AGU – Comprovante provisório de conclusão de pós-graduação

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A Advocacia-Geral da União (AGU) facilitou o recebimento de adicional de pós-graduação para servidores públicos federais. O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por titulação dispensa a apresentação do diploma. Pode ser iniciado já com o comprovante provisório de conclusão do curso de pós-graduação. É difícil, de acordo com a AGU, quantificar quantos docentes podem ser beneficiados pelas gratificações. Mas é importante destacar, segundo o órgão, que é fundamental seguir a regulamentação interna de cada instituição

Em resposta ao pedido do Blog do Servidor, a AGU informou que , “considerando a autonomia das Instituições Federais de Ensino, tal informação deve ser verificada junto a cada IFE”. “Não obstante, cabe salientar que a Carreira dos Docentes regida pela Lei nº 12.772 de 2012, em seu artigo 16, apresenta a estrutura remuneratória do Plano de Carreira, onde consta o Vencimento Básico e a Retribuição por titulação, que varia de valor de acordo com a classe que cada docente pertence. No que tange os integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei 11.091/2005, o incentivo à qualificação também varia de acordo com a Classe que cada servidor pertence”.

Para requerimento do benefício

A AGU destacou que, “quanto aos servidores regidos pela Lei nº 11.091 de 2005, há que se observar o que disciplina o Decreto nº 5.824 de 2006 – que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo. Quanto aos docentes, deve-se observar a Lei nº 12.772 de 2012 e a regulamentação interna de cada Instituição. Para os docentes, deve-se observar o constante nos anexos da Lei nº 12.772/2012.”

Incentivo à qualificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10%
Ensino médio completo 15%
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

 

 

AGU facilita pagamento de adicional por qualificação a servidores

esplanada
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Servidor, fique atento. A advocacia-Geral da União (AGU) definiu que o pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por titulação aos servidores públicos dispensa a apresentação do diploma. Pode ser iniciado já com o comprovante provisório de conclusão do curso de pós-graduação. Dependendo do nível de escolaridade, o acréscimo no salário é de 10% a 75%

A manifestação,de acordo com o órgão, uniformiza entendimento da administração pública para o pagamento das gratificações, com base na lei que disciplina o incentivo à qualificação (11.091/05), devido aos servidores técnicos-administrativos em educação, e a retribuição à titulação (12.772/12), paga aos docentes dos magistério superior e ensino básico, técnico e tecnológico. De acordo com a lei, a depender do nível de escolaridade, o acréscimo no salário vai de 10% a 75%.

Conforme assinala a Consultoria-Geral da União (órgão da AGU) no parecer, o entendimento tem como objetivo dar mais eficácia às normas que incentivam a capacitação do servidor para o exercício profissional. “A evolução profissional do servidor e a consequente melhoria na prestação do serviço público não devem ficar reféns de formalismos exacerbados, mormente diante da possibilidade, por meios outros e sem qualquer prejuízo, de aferição da situação jurídica alegada pelo servidor”, enfatiza trecho da manifestação.

O parecer não dispensa a apresentação do diploma, mas autoriza a requisição das gratificações por meio da certidão ou ata de defesa da banca de pós-graduação em curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Ou seja, admite o pagamento das gratificações a partir do momento que o servidor for aprovado no curso, não havendo mais pendências para aquisição do título.

“O atendimento a todos os requisitos exigidos no procedimento de titulação e aos pressupostos legais de funcionamento regular do curso, atestado pelos órgãos competentes, qualifica o servidor para requerer o pagamento da gratificação de incentivo à qualificação/retribuição por titulação por comprovante provisório equivalente”, conclui o parecer.

Fé-pública

A manifestação da AGU também ressalta que os atos de expedição de diploma ou certificado de pós-graduação estão amparados pela fé-pública, o que é estendido a outros documentos emitidos pelas instituições de ensino “que atestam de forma clara e precisa o preenchimento da totalidade dos requisitos necessários à conclusão do curso, restando apenas a mera emissão da documentação pertinente em caráter definitivo”.

“Tendo o servidor regularmente concluído as atividades de capacitação, sem qualquer espécie de pendência, aguardando tão somente a movimentação administrativa para a expedição do diploma ou certificado, não se pode imputar ao mesmo as externalidades negativas decorrentes do fluxo burocrático, que muitas vezes importa em atrasos desproporcionais. Demais disso, a aceitação de documentação provisória fidedigna está fundada no vínculo público especial entre a administração pública e o servidor público, no qual a presunção de boa-fé é imanente”, acrescenta o parecer.

Ainda segundo a manifestação, cabe ao órgão central do Serviço de Pessoal Civil (Sipec) decidir e adotar a medida administrativa para fixar o termo inicial de pagamento dos benefícios por titulação a partir da data de apresentação do respectivo requerimento do benefício, desde que comprovado o atendimento a todas as condições exigidas, por meio de diploma ou, alternativamente, por meio de documento provisório, acompanhado de comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.

Escola da Elite – Elas querem um homem rico, mas não conseguem

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Em tempos de discussões sobre “a submissão da mulher no casamento”, chegou ao Brasil o curso online que promete desvendar os segredos do sucesso para quem acredita ter todas as qualificações, mas não consegue realizar o sonho de fisgar o seu milionário. Onde falham as mulheres que teriam tudo para conquistar o homem dos seus sonhos?

“Sei que sou linda, atraente e tenho muitos atributos para conquistar um homem maduro e bem-sucedido, mas estou errando de alguma forma. As coisas não parecem dar certo para mim”. Comentários assim fizeram com que Anna Bey, uma estrela do Instagram e das colunas sociais, decidisse criar a “School of Affluence”. Desde fevereiro, o programa para “aspirantes” a um lugar na alta sociedade – entenda-se aqui “casar com um homem rico, muito rico”-, chegou ao Brasil, resultado de numa parceria com Jennifer Lobo, CEO e fundadora da plataforma de relacionamento Meu Patrocínio. Com o nome de “Escola da Elite”, o curso online promete desvendar os segredos do sucesso para quem acredita ter todas as qualificações, mas não consegue realizar o sonho de fisgar o seu milionário.

Anna considera que, atualmente, há muita competição entre as mulheres e, na alta sociedade, o jogo é mais duro ainda, principalmente nas grandes metrópoles. Com conhecimento de causa, a blogueira e empreendedora que teve êxito em sua busca por um milionário, comenta que a beleza vem se tornando muito mais acessível em função dos tratamentos e transformações estéticas. Com isso, a “concorrência” cresceu muito. Todas podem ser lindas e os homens têm uma ampla possibilidade de escolha. A internet veio para facilitar ainda mais a “oferta” e eles não precisam de muito esforço para cortejar e conquistar uma mulher.

Segundo Jennifer, um dos segredos do sucesso é, primeiramente, reconhecer que você não é perfeita. “No início do nosso curso, recomendamos uma autoanálise, um levantamento de todas as suas características e comportamentos que poderiam ser aprimorados. É preciso ser sincera consigo mesma e, às vezes, é um processo dolorido, mas necessário”. Se você encontrar o homem ideal, será que conseguiria viver de acordo com o nível social dele? Você está preparada para acompanhar um homem jovem bonito, bem-sucedido, rico e inteligente? Se não estiver, as empresárias afirmam que mostrarão o caminho para a realização do objetivo.

“Procurar o aperfeiçoamento e a melhor versão de si mesma exige muito empenho e determinação”, comenta Anna. “Sem o reconhecimento das imperfeições e fraquezas, não há como crescer”, garante. Ela conta que o mais importante é querer melhorar, desde que haja o entendimento de que uma ação neste sentido é fundamental para receber o “retorno do investimento”, ou seja, a conquista do seu próprio milionário. Para ela, deu certo. Anna finaliza com um conselho de expert: “não apoiamos a ideia que as mulheres devam ser totalmente dependentes dos seus parceiros, ao contrário, incentivamos que todas tenham economias e experiências profissionais para se proteger caso algo dê errado. Você também precisa aprender a ser esperta e precavida”.

A riqueza do homem influencia na hora da escolha? Para algumas mulheres, sim e muito!

Taxadas de interesseiras, as mulheres que se preocupam com o tamanho da carteira do seu parceiro sempre são acusadas de querer “se dar bem na vida” sem muito esforço. Quando se fala em dinheiro, os preconceitos afloram e os dedos são apontados para aqueles que reconhecem a importância que ele tem na vida dos casais, dizem as empresárias da Escola da Elite. Com muito ou pouco, o fator financeiro é a principal causa dos divórcios. “Vivemos em uma sociedade materialista e não há como negar que o dinheiro é um dos fatores que contribui para uma vida mais confortável e preocupações menores com o futuro”, destacam.

“Se, muitas vezes, as mulheres são tratadas como objetos sexuais, por que não poderiam medir e escolher os homens pelo tamanho das suas fortunas? Simplesmente porque usufruir dos bens do outro não é uma atitude digna de pessoas de caráter, ditam os juízes das preferências alheias. As mulheres vêm lutando por igualdade de direitos, construindo sua independência por seus próprios méritos. Entretanto, nem todas têm o sonho de ser financeiramente poderosas e emancipadas. Existem aquelas que preferem que o homem cuide de tudo que esteja relacionado ao dinheiro para que ela possa se preocupar com outras coisas, como estudos, casa, família etc. O que há de errado com isso?”, questionam.

Menos julgamento e intimidação, avisam. Muitas mulheres têm como prioridade o conforto e desejam uma vida melhor, com mais benefícios e luxos. Encontram a realização dos seus objetivos em uma relação com homens ricos e poderosos. Mas, nada vem fácil. Na maioria das vezes é necessário investir na aparência, mudar comportamentos, buscar aprimoramento. Essa é a proposta da “Escola da Elite”, que chegou ao Brasil já causando muita polêmica pela proposta de ajudar as mulheres a encontrar um homem rico e bem-sucedido, patrocinador de uma vida, no mínimo, extremamente confortável.

O curso garante “refinar” as suas alunas, de forma que estejam aptas a circular entre os ricos e poderosos com classe e com capacidade para estabelecer conexões que possibilitarão o ingresso em um ambiente elitizado e luxuoso – e lá permanecer. Além de revelar os “segredos” de um mundo com regras próprias, o programa aborda temas como linguagem corporal, técnicas de conversação, etiqueta, aparência e dress code e ensina estratégias para conhecer e fazer amizades com as pessoas certas, indicando o caminho para integrar os melhores círculos sociais, o que fazer e não fazer em encontros com homens muito ricos e, principalmente, como começar do zero!

Sobre a EscoladaElite.com

Empreendimento de Anna Bey e Jennifer Lobo. As duas empresárias se conheceram em Nova York durante o curso de certificação do Matchmaking Institute. Em 2019, decidiram trazer a plataforma educativa School of Affluence (Escola da Elite) para o Brasil. Anna é criadora do blog JetsetBabe.com e Jennifer, autora do livro “Como Con$eguir um homem Rico”, é fundadora da plataforma de relacionamento Meu Patrocínio e responsável pelos sites de estilo de vida EstiloSugar.com, OMundoSugar.com e MeuMatch.com.

 

MPF pede anulação de matrículas de estudantes da Unirio e UFRJ por fraude em cota racial

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cancelem as matrículas de dois estudantes que se utilizaram, de maneira fraudulenta, da autodeclaração para ingresso nos cursos de Direito e Medicina.

O MPF apurou que essa autodeclaração se baseou em argumentos sem consistência. “Em todo o país, vem sendo noticiados diversos casos de falsidade na autodeclaração, o que vem dando causa à propositura de ações visando a nulidade do respectivo ingresso eivado de vício”, explicam os procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, Renato Machado, Ana Padilha e Sérgio Suiama, autores das ações.

No caso da Unirio, a cotista ingressou no curso de Direito por suposta fraude no sistema de cotas do processo seletivo SISU 2017. Em apuração, foi constatada que, em fotos extraídas de redes sociais, a aluna não é parda, não fazendo “jus assim ao ingresso no curso pela vaga de cotas”. A Unirio informou que já regulamentou a Comissão de Heteroidentificação de pretos e pardos do sistema de cotas do Sistema de Seleção Unificada (SISU), sendo esta norma já aplicada a partir do processo seletivo de 2018.2, com comissão para apuração dos candidatos à ação afirmativa relativa à raça. Porém, na seleção da candidata em questão não houve qualquer verificação por parte da Unirio, que exigiu apenas a autodeclaração.

Já na UFRJ, o candidato ingressou pelo SISU 2018.2 no curso de Medicina, nas vagas próprias a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. “Imagens disponibilizadas pelo próprio aluno revelam que o fenótipo do réu visivelmente não apresenta características de pessoas negras (pretos ou pardos), as quais são (injustificadamente) utilizadas como supostas razões para a prática abominável de preconceito racial no seio da sociedade brasileira”. Mesmo que a UFRJ esteja estudando a implementação de mecanismos para aferição da veracidade da autodeclaração nos futuros editais, fato é que no processo seletivo em que o estudante ingressou no curso de Medicina, não houve qualquer verificação por parte da universidade, que exigiu apenas a autodeclaração acompanhada de uma breve justificativa por escrito.

Mecanismos de controle

Portanto, o MPF defende que seja instaurada, nas instituições de ensino, mecanismos prévios de aferição da veracidade das autodeclarações para os fins da lei. O modelo de aferição e controle deve ser definida por cada instituição de ensino, sem que seja necessário para tal aguardar qualquer definição do Ministério da Educação, respeitando assim a autonomia universitária.

Para o MPF, a interpretação da Lei das Cotas (nº 12.711/12) deve ser para a redução das desigualdades e implementação de isonomia substancial. “Como já compreendeu o STF, a possibilidade de adoção dos sistemas de autodeclaração, de heteroidentificação ou de combinação de ambos para a definição dos beneficiários das cotas são mecanismos necessários para a administração pública no controle de possíveis fraudes”, argumentam os procuradores da República.

Trabalho escravo vira matéria obrigatória em curso de formação de juízes

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A partir de abril, todos os candidatos aprovados no concurso para juiz trabalhista terão que, obrigatoriamente, cursar disciplina sobre trabalho escravo, conforme acordo inédito firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). De acordo com dados oficiais do Ministério da Economia, desde 1995, mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições pelo Estado brasileiro

“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, afirmou o presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, conselheiro Luciano Frota. “Iremos sair da questão jurídica e entrar nos casos reais, na realidade nua e crua”, destacou.

Em princípio, a Enamat oferecerá nove horas da disciplina ao longo do curso de formação. Durante esse período, os juízes ouvirão depoimentos de fiscais, promotores e assistirão vídeos de ações de fiscalização. “A ideia do Comitê é levar essa mesma proposta para os cursos regionais”, contou Frota.

A proposta vai ao encontro de uma das preocupações do Comitê: a redução do conceito de trabalho escravo proposta em alguns projetos de lei em andamento no Congresso Nacional. “Ao não considerar o conceito de escravidão contemporânea, essas propostas podem fazer com que a situação do trabalhador que não tem água potável para beber, não tem local para fazer suas necessidades e vive sem condições de higiene não seja considerada análoga à de trabalho escravo”, alerta o conselheiro Frota.

Resgates

De acordo com dados oficiais do Ministério da Economia, que englobou parte das atribuições do antigo Ministério do Trabalho, inclusive a parte de fiscalização, desde 1995 mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições pelo Estado brasileiro. Somente no ano passado, foram encontrados pela fiscalização 1.723 trabalhadores, dos quais 1.113 foram resgatados pelas equipes de fiscalização. Em janeiro, na primeira fiscalização do ano contra o trabalho escravo, o Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou na última semana quatro trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo em uma carvoaria em Córrego Danta (MG), município a 236 quilômetros de Belo Horizonte.

Uma pesquisa especial sobre o perfil dos resgatados, elaborada pelo Grupo Especial, aponta que 45% dos trabalhadores maiores de 18 anos resgatados pelas equipes de fiscalização nunca possuíram um emprego formal antes da data do resgate, 57% deles tiveram nenhuma ou apenas uma admissão no mercado de trabalho formal e 72% obtiveram, no máximo, três admissões registradas no histórico laboral.

As informações, que têm como base dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revelam também que 87% dos trabalhadores resgatados eram homens e 13%, mulheres; 22% deles tinham apenas até o 5º ano do ensino fundamental; 18% possuíam ensino fundamental completo e 11% eram analfabetos. Quanto à origem, 48% residiam no Nordeste, 28% do Sudeste, 13% do Norte, 10% do Centro-Oeste e 1% da região Sul.

No final do ano passado, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, por meio da Portaria nº 135, de 24 de outubro, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O grupo vem discutindo com os comitês estaduais de combate ao trabalho escravo medidas que possam acelerar o andamento dessas ações na Justiça. O comitê nacional é composto por nove membros, em que estão incluídos os também conselheiros do CNJ Valtércio de Oliveira e Fernando Mattos, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa, além de magistrados da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Capes aprova o doutorado em Telecomunicações no Inatel

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A Capes, fundação responsável pela autorização e avaliação de programas de pós-graduação stricto sensu no país, aprovou a criação do Programa de Doutorado em Telecomunicações no Inatel – instituição de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias, localizada no sul de Minas

Pioneiro no ensino de Telecomunicações no Brasil, o Inatel passa agora a oferecer um ciclo completo de formação profissional, com curso de graduação, especialização, mestrado e, agora, doutorado na área. E o Instituto sai na frente mais uma vez, ao ser a única instituição do país a dispor de um curso de doutorado específico em Telecomunicações.

“O doutorado é o curso de mais alto grau acadêmico existente. Isso irá nos colocar em outro patamar em termos de visibilidade acadêmica, oportunidades de parcerias com universidades, inclusive estrangeiras, e oportunidades de participação em projetos”, aponta o pró-diretor de Pós-graduação e Pesquisa, professor José Marcos Câmara Brito

Para o diretor do Inatel, professor Marcelo de Oliveira Marques, essa conquista é resultado de um grande esforço da instituição para estruturar suas atividades de pesquisa, que começou há anos com a criação do curso de mestrado. “É fruto do trabalho de mais de uma gestão, de dezenas de pessoas que se envolveram em atividades que permitiram esse avanço. O doutorado vem aprofundar nossa contribuição com o país, fortalecer nosso posicionamento na academia e contribuir de forma mais efetiva ainda com o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação. Ao mesmo tempo é um grande compromisso. Mas tenho certeza de que com o grupo de pesquisadores que temos aqui e através do trabalho de cada profissional do Inatel dando apoio a essas atividades, o nosso destino é que o programa de doutorado seja mais um programa de sucesso da nossa instituição.”

Ainda segundo o diretor, a participação em programas estruturantes na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações – como o Centro de Referência em Radiocomunicações, criado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC – foi muito importante para esta conquista, pois possibilitou o incremento das pesquisas e da contribuição do Inatel ao meio científico e acadêmico.

O doutorado em Telecomunicações do Inatel será oferecido a partir do primeiro semestre de 2019 e é voltado a profissionais e pesquisadores que tenham interesse na área e possuam Mestrado em Telecomunicações ou áreas correlacionadas. As linhas de pesquisa disponíveis são Dispositivos de RF e Fotônicos para Telecomunicações e Redes e Sistemas de Telecomunicações. Mais informações sobre o curso serão divulgadas em breve.

Capacitação gratuita do BID prepara pessoas, empresas e governos para desafios no ambiente digital

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Ainda dá tempo de se inscrever. As inscrições estão abertas e as aulas começam amanhã, contudo, como o curso é online, é possível fazer a própria carga horária e começar o curso depois do dia 6

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lança o curso gratuito “Desafios e oportunidades na economia digital“, para apoiar governos a definir e executar ações de políticas públicas digitais para a participação ativa de indivíduos, empresas e instituições no novo ecossistema econômico e social, assim como apoiar empresas e indivíduos a identificar oportunidades no contexto digital. As inscrições estão abertas e as aulas começam amanhã, contudo, como o curso é online, é possível fazer a própria carga horária e começar o curso depois do dia 6.

“Estamos vivendo a quarta revolução industrial. Cidadãos, governos e empresas têm de enfrentar essa realidade para aproveitar as novas tecnologias e aprender de fato a gerar valor”, explica o representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán. “No curso será possível entender a importância do Big Data e sua utilidade no monitoramento e avaliação de políticas públicas, o impacto da tecnologia em empresas e governos e haverá ainda exemplos práticos de países e empresas do Brasil e da região que conseguiram transformar esse novo contexto tecnológico a seu favor e lições aprendidas a serem levadas em consideração”, complementa.

O curso aberto e massivo (MOOC, na sigla em inglês) é oferecido por meio da plataforma digital edX , uma parceria entre a Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

A capacitação inclui casos práticos, como o projeto Data Rio, que disponibilizou a base de dados gerados pelo município para estudo e projetos, entre eles, o desenvolvimento de aplicativos que ajudam a facilitar a vida do cidadão e do turista. São 15 mil arquivos com 400 terabytes de informações, como a localização dos ônibus por coordenadas GPS, a sincronização de sinais de trânsito e números da Central 1746.

Entre exemplos de vários países, os participantes também entenderão como está composto o ecossistema de inovação no Brasil, a estratégia brasileira de transformação digital, saberão mais sobre a lei de proteção de dados aprovada recentemente, entre outros.

O curso tem duração de sete semanas com uma média de três a quatro horas semanais – o próprio aluno determina o ritmo de aprendizado, podendo estudar mais horas se assim desejar. Também estarão à disposição dos participantes, leituras selecionadas, vídeos, tutoriais de análises e outros recursos de aprendizagem.

Para os participantes que atingirem a nota mínima é possível obter o Certificado de Identidade Verificada, emitido pelo BID pelo site do curso, ao custo de US$25. Contudo, aqueles que não tiverem interesse, podem escolher a opção Auditar Curso para participar de forma gratuita e obter um certificado de código de honra, caso cumpram as expectativas acadêmicas estabelecidas.

Serviço

Curso: Desafios e Oportunidades na Economia Digital

Investimento: gratuito

Início das aulas: 6 de setembro

Duração do curso: 7 semanas, 3/4 horas semanais

Inscrições: clique aqui

Sobre a edX

Desde 2014 o BID se associou à plataforma edX, empresa sem fins lucrativos de aprendizagem on-line fundada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) que oferece cursos online de mais de 40 universidades. O BID foi a primeira organização especializada na América Latina e no Caribe a criar cursos através da plataforma e também é o responsável pelos seus primeiros cursos em português.

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.

Mais informações: idbx@iadb.org

ICMC abre inscrições para doutorado em Computação

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Programa recebeu nota máxima na última avaliação da Capes. Inscrições até 27 de setembro

O Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, recebe até o dia 27 de setembro as inscrições para ingresso no curso de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências de Computação e Matemática Computacional (PPG-CCMC). 
 
São até 35 vagas. O processo seletivo será em duas etapas, detalhada no edital disponível em www.icmc.usp.br/e/9bacb. As inscrições vão até dia 27 de setembro
 
O PPG-CCMC recebeu a nota máxima (7) na última avaliação quadrienal (2013-2016) dos programas de pós-graduação stricto sensu, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “A nota 7 é atribuída apenas a programas que têm excelência internacional, ou seja, que são equivalentes aos oferecidos pelas melhores universidades do mundo”, explica o presidente da Comissão de Pós-Graduação do ICMC, Adenilso Simão. Em todo Brasil, existem hoje 77 programas de pós-graduação na área de computação e apenas sete deles receberam a nota máxima da Capes. 
 
“Vale lembrar ainda que, aqui na USP, em São Carlos, é possível conquistar a formação em uma universidade de alto padrão sem abrir mão de uma ótima qualidade de vida”, acrescenta Adenilso. Ele explica que muitos estudantes, inclusive estrangeiros, optam por estudar em São Carlos porque o custo de vida é menor, se comparado ao das grandes cidades brasileiras. “Além disso, existe a possibilidade de morar perto da Universidade e vir caminhando estudar ou chegar rapidamente de carro, sem precisar enfrentar os congestionamentos comuns nas metrópoles”, conta o professor. 
 
No caso do doutorado, podem participar do processo seletivo os candidatos que tiverem seu título de mestre homologado até a data de matrícula. Confira no edital as linhas de pesquisa existentes.

Curso reúne autores de Lei Geral de Proteção de Dados

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Dois dos autores da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes estão entre os participantes de curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, nos dias 29 e 30 de agosto na sede do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), que tem como público-alvo juízes, defensores públicos, promotores, procuradores, empresas, advogados e estudantes

Na programação, está previsto um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, criação de perfis e decisões automatizadas, responsabilidade dos agentes, aspectos internacionais, segurança da informação e privacy by design, bem como mecanismos sancionatórios.

Serão também abordados os pontos de contato da LGPD com a legislação pertinente, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo, além das hipóteses de aplicação do Regulamento europeu de proteção de dados (GDPR).

Laura também é coordenadora do evento, organizado pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (Cedis/IDP) e pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS/Rio). Além de Laura e Danilo, o curso terá ainda como palestrantes Mário Viola, especialista em Direito Digital, Eduardo Magrani, advogado atuante nos campos de Direitos Digital e Propriedade Intelectual, Carlos Affonso, diretor do ITS-Rio, e Fabrício Mota Alves, assessor legislativo no Senado Federal para temas de Direito Digital.

Serviço:

A Nova Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática

Público-alvo: empresas, advogados, juízes, defensores públicos, promotores, procuradores e estudantes.

Datas: 28, 29 e 30 de agosto

Local: IDP SP – Rua Itapeva, 538 – Bela Vista, São Paulo-SP (a 300 metros do metrô Trianon-Masp/Paulista)

Inscrições: http://portaleventos.idp.edu.br/

Programação completa: http://cursoextensao.idp.edu.br/

Realização: IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio)

Apoio: ABL2 (Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs) e Future Law

Curso de paternidade ativa

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Iniciativa KPMG é a primeira liderada por uma empresa no país e será lançada em celebração ao Dia dos Pais

A KPMG desenvolveu um curso online de paternidade ativa que vai ser começar, para todos os quatro mil funcionários da empresa, em agosto, em celebração ao Dia dos Pais. Trata-se de uma iniciativa pioneira que tem como objetivo transformar a relação dos futuros pais com a paternidade, assim como atender os requisitos da lei de extensão da licença paternidade para 20 dias, que determina que as Empresas Cidadãs ofereçam aos colaboradores uma atividade didática relacionada ao tema para poderem usufruir do benefício.

O curso de Paternidade Ativa foi desenvolvido em parceria com o portal PapodeHomem e traz uma linguagem equitativa e inclusiva, com participação de diversos especialistas sobre o assunto, além de profissionais da empresa. O conteúdo aborda temas que vão desde o pré-parto até os primeiros anos da criança, com perspectivas teóricas e inúmeras dicas práticas para o dia a dia dos pais com os filhos.

Segundo a gerente da área de Cidadania, Inclusão e Diversidade da KPMG, Eliane Momesso, valorizar o papel da mãe e do pai é igualmente importante para a empresa.

“A KPMG tem no quadro de funcionários, aproximadamente, 51% homens e 49% mulheres. O que temos visto é que, cada vez mais, temos pais engajados e querendo participar ativamente da vida e do desenvolvimento dos filhos. Além disso, não há como promover a igualdade de gêneros, sem falar sobre paternidade ativa. Os vídeos irão ajudá-los a enfrentar os desafios e alegrias dessa nova jornada”, afirma.

Sobre a parceria

A KPMG e o PapodeHomem são instituições participantes do Comitê Impulsor do movimento #ElesporElas da ONU Mulheres no Brasil, uma campanha pela busca da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, e que tem como objetivo engajar homens para novas relações de gênero sem atitudes e comportamentos machistas