Magistrados – Nota de Esclarecimento sobre decisão de Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma gratificação de nível universitário devolvam os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Na decisão, o ministro informou que as gratificações de nível universitário “não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais”. “Sob essa ótica, a percepção de verbas manifestamente inconstitucionais equivale a recebê-las de má-fé, uma vez que esta é ínsita à própria inconstitucionalidade”. Sobre o assunto, a A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (ASMAC ), informou que nenhum magistrado recebe tal gratificação.

Veja a nota:

“A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (ASMAC ), entidade de utilidade pública, em razão da ampla divulgação dada pelo Gabinete do ministro Gilmar Ferreira Mendes por ocasião da decisão proferida nos autos de Ação Ordinária nº 506, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde o ano de 1996, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Nenhum magistrado do Estado do Acre, em atividade ou aposentado, recebe a gratificação objeto da referida ação pelo menos desde o ano de 1998.
  2. A Associação de Magistrados do Estado do Acre, por seu presidente, esteve pessoalmente no Supremo Tribunal Federal, acompanhado de advogado, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão. Contudo, pode-se afirmar categoricamente que a suposta suspensão não tem qualquer efeito prático, em razão de que, como já dito, os magistrados nada recebem a esse título há quase vinte anos.
  3. Finalmente, os magistrados acreanos lastimam que, decorridos mais de 20 anos do ajuizamento da ação popular, sobrevenha decisão cuja única utilidade consiste em engrossar a avassaladora campanha contra a magistratura nacional.

Luís Vitório Camolez

Juiz Presidente da ASMAC”

Congelamento de salário é “tiro no pé”, dizem servidores

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O congelamento de salários de servidores por um ano, para uma economia entre R$ 9 a R$ 11 bilhões, pode significar um tiro no pé. A notícia criou um misto de indignação e de espanto no funcionalismo, porque vai pegar em cheio as carreiras de Estado que fecharam acordos remuneratórios em quatro parcelas até 2019 (5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019). Esse grupo já começa a fazer ameaças de greves e paralisações e garante que a medida será inócua, pois, no futuro, o governo terá de pagar o combinado com juros e correção monetária. O presidente Michel Temer está, apenas, repassando a conta para o sucessor, destaca.

Em um cálculo simples, partindo do princípio de que a redução de gastos pretendida é de R$ 11 bilhões, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), previu que, em breve, o desembolso crescerá, pelo menos, em R$ 1,6 bilhão. Ele considerou juro aproximado de 5% nas indenizações de passivos trabalhistas (R$ 500 milhões). Mais os honorários advocatícios 10% (R$ 1,1 bilhão). “Sem contar o custo da mão de obra e a alocação dos advogados federais”, explicou Marques. Essa conta básica, disse, se refere apenas ao custo financeiro de oito carreiras que tiveram as reivindicações salariais encerradas após a aprovação da proposta (EC 95) que definiu o teto dos gastos.

“Mesmo assim, o argumento da EC 95 é muito frágil”, disse Marques. Ele alertou ainda para o peso nos cofres do Tesouro de outro boato que vem tomando corpo há dias: a postergação do pagamento da totalidade das carreiras de Estado de janeiro para agosto de 2018. Ele lembrou que a previsão é de investimento total de R$ 4,8 milhões, em 2018, “o que daria em torno de R$ 400 milhões por mês”. “Se o governo postergar, o valor ficaria em torno de R$ 2,4 bilhões. Em possível condenação, os custos judiciais encareceriam a conta para o governo em torno de 20%, ou seja, se atrasar, pagará R$ 480 milhões a mais”, reforçou Marques.

A intenção do governo dividiu especialistas. Para o advogado Rudi Cassel, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, a própria EC 95 deixou claro que os efeitos dela não podem ser aplicados a atos anteriores. “Todas as carreiras estavam em negociação. E ainda que o reajuste seja parcelado, gera direito no momento da publicação da lei”, garantiu. Segundo Cassel, há inúmeros passivos sendo pagos pela União por conta de medidas equivocadas do Executivo. “Tudo indica que os servidores ganharão a causa e a conta será paga por quem estiver no poder”, ressaltou. Já para Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, não existe direito absoluto e não se pode colocar o servidor acima das necessidades da coletividade. “A pergunta que se faz é em que medida o benefício de algumas categorias vai prejudicar a sociedade. Se o ganho coletivo for maior, vale o congelamento de salários. É possível, plausível e razoável”, destacou Kolbe.

Processo pede correção dos saldos do FGTS

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Demanda judicial aponta para a mudança de índice de cálculo do Fundo de Garantia, e teve parecer favorável de Luis Fux

Vítima de frequentes denúncias na imprensa por causa da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) esclarece que judicialmente foi reconhecido pela justiça o direito à correção do índice de cálculo do FGTS, com processo em tramitação na Justiça.

A instituição informa que, há algum tempo que a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), dentre outras Entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores e inativos são denunciadas por supostos anúncios sobre o direito dos trabalhadores e aposentados de poder revisar os saldos das contas do FGTS.

Toda a polêmica se dá porque atualmente o valor que faz a correção do saldo das contas é a Taxa Referencial (TR), que corrige os saldos das cadernetas de poupança. Mas na lei que cria o FGTS pede que o índice a ser aplicado reflita a inflação, garantindo o poder de compra do trabalhador ativo ou inativado. Enquanto a TR é fixada anteriormente ao período, a inflação precisa ser avaliada após o intervalo de tempo, para que incida e o contribuinte tenha mantido o seu poder de compra.

Para o advogado e consultor jurídico da ASBP, Willi Fernandes, a ação para se corrigir os saldos das contas do FGTS se justifica. “Sabemos que a [Taxa] Referencial não reflete a inflação do período, ela apenas indica o retorno fixo ao investimento nas contas de poupança, algo fixo dentro de um período limitado na maior parte das vezes.”, comentou o jurista.

Novela

Desde 2014 existe uma demanda jurídica solicitando a mudança do índice de correção dos saldos do FGTS e a consequente reparação dos valores para o montante corrigido pelo IPCA-e, que verifica as variações dos custos com os gastos das pessoas que ganham de um a quarenta salários mínimos. O processo teve parecer favorável pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux e se mantém sobestado. O magistrado reconheceu a necessidade de mudança da TR para outro índice, já que a primeira não reflete a inflação e derruba o poder de compra dos beneficiários das contas do fundo de garantia.

“A justiça já reconhece que a aplicação da TR no saldo do FGTS é impraticável e simboliza um desequilíbrio que pesa muito para o trabalhador brasileiro. Isso derruba o seu poder de compra, pois se não acompanhar a inflação, a cada período o seu saldo fica diminuído na hora de adquirir um bem, sendo que esta é uma reserva feita durante toda a sua vida laboral”, analisa Willi Fernandes.

A revisão das contas do FGTS tem base legal para o procedimento, que precisa atualmente ser feito por demanda judicial. O processo segue em sobrestamento (suspensão dos prazos do processo) e já tinha sido julgada procedente a substituição do índice de correção dos saldos em primeira instância. Para o jurista da ASBP, as chances de a demanda ser julgada procedente são grandes. “Os argumentos são precisos e os magistrados que analisam o processo observam a discrepância e injustiça contra o trabalhador brasileiro nesse caso”, finalizou.

Nota da Assibge-SN sobre a correção de dados da PMS e da PMC

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A Associação dos Servidores do IBGE (Assibge-SN) informou que repudia qualquer “manipulação” de dados, o que pode afetar a credibilidade das pesquisas do órgão, e lamenta que a direção esteja mais preocupada “em fazer propaganda do governo Temer do que em preservar a instituição”

Veja a nota:

“Por conta da correção de dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) e Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), que haviam sido divulgados anteriormente pelo IBGE, surgem incertezas sobre o que teria motivado essas alterações, justamente num momento em que há muita polêmica a respeito de uma hipotética recuperação econômica do país.

Ao contrário de tirar conclusões apressadas, sem base ou consistência, a Assibge-SN repudia qualquer ilação sobre “manipulação” de dados e reafirma a seriedade e o compromisso do corpo técnico do IBGE. No entanto, alertamos que dúvidas sobre essas correções são levantadas, na medida em que a condução do Instituto está entregue a um presidente mais preocupado em fazer propaganda do governo Temer do que em preservar a instituição.

Trata-se de mais um sinal, ainda que pequeno, de que começa a pairar desconfiança sobre o IBGE, algo que é absolutamente danoso para um órgão que vive da credibilidade de suas pesquisas. Vide o caso do Instituto de Pesquisas da Argentina, o Indec, que sofre até hoje por conta de intervenções governamentais que prejudicaram a sua imagem.

Ainda que não exista nada que comprove uma alteração proposital de rumo na divulgação de dados que precisaram ser corrigidos, a Assibge-SN chama a atenção da sociedade para o fato que o IBGE está entregue a uma política perigosa.

Portanto, qualquer que seja a consequência dos problemas que atravessamos, a responsabilidade é da direção do IBGE. É a ela que cabe responder e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir a respeito dos dados divulgados, ao contrário de se preocupar com a defesa da política do governo, tarefa para a qual existem inúmeros porta-vozes e representantes oficiais.

Executiva Nacional Assibge-SN”

Protesto em frente à Embaixada da República de Angola

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Desde as 10 horas, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro (Sindnações) está fazendo uma manifestação contra praticas de assédio moral, atitudes antissindicais e mais de quatro anos sem correção salarial

O ato acontece, no dia em que a Embaixada faz um evento com a presença de todas representações africanas. Segundo Raimundo Oliveira, além de Angola, outros organismos internacionais com o mesmo problema de não-cumprimento de direitos trabalhistas em geral são: Argélia, Mauritânia, República de Guiné, Zimbábue, Nigéria, entre outras

Grupo de Trabalho cria tabela para correção monetária de processos judiciais

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Um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma tabela para uniformizar os índices de inflação utilizados pelos tribunais de Justiça no cálculo da correção monetária de valores em ações judiciais que tramitam em todo o país. A medida, que deverá ser apresentada como proposta de Recomendação do CNJ, tem por objetivo servir de parâmetro à Justiça Estadual. Atualmente, tribunais utilizam diferentes índices de inflação para fazer a correção do valor de dívidas geradas em períodos econômicos idênticos.

Estudos apresentados em encontro do Colégio de Presidentes dos tribunais de Justiça no ano passado apontaram que a diferença verificada entre os índices utilizados por tribunais distintos chegava, em alguns casos, a 355%.

“A discrepância entre as formas de aferição é verificada com mais frequência em processos judiciais decorrentes dos efeitos provocados pelos planos econômicos implantados no Brasil entre 1989 e 1994”, disse o conselheiro Norberto Campelo, que preside o grupo de trabalho responsável pela proposta.

As fórmulas de cálculo foram discutidas em ambiente virtual e físico com peritos e juristas. Ao final de cinco reuniões, o grupo concluiu a análise das justificativas para a adoção de índices de atualização monetária específicos para cada período, de acordo com o plano econômico vigente em cada época. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2006 envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) serviu como referência para a elaboração da tabela.

Um dos integrantes do grupo de trabalho, o procurador federal Claudio Péret, afirmou que as instituições financeiras demandam a uniformização para o cálculo da atualização monetária em ações movidas nos tribunais de Justiça.

A necessidade foi manifestada em reuniões da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), fórum coordenado pelo Ministério da Justiça e Cidadania que reúne os principais litigantes do país, da iniciativa privada e do setor público. “É exatamente o que está sendo feito nesse grupo de trabalho: a pacificação de índices divergentes. Se dois tribunais decidem por índices diferentes, gera-se uma discussão interminável pelas partes que se sentirem em desvantagem”, disse Campelo.

Uma vez finalizada a elaboração da tabela unificada, a proposta deverá ser encaminhada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e, caso seja aprovada, ao Plenário do Conselho. Por último, o CNJ avaliará se a proposta será transformada em Recomendação do Conselho a toda a Justiça Estadual.

Para participar do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, foram convidados representantes do Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Economia, Advocacia-Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições.

Analistas-tributários da Receita intensificam paralisação nacional 18, 19 e 20 de outubro

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Os analistas-tributários da Receita Federal reforçam nesta semana, 18, 19 e 20 de outubro, a paralisação da categoria pela correção da pauta não remuneratória (PNR) do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira

De acordo com o sindicato da categoria (Sindireceita), após intenso trabalho com os parlamentares na Câmara dos Deputados, em reunião deliberativa da Comissão Especial do PL 5.864/2016, dia 11 de outubro, a classe reforça nesta semana, 18, 19 e 20 de outubro, a paralisação pela correção da PNR, confirmada pela Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), em 30 de agosto a 1º de setembro.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama as bases “tendo em vista que existe a possibilidade de votação do texto nesta quarta-feira, dia 19, após o prazo de apresentação das novas emendas dos parlamentares, até terça-feira, dia 18”, destaca a nota.

Analistas-tributários intensificam paralisação nacional 11 e 13 de outubro

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Após uma semana de intenso trabalho realizado dos analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre o PL 5.864/2016, no dia 4, os profissionais reforçam nesta terça e quinta-feira, 11 e 13 de outubro, a paralisação da categoria contra a pauta não remuneratória (PNR) do Projeto de Lei nº 5.864/2016, sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da RR. A paralisação dos analistas foi confirmada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), em 30 de agosto a 1º de setembro.

De acordo com o sindicato da categoria (Sindireceita),  o relator do Projeto de Lei 5.864/2016, deputado Wellington Roberto (PR/PB), se comprometeu em apresentar, nesta terça-feira, dia 11, o relatório que pode ser votado no mesmo dia na Comissão Especial. A paralisação reivindica a correção das graves divergências da PNR. Foram adicionados ao PL, no entender do sindicato, trechos que não estavam no acordo dos analistas nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo.

Os analistas vão cruzar os braços nas unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.

 

Analistas-tributários da Receita Federal param três dias consecutivos

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A categoria reivindica a correção das graves divergências introduzidas no PL 5864/2016. De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindireceita), foram adicionados trechos que não estavam no acordo dos analistas e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo. Por isso, a classe vai cruzar os braços nas unidades de todo o país, com operação padrão nas áreas aduaneiras

Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam nesta terça, quarta e quinta-feira, 4, 5 e 6 de outubro, a paralisação da categoria contra a pauta não remuneratória (PNR) inserida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita, institui o programa de remuneração variável, entre outras providências. A paralisação foi confirmada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), em 30 de agosto a 1º de setembro.

 

Novos ares

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Zeina Latif*

A política e a sociedade estão em descompasso, o que atrapalha a necessária correção de rumos da economia e avanço em uma agenda progressista. Há razões, no entanto, para algum otimismo.

A crise econômica sem precedentes abalou alicerces. Empresas enfrentam problemas financeiros e chefes de famílias perdem o emprego. O impacto, no entanto, não se limita às dificuldades cotidianas que tiram o sono de muitos. O fracasso da agenda econômica de Dilma – de intervencionismo, indisciplina fiscal e experimentalismo descuidado – vem também chacoalhando antigas convicções e despertando aqueles que discordavam dos rumos do país, mas estavam acomodados.

Uma brisa liberalizante começa a aliviar o ar contaminado por uma busca de paternalismo estatal pela classe empresarial e pela sociedade. Há um reconhecimento crescente de que o atual de gigantismo estatal, que distingue o Brasil das experiências bem-sucedidas de países pares, sufoca o crescimento e o avanço nos indicadores sociais.

O discurso das lideranças tradicionais da indústria que deram apoio à agenda econômica de Dilma, aos poucos, perde espaço para a visão de novas lideranças que apontam os equívocos daquela agenda e sua incompatibilidade com o crescimento sustentado da economia. Defendem a disciplina fiscal e uma agenda estruturante de redução do custo-Brasil, com aprimoramento institucional e maior racionalidade e zelo na ação estatal.

Alguns que apoiaram o velho modelo de Dilma, felizmente, mudam de opinião e outros que foram preteridos na agenda de estímulos setoriais digerem as duplas perdas, de antes e de agora, e pedem uma agenda econômica horizontal.

Enfim, o setor produtivo, que promoveu um sofrido e expressivo ajuste, com corte de custos, demissões e reestruturações internas, quer agora garantias de que o país não passará por esta experiência novamente. Querem seguir adiante, e numa trajetória menos acidentada e com menor risco de retrocessos.

A sociedade talvez ainda não compreenda a urgência da reforma fiscal e da previdenciária. Mas o descontentamento e o desejo de mudança são inquestionáveis. Não parece haver espaço para a “política velha”, sem transparência e diálogo. Hoje uma campanha eleitoral como a de 2014, provavelmente, não teria espaço. Infantilizou-se a relação com a sociedade, hoje mais conectada e participativa.

A atitude da classe política, no entanto, não ajuda. O governo anterior não admitiu os erros e o novo governo ainda não tem conseguido expor para a sociedade a herança recebida e as graves distorções no campo fiscal, e assim explicar a necessidade de ajuste. Essas posturas podem adiar o amadurecimento do país, mas não o impede.

O país está mudando, o que por si só já é de grande importância. O movimento em direção a reformas modernizantes parece inevitável. O que não sabemos é a sua velocidade.

Isso dependerá em boa medida da política. É crucial que a política esteja conectada com o processo amadurecimento em curso e consiga conduzir essa transição para que o país supere mais rapidamente a resistência de setores organizados que não desejam ajustes; ou quando os desejam, são apenas para os outros.

Será que a política conseguirá reagir à altura ao clamor por mudanças? Haverá postura responsável com o futuro do país ou a classe política ficará presa a interesses paroquiais imediatistas? Como será a atuação da oposição: de revanchismo e visão ideológica, batendo na mesma tecla de velhas bandeiras do passado, ou terá discurso e atuação responsáveis e antenados com a sociedade em mutação? Quando a crise de lideranças, apontada unanimemente por analistas políticos, será superada com a desejada renovação na política?

A concorrência na política existe e é uma variável crítica para a renovação, substituindo políticos com ideias obsoletas por outros mais capazes de compreender os novos anseios da sociedade por transparência, responsabilidade com a coisa pública e igualdade. Radicalismos de esquerda e de direita, possivelmente, vão ficar no lugar que lhes cabe: na margem.

Há um abismo entre sociedade e política, especialmente em tempos de Lava-Jato. O tempo da sociedade e da política não estão sincronizados. O abismo, no entanto, tende a se estreitar.É uma questão de tempo. À luz das transformações recentes, talvez não seja tanto tempo assim.

*Economista-chefe da XP Investimentos