Fonacate recebe Embaixada dos EUA para expor contraponto à reforma administrativa

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Hoje à tarde, a diretoria do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) recebeu a Embaixada dos Estados Unidos, representada por Frank DeParis, diplomata responsável pelos temas da macroeconomia. Ele queria entender melhor as críticas do Fórum à reforma administrativa anunciada pelo governo federal, em especial ao relatório do Banco Mundial divulgado no início do mês

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, acompanhado do secretário-geral e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues; do vice-presidente do Fórum e presidente do Sinal, Paulo Lino; do presidente da Afipea, José Celso Pereira; e do secretário-executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, os últimos dois organizadores da obra “Reforma Administrativa do Governo Federal – Contornos, Mitos e Alternativas”, trataram de temas como a crise política no Brasil e as reformas da Previdência e Administrativa.

Os dirigentes sindicais comentaram a importância da estabilidade para o serviço público brasileiro, como forma de evitar ingerência política em órgãos e instituições de Estado, bem como para garantir a continuidade das políticas públicas. Falaram da importância do instituto do concurso público, os níveis salariais nos três Poderes e as alternativas de aperfeiçoamento da avaliação de desempenho e de melhorias para a eficiência dos serviços públicos.

O diplomata Frank DeParis agradeceu as explicações do Fórum e solicitou a continuação do debate assim que o governo divulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai tratar da reforma administrativa.

Relatório de desempenho aponta a importância do ISS para as cidades

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A Receita Municipal de São Paulo publicou documento consolidado de desempenho, com dados comparativos dos últimos 10, sobre a arrecadação de tributos e variáveis econômicas. Em 2019, os auditores fiscais tributários da capital paulista estimam receita superior a R$ 15 bilhões apenas com ISS, o principal imposto municipal. O crescimento real ocorre sem aumento da carga tributária para os contribuintes

De acordo com Rafael Aguirrezábal, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais Tributários de São Paulo (AAFIT/SP), “no atual horizonte de debates acerca da reforma tributária, o Relatório apresenta dados muito interessantes. Por exemplo, na Cidade de São Paulo, que é responsável por cerca de 25% das receitas tributárias de competência dos municípios do Brasil, a arrecadação de ISS cresceu 45% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 10 anos. Tais informações reforçam não apenas a importância do setor de serviços para o país, mas também ratifica a posição de destaque da administração tributária do município de São Paulo.”

Em 2019, os auditores da capital paulista estão prevendo receita superior a R$ 15 bilhões apenas com ISS, principal imposto municipal. Os gráficos demonstram ainda que há um grande contraste entre a evolução do ISS e a estagnação do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias, cuja legislação é recheada de exceções extremamente complexas, além de benefícios fiscais.

Thiago Salvioni, subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, ressalta que o crescimento real do ISS, muito acima do PIB, ocorreu sem o aumento da carga tributária para os contribuintes, sendo consequência direta da eficiência nos procedimentos de arrecadação e do combate efetivo à sonegação fiscal em São Paulo. Segundo ele, “isso demonstra, além da relevância do imposto para as finanças municipais, o potencial arrecadatório do ISS quando implementadas políticas tributárias inovadoras e eficientes, além do trabalho de excelência do quadro de auditores-fiscais, comprometido com as metas de arrecadação e desempenho estabelecidas pela administração tributária.”

Na Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), quando o assunto é reforma tributária sobre a necessidade de que sejam observados o pacto federativo e a manutenção da autonomia municipal na tributação sobre o consumo.

Cassio Vieira, presidente da entidade, afirma que “tendo em vista a importância da arrecadação do ISS, não há como os municípios abrirem mão deste imposto num cenário de reforma tributária, a menos que seja mantida a competência para definirem suas alíquotas na tributação sobre o consumo e, consequentemente, garantidas suas respectivas autonomias financeiras. Qualquer proposta que pretenda afastar tal possibilidade gerará grandes perdas de receitas para esses entes, causando prejuízos para sua população, além de ter que enfrentar a resistência das entidades municipalistas”.

Veja o relatório.

 

Projetos que afetam a vida do servidor

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma análise da situação, no Congresso Nacional, das 25 propostas que despontam como prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro

Entre elas, a metade afeta diretamente a vida do funcionalismo federal. A maioria está focada no ambiente de negócio e na gestão pública, com normas para a desburocratização e desempenho no serviço público. “Exemplo disso, tramita a Medida Provisória (MP 881/2019) da liberdade econômica, em comissão mista, e o projeto (PLS 116/2017), sobre a demissão por insuficiência de desempenho do servidor público, que teve urgência aprovada para votação no plenário do Senado”, aponta o estudo.

Do total, 20 delas ou 72%, já estão em tramitação no Legislativo. Somente cinco aguardam apresentação e envio pelo Poder Executivo e duas já foram transformadas em Lei em 2019. “Segundo a equipe do Ministério da Economia, a intenção, para agilizar os trabalhos, é entregar os textos para que sejam acompanhados e encaminhados por parlamentares estreantes na Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. De preferência, do partido do presidente (PSL) ou da base de apoio”, explicou Neuriberg Dias do Rêgo, assessor parlamentar do Diap e autor do levantamento.

Os que mais preocupam os servidores são os que tratam da demissão por insuficiência, da liberdade econômica – que ganhou novos traços no Congresso -, e os que tratam das mensalidades sindicais. “Esse último, muito importante, depois que caducou a MP 873/2019”, ressaltou Dias. A MP, publicada às vésperas do carnaval, proibia que as contribuições sindicais mensais (aquela aga espontaneamente pelo trabalhador) fossem descontadas diretamente na folha de pagamento pelo empregador. As entidades sindicais teriam que cobrar por meio de boleto. Causou tanta polêmica que não prosperou. A regulamentação do desconto sindical tem novo texto (PL 3,814/2019, no Senado). “Mas o governo, embora negue, já está articulando outras propostas, com diferentes assuntos. Tem várias cartas na manga”, disse.

No forno

Entre as novidades não declaradas pelo Executivo, de acordo com Neuriberg Dias, estão reestruturação de carreiras, com o objetivo de reduzir complexidade e distorções pelo número excessivo de carreiras. Poderá ser uma reedição da MP 765/2016, do ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que alterava remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do serviço público federal. Tem também a contratação temporária no serviço público – para ampliar as possibilidades previstas em lei; projeto que altera o valor pago de auxílio-funeral; e outro que estabelece novas sistemáticas de pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que “não tem informações sobre a preparação de um novo pacote”.

Além das possíveis surpresas, o levantamento aponta como “de especial interesse” para servidores a regulamentação do direito de greve, previsto na Constituição (PL 4497/2001, na Câmara dos Deputados, e PLS 375/2018, no Senado); a simplificação da regulação da atividade de leiloeiro e tradutores (PLC 175/2017, no Senado Federal); e a compra direta de passagens aéreas, propondo dispensa de retenção de tributos federais para os órgãos ou entidades da administração pública federal (MPV 877/2019, na Câmara). Na análise do economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), à primeira vista, são medidas controle de custos, sem efeito, sozinhas.

“As prioridades deveriam ser uma estratégia de desenvolvimento claro, com metas e objetivos, apontando como o paií vai crescer e onde se quer chegar”, destacou Marconi. Nesse rol, precisam estar contempladas políticas que privilegiem emprego e distribuição de renda; o fortalecimento do BNDES; e desenvolvimento industrial. “A reforma tributária é importante, mas o que governo está fazendo é uma reorganização do sistema tributário. Precisamos de regras claras. E o governo ainda não mostrou que as tem”, reiterou o economista da FGV.

Para Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), entre todos os pacotes que afetam o funcionalismo, o pior é o que determina a demissão por insuficiência de desempenho. “A avaliação não por ser usada como um instrumento de perseguição. Esse tema precisará ser discutido”. O direito de greve dos servidores é outro tópico que não pode mais ser postergado, destacou Lucieni. “Mas a prioridade tem que ser um reforma administrativa, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não coloque todos no mesmo guarda-chuva. As carreiras típicas de Estado têm por lei direitos constitucionais que não podem ser desrespeitados”, salientou.

Na berlinda

Levantamento do Diap mostra que de 25 propostas que devem entrar em discussão no Congresso, passada a reforma da Previdência, a maioria afeta servidores públicos

Em tramitação no Congresso

> Desempenho funcional — cria a possibilidade de dispensa de servidores que tenham desempenho considerado insuficiente

> Direito de greve — regulamenta o direito, previsto na Constituição, e cria mecanismos para evitar a interrupção de serviços essenciais

> Desconto Sindical — define que o desconto só será creditado em favor da entidade sindical com anuência prévia

> Eficiência — define regras para melhor desempenho do serviço público

> Demissão por insuficiência do desempenho – cria a possibilidade de dispensa do servidor público

> Simplificação da regulação da atividade de leiloeiros e tradutores – regulamentar a atividade dessas categorias

> Liberdade econômica – estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório e muda regras de atuação de servidores

> Compra direta de passagens aéreas – dispensa de retenção de tributos federais na compra por órgãos ou entidades da administração pública federal

Aguarda sanção presidencial

> Agências reguladoras – muda leis vigentes para dispor sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras

Em elaboração pelo governo

> Contratação temporária — amplia a possibilidade de contratação temporária nos órgãos públicos

> Auxílio-funeral — altera o valor pago aos servidores em caso de morte

> Auxílio-moradia e ajuda de custo — estabelece novo sistema de pagamento dos benefícios

> Reestruturação de carreiras — reduz o número, a complexidade e as distorções no serviço público

Outras medidas

Contrato de desempenho – regulamenta os contratos na administração pública

Uso de cartão de pagamentos de gastos federais – estabelece regras e parâmetros

Sistema Nacional para gestão de investimentos públicos – altera a LRF para estabelecer critérios e instituir o sistema

Sistema de políticas públicas – cria o sistema no Poderes Executivo e Judiciário

Responsabilidade gerencial – regula o encaminhamento de proposições legislativas que instituem políticas públicas

Política de governança – aprimora a governança da administração pública federal

Desempenho, resultados e autodesenvolvimento para os setores público e privado

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Oficina “Autodesenvolvimento para Lideranças, Resultados e Negócios” será no sábado, dia 13/07, em Brasília, pelo Consultor Evaldo Bazeggio. Indicada a profissionais da iniciativa privada e das organizações públicas que desejam incrementar seu desempenho

Consultor em gestão e desenvolvimento de liderança, o professor Evaldo Bazeggio irá ministrar uma oficina de autodesenvolvimento, no sábado, dia 13 de julho, direcionada ao aumento de produtividade no mercado de trabalho. Intitulada Autodesenvolvimento para Lideranças, Resultados e Negócios, a capacitação se destina a profissionais da iniciativa privada e das organizações públicas que desejam incrementar o próprio desempenho. “O maior desafio das organizações é colocar em prática suas estratégias. A definição das prioridades é o primeiro passo, e depende de desdobramento em estratégias e planos”, explica ele.

Com quatro horas de duração, a oficina irá abordar:
· Autodesenvolvimento para liderança, resultados e negócios;
· Como criar um ambiente para a execução de projetos;
· O que de fato importa para alcançar objetivos;
· Como processos de mentoria podem ajudar a errar menos de maneira mais rápida e com menos custos

O treinamento será no próximo sábado, 13 de julho de 2019, das 08:30 ás 13:00 h em Brasília, na sede da Bazeggio Consultoria, no Setor de Autarquias Sul (Edifício Victoria Office). Informações e inscrições podem ser feitas pelos contatos a seguir:

Informações e Inscrições: (61) 3963-1988. (61) 99698-1155 (Whatsapp)
www.bazeggioconsultoria.com.br
SAUS Qd 4 Bl A Sala 315 – Ed. Victória Office
CEP 71503-507 – Brasilia – DF

Lei de desburocratização é passo importante para informatização do poder público

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“A adoção de recursos tecnológicos também traz vantagens a outra ponta necessária para garantir o bom atendimento governamental: a qualidade do trabalho desempenhado pelos servidores. Por melhores que sejam as ferramentas de gestão, são os servidores os responsáveis pelo andamento dos processos. Se eles conseguem resolver suas tarefas com poucos cliques, o trâmite automaticamente caminhará mais rápido entre os setores responsáveis, inclusive com notificações aos responsáveis e avisos sobre os prazos. Dessa forma, não há espaço para reclamações e desconfiança”

Jéferson de Castilhos*

As filas, o trâmite de documentos e o longo processo de atendimento nas repartições públicas finalmente podem estar com os dias contados no Brasil. Em outubro deste ano, o governo federal sancionou a famosa “Lei da Desburocratização”, que visa melhorar e, principalmente, agilizar as práticas dentro das empresas estatais. A medida coloca o Brasil no caminho da modernização da gestão pública e representa um passo importante para a tão esperada informatização e digitalização do setor, permitindo que os atendimentos e serviços à população sejam feitos de forma simples, rápida e eficiente.

A Lei 13.726/2018 foi sancionada em 9 de outubro de 2018 pelo então presidente da república Michel Temer e prevê, entre outras ações, o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e a não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que necessitar de atendimento nos órgãos públicos. Além disso, há a criação de um “selo de desburocratização” para reconhecer a eficiência da administração pública e até a premiação de órgãos que simplificarem seus procedimentos.

A medida se faz necessária: 84% da população brasileira acredita que o país é burocrático, de acordo com pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Mesmo assim, a grande maioria das prefeituras, base da administração pública no contato com o cidadão, ainda tem receio em implementar ferramentas digitais de gestão, principalmente as que agilizam a comunicação entre o órgão e os cidadãos. O principal medo era justamente de infringir a complexa legislação. Agora, com este texto regulamentado e sancionado, o uso dessas aplicações já estão devidamente legalizadas.

Assim, o objetivo de “eliminar o excesso de burocracia”, como a lei sugere, passa pela adoção de plataformas digitais de gestão. Com elas, o cidadão consegue abrir seu protocolo diretamente na ferramenta, anexando todos os documentos necessários e o pedido já é direcionado aos setores responsáveis. O trâmite é mais rápido e eficiente, garantindo o devido retorno à demanda da pessoa e permitindo que ela possa acompanhar todo o processo pela Internet. Além disso, caso haja a necessidade de um novo contato, pode ser feito via SMS ou e-mail.

A adoção de recursos tecnológicos também traz vantagens a outra ponta necessária para garantir o bom atendimento governamental: a qualidade do trabalho desempenhado pelos servidores. Por melhores que sejam as ferramentas de gestão, são os servidores os responsáveis pelo andamento dos processos. Se eles conseguem resolver suas tarefas com poucos cliques, o trâmite automaticamente caminhará mais rápido entre os setores responsáveis, inclusive com notificações aos responsáveis e avisos sobre os prazos. Dessa forma, não há espaço para reclamações e desconfiança.

Com o avanço da tecnologia e da conectividade entre as ferramentas, chega a ser inadmissível ver como os atendimentos e processos no poder públicos ainda estão atrasados. Hoje, as pessoas conseguem resolver problemas rapidamente com diferentes recursos no smartphone, computador e até no relógio. Já passou da hora de as empresas públicas também adotarem essas características e, finalmente, resolverem questões de ordem pública de forma mais rápida e eficiente.

*Jéferson de Castilhos – fundador da 1Doc, plataforma web de comunicação, atendimento e gestão documental para órgãos públicos.

Alerta – Perda de pessoal agrava a crise do IBGE

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Por meio de nota, O Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE (AssIBGE) informou que, a cada mês, o número de aposentadorias e a ausência de concursos públicos coloca o quadro de pessoal do órgão em uma situação ainda mais crítica

O Instituto perdeu 7,71% de seus servidores nos últimos 10 meses. Entre janeiro e outubro de 2018, o quadro de pessoal efetivo caiu de 5.420 para 5.002, uma redução de 418 servidores. Na média, pouco mais de 40 servidores deixaram o órgão por mês só este ano.

A maior parte dessas perdas se deveu aos pedidos de aposentadoria. No mesmo período, o IBGE concedeu 347 aposentadorias. Esta situação tende a se agravar. Hoje, 44,8% dos servidores têm 51 anos ou mais de idade e 36,6% têm 31 ou mais anos de serviço. Isso significa que 29% dos servidores ativos (1.448) já completaram todas as condições para pedir aposentadoria.

A possibilidade de complementação da gratificação de desempenho para os aposentados, através da ação do DAPIBGE, associada aos receios dos servidores com uma nova reforma da previdência, tende a acelerar os pedidos de aposentadoria entre o fim deste ano e o começo do ano novo.

Depois de um aumento entre janeiro (5.564) e abril (5.909), o número de trabalhadores temporários também caiu, fechando outubro com 5.041. Portanto, atualmente o IBGE possui 50,2% de trabalhadores precarizados em atividade.

O IBGE pediu ao Ministério do Planejamento a abertura de concurso para 1.800 vagas, mas ainda não têm autorização. A perda de servidores, associada ao aperto no orçamento do órgão aprofundado pela emenda do teto dos gastos (PEC 95), já fez o órgão cancelar e suspender pesquisas, como a Pesquisa Nacional de Saúde, Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar e ainda pode colocar em risco a realização do Censo Demográfico 2.020.

Ranking de Competitividade dos Estados de 2018

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Em crise, Rio despenca em ranking de competitividade dos Estados. São Paulo e Santa Catarina lideram lista. A novidade ficou por conta do Distrito Federal, que quebrou a hegemonia do sul e sudeste entre os mais bem colocados e passou a ocupar a terceira posição, vencendo o Paraná (4º)

O Rio de Janeiro despencou quatro posições no Ranking de Competitividade dos Estados de 2018 feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada. O Estudo, com a lista completa, será divulgado no dia 14 de setembro na sede da B3 em São Paulo.  Além do RJ, os Estados que mais chamaram a atenção foram o Alagoas, que subiu nove posições, e o Acre que caiu oito. São Paulo e Santa Catarina seguem entre os melhores colocados.

Desde 2015, Rio de Janeiro vem caindo no Ranking de Competitividade dos Estados devido principalmente a piora dos índices de Segurança Pública (23º), Eficiência da Máquina Pública (15º) e a Solidez Fiscal (27º), pilares nos quais o Estado caiu sete posições entre 2017 e 2018. Na avaliação geral da saúde financeira, três, dos cinco maiores PIBs do Brasil estão entre os piores colocados, além do Rio, temos Minas Gerais em 26º e o Rio Grande do Sul em 25º. Os destaques deste pilar são o Alagoas, que ficou em primeiro, e o Goiás, que subiu 18 posições alcançando a 5ª colocação.

Entre dois 2017 e 2018, o Acre foi a região que mais sofreu queda na avaliação. Apesar da melhora no ano passado, quando subiu seis posições, neste ano, o desempenho do governo acreano caiu nove. Na atual avaliação, o Estado sofreu queda em cinco dos dez pilares estudados e manteve-se estável em três. Mais uma vez o índice de segurança pública foi o mais alarmante, o Acre é o 20º, uma diferença de 17 posições em relação ao ano passado.

A região que mais apresentou evolução este ano foi o Alagoas. O Estado subiu nove posições no ranking geral, se destacando como o melhor colocado em Solidez Fiscal e pelo salto de sete posições no quesito Segurança Pública. Outro dado que chamou a atenção do ponto de vista financeiro foi o Goiás, que subiu 18 colocações, o que ajudou o Estado a ser avaliado como o 10º melhor no ranking geral, diferença de cinco pontos frente à 2017.

São Paulo (1º) e Santa Catarina (2º) continuam ocupando as primeiras posições. A novidade ficou por conta do Distrito Federal, que quebrou a hegemonia do sul e sudeste entre os mais bem colocados e passou a ocupar a terceira posição, vencendo o Paraná (4º). Já os últimos colocados continuam sendo os do Norte e Nordeste, Acre (27º), Maranhão (26º) e Sergipe (25º), enfatizando a disparidade entre as brasileiras.

Os dados completos podem ser acessados: http://www.rankingdecompetitividade.org.br/ranking/2018/geral

Sororidade é uma arma poderosa

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O termo pode ser considerado a versão feminina da fraternidade. Consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres, que, na maioria das vezes, fortalecem estereótipos preconceituosos, criados pela sociedade patriarcal. O tema é recorrente. A sororidade vai além das lamúrias. Não é obra de feministas enraivecidas e estridentes, com ódio e sede de vingança aos machos opressores. A sororidade, dizem as especialistas, tem impactos no desempenho de uma nação

Aos 282 anos de idade, o Itamaraty, um dos mais conservadores órgãos do Poder Executivo, criado em 28 de julho de 1736, passa por importante modernização. Não se trata de modificação nas tarefas clássicas da diplomacia e de serviços consulares. Mas em métodos e projetos para incentivar a entrada de mais mulheres em seus quadros. No total de cerca de 1,5 mil servidores, apenas 23% são mulheres (360). Embora incipiente, a proposta, de iniciativa das funcionárias, já nasceu com a árdua missão de derrubar resistências – de homens e mulheres mais tradicionais -, com orçamento restrito e extraoficial e pelo esforço do Grupo de Mulheres Diplomatas, um coletivo criado em 2013 (congrega mais de 100 das 360 diplomatas). Somente em 2017 teve atuação mais contundente.

“Sem dúvida, encontramos resistências. Mas, desde o ano passado, por conta desse projeto de incentivo da entrada do público feminino, fizemos vários vídeos para orientar, não somente as mulheres que já passaram no concurso público, como aquelas que pretendem entrar no Ministério de Relações Exteriores (MRE). Mostramos que quem quer seguir a carreira não está sozinha, não tem que abrir mão da vida particular e que, juntas, teremos avanços profissionais”, contou a conselheira Ana Beatriz Nogueira, que tomou posse há 15 anos. De produção caseira, com o apoio da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), o custo do material foi de pouco mais de R$ 35 mil.

Os vídeos mostram diversidades geográfica, de raça, de formação, entre outros itens. “São brancas, negras, índias, do Norte, do Sul, de diferentes classes, estado civil, faixa etária e crenças”, explicou. A grande dificuldade dessas iniciativas, projetos e estudos – ao contrário das estatísticas econômicas – ainda é mensurar os resultados. “Não temos ainda como aquilatar. Estamos lutando para que a campanha não fique somente nessa edição e que aconteça todos os anos, tão logo seja lançado o edital dos concursos para o MRE”, afirmou Beatriz. Entre as iniciativas, está o documentário “Um Século de Mulheres na Diplomacia Brasileira”, dirigido por Ivana Diniz, da Universidade de Londres, para comemorar o centenário do ingresso da primeira diplomata concursada do Brasil. (Veja mais detalhes: https://www.kickante.com.br/campanhas/documentario-mulheres-diplomatas)

A desbravadora foi a baiana Maria José Rebello Mendes. Entrou no MRE, por concurso público, em 27 de setembro de 1918, aos 21 anos. “Uma pioneira. História que tem que ser resgatada. Ela se torna mais importante ainda pelo contexto. As mulheres só começaram a votar em 1932”, contou Beatriz. As evidências sobre o retorno financeiro da participação das mulheres no mercado de trabalho são crescentes. Estudos do McKinsey Global Institute apontam que “a redução da desigualdade de gênero pode acrescentar US$ 12 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) global, em 2025, e até US$ 28 trilhões no cenário de potencial máximo”. No Brasil, o aumento no PIB poderia atingir de US$ 410 a 850 bilhões, no período.

Sororidade

Se as mulheres podem fazer a economia girar, a explicação para o desencorajamento da participação delas em funções executivas, na iniciativa privada e no serviço público, não se deve apenas o machismo, mas à falta ou ao desconhecimento da “sororidade” – ações de mulheres para ajudar as mulheres -, de acordo com todas as entrevistadas. Sororidade vem no latim sóror, que significa “irmãs”. O termo pode ser considerado a versão feminina da fraternidade. Consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres, que, na maioria das vezes, fortalecem estereótipos preconceituosos, criados pela sociedade patriarcal. O tema é recorrente. A sororidade vai além das lamúrias. Não é obra de feministas enraivecidas e estridentes, com ódio e sede de vingança aos machos opressores. A sororidade, dizem as especialistas, tem impactos no desempenho de uma nação.

“A falta de sororidade é um erro muito comum que atrapalha o desenvolvimento econômico do país, o pessoal e a solução pacífica de conflitos”, assinalou a psicóloga Thais Andreozzi, supervisora do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – que nasceu há 18 anos, no contexto da violência machista, para evitar que as causas se alongassem pela primeira e segunda instâncias do Judiciário. Somente no início de 2018, um grupo de mulheres do programa estabeleceu as “rodas de conversa”, uma forma de criar laços de sororidade e curar os impactos da violência na autoestima que levam à sensação de desmerecimento no trabalho. “Há mulheres de todos os tipos. Elas começam a identificar os males que elas, inconscientemente, permitiram que fizessem contra elas mesmas. Passam a produzir mais quando se valorizam. E entenderam que precisam criar os filhos, meninos, de outra forma” disse.

A psiquiatra Maria Carvalho (nome fictício) recebeu há anos um grupo de servidoras federais. Elas tinham necessidade de criar um programa sigiloso de combate aos assédios moral e sexual, de homens e mulheres, na Esplanada, e criar forças para evoluir nas carreiras. “De início, eram apenas 12 servidoras assustadas, que acompanhei por pouco mais de oito anos. Foi impressionante como elas avançaram. Todas, hoje, foram promovidas e ganham pelo menos 50% a mais da remuneração de 2000. Isso porque elas se aliaram, se qualificaram e criaram uma rede de proteção. Uma tomava conta do filho ou do neto da outra, para permitir que estudassem e se qualificassem. Trabalhavam em dobro para cumprir todas as tarefas laborais, quando uma precisava viajar, e partilhavam, juntas, os momentos de dificuldades”, contou a psiquiatra.

Esse grupo, disse Maria, entendeu que precisava contestar ideias preconcebidas de que as mulheres sempre são rivais, que disputam a qualquer custo a atenção dos homens, o cargo na empresa e na repartição e a coroa de rainha do baile. Aprenderam a vigiar e expurgar velhos hábitos e comportamentos, a evitar alfinetadas e a crenças deturpadas e inconsistentes de que “mulher não é amiga de verdade de outra mulher”. Que a “amante” é a grande vilã do casamento (quando o homem também tem poder de escolha) e que não existe amiga que não tenha uma “pontinha de inveja” da outra. “Hoje, por indicação delas, atendo quase 100 servidoras e dezenas de moças que se preparam para o concurso. Muitas, que não conseguiam aprovação no passado, acabaram por entender que elas mesmas se boicotavam. É por isso que a sororidade é uma arma poderosa”, destacou Maria.

Maria criou uma pequena célula com resultados, segundo seu depoimento, de sucesso quase total. “O sonho de toda pesquisadora é conseguir, como a Maria, o impacto econômico das políticas sociais”, disse Natália Fontoura, pesquisadora da área de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os casos – sejam de violência ou de êxito contra ela – são subnotificados, faltam pesquisas empíricas, avaliações constantes e banco de dados confiáveis. “Muitas informações, por exemplo na questão da violência, são dos Estados. E cada um tem uma base diferente. Fica difícil comparar. A pauta das mulheres ainda não é prioridade no país. Não existem cálculos econômicos do retorno”, lamentou.

O que deve ser contestado

A ideia de que mulheres sempre são rivais

Que disputam a qualquer custo a atenção dos homens, o cargo na empresa, a coroa de rainha do baile

Alfinetadas e a visão deturpada e inconsistente de que “mulher não é amiga de verdade de outra mulher”

Não acreditar que juntas são melhores, mais fortes, menos fragilizadas, mais capazes

Que a “amante” é a grande vilã do casamento (sendo que o homem também tem poder de escolha)

Que não existe amiga que não tenha uma “pontinha de inveja” da outra

Sororidade – a mudança

Ações de mulheres para ajudar as mulheres

Sororidade vem no latim sóror, que significa “irmãs”

Este termo pode ser considerado a versão feminina da fraternidade

Consiste no não julgamento prévio entre (e contra) as próprias mulheres

Elas, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos

Estereótipos criados por uma sociedade machista e patriarcal

Os números em relação à mulheres ainda são alarmantes

12 mulheres assassinadas, por dia, em média, no Brasil

4.473 homicídios dolosos aconteceram no país, em 2017

946 deles, feminicídios

96.612 mulheres assassinadas entre 1980 e 2011

41% dos brasileiros (ou 52 milhões de pessoas) conhecem algum homem violento com a parceira

O outro lado

US$12 trilhões seriam acrescentados ao PIB global com a redução da desigualdade de gênero, em 2025

US$ 28 trilhões acrescentados ao PIB, no cenário de potencial máximo das mulheres

US$ 410 a US$ 850 bilhões seria o aumento no PIB somente no Brasil

Porque não acontece

Iniciativas, projetos e estudos para a concretização desses fatos ainda são pontuais

Estatísticas econômicas não têm dados numéricos confiáveis

Ações para o universo feminino não avaliam o retorno os impactos financeiros

Pesquisas não avançam por falta de financiamento ou de recursos humanos

Os avanços nas redes sociais

As buscas pela palavra feminismo, especificamente, cresceram 200% nos últimos dois anos

A procura de informação sobre machismo cresceu 163%, no período

Feminismo negro é 65% mais procurado hoje do que em 2016

Fontes: ONU, OIT, IBGE, Ipea, Google, Sebrae, Dieese

 

Prêmio Calouro Destaque – concurso recebe inscrições até domingo

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Acaba no próximo domingo, 19, o prazo para inscrições ao Prêmio Calouro-Destaque, que premiará com R$ 5 mil até mil estudantes do primeiro ano de graduação de instituições públicas de ensino superior em 2018. Os calouros serão premiados pelo seu desempenho no início da trajetória acadêmica

A iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) tem como objetivo reconhecer o desempenho dos estudantes recém-chegados ao ensino superior que demonstrarem grau destacado de desenvolvimento de competências cognitivas, além de subsidiar estudos e pesquisas quantitativas e qualitativas do Instituto.

O Inep receberá inscrições até 23h59 (Horário de Brasília) de 19 de agosto. A retificação no edital, que amplia as inscrições até domingo, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de agosto. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet.

Pode participar o estudante que cumprir, concomitantemente, três requisitos: ter concluído o ensino médio em 2016 ou em 2017; ser estudante brasileiro ingressante no ensino superior no ano letivo de 2018 pelo Sisu, e estar regularmente matriculado em curso de graduação vinculado a qualquer área do conhecimento, na modalidade presencial, em instituição pública de ensino superior.

Premiação

Serão premiados os participantes com os melhores resultados em uma prova de conhecimentos gerais de 80 questões. A distribuição dos prêmios levará em consideração o número de vagas de graduação das pelas instituições públicas de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. As instituições que tiverem ofertado até 1.000 vagas de graduação terão até três premiados. Aquelas que tiverem ofertado de 1.001 a 3.500 vagas poderão ter até nove estudantes premiados. As instituições com oferta de vagas superior a 3.500 terão até 12 calouros premiados. Essa regra permitirá que estudantes de todo Brasil, e do maior número possível de instituições, sejam reconhecidos pelo seu desempenho.

A prova, com quatro horas de duração, será aplicada em 14 de outubro, domingo, das 14h30 às 18h30, em 60 cidades de todas as unidades da Federação. A política de acessibilidade do Inep garantirá a realização de provas com os seguintes recursos de acessibilidade: prova ampliada; auxílio na leitura da prova (ledor); intérprete de Libras; sala de fácil acesso e sala para amamentação.

Acesse a página do prêmio na internet

Confira o regulamento

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Confira a relação das cidades com aplicação das provas

XP – Corrida presidencial

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A oitava enquete presidencial do XP (após a disputa sobre a possível libertação de Lula durante o fim de semana) mostra um aumento do desempenho do ex-presidente, dentro da margem de erro

Lula aumentou dois pontos no cenário da primeira rodada em que ele é considerado (28% a 30%). Ele também subiu um ponto no cenário espontâneo (12% a 13%), e Fernando Haddad, quando os eleitores são informados de que ele é apoiado por Lula, também aumentou um ponto (11% a 12%).

Quando Lula não é considerado, Jair Bolsonaro continua à frente. Ele subiu um ponto no cenário espontâneo (14% a 15%) e no cenário 2 (23% a 24%). Estas são as segundas e terceiras semanas consecutivas em que Bolsonaro aumenta um ponto nestes cenários.

Nos cenários da segunda rodada, Bolsonaro perde para Lula (33% a 40%), e permanece tecnicamente ligado a Geraldo Alckmin (34% a 32%), Marina Silva (33% a 37%) e Ciro Gomes (33% a 31%). %).

A intenção de voto de Marina Silva também cresceu um ponto em três dos quatro cenários da primeira rodada. No cenário 2, ela está agora cinco pontos à frente de Ciro Gomes. Duas semanas atrás, essa diferença era apenas um ponto.