer direito laboral. Outros trabalhadores tinham a maioria dos direitos suprimidos.

Os auditores-fiscais não conseguiram retirar os trabalhadores das fazendas e dos outros empreendimentos para encaminhar ao Seguro-Desemprego para Resgatado, como sempre ocorre nas fiscalizações de trabalho escravo.  Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal Marcelo Campos, as vítimas não se achavam exploradas e diziam trabalhar em nome da fé e da coletividade.

 

“Essa foi uma operação diferente de todas as outras. Normalmente, quando os fiscais chegam com a polícia, os trabalhadores ficam aliviados, porque nos enxergam como salvadores. Neste caso não. Eles achavam que nós éramos demônios que os estavam retirando de sua missão e não concordaram em deixar os locais”, relata.

Por causa disso, quem será obrigado a afastar os trabalhadores será o grupo econômico responsável pela igreja. Além disso, deverá regularizar a situação dos trabalhadores. Aqueles que não tinham a Carteira de Trabalho assinada deverão ter o registro incluído no documento. E todos os 565 terão que ser receber retroativamente pelos serviços prestados. A igreja deverá ainda providenciar o retorno das vítimas aos seus locais de origem.

Para garantir os direitos laborais dos trabalhadores, a Auditoria-Fiscal do Trabalho realizará os cálculos dos direitos de cada um deles. Esses cálculos constarão do relatório de inspeção que será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Justiça Federal.

O ministro do Trabalho interino, Helton Yomura, lembra que o combate à escravidão moderna está entre as prioridades da pasta. “Nossa missão é garantir trabalho justo e remuneração digna ao trabalhador. Redobraremos nossos esforços para que a prática do trabalho escravo seja extinta em nosso país”, afirmou.

Trabalhadores resgatados darão vozes à escravidão em evento nesta terça-feira, 6 de fevereiro

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) é o responsável por levar três trabalhadores resgatados do trabalho escravo para dar depoimentos sobre sua experiência de vida 

O Sinait participa nesta terça-feira, 6 de fevereiro, do evento Vozes da Escravidão Contemporânea: correntes invisíveis, marcas evidentes, promovido pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. A atividade integra a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que tem como ponto central o dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

As datas foram instituídas em memória dos auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, vítimas da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. A impunidade dos crimes de submeter pessoas ao trabalho escravo será tema do painel de abertura, do qual participam o presidente do Sinait, Carlos Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o coordenador da Conatrae, João Francisco Araújo Maria.

Os trabalhadores Ismauir de Sousa Silva, João Batista da Cunha e Kleyne Aparecida Batista, resgatados da escravidão, serão entrevistados em seguida, pelo jornalista Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil. Eles representarão as milhares de pessoas que, ainda hoje, vivem em situações análogas às de escravos. Contarão um pouco da sua trajetória, como viviam, como saíram dessa situação e como estão hoje. O Sinait está responsável pela ida dos trabalhadores ao evento.

O evento será no Memorial do MPF – SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Cobertura, a partir das 14h30.

Veja aqui a programação completa.

*Com informações do MPF.